Anvisa passa a exigir exame de coronavírus para passageiros

Desde ontem (30 de dezembro), brasileiros e estrangeiros que quiserem entrar no país, por via aérea, deverão apresentar teste negativo, do tipo RT-PCR, para a Covid-19. A Portaria nº 648/2020 que dispõe sobre a restrição excepcional foi assinada pelos ministros da Saúde, Casa Civil e Segurança Pública. Os testes laboratoriais devem ser realizados nas 72 horas anteriores ao embarque.
Os viajantes também deverão apresentar a Declaração de Saúde do Viajante (DSV), uma declaração que expressa concordância com as medidas de prevenção da Covid-19, que o passageiro deverá seguir enquanto estiver no país. A DSV poderá ser apresentada online ou impressa.

Conheça os novos procedimentos para entrada no Brasil:
A partir de 30/12/2020, em voo do exterior ao Brasil, todo viajante (brasileiro ou estrangeiro, incluindo tripulantes) deverá apresentar à companhia aérea antes do embarque:
– Comprovante de teste RT-PCR (Covid-19)
Com resultado negativo/não reagente, realizado nas 72 horas anteriores ao embarque – esse procedimento é válido para qualquer pessoa a partir de 12 anos;
Crianças com idade igual ou superior a dois anos e inferior a doze anos que estejam viajando desacompanhadas deverão apresentar documento comprobatório de realização de teste laboratorial RT-PCR com resultado negativo/não reagente.
– Declaração de Saúde do Viajante (DSV)
– O documento será disponibilizado em três idiomas: português, espanhol e inglês, sendo um link para cada idioma;
Os links para acesso estarão disponíveis no Portal da Anvisa: https://formulario.anvisa.gov.br/
O viajante deve realizar um pré-cadastro, com nome, sobrenome e e-mail no link do idioma de preferência. Em seguida, o sistema encaminhará de forma automática um e-mail com novo link que dará acesso ao formulário. Antes de iniciar o preenchimento do formulário, o viajante deverá concordar com as condições sanitárias que são apresentadas. Após o preenchimento do formulário o viajante deve clicar em enviar. Caso desejado, as respostas do viajante poderão ser impressas. Ao final, o viajante receberá um novo e-mail comprovando o preenchimento da DSV;
O preenchimento do formulário deve ser concluído dentro das últimas 72 horas que antecedem o embarque para o Brasil;
Todos os viajantes (passageiros ou tripulantes), independentemente da idade e da nacionalidade, devem ter o formulário preenchido;
Para menores de 18 anos, seu responsável é quem deve preencher e enviar o formulário;
Para realização de check-in (pré-embarque), o viajante deverá apresentar à operadora do transporte aéreo o documento de comprovação de preenchimento da DSV, de forma impressa ou digital, recebida no e-mail cadastrado.

Voos vindos do Reino Unido (Inglaterra, Escócia, Irlanda do Norte e País de Gales)
Portaria publicada pela Casa Civil em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na noite de quarta-feira (23), restringe temporariamente voos procedentes ou com passagem no Reino Unido e destino ao Brasil. A regra é válida a partir de 25 de dezembro. A Portaria é baseada em recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que decreta os protocolos sanitários a serem cumpridos no país.
A ANAC orienta que os passageiros que estiverem no Reino Unido entrem em contato com a empresa aérea para remarcação do seu bilhete.
Todas as informações estão disponíveis no portal da ANVISA: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2020/entrada-no-brasil-conheca-novas-regras
Fonte: ANAC.

