Autor: SINDISAN

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) confirma o direito de circulação, até o sucateamento, dos veículos que já tenham múltiplos tanques de combustíveis instalados, suplementares ou com a capacidade original alterada antes da vigência da Resolução 181, publicada em 2005, com respaldo na Resolução 194, do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovada no último dia 5 de junho. Esse direito é válido inclusive para os veículos que excederam sua capacidade volumétrica a 1.200 litros, desde que seus proprietários tenham cumprido todos os requisitos necessários para a regularização, como a comprovação no Certificado de Registro de Veículo (CRV) e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). O Contran, ao aprovar a Resolução 194, reconhece o direito adquirido aos proprietários de veículos que fizeram alguma dessas instalações antes da Resolução 181/05, para que os mesmos não sejam prejudicados. A partir da resolução 181/05, os novos veículos não podem ter novos tanques instalados ou alterados. Para efeitos desta Resolução, tanque suplementar é aquele instalado no veículo após seu registro e licenciamento, para o uso de combustível líquido dedicado sua propulsão ou operação de seus equipamentos especializados. Fonte: Fetcesp.

O uso do engate passou a contar com novas regras por parte do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) através de portaria publicada no Diário Oficial da União. Os proprietários têm 180 dias para estarem adequados. Quem desrespeitar as novas exigências terá que pagar multa de R$ 127,69, caso seja flagrado. Pela portaria, o uso do engate pode ser feito em veículos com peso bruto total de até 3.500 quilos e com capacidade para tracionar reboques declarada pelo fabricante ou importador do veículo. Os dispositivos deverão ser produzidos por empresas com aprovação do Inmetro; devendo conter, em local visível, a indicação da capacidade máxima de tração, nome do fabricante e do modelo do veículo ao qual se destina. Quem já possui o dispositivo deverá checar se o mesmo tem as características exigidas. Fonte: A Tribuna.

No próximo dia 7, às 17 horas, o contador do Sindisan, Orival da Cruz, fará uma palestra no auditório do sindicato sobre Refis. O programa, que permite o parcelamento de dívidas aos contribuintes inadimplentes, tem gerado muitas dúvidas sobre suas vantagens e desvantagens, que poderão ser esclarecidas com o especialista. A programação é aberta aos interessados e as inscrições podem ser feitas pelo telefone 2101-4745, gratuitamente. O endereço do Sindisan é Rua Dom Pedro II, 89, Centro, Santos.

Nos dias 17 e 18 de outubro será realizado o Seminário Brasil Comércio Exterior. A programação, que acontecerá no Mendes Convention Center, está sendo coordenada pela Fetcesp em parceria com o Sindisan e o Sindicamp, contando com a organização da TV Brasil. Ao todo, serão quatro painéis, com a participação de especialistas dos setores de transporte e segurança. Entre os palestrantes estarão os secretários de Estado de Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho, e Transporte, Dario Rais Lopes; o comandante do CPI-6, Orlando Geraldi; o presidente do Sindisan, Marcelo Marques da Rocha; o presidente do Sindicamp, Carlos Panzan, entre outras autoridades. A programação completa e as formas de inscrição serão divulgadas pelo Sindisan assim que definidas.

Como já foi noticiado na imprensa no último domingo, o Sindisan deixa claro que não apóia a paralisação dos caminhoneiros que teve início hoje e vai até amanhã; no Porto de Santos. O movimento está sendo coordenado pela Central Geral dos Trabalhadores Brasileiros (CGTB) em repúdio grave; determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) de que proíbe a contratação de veículos irregulares, sob pena de multa. Na visão do presidente do Sindisan, Marcelo Marques da Rocha, a atitude não tem porquê, levando em consideração que as entidades que representam a cateria já solicitaram uma dilatação do prazo de início de fiscalização dos caminhões ao MPT e estão no aguardo de resposta. Sem contar que a determinação visa proteger o próprio trabalhadores, afirma.

A Alfândega do Porto de Santos está avaliando a possibilidade deflexibilizar os horários de emissão da Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA) para a evitar a formação defilas nas vias do Porto de Santos. Atualmente a operação é feita em horáriosespecíficos, nos períodos matutino e vespertino, muitas vezes provocando umaespera longa de caminhões nos terminais e arredores. A proposta foi debatida durante reunião realizada na sexta-feira na Aduana, organizada pelo grupo que trabalha na implantação do Sistema de Gestão de tráfego Portuário e dos Pátios Reguladores de Caminhões. Vamos analisar os horários e maneiras mais adequados para a liberação de trânsito, para, em um primeiro momento, tentar alguma mudança, afirmou o inspetor José Guilherme Antunes Vasconcelos. Fonte: A Tribuna.

