Confira a íntegra da matéria acessando o link:
Fonte: ATribuna
Caos na Anchieta: pista reabre após passarela cair e rodovia tem mais de 20 km de trânsito no litoral de São Paulo
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[LIVE] Atualização da NR-1: Saúde Mental no Trabalho
//As mudanças na NR-1 trouxeram novas diretrizes para o cuidado com a saúde mental no ambiente de trabalho, exigindo que as empresas adotem medidas preventivas para garantir o bem-estar dos colaboradores. Para esclarecer essas atualizações e suas aplicações, o SETCESP promoverá uma live imperdível!
Data: 21 de março
⏰ Horário: 09h
Transmissão ao vivo no YouTube: Clique aqui para assistir
O evento contará com a presença de especialistas no assunto:
✔️ Narciso Figueirôa Jr. – Assessor Jurídico do SETCESP
✔️ Rodrigo Vieira Vaz – Auditor Fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego
Aproveite para tirar suas dúvidas e entender como as novas exigências impactam sua empresa. Ative o lembrete e participe!
Fonte: SETCESP
ANTT reajusta tabela dos pisos mínimos de frete
//A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, em Seção extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (07/02), a atualização dos valores dos pisos mínimos de frete do transporte rodoviário de cargas. A Portaria Suroc nº 3/2025 estabelece novos coeficientes de pisos mínimos de frete em decorrência de reajuste no preço do Diesel S10 ao consumidor de 5,57%.
O reajuste considera o preço final do Diesel S10 nas bombas, uma vez que a Lei nº 13.703/2018, alterada pela Lei nº 14.445/2022, determina que a tabela seja reajustada sempre que ocorrer oscilação no valor do combustível superior a 5%, seja para baixo ou para cima, chamada de “gatilho”.
Segundo levantamento da ANP, entre 02/02/2025 e 08/02/2025, o preço médio do Diesel S10 ao consumidor ficou em R$6,44 por litro, o que resultou em um percentual de variação acumulado de 5,57%, desde quando ocorreu o último reajuste na tabela frete, quando o valor de referência adotado foi de R$6,10 por litro.
Com o atingimento do gatilho, os reajustes médios tabela frete foram os seguintes, de acordo com o tipo de operação:
- Tabela A – transporte rodoviário de carga de lotação: 2,13%
- Tabela B – veículo automotor de cargas: 2,40%
- Tabela C – transporte rodoviário de carga lotação de alto desempenho: 2,64%
- Tabela D – veículo de cargas de alto desempenho: 2,99%
Histórico
Pela legislação, a Agência tem de reajustar a tabela do frete a cada seis meses ou quando a variação do preço do diesel for igual ou superior a 5%, quando é acionado o mecanismo de gatilho.
A Lei nº Lei nº 13.703/2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas determina que compete à ANTT publicar norma com os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas.
>>> Para saber tudo sobre a Política Nacional dos Pisos Mínimos de Frete (PNPM), clique aqui <<<
DER-SP interdita ponte entre Santos e Cubatão por risco em estrutura
//Medida faz parte de trabalho preventivo do órgão e visa garantir a segurança dos usuários da rodovia
Após vistoria técnica, equipe do DER-SP constatou a necessidade de interditar a ponte sobre o rio Casqueiro, na divisa de Santos e Cubatão. A ação faz parte da campanha sistemática de inspeção de pontes, viadutos e túneis iniciada pela atual gestão. O objetivo da interdição, em vigor desde a segunda-feira (24), é garantir a segurança dos motoristas, ciclistas e pedestres que circulam diariamente pelo trecho.
No caso da ponte sobre o rio Casqueiro, foi verificada instabilidade. As próximas ações serão a inspeção de toda a infraestrutura, para conclusão do diagnóstico, seguida da indicação das ações a serem tomadas para solucionar o problema no menor prazo possível, quando a tráfego será novamente autorizado, garantindo assim a segurança de todos.