SPA lança chamamento público para novo terminal de passageiros

A Santos Port Authority (SPA) lançou, nesta terça-feira (29), edital de chamamento público para recebimento de doação de projetos e estudos técnicos para a instalação de um novo terminal de passageiros no Porto de Santos, na região do Valongo, próximo ao Centro Histórico.
A habilitação prévia está aberta a pessoas físicas ou jurídicas para a doação de projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos, incluindo Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), para subsidiar a modelagem de futuro arrendamento de área.
Os interessados têm 30 dias corridos para solicitar autorização para elaborar os estudos, e os autorizados terão outros 120 dias para apresentá-los à SPA. A doação dos estudos não tem quaisquer ônus, encargos ou condições à Companhia, tampouco obriga sua utilização na confecção da documentação para o arrendamento da área.
A destinação do Valongo para atracação de cruzeiros marítimos integra o planejamento estratégico do Porto para os próximos 20 anos, atendendo à necessidade de novos berços de atracação dedicados a navios de passageiros, e está alinhada à agenda da SPA destinada a fomentar a relação Porto-Cidade. O projeto está em consonância com o Plano Diretor do Município de Santos, com o objetivo de valorizar a região central com vistas ao incremento do turismo.
A futura modelagem será encaminhada ao Ministério da Infraestrutura, de forma que a pasta possa realizar o leilão. A implantação e exploração de Terminal de Passageiros deve considerar a restauração e conservação dos Armazéns 1 ao 4, da “Casa de Pedra” localizada entre os Armazéns 3 e 4 e do Armazém I Externo.
O edital do chamamento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e está disponível no endereço eletrônico http://www.portodesantos.com.br/acesso-a-informacao/participacao-social/ Fonte: SPA.

Programa de redução de salário e suspensão de contratos de trabalho chega ao fim na 5ª

O chamado Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), que entrou em vigor em abril, termina na próxima quinta-feira (31). Assim, as empresas devem encerrar os acordos feitos com os funcionários, seja de redução de jornada e salário ou suspensão dos contratos.
De acordo com advogados trabalhistas, as empresas terão que voltar à jornada normal a partir do dia 1º de janeiro, a não ser que o programa seja prorrogado pelo governo federal.
“Isso porque, pela lei trabalhista, a suspensão ou redução de jornada e de salário não são permitidas, mas foram permitidas por uma excepcionalidade criada pela pandemia e o estado de calamidade”, diz Daniel Moreno, sócio do escritório Magalhães & Moreno Advogados.
Ele destaca que os empregados que tiveram o contrato suspenso ou o salário reduzido têm direito à estabilidade no emprego pelo mesmo período em que tiveram o contrato suspenso ou a redução de salário – a não ser que sejam demitidos por justa causa.
Danilo Pieri Pereira, especialista em Direito e Processo do Trabalho e sócio do Baraldi Mélega Advogados, exemplifica com um trabalhador que teve o contrato suspenso por 60 dias: neste caso, ele teve o direito de permanecer no emprego durante esse prazo e terá mais 60 dias após o restabelecimento da relação contratual. Se houver uma redução de jornada durante 3 meses, o trabalhador tem direito de continuar na empresa por mais 3 meses.
Segundo Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, doutor e mestre em Direito do Trabalho e professor da pós-graduação da PUC-SP, o empregador que dispensar o funcionário sem justa causa durante o período de estabilidade provisória responderá pela indenização que varia de 50% a 100% do salário, a depender do caso:
– 50% do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, na hipótese de redução de jornada de trabalho e de salário igual ou superior a 25% e inferior a 50%;
– 75% do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, na hipótese de redução de jornada de trabalho e de salário igual ou superior a 50% e inferior a 70%;
– 100% do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, nas hipóteses de redução de jornada de trabalho e de salário em percentual superior a 70% ou de suspensão temporária do contrato de trabalho.
Já os trabalhadores que não fizeram esses acordos podem ser dispensados normalmente, observa Moreno.
De acordo com o advogado e professor de Direito do Trabalho, Fernando de Almeida Prado, sócio do BFAP Advogados, após o período de estabilidade provisória, as empresas que decidirem demitir os funcionários devem pagar as verbas rescisórias e indenizatórias normalmente, com os mesmos valores previstos antes da adesão ao programa do governo (aviso prévio, multa do FGTS, férias vencidas e proporcionais, 13º proporcional, 40% de multa do FGTS).
Prado ressalta que a Constituição exige um acordo coletivo para fins de redução de jornada e de salário.
“Os funcionários deverão voltar para as jornadas e salários normais. É possível que haja redução de jornada de salário no próximo ano através de acordos coletivos, com autorização de empresa e sindicato, mesmo que o governo federal não dê nenhum auxílio emergencial”, diz.
Caso a empresa decida manter os contratos com redução da jornada ou suspensos após o prazo do dia 31, Pereira recomenda que os empregados busquem esclarecimentos junto ao empregador para resolução de eventuais impasses. “Se não houver sucesso, o trabalhador pode sempre buscar a Justiça do Trabalho a fim de obter as reparações que entenda cabíveis”, diz.
“Não acreditamos na hipótese de a empresa insistir em manter as hipóteses de suspensão ou de redução após o término do período, sob pena de contrariar a legislação, podendo sofrer consequências administrativas e judiciais, seja pela atuação do Ministério Público do Trabalho, auditores fiscais, sindicatos ou mesmo ações individuais”, diz Ricardo Pereira de Freitas Guimarães.
“Após o dia 31 de dezembro, a jornada normal ou o contrato de trabalho devem ser retomados no prazo de 2 dias nos moldes anteriores à pandemia firmados entre as partes”, diz.
Estimativa de preservar 10 milhões de empregos
A estimativa do governo era de preservar 10 milhões de empregos com o programa. Segundo balanço do governo, quase metade dos acordos celebrados englobou a suspensão dos contratos de trabalho. O setor de serviços, o mais atingido pela pandemia, respondeu por mais da metade dos acordos celebrados.
Veja como ficaram os pagamentos dos benefícios para preservação de emprego:
– Suspensão do contrato de trabalho: recebe 100% da parcela do seguro-desemprego, que pode variar de R$ 1.045 a R$ 1.813,03 (exceto no caso de funcionário de empresa com receita bruta superior a R$ 4,8 milhões – neste caso: recebe 30% do salário + 70% da parcela do seguro-desemprego)
– Redução de 25% na jornada: recebe 75% do salário + 25% da parcela do seguro-desemprego
– Redução de 50% na jornada: recebe 50% do salário + 50% da parcela do seguro-desemprego
– Redução de 70% na jornada: recebe 30% do salário + 70% da parcela do seguro-desemprego
Nenhum trabalhador vai ganhar menos do que um salário mínimo. Fonte: G1.

