Categoria: Sem categoria

Desde o início da série histórica da indústria automobilística, em 1957, não havia um mês com produção tão baixa como abril de 2020, de acordo com os números divulgados pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). Com quase todas as fábricas paradas ao longo do mês, apenas 1.847 veículos foram produzidos, entre automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus, um tombo de 99% sobre o mês anterior e de 99,4% sobre abril do ano passado. Além disso, foram produzidas 1.752 máquinas autopropulsadas, 59% a menos que em março. O setor de máquinas agrícolas é considerado essencial pelo governo federal mesmo em período de pandemia, pois ajuda a manter o nível da colheita do setor rural. A queda abrupta da produção foi acompanhada de recuos igualmente dramáticos nas vendas ao mercado interno e nas exportações. Os licenciamentos de autoveículos, de 55,7 mil unidades, foram 76% menores que em abril de 2019, pior resultado em 20 anos. O segmento de caminhões recuou 53,5% no mesmo período, e o de máquinas caiu 23,9%. Já as exportações despencaram 79,3% para autoveículos (pior volume desde janeiro de 1997) e 62,1% para máquinas, na comparação com o mesmo mês do ano passado. Os estoques na virada do mês estavam em 237 mil unidades entre fábricas e concessionárias, suficientes para quatro meses de vendas no ritmo lento atual, o que explica a dificuldade em retomar a produção em todas as fábricas. O único indicador positivo é o nível de empregos diretos na indústria, que se mantem num patamar acima dos 125 mil na soma das 26 associadas da Anfavea. Para Luiz Carlos Moraes, Presidente da Anfavea, é preciso em primeiro lugar proteger a saúde dos funcionários, e ao mesmo tempo encontrar meios para que o Brasil não entre numa recessão tão grave que possa levar o país a um colapso. “Isso exige um engajamento coordenado de toda a sociedade e também do Estado brasileiro, com foco absoluto na saúde e na economia. Não é hora de ruídos políticos que só desviam as atenções do que realmente interessa à população brasileira no momento de uma crise sem precedentes”. Fonte: Anfavea.

O secretário Nacional de Transportes Terrestres, Marcello Costa, participou, na última sexta-feira (15), da 8ª edição do projeto Caminhos da Safra, realizado pela revista Globo Rural. O debate, que aconteceu por meio de videoconferência, contou com a presença de representantes do transporte rodoviário brasileiro, e teve como primeiro tema o “Transporte sobre rodas”.
No debate foram discutidas as medidas contra os impactos da pandemia do novo coronavírus, como a instituição de um gabinete de crise pelo Governo Federal. “No âmbito do Ministério da Infraestrutura, podemos resumir iniciativas com três eixos de ação: a manutenção do abastecimento, o apoio aos caminhoneiros e ajuda ao Ministério da Saúde”, afirma Costa.
Ainda no encontro, o secretário destacou a criação do Conselho Nacional de Secretários de Transporte (Consetrans) para aumentar a articulação com os estados e garantir uma rede de apoio aos caminhoneiros nas rodovias. A ideia era evitar o desabastecimento do país, evidenciando o transporte de cargas como atividade essencial, e permitindo que estes profissionais continuassem nas ruas.
“O modo de transporte rodoviário é e sempre será o principal modal do país, pelo seu tipo de carga e pela sua característica de ser ponta a ponta. Com a quantidade de interiorização que possuímos, o acesso de pessoas e de cargas vai ser feito em algum momento por rodovias”, explica Costa. Ainda nesse ponto, ele cita que o Ministério da Infraestrutura está em busca de um equilíbrio entre todos os modais, corrigindo incongruências ou divisão de investimentos de longo prazo.
Segundo o secretário, um dos objetivos futuros será pelo Plano Nacional de Logística que está sendo refeito para mudar a matriz de transporte do país para o modal ferroviário. “Como o investimento de ferrovias é maior, nossa meta é contar com a iniciativa privada. Ao longo de 2019, solidificamos uma carteira de concessões que é bem estruturada e validada pelos órgãos de controle, para que futuros investidores tenham segurança jurídica para investir no país”, informou.
Costa ainda comentou sobre a importância da intermodalidade no Brasil que, para distâncias longas e carga de grande volume e baixo valor agregado, a ferrovia é o modal mais eficiente. “A complementação dos modais vai ser sempre necessária, nunca vamos conseguir ficar apenas com um tipo de transporte. Por isso é tão importante o planejamento de eficiência para os próximos anos”, ressaltou.
RETOMADA – Na live, o secretário falou sobre a retomada da economia pós pandemia do coronavírus, citando que a infraestrutura será de grande relevância para a recuperação do país. “É um setor que gera emprego e renda, fácil e rápido, e resolve dois problemas: faz a roda da economia girar e também, a cada real investido em sistemas de transportes, você economiza outro no custo logístico”, afirmou.
“Com o apoio dos investidores, que entendem a infraestrutura do Brasil como um modelo de negócio vantajoso, vamos conseguir ter um plano de recuperação da economia em obras públicas e aproveitamento para captar recursos da iniciativa privada”, ressaltou o secretário. “Além disso, a transparência, facilitação e a criação de um ambiente receptivo também será importante para o Ministério da Infraestrutura”, concluiu.
Fonte: Ministério da Infraestrutura.

