As recentes mudanças nas regras do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) e do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) elevaram a complexidade operacional das transportadoras e exigirão investimentos adicionais em tecnologia, revisão de processos e governança documental. O alerta é da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo (FETCESP), que vê um avanço da fiscalização eletrônica sobre o transporte rodoviário de cargas.
Segundo a entidade, o setor passa a operar sob um ambiente de controle cada vez mais integrado, no qual informações fiscais, regulatórias e operacionais são cruzadas automaticamente pelos sistemas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Nesse cenário, inconsistências cadastrais ou documentais podem resultar em impedimentos operacionais, autuações e atrasos na movimentação de cargas.
“O transporte já opera em um ambiente altamente regulado. O desafio é garantir equilíbrio entre fiscalização, segurança jurídica e viabilidade operacional para que as empresas consigam se adaptar sem comprometer produtividade e eficiência logística”, afirma Carlos Panzan, presidente da FETCESP.
Fiscalização integrada
A preocupação da entidade ganhou força após a ampliação da obrigatoriedade do CIOT promovida pela Medida Provisória nº 1.343/2026 e regulamentações posteriores da ANTT. O código passou a ser exigido em praticamente todas as operações de transporte remunerado realizadas por terceiros, incluindo contratações entre embarcadores e transportadoras, e também subcontratações.
Paralelamente, as alterações implementadas no MDF-e desde outubro de 2025 ampliaram o conjunto de informações obrigatórias e fortaleceram o monitoramento eletrônico das operações. Com os sistemas integrados, fretes informados abaixo dos pisos mínimos podem impedir a geração do CIOT, comprometendo a regularidade documental das viagens.
Desde 1º de junho, as transportadoras que operam em São Paulo também passaram a emitir um MDF-e distinto para cada unidade da Federação onde houver descarregamento da carga, exigência que amplia o nível de detalhamento das operações.
Primeiros impactos
Dados divulgados pela ANTT mostram que o novo sistema do CIOT registrou 534.908 operações entre os dias 24 e 29 de maio. No período, foram contabilizadas 469.883 operações declaradas, 53.038 encerradas e 11.932 canceladas.
A implantação ocorreu em meio a relatos de instabilidades sistêmicas e dificuldades operacionais, situação que, na avaliação da Fetcesp, reforça a necessidade de previsibilidade regulatória e estabilidade tecnológica para evitar impactos sobre a cadeia logística.
“O Transporte Rodoviário de Cargas reconhece a importância da formalização, da rastreabilidade e do combate às irregularidades. Porém, é fundamental que esse processo venha acompanhado de estabilidade dos sistemas, orientação técnica adequada e condições viáveis de adaptação. Estamos falando de uma atividade essencial para o abastecimento do país, que não pode conviver com insegurança operacional ou risco de paralisações por falhas sistêmicas”, avalia Panzan.
Fonte: Agência Transporte Moderno