Preço do diesel já acumula alta de 18% desde maio

O preço do diesel nas bombas já acumula um aumento de 18% desde o mês de maio e deve fechar o ano com valores próximos ao período pré-pandemia. É o que o aponta o Índice de Preços Ticket Log (IPTL), com base nos preços apurados do combustível junto a 18 mil postos de abastecimento em todo o país.
O combustível fechou a primeira quinzena de dezembro cotado a R$ 3,825, com alta de 2,1% em relação ao fechamento do mês de novembro, quando foi comercializado a R$ 3,746, na média. O diesel S-10, por sua vez, apresentou uma variação 2,3% superior na comparação com novembro e chegou a variar quase 24%, só este ano. A média do litro do combustível nos primeiros quinze dias de novembro ficou em R$ 3,878.
No comparativo das regiões, o norte do Brasil segue liderando com os valores mais caros para o diesel comum e o diesel S-10, com as médias de R$ 4,028 e R$ 4,097, respectivamente. Já a região sul apresentou os valores mais baixos na média dos postos em todo o País, com o diesel sendo encontrado a R$ 3,502 e o diesel S-10 a R$ 3,556.
O Acre continua sendo o Estado com os valores mais caros para os dois combustíveis; o litro do diesel foi encontrado na média de R$ 4,657 e o diesel S-10 na faixa de R$ 4,663. Os menores valores foram registrados no Paraná, com R$ 3,442 o litro do diesel e R$ 3,490 o litro do diesel S-10. Fonte: Frota & Cia.

