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A Lei do descanso pode ser alterada por causa do avanço do coronavírus. O assunto já está sendo discutido pelos governos federal e estaduais em conjunto com entidades do setor de transportes

A Lei do Descanso pode receber alterações por causa do avanço do número de infectados pelo coronavírus no Brasil. O assunto já está sendo discutido pelos governos federal e estaduais em conjunto com entidades do setor de transportes.
A ideia é flexibilizar a jornada de profissionais como caminhoneiros de modo a atender a demanda por suprimentos, que deve crescer por causa da ampliação da adesão ao trabalho à distância e períodos de quarentena.
Com boa parte da população sendo orientada a permanecer em casa para conter o número de casos de contaminação, o setor de transporte rodoviário de carga deve intensificar as atividades para garantir o abastecimento. Até a noite de terça-feira (17) foram confirmados mais de 300 casos e pelo menos duas mortes no Brasil.
As discussões giram em torno da ideia de ampliar o tempo que o caminhoneiro, entre outros motoristas, possa ficar ao volante. Os defensores da mudança argumentam que isso visa garantir a entrega de suprimentos e equipamentos médicos. Inclusive os relacionados ao diagnóstico, exames e tratamento contra o novo coronavírus (COVID-19).
Lei do descanso prevê paradas a cada 4 horas
A Lei do Descanso determina que o caminhoneiro faça paradas de 30 minutos a cada quatro horas ao volante. Além disso, o motorista profissional deve parar por uma hora durante essa jornada para a refeição. Outra regra vigente é o intervalo diário de 11 horas entre uma viagem e outra.
As regras atuais poderão ser flexibilizadas no caso de setores considerados estratégicos no combate à epidemia no País. Medida semelhante já foi adotada nos Estados Unidos. Assim como ocorre no Brasil, os caminhões são responsáveis pelo transporte de boa parte dos produtos que circulam nos EUA.
Na sexta-feira (13), o presidente norte-americano, Donald Trump declarou estado de emergência nacional por causa do surto de coronavírus. Logo em seguida, o Departamento de Transportes dos EUA isentou algumas categorias de motoristas do cumprimento das regras da HOS. A sigla para horas de serviço (em tradução livre) é equivalente à Lei do Descanso no Brasil.

Nos EUA, regra já mudou
Pelas regras do HOS os caminhoneiros dos EUA podem dirigir por, no máximo, 11 horas em qualquer período do dia. Essa jornada costuma ser de oito horas de trabalho e três de descanso. Como esse tempo pode ser fracionado em etapas, com intervalos de ao menos 30 minutos para descanso, o total chega a 14 horas.
A flexibilização valerá até o dia 12 de abril ou até que haja redução do surto do vírus. Nesse período, caminhoneiros que fazem entregas de equipamentos de saúde e suprimentos poderão trabalhar direto, sem paradas. A condição é que os profissionais descansem por pelo menos dez horas consecutivas após realizarem as entregas.

Setor vem orientando profissionais
Segundo a Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística) o setor ainda não foi afetado pelo coronavírus. “Em um momento de crise como este, o transporte de cargas se torna ainda mais importante para o abastecimento das cadeias de suprimento”, diz o presidente da entidade, Francisco Pelúcio.
“Precisamos dar continuidade às nossas atividades, de forma segura e responsável”, afirma. Pelúcio se refere às orientações que a associação vem fazendo. “Sugerimos que sejam evitadas aglomerações e adotadas boas práticas de higiene.”

Fonte: Estadão

Na manhã de ontem (17), a Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística divulgou a seguinte nota:

Diante da pandemia do coronavírus, que atinge todo o planeta, e, seguindo as orientações das autoridades de saúde pública no Brasil, a NTC&Logística tomou medidas internas para evitar a disseminação do vírus. Reuniões e eventos estão suspensos, mas, nosso atendimento continua, de preferência, por telefone, e-mail ou whatsapp.
Para evitarmos o avanço da COVID-19, e suas consequências para a saúde da população e o impacto na economia, manifestamos máxima preocupação e orientamos que nossos associados adotem as medidas orientadas pelos especialistas, preservando suas famílias, seus colaboradores e seus clientes.
Porém, em um momento de crise como este, o transporte de cargas se torna ainda mais importante para o abastecimento das cadeias de suprimento. Precisamos dar continuidade as nossas atividades, mas, de forma segura e responsável. Não podemos permitir que aconteça o desabastecimento, principalmente de alimentos e medicamentos. É nossa responsabilidade social continuar operando da melhor maneira possível.
Por isso, sugerimos que as atividades das empresas de transportes prossigam, mas que seja evitada aglomerações no interior dos estabelecimentos e que sejam adotadas as boas práticas de higiene e distâncias entre si, além das demais regras repetidas na mídia pelas autoridades de saúde.
Essas medidas poderão manter o transporte rodoviário de cargas em funcionamento, tendo em vista que quase 6% de todas as pessoas empregadas no mundo inteiro trabalham no setor, principalmente em pequenas e médias empresas que, devido ao seu tamanho, não conseguem lidar facilmente com choques externos, como os impactos econômicos trazidos com a COVID-19.
Vale aqui deixar um alerta quanto as “fake news”, que, infelizmente, nestas circunstâncias aumentam a circulação. É importante lembrar que informações corretas evitam pânico; sendo assim, solicitamos que divulguem apenas notícias de fontes confiáveis.
Ressaltamos que é dever de todos prezar pela saúde do próximo com bons modos e cuidados com a higiene, que são armas importantes para que essa pandemia seja combatida o mais rápido possível e as nossas atividades voltem o mais rápido possível à sua normalidade.
O Transporte Rodoviário de Cargas é atividade estratégica e fundamental para o funcionamento da economia e o abastecimento da sociedade, inclusive, como agente intermediário com os demais modais.
Nesse sentido, conscientes de nossa responsabilidade, colocamos, como sempre, a NTC&Logística e demais entidades representativas do setor, em todo o Brasil, à disposição para participar de todos os planejamentos e apoiar as ações das autoridades federais, estaduais e municipais.