“Em uma dessas inspeções rotineiras, o DER percebeu uma fratura em um pilar da ponte. Decidimos interditar a ponte principalmente visando a segurança das pessoas. Nessa região tem comunidades que a utilizam para a passagem de pedestre e transporte pessoal com carros e motos”, diz Sérgio Codelo, superintendente do DER-SP.
Após inspeção subaquática, o Departamento constatou um deslocamento da fundação da ponte, com risco significativo à estabilidade da estrutura, o que tornou necessária a interdição total do tráfego de veículos. O DER-SP ressalta que os moradores locais poderão continuar a utilizar o transporte coletivo urbano, pois existem pontos de embarque e desembarque instalados nas duas extremidades da ponte.
ROTAS ALTERNATIVAS
O DER-SP reforça a importância do respeito à sinalização e às orientações de sua equipe de operação. As alternativas de rota para os acessos sem a ponte são:
Santos para Cubatão
A partir de Santos, na SP 148, altura do km 59+500 (Jd. Piratininga), acessar a SP 150 (via Anchieta). Em seguida, acessar o retorno, na altura do km 60, acessando a SP 148 até a Vila dos Pescadores (Cubatão).
Cubatão para Santos
A partir da Vila dos Pescadores (Cubatão), em direção a Santos, seguir pela SP 148, sentido de Cubatão, acessar o retorno, no km 57+000. Em seguida, acessar o Viaduto Rubens Paiva, acessando a marginal direita da Via Anchieta, sentido de Santos, até a ponte Deputada Federal Mariângela Duarte, fazendo o retorno para acessar novamente a SP 148, até o bairro Piratininga.
Fonte: Agência SP / Foto: Governo de São Paulo/Divulgação
Registro eletrônico do vale-pedágio no MDF-e passa a ser obrigatório
//Regulamentação reforça transparência e extingue uso de cupons e cartões físicos no pagamento de pedágios no transporte de cargas
Desde 1º de janeiro de 2025, o registro eletrônico das informações referentes ao Vale-Pedágio no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) passou a ser obrigatório para os contratantes do transporte rodoviário de cargas. A exigência está prevista na Portaria ANTT 17/2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de agosto de 2024.
Obrigatoriedade do registro e dados exigidos
A medida estabelece que o embarcador ou equiparado, responsável pela contratação do transporte, deverá registrar eletronicamente no MDF-e os seguintes dados relacionados ao Vale-Pedágio:
identificação do responsável pelo pagamento;
categoria da combinação veicular utilizada;
CNPJ do fornecedor do Vale-Pedágio Obrigatório (VPO);
CNPJ do pagador do Vale-Pedágio;
número do comprovante de aquisição do Vale-Pedágio;
valor e tipo do Vale-Pedágio (TAG eletrônica, cupom ou cartão).
As especificações técnicas para o preenchimento dessas informações estão descritas no Manual de Orientação ao Contribuinte (MOC) do MDF-e, disponível no site do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
Impacto da regulamentação
Com a implementação da exigência eletrônica, meios físicos como cartões e cupons utilizados para o pagamento do Vale-Pedágio serão descontinuados. A mudança visa aumentar a transparência nas operações de transporte rodoviário, garantindo o cumprimento da legislação e facilitando a fiscalização por órgãos reguladores.
A norma também reforça a obrigação de que o custo do pedágio seja arcado integralmente pelo contratante do transporte, conforme determina a Lei nº 10.209/2001, impedindo o repasse desse ônus ao transportador autônomo.
Próximos passos
Os embarcadores e demais agentes envolvidos na contratação do transporte de cargas devem se preparar para a nova exigência, adequando seus sistemas ao novo formato de registro eletrônico. A consulta ao MOC do MDF-e é recomendada para garantir a correta inserção dos dados exigidos pela regulação.
Para mais informações, acesse o Manual de Orientação ao Contribuinte (MOC).
