Autor: SINDISAN

O Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, anunciou neste sábado (5) a indicação de Casemiro Tércio Carvalho para presidir a Companhia de Docas do Estado de São Paulo (Codesp). A decisão ocorre um dia após o< https://www.atribuna.com.br/noticias ortoemar/diretor-presidente-da-codesp-deixa-o-cargo-nesta-sexta-feira-1.8891 > pedido de afastamento de Luiz Fernando Garcia, solicitado na sexta-feira (4) , via carta de exoneração.Com a indicação de Casemiro, agora, o Comitê de Elegibilidade deverá analisar o nome, conforme prega a Lei das Estatais. A indicação também deverá ser submetida ao Conselho de Administração da Companhia para que a nomeação seja efetivada.Tércio foi presidente do Porto de são Sebastiáo e e ex-diretor do Departamento Hidroviário do Estado de São Paulo. Ele também teve atuação nos últimos dois mandatos do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB).Fonte: A Tribuna

Governador paulista defende medida como solução para o alto custo do complexo e o fato de ser ineficiente Defensor das privatizações, o governador João Doria (PSDB) pedirá ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) que o Porto de Santos seja repassado à  iniciativa privada. O chefe do Executivo estadual disse que o complexo santista é ineficiente e tem alto custo .O líder paulista falou primeiro sobre o assunto durante a posse do presidente eleito, em Brasília, na última terça-feira, e voltou a se pronunciar em entrevista coletiva realizada nesta quarta-feira (2), no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo.Como o Porto está subordinado ao Governo Federal (a Companhia Docas do Estado de São Paulo, administradora do complexo marítimo, é controlada pelo Ministério da Infraestrutura), Doria não possui poder de decisão. Resta ao governador atuar politicamente para defender sua posição, como ele garante que fará. O Porto de Santos será tema de uma conversa nossa com o presidente Jair Bolsonaro. Eu já antecipei, numa breve conversa com o ministro [da Economia] Paulo Guedes, que nossa posição é pela privatização .Para Doria, o processo poderia até ocorrer em duas etapas: com a transferência da administração para o Governo do Estado (a estadualização do complexo) e, na sequência, o repasse à  iniciativa privada.O governador quer que o complexo santista tenha uma condição equivalente à  dos melhores portos asiáticos, em especial ao de Cingapura, referência internacional em qualidade, eficiência e baixa custo .Foi nesse momento que o governador fez críticas ao modelo atual do Porto. Como está é que não pode ficar. Ele tem alto grau de ineficiência, custo elevadíssimo e crítica generalizada de todas as empresas que o utilizam para exportar ou para o receptivo das importações brasileiras .Apesar das declarações do governador, o Porto tem apresentado índices de eficiência compatíveis com o mercado asiático, especialmente alguns de seus terminais. Segundo especialistas, o problema do complexo e o que justifica sua perda de eficiência e seu custo está principalmente na sua infraestrutura de acesso, tanto a marítima (nos últimos anos, houve interrupções nas obras de dragagem) como a terrestre (rodoviária e ferroviária), questões que estão sob a responsabilidade do poder público. Regionalização a retirada do Porto de Santos das mãos do Governo Federal é uma possibilidade que ganhou força no ano passado. Em setembro, durante a 16ª edição do Santos Export Brasil – Fórum Internacional para a Expansão dos Portos Brasileiros, evento realizado pelo Grupo Tribuna, o então secretário nacional de Portos, Luiz Otávio Campos, disse que a regionalização do cais santista dependia apenas de uma solicitação do Governo do Estado.Campos sustentou que, para passar a gestão do Porto para estado e municípios, não seria necessária alterações na lei e disse que a regionalização reduziria a burocracia.No fórum, empresários do setor alertaram que a regionalização não resolveria os problemas logísticos. Fonte: A Tribuna

