Autor: SINDISAN

Duas operações feitas por auditores fiscais do Serviço de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da Alfândega do Porto de Manaus (AM), nos primeiros dias do ano, descobriram aproximadamente R$ 820 mil em cargas irregulares. A carga estava programada para seguir para a China.Foram apreendidas 50 toneladas de objetos cuja origem suspeita é de quadrilhas de receptação, além de 28 toneladas de botijões de gás de cozinha, material inflamável, tóxico e sem identificação.As cargas reúnem hidrantes de cobre, engates de mangueiras de incêndio, fios de cobre de telefonia, lápides, moedas antigas, hélices de navio, placas de inauguração de obras públicas e outros objetos.Auditores-fiscais fizeram as descobertas durante fiscalização nos terminais portuários.CrimeOs proprietários das cargas podem ser autuados pelos crimes de receptação qualificada e transporte ilegal de produto perigoso.O artigo 180 do Código Penal tipifica o crime de receptação como o ato de adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito, desmontar, montar, remontar, vender, expor à  venda, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, coisa que deve saber ser produto de crime .A pena é de reclusão de três a oito anos, mais pagamento de multa.A situação pode ser agravada em caso de bens do patrim ônio da União, do estado, do município e de empresas concessionárias de serviço público, como no caso das cargas identificadas em Manaus.Em relação à  carga de 28 toneladas de botijões de GLP, que estavam descaracterizadas e sem autorização para transporte, o comércio deste tipo de produto nessas condições é considerado crime tipificado no art. 56 da Lei n? 9.605/98, com pena de reclusão de um a quatro anos e multa. Fonte: Agência Brasil.  

Os resultados de novembro da PMS (Pesquisa Mensal de Serviços), divulgados ontem (16) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), confirmam as expectativas da CNT (Confederação Nacional do Transporte) a respeito do enfraquecimento do volume de atividades do setor de transporte no segundo semestre de 2018. Em 2018, a alta no volume de serviços do setor deve ficar, no máximo, em 2,0%.Os números mostram que, em novembro, o índice de volume do segmento de transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio teve alta de apenas 0,3% em relação a outubro (com ajuste sazonal) a menor alta para o mês nessa base de comparação dos últimos três anos (em novembro de 2017, a alta em relação a outubro foi de 0,6%; em 2016, o resultado nesse mês foi positivo em 1,8%).Com isso, no acumulado de 12 meses, o volume de serviços prestados pelo setor de transporte apresenta crescimento de 1,6%, uma desaceleração da tendência de alta observada no início do ano. No acumulado do ano (janeiro-novembro), a variação acumulada é de 1,3%.Além da paralisação dos caminhoneiros, ocorrida em maio, o tabelamento do frete rodoviário de cargas é uma das explicações para esses resultados. Segundo a Pesquisa CNT Perfil dos Caminhoneiros 2019, divulgada nesta quarta-feira, a maioria dos caminhoneiros de todo o país (65,3%) participou do movimento, sendo que 64,4% deles foram informados sobre a greve via WhatsApp. Porém, 56,0% deles não ficaram satisfeitos com as conquistas obtidas. Segundo o levantamento, as três principais reivindicações da categoria são: redução do preço do combustível (51,3%), aumento da segurança nas rodovias (38,3%) e financiamentos oficiais a juros mais baixos para compra de veículos (27,4%).Conforme os dados do IBGE, o setor de serviços no Brasil como um todo, em novembro, mostrou estabilidade (variação nula em relação a outubro). No acumulado nos últimos 12 meses, passou de -0,2% em outubro para 0,0% em novembro, interrompendo uma sequência de 41 taxas negativas. No acumulado do ano de 2018 (janeiro-novembro), há uma queda de 0,1% em relação ao mesmo período do ano anterior. Fonte: Agência CNT de Notícias.  

