Autor: SINDISAN

Os problemas em relação às DTAs continuam causando repercussão entre as associadas. Veja os comentários de Oswaldo de Lima Filho. Débito antecipado. Hoje o nosso principal problema com relação ao trânsito aduaneiro está no débito antecipado da garantia para trânsito. Em reunião realizada em março do ano passado com representantes da Alfândega de Santos, ficou estabelecido que o débito da garantia seria no dia do transporte, e os devidos ajustes com relação a esta mudança dependeria exclusivamente do SERPRO, em Brasí­lia, mas até o momento este problema não foi resolvido e está trazendo prejuí­zos expressivos para a cateria, como evasão de clientes e perda da nossa credibilidade. Podemos considerar que o lançamento da garantia no dia do transporte será a medida mais justa para o nosso setor. Quanto aos constantes atrasos nas liberações dos nossos veí­culos por parte da fiscalização, sugiro agendarmos uma nova reunião com a Alfândega para tratar do assunto. Oswaldo de Lima Filho (Multiportos – Transportes e Serviços Ltda).

As empresas de transporte rodoviário de carga têm até o dia 20 de fevereiro o dever de entregar a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais). Este relatório tem por incumbência relacionar todos os veí­culos laborais existentes no ano de 2003, inclusive no caso de ter havido contratação de empregados temporários, diretores empregados optantes do FGTS, empregados contratados por tempo determinado etc. A forma da entrega será através da internet mediante a utilização do programa gerador de arquivos da RAIS – GDRAIS2003 do programa transmissor de arquivos RAISNET2003, que poderão ser obtidos em um dos seguintes endereçados eletrônicos: http://www.mte.v.br ou http://www.rais.v.br. No caso de erro, as retificações de informações e as exclusões de arquivos poderão ser feitas até o dia 20 de fevereiro, sem multa. Passado este prazo, o transportador pode ainda entregar via Internet ou via disquete, com comprovante de entrega do mesmo no Órgáo regional do Ministério do Trabalho. Porém, haverá multa de R$ 425,64, acrescida de R$ 10,64 por empregado não declarado ou informado incorretamente, além de R$ 53,20 por bimestre atrasado. Também incorre na multa acima a empresa que omitir informação ou prestar declaração falsa ou inexata. A RAIS deve ser entregue por estabelecimento e o comprovante da entrega deve ficar a disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho pelo prazo de 5 anos.

Já se encontra á disposição das associadas do Sindisan o livro “Regulamentação do Transporte Terrestre de Produtos Perisos Comentada”. A publicação, assinada por Giovani Moraes de Araújo, traz vários temas de interesse do profissional da área, como os riscos e as condições de trabalho nas atividades de transporte; quí­mica de produtos perisos; direções defensiva; manual de MOPP, legislação de transporte terrestre de produtos perisos; legislação de Segurança, Saúde e Meio Ambiente Aplicada, entre outros assuntos. Mais informações (13) 3219-4745 ou pelo e-mail secretaria@sindisan.com.br.

O Informativo Sindisan estréia hoje “A Voz da Associada”, uma coluna voltada para as associadas dos Sindisan darem sugestões, críticas, elogios, e para abordarem os mais variados assuntos que envolvem o dia-a-dia do transporte. “Os transtornos da DTA”, de autoria de Enzo Santos Scarlate, presidente da Transcontainer do Brasil Transportes, é o tema escolhido para inaugurar a sessão. OS TRANSTORNOS DA DTA. O regime de DTA eletrônica tem seus aspectos positivos, mas apresenta alguns negativos. Para começar, temos que enfrentar numa fila para averbar e outra para registrar. Muitas vezes, também, as empresas reservam veí­culos para um referido transporte, mas sempre existe um empecilho como: divergência de lacres, registro de manifesto e divergência de peso. Quando estes tipos de problemas acontecem, nas transportadores perdemos um ou dois dias de trabalho. Outra questão que também agrava a situação é em relação aos fiscais, que demoram para liberar os veí­culos. Além do veí­culo ficar ocioso, o conferente também fica um período inteiro á disposição. Se nosso Porto trabalha 24 horas por dia, deveria haver um plantões de AFTN pelo menos até às 19h, assim os veí­culos não ficariam, às vezes, carregados de um dia para o outro. As garantias também tem os seus valores calculados sobre uma porcentagem muito grande.Tivemos algumas penalidades quanto ao horário, pois muitas vezes perdemos mais de uma hora para sair das dependências de alguns terminais. Deveria haver um outro critério, pois se a carga chega ao destino ultrapassando um minuto a empresa é penalizada, mas se chegar com antecedência a penalidade sofrida não é eliminada. Em outras vezes alguns terminais estão com o sistema sobrecarregado, ficando fora do ar, fazendo com que os trânsitos sejam iniciados, confirmados e encerrados na própria empresa transportadora. A chegada do horário dos fiscais também é mais um problema. Muitos chegam às 9 horas, outros às 10, às 11, e até no perí­odo da tarde, fazendo com que haja um acúmulo de veí­culos nos terminais. Estes são alguns dos problemas e tenho certeza que as outras empresas associadas também têm estes tipos de transtornos, e de outros que neste momento não me vem na memória. ENZO SANTOS SCARLATE (TRANSCONTAINER DO BRASIL TRANSPORTES LTDA)

