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O Projeto de Lei 6352/19 permite a dedução de até 25% dos gastos com combustíveis do imposto de renda devido por transportador autônomo de cargas ou de passageiros.
Pela proposta, do deputado Luis Miranda (DEM-DF), a dedução somente poderá ser efetuada em relação a um único veículo por pessoa física. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A dedução poderá ser feita mensalmente ou na Declaração de Ajuste Anual. Os valores não deduzidos ao final do ano-calendário não poderão ser deduzidos no ano-calendário subsequente.
Pela proposta, os estabelecimentos varejistas de revenda de combustíveis emitirão documento fiscal comprobatório da operação de venda para os prestadores de serviço.
Custos dos transportadores
Luis Miranda cita dados da Petrobras mostrando que, em fevereiro de 2019, os tributos representavam cerca de 45% do preço de venda da gasolina e 25% do preço de venda do diesel.
“Esses altos níveis de tributação acabam pressionando os custos dos transportadores autônomos de carga e passageiros, o que tende a reduzir a renda disponível desses profissionais”, disse. “A adoção da medida proposta contribuirá para recompor a renda desses trabalhadores’, completou.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara Notícias.

Uma Audiência Pública marcada para o próximo dia 18, terça-feira, às 15h, na Câmara Municipal de Santos irá reunir as principais lideranças sindicais do Porto de Santos para debater os principais pontos do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) apresentado pela CODESP.
“Não há dúvidas de que a autoridade portuária pretende passar por cima dos trabalhadores e da cidade e impor um estranho planejamento que pode cortar ainda mais postos de trabalho e violentar o patrimônio histórico e o meio ambiente”, afirma o vereador e presidente do Settaport, Francisco Nogueira (PT), que convocou a audiência.
Para os sindicalistas, a questão principal preocupante do PDZ é a destinação dos espaços do porto que ficam vizinhos aos bairros de Outeirinhos, Macuco, Estuário e Ponta da Praia para o embarque e manipulação de cargas em granel, principalmente fertilizantes, com a consequente eliminação ou transferência da área destinada a contêineres para o Saboó, no fundo do canal. “A Codesp violentou o planejamento anterior ao destinar a área da operadora de contêineres Libra para celulose. Para agravar, agora anuncia que vai operar fertilizantes nas áreas que pertencem a Bandeirantes e a Marimex”, explica Nogueira.
Para ele, além da questão dos postos de trabalho, a manipulação de cargas a granel e, principalmente, de fertilizantes em área densamente povoadas atenta contra o meio-ambiente e agrava a condição dos moradores. “Santos, segundo estudos apresentados, é hoje a cidade recorde em casos de doenças respiratórias em todo o Estado. A CODESP não levou nada disso em consideração, sequer consultou as associações de moradores e não apresentou até o momento nenhum levantamento ambiental, nenhum relatório, nada”.
Francisco Nogueira lembra que há ainda outros pontos que precisam ser discutidos. “A destinação dos armazéns do Valongo, a ampliação da rede ferroviária e a questão do patrimônio histórico e arquitetônico”.
Para evitar os inúmeros problemas contidos na proposta do PDZ, sindicalistas, vereadores e representantes da sociedade civil pretendem cobrar da CODESP a realização de audiências e consultas públicas, como determina a legislação, para que se efetive um verdadeiro processo de consulta democrática sobre o futuro do Porto. “Não serão estas reuniões informais, onde a autoridade portuária fica surda aos protestos dos trabalhadores e da população em geral, que eliminarão a necessidade de ampla discussão e os devidos documentos legais elaborados pelas agências correspondentes. Estamos organizados e não vamos aceitar uma decisão imperial” conclui o vereador. Fonte: Diário do Litoral.

