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ARTIGO: Primeiras impressões e diretrizes estratégicas sobre a Resolução ANTT nº 6.090/2026 (CIOT)

Patricia Santos / / noticias_destaque_3x, SINDISAN

Por: Dr. Marco Fabrício Vieira (assessor jurídico do SINDISAN)

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a Resolução nº 6.090, de 17 de setembro de 2026, que dispõe sobre a aplicação das disposições relativas ao Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), em consonância com a Lei nº 13.703/2018 e a recente Lei nº 15.485/2026.

Abaixo, apresentamos uma análise técnica inicial e os pontos de atenção em governança regulatória para orientar as empresas transportadoras associadas.

1. Vigência e Manutenção do Marco Regulatório Anterior

• Obrigatoriedade imediata: O registro das operações de transporte rodoviário remunerado de cargas via CIOT, nos termos do § 15 do art. 7º da Lei nº 13.703/2018, passa a vigorar oficialmente a partir de 18 de setembro de 2026.

• Segurança na transição: A norma define expressamente que o novo marco não interrompe ou suspende a regulamentação anterior. A Resolução ANTT nº 5.862/2019, bem como seus atos complementares, procedimentos, especificações técnicas e regras de validação vigentes, continuam plenamente aplicáveis no que não contrariarem a nova Lei nº 15.485/2026. Isso evita o temido “vácuo normativo” e dá previsibilidade operacional imediata às frotas.

2 . Implementação Gradual e Garantias de Adaptação

• Regra de transição tecnológica: As inovações sistêmicas, integrações tecnológicas ou novas exigências cadastrais previstas na Lei nº 15.485/2026 dependerão de atos regulamentares específicos.

• Prazo mínimo de adaptação (Garantia de Governança): O § 1º do art. 2º estabelece uma salvaguarda fundamental para o setor: sempre que a implementação gerar impacto operacional relevante, a ANTT deve assegurar um prazo de adaptação não inferior a 60 (sessenta) dias para os agentes regulados.

• Proteção contra autuações abruptas: Durante eventuais períodos de adaptação, o tratamento de infrações ligadas exclusivamente a novas obrigações acessórias ou tecnológicas observará rigorosamente os limites legais, blindando as transportadoras contra penalizações desproporcionais por ajustes sistêmicos ainda em curso.

3. Competências da SUROC e Limites Regulatórios

• Vedação a novas obrigações materiais: A Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (SUROC) fica autorizada a expedir orientações e especificações técnicas operacionais, porém com uma vedação expressa: é proibida a instituição de obrigações materiais que não estejam previamente previstas em lei ou em resolução da ANTT (art. 4º). Essa diretriz reforça a segurança jurídica e freia excessos interpretativos administrativos.

• Validade do passivo cadastral: Todos os registros, credenciamentos, autorizações e sistemas de CIOT já constituídos antes da nova lei permanecem válidos até que ocorram suas substituições ou adaptações regulares (art. 5º).

4. Recomendações Práticas de Governança para as nossas Associadas

a) Auditoria de Sistemas Atuais: As empresas devem manter seus procedimentos atuais de emissão de CIOT inalterados, pois a base da Resolução ANTT nº 5.862/2019 continua válida.

b) Monitoramento Técnico: Acompanhar com cautela as próximas portarias operacionais da SUROC, especialmente no que tange a eventuais prazos de transição de 60 dias para novas integrações tecnológicas.

c) Gestão de Riscos: Atentar-se para que eventuais exigências operacionais internas estejam estritamente amparadas por atos formais da Agência, coibindo exigências não previstas em lei (art. 4º).

O SINDISAN permanece à disposição das associadas para tratar dúvidas específicas sobre a adaptação operacional dos sistemas de gestão de transporte.

Consultoria jurídica presencial: A partir de 1º de outubro, empresas associadas ao SINDISAN terão acesso à consultoria jurídica presencial para assuntos de trânsito e transporte. O atendimento será gratuito, às quintas-feiras, das 8h às 10h, mediante agendamento, que poderá ser realizado pelo whatsapp (13) 2101-4745 ou pelo e-mail secretaria@sindisan.com.br .

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Fonte: SINDISAN

Associadas do SINDISAN são premiadas na 5ª edição do PremiAR

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Cinco empresas associadas ao SINDISAN foram reconhecidas na noite desta quinta-feira (10) durante a 5ª edição do PremiAR – Transportando um Mundo Verde, cerimônia promovida pela FETCESP em sua sede, na capital paulista.

A premiação valoriza empresas do setor de transporte rodoviário de cargas que se destacam por suas boas práticas ambientais, por meio da adesão ao Programa Despoluir, iniciativa do SEST SENAT gerida pela FETCESP. O programa realiza testes de aferição de emissões nos veículos da frota, contribuindo para a redução de poluentes e para a melhoria da qualidade do ar.

