Autor: SINDISAN

A Receita Federal excluiu 521.018 micro e pequenas empresas que não quitaram os débitos com o Simples Nacional, regime especial de tributação para as pessoas jurídicas de menor porte.Em setembro, 732.664 empresas haviam sido notificadas de débitos previdenciários e não previdenciários com a Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Quem não regularizou a situação foi excluído em 1 º de janeiro.As empresas excluídas devem R$ 14,46 bilhões ao Simples. Elas podem pedir a reinclusão no regime especial até 31 de janeiro, desde que quitem os débitos antes dessa data. A dívida pode ser paga à  vista ou seguir o parcelamento ordinário, em até cinco anos, com pagamento de multas e juros.A consulta à  situação fiscal da empresa e os pedidos de regularização podem ser feitos por meio do Portal do Simples Nacional na internet.Regime simplificado de pagamentos de tributos federais, estaduais e municipais, o Simples Nacional beneficia micro e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. Fonte: Estadão.  

Na manhã desta quinta-feira, representantes da Prefeitura Municipal de Santos participaram de reunião no Sindisan a fim de explicar aos transportadores algumas mudanças que estão sendo praticadas no trânsito, em virtude das obras realizadas na entrada da cidade.A principal dificuldade será a do acesso de veículos bitrem e Rodotrem, da Anchieta para a Avenida Nossa Senhora de Fátima.Durante a obra, o desvio não terá raio de curvatura que permita o acesso desses tipos de veículos e, por isso, a recomendação da Prefeitura é que o acesso seja realizado pela Marginal Direita da Via Anchieta, na altura do Jardim Casqueiro.Fonte: Sindisan

O litro do diesel negociado hoje (10) nas refinarias está mais caro. De acordo com a Petrobras, o preço do combustível passou de R$ 1,8545 para R$ 1,9009. O diesel não aumentava desde 1° de janeiro, quando subiu de R$ 1,8088 para R$ 1,8545.No fim de dezembro, a Petrobras anunciou a aprovação de mecanismo financeiro de proteção complementar à  política de preços do diesel. Segundo a empresa, o mecanismo objetiva permitir a opção de adotar períodos de estabilidade no preço do produto por prazos curtos, em até sete dias consecutivos, em momentos em que houver forte oscilação nas cotações internacionais do derivado e do câmbio. O mecanismo de proteção já existe para a gasolina.  A estatal vai definir o momento de aplicação do mecanismo ao produto, quando for registrada elevada volatilidade. O objetivo é evitar uma eventual alta volatilidade em períodos curtos de tempo, como a provocada pela passagem de furacões no Golfo do México , destacou a Petrobras.A empresa Informou também que isso será feito sem abrir mão da paridade dos preços internacionais, o instrumento derivativo, a ser aplicado por não mais do que sete dias consecutivos, permitirá à  empresa obter um resultado financeiro equivalente ao que alcança com a prática de reajustes diários .A Petrobras ressaltou que o preço do diesel se refere ao produto que é vendido nas refinarias para as distribuidoras e representa apenas uma parcela do valor do combustível vendido nos postos ao consumidor final. Na composição de preços ao consumidor entram ainda o custo do biodiesel, os tributos e as margens de distribuidoras e revendedores.Fonte: Agência Brasil NTC&Logística

A nova tarifa do transporte coletivo municipal ( ônibus e lotação) de Santos, no litoral de São Paulo, passará de R$ 4,05 para R$ 4,30 a partir de domingo (13). Os créditos eletrônicos já depositados no cartão transporte (CT) serão convertidos em número de passagens pelo valor anterior (R$ 4,05). O decreto de reajuste está publicado na edição desta quarta-feira (9) do Diário Oficial eletrônico.O contrato de permissão do transporte coletivo prevê o reajuste anual da passagem. De acordo com a empresa, vários fatores contribuíram para a definição do novo valor: os sucessivos aumentos do preço do combustível; a elevação de outros insumos (pneus e peças) que compõem o custo da tarifa; os gastos com a Folha de pagamento e benefícios dos funcionários da permissionária e, também, a queda no número de passageiros transportados.Aos domingos, segue valendo a meia tarifa para o pagamento com CT comum. E, com o desconto de 50%, os estudantes, devidamente matriculados em cursos regulares, pagaráo R$ 2,15.FrotaEm Santos, todos os coletivos contam com rede de wi-fi e cerca de 75% da frota operacional, de 273 coletivos, dispõe de ar condicionado. Desde o fim de julho, está em funcionamento a biometria facial em todos os coletivos. A tecnologia identifica os usuários beneficiados com isenção (pessoas com deficiência) e aqueles que têm desconto (estudantes), sendo um instrumento para coibir fraudes no sistema.< Fonte: G1