Começar todo ano com carro novo é um desejo que “cabe” em poucos bolsos. Mas novos jeitos de se ter carro, que não a tradicional compra na concessionária, estão tornando isso mais possível.
São aluguéis por prazos mais longos de veículos zero quilômetro comprados direto — e com desconto — das montadoras pelas locadoras. É o chamado carro por assinatura.
Com mais esse serviço, além de terem se tornado rivais das revendedoras de usados, abrindo lojas para negociar carros que saem da frota, as locadoras agora disputam clientes com as concessionárias.
A força é tão grande que as vendas feitas pelas montadoras direto para empresas, entre elas as locadoras, representam quase metade do total de emplacamentos de carros no ano passado no Brasil, o maior percentual histórico.
Como saber se vale a pena
Se você está pensando em aderir ao carro por assinatura, é importante deixar claro que cada caso exige um cálculo: o quanto você tem para investir em um veículo e a sua necessidade de uso, por exemplo, são itens que devem ser levados em conta.
O primeiro passo é calcular o custo de propriedade, isto é, tudo o que envolve ter um carro em seu nome, para depois comparar com os planos oferecidos pelas locadoras.
Tenha em mãos:
– valor do veículo (à vista ou financiado), considerando a versão desejada — para saber, consulte as seções “monte seu carro” nos sites das marcas;
– custos com documentação (primeiro licenciamento) e emplacamento, que podem ser obtido nos sites dos Detrans;
– valor do IPVA, que pode ser consultado no site das secretarias estaduais da Fazenda;
– valor do seguro (peça uma cotação de acordo com seu perfil);
– valor das manutenções do veículo, que pode ser conferido no site das fabricantes;
– depreciação média do veículo usado.
O G1 calculou o custo de compra, propriedade e depreciação de 3 veículos de categorias diferentes disponíveis nas principais locadoras do país.
Foram considerados valores de tributos do Estado de São Paulo, seguros para um morador da capital paulista, cotados pela Minuto Seguros, manutenções de acordo com os valores divulgados pelos fabricantes, depreciação segundo os dados da Agência AutoInforme e financiamento pelo banco Bradesco, com simulações com 30% de entrada, ou sem entrada, e pagamento em 24 meses.
Nos casos em que o valor da entrada pode ser aplicado, foi considerado o rendimento igual à taxa Selic, 4,25% ao ano.
Como a Localiza não possui planos de 2 anos, ela ficou de fora da simulação.
Fonte: G1.

Confira a íntegra e todas as tabelas comparativas em:

https://g1.globo.com/carros/noticia/2020/02/12/locadoras-turbinam-vendas-de-veiculos-viram-rivais-de-concessionarias-e-mudam-jeito-de-se-ter-carro.ghtml

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou ontem (6/2) a 24ª Revisão Ordinária, 15ª Revisão Extraordinária e o reajuste da tarifa básica de pedágio da BR-116/RJ/SP, administrada pela concessionária Nova Dutra. O nosso valores entram em vigor amanhã, dia 8.
De acordo com as tabelas, a tarifa básica de pedágio reajustada, após arredondamento, passa de R$ 15,20 para R$ 14,40, nas praças de Moreira César, Itatiaia, Viúva Graça e cabines de bloqueio de Viúva Graça (Viuvinha); de R$ 3,70 para R$ 3,50, na praça de Arujá e cabines avançadas de Arujá (Rodoanel), Guararema Norte e Guararema Sul; e de R$ 6,70 para R$ 6,30, na praça de pedágio de Jacareí e cabines avançadas de Jacareí.
A alteração é decorrente da 24ª Revisão Ordinária, da 15ª Revisão Extraordinária e do reajuste.
Para a 24ª Revisão Ordinária, foram analisados os seguintes eventos: correção do Índice de Reajuste Tarifário (IRT) provisório, arredondamento e atraso no reajuste, substituição do tráfego projetado pelo real, ajuste do percentual de eixos suspensos – Lei nº 13.103/2015, retificação do percentual de eixos suspensos – Ano 20 (2015), correção do tráfego do Fluxo de Caixa Original (FCO) em função do 10º Termo Aditivo, alterações no Programa de Exploração da Rodovia (PER), reversão à modicidade tarifária devido a não utilização das verbas destinadas aos Recursos para o Desenvolvimento Tecnológico (RDT), à Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Receitas Extraordinárias.
Para a 15ª Revisão Extraordinária, foram considerados os seguintes eventos: isenção aos veículos de Resende na praça de Itatiaia, alterações no cronograma do Programa de Exploração da Rodovia (PER) e correção de erro material relativo aos custos operacionais.
No que se refere à revisão, seguem os principais itens que impactaram na redução tarifária:
– Redução do valor da Manutenção do Pavimento – reequilíbrio feito em função da Lei nº 13.103/2015 (Lei dos Caminhoneiros); e
– Redução do valor de elaboração de projeto executivo relativo à obra de Implantação de Acesso Manuel Alonso km 215 + 400.
O reajustamento da tarifa foi calculado com base no IRT definitivo de 2011 (3,455513) e na variação do IPCA calculado pelo IBGE entre os meses de junho/2011 (3.319,55) e junho/2019 (5.2014,27).
Alterações tarifárias:
A ANTT, por força de lei, realiza, anualmente, o reajuste e a revisão das tarifas de pedágio das rodovias federais concedidas. Essas alterações tarifárias são aplicadas no aniversário do início da cobrança de pedágio.
As alterações de tarifa são calculadas a partir da combinação de três itens previstos em contrato:
Reajuste: tem por intuito a correção monetária dos valores da tarifa e leva em consideração a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Acontece uma vez ao ano, sempre no aniversário do início da cobrança de pedágio.
Revisão: visa recompor o equilíbrio econômico-financeiro celebrado no contrato de concessão.
Nas revisões ordinárias, são feitas as compensações, na tarifa de pedágio, por descumprimentos de cláusulas contratuais, caso existam. Neste caso, pode haver, inclusive, decréscimo na tarifa básica, caso a fiscalização da ANTT verifique que a concessionária deixou de cumprir alguma obrigação prevista para aquele ano. Assim como o reajuste, a revisão ordinária acontece uma vez ao ano, sempre no aniversário do início da cobrança de pedágio.
As revisões extraordinárias podem ocorrer a qualquer tempo e abrigam os fatores de desequilíbrios derivados da inclusão de novas obrigações não previstas inicialmente no contrato, ou da postergação de obras previstas, a exemplo de inclusão de novas obras.
Arredondamento tarifário: tem por finalidade facilitar a fluidez do tráfego nas praças de pedágio e prevê que as tarifas da categoria 1 de veículos devem ser múltiplas de R$ 0,10. Os efeitos econômicos do arredondamento são sempre compensados no processo de revisão subsequente. Ou seja, se neste ano a tarifa foi arredondada para cima, no próximo ano, será reequilibrada para baixo. Fonte: ANTT.