Francisco Pelucio
Presidente

Fonte: NTC&Logística

Neste mês de março, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) entregou mais 22 km de pista duplicada na BR-116, que faz parte da malha rodoviária do estado do Rio Grande do Sul, entre as cidades de Guaíba e Pelotas.
Dois dos trechos duplicados foram liberados ao tráfego nesta semana, um de 9,2 quilômetros no município de Cristal, e outro de 7,7 quilômetros em Turuçu. Desde o início do mês, os motoristas já trafegam em mais 5,1 quilômetros de pista nova em São Lourenço do Sul.
Com essas entregas, a BR-116/RS, que já contava com 47 km de pista nova desde agosto de 2019, chega a 69 quilômetros de rodovia duplicada. A expectativa do Dnit é concluir a duplicação dos 211,22 quilômetros da rodovia em 2021.
Para o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, a expansão da rodovia vai beneficiar não apenas o estado do Rio Grande do Sul, mas todo o País. “Na região, a duplicação vai aumentar a capacidade de veículos, trazendo melhorias para a rodovia, saturada pelo volume de tráfego, principalmente de caminhões. Além disso, a BR-116/RS tem grande relevância socioeconômica para o Brasil, já que é um importante corredor de escoamento de produção entre o Brasil e o Mercosul”, destacou.

Benefícios
Com a duplicação, o governo espera a redução de acidentes, o aumento da capacidade de tráfego, a facilidade de escoamento da produção e o maior desenvolvimento econômico, além do incentivo ao turismo.
Serão 12 os municípios beneficiados com as obras de expansão: Guaíba, Barra do Ribeiro, Mariana Pimentel, Tapes, Sentinela do Sul, Arambaré, Camaquã, Cristal, São Lourenço do Sul, Turuçu, Arrio do Padre e Pelotas. Fonte: Governo do Brasil.

A partir da zero hora desta sexta-feira (13), será reativado o ponto de fiscalização eletrônica na Av. Martins Fontes (sentido Santos/São Paulo), altura do número 465 (curva da Sancap). A reinstalação do aparelho ocorre após os avanços das obras da Nova Entrada de Santos. No sentido oposto, o radar já havia sido reativado em outubro do ano passado.
Como anteriormente, fiscalizará avanço de velocidade acima de 50 km/h e restrição à circulação de caminhões acima de dois eixos. A última saída para os caminhões é na Travessa João Cardoso/Valongo, seguindo para a região portuária.
O equipamento foi aferido e aprovado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) em janeiro deste ano. A CET-Santos manterá nas vias painéis indicando os trechos fiscalizados eletronicamente, como forma de medida educativa, apesar da lei federal desobrigar as cidades de adotarem tal sinalização.
No total, a Cidade possuiu 24 pontos monitorados por radar. A lista de locais com fiscalização eletrônica pode ser conferida no site da CET-Santos, menu Trânsito/Radares. Fonte: Prefeitura de Santos.