Representando a Baixada Santista, receberam a homenagem as seguintes associadas do SINDISAN:

  • Aldebaran de Santos Transportes Ltda
  • Carpo Logistics Ltda
  • DBM Cargo Logística e Transportes Ltda
  • Nelcar Transportes Rodoviários Ltda
  • Terra Master em Logística e Transporte Ltda

 

Para a Aldebaran, a premiação marca o segundo ano consecutivo no programa. João Manoel Alves Pinto, diretor da empresa, celebra a conquista pela primeira vez: “O ano passado já tínhamos participado do programa, esse é o segundo ano, já fomos indicados para a premiação e estou muito feliz com essa indicação.”

Já para a Nelcar Transportes Rodoviários, a noite representou a estreia no programa. A empresa também se destacou por registrar o maior número de aferições do Estado de São Paulo no mês de fevereiro deste ano, com 90 testes de opacidade realizados. Kelly Alves Higashibara, que representou a empresa na cerimônia, comentou a conquista: “Para a Nelcar é uma honra estar aqui, é a primeira vez que nós participamos e já seremos premiados. Só [temos a] agradecer por essa oportunidade e estamos super felizes com essa premiação.”

 

Adesão ao programa cresce no Estado 

De acordo com os dados da coordenação estadual, a adesão ao Programa Despoluir cresceu 16% entre o segundo semestre de 2025 e o primeiro semestre de 2026, totalizando 25.379 aferições realizadas em todo o Estado de São Paulo no período — um resultado que evidencia o engajamento crescente do setor com a agenda ambiental.

O SINDISAN parabeniza as empresas associadas pela conquista e reafirma seu apoio às iniciativas que unem eficiência operacional e preservação ambiental no transporte rodoviário de cargas.

Confira as fotos do evento aqui.

 

Fonte: SINDISAN.

SINDISAN e SINDROD firmam Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027

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Convenção Coletiva de Trabalho entre SINDISAN e SINDROD tem reajuste salarial de 5,5%

 

Foi assinada hoje (15), a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que terá vigência entre 01/05/2026 e 30/04/2027.

O reajuste salarial foi de 5,5% e o reajuste dos benefícios teve variação entre 5,5% e 8%.

O texto completo da CCT está disponível para empresas associadas na Intranet do SINDISAN.

As empresas não associadas devem solicitar à secretaria pelo e-mail secretaria@sindisan.com.br 

Fonte: SINDISAN

SINDISAN encerra as negociações salariais de 2026

Patricia Santos / / banner_slides_topo, SINDISAN

No dia 07 de julho o SINDISAN deu por encerradas as negociações salariais de 2026 com o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Santos e Região (SINDROD). A Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027 terá validade de 1º de maio de 2026 até 30 de abril de 2027.

O reajuste salarial negociado foi de 5.5% (INPC de 4,11% + 1,39% de aumento real) e será aplicado a partir de 1º de julho. As diferenças por aplicação do reajuste convencionado referentes aos meses de maio e junho, serão pagas como abono indenizatório (apenas sobre o salário-base), até o quinto dia útil do mês subsequente à assinatura do instrumento, mantendo-se a data base de 1º de maio. Já o reajuste dos benefícios deverá ser aplicado a partir de maio, conforme tabela abaixo:

Para os salários acima de R$ 5.500,00 deverá prevalecer a livre negociação entre empregado e empregador, considerando uma garantia mínima de R$ 301,92 para qualquer salário acima desse valor. 

PARADIGMA: Todos os empregados admitidos a partir de 1º de maio de 2025 e que não têm paradigma, ou não sujeitos à tabela de salários normativos, terão assegurada uma correção proporcional aos meses decorridos, da efetiva admissão, até a data de 15 de abril de 2026.

O texto completo da CCT segue em fase de ajustes e será divulgado em breve.

Fonte: SINDISAN

SINDISAN destaca importância da inovação na logística portuária e reforça colaboração com a APS

Patricia Santos / / banner_slides_topo, SINDISAN

Entidade acompanha avanços tecnológicos que visam modernizar a logística e otimizar o fluxo de caminhões no Porto de Santos

 

O Sindicato das Empresas de Transporte Comercial de Carga do Litoral Paulista (SINDISAN) acompanha com atenção a parceria firmada entre a Autoridade Portuária de Santos (APS) e o Parque de Inovação Tecnológica (PIT) de São José dos Campos, voltada à criação do Centro de Desenvolvimento Tecnológico em Gestão Portuária e do Hub de Inovação Portuária da APS.