Fonte: Portal Contábeis | Fernando Frazão/Agência Brasil
Governo mantém em 14% mistura de biodiesel no diesel para conter inflação
//Planejamento do CNPE era elevar percntual para 15 % a partir de 1o de março
Para segurar o avanço na inflação dos alimentos, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) optou por manter em 14% a quantidade de biodiesel misturada ao óleo diesel. O cronograma do governo previa que, a partir de 1º de março, o porcentual seria elevado a 15%.
A decisão baseia-se no fato de que o aumento da mistura encareceria o combustível usado no transporte de cargas, o que refletiria nos preços dos alimentos – atualmente o diesel corresponde a 35% do valor do frete dos caminhoneiros. Isto aconteceria mesmo com o fato de a maior parte do biodiesel utilizado no País ter a soja como origem, item que em sua maioria é exportado.
Se crescesse o porcentual do biodiesel, mais caro, o diesel registraria seu segundo aumento em um mês. Em busca de reduzir a defasagem em comparação ao preço internacional no fim de janeiro, a Petrobras elevou o valor do litro para as distribuidoras em R$ 0,22.
O programa do governo federal Combustível do Futuro, sancionado por lei em outubro, estabelece que a quantidade do biodiesel no diesel varie de 13% a 25%. A adição, todavia, é obrigatória desde 2008, como parte de política nacional para diminuir a poluição do transporte de cargas.
Fonte: Autodata
Comunicado CONET de fevereiro de 2025 – Defasagem do frete do TRC
//Pesquisa NTC&Logística indica que, apesar da estabilidade dos custos em 2024, o frete continua defasado
Apesar de um ano com os custos sem grandes variações e com o mercado relativamente aquecido, esse ambiente não foi suficiente para recompor a defasagem do valor do frete acumulada nos últimos anos no setor de Transporte Rodoviário de Cargas (TRC). A última sondagem feita pelo DECOPE/NTC indica a existência de uma defasagem média no TRC de 13,0%, sendo de 10,6% no transporte de carga fracionada (onde as cargas de vários clientes são compartilhadas no mesmo veículo) e de 14,7% na carga lotação (onde a carga de um único embarcador ocupa toda a capacidade do veículo).
Essa defasagem entre o frete recebido e os custos apurados pela NTC&Logística demonstra bem como é difícil recompor tudo que foi perdido ao longo do tempo. Por exemplo, o combustível, antes do recente anúncio de aumento pela Petrobras, em 31 de janeiro de 2025, estava praticamente estável nos 18 meses anteriores, sendo que, considerando os últimos 3 anos, já acumula uma alta de 12,6%. O preço do caminhão é outro exemplo: variou 5,8% no último ano, porém, em 36 meses, o acumulado atingiu 51,6%.
O Índice Nacional de Custos de Transporte – INCT, que mede a inflação do serviço de transporte de carga, também reflete bem essa situação, pois, apesar da variação, em 2024, de 4,86% na fracionada e de 6,7% para a lotação, estar bem próxima da inflação geral medida pelo IPCA, de 4,83% em 2024, quando comparado com o acumulado dos últimos 3 anos, a diferença é significativa, alcançando +12,93% na lotação e +3,27% na fracionada.
A complexidade da cobrança do frete pelo transportador, com seus diversos componentes tarifários e taxas complementares, que é imposta pela dificuldade operacional, também acaba sendo prejudicial, pois o que se nota é que são muitos os contratantes que ainda não remuneram adequadamente o transportador pelo serviço prestado e pelas situações anormais, assim como pelos serviços específicos adicionais.
Tais situações acarretam custos adicionais que são cobertos através de componentes tarifários básicos como Frete-Valor, GRIS, a TSO e demais generalidades que assumem importância vital para a saúde da empresa.