Foi publicada no DOU de sexta-feira, (16) a Portaria MPS nº 53, de 15 de janeiro de 2004 que revoga os arts. 3º e 5º da Portaria MPS nº 12, de 06.01.2004 – DOU de 08.01.2004. Com a revogação desses dois dispositivos não há mais a obrigatoriedade de as empresas recalcularem a contribuição previdenciária referente a Folha de pagamento, ao 13º salário e às rescisões relativos ao mês de dezembro/2003 que tinha como base a tabela publicada no art. 3º da Portaria MPS nº 12/2004. Portanto, a tabela previdenciária a ser utilizada em dezembro/2003 é a que estava em vir desde junho/2003. Convém observar que a partir de janeiro/2004, os valores da tabela de salário-de-contribuição dos segurados empregado, inclusive doméstico, e trabalhador avulso, serão calculados mediante a aplicação da correspondente alí­quota, de forma não cumulativa, sobre o salário-de-contribuição mensal.

Desde a última terça-feira, dia 16,a NTC passou a representar de fato e de direito os operadores logí­sticos. Em reunião, no Palácio dos Transportes, em São Paulo, o Conselho Superior acrescentou ao Estatuto dela a representação dessas empresas, incluindo a palavra Logí­stica á respectiva denominação. Portanto, a entidade passou a se chamar Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logí­stica. O lotipo da instituição permanece o mesmo, acrescido do termo Logística.

O Sindisan estará realizando uma Campanha de Natal centralizando a arrecadação de alimentos não-perecíveis, cestas-básicas, roupas e brinquedos a serem distribuí­dos nas instituições da região. As doações serão entregues até o dia 19 de dezembro às entidades cadastradas, juntamente com a relação das empresas solidárias. O Sindisan solicita as suas associadas uma participação significativa em busca de melhorar o Natal de muitas famí­lias. As doações já podem ser entregues no Sindisan, na Rua Dom Pedro II, nº 89, Centro, Santos. A colaboração de empresas de outros segmentos também serão bem-vindas, portanto, sua cooperação pode ser estendida na contatação de seus fornecedores. Ajude o Sindisan a realizar um ato de solidariedade! Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (13) 3219-4745, ou pelo e-mail secretaria@sindisan.com.br.

O Centro dos Proprietários dos Veí­culos de Santos realiza nesta quarta-feira, dia 19, às 16 horas, uma reunião entre empresários do transporte de cargas, no Auditório do Sindisan. A proposta do encontro é debater e criar novas oportunidades de desenvolvimento para todos os sistemas que envolvem o transporte comercial de carga. Conforme pauta, serão abordados: programas de redução de ociosidade das empresas; melhor aproveitamento da frota, sistemas operacionais, equipamentos e mão-de-obra; unificação das áreas operacionais e de manutenção; compartilhamento de pátios, produtos e serviços; criação de um Grupo de Compras, entre outros assuntos. O Auditório Sindisan fica na Rua D. Pedro II, nº 89, Centro – Santos.

O Sindisan realiza nesta quinta-feira, dia 6, a partir das 16 horas, no Auditório do Sindisan, um encontro para discutir “O papel dos estacionamentos de caminhões para a logística do transporte na região” e “Os problemas enfrentados pelos transportadores no dia-a-dia”. O evento terá a participação do secretário municipal de Planejamento e vice-prefeito de Santos, João Paulo Tavares Papa, e do vereador da Câmara Municipal de Santos, Antonio Carlos Banha Joaquim. Os interessados podem confirmar presença pelo telefone (13) 3219-4745, ou pelo e-mail secretaria@sindisan.com.br, com Marize. O Auditório do Sindisan fica na Rua Dom Pedro II, 89, Centro. Será oferecido um coquetel no final do evento.

Através do Projeto Economizar, a Fetcesp, em parceria com a CNT, Idaq, Petrobrás/Conpet e Ministérios do Transporte e das Minas e Energia, contribui para a redução do consumo de óleo diesel da frota de caminhões. O Projeto envia uma unidade móvel á empresa, que recebe orientações a partir dos testes efetuados nos veí­culos. Esses dados possibilitam a adoçãoo de prá¡ticas mais modernas, constantes e rirosas na manutenção dos veículos. O atendimento é gratuito para empresas associadas ao Sindisan e as visitas podem ser agendadas pelo telefone (11) 66321021, com o técnico Vanderley Camilo.