O acordo de cooperação foi assinado em 22 de setembro, em São José dos Campos (SP), com a presença de autoridades federais e municipais, além das lideranças da APS e do PIT. A iniciativa tem como foco a modernização da gestão portuária, por meio do desenvolvimento de soluções tecnológicas voltadas à eficiência logística e à otimização do agendamento de cargas rodoviárias.

Foco em dados logísticos

O SINDISAN reforça a importância de iniciativas que unam tecnologia, planejamento e integração entre os modais logísticos. O sindicato mantém cooperação técnica com a Autoridade Portuária de Santos em projetos de levantamento e análise de dados sobre o fluxo de caminhões e o volume de cargas que acessam o porto, contribuindo para a formulação de estratégias que aprimorem a circulação e o controle operacional no principal complexo portuário da América Latina.

Com a criação do Centro de Desenvolvimento Tecnológico e do Hub de Inovação Portuária, o SINDISAN destaca a relevância da participação do setor de transporte rodoviário na construção de soluções práticas e sustentáveis, alinhadas às demandas das empresas que operam na região portuária.

A presidente do SINDISAN, Rose Fassina, ressalta que a integração entre os dados e o planejamento é fundamental para o bom funcionamento do sistema logístico:

“O principal fator é permitir que as empresas de transporte rodoviário de cargas consigam se organizar frente aos desafios que estão por vir, principalmente nos picos de safra. Muitas vezes, sem as informações compiladas, tomamos ações reativas diante dos acontecimentos. A ideia é prever o que vai ocorrer para que todos, de forma mais sinérgica, possam se organizar e evitar o caos — especialmente aqui na Baixada Santista, em relação ao fluxo de cargas e veículos rumo ao Porto”, explica.

O diretor e CEO da M Muniz Logística, Marcos Muniz, também destaca a relevância da iniciativa para as associadas, especialmente diante dos desafios estruturais enfrentados pelo TRC no Porto de Santos. A transportadora é uma das empresas envolvidas na estruturação do projeto.

“O objetivo é que a APS tenha, em tempo real, informações precisas sobre a quantidade de caminhões chegando ao Porto e os pontos de congestionamento, agilizando decisões e ações de contingência para melhorar o fluxo nas vias. Com esses dados, será possível prever gargalos e aprimorar o planejamento das operações, elevando a performance dos caminhões e a eficiência de todo o sistema logístico”, afirma.

Compromisso com a inovação

O SINDISAN considera que o avanço de projetos voltados à inovação e à tecnologia fortalece a competitividade e a sustentabilidade do Porto de Santos, contribuindo para o desenvolvimento econômico regional e nacional.

A entidade reafirma seu compromisso institucional em apoiar iniciativas que promovam eficiência operacional, modernização tecnológica e aprimoramento da gestão logística, sempre com foco na integração entre os diferentes segmentos da cadeia de transporte.

 

Fonte: SINDISAN

SINDISAN marca presença no 4º PremiAR da FETCESP

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O SINDISAN esteve presente na cerimônia do 4º PremiAR – Transportando um Mundo Verde, realizada no dia 25 de setembro de 2025 pela Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo (FETCESP).

O evento reconhece e valoriza as empresas do setor que se destacam em práticas de sustentabilidade e redução de impacto ambiental, em parceria com o Programa Despoluir, do SEST SENAT.

Na ocasião, o SINDISAN prestigiou a associada Carpo Logistics, que conquistou pela primeira vez o PremiAR, com média de 96% da frota aferida por semestre e 100% de aprovação. Esse número demonstra o compromisso com a responsabilidade ambiental e a eficiência em suas operações de transporte.

O vice-presidente do SINDISAN e CFO da Carpo Logistics, José Carlos Priante, destacou a relevância dessa conquista:
“Adotamos uma agenda sustentável para atender todas as demandas do ESG e vimos com o Projeto Despoluir, que realiza os mais rigorosos testes de poluição veicular, colocar a frota da Carpo à prova e, com grande satisfação, conseguimos atender plenamente os índices estabelecidos.”

Para o SINDISAN, a conquista da Carpo Logistics representa não apenas um marco para a empresa, mas também um incentivo para todo o setor do Transporte Rodoviário de Cargas da Baixada Santista, mostrando que investir em inovação e sustentabilidade fortalece o futuro da atividade.

Clique AQUI e confira o álbum de fotos do evento.

 

Fonte: SINDISAN

3ª SIPAT Unificada do SINDISAN reúne cerca de 500 participantes em São Vicente

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Entre os dias 15 e 19 de setembro de 2025, o SINDISAN, em parceria com as unidades do SEST SENAT da Baixada Santista, promoveu a 3ª edição da SIPAT Unificada. O evento contou com a participação de aproximadamente 500 pessoas e o envolvimento de 15 empresas, consolidando-se como um importante espaço de conscientização sobre saúde, segurança do trabalho e qualidade de vida.