 

SPA lança consulta pública sobre ferrovia interna do Porto de Santos

A Santos Port Authority (SPA) abriu na quarta-feira (23) consulta pública, pelo prazo de 45 dias, visando receber contribuições, subsídios e sugestões relativas à gestão, operação, manutenção e expansão da Ferrovia Interna do Porto de Santos (FIPS).
O modelo proposto pela SPA consolida a dinâmica empregada no contrato vigente (celebrado com a Portofer), com a gestão integrada da FIPS por todos os interessados, autorregulação operacional entre as concessionárias ferroviárias, e rateio de custos e despesas proporcionais à movimentação de carga.
A SPA propõe, também, aperfeiçoar o processo de contratação das operadoras ferroviárias, por meio da realização de chamamento público, com fundamento no art. 28, §3º, II, da Lei 13.303/2016 – que legitima a dispensa de processo seletivo competitivo quando a oportunidade de negócio puder ser ofertada a todos os interessados.
Esse modelo viabiliza a realização dos investimentos necessários à expansão da capacidade ferroviária, em vista do aumento de demanda previsto para curto prazo, agravado por um cenário de saturação iminente – com oferta para 50 milhões de toneladas, a FIPS movimenta hoje 45 milhões de toneladas. O Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto prevê aumento de 91% na movimentação ferroviária até 2040, para 86 milhões de toneladas por ano.
Para dar conta desse volume, a estimativa é de que sejam necessários aproximadamente R$ 2 bilhões em obras de expansão como novos ramais, uma pera ferroviária na margem direita (Santos), um novo retropátio ferroviário na margem esquerda (Guarujá), além da eliminação dos cruzamentos em nível e construção de passarelas de pedestres no Porto Organizado.
Os documentos para a consulta pública estão em http://www.portodesantos.com.br/acesso-a-informacao/participacao-social/consulta-publica-fips/
Fonte: SPA.

SPA recebe ofertas para exploração de 3 áreas em caráter transitório

A Santos Port Authority (SPA) recebeu as primeiras ofertas para firmar contratos transitórios em áreas com contratos vencidos recentemente – duas na região do Saboó e uma no Paquetá. As empresas interessadas são: Reliance, MSC, Master e Conport.
As ofertas foram publicadas no dia 21 de dezembro no site da SPA e, desde ontem (22), os interessados poderão apresentar propostas no prazo de 10 dias úteis, até 8 de janeiro. Em 11 de janeiro, a SPA publicará a lista de ofertas recebidas e quem estiver concorrendo poderá apresentar, em um dia útil, lances finais.
Será declarado vencedor aquele que ofertar o maior valor resultante da soma dos valores fixos (por metro quadrado) e variáveis (por movimentação). Não há restrição de tipologia de carga a ser movimentada. Os contratos terão prazo de 180 dias ou até que sejam ultimados os respectivos processos licitatórios para celebração de contrato a longo prazo, o que ocorrer primeiro.  

Confira as propostas:

Processo Seletivo Simplificado
Área
Empresa
Valor Ofertado Arrendamento Fixo
Valor Ofertado Arrendamento Variável
Carga a ser Movimentada
Saboó nº 01/2020
20.896 m²
Reliance Agenciamento e Serviços Portuários Ltda.
R$ 150.000,00 por mês
R$ 2,00 por tonelada
Carga geral (carga projeto e celulose) e carga granel
Saboó nº 02/2020
64.412 m²
MSC Mediterranean Logística Ltda.
R$ 79.870,88 por mês
R$ 1,00 por contêiner
Contêineres, carga geral, carga de projeto e veículos
Paquetá nº 03/2020 (Proposta 1)
16.020 m²
Master Operador Portuário Ltda.
R$ 16.020,00 por mês
R$ 1,00 por tonelada
Granéis minerais sólidos (fertilizantes e outros granéis minerais)
Paquetá nº 03/2020 (Proposta 2)
16.020 m²
Conport Afretamentos Marítimos Ok Ltda.
R$ 75.000,00 por mês
R$ 1,00 por tonelada
Granel sólido (mineral)

Fonte: SPA.

