Autor: SINDISAN

No último sábado, dia 1 º, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que, devido à  variação do preço do óleo diesel, promoverá os ajustes necessários na Resolução n° 5820/2018, em cumprimento ao disposto na Lei 13.703/2018.Mais informações sobre a tabela de fretes, acesse: http://www.antt.gov.br/cargas/Tabelas_de_Precos_Minimos_do_Transporte_Rodoviario_de_Cargas.html Fonte: ANTT.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou – no fim da noite de ontem (30), com atualização nesta sexta-feira – os novos preços de referência e de comercialização do óleo diesel, que estavam congelados há três meses.O reajuste deverá impactar o consumidor nas bombas.Ao divulgar a tabela com o reajuste, a ANP ressaltou que os novos valores refletem os aumentos dos preços internacionais do diesel e do câmbio no último mês .A nova tabela passará a valer a partir desta sexta-feira (31).Ela deverá causar aumento nas bombas que, em alguns casos, chega a implicar em reajuste de mais de 14%, como é o caso da região Centro-Oeste, onde o preço do diesel vai passar de R$ 2,1055 para R$ R$ 2,4094.Valores por regiõesO segundo maior preço a ser praticado a partir de hoje é o da região Sudeste, onde o preço do produto passa de R$ 2,1055 para R$ 2,3277; Sul (de R$ 2,0462 para R$ 2,3143, alta de mais de 10%); e Nordeste onde a alta superou 12%, com o preço do produto indo de R$ 2,0065 para R$ 2,2592.No Norte, também com alta superior a 12%, o preço do produto irá de R$ 1,981 para R$ 2,2281, o menor preço praticado no país.Como parte do acordo que p ôs fim à  greve dos caminhoneiros, que paralisou o país, o preço de comercialização do litro do diesel estava congelado em R$ 2,0316 por litro desde junho último. Fonte: Agência Brasil.  

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim. Ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Extraordinário (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida, sete ministros votaram a favor da terceirização de atividade-fim e quatro contra.A tese de repercussão geral aprovada no RE foi a seguinte: licita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante .Na sessão desta quinta-feira votaram o ministro Celso de Mello e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Para o decano, os eventuais abusos cometidos na terceirização devem ser reprimidos pontualmente, sendo inadmissível a criação de obstáculos genéricos a partir da interpretação inadequada da legislação constitucional e infraconstitucional em vigor, que resulte na obrigatoriedade de empresas estabelecidas assumirem a responsabilidade por todas as atividades que façam parte de sua estrutura empresarial .O ministro Celso de Mello apontou que o movimento na Justiça Trabalhista, sobretudo com a proliferação de demandas coletivas para discutir a legalidade da terceirização, implica redução das condições de competitividade das empresas. O custo da estruturação de sua atividade empresarial aumenta e, por consequência, o preço praticado no mercado de consumo também é majorado, disso resultando prejuízo para sociedade como um todo, inclusive do ponto de vista da qualidade dos produtos e serviços disponibilizados , ponderou.O decano citou ainda dados estatísticos que comprovam o aumento de vagas no mercado formal em decorrência do aumento da terceirização em empresas dos mais diversos segmentos econômicos. O impedimento absoluto da terceirização trará prejuízos ao trabalhador, pois certamente implicará a redução dos postos de trabalho formal criados em decorrência da ampliação da terceirização nos últimos anos , destacou.Ministra Cármen LúciaA presidente do Supremo destacou que a terceirização não é a causa da precarização do trabalho nem viola por si só a dignidade do trabalho. Se isso acontecer, há o Poder Judiciário para impedir os abusos. Se não permitir a terceirização garantisse por si só o pleno emprego, não teríamos o quadro brasileiro que temos nos últimos anos, com esse número de desempregados , salientou.Para a ministra Cármen Lúcia, a garantia dos postos de trabalho não está em jogo, mas sim uma nova forma de pensar em como resolver a situação de ter mais postos de trabalho com maior especialização, garantindo a igualdade entre aqueles que prestam o serviço sendo contratados diretamente e os contratados de forma terceirizada. Com a proibição da terceirização, as empresas poderiam deixar de criar postos de trabalho , afirmou.Em sessões anteriores, os ministros Luís Roberto Barroso (relator da ADPF), Luiz Fux (relator do RE), Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes já haviam votado nesse sentido, julgando procedente a ADPF e dando provimento ao RE. Divergiram desse entendimento os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio. Fonte: STF.  

