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A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que anula os efeitos da Resolução 718/17 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A resolução prevê novas regras para a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e estabelece que os órgãos de trânsito deverão se adequar às exigências até dezembro de 2022.
Entre as mudanças previstas está a substituição do papel-moeda por plástico – similar a um cartão de crédito –, que terá mais recursos antifraude e reunirá dados cadastrais do motorista tanto na parte impressa quanto na memória digital. Esses dados poderão ser lidos por aplicativos de celular.
A resolução também simplifica o processo de emissão da carteira. Pelo texto, os motoristas terão que fazer exames médicos a cada cinco anos, sem que seja necessário pagar taxa, apresentar documentação e tirar outra foto no Detran para receber a nova CNH. Com isso, o motorista deverá economizar, a cada cinco anos, o valor da taxa de emissão e de entrega do documento.
O relator, deputado Sanderson (PSL-RS), defendeu a anulação da resolução conforme determina o Projeto de Decreto Legislativo 958/18, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Sanderson argumenta que a medida causa transtornos aos Detrans.
“O Brasil é um País de grandes desigualdades, e medidas de âmbito nacional, como essa, geralmente não são adequadas para todos. Certamente os departamentos de trânsito dos estados das regiões Norte e Nordeste terão mais dificuldades operacionais para implantar o novo modelo de CNH do que aqueles das demais regiões”, sustentou.
Segundo o relator, o custo para fabricação do novo modelo será maior que o atual, e os órgãos de trânsito repassarão o custo aos condutores, onerando ainda mais o orçamento familiar, sobretudo das famílias de baixa renda. “Esta Casa tem o dever de zelar pelos direitos dos cidadãos brasileiros e atuar como freio contra exorbitâncias do Poder Executivo”, finalizou.
Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Fonte: Agência Câmara Notícias.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (22) a revisão tarifária periódica, que ocorre a cada quatro anos, para a Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL Piratininga), o que resultou em uma redução média de 7,80% das tarifas.
A decisão afeta diretamente os moradores da cidade de Santos e demais municípios atendidos pela CPFL Piratininga. A queda pode chegar a 11,38% para consumidores residenciais e 1,77% aos industriais.
Um dos fatores decisivos para a redução foi a quitação antecipada de um empréstimo realizado pelas distribuidoras em 2014, que deixou de pesar sobre a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). “O impacto no cálculo por conta da antecipação do pagamento foi de 5,86%”, explica Ana Carolina Silva, consultora em uma empresa de gestão de energia. Como o item reduzido afeta a parcela da tarifa que somente é paga pelo cativo, os consumidores da alta tensão (livres/industriais) sentirão uma redução tarifária menor.
O valor referente à aquisição de energia poderia acarretar em um aumento de até 3,93% na tarifa, se não fosse a receita do adicional do sistema de bandeiras tarifárias.
As revisões tarifárias periódicas da CPFL Piratininga e de outras distribuidoras são influenciadas, ainda pelos custos de remuneração dos investimentos realizados pela concessionária nos últimos quatro anos, entre outros fatores. Fonte: A Tribuna.

A ANP disponibiliza uma nova forma interativa de visualização dos dados de produção de petróleo e gás natural. O Painel Dinâmico de Produção apresenta a evolução histórica da produção no país, permitindo ao usuário interagir com os gráficos e observar os mais diferentes cenários possíveis.
Também permite a navegação desde dados consolidados até o nível máximo de detalhamento. É possível também observar os principais parâmetros de movimentação de gás, como queima e injeção, com a aplicação dinâmica dos filtros mais variados.
É uma ferramenta de análise destinada a empresas, órgãos de governo, universidades, imprensa e à sociedade como um todo, além de estar em sintonia com a política de transparência amplamente adotada pela ANP.
Como o Painel é dinâmico, alterações na base de dados poderão ser refletidas automaticamente nos dados divulgados.
Confira:
http://www.anp.gov.br/exploracao-e-producao-de-oleo-e-gas/painel-dinamico-de-producao-de-petroleo-e-gas-natural
Fonte: ANP.

