Categoria: Sem categoria

A Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) publicou, hoje (24/4), a Resolução nº 5.842 no Diário Oficial da União (DOU), atualização da tabela com os pisos mínimos de frete em atendimento ao disposto na Lei 13.703/2018, que determina que a tabela seja reajustada sempre que preço do óleo diesel tenha oscilação superior a 10%. A variação do diesel com relação ao valor utilizado na última tabela, publicada em janeiro, foi de +10,69%, resultando num reajuste médio de 4,13%.

Histórico – A ANTT vem intensificando as fiscalizações em seus postos de pesagem com foco na aplicação da tabela de frete, estabelecida pela Medida Provisória nº 832/2018 e convertida na Lei nº 13.703/2018. Os valores de multas variam de acordo com as autuações, assim como também podem variar conforme a distância a ser percorrida durante a viagem, tipo de veículo, entre outros aspectos. Até o momento, foram lavrados cerca de 3 mil autos de infração.

Na Resolução Nº 5.833, de 8 de novembro de 2018, podem ser encontrados os valores previamente definidos para cada tipo de autuação, que pode variar no tipo de enquadramento e no valor, que vai de R$ 550,00 a R$ 10.500,00.

Em cumprimento às normas legais, a ANTT publicou, por meio da Resolução ANTT nº 5820/2018, as tabelas com os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado. As tabelas de pisos mínimos têm natureza vinculativa e foram elaboradas conforme as especificidades das cargas, sendo divididas em: carga geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel.

As primeiras tabelas, constantes do ANEXO II da Resolução ANTT nº. 5820, de 2018, foram atualizadas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A ANTT abriu a Audiência Pública nº 002/2019, com o objetivo de estabelecer as regras gerais, a metodologia e os indicadores da tabela de frete.

Confira o histórico completo da implantação da regulação da ANTT sobre a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

Confira a íntegra em: http://www.antt.gov.br/salaImprensa/noticias/arquivos/2019/04/ANTT_publica_alteracao_dos_pisos_minimos_de_frete.html

Fonte: ANTT.

Nas madrugadas de terça-feira (23), quarta-feira (24), quinta-feira (25) e sexta-feira (26) o trecho de Serra da Rodovia dos Tamoios, do km 67,5 ao km 81, será interditado para lançamento de vigas da obra de duplicação do trecho. As interdições têm previsão de ocorrer da 1h às 5h. Caso as operações sejam finalizadas em período menor do que o previsto, o trecho será liberado ao tráfego antecipadamente.
As atividades foram previamente informadas e autorizadas pela ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo.
Para evitar transtornos, os usuários devem evitar trafegar em direção ao trecho durante a interdição. Os usuários terão como rotas alternativas as rodovias SP-098 – Paulo Rolim Loureiro (Mogi/Bertioga) e SP-125 – Oswaldo Cruz (Taubaté/Ubatuba).
Em caso da necessidade de passagem de veículos em emergência durante a operação, será colocado em prática um plano de contingência para garantir o deslocamento.
Os usuários da Rodovia dos Tamoios podem obter informações atualizadas sobre as condições de tráfego por meio do Twitter @Tamoios099, Rádio Web Estrada do Sol, site www.concessionariatamoios.com.br e APP Tamoios. Fonte: ABCR.

A Caixa lança nesta quarta-feira (17) pacote de vantagens destinado ao setor de transportes. O objetivo é estabelecer o banco como parceiro do nicho, ofertando as melhores condições para pessoa jurídica. Um dos principais produtos oferecidos é a linha de crédito BNDES FINAME, destinada à aquisição de máquinas e equipamentos novos, além de ônibus e caminhões, que pode agora chegar a 100% do valor do bem. Nas condições anteriores, o financiamento estava limitado a 80% do valor.
O pacote de vantagens também inclui capital de giro (recursos do PIS) com taxas a partir de 0,83% a.m., isenção de IOF e prazo de até 24 meses. Para esta operação, a CAIXA destinou o valor de R$ 5 milhões mensais exclusivo para o setor de transportes. Para os clientes que abrirem conta, a CAIXA também vai oferecer isenção da Cesta de Serviços por três meses.
O vice-presidente de Produtos de Varejo da CAIXA, Julio Cesar Volpp Sierra, destaca que a proposta da CAIXA não se limita apenas a crédito. “O que oferecemos são as mais diversas soluções destinadas para PJ, facilitando a evolução dos negócios do empresário. Queremos ser reconhecidos como banco que apoia o desenvolvimento de empresas do nicho de transportes”, comentou. Fonte: Caixa.

As unidades do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) em todo o Estado estarão fechadas na Sexta-feira Santa (19), feriado nacional da Paixão de Cristo, e no sábado (20) que antecede a Páscoa. O atendimento será retomado na segunda-feira (22).
Os postos Poupatempo seguirão o mesmo calendário de funcionamento, então os serviços do Detran.SP não estarão disponíveis neles nessas datas. O Disque Detran.SP, central para atendimento telefônico, seguirá o mesmo expediente na Páscoa. Fonte: Detran SP.