O governador de São Paulo João Doria (PSDB) sancionou um projeto de lei nesta quarta-feira, 16, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências dos postos de combustível de todo o Estado.  A ingestão de álcool fica autorizada no interior das lojas de conveniência e restaurantes, além de áreas restritas e delimitadas que não se confundam com a pista de abastecimento de veículos.  Publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta quinta-feira, 17, a medida já está em vigor. Os postos de gasolina deverão afixar avisos de proibição em pontos de ampla visibilidade e advertir os infratores sobre a proibição. Em caso de persistência , diz o texto, o infrator será retirado do local, utilizando-se força policial, se necessário .  O responsável pelo posto de combustível está sujeito a sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa, apreensão de produto, intervenção administrativa, cassação de licença do estabelecimento e imposição de contrapropaganda.  O projeto de lei, do deputado Wellington Moura (PRB), foi aprovado em dezembro pela Assembleia Legislativa. Uma das justificativas apontadas por Moura é a pouca ou nenhuma fiscalização da venda de bebidas alcoólicas para jovens, muitos deles menores de 18 anos . O parlamentar lembra ainda que mistura de álcool e direção torna-se um perigo iminente. Assim como a lei que proíbe o fumo nos estabelecimentos comerciais, a presente propositura visa a conscientização e educação em relação aos efeitos do álcool e também coibir o consumo do mesmo nas dependências dos postos de abastecimento de combustível justamente pela facilidade na aquisição do produto , diz o deputado no texto.Na justificativa, Moura lembra ainda de confusões que ocorrem em postos de combustível envolvendo grupos de pessoas alcoolizadas. Ele cita o exemplo de um episódio em que, após uma briga, um motorista manobrou o veículo atropelando propositadamente o outro, projetando-o contra as bombas de abastecimento causando danos físicos e prejuízo material . Fonte: Estadão.  

O SEST SENAT de São Vicente tem cumprido papel fundamental na vida dos trabalhadores do setor e seus familiares. Em 2018, na área de esporte, cultura e lazer, a unidade conquistou o primeiro lugar nacional, com o atendimento de 10.013 alunos nas atividades de natação, hidroginástica, futebol, academia e grupo de corrida, além da dança de salão, futsal, treinamento funcional e música.  Na qualificação profissional, a instituição também é referência. No ano passado, 9.267 alunos passaram pelos cursos especializados e de atualização de condutores de veículos. A instituição mantém ainda o Projeto Escola de Motoristas Profissionais. Além disso, dispõe de cursos regulares profissionalizantes e o Programa Jovem Aprendiz.Sérgio Luis Gonçalves Pereira, diretor do SEST SENAT São Vicente, comemora os resultados. Nossa unidade vem crescendo ano a ano. Também cresce a nossa responsabilidade na prestação de um serviço de qualidade para o nosso público , afirma o diretor.Em 2018, na área social, foram 14.449 consultas de assistência odontológica, 1.309 consultas de assistência psicológica e 1.536 consultas de assistência nutricional. O SEST SENAT tem ajudado na melhoria da saúde da população , aponta Pereira.  O projeto CNT SEST SENAT Prevenção de Acidente foi outra inciativa que realizou 120 ações, alcançando 9.895 trabalhadores do transporte. A Van conta com técnicos do SEST SENAT, que realizam mobilizações socioeducativas itinerantes nos locais de maior concentração de profissionais do transporte, como empresas do setor, postos de combustíveis, terminais rodoviários e pontos de táxis.  A van é adaptada com TV, cadeiras, mesas e sistema de geolocalização, além de uma equipe especializada em disseminar as orientações sobre segurança no trânsito e prevenção de acidentes. A iniciativa prevê a realização de ações de caráter preventivo, socioeducativo, de marketing social, saúde e qualidade de vida, por meio de peças promocionais e serviços oferecidos gratuitamente aos trabalhadores do setor em todo o país.  NacionalO SEST SENAT chegou aos 25 anos ampliando as oportunidades para os trabalhadores do transporte por meio da oferta de qualificação profissional. Em educação profissional, o SEST SENAT ofertou mais de 650 cursos atendendo 16.695.502 alunos nos cursos presenciais e 3.399.359 trabalhadores no programa de Educação a Distncia em todo o país.  A instituição é reconhecida ainda pela excelência na prestação de serviços 100% gratuitos para os trabalhadores do transporte e seus familiares. Nesse período, foram mais de 118 milhões de atendimento. Fonte: Sest/Senat.

A ANP desinterditou ontem (16/1), a U-200 (Unidade de Destilação Atmosférica) da Refinaria de Paulínia (Replan), uma das três unidades que foram atingidas pelo acidente ocorrido na refinaria em agosto de 2018, já que a Petrobras atendeu todas as exigências feitas pela Agência. Dessa forma, a refinaria volta a ter sua capacidade plena de processamento.Como a ANP já havia desinterditado, em novembro de 2018, a U-220A (Unidade de Craqueamento Catalítico), resta agora interditada apenas a U-683 (Unidade de Tratamento de águas ácidas), que não interfere na capacidade de processamento da refinaria, uma vez que há outras unidades que suprem essa finalidade.O processo de investigação pela ANP continua. Fonte: ANP.  

