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A Associação Nacional de Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística) divulgou, na última quinta-feira (14), a pesquisa com o panorama nacional sobre o roubo de cargas no Brasil em 2021. De acordo com os dados produzidos pela assessoria de segurança da entidade, o número total de registros cresceu 1,7%, passando de 14.150, em 2020, para 14.400, no ano passado.

O Sudeste registrou a maioria dos casos, com 82% das ocorrências, seguido do Sul (6,82%), do Nordeste (5,44%), do Centro-Oeste (3,66%) e do Norte (1,42%). Somados os valores em milhões de cada uma dessas regiões, foram aproximadamente R$ 1.270 bilhões perdidos em cargas roubadas no país.

Segundo o presidente da NTC&Logística, Francisco Pelucio, “desde 2017, quando registramos a maior quantidade de roubos nos últimos anos, os dados começaram a cair ano após ano. Mesmo assim, sempre deixamos claro à sociedade como um todo que o problema ainda impacta bastante os custos das transportadoras, afinal ainda há milhares de ocorrências acontecendo. Por isso, trabalhamos em conjunto com as autoridades de segurança pública e o governo federal para diminuir ano a ano esses números”.

A pesquisa aponta que as mercadorias mais visadas pelas quadrilhas e pelos grupos criminosos são os alimentos, os combustíveis, os produtos farmacêuticos, as autopeças, os materiais do setor de têxteis e de confecção, os cigarros, os eletroeletrônicos, as bebidas e os defensivos agrícolas.

O vice-presidente de segurança da NTC&Logística, Roberto Mira, explica que “desde a aprovação da Lei Complementar nº 121/06, de 2006, contamos com o Sistema Nacional para o combate ao roubo e ao furto de cargas. Levamos 25 anos, desde a primeira redação do texto, em 1997, para consegui-la. Graças a ela, temos bem mais recursos humanos e tecnológicos à nossa disposição para coletar dados, identificar as razões por trás das ocorrências e propor soluções integradas ao Poder Executivo e às polícias nacionais e estaduais. Dessa forma, apesar de termos muito trabalho a fazer, estamos em uma situação privilegiada na história para lidar com esse desafio”.

Na visão do vice-presidente, o crescimento do número aconteceu, em boa parte, devido ao retorno da atividade econômica, prejudicada por conta da pandemia. “A volta das atividades inevitavelmente aumentaria o fluxo de mercadorias nas rodovias e, por consequência, dos roubos e dos furtos de carga. Sobretudo com a inflação elevada, por causa de fatores internos e externos, certos produtos ficaram muito valiosos e atrativos para os grupos organizados”, afirma Mira.

Ele completa dizendo que a resposta para os problemas atuais é a mesma dos anos anteriores: o fortalecimento da ação dos órgãos de segurança pública e do relacionamento deles com as empresas do setor e de suas entidades representativas. “Os sistemas de rastreamento e de verificação de qualidade do transporte também foram essenciais para administrarmos essas interferências. Os nossos empresários demonstram um grande interesse pelo que há de moderno, razão pela qual as áreas de gerenciamento de risco nas transportadoras estão cada vez mais bem equipadas e preparadas. Para continuarmos a diminuir os números, precisamos manter esse cenário e continuar apostando nesse sentido”, finaliza.

Confira aqui a pesquisa: https://www.portalntc.org.br/ntclogistica-divulga-pesquisa-do-roubo-de-cargas-2021/

Fonte: NTC&Logística.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou em pronunciamento de rádio e TV, na noite deste domingo (17), o fim da emergência de saúde pública em decorrência da pandemia. Segundo o ministro, o anúncio foi possível por causa da melhora do cenário epidemiológico, da ampla cobertura vacinal e da capacidade de assistência do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ainda segundo o ministro, nos próximos dias será editado um ato normativo sobre a decisão. Queiroga afirmou que a medida não significa o fim da covid-19. “Continuaremos convivendo com o vírus. O Ministério da Saúde permanece vigilante e preparado para adotar todas as ações necessárias para garantir a saúde dos brasileiros, em total respeito à Constituição Federal”.