As vigas de um viaduto, que será erguido na Rodovia Anchieta, começam a ser instaladas a partir desta segunda-feira (15). Os trabalhos, que seguem até quarta-feira (17), estão concentrados na altura do km 65 da pista sentido litoral. Ao todo, 35 vigas serão instaladas, em sete vãos.
Depois de pronto, o viaduto deve facilitar a circulação de quem sai do Porto de Santos com destino à Cubatão e também de quem faz o caminho inverso. De acordo com a Ecovias, concessionária que administra o Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI), o usuário que estiver seguindo de Cubatão em direção a Santos e precisar voltar, não vai mais acessar o trecho urbano para fazer o retorno, já que este será feito por baixo do viaduto.
Segundo a concessionária, apesar da extensão do trabalho, que será realizado durante o dia, as intervenções estão previstas para ocorrerem com o menor impacto possível no tráfego da região. Para isso, equipes da concessionária, em conjunto com o Policiamento Rodoviário, organizarão um comboio, que está previsto para ocorrer entre 8h e 18h, para garantir a fluidez do trânsito enquanto houver a realização dos serviços.
Os demais trabalhos também devem avançar em abril, como a construção da passarela na altura do km 64 da rodovia, o viaduto e a passarela na altura do km 62 e o viaduto Alemoa (km 64+560), que futuramente ligará o Porto à pista norte da via Anchieta. Os serviços de terraplanagem, pavimentação e drenagem em todo o trecho da obra também continuam.
Com investimentos de R$ 270 milhões, a entrada de Santos está sendo remodelada entre o km 59 e km 65 da Rodovia Anchieta, para que o tráfego de entrada e saída da cidade ocorra apenas pelas pistas centrais, enquanto fluxo do porto se dê pelas pistas laterais.
Para isso, a via marginal da Anchieta, que atualmente opera em mão dupla, será adaptada para funcionar apenas no sentido do Litoral, enquanto a SP-148 (Avenida Bandeirantes), sob jurisdição do DER, será adequada para operar apenas na direção do Planalto da Capital paulista.
As obras preveem ainda a construção de três viadutos, nos km 62, km 64+560 e km 65, a implantação de vias locais para facilitar o acesso aos bairros Jardim Piratininga, Jardim São Manoel e São Jorge, uma ciclovia do km 60 ao km 65 da rodovia, ligando Jardim Casqueiro e Vila dos Pescadores, em Cubatão, à malha cicloviária de Santos e a implantação de duas novas passarelas nos km 62+500 e km 64+350, em substituição às existentes nestes locais. Fonte: A Tribuna.

A colheita da safra 2018/2019 de soja chegou nesta última quinta-feira, dia 11, a 88% da área cultivada no Brasil, de acordo com levantamento da consultoria AgRural. O número representa avanço de quatro pontos percentuais em uma semana e supera os 85% do ano passado e da média de cinco anos.
Os trabalhos seguem concentrados nas áreas de calendário mais tardio do Sul e do Norte/Nordeste. Apesar das chuvas esparsas registradas no fim de semana anterior em alguns pontos do Rio Grande do Sul, a colheita gaúcha segue avançando rapidamente e com boas produtividades.
No Matopiba, as precipitações frequentes têm tornado a colheita um pouco mais lenta e causado problemas pontuais de qualidade – nada que comprometa, porém, a safra da região.
Produção
Em 10 de março, a consultoria elevou sua estimativa de produção de soja na safra 2018/2019 do Brasil de 112,9 milhões para 114,6 milhões de toneladas, graças às condições climáticas mais favoráveis de fevereiro e março, que beneficiaram as áreas mais tardias. Mesmo assim, a produção é inferior ao potencial inicial de 121,4 milhões de toneladas, já que o tempo quente e seco de dezembro e janeiro castigou a soja precoce em diversos estados. A estimativa passará por nova revisão na primeira quinzena de maio. Fonte: Canal Rural.

O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) – que, neste ano, passou a integrar a estrutura do Ministério da Infraestrutura – lançou, na semana passada, o Portal de Serviços de Trânsito. Com o site, o cidadão pode acessar todas as informações sobre habilitações e veículos em uma única plataforma.
Ainda em fase de testes, ela pode ser acessada tanto pela página de serviços do governo  https://www.servicos.gov.br/pagina-tematica/transito quanto pela de serviços do Denatran https://portalservicos.denatran.serpro.gov.br/#/. Em ambos os casos, é necessária a criação de um login para consultar as informações.
Conforme o diretor do Denatran, Jerry Dias, “esse é mais um esforço do governo federal para trazer para a sociedade, de forma simplificada, clara e integrada, tudo aquilo que o cidadão ou pessoa jurídica precisam saber”. Ele explica que, na plataforma, estão reunidos o histórico de habilitações, dados dos veículos registrados no CPF do condutor e das infrações, além de informações sobre educação no trânsito.