Os caminhoneiros que participaram das manifestações contra o aumento do preço do combustível no início de 2015 poderão ter as multas de trânsito, daquele período, anistiadas. o que determina o Projeto de Lei da Câmara (PLC 5/2015), que está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). A proposta confere aos caminhoneiros grevistas o perdáo para multas aplicadas, em todo o território nacional, de 18 de fevereiro a 2 de março de 2015.De acordo com o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), um dos autores da proposta, o objetivo é não onerar ainda mais os caminhoneiros que protestam legitimamente pelos seus direitos.Pelo projeto, serão perdoadas as multas por estacionamento na pista de rolamento, nos acostamentos, nos cruzamentos ou por impedir a movimentação de outro veículo, bem como o bloqueio da via com o veículo. A proposta, contudo, limita a anistia para os veículos classificados como caminhão, reboque ou semirreboque, cavalo trator, trator de rodas, trator de esteiras e trator misto.O relator na CCJ, senador Paulo Paim (PT-RS), foi favorável ao projeto. Ele considerou a ação dos caminhoneiros como o exercício legítimo do direito de manifestação. justo o protesto desses trabalhadores que veem os recursos destinados ao sustento de suas famílias serem direcionados para custear as crescentes despesas da prestação do serviço , afirmou o senador no relatório.GreveNa época das manifestações, os motoristas usaram os caminhões para bloquear as estradas em protesto contra o preço do diesel, o baixo preço do frete e os valores dos pedágios. O movimento se concentrou principalmente nos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo. Em Brasília, os caminhoneiros organizaram um buzinaço contra as medidas do governo. Fonte: Agência Senado.  

Começa hoje (31) a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV. Serão 35 dias até o dia 4 de outubro, três dias antes do primeiro turno. Na TV, as transmissões são às 13 horas e às 20h30. No rádio, serão às 7 horas e às 12 horas. Sempre de segunda a sábado. Há também inserções diárias de 30 segundos ao longo da programação normal.Os programas dos presidenciáveis e dos candidatos a deputado federal serão veiculados às terças, quintas e aos sábados. Já a propaganda dos candidatos a deputados estaduais, distritais, senadores e governadores vai ao ar às segundas, quartas e sextas.NegociaçãoO especialista em direito eleitoral Alexandre Rollo lembra que o tempo destinado a cada partido é determinado pelo tamanho da sua bancada na Câmara dos Deputados, ou seja, o partido ou coligação com mais deputados federais tem mais tempo de rádio e TV.Segundo o especialista, isso acaba fazendo com que o tempo de rádio e TV de cada partido tenha peso na negociação de apoios, especialmente entre os partidos menores que se coligam em torno de uma candidatura majoritária. Quando ele vai negociar o seu apoio para determinada candidatura presidencial, por exemplo, ele já sabe que tem direito a um minuto naquele horário eleitoral. Ele vai dizer olha candidato, eu sou de partido X e tenho um minuto, mas eu quero estar junto, eu quero indicar o vice, quero o seu apoio para governador em algum estado . Essa é uma negociação republicana. não vejo nenhum problema nesse tipo de situação , avalia.TempoAssim, o candidato Geraldo Alckmin, que reúne mais partidos em sua coligação, terá direito a cinco minutos e 32 segundos no horário eleitoral. Por outro lado, oito dos 13 presidenciáveis terão menos de 30 segundos por bloco, caso, por exemplo, de Marina Silva e Jair Bolsonaro.  O TSE liberou partidos e coligações com menos de 30 segundos em cada bloco do horário eleitoral para acumular os tempos e veicular a propaganda em blocos um pouco maiores.Rádio e TV x internetPara o diretor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJP), João Feres Junior, a propaganda em rádio e TV ainda guarda importncia, mesmo em tempos de internet. A internet, a despeito das expectativas que as pessoas tinham de que ia de fato democratizar a política, não é isso que a gente está vendo acontecer. A internet segue caminhos que nem sempre são os mais democráticos, seguindo a lógica comercial, a lógica do algoritmo, que concentra as pessoas no seu mesmo nicho , explicou.RegrasO conteúdo da propaganda eleitoral segue regras definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). possível, por exemplo, que um artista participe da campanha de um candidato, mas ele o faz como ato voluntário e não pode receber cachê.  Também são vetadas matérias externas que pareçam jornalísticas. As imagens externas são permitidas quando há a participação do próprio candidato. Além disso, o candidato deve aparecer em 75% do tempo geral da propaganda e seus apoiadores em no máximo 25% do tempo.  Segundo turnoSe houver segundo turno, a propaganda em rádio e TV é retomada em 12 de outubro, por mais 15 dias. O tempo de transmissão será reduzido de dois blocos de 25 minutos (no primeiro turno) para dois blocos de dez minutos. Fonte: Agência Câmara Notícias.  