A Lei 13.808, que trata do Orçamento da União e estima receita para o exercício de 2019 em mais de R$ 3,3 trilhões está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (16). Ela também fixa a despesa em igual valor.No capítulo que trata dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, a lei diz, em seu Artigo 2 º, que a receita total estimada é de mais de R$ 3.2 trilhões, incluindo a proveniente da emissão de títulos destinada ao refinanciamento da dívida pública federal, interna e externa .A lei foi sancionada nessa terça-feira (15) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, com dois vetos.Um dos vetos é o da reestruturação das carreiras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com valor estimado em R$ 50 milhões. Na justificativa, Bolsonaro diz que a reestruturação de carreiras e aumento da remuneração infringem a Constituição por estar prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ademais, a inclusão do item durante a tramitação do projeto desconsidera a discricionariedade da Administração para priorizar e harmonizar suas necessidades conforme os critérios de conveniência e oportunidade , acrescentou.O outro veto refere-se a destinação de R$ 10 milhões para investimento em inovação e modernização tecnológica dos órgáos do Poder Judiciário (Fundo Especial no Conselho Nacional de Justiça). Fonte: Agência Brasil.  

A queda do preço dos combustíveis ocorrida nos dois últimos meses do ano passado foi decisiva para que o IPCA (índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) índice oficial de inflação do Brasil fechasse o ano de 2018 em 3,75%, valor abaixo do centro da meta de 4,5% estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional. Os dados constam no boletim Economia em Foco, divulgado pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) ontem (15).  Segundo o documento, em novembro, a queda no preço dos combustíveis foi de 2,42% enquanto a gasolina ficou, em média, 3,07% mais barata, o diesel caiu 0,58%. Já em dezembro, o preço da gasolina caiu 4,80% e o do óleo diesel, 3,45%. Essa redução pode ser explicada, sobretudo, pela diminuição do preço do petróleo no mercado internacional nos dois últimos meses do ano.  Os combustíveis são um dos itens analisados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e fazem parte do grupo Transportes. Em novembro passado, o grupo apresentou a menor variação (-0,74%) e o menor impacto (-0,14 p.p.) entre os grupos de produtos e serviços pesquisados pelo IBGE. Já em dezembro, o grupo novamente registrou a menor variação (-0,54%) e o menor impacto (-0,10 p.p.) no IPCA, também em razão dos combustíveis, que caíram, em média, 4,25%.  Sobre o IPCAO índice tem por objetivo medir a inflação de um conjunto de produtos e serviços comercializados no varejo, referentes ao consumo pessoal das famílias, cujo rendimento varia entre 1 e 40 salários mínimos, qualquer que seja a fonte de rendimentos. Os produtos e serviços consumidos pelas famílias são classificados em nove grupos: Alimentação e Bebidas; Habitação; Artigos de Residência; Vestuário; Transportes; Saúde e Cuidados Pessoais; Despesas Pessoais; Educação e Comunicação. Fonte: Agência CNT.

Motoristas que utilizem o veículo para contrabandear ou receber produto falsificado ou roubado terão a habilitação cassada pelo prazo de cinco anos. A lei, que endurece a repressão ao contrabando (Lei 13.804/19), tem origem em projeto (PL 1530/15) do deputado Efraim Filho (DEM-PB).Quando da discussão da proposta no Plenário da Câmara, em dezembro, o relator do texto, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) destacou que a suspensão da habilitação era uma questão de justiça. Nada mais justo você tirar a habilitação de quem usa seu veículo para isso , disse Macris.Ao sancionar as novas regras, o presidente Jair Bolsonaro vetou a possibilidade de suspensão do CNPJ de empresas envolvidas com o transporte, recebimento, armazenamento ou venda de produtos roubados, falsificados ou contrabandeados. Após ouvir o Ministério da Economia, o presidente alegou que o texto permitia a perda do CNPJ de forma geral e objetiva, sem a observação de critérios que considerassem a gravidade da infração, os antecedentes e condição econômica do infrator.Conselho tutelarA possibilidade de perda de habilitação de motorista envolvido com contrabando foi sancionada junto com outras quatro leis. Entre elas, a que prevê a obrigação de as escolas notificarem o Conselho Tutelar quando as faltas escolares de um aluno atingirem 30% (Lei 13.803/19). Antes, o percentual era de 50%. A nova lei é baseada em projeto (PL 6137/13) da deputada Keiko Ota (PSB-SP).Também foi sancionada a lei que proíbe os bancos de concederem financiamento com recursos oficiais a empresas em débito com o FGTS (Lei 13.805/19). A lei tem origem no Projeto de Lei 9618/18, do Senado. E, ainda, foi sancionada a lei que permite às cooperativas representarem seus associados em processos judiciais (Lei 13.806/19). A nova legislação é baseada no Projeto de Lei 3748/15, do Senado Federal. Fonte: Agência Câmara.  

