Autor: SINDISAN

O maior aeroporto do país e o mais movimentado da América do Sul acaba de ter sua capacidade incrementada. Desde quinta-feira (6), Guarulhos (SP) opera pousos e decolagens simultneos. A novo procedimento, que dá independência às duas pistas, é o ponto máximo do Projeto Agile GRU, que reuniu esforços do Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo), da Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária), da Abear (Associação Brasileira de Empresas Aéreas), da Iata (International Air Transport Association) e do Aeroporto Internacional de São Paulo, com apoio da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). O objetivo é melhorar o fluxo aéreo, reduzindo o tempo de espera das aeronaves em voo e no solo, trazendo benefícios tanto para o usuário do transporte aéreo quanto para a comunidade aeroportuária , destacou o brigadeiro Ary Rodrigues Bertolino, chefe do Subdepartamento de Operações do Decea durante a coletiva de imprensa do lançamento do projeto.  O procedimento inovador, batizado de Operação Segredada sob Condições Meteorológicas Visuais (VMC), exigiu um intenso treinamento dos controladores de tráfego aéreo de Guarulhos e do Controle de Aproximação São Paulo (APP-SP). Segundo a FAB (Força Aérea Brasileira), 227 desses profissionais enfrentaram uma carga de 4.820 horas de exercícios nos Laboratórios de Simulação no Icea (Instituto de Controle do Espaço Aéreo). Fonte: Agência CNT.  

Uma antiga reivindicação dos usuários do Rodoanel Mario Covas (SP 021) caminha para ser atendida. Hoje, dia 18, será apresentado em Nova Audiência Pública o projeto de concessão onerosa para implantação de áreas de descanso para caminhoneiros e postos de abastecimento e serviços no Rodoanel Mario Covas (SP-021). A proposta prevê quatro postos, um em cada trecho do maior anel viário do país, divididos em dois lotes a serem licitados. A concessão de postos em rodovia é um projeto inédito no país que está sendo conduzido de forma pioneira pela Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo).   A audiência será aberta ao público, com prévia inscrição através do site da Artesp.O modelo a ser adotado será o de concessão onerosa pelo prazo de 30 anos. A novidade desta audiência é que pelo projeto fica a critério do proponente instalar os postos em áreas privadas a serem desapropriadas e/ou em áreas públicas que serão disponibilizadas pelo Estado. A concessão permitirá, ainda, que os vencedores da licitação desenvolvam empreendimentos com finalidade associada que tragam benefícios diretos aos usuários do Rodoanel como a implantação de centros de compras, por exemplo, configurando atividades com potencial para gerar receita adicional.  A Audiência é aberta ao público e acontecerá conforme descrito abaixo: Dia: 18 de dezembro, terça-feira, às 15 horas.Local: Auditório da ARTESP (Rua Iguatemi, 105, 2 º andar Itaim Bibi. São Paulo SP). O auditório tem capacidade de 120 lugares. Fonte: Artesp.

A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) protocolou um ofício para o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), solicitando a suspensão das resoluções do CONTRAN 552/2015 e 701/2017 que estabelecem requisitos para a amarração e fixação de cargas em veículos de transporte rodoviário.  Para a CNTA, as exigências impostas pelas resoluções demandam de um investimento alto para a aquisição dos equipamentos e acabam onerando excessivamente o caminhoneiro. A CNTA acredita que o investimento não reflete a segurança pretendida nas resoluções.  O ofício da CNTA solicita a suspensão das resoluções por um ano, período em que a entidade concluirá um estudo técnico sobre o tema para apresentá-lo como sugestão. Fonte: CNTA.  

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou a Operação Integrada Rodovida 2018/2019, uma força-tarefa do governo federal comandada pela PRF com participação da Presidência da República, da Casa Civil e dos ministérios das Cidades, da Saúde e dos Transportes.A Operação Rodovida vai ocorrer em dois períodos nos quais costuma haver aumento do fluxo de veículos e passageiros nas rodovias federais. O primeiro compreende as férias escolares, Natal e Ano Novo. As ações vão até 31 de janeiro. O segundo período é o do Carnaval. A atuação da PRF será intensificada entre 22 de fevereiro e 9 de março de 2019.Consciência e fiscalizaçãoA Operação Rodovida consiste, de forma resumida, em períodos de fiscalização intensificada, com o intuito de coibir práticas perigosas nas rodovias. Isso vale, de modo especial, para ultrapassagens irregulares, excesso de velocidade, consumo de álcool, atropelamento de pedestres e trânsito irregular de motocicletas. Paralelamente, o Ministério da Justiça e os outros órgáos participantes promoverão campanhas publicitárias de conscientização em todo o Brasil. A Polícia Rodoviária Federal está engajada também no Programa da Organização das Nações Unidas (ONU), Década Mundial de Segurança no Trânsito 2011-2020, cuja meta prioritária é reduzir em 50% o número de mortos e de feridos em decorrência de acidentes de trânsito, recepcionado pelo governo brasileiro em maio de 2011, por intermédio do Pacto Nacional pela Redução de Acidentes no Trânsito (Pacto pela Vida) , informou, em nota, a PRF. Fonte: Governo do Brasil.  

