Categoria: SINDISAN

No final da tarde de ontem (27/11), foi confirmada a eleição de Roseneide Fassina, que será a primeira mulher a presidir o Sindicato das Empresas de Transporte Comercial de Carga do Litoral Paulista.

Roseneide é natural de Queiroz/SP, proprietária da SantosLog Logística e, atualmente, ocupa o cargo de 1ª vice-presidente do SINDISAN, onde também já atuou como diretora financeira e participou de grupos de trabalhos. Ela tomará posse em 1º de janeiro e seu mandato irá até 31 de dezembro de 2027.

Para a futura presidente, esse é um momento que representa um marco importante, tanto para a história do sindicato, quanto para o setor de transporte. “Eu me preparei durante estes anos em que estou participando ativamente da gestão. A expectativa desta liderança feminina é de uma perspectiva inovadora. Tenho ciência de todos os desafios enfrentados pelo TRC na nossa região, mas acredito que essa será uma excelente oportunidade para mostrar competências e abrir portas para outras futuras lideranças femininas no setor”, destacou Roseneide.

Além disso, a presidente eleita agradeceu a participação dos associados, neste pleito de chapa única, bem como o apoio recebido dos componentes da futura diretoria, e disse esperar poder contar com a participação efetiva de todos os envolvidos.

Clique aqui e confira a chapa eleita.

Fonte: SINDISAN

Na tarde de ontem (21/11) o SINDISAN, juntamente com a ABTTC, participou de reunião com a diretoria operacional da DPW a fim de tratar sobre a última atualização nas regras de edição dos agendamentos do terminal, praticada desde o dia 4 de novembro.

Na oportunidade, a vice-presidente do SINDISAN, Roseneide Fassina, e o diretor executivo da ABTTC, Wagner Souza, apresentaram as demandas de suas respectivas associadas, indicando o quanto a mudança tem causado transtornos nas operações das empresas e, assim, solicitaram que o procedimento fosse revertido, mantendo a regra anterior, a qual é prevista na Norma da Autoridade Portuária (NAP SUPOP nº 016/2024).

Diante da solicitação apresentada, o diretor operacional da DPW, Ricardo Generozo, apresentou alguns dados relevantes que influenciaram nesta decisão, como por exemplo, os 25% de janelas perdidas por conta de algumas transportadoras não enviarem nenhuma informação sobre o veículo e o motorista até a chegada do veículo no terminal, o que segundo Generozo vem causando muitos prejuízos à operação da DPW, bem como para os demais veículos que ficam parados na fila. No caso, não se trata apenas de uma alteração do agendamento no local, mas sim de uma consequência da total falta das informações.

Assim, solicitamos a identificação dessas empresas e nos comprometemos a orienta-las com relação à necessidade do envio das informações do agendamento, indicando ao terminal que, em caso de não atendimento, a transportadora seja responsabilizada, e não todas as empresas como foi feito.

A diretoria operacional do terminal irá analisar o pedido, mas destacou que qualquer alteração que seja realizada, deverá ser feita em período de teste e avaliação periódica juntos as entidades solicitantes.

No momento, aguardamos o posicionamento oficial sobre a decisão da DPW e tão logo seja definido, voltaremos a informar às empresas.

Santos, 22 de novembro de 2024.

Sindicato das Empresas de Transporte Comercial de Carga do Litoral Paulista

Na última sexta-feira, 11/10/2024, foi concluído no STF o julgamento dos Embargos de Declaração propostos pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) e pela CNTTT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres) na ADI 5322, a qual trata da inconstitucionalidade de alguns pontos da Lei 13.103/15 (Lei do Motorista).

Os embargos declaratórios tinham como principal objetivo fazer com que a decisão que declarou a inconstitucionalidade da exclusão do tempo de espera da jornada do motorista e do fracionamento do intervalo interjornada (entre outros pontos), fosse modulada para que produzisse efeitos somente a partir da data do julgamento, não permitindo que retroagisse para desde a vigência da lei, o que geraria impactos nefastos no setor de transportes e para toda a sociedade.

Por unanimidade, prevaleceu o voto do ministro Alexandre de Moraes no seguinte sentido:

1) Não foram conhecidos os Embargos de Declaração opostos pela Confederação Nacional da Indústria – CNI e Confederação Nacional do Transporte – CNT e;

2) Foram acolhidos parcialmente os Embargos de Declaração da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres – CNTTT para:

a) reiterar o reconhecimento da autoridade das negociações coletivas (art.7, XXVI, da CF);

b) Modular os efeitos da declaração de inconstitucionalidade e atribuir-lhes eficácia “ex nunc” (sem retroatividade), a contar da publicação da ata de julgamento do mérito da ADI 5322, ou seja, 12/07/2023.

Dessa forma, foi acolhido o pedido de modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade para atribuir-lhes eficácia “ex nunc”, a contar da publicação da ata do julgamento do mérito da ADI 5322, ou seja, a partir de 12/07/2023.

Importante destacar ainda, que ficou consignado o reconhecimento da autonomia das negociações coletivas com fundamento no art.7º, XXVI, da Constituição Federal.

Trata-se, sem dúvida, de uma importante vitória para o seguimento de transporte de cargas, devendo ser ressaltando o importante trabalho realizado pela CNT e demais entidades que representaram e colaboraram com o setor nesta dura batalha jurídica.

Por fim, aguarda-se ainda pela redação e publicação do acórdão.

Fonte: Dr. Vinicius Campoi – Assessor Jurídico do SINDISAN

Foto: Reprodução