Um problema que se tornou rotina nas estradas que cortam Minas Gerais terminou em morte ontem na BR-040, em Itabirito, na região Central de Minas. Em tentativa de roubo a um carregamento de bebidas, um dos alvos mais visados por criminosos, os bandidos causaram acidente e provocaram a morte de um caminhoneiro. Levantamento da Federação das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais (Fetcemg) feito entre janeiro e outubro do ano passado mostra quase três roubos e furtos por dia nas estradas que cortam Minas. Além da 040, trechos de outras três rodovias BRs 381, 262 e 135 têm pontos considerados críticos.No caso de segunda-feira,14, os veículos colidiram por volta das 5h30 no Km 580, perto da chamada Curva do Sabáo. O motorista Leandro Ferreira Lamach, de 31 anos, conduzia o caminhão placa HML-8847, de Belo Horizonte, carregado com cerveja para entrega em Barbacena, também na região Central. Ele contou que trafegava na pista sentido Rio de Janeiro, quando um Ford Ka prata emparelhou com o caminhão e os ocupantes gritaram para ele parar. Em seguida, ouviu um tiro. O automóvel tem, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), placa clonada de BH (QNB-9392).Lamach acredita que o disparo tenha assustado o motorista do caminhão placa GZY-6394, de Itaúna, que vinha no sentido oposto. O condutor perdeu o controle e bateu na lateral do caminhão de cerveja. Outras testemunhas que passavam no local no momento da colisão disseram que o veículo que ia em direção ao Rio tentou se desvencilhar do carro dos assaltantes e a carreta formou um L com a carroceria, invadindo a contramão e sendo atingida na lateral traseira pelo caminhão de minério. Segundo representantes da empresa dona do caminhão, o condutor estava a caminho de mina em Itabirito para buscar carga de minério.Com o impacto, a cabine do caminhão de minério foi arrancada e o motorista morreu preso às ferragens. O motor se desprendeu da cabine, que também se soltou da carroceria. O outro caminhão teve eixos arrancados, que ficaram às margens da pista a mais de 50 metros de distncia. A carga de cerveja ficou espalhada por vários metros da rodovia. O Ford Ka foi atingido na lateral sem muitos danos e parou fora da pista. Em fuga, os bandidos levaram um i30, que estava ocupado por um grupo de quatro estudantes de medicina da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), a caminho do litoral do Espírito Santo, e abandonaram o veículo às margens da estrada.Roubo de cargasCigarros, combustíveis, eletroeletrônicos, bebida, medicamentos e gêneros alimentícios estão entre as 10 mercadorias mais visadas por ladrões de cargas, segundo a Fetsemg. Ano passado, foram registrados em Minas 842 roubos e furtos de cargas nos 10 primeiros meses do ano média de 2,8 por dia. Houve queda de 28% em relação ao ano anterior, quando as ocorrências somaram 1.169 no mesmo período.Na BR-040, no sentido Rio, o trecho entre Nova Lima e Carandaí registra a maior parte das ocorrências. No sentido Brasília, é o percurso entre Sete Lagoas e Paraopeba e na altura de Felixlândia. Na BR-135, sentido Montes Claros, o trajeto com mais riscos vai da entrada da 040, em Curvelo, até Corinto. A BR-381 também tem seus pontos perigosos: no sentido Espírito Santo, entre Caeté e João Monlevade; e na direção de São Paulo, de Itatiaiuçu a Carmópolis e, depois, de Campanha até Extrema. Esses pontos são cheios de rotas de fuga. Os criminosos aproveitam horários da madrugada, de troca de plantões da Polícia Rodoviária ou até mesmo quando ela está atendendo algum acidente , afirma o assessor de segurança da Fetsemg, Ivanildo dos Santos. Segundo ele, o investimento em tecnologia de monitoramento e segurança chega hoje a 20% do faturamento das transportadoras. Isso tudo sem contar o prejuízo humano. O motorista que passa por situação dessa tem que fazer, muitas vezes, tratamento psicológico. Mas o maior prejuízo é perder a vida. Isso não tem volta . Fonte: Blog do Caminhoneiro/ Estado de Minas.