Finalizando, vislumbra-se um mercado difícil em 2025. O ano já começou com forte pressão sobre os custos, decorrente do início do processo de transição da reoneração da folha de salários; do aumento do diesel, anunciado e já aplicado pela PETROBRAS; do que foi decidido pelo CONFAZ; pela variação do ICMS e, ainda, a taxa de juros (Selic), que, na primeira reunião do ano, o Copom elevou para 13,25%. E tudo isso não está considerado na defasagem apurada acima, pois são fatores que surgiram depois de finalizada a pesquisa, o que dá a certeza de que, hoje, a defasagem já é maior do que a identificada na pesquisa, chegando a +3,7%, em média, conforme apurado pelo DECOPE.
Por último, vale destacar a renitente inflação e a elevação da taxa de juros no país, o que obriga o transportador a manter atenção na concessão de prazos, que tem elevado custo financeiro, o qual deve ser repassado aos contratantes considerando a negociação quanto à forma de pagamento em cada um.
Importante: as planilhas do DECOPE/NTC não incluem o custo financeiro.
Foz do Iguaçu, 7 de fevereiro de 2025
Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística
NTC&LOGÍSTICA
Fonte: NTC&Logística
Intersindical discute temas importantes para o TRC e encerra a primeira edição de 2025 do evento em Foz do Iguaçu
//Na última sexta-feira (7), a NTC&Logística, em parceria com o Sistema FETRANSPAR (Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná) e o apoio dos sindicatos filiados à entidade, promoveu o segundo dia de atividades da primeira edição de 2025 do CONET&Intersindical, com a realização da reunião Intersindical.
A Intersindical, tradicional evento da NTC&Logística realizado posteriormente ao Conselho Nacional de Estudos em Transporte, Custos, Tarifas e Mercado – CONET, reúne representantes de entidades de todo o Brasil – federações, sindicatos, associações –, além de especialistas e lideranças empresariais, para debater questões que impactam o setor. É nesse fórum que são analisados temas trabalhistas, tributários, de sustentabilidade, inovação e outros assuntos relevantes, com o objetivo de construir soluções que fortaleçam o Transporte RODOVIáRIO de Cargas e, consequentemente, beneficiem toda a cadeia logística.
A abertura do evento contou com a presença do presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, que aproveitou o momento para ressaltar pontos em torno dos quais a Confederação Nacional do Transporte (CNT) desempenha, igualmente, um papel ativo: “Hoje, temos a oportunidade de discutir temas fundamentais para o setor, como o impacto da Reforma Tributária, as alíquotas e seus desdobramentos, que estamos acompanhando de perto na CNT. Também seguimos empenhados em questões como a ADI 5322, o combate ao roubo de cargas e outras. Agradeço o convite e a oportunidade de participar deste evento, e espero que os trabalhos propiciem soluções e avanços para o setor”.
Em seguida, foi realizada a mesa de debates sob a mediação do presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, e do vice-presidente da Associação, Antonio Luiz Leite, reunindo empresários e lideranças do setor no compartilhamento de experiências e reflexões sobre os desafios e oportunidades enfrentados pelas empresas, em diferentes segmentos do transporte.
A mesa de debates ficou assim formada: Danilo Guedes, da ABC Cargas Ltda., representando o transporte internacional de cargas; Adalcir Lopes, da Transespeciais Ltda., representando o transporte de cargas especiais; Urubatan Helou, da Braspress Transportes Urgentes Ltda., representando o transporte de cargas fracionadas; Celso Salgueiro Filho, da Expresso Mirassol Ltda., representando o transporte de carga lotação; Clóvis Gil, da Ativa Distribuição e Logística Ltda., representando o transporte de produtos farmacêuticos; Oswaldo Vieira Caixeta Júnior, da Transac Transporte Rodoviário Ltda., representando o transporte de produtos perigosos, e Irani Bertolini, da Transportes Bertolini Ltda., representando o transporte de cargas da Amazônia (rodofluvial).
