Tarifas de 7 praças de pedágio no estado de SP têm valor reduzido

Desde ontem (1º de maio), a concessionária EcoNoroeste assumiu a operação da malha atualmente sob administração da AB Triângulo do Sol e, conforme previsto no contrato de concessão com o Governo do Estado, reduziu as tarifas das sete praças de pedágio nas regiões de São José do Rio Preto, Araraquara, São Carlos e os municípios de Bebedouro e Sertãozinho. O percentual de queda vai variar de acordo com o ponto de cobrança, mas a redução média é de 9%. Além disso, os motoristas que utilizam o pagamento automático (com uso de tag) terão desconto adicional de 5%.

A malha operada atualmente pela Triângulo do Sol tem 442 quilômetros e abrange trechos das rodovias Washington Luís (SP-310), Brigadeiro Faria Lima (SP 326) e Carlos Tonanni (SP 333). Além da redução na tarifa, outra novidade importante para o bolso do motorista é a adoção do DUF (Desconto de Usuário Frequente), que concede abatimento nas tarifas para os usuários que mais utilizam a rodovia. Dependendo da praça de pedágio e da quantidade de vezes que o usuário passar pelo ponto de cobrança dentro do mesmo mês, a redução pode chegar a 95%. O desconto estará disponível para quem utiliza pagamento automático.

O Lote Noroeste, que será administrado pela EcoNoroeste, tem 600 quilômetros de rodovias – além do trecho sob operação da Triângulo do Sol, também inclui segmentos rodoviários sob concessão da Tebe, que ainda serão recebidos pela nova concessionária. O contrato de concessão prevê investimentos de R$ 13,9 bilhões (entre obras e operações) ao longo de 30 anos. A estimativa é de que 26 mil empregos serão gerados nos cinco primeiros anos de concessão.

Confira os novos valores das tarifas dos carros de passeio:

Rodovia Washington Luis (SP 310) – Araraquara km 282+400: R$ 19,90 (tarifa era de R$ 20,70)

Rodovia Washington Luis (SP 310) – Agulha km 346+400: R$ 12,00 (tarifa era de R$ 13,80)

Rodovia Washington Luis (SP-310) – Catinguá km 398+500: R$ 17,20 (tarifa era de R$ 19,50)

Rodovia Brigadeiro Faria Lima (SP 326) –  Dobrada km 307+600: R$ 9,80 (tarifa era de R$ 10,70)

Rodovia Brigadeiro Faria Lima (SP 326) – Taiuva km 357+000: R$ 8,90 (tarifa era de R$ 9,80)

Rodovia Carlos Tonanni (SP 333) – Jaboticabal km 110+500: R$ 15,30 (tarifa era de R$ 16,80)

Rodovia Laurentino Macari (SP 333) – Itápolis km 179+700: R$ 8,50 (tarifa era de R$ 9,40)

“O desconto médio de 9% nas tarifas é um dos grandes benefícios para o usuário nesta concessão. Esse abatimento pode chegar a até 95% para quem passa muitas vezes pela mesma praça de pedágio. Além disso, também haverá investimentos na modernização da malha viária para garantir mais segurança e agilidade ao tráfego”, enfatiza Milton Persoli, diretor-geral da ARTESP.

 

Motos

O contrato de concessão prevê, também, o início da cobrança de tarifa de pedágio para as motos. Desde os contratos celebrados em 2009, o modelo tarifário prevê a cobrança desses veículos. O valor das tarifas das motos será de 50% do cobrado dos carros de passeio.

Obras e investimentos previstos

O investimento total no Lote Noroeste será de R$ 13,9 bilhões, sendo que R$ 5 bilhões deverão ser aplicados nos primeiros sete anos de concessão. Estão previstas as seguintes obras:

123 km de duplicação de pistas;

95 km de faixas adicionais;

75 quilômetros de ciclovias;

26 quilômetros de implantação/adequação de marginais;

37 dispositivos;

42 passarelas serão implantadas/adequadas;

17 bases de Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU), 3 balanças fixas e 3 pontos de paradas de descanso serão implantadas/adequadas para caminhoneiros.

Fonte: Artesp.

Comunicado APS: situação de CONTINGÊNCIA

Foi implantado Situação de contingência na data de 28/04/2023 no período de: 13h às 14h30.

NAP.SUPOP. OPR.011

NORMA PARA ACESSO TERRESTRE DE CAMINHÕES AO PORTO DE SANTOS.

Cap IV. Art. 23. Em caso de situações de contingência devidamente caracterizadas pela SPA, as programações e sequenciamentos poderão ser interrompidas. Todos os usuários afetados serão orientados sobre as medidas cabíveis necessárias para a perfeita manutenção dos transportes e das operações em curso.

Fonte: Autoridade Portuária de Santos (APS).