Vacinação

No pronunciamento, o ministro falou que o país realizou a maior campanha de vacinação de sua história, com a distribuição de mais de 476 milhões de doses de vacina. Foi ressaltado que mais de 73% dos brasileiros já completaram o esquema vacinal contra a covid-19 e 71 milhões receberam a dose de reforço.

O ministro também destacou os investimentos feitos na área nos últimos dois anos. “O governo federal, por meio do Ministério da Saúde, fortaleceu o SUS, com a expansão da capacidade de vigilância, ampliação na atenção primária e especializada à saúde. Foram mais de R$ 100 bilhões destinados exclusivamente para o combate à pandemia, além dos mais de R$ 492 bilhões para o financiamento regular da saúde desde 2020”, disse Queiroga.

Emergência sanitária

O Brasil identificou a primeira contaminação pelo novo coronavírus no final de fevereiro de 2020, enquanto a Europa já registrava centenas de casos de covid-19. No dia 3 de fevereiro de 2020 o ministério declarou a covid-19 como uma emergência de saúde pública de importância nacional.

A declaração de transmissão comunitária no país veio em março, mês em que também foi registrada a primeira morte pela doença no país. Segundo último balanço, divulgado pelo Ministério da Saúde neste domingo, o Brasil registrou, desde o início da pandemia, 30.252.618 casos de covid-19 e 661.960 mortes em decorrência da doença. Há 29.227.051 pessoas que se recuperaram da doença, o que representa 96,6% dos infectados. Há ainda 363.607 casos em acompanhamento.

Fonte: Agência Brasil.

Os bancos de todo o país não vão abrir na Sexta-Feira Santa, dia 15 de abril, nem no feriado de Tiradentes, no dia 21.

A informação foi antecipada pela Febraban, Federação Nacional dos Bancos, para que a população possa se planejar e não ser pega de surpresa com o fechamento das agências.

Apesar de o feriado de Tiradentes cair em uma quinta-feira, os bancos não vão fazer feriado prolongado. Isso significa que na sexta-feira, dia 22 de abril, as agências vão funcionar para atendimento ao público.

A federação informou, ainda, que os serviços de atendimento pela internet, por telefone e pelos aplicativos de celular vão continuar funcionando. A Febraban ressaltou que essas formas de atendimento oferecem praticamente a totalidade das transações financeiras do sistema bancário.

Fonte: Agência Brasil.

A Rodovia Ayrton Senna (SP-070) foi a escolhida para testar o sistema de pedágio free flow, ou fluxo livre em português, na região metropolitana de São Paulo. Quando começar a funcionar, a tecnologia vai permitir que o motorista pague o pedágio proporcionalmente aos quilômetros rodados. Além disso, o novo modelo permite que o veículo não precise mais parar nos pontos de cobrança, o que deve agilizar o trânsito.

Com esse novo sistema, devem ser retirados os pontos de cobrança com barreiras físicas que vemos nas estradas para a instalação de pórticos. Através desses pórticos o serviço seria automático, identificando os carros que passarem e efetuando a cobrança de tarifa proporcional ao trajeto percorrido.

“Este projeto-piloto é o pontapé inicial para implantarmos o free flow no estado de SP, uma forma de termos justiça tarifária nas rodovias, já que os motoristas pagam pela distância percorrida”, diz o secretário de Logística e Transportes, João Octaviano Machado Neto, que, em 2020, criou o Laboratório de Rodovias Inteligentes, com o objetivo de levar mais tecnologia às estradas paulistas.

Os pórticos serão posicionados em diferentes pontos da rodovia, equipados com câmeras especiais, sensores e antenas capazes de operar mesmo em condições adversas de visibilidade.

Fonte: Frota & Cia.

Além de prestar as informações de Segurança e Saúde no Trabalho – SST por meio dos sistemas próprios de gestão, agora os empregadores ou as empresas e profissionais especializados poderão também usar o novo módulo do eSocial para informar os eventos de SST.

Para utilizar o módulo web SST, será necessário que o empregador acesse utilizando suas credenciais (certificado digital, acesso via gov.br ou código de acesso e senha) ou faça uma procuração eletrônica específica para a empresa ou profissional especializado, para o envio dos eventos. A procuração é outorgada acessando o eCAC, da Receita Federal.

