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Com a suspensão dos pontos facultativos nos dias de Carnaval, decretados pelo Estado e pelo município de Santos em razão da pandemia da Covid-19, informamos que o atendimento do Sindisan será normal nos próximos dias 15, 16 e 17.
Nossa secretaria funciona das 8h30 às 17 horas.

Os donos de micro e pequenos negócios que faturam até R$ 4,8 milhões por ano terão até 15 de fevereiro para regularizar pendências na adesão ao Simples Nacional.
O resultado dos pedidos de opção que estavam com pendências será divulgado dia 25 de fevereiro, e a guia do Simples relativa a janeiro poderá ser quitada até 26/02/2021.
A solicitação é feita exclusivamente pela internet, por meio do portal do Simples Nacional. Com o pedido aceito, a adesão retroagirá ao dia 1º de janeiro.
De acordo com o presidente do Sebrae, Carlos Melles, esse sistema é uma grande vantagem para os donos de pequenos negócios, pois unifica oito impostos em uma única declaração mensal e reduz a carga tributária.
“Na declaração, a empresa diz quanto faturou no mês anterior, como foi esse faturamento, se foi Comércio, Indústria ou Serviço e o sistema calcula automaticamente os oito tributos e gera uma guia única para pagamento”, explica.
As empresas que estavam no Lucro Presumido ou Lucro Real e tiveram queda muito grande no faturamento em 2020, por causa da pandemia do Coronavírus, também poderão aderir ao Simples.
Outra inovação para esse ano, é que atendendo um pedido do Sebrae, excepcionalmente em 2021, o governo federal não excluiu do Simples Nacional as micro e pequenas empresas inadimplentes em 2020.
Dessa forma, os pequenos negócios, já optantes pelo sistema, não precisam fazer nova opção neste ano, uma vez que a empresa somente sairá do regime quando excluída, seja por comunicação do empresário ou de ofício, por decisão do governo.
Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Esse sistema de tributação abrange o IRPJ, o CSLL, o PIS/Pasep, o Cofins, o IPI, o o ICMS, ISS e a Contribuição Patronal Previdenciária para a Seguridade Social (CPP).
O recolhimento é feito por um documento único de arrecadação que deve ser pago até o dia 20 do mês seguinte àquele em que houver sido auferida a receita bruta.
Fonte: Portal Contábeis/ Paulicon.

Com a revogação dos pontos facultativos referentes aos dias de carnaval (15, 16 e 17), as unidades e serviços da Prefeitura terão o seguinte expediente entre segunda (15) e quarta-feira (17):
Policlínicas: funcionam normalmente
UPA Central, prontos-socorros e hospitais: funcionam normalmente (24h por dia)
Zona Azul (estacionamento regulamentado): funciona normalmente
Faixas exclusivas e preferenciais de ônibus: funcionam normalmente
Coleta de lixo domiciliar: ocorrerá normalmente
Limpeza das praias: ocorrerá normalmente
Coleta Seletiva: ocorrerá normalmente
Pontos de informações Turísticas: funcionam todos os dias: PIT Rodoviária, das 9h às 19h e PIT Marilu, das 9h às 18h. PIT Museu Pelé fechado e PIT Orquidário, apenas quarta, das 10h às 16h
Museu Pelé: fechado
Bonde turístico: não funcionará
Jardim Botânico: aberto todos os dias das 8h às 19h
Aquário: fechado
Orquidário: segunda e terça, fechado. Funciona na quarta, das 10h às 17h, bilheteria fecha às 16h
Feiras Livres: não são montadas às segundas. Terça e quarta funcionam normalmente
FeirArt: não será montada
Pantheon dos Andradas: fechado
Casa do Trem Bélico: fechada
Jardim das Artes (Ponta da Praia, próximo ao Aquário): fechado
Feira de Antiguidades (Praça Rotary, Gonzaga): não irá funcionar
Galerias de Arte Braz Cubas, Patrícia Galvão e Espaço VIP (Teatro Municipal – Av. Pinheiro Machado, 48, Vila Mathias): fechadas
Galeria Nelson Penteado de Andrade (Prodesan): fechada
Gibiteca Municipal Marcel Rodrigues Paes (Posto 5, orla do Boqueirão): fechada
Biblioteca Municipal Mário Faria (Posto 6, orla da Aparecida): fechada
Mercado Municipal: Abre segunda, das 7h às 12h, terça e quarta, das 7h às 17h
Mercado de Peixes: não abre segunda-feira. Funciona terça e quarta, das 7h às 18h
Restaurantes Bom Prato: funcionam todos os dias. Unidade Morros – café da manhã das 7h30 às 9h e almoço das 10h30 às 13h30; unidades Mercado e Zona Noroeste – café da manhã das 7h às 8h30, almoço das 10h30 às 14h e jantar das 17h às 19h; unidade Dique da Vila Gilda – café da manhã das 7h30 às 9h, almoço das 10h30 às 13h e jantar das 17h às 19h30
Centro Público de Trabalho e Emprego: aberto das 9h às 13h
Poupatempo: funcionará normalmente, das 9h às 17h.
Fonte: Prefeitura de Santos.