Empresas vêm recorrendo contra a ANTT por multas recebidas de evasão de balança. Essa semana, uma delas ganhou em primeira instncia e teve os autos de infração cancelados. Fonte: NTC&Logística

não há vínculo de trabalho entre o membro de uma cooperativa e o tomador de serviços, decidiu a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Os ministros citaram as leis que aprovaram a terceirização de atividades-fim para defender que não houve ilicitude na contratação de uma auxiliar de enfermagem de São Paulo que teria sido obrigada a se associar à  Cooperativa de Trabalho de Profissionais da área de Saúde (CooperSaud) para prestar serviço à  Home Health Care Doctor Serviços Médicos Domiciliares.De acordo com o relator da ação, ministro Caputo Bastos, o artigo 5 º da Lei 5.764/1.971, garante que as cooperativas podem adotar como objeto qualquer tipo de serviço, operação ou atividade, donde se conclui inexistir empecilho legal para a constituição das chamadas cooperativas de trabalho ou cooperativas de mão de obra, nas quais um grupo de pessoas de determinada categoria profissional se unem para prestar serviços a terceiros, em troca de uma contraprestação pecuniária . Para estes casos, o artigo 442 da Consolidação das Leis do Trabalho determina que não há vínculo entre o sócio cooperado e o tomador de serviços.O único caso em que poderia ser aceito o vínculo é quando ocorrer fraude para ocultar uma relação direta de trabalho. No entanto, as duas leis de 2017 que disciplinaram a terceirização (a Lei 13.429 e a Lei 13.467) chamada irrestrita somadas ao entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, de que podem ser terceirizadas mesmo as atividades-fim, permite que seja afastada a suspeita de ilicitude nesse caso.A decisão foi tomada por unanimidade. Com informações da assessoria de imprensa do TST.Fonte: Conjur NTC&lOGáSTICA

Situação acontece devido ao vazamento de gás natural, no sábado (5); interdições programadas para terça-feira (8) foram adiadas Motoristas que passam pela saída de Santos, na manhã desta segunda-feira (7), precisam de paciência. Isso porque, devido ao < https://www.atribuna.com.br/cidades/santos/obra-causa-vazamento-de-g%C3%A1s-na-entrada-de-santos-1.9013 > bloqueio da Avenida Bandeirantes e de uma faixa da Avenida Martins Fontes, após um vazamento de gás natural , o tráfego ficou sobrecarregado. Por conta da situação, as interdições para a construção de um viaduto no trecho, programados para terça-feira (8), foram adiadas.Para que os reparos pudessem ser feitos, segundo informações da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), foi preciso bloquear, também, um faixa da Avenida Martins Fontes, no sentido Santos/São Paulo, além do acesso para a Rodovia Anchieta de quem vem da Zona Noroeste pela Avenida Nossa Senhora de Fátima.Os bloqueios não têm previsão de serem encerrados, uma vez que, ainda segundo a CET, depende de verificação junto a Comgás, empresa responsável pela tubulação perfurada no acidente, sobre o andamento dos reparos dos danos.A companhia ainda diz que os motoristas encontram uma melhor alternativa saindo da Cidade ou pela Avenida Engenheiro Augusto Barata, na Alemoa, ou por São Vicente. Agentes seguem no trecho com interdições para orientar os motoristas.Além disso, segundo Vagner Ramos, gestor Obras Entrada de Santos, o acidente fez com que as interdições programadas para a construção do viaduto que ligará a Avenida Martins Fontes à  Avenida Nossa Senhora de Fátima, tiveram que ser adiadas. Ainda não há uma nova data para quando elas ocorrerão.Fonte: A Tribuna

O Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, anunciou neste sábado (5) a indicação de Casemiro Tércio Carvalho para presidir a Companhia de Docas do Estado de São Paulo (Codesp). A decisão ocorre um dia após o< https://www.atribuna.com.br/noticias ortoemar/diretor-presidente-da-codesp-deixa-o-cargo-nesta-sexta-feira-1.8891 > pedido de afastamento de Luiz Fernando Garcia, solicitado na sexta-feira (4) , via carta de exoneração.Com a indicação de Casemiro, agora, o Comitê de Elegibilidade deverá analisar o nome, conforme prega a Lei das Estatais. A indicação também deverá ser submetida ao Conselho de Administração da Companhia para que a nomeação seja efetivada.Tércio foi presidente do Porto de são Sebastiáo e e ex-diretor do Departamento Hidroviário do Estado de São Paulo. Ele também teve atuação nos últimos dois mandatos do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB).Fonte: A Tribuna