A Receita Federal paga hoje (17) as restituições referentes ao sétimo e último lote do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) de 2018. Este lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017. As consultas foram liberadas no último dia 10. Quem não estiver neste lote é porque está na malha fina.O crédito bancário é destinado a 151.248 contribuintes e soma mais de R$ 319 milhões. Desse total, R$ 127.393.752,50 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade no recebimento: idosos acima de 80 anos, 19.081 contribuintes entre 60 e 79 anos, 3.157 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 9.297 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá ir pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.Malha finaA Receita informa ainda que concluído o processamento dos formulários de 2018, 628 mil declarações ainda estavam retidas na malha fina até o último dia 10, devido a inconsistências nas informações prestadas.A quantidade de documentos retidos até aquela data correspondia a 2% do total de 31.435.539 declarações do IRPF 2018 apresentadas este ano. Desse conjunto de declarações retidas, 70,35% registra imposto a restituir, 25,88% tem imposto a pagar e 3,77% não apresenta imposto a restituir ou a pagar .Para saber se estão na malha fina, os contribuintes podem acessar o Extrato de Processamento da DIRPF na página da Receita na internet. Para acessar o extrato da declaração, é necessário usar o código de acesso gerado na própria página do Fisco ou certificado digital emitido por autoridade habilitada. Ao acessar o extrato, é importante prestar atenção na seção Pendências de malha. nessa seção que o contribuinte pode identificar se a declaração está retida em malha fiscal, ou se há alguma outra pendência que possa ser regularizada por ele mesmo .Segundo a Receita, se a declaração estiver na malha fiscal, nessa seção, o contribuinte encontrará links para verificar com detalhes o motivo da retenção e consultar orientações de procedimentos. Constatando erro na declaração apresentada, o contribuinte pode regularizar sua situação apresentando declaração retificadora . Inexistindo erro na declaração apresentada e estando de posse de todos os documentos comprobatórios, o contribuinte pode optar por aguardar intimação ou agendar pela internet uma data e local para apresentar os documentos e antecipar a análise de sua declaração pela Receita Federal. O agendamento para declarações do exercício 2018 começa a partir de janeiro de 2019 , informa ainda a Receita Federal. Fonte: Agência Brasil.  

Uma proposta aprovada no dia 13, em plenário na Assembleia Legislativa de São Paulo, proíbe a cobrança de taxas de adesão ou mensalidades pelo uso de TAGs dispositivo eletrônico de identificação de veículos para pagamentos de tarifas de pedágios das rodovias do Estado de São Paulo.  O deputado Ricardo Madalena (PR), autor da medida, afirmou que as inovações tecnológicas, a adequação da tecnologia das operações e os investimentos para a implantação do sistema eletrônico têm de ser arcados pelas concessionárias. Isso está previsto no contrato de concessão , diz.As concessionárias do Estado terão de aplicar gratuitamente TAGs, Sticker Tags (etiqueta adesiva de identificação) ou TIV (Transponder de Identificação Veicular, instalado nos para-brisas) nos veículos de seus clientes, para a utilização em Sistemas Automáticos de Arrecadação de Pedágios.  O Projeto de Lei 53/2017 segue agora para a avaliação do governador, que pode sancionar ou vetar o projeto. Fonte: Alesp.  

O desempenho do setor de transporte entre janeiro e outubro de 2018 perdeu força e a expectativa é que o volume de serviços no setor feche o ano com alta de aproximadamente 2%. Essa é a projeção da CNT (Confederação Nacional do Transporte), com base nos resultados apresentados pela PMS (Pesquisa Mensal de Serviços), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).  Os resultados de outubro da PMS, divulgados nesta sexta-feira (14) pelo IBGE, mostram que, em outubro, o segmento transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio teve queda de 0,2% em relação a setembro. Foi a segunda redução consecutiva e o sexto recuo, nessa base de comparação, no ano.  No acumulado de 12 meses, o volume de serviços cresceu 2,1%. Ao analisar os resultados dos meses anteriores, nota-se uma desaceleração do crescimento e a reversão da tendência de alta que foi observada nos primeiros quatro meses do ano. Em janeiro, o resultado positivo no acumulado de 12 meses foi de 1,2%; em abril, a variação chegou a 3,8%, na mesma base de comparação.  Uma das explicações para o enfraquecimento é a greve dos caminhoneiros, ocorrida em maio, que causou efeitos negativos sobre a economia.Ainda conforme a PMS, em outubro, o setor de serviços (considerando todas as atividades) teve variação positiva de 0,1% frente ao mês anterior. O acumulado de 12 meses teve queda de 0,2%, a 41ª taxa negativa seguida nessa comparação. Fonte: CNT.  