O módulo SST traz as informações de vínculo necessárias para o correto preenchimento dos eventos, além de inovar na sua apresentação, num formato mais moderno e com utilização intuitiva para os usuários. Os formulários são apresentados em formato de wizard, ou seja, um passo a passo orientado, com consultas e automações que facilitam o preenchimento dos eventos.

É importante ressaltar que não são prestadas informações de SST para trabalhadores domésticos, a não ser as Comunicações de Acidente de Trabalho – CAT, que são informadas no próprio eSocial Doméstico.

Fonte: Portal e-Social.

A iniciativa faz parte de um processo de melhoria no acesso aos serviços digitais da Receita, que antes ocorria exclusivamente com certificado digital e agora estará disponível a qualquer cidadão com a conta gov.br de nível prata ou ouro.

Entre as mudanças estão a consulta aos comprovantes de arrecadação, que permitirá ao contribuinte acessar os pagamentos realizados e o saldo disponível por meio da conta gov.br prata ou ouro, assim como retificar pagamentos efetuados com erro no preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).

Outra funcionalidade atualizada foi o ajuste na composição dos pagamentos, realizada por meio do Sistema de Ajustes de Documento de Arrecadação (SISTAD), disponível no e-CAC, com os mesmos níveis da conta gov.br.

As novidades buscam aumentar a segurança do usuário, conforme sua autenticação, aperfeiçoar o atendimento, reduzir o número de processos, e será ampliada de maneira gradual para outros serviços.

O novo pacote de medidas integra o Plano de Transformação Digital da RFB, alinhado com as novas tendências e a simplificação dos serviços prestados à sociedade, visando promover a integração do e-CAC ao login único da conta gov.br.

Clique aqui  https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/atendimento-virtual/acesso-govbr e saiba como acessar os serviços digitais da Receita Federal utilizando uma conta gov.br

Fonte: Receita Federal.

Diante da decisão da prefeitura de São Paulo de revogar a suspensão da entrada em vigor das novas exigências para concessão e renovação da Licença Especial para Transporte de Produtos Perigosos (LETPP) na capital, que inclui a instalação de tag nos veículos e contratação da empresa Moovii, o Sindisan ingressou com mandado de segurança coletivo com pedido de liminar contra tais exigências.

Como explica o assessor jurídico do Sindisan Vinícius Campoi, o mandado de segurança foi distribuído no dia 1º de abril, sob o número 1017928.16.2022.8.26.0053, perante a 12ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo.

“A liminar foi indeferida, entendendo o juízo que seria temerário deferir a liminar nestas circustâncias sem ouvir a parte contrária. O processo continua até decisão de mérito”, detalha o advogado.

Com a mesma finalidade, outros sindicatos da base da Fetcesp também estão entrando com mandado de segurança.

Fonte: Paulicon

A inflação acelerou para 1,62% em março, após ficar em 1,01% em fevereiro. Esse foi o maior resultado para o mês de março desde 1994 (42,75%), antes da implantação do Real. No ano, o indicador acumula alta de 3,20% e, nos últimos 12 meses, de 11,30%, acima dos 10,54% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Os dados são do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado hoje (8) pelo IBGE.

Em março, os principais impactos vieram dos transportes (3,02%) e de alimentação e bebidas (2,42%). Os dois grupos, juntos, contribuíram com cerca de 72% do índice do mês. No caso dos transportes, a alta foi puxada, principalmente, pelo aumento nos preços dos combustíveis (6,70%), com destaque para gasolina (6,95%), que teve o maior impacto individual (0,44 p.p.) no indicador geral.

“Tivemos um reajuste de 18,77% no preço médio da gasolina vendida pela Petrobras para as distribuidoras, no dia 11 de março. Houve também altas nos preços do gás veicular (5,29%), do etanol (3,02%) e do óleo diesel (13,65%). Além dos combustíveis, outros componentes ajudam a explicar a alta nesse grupo, como o transporte por aplicativo (7,98%) e o conserto de automóvel (1,47%). Nos transportes públicos, tivemos também reajustes nas passagens dos ônibus urbanos em Curitiba, São Luís, Recife e Belém”, detalha o gerente do IPCA, Pedro Kislanov.