Governador paulista defende medida como solução para o alto custo do complexo e o fato de ser ineficiente Defensor das privatizações, o governador João Doria (PSDB) pedirá ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) que o Porto de Santos seja repassado à  iniciativa privada. O chefe do Executivo estadual disse que o complexo santista é ineficiente e tem alto custo .O líder paulista falou primeiro sobre o assunto durante a posse do presidente eleito, em Brasília, na última terça-feira, e voltou a se pronunciar em entrevista coletiva realizada nesta quarta-feira (2), no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo.Como o Porto está subordinado ao Governo Federal (a Companhia Docas do Estado de São Paulo, administradora do complexo marítimo, é controlada pelo Ministério da Infraestrutura), Doria não possui poder de decisão. Resta ao governador atuar politicamente para defender sua posição, como ele garante que fará. O Porto de Santos será tema de uma conversa nossa com o presidente Jair Bolsonaro. Eu já antecipei, numa breve conversa com o ministro [da Economia] Paulo Guedes, que nossa posição é pela privatização .Para Doria, o processo poderia até ocorrer em duas etapas: com a transferência da administração para o Governo do Estado (a estadualização do complexo) e, na sequência, o repasse à  iniciativa privada.O governador quer que o complexo santista tenha uma condição equivalente à  dos melhores portos asiáticos, em especial ao de Cingapura, referência internacional em qualidade, eficiência e baixa custo .Foi nesse momento que o governador fez críticas ao modelo atual do Porto. Como está é que não pode ficar. Ele tem alto grau de ineficiência, custo elevadíssimo e crítica generalizada de todas as empresas que o utilizam para exportar ou para o receptivo das importações brasileiras .Apesar das declarações do governador, o Porto tem apresentado índices de eficiência compatíveis com o mercado asiático, especialmente alguns de seus terminais. Segundo especialistas, o problema do complexo e o que justifica sua perda de eficiência e seu custo está principalmente na sua infraestrutura de acesso, tanto a marítima (nos últimos anos, houve interrupções nas obras de dragagem) como a terrestre (rodoviária e ferroviária), questões que estão sob a responsabilidade do poder público. Regionalização a retirada do Porto de Santos das mãos do Governo Federal é uma possibilidade que ganhou força no ano passado. Em setembro, durante a 16ª edição do Santos Export Brasil – Fórum Internacional para a Expansão dos Portos Brasileiros, evento realizado pelo Grupo Tribuna, o então secretário nacional de Portos, Luiz Otávio Campos, disse que a regionalização do cais santista dependia apenas de uma solicitação do Governo do Estado.Campos sustentou que, para passar a gestão do Porto para estado e municípios, não seria necessária alterações na lei e disse que a regionalização reduziria a burocracia.No fórum, empresários do setor alertaram que a regionalização não resolveria os problemas logísticos. Fonte: A Tribuna

Secretário especial da Receita Federal também falou sobre criação de imposto únicoO novo governo estuda o aumento da alíquota de Imposto de Renda para as faixas mais altas de Imposto de Renda (IR), disse o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra. Ele não detalhou de quanto seria a nova alíquota nem sobre qual faixa incidiria, mas confirmou que a medida está em discussão pela equipe econômica. O sistema tributário brasileiro precisa ter uma certa progressividade. não iremos ao extremo de ter apenas uma alíquota. Poucas alíquotas são absolutamente adequadas e uma alíquota adicional para altas rendas, altos rendimentos , declarou o secretário, após a cerim ônia de transmissão de cargo para o ministro da Economia, Paulo Guedes.A progressividade tributária caracteriza-se por onerar os mais ricos e reduzir o peso dos impostos sobre os mais pobres. Atualmente, quem ganha até R$ 1.903,98 por mês é isento do IR. Quem recebe de R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 paga 7,5%. Quem ganha de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 paga 15%. Quem recebe de R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 paga 22,5% e quem recebe acima de R$ 4.664,68 é tributado em 27,5%.AlíquotasAlém de aumentar a alíquota para os mais ricos, Cintra disse ser possível reduzir o IR para pessoas de renda menor e ampliar a faixa de isenção. Ele, no entanto, ressaltou que a extensão dos benefícios dependerá do ajuste fiscal que o governo conseguir executar, porque o caixa do governo não pode ser comprometido.Em relação aos demais tributos, Marcos Cintra admitiu que pretende criar um imposto único, desde que a medida estimule a progressividade do sistema tributário.O secretário disse que esse imposto pode incidir sobre operações financeiras, semelhante à  antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), sobre o valor adicionado a uma mercadoria em cada etapa da produção e do comércio ou sobre o faturamento de empresas. Estamos ainda analisando as várias alternativas [para o imposto único]. Podemos trabalhar em um IVA [Imposto sobre Valor Agregado], podemos trabalhar em um imposto sobre movimentação financeira, em um imposto sobre faturamento. Nós temos de fazer um complexo de ações. Antes de qualquer coisa, é importante que a gente faça uma limpeza em nosso sistema tributário , disse Cintra.O secretário afirmou que o novo governo pretende reduzir a carga tributária, que fechou 2017 em 32,4% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país). Ainda analisamos alternativas , disse o novo secretário que, além de comandar a Receita Federal, elaborará uma proposta de reforma tributária. Antes de enviar a proposta, no entanto, o secretário afirmou que o Ministério da Economia se concentrará em simplificar a tributação, aproveitando a proposta elaborada pelo governo anterior para unificar o Programa de Integração Socal (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A unificação de tributos é processo que deve ocorrer paralelamente [á  reforma tributária] , afirmou Cintra.Fonte: A Tribuna