Comunicado APS: SITUAÇÃO DE CONTINGÊNCIA

Foi implantado Situação de contingência na data de 27/04/2023 no período de: 10h07 às 20h20.

NAP.SUPOP. OPR.011

NORMA PARA ACESSO TERRESTRE DE CAMINHÕES AO PORTO DE SANTOS.

Cap IV. Art. 23. Em caso de situações de contingência devidamente caracterizadas pela SPA, as programações e sequenciamentos poderão ser interrompidas. Todos os usuários afetados serão orientados sobre as medidas cabíveis necessárias para a perfeita manutenção dos transportes e das operações em curso.

Fonte: Autoridade Portuária de Santos (APS).

ANTT prorroga cronograma de Revalidação Ordinária do RNTRC

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informa que, em razão dos procedimentos internos para a realização da Revalidação Ordinária aplicados aos transportadores da categoria ETC – Empresa de Transporte de Cargas, o cronograma da Revalidação Ordinária apenas para ETC será prorrogado, tendo início em 2/5/2023 e fim em 26/2/2024.

O cronograma para a categoria TAC – Transportador Autônomo de Carga permanece inalterado.

Confira como ficou o cronograma no quadro abaixo:

Categoria do Transportador: Data de início Data de fim
Cooperativa de Transporte de Carga (CTC) 27/3/2023 21/1/2024
Empresa de Transporte de Cargas (ETC)

 

2/5/2023 26/2/2024
Transportador Autônomo de Carga (TAC) 27/5/2023 22/3/2024

Fonte: ANTT.

ANTT atualiza valor para pagamento do tempo adicional de carga e descarga

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atualizou o valor para pagamento do tempo adicional de carga e descarga ao transportador. O valor passa a ser de R$ 2,21, de acordo com correção feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado no período de abril de 2022 a março de 2023, de 4,36%.

Conforme determina a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, o prazo máximo para carga e descarga do veículo de transporte rodoviário de cargas é de cinco horas, contados da chegada do veículo ao endereço de destino, após o qual este valor será devido ao Transportador Autônomo de Carga (TAC) ou à Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC), por tonelada/hora ou fração.

Fonte: ANTT.

Logística Sem Papel – Dispensa da impressão dos documentos auxiliares

A NTC e Logística encaminhou, em 04 de abril de 2023, Ofícios às Secretarias Estaduais de Fazenda, acerca da recente publicação dos Ajustes SINIEF n.º 48, 49 e 50, todos de 9 de dezembro de 2022, pelo Conselho Nacional de política Fazendária – CONFAZ e Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, que preveem a dispensa da impressão dos documentos auxiliares desde que apresentados de forma eletrônica, solicitando a posição das SEFAZ quanto a forma e prazo para adequação da norma estadual aos Ajustes em questão.

A proposta é dar maior segurança jurídica às empresas do transporte rodoviário de cargas (TRC) e contribuir com a “Logística Sem Papel”, projeto do qual a entidade é signatária.

Até a presente data tivemos resposta da SEFAZ dos estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte que enviaram os seus Decretos de adequação da legislação estadual.

Essa informação será atualizada sempre que novos Ofícios forem respondidos.

Departamento Jurídico
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE DE CARGAS E LOGÍSTICA

Fonte: NTC&Logística.

Convênio ICMS reconhece crédito sobre combustíveis

Publicado na edição extra do DOU de 14.04.2023, o CONVÊNIO ICMS nº 26, de 14 de abril de 2023, dispõe sobre o reconhecimento do direito ao creditamento, pelo sujeito passivo, do ICMS cobrado na forma da Lei Complementar nº192/22, em relação às operações subsequentes com Gasolina C, Óleo Diesel B, Óleo Combustível, GLP e GLGN, observadas a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e as legislações estaduais e distrital.

Confira o convênio aqui

Fonte: NTC&Logística.

Comunicado SPA – situação de CONTINGÊNCIA

Devido a acidente ocorrido na Rodovia Anchieta em 18/04/2023, a SPA implantou o Plano de Contingência, conforme Norma da Autoridade Portuária.

Situação de Contingência esteve ativa das 10h00 às 12hs.

NAP. SUPOP. OPR.011

NORMA PARA ACESSO TERRESTRE DE CAMINHÕES AO PORTO DE SANTOS.

Cap IV. Art. 23. Em caso de situações de contingência devidamente caracterizadas pela SPA, as programações e sequenciamentos poderão ser interrompidas. Todos os usuários afetados serão orientados sobre as medidas cabíveis necessárias para a perfeita manutenção dos transportes e das operações em curso.

Fonte: SPA.