Secretário especial da Receita Federal também falou sobre criação de imposto únicoO novo governo estuda o aumento da alíquota de Imposto de Renda para as faixas mais altas de Imposto de Renda (IR), disse o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra. Ele não detalhou de quanto seria a nova alíquota nem sobre qual faixa incidiria, mas confirmou que a medida está em discussão pela equipe econômica. O sistema tributário brasileiro precisa ter uma certa progressividade. não iremos ao extremo de ter apenas uma alíquota. Poucas alíquotas são absolutamente adequadas e uma alíquota adicional para altas rendas, altos rendimentos , declarou o secretário, após a cerim ônia de transmissão de cargo para o ministro da Economia, Paulo Guedes.A progressividade tributária caracteriza-se por onerar os mais ricos e reduzir o peso dos impostos sobre os mais pobres. Atualmente, quem ganha até R$ 1.903,98 por mês é isento do IR. Quem recebe de R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 paga 7,5%. Quem ganha de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 paga 15%. Quem recebe de R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 paga 22,5% e quem recebe acima de R$ 4.664,68 é tributado em 27,5%.AlíquotasAlém de aumentar a alíquota para os mais ricos, Cintra disse ser possível reduzir o IR para pessoas de renda menor e ampliar a faixa de isenção. Ele, no entanto, ressaltou que a extensão dos benefícios dependerá do ajuste fiscal que o governo conseguir executar, porque o caixa do governo não pode ser comprometido.Em relação aos demais tributos, Marcos Cintra admitiu que pretende criar um imposto único, desde que a medida estimule a progressividade do sistema tributário.O secretário disse que esse imposto pode incidir sobre operações financeiras, semelhante à  antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), sobre o valor adicionado a uma mercadoria em cada etapa da produção e do comércio ou sobre o faturamento de empresas. Estamos ainda analisando as várias alternativas [para o imposto único]. Podemos trabalhar em um IVA [Imposto sobre Valor Agregado], podemos trabalhar em um imposto sobre movimentação financeira, em um imposto sobre faturamento. Nós temos de fazer um complexo de ações. Antes de qualquer coisa, é importante que a gente faça uma limpeza em nosso sistema tributário , disse Cintra.O secretário afirmou que o novo governo pretende reduzir a carga tributária, que fechou 2017 em 32,4% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país). Ainda analisamos alternativas , disse o novo secretário que, além de comandar a Receita Federal, elaborará uma proposta de reforma tributária. Antes de enviar a proposta, no entanto, o secretário afirmou que o Ministério da Economia se concentrará em simplificar a tributação, aproveitando a proposta elaborada pelo governo anterior para unificar o Programa de Integração Socal (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A unificação de tributos é processo que deve ocorrer paralelamente [á  reforma tributária] , afirmou Cintra.Fonte: A Tribuna

A exigência de assinatura de empregado no cartão de ponto não está prevista em lei e, por isso, não pode ser invalidada como prova. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho validou os cartões de ponto de um empregado do Metrô Rio que estavam sem sua assinatura.A decisão determinou que a apuração das horas extras leve em conta os horários ali registrados, inclusive nos meses em que os controles não estavam assinados.Segundo o relator do caso, ministro Walmir Oliveira da Costa, a apresentação dos controles de frequência pelo empregador gera presunção de veracidade da jornada registrada, conforme prevê a Súmula 338, itens I e II, do TST.   Caberia, então, ao empregado, ainda segundo o ministro, comprovar a falta de fidedignidade do horário registrado, o que deve ser aferido em concreto no caso .Após citar decisões das Turmas do Tribunal nesse sentido, o ministro ressaltou que a jurisprudência do TST é firme no entendimento de que a ausência de assinatura nos cartões de ponto não justifica sua invalidação nem autoriza a inversão do ônus da prova.HistóricoDe acordo com o processo, o juízo de primeiro grau condenou a empresa a pagar horas extras relativas aos meses que não estavam assinados. No recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª região, a concessão metroviária do Rio de Janeiro argumentou que o empregado teria admitido, em depoimento, a correção dos horários de entrada e saída dos controles de frequência.Ao julgar o caso, o TRT manteve a sentença, considerando que o reconhecimento da validade dos registros de frequência somente atingiria os documentos assinados pelo empregado. Segundo o acórdáo, sem a chancela do empregado, os registros são meros controles unilaterais do empregador.No recurso ao TST, a empresa sustentou a falta de dispositivo de lei que exija o controle de horário assinado pelo empregado para lhe emprestar validade. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.Processo: 302-72.2010.5.01.0051Fonte: Conjur Fetcesp

O preço da gasolina negociada hoje (3) nas refinarias está mais baixo: o litro passou de R$ 1,5087 para R$ 1,4675 . A última redução no preço do combustível ocorreu no dia 28 de dezembro do ano passado, quando passou de R$ 1,5554 para R$ 1,5087. De acordo com a Petrobras, a política de preços da empresa para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras tem como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais destes produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias, por exemplo . Segundo a estatal, essa paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à  livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos . A Petrobras informa ainda que, o preço considera uma margem que cobre os riscos (como volatilidade do câmbio e dos preços) . Fonte: Agência Brasil

