Uma nova lei municipal de Santos permite que pacientes assistidos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) agora possam ser transportados para hospitais particulares da Cidade. A legislação anterior restringia a prática, fazendo com que o paciente fosse encaminhado às Unidades de Pronto Atendimento públicas (UPA).
O texto da nova legislação foi sancionado pela Prefeitura Municipal na última segunda-feira (25) e publicado no Diário Oficial de Santos ontem (26). A justificativa para a lei é a de que os pacientes poderão se descolar diretamente para o local atendido por seu plano de saúde, eliminado uma etapa de transporte do Samu.
Além de poupar com o transporte e recursos humanos necessários para realizar a transferência dos pacientes, a expectativa da Prefeitura é de que a legislação contribua para aliviar a demanda das unidades de urgência e emergência públicas, cujo 40% do atendimento é realizado para moradores de outros municípios.
De acordo com a Secretaria de Saúde de Santos, a nova lei também possibilitará maior eficiência na assistência à saúde da Cidade. Atualmente, cerca de quatro mil atendimentos são realizados mensalmente pelo Samu, com 16 ambulâncias e 180 profissionais disponíveis.
O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores de Santos no dia 26 de fevereiro. De acordo com o texto encaminhado à sanção, a equipe de atendimento do SAMU deverá avaliar o estado do paciente, levando em conta a gravidade do caso e a proximidade do hospital particular. Caso o paciente não tenha condições de manifestar sua opção, ela pode ser feita por seus familiares, desde que comprovem documentação. Fonte: G1.