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite a cassação, por cinco anos, da habilitação do motorista que utilizar veículo para praticar crimes relacionados ao transporte e comércio de mercadoria ilegal, pirateada ou roubada. A empresa que praticar tais atos também poderá perder, pelo mesmo prazo, a inscrição do negócio. A proposta segue para sanção presidencial.A cassação da permissão para dirigir será aplicada aos condenados, em sentença irrecorrível, por contrabando (compra e venda de mercadoria ilegal ou pirateada), receptação (compra, venda, transporte ou ocultação de produto de crime) e descaminho (compra e venda de produto sem pagamento de imposto).Os deputados analisaram as emendas do Senado ao Projeto de Lei 1530/15, do deputado Efraim Filho (DEM-PB), e rejeitaram a inclusão de furto e roubo no rol de crimes puníveis com cassação de carteira.Passado o prazo de cinco anos, o condutor condenado poderá pedir nova habilitação e terá de fazer os exames exigidos pelo Detran. Se o motorista for preso em flagrante, poderá ter a habilitação suspensa por decisão do juiz antes da condenação. Aquelas pessoas que não tenham habilitação serão proibidas de pedir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) também pelo período de cinco anos.  Fonte: Agência Câmara. Confira a íntegra em: < http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SEGURANCA/569912-VAI-A-SANCAO-PROJETO-QUE-RETIRA-HABILITACAO-DE-CONTRABANDISTA.html >http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SEGURANCA/569912-VAI-A-SANCAO-PROJETO-QUE-RETIRA-HABILITACAO-DE-CONTRABANDISTA.html

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (13/12) o Projeto de Lei (PL) 1.530/2015 que estipula medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à  receptação de cargas.A partir de agora, a empresa que for pega com mercadoria advinda de quaisquer destes delitos citados acima perderá sua inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Esta é uma bandeira antiga do setor e mais um instrumento de combate à  receptação. A NTC, que tanto batalhou por essa medida, está muito satisfeita com os benefícios que essa legislação trará ao setor, porque tem a convicção de que esse tipo de crime só acontece por conta de empresas que se beneficiam destes delitos , afirma José Hélio Fernandes, presidente da NTC&Logística.De acordo com Cel. Paulo Roberto de Souza, assessor de segurança da NTC&Logística, a entidade vem trabalhando há tempos neste Projeto de Lei. Vale lembrar que alguns Estados já estão cassando o registro no cadastro do ICMS de empresas receptadores de carga roubada. Agora, com mais essa medida em âmbito nacional, teremos mais força para combater o crime de receptação que tanto atinge o setor de transporte rodoviário de cargas .O Projeto aprovado veda, também, a concessão de novo registro no CNPJ, pelo prazo de um a cinco anos, à  pessoa jurídica que tenha sócios ou administradores em comum com aquela pessoa jurídica cujo CNPJ tiver sido baixado.  O PL 1.530/2015, originário da Câmara dos Deputados e que recebeu emendas no Senado, após a aprovação de hoje segue para sanção presidencial. Fonte: NTC&Logística.  

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) publicou, no Diário Oficial da União de 10 de dezembro, a Portaria 200, que define os tipos de veículos que sofrerão restrição de tráfego durante feriados nacionais e regionais no ano de 2019.Para a elaboração da portaria, foram considerados diversos fatores, como a jornada de trabalho dos motoristas profissionais, os esforços governamentais para a redução de acidentes, o aumento significativo do fluxo de veículos durante feriados.A restrição abrangerá apenas os trechos rodoviários de pista simples, com exceção dos trechos específicos estabelecidos no Anexo da presente Portaria e o descumprimento constitui infração de trânsito de natureza média (5 pontos) e multa de R$ 130,16, sendo que o motorista só poderá voltar a circular após o término do horário da restrição. proibido o trânsito de veículos ou combinações de veículos, passíveis ou não de autorização especial de trânsito (AET) ou autorização específica (AE), cujo peso ou dimensão exceda qualquer um dos seguintes limites regulamentares:Largura máxima: 2,60 metros;Altura máxima: 4,40 metros;Comprimento total de 19,80 metros; ePeso Bruto Total Combinado (PBTC) para veículos ou combinações de veículos: 57 toneladas.Para acessar a Portaria clique aqui:< https://drive.google.com/file/d/1kYbNFYdPcu9PYAolNHJzi9N6kZgb2LXk/view >https://drive.google.com/file/d/1kYbNFYdPcu9PYAolNHJzi9N6kZgb2LXk/view Fonte: Polícia Rodoviária Federal.