Em decorrência da pandemia da Covid-19, o Ministério da Economia prorrogou as prestações dos parcelamentos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional com vencimento em maio, junho e julho de 2020.
A novidade está na Portaria do Ministério da Economia nº 201, de 11 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União de hoje (12/5) que prevê que as prestações dos parcelamentos ordinários e especiais serão prorrogadas da seguinte forma, sempre no último dia útil do respectivo mês:

a) as com vencimento em maio de 2020 terão seu vencimento prorrogados para agosto de 2020;

b) as com vencimento em junho de 2020 terão seu vencimento prorrogados para outubro de 2020; e

c) as com vencimento em julho de 2020 terão seu vencimento prorrogados para dezembro de 2020.

Essa prorrogação, neste momento, não se aplica aos parcelamentos no âmbito do Simples Nacional pois esta decisão é de competência do Comitê Gestor do Simples Nacional.  Está prevista reunião deste Comitê na próxima sexta-feira, 15 de maio, para deliberar a prorrogação desses parcelamentos.
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional  adotarão os procedimentos de  suspensão do pagamento das parcelas para aqueles contribuintes que efetuem o pagamento por meio de débito automático em conta-corrente bancária.
Também serão suspensas no período de maio a julho de 2020  as retenções no Fundo de Participação dos Estados e Municípios referentes às prestações de parcelamentos desses entes federados. Fonte: Receita Federal. Confira a íntegra em:

http://www.receita.economia.gov.br/noticias/ascom/2020/maio/ministerio-da-economia-prorroga-os-prazos-das-prestacoes-dos-parcelamentos-tributarios-com-vencimento-em-maio-junho-e-julho-de-2020

O Ministério da Infraestrutura assinou, nesta terça-feira (12), oito contratos para exploração de terminais de uso privado (TUPs) em diferentes regiões do país: Norte, Nordeste, Sul e Sudeste. Do total, quatro são contratos para novas áreas e os outros quatro são aditivos para áreas já existentes/ampliação de área/retificação de perfil de carga. Em pouco menos de um ano e meio do atual governo, já são 31 novos contratos de TUPs assinados pela pasta e 21 aditivos, totalizando 52 assinaturas.
Entre os contratos, a Petrocity Portos S/A, em Vitória (ES), prevê investir R$ 3,2 bilhões em um terminal dedicado à carga conteinerizada e geral, com área de 1.743.912 m². O TUP deve movimentar cerca de 1,1 milhão de toneladas por ano de carga geral e granel líquido, 475 mil veículos por ano e 19,2 milhões de toneladas ao ano de carga conteinerizada.
“Trata-se de um terminal importante, pois vai possibilitar uma oferta maior de serviços e uma redução no custo logístico na região. O terminal será abastecido por cargas de diferentes estados, como Rio de Janeiro e Bahia. Já é o 31º contrato assinado no Ministério da Infraestrutura desde janeiro de 2019, seguindo a nossa linha de viabilizar o investimento privado no setor de transportes”, ressalta o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.
As outras empresas que irão administrar os novos TUPs são Dock Brasil Engenharia e Serviços S/A, em São Gonçalo (RJ); MFX do Brasil Equipamentos de Petróleo Ltda, em Salvador (BA); e Camera Agroalimentos S/A, em Estrela (RS). Já os aditivos contratuais serão assinados com as empresas Bahia Mineração, em Ilhéus (BA); Bianchini S/A, em Canoas (RS); Transportes Bertolini Ltda., em Manaus (AM); e J. F. de Oliveira Navegação Ltda., em Belém (PA).
PORTARIA – A pasta também publicou portaria que trata dos trâmites processuais para o procedimento de outorgas de autorização dos terminais de uso privado, como exigências documentais para a emissão de declarações, validade e possibilidade de recurso, por exemplo. A norma atualiza o decreto nº 9.048/2017 e, com isso, traz mais segurança jurídica e maior celeridade aos procedimentos para TUPs de todo o país. Fonte: Ministério da Infraestrutura. Confira a íntegra em: https://infraestrutura.gov.br/ultimas-noticias/9785-minist%C3%A9rio-da-infraestrutura-assina-oito-contratos-para-explora%C3%A7%C3%A3o-de-tups-em-todo-o-pa%C3%ADs.html