Quem tem débito com a Prefeitura de Santos e quer aproveitar os descontos de juros e multas oferecidos por meio de refinanciamento, deve correr. O prazo de adesão ao Refis para dívida inscrita até 31 de dezembro de 2017 termina nesta sexta-feira (31) e não haverá prorrogação.O programa prevê descontos na multa moratória, que variam de acordo com a forma de pagamento: 100% (conta única), 80% (12 parcelas) e 40% (30 parcelas), além de abatimentos nos juros na ordem de 50% (cota única), 40% (12 parcelas) e 30% (30 parcelas).  O valor inicial da dívida e a referente correção monetária seguem sem alteração. O benefício é válido para débitos tributários (IPTU, ISS e outros) e não tributários (multas e outros). O Refis é mais uma chance de o contribuinte acertar as contas com o fisco municipal. Para dívidas mais antigas, o valor do desconto chega a 30% do total da dívida no pagamento à  vista , pontua o secretário de Finanças Maurício Franco.  Para aderir ao Parcelamento da Dívida Ativa pela Internet, é preciso ter em mãos o número da Inscrição Mobiliária, Inscrição Imobiliária ou Número da Dívida Ativa e acessar aqui: http://www.santos.sp.gov.br/?q=content/divida-ativaOutra opção é se dirigir à  Seção de Cobrança da Dívida Ativa (Secodi), da Procuradoria Fiscal, no posto do Poupatempo (Rua João Pessoa, 246), até sexta-feira, das 8h às 17h. Fonte: Prefeitura de Santos.  

A taxa de desemprego do país caiu 0,6 ponto percentual e fechou o trimestre encerrado em julho em 12,3%, comparativamente ao trimestre imediatamente anterior (12,9%). Ainda assim, o país ainda tem 12,9 milhões de pessoas desempregadas.Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada hoje (30), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Quando comparada ao trimestre maio-julho do ano passado, quando a taxa de desocupação era de 12,8%, a redução na taxa de desemprego chegou a 0,5 ponto percentual.Mesmo com uma população desocupada de 12,9 milhões de pessoas, o número significa uma queda de 4,1% em relação ao trimestre fevereiro-abril, quando a população desempregada era de 13,4 milhões. Também é 3,4% menor do que quando comparado ao mesmo trimestre do ano anterior, quando havia 13,3 milhões de desocupados. Fonte: Agência Brasil.  

A ANP desinterditou ontem (29) as instalações da Refinaria de Paulínia (Replan) não afetadas pelo acidente ocorrido no dia 20/8. A desinterdição ocorreu após verificação das condições de segurança do isolamento das unidades envolvidas no acidente por uma equipe da Agência. A Petrobras também já havia enviado toda a documentação exigida pela ANP.A refinaria havia sido interditada no dia 24/8, com o intuito de garantir a segurança operacional das instalações e evitar novos acidentes, diante da possível retomada da operação das unidades não afetadas. A medida cautelar de interdição não incluiu as operações de tancagem e utilidades não afetadas pelo acidente.Também está em andamento o processo administrativo de investigação de incidente realizado pela ANP. Fonte: ANP.  