Como utilizar
São disponibilizadas duas opções de cadastro para o cidadão – um simples, autodeclarado, que permite a realização de até cinco consultas por dia; e um mais completo, validado por órgãos públicos, com informações detalhadas do histórico do condutor.
Esse segundo cadastro é considerado “forte” e pode ser obtido por meio do portal Brasil Cidadão, pelo aplicativo CDT (Carteira Digital de Trânsito), pelo Certificado Digital, pelo Siape (número de matrícula dos servidores públicos) ou pela criação de um login presencial, feito nos postos de atendimento dos Detrans. Já para pessoas jurídicas, o acesso é limitado com base no volume de dados contratados junto ao Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), de acordo com a Portaria Denatran Nº 15, de janeiro de 2016.
O Denatran esclarece que o portal não emite multas nem certidão de regularidade. A ferramenta, porém, disponibiliza o link para o SNE (Sistema de Notificação Eletrônica), que possibilita aos proprietários de veículos automotores receberem descontos de 20% até 40% nas suas infrações de trânsito.
O departamento informa ainda que as informações disponibilizadas também constam do aplicativo gratuito Carteira Digital de Trânsito, compatível com os sistemas Android e iOS. Vale lembrar que esse app funciona como uma carteira virtual do condutor, e oferece ao usuário o acesso à versão digital da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) – disponível para todo o Brasil. Também dá para acessar o documento do automóvel e o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo), mas tal serviço está disponível, por ora, em apenas oito estados e no Distrito Federal. Os documentos valem como originais e podem ser apresentados em embarques aéreos domésticos e identificação em órgãos públicos. Eles também podem ser exportados em PDF, a partir do próprio aplicativo, possuindo valor equivalente a uma cópia autenticada em cartório. Fonte: Agência CNT de Notícias.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública decidiu instituir um grupo de trabalho para estudar a viabilidade de utilizar tecnologias de screening (rastreamento) para detecção de motoristas dirigindo sob efeito de substâncias psicoativas.
A portaria instituindo o grupo de trabalho está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12). Ela prevê que os seus integrantes terão um prazo de 12 meses para conclusão das atividades e, em seguida, apresentarem um relatório ao secretário Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad).
O grupo de trabalho será composto por representantes, titular e suplente, da Senad, da Secretaria Nacional de Segurança Pública e da Polícia Rodoviária Federal. O trabalho será coordenado pelo representante da Senad. Fonte: Agência Brasil.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta semana, no Diário Oficial da União (DOU), o aviso da Audiência Pública nº 2/2019, com o objetivo de estabelecer as regras gerais, a metodologia e os indicadores dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas – PNPM-TRC.
O período para envio das contribuições será das 9 horas (horário de Brasília) vai até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 24 de maio de 2019.
Serão realizadas as seguintes Sessões Presenciais em Belém, Recife, São Paulo, Porto Alegre e Brasília.
Interessados em participar na de São Paulo podem anotar na agenda:
Hotel Nikkey Palace
Data: 14 de maio de 2019
Horário: 14h00 às 18h00
Endereço: R. Galvão Bueno, nº 425 – Liberdade, São Paulo.
Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail ap002.2019@antt.gov.br
Fonte: ANTT.

A fabricante de caminhões chinesa Foton é uma das candidatas à compra da fábrica da Ford, que decidiu encerrar operações em São Bernardo do Campo (SP) neste ano. Marcio Vita, presidente executivo da Foton Aumark Brasil, representante da empresa chinesa no país, estará na China na próxima semana para explicar à direção da montadora que as instalações da Ford podem ser uma alternativa para o projeto de uma fábrica da marca no Brasil.
O ex-ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros, controlador e presidente do conselho da Foton Aumark, defende, porém, que os chineses mantenham o projeto original, de construir uma fábrica em Guaíba (RS), onde os sócios brasileiros já têm um terreno, adquirido junto com um pacote de incentivos fiscais estaduais.
Outro forte candidato à compra da fábrica da Ford no ABC é o grupo CAOA, do empresário Carlos Alberto Oliveira Andrade, que hoje produz no Brasil veículos da marca coreana Hyundai e da chinesa Chery. Mas a indefinição em torno do financiamento para essa aquisição emperrou as negociações do governo de São Paulo com o grupo CAOA.
Segundo fontes a par do assunto, o grupo CAOA solicitou um financiamento de R$ 2,7 bilhões ao governo paulista para executar seu projeto industrial no ABC. O pedido foi, no entanto, negado. O governo de São Paulo ofereceu a CAOA o programa lançado no mês passado, que prevê desconto gradual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS) nos veículos produzidos a partir de novos investimentos. Fonte: Valor.
Confira a íntegra em: https://www.valor.com.br/empresas/6208721/chinesa-foton-avalia-compra-da-fabrica-da-ford-em-sao-bernardo