A Receita Federal abre na próxima segunda-feira (10), às 9h, a consulta ao lote residual de restituição multiexercício do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referentes aos exercícios de 2008 a 2019.
O crédito bancário para 116.188 contribuintes será realizado no dia 17 de fevereiro, totalizando mais de R$ 297 milhões. Desse total, R$ 133,467 milhões serão liberados para os contribuintes com preferência no recebimento: 2.851 idosos acima de 80 anos, 14.541 entre 60 e 79 anos, 1.838 com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 6.052 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146.
Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, com entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com o aplicativo, é possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. Fonte: Agência Brasil.

O Governador João Doria e o Secretário de Logística e Transportes João Octaviano Machado Neto autorizaram na sexta-feira (31) o convênio entre DER (Departamento de Estradas de Rodagem) e Prefeitura de São Paulo para início das obras de duplicação da estrada do M Boi Mirim (SP 214), que vai receber investimentos de R$ 446,8 milhões. Isso significa menos tempos no ônibus, menos tempo perdido no trânsito e mais tempo para a sua família, para descansar e para o seu lazer.
As obras começam em maio e a responsabilidade das construtoras é de entregar em 24 meses. É um novo investimento do Governo de São Paulo ao lado da Prefeitura, disse Doria. Ao longo da estrada do M Boi e da rodovia no município de Itapecerica da Serra, serão 8,5 km de obras.
Na capital, as obras serão realizadas ao longo de 6,3 km de extensão na estrada do M Boi Mirim, que liga o Jardim Angela ao Jardim São Luís, na divisa entre a capital e Itapecerica da Serra.
Além disso, as obras vão se estender na rodovia SP 214 no trecho em Itapecerica da Serra, administrado pelo DER. Como o trecho da rodovia na capital é de responsabilidade da Prefeitura, foi necessária a assinatura do autorizo do convênio para que o DER execute as obras, que preveem alargamento, melhorias e modernização da estrada.
O DER já começou os serviços de fresagem asfáltica para nivelar o pavimento e dar melhores condições de tráfego e segurança aos motoristas. Uma das principais e mais longas avenidas de São Paulo, a estrada do M Boi é umas das antigas rodovias estaduais que se estendem pela zona urbana da capital.
Essencial para o transporte e logística da zona sul, a via tem volume diário médio de quase 10,8 mil veículos, considerado altíssimo, e liga o bairro de mesmo nome às regiões mais centrais da cidade.
A duplicação é uma antiga reivindicação dos moradores da região. Obras Os serviços do DER são divididos em três trechos, sendo os dois primeiros referentes aos do convênio entre DER e Prefeitura, na estrada do M Boi Mirim.
No trecho 1, as obras serão realizadas entre o terminal Jardim Angela e avenida dos Funcionários Públicos, totalizando 5,1 km. Já no trecho 2, os serviços abrangem 1,2 km, da avenida dos Funcionários Públicos até a divisa entre a capital e Itapecerica da Serra.
Entre os serviços, estão a recuperação da pista, implantação de baias para parada de ônibus, lombofaixas para pedestres e restauração do sistema de sinalização e segurança. O trecho 3 incorpora 2,19 km da rodovia SP 214 – do km 31,01 ao 33,20 -, em Itapecerica da Serra.
Trata-se de um trecho sob responsabilidade do DER e, portanto, fora do escopo do convênio assinado na sexta. As melhorias neste trecho, porém, beneficiam a população que sai da capital em direção a Itapecerica e as que chegam à cidade de São Paulo pela SP 214. O Estado está investindo um total de R$ 446,8 milhões na estrada, sendo R$ 220 milhões só para as obras. Para eventuais desapropriações, estão reservados outros R$ 226,8 milhões. Fonte: DER.