Por outro lado, houve queda 7,33% nos preços das passagens aéreas. “Isso porque a metodologia empregada no indicador considera uma viagem marcada com dois meses de antecedência. A variação reflete a coleta de preços feita em janeiro para viagens realizadas em março. Em janeiro, houve um aumento nos casos de Covid, o pode ter reduzido a demanda e, consequentemente, os preços das passagens aéreas naquele momento”, relembra Kislanov.

No grupo dos alimentos e bebidas, a alta de 2,42% decorre, principalmente, dos preços dos alimentos para consumo no domicílio (3,09%). A maior contribuição (0,08 p.p.) foi do tomate, cujos preços subiram 27,22% em março. A cenoura avançou 31,47% e já acumula alta de 166,17% em 12 meses. Também subiram os preços do leite longa vida (9,34%), do óleo de soja (8,99%), das frutas (6,39%) e do pão francês (2,97%).

“Foi uma alta disseminada nos preços. Vários alimentos sofreram uma pressão inflacionária. Isso aconteceu por questões específicas de cada alimento, principalmente fatores climáticos, mas também está relacionado ao custo do frete. O aumento nos preços dos combustíveis acaba refletindo em outros produtos da economia, entre eles, os alimentos”, analisa Pedro Kislanov.

O grupo habitação (1,15%) teve aumento por conta do gás de botijão (6,57%), cujos preços subiram devido ao reajuste de 16,06% no preço médio de venda para as distribuidoras, em março. A alta de 1,08% da energia elétrica também contribuiu para o resultado do grupo, principalmente por causa do reajustes de 15,58% e 17,30% nas tarifas de duas concessionárias de energia no Rio de Janeiro.

Em março, também houve aceleração nos preços dos grupos vestuário (1,82%) e saúde e cuidados pessoais (0,88%). O único com queda foi comunicação, com -0,05%. Os demais ficaram entre o 0,15% de educação e o 0,59% de despesas pessoais.

IPCA tem alta em todas as áreas pesquisadas

A pesquisa mostra ainda que todas as áreas pesquisadas tiveram alta em março. A maior variação ocorreu na região metropolitana de Curitiba (2,40%), onde pesaram as altas da gasolina (11,55%), do etanol (8,65%) e do ônibus urbano (20,22%). Já a menor variação foi registrada no município de Rio Branco (1,35%), onde houve queda nos preços das passagens aéreas (-11,33%) e do frango inteiro (-2,10%).

INPC foi de 1,71% em março

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) teve alta de 1,71% em março, acima do resultado do mês anterior (1,00%). Essa é a maior variação para um mês de março desde 1994, quando o índice foi de 43,08%. O INPC acumula alta de 3,42% no ano e 11,73% nos últimos 12 meses, acima dos 10,80% observados nos 12 meses imediatamente anteriores.

Os produtos alimentícios passaram de 1,25% em fevereiro para 2,39% em março. Os não alimentícios também aceleraram e registraram 1,50%, frente à variação de 0,92% do mês anterior.

Fonte: IBGE.

MP Nº 1.108, DE 25 DE MARÇO DE 2022 – Esta Medida Provisória traz a regulamentação do trabalho remoto também denominado teletrabalho e altera o Artigo 62 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, alterado pela Lei 13.467 de 13 de Julho de 2017, sobre a disposição do trabalho remoto e teletrabalho, o qual trata-se da prestação de serviços fora das dependências do empregador.
Quando é considerado teletrabalho ou trabalho remoto? 

Quando são utilizadas tecnologias de informação e comunicação o qual não caracterize o serviço de trabalho externo.

Ocorrendo o comparecimento as dependências do empregador mesmo que de forma habitual, não descaracteriza o teletrabalho ou trabalho remoto.

Quais formas de prestação de serviço podem existir no regime do teletrabalho ou trabalho remoto?

Jornada, produção ou tarefa.