Após as apresentações e debates, o presidente Eduardo Rebuzzi fez a leitura do Comunicado Oficial do CONET de Fevereiro de 2025.
Confira aqui o Comunicado do CONET de Fevereiro de 2025
Painéis e palestras
Dando continuidade à programação, o Dr. Narciso Figueirôa Junior, assessor jurídico da NTC&Logística, conduziu o Painel Trabalhista, pautado pelos seguintes itens: a ADI 5322 (Ação Direta de Inconstitucionalidade) e as Negociações Coletivas – destacando decisões judiciais, pontos considerados inconstitucionais e impactos econômicos para as empresas de transporte; atualizações relevantes nas áreas trabalhista e sindical. Finda a exposição, os participantes puderam sanar suas dúvidas acerca dos temas.
“ESG – Foco Social e Governança: Dificuldades na Contratação de Mão de Obra Qualificada” foi o segundo Painel da Intersindical. A moderação ficou a cargo de Joyce Bessa, vice-presidente extraordinária da NTC&Logística para a Pauta ESG. Os palestrantes convidados foram Júlio Ramos, CEO da Trucker Inovação e Empreendedorismo Social, e Vinicius Ladeira, diretor adjunto do SEST SENAT.
Os especialistas abordaram o tema central enfocando a significativa redução no contingente de motoristas de caminhão e carreta no TRC, com a exposição de dados a respeito desse cenário. Entre as ações eficazes consideradas, foram salientados os projetos que o SEST SENAT oferece para enfrentar esse problema. O Painel ESG foi finalizado com uma discussão aberta sobre os desafios das empresas na busca por profissionais, incluindo questões relacionadas à atratividade da profissão, à retenção de talentos e às mudanças necessárias para alinhar a contratação de mão de obra às novas demandas do mercado.
Em prosseguimento, a plateia foi brindada com a manifestação do vice-governador do Paraná, Darci Piana, que ressaltou o compromisso do governo estadual em fortalecer a parceria com o setor empresarial. Piana falou dos avanços alcançados durante os seis anos de mandato, incluindo a atração de significativos investimentos privados para o estado, como as melhorias nas estradas e rodovias. Finalizou seu registro agradecendo a participação de todas as entidades presentes.
Foi feita, então, a entrega de uma placa de agradecimento, por parte da NTC&Logística e do Sistema FETRANSPAR, ao vice-governador do Paraná, Darci Piana, pela presença na primeira edição de 2025 do CONET&Intersindical. A homenagem reafirmou o reconhecimento pela parceria entre o governo do Paraná e as entidades representativas do Transporte Rodoviário de Cargas. Participaram desse momento, ao lado do presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, o presidente do Sistema Transporte (CNT / SEST SENAT / ITL), Vander Costa; o vice-presidente da NTC&Logística, Antonio Luiz Leite, e o presidente do Sistema FETRANSPAR, coronel Sérgio Malucelli.
O prosseguimento dos conteúdos, com o desenvolvimento do Painel “Plano Diretor de Segurança da Informação (PDSI)”, ficou a cargo de Amanda Martins, diretora de Soluções de Cibersegurança na Dell Technologies. Ao longo de sua explanação, ela apresentou diretrizes e normas administrativas para garantir a proteção dos dados aplicados às operações logísticas, assinalando a importância da segurança cibernética para a continuidade dos negócios e como diferencial competitivo. A cibersegurança foi apontada como um dos pilares essenciais para a sustentabilidade do setor de Transporte Rodoviário de Cargas: as empresas devem se adaptar à era digital, implementando soluções que minimizem riscos e maximizem a eficiência na gestão da informação.