A programação incluiu palestras, dinâmicas, atendimentos de saúde (como aferição de pressão arterial, testes de glicemia, acuidade visual e ginástica laboral), além de sorteios, premiações e momentos de integração.

Entre os temas abordados estiveram educação no trânsito, alcoolismo, ergonomia, assédio, prevenção de infecções sexualmente transmissíveis, direção defensiva, hábitos de autocuidado e saúde mental. A diversidade de conteúdos proporcionou reflexões práticas e relevantes para a vida pessoal e profissional dos participantes.

A gerente executiva do Sindisan, Patrícia Santos, destacou a evolução da iniciativa. “Em 2023, o SINDISAN, devido à demanda de algumas empresas associadas, desenvolveu um projeto piloto para a realização de uma SIPAT unificada. Para nós foi um prazer realizar esse evento, contando sempre com o apoio institucional do SEST SENAT e a parceria das nossas associadas.”

Já o diretor do Sest Senat São Vicente, Sérgio Luís Gonçalves Pereira, ressaltou a importância do modelo unificado. “A ideia da SIPAT unificada foi justamente trazer todas as empresas para cá, numa semana única, para concentrar as informações e facilitar a participação. Esperamos que, a cada edição, mais empresas e mais trabalhadores se juntem a nós.”

A comissão organizadora, composta por cipeiros das empresas Estrela Logística, Fassina, Sigma Transportes, SuperTrans e Terra Master, foi responsável por toda a coordenação do evento. Com mais essa edição de sucesso, o SINDISAN reafirma seu compromisso com a prevenção de acidentes, a promoção da saúde e a valorização das pessoas no setor de *Transporte Rodoviário de Cargas*.

O evento teve o Patrocínio da Paulicon Seguros, Sanmell Motos de São Vicente, Transpocred.

E o apoio de: Calma – Saúde Integral e Desenvolvimento Humano, Faz – Centro de Criação, ID Consultoria & Assessoria Coach, Movimento Vez & Voz, Naturalmente Corporativa, Perfil Gestão Ocupacional, Pluxee, Prefeitura Municipal de São Vicente, + Sobre Você – Desenvolvimento Pessoal e Profissional.

 

Fonte: SINDISAN

COMJOVEM Santos realiza reunião com foco em transição do B14 para B15 e gestão de frotas

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Nesta quarta-feira (23), os mantenedores do SINDISAN e patrocinadores da COMJOVEM Santos, Star Diesel e SIIMP Sistemas, participaram de um encontro técnico e estratégico voltado ao setor de transporte. A reunião abordou temas relevantes para a rotina operacional das transportadoras da região.

O destaque do encontro foi a apresentação da Star Diesel sobre a mudança na composição do biodiesel, que, a partir de 1º de agosto, passará do B14 para o B15. A empresa alertou sobre os cuidados necessários com os motores e reforçou a importância das manutenções preventivas para garantir o bom funcionamento dos caminhões com o novo combustível.

Em seguida, a SIIMP apresentou seu sistema de gestão voltado ao controle operacional e comercial das empresas. A ferramenta oferece soluções completas para o planejamento de manutenções e o controle de abastecimento dos veículos, contribuindo para mais eficiência e economia nas operações de transporte.

“As reuniões da COMJOVEM têm sempre o objetivo de compartilharmos nossas visões e experiências. Hoje conseguimos juntar o olhar de uma empresa de manutenção com a tecnologia de gestão e soluções para transportadoras. Todos conseguiram compartilhar suas rotinas”, destacou Gabriel Alves Pinto, coordenador da COMJOVEM Santos.

 

Fonte: SINDISAN

SINDISAN e SINDROD firmam Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026

Patricia Santos / / noticias_destaque_3x, SINDISAN

Convenção Coletiva de Trabalho entre SINDISAN e SINDROD tem reajuste salarial de 6,5%

Foi assinada hoje (07), a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que terá vigência entre 01/05/2025 e 30/04/2026.

O reajuste salarial foi de 6,5% e o reajuste dos benefícios teve variação entre 6,5% e 10%.

NOVIDADE

O texto desse ano inclui duas novas cláusulas:

CLAUSULA DÉCIMA – DO CALENDÁRIO DE HORAS EXTRAS: em que as empresas poderão adotar calendário diferenciado para apuração das horas extras; e

CLAUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA – DAS HOMOLOGAÇÕES E DOCUMENTOS RESCISÓRIOS: que flexibiliza às empresas um prazo maior para a entrega dos documentos rescisórios.

O texto completo da CCT está disponível para empresas associadas na Intranet do SINDISAN.

As empresas não associadas devem solicitar à secretaria pelo e-mail secretaria@sindisan.com.br .

Fonte: SINDISAN