O movimento de veículos pesados, sobretudo caminhões, nas rodovias pedagiadas do Brasil cresceu 2,2% em janeiro de 2021. Ou seja, na comparação com o mesmo mês de 2020. Quando comparado com o resultado de dezembro, o movimento de caminhões avançou apenas 0,1%.
Segundo levantamento da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) e da Tendências Consultoria. De acordo com a analista da Tendências, Andressa Guerrero, trata-se de um bom resultado, considerando o período de pandemia.
Assim, o Paraná apresentou crescimento de 2,5% em janeiro de 2021 ante o mesmo mês de 2020. Contudo, houve queda de 0,6% em relação à dezembro.
Ao passo que, em São Paulo, o fluxo de veículos pesados teve alta de 2,2% em janeiro de 2020. Todavia, na comparação com dezembro de 2020 o movimento permaneceu estável.
Em contrapartida, o Rio de Janeiro apresentou queda de 5,2% no número de caminhões nas rodovias pedagiadas. Isso na comparação de janeiro de 2021 com janeiro de 2020. Em contrapartida, ante dezembro houve alta de 1,4%.
Menos movimento de leves
Somando pesados e leves, o fluxo de veículos nas rodovias pedagiadas recuou 2,5% em janeiro na comparação com dezembro. Além disso, no caso dos leves a queda foi de 3,9%
De acordo com a ABCR, comparado ao mesmo período de 2020, o índice total recuou 8,8%. Da mesma forma, o fluxo de veículos leves registrou grande recuo, de 11,9%.
“Os dados do mês renovaram, portanto, os sinais de redução de dinamismo iniciados no final do último ano. Os últimos resultados de leves configuram uma sequência negativa. E isso ocorre por causa da piora da pandemia no País”, diz Andressa.
De acordo com ela, a pandemia afeta também as viagens que não são ligadas a negócios. “O atual ambiente desmotiva gastos das famílias com lazer e viagens”, afirma. Fonte: Estradão/ Estadão.

Considerando que o Estado de São Paulo e a Prefeitura Municipal de Santos excluíram por decretos os pontos facultativos relativos aos dias de Carnaval em 2021, informamos a todos os usuários do Porto de Santos que não haverá suspensão de atendimento administrativo da Santos Port Authority (SPA) nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021. As atividades ocorrerão normalmente. Fonte: SPA.

Não haverá expediente bancário nos dias 15 e 16/02/2021. As instituições financeiras resolveram manter as datas comemorativas de carnaval.
Orientamos efetuar o pagamento dos impostos cujos vencimentos estejam previstos para estas datas, evitando quaisquer ônus, como multa e juros por pagamento em atraso. Fonte: Paulicon.