Para encerrar a programação da reunião Intersindical de 2025, o diretor jurídico da NTC&Logística, Dr. Marcos Aurélio Ribeiro, discorreu sobre dois outros temas de interesse do setor: a Reforma Tributária e a Reoneração da Folha de Pagamento. Esses assuntos, que têm demandado atenção e atuação intensa da NTC&Logística, foram amplamente debatidos. Dr. Marcos Aurélio Ribeiro fez um retrospecto histórico e explicou os principais pontos da regulamentação da Reforma, seus impactos no Transporte Rodoviário de Cargas e as implicações das mudanças nas alíquotas. Um panorama atualizado sobre a legislação, perspectivas futuras e seus desdobramentos para o mercado.
Antes do encerramento do evento, foram registrados alguns convites para futuros encontros. O secretário-geral da Câmara Internacional da Indústria de Transportes – CIT, Dr. Paulo Vicente Caleffi, transmitiu convite para a 40a Assembleia Geral Ordinária da entidade, que ocorrerá nos dias 21, 22 e 23 de maio, em Lima, capital do Peru.
O presidente Eduardo Rebuzzi, em nome do presidente da Federação das Empresas de Transportes de Cargas do Estado de São Paulo (FETCESP), Carlos Panzan, ratificou o convite para o Seminário “Free Flow – A nova modalidade do pedágio eletrônico”, que acontecerá no próximo dia 20 de fevereiro, de 9h30 às 13 horas, na sede da Federação, em São Paulo.
Francisco Cardoso, presidente da Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas no Rio Grande do Sul (FETRANSUL) – anfitriã da próxima edição do CONET&Intersindical –, reforçou o convite a todos para o evento, que ocorrerá em Bento Gonçalves (RS), nos dias 21 e 22 de agosto.
A primeira edição de 2025 do CONET&Intersindical foi encerrada com as palavras de agradecimento do presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, e do presidente da FETRANSPAR, coronel Sérgio Malucelli, que enfatizaram o sucesso e a importância do evento.
“Agradeço a todos pela realização de mais uma edição do CONET&Intersindical: ao apoio da diretoria executiva; à parceria da Federação do Paraná e dos sindicatos dessa base; ao trabalho da equipe da NTC&Logística e a todos aqui presentes. Também agradeço ao Sistema Transporte e a presença do presidente Vander Costa, que é muito significativa. Meus agradecimentos a todos os palestrantes e patrocinadores que muito contribuíram para o sucesso do evento”, concluiu o presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi.
Malucelli completou: “Agradeço a todos pela participação e pelo empenho de todos os envolvidos. O protagonismo do evento foi claramente da NTC&Logística, que garantiu a infraestrutura e a dedicação para que tudo acontecesse com sucesso”, finalizando oficialmente o evento.
Realização:
- NTC&Logística(Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística)
- Entidade anfitriã:FETRANSPAR (Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná)
- Entidades co-anfitriãs:Sindicatos filiados à FETRANSPAR
- Apoio:IPTC – Instituto Paulista do Transporte de Carga
- Patrocínio: Autotrac, FENATRAN, TRANSPOCRED e Volkswagen Caminhões e Ônibus, e XBRI Pneus
Apoios institucionais:
- Sistema Transporte(CNT – Confederação Nacional do Transporte; SEST SENAT – Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte; ITL – Instituto de Transporte e Logística)
- FuMTran(Fundação Memória do Transporte)
Apoio logístico:
- Braspress
Fonte: NTC&Logística
DNIT atualiza custo para emissão da Autorização Especial de Trânsito – AET
//No dia 06 de fevereiro, foi publicada no Diário Oficial da União, a Portaria DNIT Nº 825, de 04 de fevereiro de 2025, que estabelece novos valores para a expedição da Autorização Especial de Trânsito emitida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT.
De acordo com o órgão, a Tarifa de Expedição da Autorização Especial de Trânsito, para aquelas autorizações que requerem aprovação de engenheiro quanto à análise veicular, será de R$ 90,03. Anteriormente, o valor era de R$ 85,98.