Nesta quarta-feira (23), a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) realiza a segunda audiência pública sobre a concessão do Lote Rodovias do Litoral Paulista, no município de Itanhaém. A programação teve início às 10 horas. A licitação proposta abrange 240 quilômetros de rodovias, incluindo trechos da Mogi-Bertioga (SP 098), da Pedro Eroles (SP 088) e da Padre Manoel da Nóbrega (SP 055). O Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo é referência por garantir investimentos que fizeram da malha paulista a melhor do país, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Transportes (CNT). As rodovias do Lote Litoral Paulista receberão duplicações, marginais, novos acessos, passarelas, e ciclovias, dentre outras intervenções que trarão significativas melhorias nas condições de segurança e fluidez.
A primeira audiência ocorreu em Mogi das Cruzes, na segunda-feira (21). Além de Itanhaém, nesta quarta-feira (23), também estão agendadas audiências públicas para Bertioga (na quinta-feira, 24) e em São Paulo (sexta-feira, 25) como forma de possibilitar a participação da sociedade no processo de concessão. Serão apresentados os detalhes das obras que estão sendo propostas nesse pacote e condições de participação para os licitantes. A malha abrange trechos de rodovias que atendem 13 municípios: Arujá, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Biritiba-Mirim, Bertioga, Santos, Praia Grande, Monguaguá, Itanhaém, Peruíbe, Pedro de Toledo, Itariri e Miracatu.
A inscrição para participar das audiências públicas pode ser feita no site da ARTESP: www.artesp.sp.gov.br. Abaixo, as audiências públicas que ainda serão realizadas:
Bertioga – 24/10, às 10 horas
Câmara Municipal de Bertioga
R. Rev. Augusto Paes D’Ávila, 374

São Paulo – 25/10, às 10 horas
Auditório do DER
Av. do Estado, nº 777 – 5º andar

Após as audiências públicas, o edital proposto ficará disponível no site da ARTESP para consulta pública entre 30 de outubro e 30 de novembro. Essa etapa visa ampliar ainda mais a participação da sociedade no projeto de concessão do Lote Rodovias do Litoral Paulista. Fonte: Artesp.

A Pesquisa CNT de Rodovias avalia toda a malha federal pavimentada e os principais trechos estaduais, também pavimentados. Em 2019, foram analisados 108.863 km no Brasil.
1 – Estado Geral
59,0% da malha rodoviária pavimentada apresenta algum tipo de problema, sendo considerada regular, ruim ou péssima. 41,0% da malha é considerada ótima ou boa.
2 – Pavimento
Apresenta problemas em 52,4% da extensão avaliada. 47,6% têm condição satisfatória. Em 0,9%, o pavimento está totalmente destruído.
3 – Sinalização
48,1% da extensão é considerada regular, ruim ou péssima. 51,9%, ótima ou boa. A faixa central é inexistente em 6,6% da extensão e as faixas laterais são inexistentes em 11,5%.
4 – Geometria da via*
76,3% da extensão é deficitária e 23,7%, ótima ou boa. As pistas simples predominam em 85,8%. Falta acostamento em 45,5% dos trechos avaliados. Nos trechos com curvas perigosas, em 41,7% não há acostamento nem defensa.
5 – Pontos críticos
A pesquisa identifica 797 no Brasil, sendo 130 erosões na pista, 26 quedas de barreira, 2 pontes caídas e 639 trechos com buracos grandes.
6 – Custo operacional
As condições do pavimento geram um aumento de custo operacional do transporte de 28,5%. Isso reflete na competitividade do Brasil e no preço dos produtos.
7 – Investimentos necessários
Para recuperar as rodovias no Brasil, com ações emergenciais, de manutenção e de reconstrução, são necessários R$ 38,60 bilhões.
8 – Investimentos em 2019
Do total de recursos autorizados pelo governo federal para infraestrutura rodoviária especificamente no Brasil em 2019 (R$ 6,20 bilhões), foram investidos R$ 4,78 bilhões até setembro (77,1%).
9 – Custo dos acidentes
O prejuízo gerado pelos acidentes foi de R$ 9,73 bilhões em 2018. No mesmo período, o governo gastou R$ 7,48 bilhões com obras de infraestrutura rodoviária de transporte.
10 – Meio ambiente:
Em 2019, estima-se que haverá um consumo desnecessário de 931,8 milhões de litros de diesel devido à má qualidade do pavimento. Esse desperdício custará R$ 3,30 bilhões aos transportadores.
Confira 10 fatos de cada Unidade da Federação e das regiões
https://cdn.cnt.org.br/diretorioVirtualPrd/d1ec7c34-765e-4d76-93d9-100c717382b0.pdf
Fonte: Agência CNT de Notícias.

A Polícia Federal realizou uma operação na manhã de ontem (17) contra a formação de cartel entre empresas de transporte rodoviário de veículos novos pelos caminhões-cegonha, conhecidos como “cegonheiros”. São cumpridos dez mandados de busca e apreensão.
A operação denominada Pacto é realizada em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público de São Paulo e com a colaboração do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Cerca de 60 policiais cumpriram os mandados nas cidades de Santo André e São Bernardo do Campo, na região do ABC Paulista, Serra (ES), Betim (MG) e Simões Filho (BA).
De acordo com as investigações, existia um acordo que destinava um valor fixo para os fretes dos veículos 0 km para impedir qualquer tipo de competição e dividir o mercado nacional entre os participantes do cartel. A ação dos cegonheiros aumentava o valor do serviço, elevando o preço final dos veículos zero.
Os envolvidos responderão por crimes contra a ordem econômica e de organização criminosa, A pena pode chegar a 13 anos de prisão. Fonte: G1.