A gestão de folhas de pagamentos é parte importante do relacionamento entre empresa e banco, com processos complexos e caros. O ingresso de contas-salário no novo sistema de pagamentos brasileiro (Pix), anunciada pelo Banco Central para o primeiro trimestre deste ano, pode mudar completamente essa dinâmica, baratear custos para o empregador e dar mais liberdade ao empregado.
Atualmente, a modalidade é uma das poucas que ainda não podem operar no Pix, porque precisa de mudanças de regulamentação. Em reunião com o mercado em 28 de janeiro, a autoridade monetária informou que fará ajustes nas normas para acomodar a inovação.
Esse tipo de conta existe desde 2006, mas ganhou visibilidade em 2018, quando o BC publicou regra que permite que o trabalhador escolha onde prefere receber, por meio da portabilidade.
Para isso, o patrão precisa abrir uma conta-salário e, dela, os recursos vão diretamente para a conta escolhida pelo trabalhador por meio de transferência eletrônica, sem tarifas. Só no ano passado, foram feitos 3,54 milhões de pedidos de portabilidade, de acordo com dados divulgados pela autoridade monetária.
Antes, era comum que o trabalhador tivesse que abrir conta em um novo banco a cada mudança de emprego para se adequar à instituição financeira escolhida pela empresa.
Para executivos do setor, a longo prazo é possível que a modalidade deixe de existir, porque perderia o sentido.
“Com o Pix, o empregado poderia escolher o banco em que quer receber, e a empresa não teria ônus para enviar os recursos, o que dá liberdade ao trabalhador e reduz custos ao empregado. Nesse contexto, não faria sentido existir conta-salário, que foi criada justamente para dar esse poder de escolha”, diz Carlos Netto, presidente da Matera, empresa de tecnologia para o mercado financeiro.
Além disso, ele vislumbra a possibilidade de realizar pagamentos pelo CPF do trabalhador. A mudança traria liberdade para a escolha o banco em que deseja receber, inclusive com a possibilidade de mudar a qualquer momento via portabilidade de chaves.
“Nesse caso, o funcionário só precisaria cadastrar seu CPF como chave Pix e ele poderia mudar a qualquer momento, pois a portabilidade de chaves é muito simples. Se ele quisesse mudar de banco, não precisaria nem informar à empresa”, afirma o executivo.
O especialista diz ainda que a forma como a regulação de portabilidade é desenhada hoje não dá total liberdade para que o trabalhador escolha a conta pela qual quer receber.
“Como o dinheiro é enviado por meio de TED [Transferência Eletrônica Disponível], algumas contas de fintechs são excluídas. Se essa transferência pudesse ser feita pelo Pix, muitas delas poderiam ser escolhidas para portabilidade de salário”, argumenta.
Segundo Netto, os empresários ainda não começaram a pagar aos funcionários com Pix – mesmo aqueles que não possuem conta-salário– por insegurança jurídica. “Nós, por exemplo, pretendemos adotar o novo sistema, mas, como a relação entre empregador e trabalhador tem regulamentação rigorosa, não ficou claro se é permitido”.
A mudança na regra, proposta pelo BC, abre caminho para que companhias realizem pagamentos pelo Pix e que empresas de contabilidade e de gestão de folha ofereçam o serviço. “Facilita inclusive para autônomos e freelancers, que não possuem vínculo”, destaca Netto.
O vice-presidente de serviços financeiros da Contabilizei (empresa de contabilidade online), Heitor Barcellos, concorda que, se o Pix fosse adotado para pagamento de funcionários, a conta-salário perderia sentido.
Além disso, ele diz acreditar que, além da insegurança jurídica, os bancos e as empresas também precisam adequar seus sistemas. “Na nossa empresa oferecemos gestão de folha de pagamentos, mas ainda não começamos a fazer por Pix. Estamos esperando para ver qual realmente vai ser a demanda do cliente porque a operacionalização exige investimento”.
Barcellos pontua que o modelo também abre espaço para novas empresas, que poderão oferecer folhas feitas exclusivamente com o novo sistema de pagamentos. “Embora o BC ainda não tenha liberado o Pix agendado [que permite escolher que a transferência seja feita em data futura], o mercado pode criar essas soluções por si”, avalia.
Charles Gularte, vice-presidente de operações da empresa, salienta que o modelo pode favorecer especialmente o pequeno empresário.
“Toda essa adequação de sistemas precisa ser feita por grandes empresas, que têm um número grande de funcionários e conseguem barganhar com o banco. Nas menores, a gestão pode ser feita pelo próprio empresário, e o Pix facilita muito”, diz.
Alexandre de Carvalho, presidente da Easymei (aplicativo que presta auxílio ao microempreendedor individual), diz que o pequeno empresário é beneficiado mesmo sem a integração da conta-salário ao Pix.
“O MEI pode contratar apenas um funcionário e na prática dificilmente abre conta-salário para o seu empregado, ou seja, efetua o pagamento por meio de transferência bancária, com cobrança de tarifa. Dessa forma, o Pix pode ser uma boa alternativa”, frisa.
Para Natalia Lima, diretora do Xerpay, aplicativo especializado em antecipação de salário, é preciso esperar a nova regulamentação para mensurar impactos.
“O novo anúncio do BC ainda não trouxe clareza sobre o impacto dessas mudanças para as empresas e seus colaboradores. Mas seria positivo se a mudança na norma permitisse que contas-salário recebessem Pix de qualquer CPF ou CNPJ [Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica]. Isso traria mais competitividade e mais flexibilidade aos funcionários”.
Em nota, o BC diz que “estuda a ampliação do uso do Pix, incluindo a possibilidade de usá-lo para transferir recursos já creditados na conta-salário para outra instituição”.
“Quando for possível transferir recursos da conta-salário por Pix, todos os participantes autorizados a funcionar pelo BC poderão receber portabilidade de valores de conta-salário, incluindo as fintechs que hoje não recebem TED”. Fonte: Folha de Pernambuco/ Paulicon.