Taxa deste ano é de R$ 90,20 e o custo de recebimento pelos Correios permanece em R$ 11; serviço só pode ser feito até março, de forma eletrônica via sistema bancário e com IPVA quitado  . O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) disponibiliza, nesta quinta-feira (3) até o final de março, o licenciamento antecipado 2019. Quem optar por essa modalidade, deve quitar todos os débitos IPVA, seguro obrigatório, multas e outros valores antes de solicitar o licenciamento antecipado. O valor para 2019 é de R$ 90,20. Para pagar, basta informar o número do Renavam do veículo no banco, caixa eletrônico ou internet banking (se disponível o serviço). A taxa de entrega dos Correios é de R$ 11,00. O motorista deve assegurar que o seu cadastro junto ao Detran.SP está atualizado, para que a correspondência possa ser entregue corretamente.Todos os veículos podem aderir. O licenciamento é obrigatório, independente do ano do veículo, e a falta dele pode gerar remoção ao pátio, multas e pontos na habilitação.Motoristas cadastrados no portal do Detran.SP (http://www.detran.sp.gov.br) e que usam o aplicativo para smartphohes e ts estão sendo avisados do licenciamento antecipado via SMS e push. No total, existem cerca de 29,6 milhões de veículos registrados no Estado de São Paulo. Só na Capital são 8,7 milhões.CalendárioQuem não optar pelo licenciamento antecipado 2019 pode esperar pelo calendário anual. Ele começa em 1 º de abril e vai até dezembro, exceto para caminhões e tratores, cujos prazos vão de setembro a dezembro.Para o licenciamento pelo calendário, a regra é a mesma: todos os débitos do veículo, incluindo IPVA, seguro obrigatório e multas, devem estar quitados. Caso contrário, o documento não é emitido.O proprietário pode optar pela entrega pelos Correios ou então retirar em qualquer unidade do Detran.SP ou posto Poupatempo. Para retirada, é necessário apresentar um documento pessoal com foto.Como obter mais informações sobre o licenciamento antecipado?O passo a passo para o serviço pode ser consultado no portal do Detran.SP: www.detran.sp.gov.br . O departamento de trânsito também oferece atendimento telef ônico. O Disque Detran.SP pode ser acionado pelo 3322-3333 (para municípios com DDD 11) ou pelo 0300-101-3333 (demais localidades). Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 13h. Fonte: Detran/SP

A NTC&Logística e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizam uma prévia da pesquisa junto às empresas de transporte de carga para verificar a situação do mercado em 2018. O resultado desta pesquisa será utilizado para o planejamento de 2019.A pesquisa é an ônima, não sendo necessário identificar empresa ou responsável pelo preenchimento.são algumas questões, todas de múltipla escolha, que podem ser respondidas em poucos minutos.Participe da pesquisa acessando aqui:https://docs.google.com/forms/d/1bkn__DesDNXB7YL4Iigx3NhQQv4vV2AbTInIfwOfpek/viewform?edit_requested=trueFonte: NTC&Logística.  

A ARTESP – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo, comunica a abertura de Consulta Pública sobre o projeto de Concessão Onerosa de Obra localizada no Rodoanel Mario Covas (SP-021), com a realização de obras e serviços que englobam: (a) a implementação de investimentos obrigatórios (áreas de descanso para caminhoneiros e postos de abastecimento e serviços), com a necessária construção de acesso, devidamente autorizado para cada trecho do Rodoanel Mario Covas (SP-021), exclusivo para o modelo de concessão; (b) realização de investimentos adicionais, com vistas à  exploração de negócios adicionais, que poderão ser implementados opcionalmente pela Concessionária; (c) realização de investimentos associados, com vistas à  exploração de negócios associados, que poderão ser implementados opcionalmente pela Concessionária; (d) exploração de receitas acessórias, tudo conforme minutas de Edital, Contratos e Anexos. Regulamento da Consulta Pública n º 02/2018 1. Objetivos Consulta Pública de que trata este Regulamento, tem por objetivo colher contribuições e informações que subsidiaráo a modelagem jurídica, Técnica e econômico-financeira do projeto de concessão onerosa de obra localizada no Rodoanel Mario Covas (SP-021), nos termos da Lei Federal n º 8.987/95 e Lei Estadual n º 7.835/92. Instrumento de transparência e participação social, a Consulta Pública, regrada no art. 4 º, § 2 º da Lei Complementar 914/2002, permite que os interessados encaminhem suas contribuições e pedidos de esclarecimentos a respeito das minutas do edital, do contrato e demais documentos apresentados.  2. Forma de participaçãoPoderão participar desta Consulta Pública pessoas físicas ou jurídicas interessadas na matéria. Os interessados em participar poderão fazê-lo analisando os documentos que estão disponíveis no site da ARTESP (http://www.artesp.sp.gov.br) desde 19 de dezembro de 2018. As contribuições deverão ser feitas por escrito, obedecendo ao formulário padráo disponível no site, e enviadas até às 18 horas do dia 31 de janeiro de 2019, por meio do seguinte endereço eletrônico:novasconcessoes@artesp.sp.gov.br. Somente serão apreciadas pela Agência as contribuições que contenham identificação do participante e contato (telefone ou e-mail), e, que estejam devidamente inseridas no formulário padráo. Fonte: Artesp.