Será realizada nesta terça-feira, às 14 horas, a primeira reunião do grupo de RH Estratégico do Sindisan. O objetivo é discutir as relações e mudanças comportamentais no ambiente organizacional.
As atividades serão desenvolvidas em parceria com a Uniporto.
A programação de amanhã, dia 15, acontecerá no Sindisan e é aberta às associadas interessadas.
Quem tiver interesse em participar deverá se inscrever no link:
http://bit.ly/rhestrategicosindisan

A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT abriu a Audiência Pública nº 16/2019, com o objetivo de colher sugestões e contribuições à minuta de Resolução que institui a Política de Redução do Fardo Regulatório no âmbito da ANTT.
O período para envio das contribuições será das 8 horas (horário de Brasília) do dia 14 de outubro de 2019 até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 29 de novembro de 2019.
Informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à Audiência Pública, com consulta pública, estarão disponíveis, na íntegra, no sítio http://www.antt.gov.br. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail: sureg.gerec@antt.gov.br ou pelo telefone (61) 3410-1616.

SERVIÇO:
Data: 6/11/2019
Horário: 14h30 às 18 horas (horário de Brasília)
Local: Auditório do Edifício Sede da ANTT
Capacidade: 350 pessoas
Endereço: SCES Trecho 3, Lote 10. Polo 8 do Projeto Orla, Brasília – DF, CEP: 70.200- 003
Fonte: ANTT. Mais informações: www.antt.gov.br

O 1º levantamento da safra de grãos 2019/2020, divulgado nesta quinta-feira (10) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), indica que a produção brasileira está estimada em 245,8 milhões de toneladas, um aumento de 1,6%, ou seja, 3,9 milhões de toneladas a mais em relação à safra 2018/2019; um recorde.
O estudo aponta ainda que o milho primeira safra tem produção estimada em 26,3 milhões de toneladas, 2,5% acima à de 2018/19, com um crescimento de 1% na área, totalizando 4,14 milhões hectares.
O milho segunda safra, no entanto, que representa cerca de 70% do total do grão, só começará a ser plantado após a colheita da soja que, inclusive, vem mantendo a tendência de crescimento na área plantada e indica crescimento de 1,9% em relação aos números da safra anterior, com 120,4 milhões de toneladas.
A produção de feijão, devido a problemas de chuva na colheita nas safras anteriores, indica queda de 3,9% na área a ser cultivada. A cultura perde espaço para o milho e a soja, que apresentam melhor rentabilidade.
O arroz tem uma produção estimada em 10,6 milhões de toneladas, resultado 1,9% superior à safra de 2018/2019, mesmo com redução de 0,6% na área a ser cultivada, totalizando 1,7 milhão de hectares.
No caso do algodão, a Conab informou que houve um aumento de 1,2% na área cultivada, alcançando 1,6 milhão de hectares. “Para o trigo, a safra 2019 ainda não foi totalmente colhida e a projeção é que este cereal alcance cerca de 5,1 milhões de toneladas”.
Quanto à previsão da área plantada total no país, a expectativa da companhia é que sejam cultivados 63,9 milhões hectares, uma variação para mais de 1,1% em comparação à safra 2018/2019. Fonte: Agência Brasil.

A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) divulgou suas novas projeções para o fechamento do ano, com expectativa de crescimento na produção, e sobretudo nas vendas ao mercado interno. De acordo com o levantamento da equipe econômica da entidade, as vendas internas deverão fechar o ano com 2,8 milhões de unidades vendidas, um crescimento de 9,1% sobre 2018. O destaque positivo é o setor de pesados, com importante crescimento estimado de 35%, ultrapassando a marca das 100.000 unidades vendidas – número que não era alcançado desde 2014. Já a produção deverá crescer menos, em função da queda de 33,2% nas exportações, provocada em grande parte pela crise da Argentina. Estima-se a alta em 2,1%, o que representará o terceiro ano consecutivo de recuperação na produção. “As estimativas feitas no início do ano levavam em conta um crescimento maior do PIB, câmbio mais estável e maior agilidade na aprovação das reformas da Previdência e Tributária. Além disso, o cenário na Argentina ficou pior do que o imaginado. Na revisão feita agora, 85% da redução da expectativa de produção se deveu à queda de embarques aos nossos vizinhos argentinos”, afirmou o presidente da Anfavea, Luiz Carlos Moraes. “O mais importante é que manteremos o terceiro ano seguido de crescimento no mercado interno e na produção, com boas expectativas para 2020”. Fonte: Anfavea.