A Fundação Procon de São Paulo e Ford Motor Company Brasil fecharam um acordo em que a empresa se compromete a manter assistência ao consumidor no país, com operações de vendas, serviços, assistência técnica, peças de reposição e garantia para seus clientes.
O acordo, divulgado ontem (9), tem abrangência nacional e vigência durante toda a vida útil dos veículos vendidos pela marca. “O acordo garante a tranquilidade de quem já possui um veículo da montadora ou que venha a adquirir um. Vale destacar que o acordo é válido para todo o Brasil”, destacou o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez.
A montadora Ford anunciou em janeiro o encerramento de suas atividades produtivas no Brasil e o fechamento das suas duas fábricas: em Camaçari (BA) e Taubaté (SP). A empresa manterá em funcionamento apenas o Centro de Desenvolvimento, na Bahia; o Campo de Provas, em Tatuí (SP); e sua sede regional, em São Paulo. Fonte: Diário do Litoral. Leia mais em: https://www.diariodolitoral.com.br/brasil/ford-promete-manter-assistencia-no-brasil-apos-acordo-com-procon-sp/142644/

No dia 18 de fevereiro, às 9h, o Sindisan fará uma reunião, aberta às empresas, para tratar dos depots.
O encontro foi agendado devido às dificuldades registradas nas operações com estes terminais na região, relatadas por várias associadas.
A programação será realizada no auditório do sindicato, seguindo todos os protocolos de segurança em prevenção à Covid-19. O endereço é Rua D. Pedro II, 89 – Centro – Santos. Confirme presença pelo e-mail secretaria@sindisan.com.br
Fonte: Sindisan.