O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender mudanças na tributação dos combustíveis brasileiros neste domingo (8/3). Ele disse que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é de competência dos estados, deve ser cobrado sobre o preço da refinaria e não da bomba de combustível.
“Pela quinta vez no ano baixamos o preço do combustível. Na última, foi 5% na refinaria. E quanto baixou na bomba? Zero. Esse é o brasil. E, quando eu falo de quem é a responsabilidade, o pessoal faz listinha, assinam 15, 20 personalidades para darem pancada em mim. Eu estou atingindo o governador? Não estou atingindo. Estou mostrando a realidade”, afirmou Bolsonaro, em vídeo que foi gravado ao lado do piloto Emerson Fittipaldi em uma churrascaria de Miami.
O vídeo foi compartilhado nas redes sociais pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que acompanha a viagem do pai aos Estados Unidos. Bolsonaro aproveitou a deixa para voltar a defender mudanças na tributação dos combustíveis. Desta vez, contudo, não sugeriu o fim dos impostos que incidem sobre o produto, como fez no mês passado, deflagrando uma crise com os governadores brasileiros.
A proposta de Bolsonaro de zerar os tributos dos combustíveis foi mal recebida pelos governadores porque reduziria em cerca de 20% a arrecadação do ICMS, que é a principal fonte de receita de muitos estados brasileiros. E ainda custaria mais de R$ 20 bilhões por ano à União.
Por isso, desta vez, o presidente limitou-se a defender que o ICMS seja cobrado sobre o preço da refinaria e não sobre o preço das bombas de combustíveis, que é mais elevado. É uma que medida que reduziria a carga tributária da gasolina e do diesel e afetaria apenas a arrecadação dos estados, já que o ICMS é de competência estadual.
“Eu quero, se depender de mim, que o ICMS incida na origem, no preço do combustível na refinaria. Agora, vão conhecer a verdade. Quem paga a conta é na ponta da linha. Não é apenas o consumidor. É o cara que compra algo mais caro porque o frete ficou mais caro, o pedágio”, reclamou Bolsonaro. Fonte: Correio Braziliense.

A Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotivos, ANFAVEA, e a REED Alcântara Machado comunicam que a edição 2020 do Salão do Automóvel de São Paulo será adiada para 2021. Luiz Carlos Moraes, Presidente da ANFAVEA, destaca: “O Salão do Automóvel é um evento que precisa evoluir e refletir o momento de disrupção tecnológica que nossa indústria está vivendo. Em conjunto com a REED, tomamos a decisão de adiar a edição do Salão de 2020 para reduzir custos e termos tempo de avaliar novos formatos. A revisão do Salão não é um movimento local, está acontecendo em todos os países do mundo e pelos mesmos motivos”. Cláudio Della Nina, Presidente da REED Alcântara Machado, declara: “A REED possui o grande desafio de propor um novo Salão do Automóvel alinhado com as expectativas do público visitante e com a nova realidade das montadoras. Estamos focados na solução deste desafio e comprometidos com a entrega da melhor edição do Salão do Automóvel em 2021”. Fonte: Anfavea.

“Responsabilidades dos gestores sobre Segurança do Trabalho”. Este será o tema do próximo encontro do grupo de RH Estratégico do Sindisan, realizado em parceria com a Uniporto.
A programação será realizada no dia 17 de março, das 14 às 17 horas, no Sindisan.
A apresentação ficará a caro do técnico de Segurança do Trabalho Renivaldo Ferreira Lima, da Super Trans.
Os presentes debaterão: Conceitos básicos de segurança do trabalho; Importância da comunicação de acidentes e incidentes; Introdução das normas regulamentadoras; Gestão e responsabilidades legais em segurança e saúde ocupacional; e Discussão de situações práticas das principais normas regulamentadoras.
A participação é gratuita e pode ser confirmada no link http://bit.ly/RHUNIPORTO

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou um parecer ao ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal Federal (STF) defendendo o fim da tabela. Assim, Aras contraria Raquel Dodge, sua antecessora que defendia a constitucionalidade da tabela de frete.
De acordo com Aras, a lei que criou a tabela do frete prejudica “os princípios (constitucionais) da livre iniciativa e da livre concorrência, bem como os limites constitucionais da subsidiariedade da atuação estatal direta no domínio econômico”.
Quando a lei foi aprovada, durante o governo de Michel Temer, Raquel Dodge, então PGR, havia se manifestado a favor da constitucionalidade da medida. Uma das justificativas principais de Dodge era considerar a tabela fundamental “para o respeito à dignidade humana e à valorização do trabalho, em detrimento da suposta liberdade para contratar serviços abaixo do preço de custo”.
No entanto, Aras afirma que “não cabe ao Estado, em sua intervenção direta, substituir-se aos agentes privados e ao mecanismo de alocação entre oferta e demanda. Assim, suplantando a concorrência pela regulação, tampouco será possível, em sua intervenção indireta, na condição de agente normativo e regulador, afastar o regime concorrencial das atividades econômicas privadas”. Fonte: Frota & Cia.

Em ação ordinária coletiva com pedido de tutela de urgência ajuizada pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logísticas de Santa Rosa – SINTRALOG, processo nº 5000741-97.2020.4.04.7115/RS, que tramita na 1ª Vara Federal de Santa Rosa – Rio Grande do Sul, foi deferido o pedido de tutela antecipada para determinar a suspensão dos efeitos da Resolução ANTT nº 5.862/2019 até que seja efetivamente possível optar pela IPEF ou pelo sistema integrado para cadastrar a operação de transporte e emitir o código identificador da operação de transporte – CIOT.
Nos termos da referida resolução, a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT tem o prazo de até 240 dias para adequar seu sistema. Ressaltamos que tal decisão abrange tão somente as empresas representadas pelo SINTRALOG. Fonte: Guia do TRC.