A Confederação Nacional do Transporte divulgou, ontem (12), os resultados da nova Pesquisa CNT de Opinião. Realizado em parceria com o Instituto MDA, o levantamento mostra os índices de popularidade do governo e pessoal do presidente Jair Bolsonaro e traz a percepção dos brasileiros sobre a atuação dos governos federal e estaduais no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.
A Pesquisa CNT de Opinião também aborda questões relacionadas à expectativa para os próximos seis meses, ao isolamento social, à realização das eleições municipais, à saída do ex-ministro Sérgio Moro e às recentes manifestações contra o Congresso Nacional e o STF (Supremo Tribunal Federal).
Foram feitas 2.002 entrevistas por telefone, com respondentes de 494 municípios de 25 Unidades da Federação. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.
Acesse o resumo dos resultados:
https://cdn.cnt.org.br/diretorioVirtualPrd/c74a5f0c-9e01-40a1-8886-d129a201643e.pdf
Confira a íntegra em: https://www.cnt.org.br/agencia-cnt/cnt-divulga-resultados-nova-pesquisa-de-opiniao
Fonte: Agência CNT.

A assessoria jurídica do Sindisan buscou informações para ajudar as empresas quanto ao rodízio de veículos na capital. O decreto Nº 59.403 traz muitas isenções para serviços essenciais. A sugestão é que os interessados preencham a planilha no endereço abaixo:
http://pmsp.metasix.solutions/administrativo-ws/static/Documentos_publicos/fbpm_313_planilha_isencao_mega_rodizio.xlsx
e envie no e-mail isencao.covid19@prefeitura.sp.gov.br.
Para saber mais sobre o rodízio durante a pandemia, acesse os links:
http://www.cetsp.com.br/consultas/especial-covid-19/perguntas-e-respostas-sobre-o-rodizio.aspx
https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos/informacao?servico=3682
http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/decreto-59405-de-8-de-maio-de-2020
Fonte: Paulicon.

Os ministros que integram a direção do Tribunal Superior do Trabalho participarão, a partir da próxima quarta-feira (13), de transmissões ao vivo pelo canal do TST no YouTube e no perfil do Tribunal no Instagram. Durante as lives, o público poderá participar enviando perguntas para os ministros por meio do chat, a serem respondidas no último bloco do evento. Perguntas também poderão ser enviadas previamente, por meio de comentários nas postagens que divulgarão o evento nas redes sociais oficiais do Tribunal.
Na primeira transmissão, marcada para 13/5 (quarta-feira), às 15h, a presidente do TST e do CSJT, ministra Maria Cristina Peduzzi, falará sobre o papel da Justiça do Trabalho durante a pandemia da Covid-19, sobre as novas normas editadas para tratar das relações trabalhistas, sobre a manutenção da prestação jurisdicional e sobre a produtividade do TST e de toda a Justiça do Trabalho, mesmo com a suspensão das atividades presenciais.
Na quarta-feira seguinte (20/5), às 16h, a participação é do vice-presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, que abordará a importância da conciliação e da mediação pré-processual para os conflitos existentes nas relações de trabalho, além de indicar quais são os caminhos para a sociedade acionar o Judiciário neste momento da pandemia. A atuação da Vice-Presidência do TST e dos demais órgãos da Justiça do Trabalho para a efetiva aplicação de métodos consensuais de resolução de disputas para solucionar os casos de forma rápida e com segurança jurídica também serão abordados.
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, é o convidado da terceira live, também às 16h, no dia 27/5. Entre outros pontos, ele falará sobre o Ato 11/CGJT, que regulamenta os prazos processuais, as audiências telepresenciais e as demais medidas recomendadas pela Corregedoria-Geral aos Tribunais Regionais do Trabalho a respeito do funcionamento durante o isolamento social. Fonte: Secretaria de Comunicação Social do TST.