Para outras autorizações concedidas pelo DNIT, o valor será de R$ 87,62. Até agora, os valores eram de R$ 83,98. O texto também destaca que, caso seja permitida a inclusão de reboques ou semirreboques adicionais, serão acrescidos 2% do valor inicial ao valor da tarifa.
O mesmo vale para a concessão de Autorização Específica – AE. Os novos valores passam a valer a partir de 1º de março de 2025.
PORTARIA Nº 825, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE OPERAÇÕES RODOVIÁRIAS DA DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por delegação conforme §2º da Resolução DNIT nº 11, de 21 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 23 de setembro de 2022, e considerando o constante dos autos do processo nº 50600.019734/2019-90, resolve:
Art. 1º Estabelecer o reajuste anual dos valores da Tarifa de Expedição da Autorização Especial de Trânsito emitida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT.
Parágrafo Único. A concessão de Autorização Específica – AE, para efeito desta Portaria, seguirá os mesmos critérios aqui definidos.
Art. 2º A TEAET será cobrada por documento expedido, vinculado à numeração da AET, nos seguintes valores:
I – para as autorizações concedidas pelo DNIT que requerem aprovação de engenheiro quanto à análise veicular: R$ 90,03 (noventa reais e três centavos); e
II – para as demais autorizações concedidas pelo DNIT: R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos).
Parágrafo único. Caso a resolução que regulamenta a AET permita a inclusão de reboques e/ou semirreboques adicionais, será acrescentado na tarifa o valor equivalente a 2% (dois por cento) do valor inicial, para cada veículo adicional incluído na solicitação de AET ou AE, se couber.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de março de 2025.
Fonte: Blog do Caminhoneiro
COMUNICADO NTC: Aumentos de custos em janeiro impactam o frete do TRC
//Diante dos recentes aumentos anunciados e já aplicados neste início de ano, e dos impactos diretos que eles têm sobre os custos operacionais do Transporte Rodoviário de Cargas, torna-se imprescindível a necessidade de reajuste imediato nas tarifas de frete.
A decisão empresarial de reajuste precisa levar em consideração os fatores a seguir:
1. Oneração gradativa da folha de pagamento, desde 01/01/2025
As recentes mudanças na legislação impactaram os custos trabalhistas das empresas de transporte, resultando em um acréscimo estimado de 1,5% em média.
2. Alta da taxa de juros
A Taxa Selic está hoje em 13,25%, percentual fixado na última reunião do Copom, em 29 de janeiro de 2025, sendo o quarto aumento consecutivo e com tendência de alta. Esse custo financeiro onera diretamente as empresas, devendo ser repassado aos clientes, sobre os fretes a receber, de acordo com os prazos negociados.
3. Aumento da tributação sobre o diesel
Em outubro de 2024, o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) definiu um reajuste no valor do ICMS sobre o diesel, elevando o custo do combustível em R$ 0,06 por litro, com vigência a partir de 1º de fevereiro de 2025.
4. Reajuste no preço do diesel pela Petrobras
Conforme anunciado em 31 de janeiro de 2025, a Petrobras aumentou o preço do diesel para as distribuidoras em R$ 0,22 por litro, um reajuste de 6,29%, a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Considerando que o diesel representa, aproximadamente, 35% dos custos do Transporte Rodoviário de Cargas, este aumento gera um impacto significativo na formação do preço do frete (em torno de 2,2%).
Diante desse cenário, e considerando que o setor trabalha com margens reduzidas de rentabilidade, a NTC&Logística reforça a importância de observar todos os fatores elencados, com o repasse imediato no cálculo do frete, de modo a evitar que a atual defasagem verificada nas pesquisas do Departamento de Custos Operacionais e Pesquisas Técnicas e Econômicas – DECOPE se agrave ainda mais.
A NTC&Logística permanece à disposição para esclarecimentos adicionais.
São Paulo, 3 de fevereiro de 2025.
Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística
NTC&LOGÍSTICA