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou a nova versão do App MEI na loja do Governo do Brasil (Gov.br).
Essa versão promove atualização tecnológica do aplicativo mantendo as mesmas funcionalidades da versão anterior.
O App MEI pode ser acessado em dispositivos móveis, como tablets e smartphones e permite:
1) Gerar e emitir o Documento de Arrecadação do Simples Nacional – DAS para pagamento (nos meses em que a situação estiver devedora ou a vencer).
2) Consultar informações sobre:
– CNPJ (nome, situação, natureza jurídica e endereço);
– situação e períodos de opção pelo Simples Nacional/SIMEI;
– situação mensal dos débitos tributários.
3) Obter informações gerais sobre MEI (conceitos, formalização e obrigações acessórias).
O app MEI está disponível para download nas lojas de aplicativos Google play, para o sistema operacional Android, ou Apple Store, para o sistema operacional iOS.
Em breve será disponibilizada nova versão do aplicativo na qual será possível a transmissão da Declaração Anual Simplificada para o MEI (DASN-Simei). Fonte: Receita Federal.

A Câmara de São Vicente quer discutir com a população vicentina o desenvolvimento da Cidade. Por meio de suas Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Obras, Serviços Públicos, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos, a Casa promove na terça-feira (4), uma audiência pública para discutir a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo, referente à Lei Complementar 271, de 29 de dezembro de 1999.
A audiência pública será realizada a partir das 19h, na Emef Francisco Martins dos Santos, localizada na Rua Dr. Donald Alexandre Kealman, 255, no Jardim Rio Branco. A população poderá ouvir as propostas e participar com propostas.
Em dezembro, a Prefeitura Municipal promoveu uma audiência pública sobre a lei de uso e ocupação de solo na região insular. Agora, feita essa segunda consulta popular, o assunto será encaminhado para as comissões cometentes da Casa. Se todas elas derem pareceres favoráveis, o assunto será levado à votação.
Dentre outros, a Lei de Uso e Ocupação do Solo visa denir normas para o desenvolvimento, estabelecendo princípios para que as áreas sejam ocupadas de maneira equilibrada e sustentável.
Para conhecer mais a proposta encaminhada pelo Executivo, basta acessar o site da Câmara:

https://www.camarasaovicente.sp.gov.br/single-post/2020/01/31/Convoca%C3%A7%C3%A3o-Audi%C3%AAncia-P%C3%BAblica-sobre-Plano-Diretor
Fonte: Diário do Litoral.

Os motoristas que transitam pelo bairro da Alemoa devem ficar atentos. A sinalização e as regras do bairro foram alteradas e a fiscalização para efeito de multa terá início no próximo dia 3 de fevereiro.
A avenida Vereador Alfredo das Neves e as ruas Rua Aurélio Batista Felix e Dr. Albert Schweitzer, na Alemoa, já contam com painéis de sinalização de proibição de parada e estacionamento (todas no trecho entre as ruas Augusto Scaraboto e dos Italianos). A restrição também se aplica a todas as vias transversais a elas.
O objetivo da medida é melhorar a fluidez do trânsito no bairro e disciplinar o estacionamento de veículos.
No dia 6 de novembro, membros da diretoria do Sindisan participaram de reunião na Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Santos) com representantes da Associação das Empresas do Distrito Industrial e Portuário da Alemoa (AMA) e do sindicato dos transportadores autônomos. No encontro, os usuários das vias do bairro expuseram as principais dificuldades e fizeram diversas propostas para adequar o trânsito local.
Apesar de os trabalhos de instalação dos painéis terem sido concluídos no último dia 23, até o momento os agentes da CET que fazem o monitoramento da área estão apenas orientando os motoristas sobre a nova sinalização. Fonte: CET Santos/ Sindisan.