Como fica o controle de jornada de trabalho para os empregados contratados no regime de teletrabalho e trabalho remoto? 

Para os contratados por produção ou tarefa não será aplicado o controle de jornada de trabalho;

Para os contratados por prestação de serviços por jornada terá o seu computo diário com o registro de jornada, sempre assegurados dos repousos/descansos legais.

Quando é devido o pagamento de horas extras estando o empregado em teletrabalho? 

Sim. Existindo o controle de jornada deverá ser assegurado ao colaborador, os mesmos direitos de horas extras, adicional noturno, descansos semanais remunerados e descanso interjornada conforme Legislação Trabalhista. 

É devido o pagamento de horas extras, quando o empregado utilizar os equipamentos tecnológicos, softwares, ferramentas digitais e internet fora da jornada de trabalho?

Não. Havendo o uso dos equipamentos, softwares, ferramentas digitais e internet destinadas para o teletrabalho, fora da jornada de trabalho não é considerado tempo à disposição, regime de prontidão ou se sobreaviso, exceto se houver a previsão em acordo individual ou em acordo de convenção coletiva de trabalho.

Qual a legislação aplica-se aos empregados contratados em regime de teletrabalho? 

A Legislação aplicada será a Legislação Trabalhista vigente – CLT  e para os colaboradores que prestam serviço fora do País de domicílio da empresa, será considerada a Legislação Trabalhista do Brasil, salvo se houver determinação contrária entre as partes.

Qual convenção coletiva aplica-se aos empregados contratados em regime de teletrabalho? 

Convenção Coletiva de Trabalho ou Acordo Coletivo de Trabalho da categoria aquela a qual é a base territorial da empresa e não a do local de trabalho de cada colaborador

A MP 1.108/2022 garante o teletrabalho ou trabalho remoto para todas as profissões?

O teletrabalho ou trabalho remoto a qual trata a MP 1.108/2022 não se aplica a ocupação de telemarketing ou teleatendimento.

As empresas podem contratar aprendizes e estagiários na condição de teletrabalho ou trabalho remoto?

Sim. Os aprendizes e estagiários poderão ser contratados nesta modalidade.

De que forma a empresa deverá documentar a contratação na modalidade teletrabalho ou trabalho remoto?

A modalidade de teletrabalho ou trabalho remoto deverá constar expressamente em contrato de trabalho individual de acordo com a Legislação Trabalhista, e também deverá ser estipulado os meios e horários de comunicação entre empregado e empregador.

A empresa é responsável pelas despesas de locomoção do empregado, caso esse opte por trabalhar em uma localidade distinta a prevista em contrato de trabalho?

Não. O empregador não será responsável pelas despesas do retorno ao trabalho presencial, na hipótese do empregado optar por trabalhar em localidade distinta a previsão do contrato de trabalho, salvo se houver disposição da condição em contrato de trabalho entre as partes.

Quais empregados as empresas devem priorizar para que exerça as suas atividades por meio de teletrabalho e trabalho remoto? 

Os empregados portadores de deficiência, e

Os empregados e/ou empregadas com filhos ou criança sob guarda judicial até 4(quatro) anos de idade.

Fonte: Paulicon.

A indústria de implementos rodoviários se mantém estável no primeiro trimestre do ano com relação ao mesmo período do ano passado. De janeiro a março, os fabricantes entregaram ao mercado 35.986 unidades. No primeiro trimestre de 2021 o volume foi de 35.885 produtos. Os dados pertencem à Associação Nacional dos Fabricantes de Implementos Rodoviáiros (ANFIR).

O segmento de Reboques e Semirreboques apresentou, no primeiro trimestre do ano, 19.504 produtos emplacados. Já o segmento de Carroceria sobre chassis teve 16.482 unidades comercializadas no mesmo período.

“Trata-se de uma situação de acomodação de mercado quando a demanda dos clientes do agronegócio começa a aquecer o segmento de Reboques e Semirreboques“, explica José Carlos Spricigo, presidente da ANFIR. “No segmento de Carroceria sobre chassis o resultado positivo é reflexo da continuidade das obras urbanas, em especial do mercado imobiliário“, diz.

Fonte: Frota & Cia.