ANTT abre primeira Tomada de Subsídios avaliando a pesagem de veículos em movimento

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu, na última quinta-feira (6/4), a Tomada de Subsídios nº 1/2023, com o objetivo de colher contribuições sobre a realização de ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório) para teste operacional de fiscalização e controle de peso de veículos em movimento, por meio de sistema de pesagem de veículos em alta velocidade (High Speed Weight-in-Motion/ HS-WIM), nas BR-364/365/MG/GO, concedidas para concessionária Ecovias do Cerrado S.A..

O período para envio das contribuições será das 9 horas (horário de Brasília) do dia 6 de abril de 2023, até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 20 de abril de 2023.

A documentação relativa ao objeto da Tomada de Subsídios está disponível no Sistema ParticipANTT.

Informações e esclarecimentos adicionais podem ser obtidos pelo e-mail ts001_2023@antt.gov.br.

Para saber como contribuir, assista ao tutorial do Sistema ParticipANTT.

Saiba mais sobre o processo de Tomada de Subsídios no Canal ANTT no Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=9JPCLdDc1fA

Histórico – A Ecovias do Cerrado trouxe proposta de utilização de ambiente regulatório experimental, chamado de Sandbox Regulatório, para a implantação da tecnologia HS-WIM no sistema rodoviário da BR-364/365/GO/MG, em substituição às previsões constantes no Programa de Exploração da Rodovia (PER) – Sistema de Pesagem, para a modalidade de pesagem fixa atualmente praticada pela ANTT e demais órgãos fiscalizadores.

A concessionária destacou que a pesagem em movimento utilizando a tecnologia HS-WIM traria benefícios significativos para a sociedade e para a segurança viária ao reduzir congestionamentos, economizar tempo e dinheiro, melhorar a segurança nas estradas, reduzir o desgaste das vias e aumentar a eficiência da fiscalização.

Sandbox Regulatório – A ANTT publicou a Resolução nº 5.999/2022, que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Sandbox Regulatório. A regra prevê a possibilidade de constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental, em que as pessoas jurídicas participantes podem receber autorizações temporárias para testar novos serviços, produtos ou soluções regulatórias no setor de transportes terrestres, mediante o cumprimento de critérios e limites previamente estabelecidos.

Trata-se de um instrumento regulatório versátil, pelo qual se permite a realização de testes prévios antes da implantação de medidas regulatórias. Com isso, permite-se incentivar a inovação setorial, o desenvolvimento de serviços, produtos e soluções regulatórias, o aumento de visibilidade de modelos inovadores, entre outros benefícios. O processo prevê um chamamento público de interessados para integrar o ambiente regulatório experimental, submetendo-se esses interessados às cláusulas de um edital de participação ou termo de referência, que inclusive deve ser submetido previamente a processo de participação e controle social (PPCS), como é o caso que será discutido na Tomada de Subsídios nº 1/2023.

HS-WIM – O Sistema de Pesagem em Movimento (Weigh in Motion) vem se mostrando a melhor alternativa de fiscalização das cargas em rodovias em função de exercer uma monitoração sem necessidade de implantação de um posto de pesagem fixo, dispensando vultuosos investimentos em infraestrutura e também otimizando sua operacionalização por ser um sistema completamente automatizado de pesagem o que reduz grandemente o número de agentes envolvidos na operação de pesagem/fiscalização.

Fonte: ANTT.

Grupo da Reforma Tributária ouve representantes de transportes nesta terça

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que discute a reforma tributária promove duas audiências públicas nesta semana. A primeira será realizada nesta terça-feira (11), às 14h30, no plenário 3, e ouvirá, entre outros:
–  o ex-ministro da Previdência Social Nelson Machado, atualmente diretor do Centro de Cidadania Fiscal;
– a representante da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Letícia Pimentel;
– o diretor de gestão da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, Marcos Bicalho dos Santos;
– o presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS), Luigi Nese;
– a advogada tributarista da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Alessandra Brandão.

A representante da CNT foi convidada por sugestão do coordenador do grupo de trabalho, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Ele lembra que a confederação representa 27 federações e 5 sindicatos nacionais dos modais rodoviário,
aéreo, ferroviário, aquaviário e de logística.

“As possíveis mudanças promovidas pela reforma tributária tendem a afetar diretamente todo o setor e, por isso, é fundamental que os dados e estudos que a CNT possui sobre o tema sejam levados em consideração”, afirma Lopes.

A audiência de terça também foi pedida pelos deputados Sidney Leite (PSD-AM), Ivan Valente (Psol-SP), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) e Newton Cardoso Jr (MDB-MG).

Sidney Leite ressalta que é preciso ouvir representantes de várias áreas de atuação “para solucionar o grande desafio de equacionar um caminho possível para a reforma tributária”.

A inclusão de especialistas nas audiências públicas “demonstra o compromisso do grupo de trabalho em buscar a construção de uma reforma tributária democrática e participativa”, reforça Ivan Valente.

Fonte: Agência Câmara de Notícias.