No próximo dia 1 de julho passará a ter plena vigência a Resolução 160 do CONTRAN, que dispensará sobre sinalização viária, inclusive equipamentos de sinalização temporária, como são os novos cones obrigatórios em caminhões que transportam produtos perisos. Esses dispositivos, na cor branca e laranja, e mais pesados do que os utilizados atualmente, serão exigidos em número de quatro, por veículo.A FETCESP e as demais entidades representativas do setor, vem realizando gestões no sentido de obter um prazo maior para que as empresas façam estão a substituição, tendo em vista os custos envolvidos e, principalmente, a notória incapacidade dos fornecedores desses cones de atenderem a grave; demanda que será gerada nos próximos dias, caso não ocorra o adiamento. são mais de 100 mil caminhões que realizam o transporte de produtos perisos em todo o país, o que significaria a compra de cerca de 400 mil cones, a R$ 50,00 cada um, ou mais, representando um desembolso pelas empresas e autônomos de, no mínimo, R$ 20 milhões.Muito se tem debatido sobre o assunto, pois as empresas de transportes não possuem condições para investir grandes somas num curto prazo, tão pouco os fornecedores desse dispositivo têm capacidade de atender a esta demanda, a preços competitivos, já que nessa situação o ágio é inevitável. Os órgãos e empresas que operam as rodovias brasileiras se encontram na mesma condição, tendo que substituir de uma só vez, uma imensa quantidade de placas de sinalização. Eles também reivindicam o adiamento da vigência da Resolução do CONTRAN e a possibilidade de realizarem a substituição paulatina das placas, na medida do sucateamento natural das atuais. A matéria deverá ser discutida na reunião do órgão que se realizará no próximo dia 30 de junho, em Brasília.

A ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) editou a NBR 9735 que define o conjunto de equipamentos para emergências no transporte terrestre de produtos perisos, entre eles a necessidade de cones para sinalização da pista. A assessora da FETCESP, Sandra Caravieri, explica que desde a primeira versão nunca havia sido definido o tipo de cone que deveria ser utilizado, ficando a cargo da empresa de transporte a aquisição desse material, conforme disponibilidade do mercado, sendo que a maioria possui cones nas cores preta e amarela, com altura de 500 mm. Com a publicação da Resolução 160/04 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) ficou aprovado que os órgãos e entidades de trânsito terão até 30 de junho para se adequarem ao disposto no anexo II do Código de Trânsito Brasileiro, que define como dever ser a sinalização. A FETCESP e outras entidades representativas, enviaram ofícios ao Denatran (Departamento Nacional de Transito) para esclarecer se de fato essa exigência atinge as empresas que transportam produtos perisos. No caso do entendimento do Denatran incluir essas transportadoras, a FETCESP solicita um prazo não inferior a cinco anos para a substituição, uma vez que a vida útil de um cone gira em torno desse mesmo tempo. Do contrário, as empresas deverão investir altas somas, já que cada cone custa em torno de R$ 80,00. Fonte: Fetcesp.

Na próxima quarta-feira, dia 24, as 17 horas, o advogado do Sindisan, Celestino Venêncio Ramos, fará uma palestra para detalhar a Convenção Coletiva 2006. O material foi modificado em diversos pontos, em relação a 2005 e é importante a participação de todos. A inscrição é gratuita e pode ser feita pelo telefone 2101-4745. A atividade será realizada no auditório. O endereço é Rua Dom Pedro II, 89, no Centro de Santos.

Na manhã desta terça-feira o grupo de trabalho que discute a Logística e as Soluções Viárias para o Porto de Santos realizou mais uma reunião semanal. O fim das obras na Avenida Plínio de Queiroz, em Cubatão, a movimentação de caminhões nos pátios reguladores e a sinalização viária a ser implantada pela Codesp foram alguns dos assuntos discutidos. Entre os presentes estavam o presidente do Sindisan, Marcelo Marques da Rocha; o diretor de Infra-Estrutura e Serviços da Codesp, Arnaldo Barreto; o superintendente de Fiscalização da Codesp, Osvaldo Barbosa; o secretário de Assuntos Portuários de Santos, Sérgio Aquino; entre outros representantes de empresas que operam no cais santista.