Apesar dos impactos negativos na economia por causa do avanço do novo coronavírus, a formalização como microempreendedor individual (MEI) continua sendo uma alternativa para geração de renda durante a crise, principalmente para aquelas pessoas que buscam driblar a falta de emprego e sair da economia paralela. Recentemente, o número de MEI alcançou a marca histórica de 10 milhões de empreendedores.
Em Belém (PA), há dois meses, o funileiro e pintor automotivo Fred dos Santos Júnior buscou o Sebrae para se tornar MEI e já conseguiu fechar um contrato para realizar a manutenção de caminhões de uma rede de supermercados da região. “Com as dificuldades de encontrar um emprego com carteira assinada, eu comecei a fazer os serviços na minha própria casa, mas a formalização vai me trazer vários benefícios, como contar o tempo para a minha aposentadoria e ter mais facilidade para ampliar o meu negócio. Até mesmo futuramente, contratar um funcionário”, contou.
Criado como figura jurídica há mais de 10 anos, o MEI nasceu para incentivar a formalização de pequenos negócios e de trabalhadores autônomos como vendedores, doceiros, manicures, cabeleireiros, eletricistas, entre outros, a um baixo custo. Podem aderir ao programa os negócios que faturam até R$ 81 mil por ano (ou R$ 6,7 mil por mês) e têm, no máximo, um funcionário. Levantamento feito pelo Sebrae mostra que em 2018, a cada duas semanas, em média, 61.043 novos MEIs se formalizaram. Em 2019, esse número subiu para 83.698. Até a primeira quinzena de março de 2020, foi registrado uma tendência de alta. As cinco primeiras quinzenas de 2020 apresentaram uma média de 107.861 novos MEI. Desde então, por força do impacto econômico da pandemia e do isolamento social, esse número vem caindo, chegando a 43.273 novos MEI na segunda quinzena de abril. Uma queda de 51% em relação à média de registros verificada em 2019.
De acordo com o presidente do Sebrae, Carlos Melles, o momento da economia ainda é de incertezas, mas a formalização é uma opção para atuar em segmentos que se mantiveram aquecidos, como no ramo de alimentação, com fornecimento de marmitas ou alimentos para estabelecimentos liberados para funcionar, como padarias, e também no segmento de serviços de transporte e entrega. “O MEI é o futuro do trabalho. E a formalização é uma boa solução para quem está conseguindo manter a atividade neste período, pois ele pode ampliar as vendas, emitir nota fiscal, entre outros benefícios”, explicou.
Vantagens de ser MEI
O registro de MEI permite ao microempreendedor ter CNPJ, emitir notas fiscais, alugar máquinas de cartão e acessar a empréstimos com juros mais baratos. Ele também pode vender seus produtos ou serviços para o governo, e receber apoio técnico do Sebrae. Além disso, as políticas públicas do MEI simplificaram os processos de abertura e baixa do CNPJ. O tempo médio para se abrir um MEI gira em torno de 1 dia enquanto o tempo médio do processo de baixa é de aproximadamente 3 dias. Todo processo é realizado no Portal do Empreendedor. Fonte: Agência Sebrae de Notícias/ Paulicon.

O Senado pode votar projeto que suspende por até três meses o pagamento da contribuição previdenciária patronal e proíbe a aplicação de multa pela falta de entrega de declarações e documentos fiscais (PL 985/2020). De autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), a medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados, no dia 1º de abril, na forma do substitutivo do deputado Luis Miranda (DEM-DF).
Pelo texto, a suspensão da contribuição patronal vai ocorrer por meio do Regime Tributário Emergencial (RTE-Covid19), cujo objetivo é preservar empregos e atividades econômicas afetadas pela pandemia de coronavírus. A suspensão vai acontecer por dois meses, prorrogável por mais um mês pelo Executivo.
Os 60 dias se aplicam a partir da publicação da futura lei, e o empregador que aderir vai poder pagar o acumulado sem juros e multa de mora até o dia 20 do segundo mês seguinte ao da publicação. Outra opção é o pagamento parcial com o parcelamento da diferença ou mesmo parcelar todo o devido em 12 vezes mensais sem multa de mora. As parcelas vão ser reajustadas pela taxa Selic.
O critério para aderir é a preservação da quantidade de empregos existentes em 3 de fevereiro de 2020 durante o período de suspensão do recolhimento da contribuição.
Empresas excluídas
Caso a empresa que fizer o parcelamento deixar de pagar duas parcelas consecutivas ou quatro alternadas, vai ser excluída e deve pagar os juros e multa de mora. Outro caso de exclusão é não manter os empregos na quantidade em que existiam em fevereiro.
O projeto proíbe também a adesão por parte das empresas de seguros privados; de capitalização; bancos; distribuidoras e corretoras de valores e de câmbio; sociedades de crédito, financiamento e investimentos e de crédito imobiliário; administradoras de cartões de crédito; sociedades de arrendamento mercantil; e associações de poupança e empréstimo.
Documentos fiscais
Fica isento de multa a falta de entrega das seguintes declarações e documentos fiscais:
Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis);
Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR);
Escrituração Contábil Digital (ECD);
Escrituração Contábil Fiscal (ECF);
Declaração de Débitos e Créditos de Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFweb);
Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf);
Escrituração Fiscal Digital das Contribuições Incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições).
O adiamento da entrega vai valer também para as micro e pequenas empresas e os empresários individuais.
Fonte: Agência Senado. Com informações da Agência Câmara de Notícias.

Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que a perda do poder de compra já atingiu quatro em cada dez brasileiros desde o início da pandemia. Do total de entrevistados, 23% perderam totalmente a renda e 17% tiveram redução no ganho mensal, atingindo o percentual de 40%.
Quase metade dos trabalhadores (48%) tem medo grande de perder o emprego. Somado ao percentual daqueles que têm medo médio (19%) ou pequeno (10%), o índice chega a 77% de pessoas que estão no mercado de trabalho e têm medo de perder o emprego. De modo geral, nove em cada dez entrevistados consideram grandes os impactos da pandemia de coronavírus na economia brasileira.
A pesquisa mostra também que o impacto na renda e o medo do desemprego levaram 77% dos consumidores a reduzir, durante o período de isolamento social, o consumo de pelo menos um de 15 produtos testados. Ou seja, de cada quatro brasileiros, três reduziram seus gastos. Apenas 23% dos entrevistados não reduziram em nada suas compras, na comparação com o hábito anterior ao período da pandemia.
Questionada sobre como pretende se comportar no futuro, a maioria dos brasileiros planeja manter no período pós-pandemia o nível de consumo adotado durante o isolamento, sendo que os percentuais variam de 50% a 72% dos entrevistados, dependendo do produto. Essa tendência, segundo a CNI, pode indicar que as pessoas não estão dispostas a retomar o mesmo patamar de compras que tinham antes.
Apenas 1% dos entrevistados respondeu que vai aumentar o consumo de todos os 15 itens testados pela pesquisa após o fim do isolamento social. Para 46%, a pretensão é aumentar o consumo de até cinco produtos; 8% vão aumentar o consumo de seis a dez produtos; e 2% de 11 a 14 produtos. Para 44% dos entrevistados, não haverá aumento no consumo de nenhum dos itens.
Isolamento social
Os dados revelam que a população brasileira continua favorável ao isolamento social (86%), apesar das possíveis perdas econômicas, e quase todo mundo (93%) mudou sua rotina durante o período de isolamento, em diferentes graus.
No cenário pós-pandemia, três em cada dez brasileiros falam em voltar a uma rotina igual à que tinham antes. Em relação ao retorno para o trabalho depois de terminado o isolamento social, 43% dos trabalhadores formais e informais afirmaram que se sentem seguros, enquanto 39% se dizem mais ou menos seguros e 18%, inseguros.
“As atenções dos governos, das empresas e da sociedade devem estar voltadas, prioritariamente, para preservar vidas. Entretanto, é crucial que nos preocupemos também com a sobrevivência das empresas e com a manutenção dos empregos. É preciso estabelecer uma estratégia consistente para que, no momento oportuno, seja possível promover uma retomada segura e gradativa das atividades empresariais”, disse o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.
A maior parte dos entrevistados (96%) considera importante que as empresas adotem medidas de segurança, como a distribuição de máscaras e a adoção de uma distância mínima entre os colaboradores. Para 82% dos trabalhadores, essas medidas serão eficientes para proteger os empregados.
Dívidas
Um dado apontado pela pesquisa e considerado preocupante pela CNI é o endividamento, que atinge mais da metade da população (53%). O percentual é a soma dos 38% que já estavam endividados antes da pandemia e os 15% que contraíram dívidas nos últimos 40 dias, período que coincide com o começo do isolamento social.
Entre aqueles que têm dívida, 40% afirmam que já estão com algum pagamento em atraso em alguma dessas dívidas. A maioria dos endividados em atraso (57%) passou a atrasar suas parcelas nos últimos 40 dias, ou seja, período que coincide com o isolamento social.
O levantamento, realizado pelo Instituto FSB Pesquisa, contou com 2.005 entrevistados, a partir de 16 anos, de todas as unidades da Federação, entre os dias 2 e 4 de maio e tem margem de erro de dois pontos percentuais. Fonte: Agência Brasil.