Coordenador do SOS Estradas, Rodolfo Rizzotto não se conforma com as pessoas e entidades que criticam o exame toxicológico de larga janela de detecção para motoristas profissionais. Na opinião dele, o exame, que teve início em março de 2015, é o principal responsável pela queda no número de acidentes no País, principalmente os que envolvem caminhões e ônibus.No ano passado, segundo Rizzotto, foi registrada uma redução de 34% nas ocorrências com veículos de carga. Há quem acredite que esse fato está relacionado com a queda do tráfego nas rodovias em função da crise econômica. O coordenador discorda. Isso porque, segundo a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), a queda no tráfego foi bem menor de apenas 10% considerando todos os tipos de veículos. O único fato que pode explicar parcialmente uma queda tão expressiva dos acidentes de caminhão e ônibus é o exame toxicológico , alega.Rizzotto ainda sustenta que, desde o início da obrigatoriedade do exame vem diminuindo o número de carteiras de habilitação nas categorias C, D e E. Hoje, são cerca de 1,2 milhão a menos desses documentos. Parte dessas pessoas migrou para as categorias A e B, que não permitem conduzir caminhões nem ônibus.Sem citar números, o presidente da Associação Nacional dos Detran (AND), Antônio Carlos Gouveia, disse à  Carga Pesada que, para fugir do custo do exame (em torno de R$ 300), essas pessoas fizeram a mudança de categoria porque não dirigiam mais caminhões e ônibus. Rizzotto rebate. Diz que apenas 300 das 1,2 milhão de pessoas fizeram isso. As 900 mil restantes teriam simplesmente deixado de renovar a habilitação porque temiam que o resultado do exame viesse positivo.Para o coordenador, o presidente da AND desconhece os dados dos próprios Detrans. Nunca antes na história dos Detrans o número de habilitações C, D e E havia deixado de crescer , alega.CONTROLENa entrevista para a Carga Pesada, o presidente da AND havia apontado a existência de fraudes e criticado o fato de os Detrans não poderem fiscalizar os laboratórios responsáveis pelos exames. Os Detrans não conseguem controlar nem as fraudes de venda de CNHs. E não teriam competência para fiscalizar os laboratórios , critica. E diz mais: não fiscalizam adequadamente os peritos examinadores, assim como também não fiscalizam as autoescolas. vão fiscalizar os laboratórios sem o menor preparo para isso? , duvida.TESTE DE SALIVARizzotto chama de balela o fato de algumas entidades, alegando custos menores, defenderem o teste de saliva em vez do exame de fio de cabelo. Cada teste de saliva representa um custo entre R$ 140 e R$ 200, dependendo do dólar. Isso sem contar toda operação de fiscalização envolvida, agentes de trânsito, combustível, guinchos, interferência no fluxo viário, etc. , diz o coordenador.Aplicado nas rodovias, o teste de saliva seria capaz de apontar se o motorista está sob efeito de drogas no momento da blitz. O exame toxicológico de larga janela de detecção diz se o condutor consumiu as substncias nos últimos três meses, sem precisar o momento do consumo.TRANSPORTADORESAlém dos Detrans, o coordenador criticou os representantes do setor de transporte que se posicionam contra o exame. E acusou a NTC&Logística e o Sindicato das Empresas de Transportes de São Paulo (Setcesp) de terem lutado para reduzir os direitos conquistados pelos caminhoneiros na lei 12.619, que foi revogada. O excesso de horas na direção, diz ele, é a principal justificativa para os condutores usarem drogas. Quem cria as condições de exploração que levam muitos motoristas a usar drogas para suportar a jornada é contra o exame toxicológico , ressalta. Para ele, esta seria uma coerência do mal . Hoje, as empresas de transporte reclamam do roubo de carga, mas esquecem que os motoristas que usam drogas estão próximos do mundo do crime , afirma. são esses motoristas que, segundo Rizzotto, alimentam as quadrilhas de informações sobre o transporte de carga.O coordenador também acusa as transportadoras de não atuarem para evitar que seus motoristas usem drogas. Falar em programas de prevenção de álcool e drogas nas empresas é brincadeira. são raros e louváveis os casos, mas a grande maioria somente cria programas por força de lei , considera.Sobrou também para as entidades que representam os caminhoneiros, a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT). Para Rizzoto, elas não representam de fato os interesses dos motoristas. Fonte: Carga Pesada.