Índice de Eficiência no Recebimento aponta redes com melhor tempo de descarregamento

O resultado do Índice de Eficiência no Recebimento (IER) de 2020 foi divulgado na última semana. A pesquisa conduzida pelo Instituto Paulista do Transporte de Cargas (IPTC), órgão vinculado ao Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região (SETCESP), está na sua 18º edição e tem como objetivo mapear como está o recebimento de cargas em São Paulo e região, além de avaliar se as condições estão de acordo com as necessidades do transportador e como é possível melhorar o recebimento de carga nos principais polos como supermercados, centros de distribuição, atacadistas e home centers.
As duas categorias do ranking, Rede com Melhor IER e Melhor Evolução no Ranking, tiveram como vencedor a rede Tok & Stok. Esta obteve IER de 62,4% com tempo médio de descarga de duas horas e cinco minutos, além de ter subido 16 posições no ranking, passando do 17º lugar em 2019 para o 1º neste ano.
A pesquisa também elucida algumas cobranças que devem ser feitas em caso demora excessiva na entrega, como a Taxa de Dificuldade de Entrega (TDE). Como consta na Planilha Referencial de Custos da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logísitca), a TDE, incide 20% sobre o valor do frete original e, com o IER, é possível obter um parâmetro na negociação e definição do frete, pois o transportador pode utilizar os resultados do ranking para comprovar a necessidade de cobrança da taxa.
De acordo com o diretor executivo do IPTC, Fernando Zingler, a importância do índice vai além do transporte de cargas. “É uma pesquisa bem diferenciada, não existe um trabalho como este no mercado, e auxilia tanto o transportador a conhecer mais sobre a realidade das entregas e melhorar seu planejamento, como também o poder público para direcionar ações que possam apoiar o transporte de cargas nos municípios. Hoje o IER nos dá o tempo médio de descarga na região, que é um indicador muito valioso e que se relaciona com a qualidade da entrega, o volume transportado, a expectativa econômica, os investimentos do país e principalmente com as empresas recebedoras, que são quem geralmente tem o poder de decisão nessa esfera”.
O presidente do conselho superior e de administração, Tayguara Helou, ressaltou também a finalidade do índice para as empresas do segmento. “Esta é uma ferramenta muito usada por transportadores, principalmente, para conhecer os seus custos. Quando se tem variáveis e dificuldades de entrega ou melhorias e facilidades, consegue-se calcular melhor seus custos por meio deste índice que nos dá um resultado mais preciso para compor nossa base tarifária, e assim cobrar de forma mais justa de nossos clientes”. Fonte: Setcesp.

Sindisan e Sindrod fecham acordo e reajustam CCT em 2,45%

A partir do próximo dia 1º de janeiro, todas as cláusulas econômicas da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) passam a vigorar com 2,45% de reajuste.
O acordo foi firmado entre o Sindisan e o Sindrod (sindicato laboral) depois de diversas assembleias realizadas durante a última semana.
Por conta do estado de pandemia, nenhum aumento foi aplicado na data-base, no último mês de maio, e o texto do acordo anterior está válido até 31 de dezembro de 2020.
ERRATA:
No texto da CCT 2020-2021, por uma falha de digitação, ficou determinado, na cláusula terceira, que “As empresas reajustarão, a partir de 1º de janeiro de 2020, os salários dos trabalhadores…”. O correto é 1º de janeiro de 2021.
O documento será corrigido após o período de recesso do sindicato laboral.
Para conferir a íntegra da convenção, acesse a intranet do Sindisan, exclusiva para empresas associadas. Solicite login e senha pelo secretaria@sindisan.com.br

Até 1º de fevereiro, Artesp recebe contribuições para revisão de contrato da Entrevias

A ARTESP abriu na última sexta-feira (18/12) consulta pública para receber contribuições para o primeiro ciclo de revisão ordinária de contrato da concessionária Entrevias, responsável pela operação das rodovias do Centro-Oeste Paulista. As contribuições podem ser encaminhadas até 1º de fevereiro de 2021, seguindo todas as regras de participação do regulamento.
A abertura da consulta pública integra a segunda etapa do processo de revisão contratual, que já contou com a realização de duas audiências públicas, realizadas em ambiente virtual para os trechos de Marília e Ribeirão Preto. A documentação está disponível para consulta no site da agência, no link www.artesp.sp.gov.br
Esse é um modelo inédito de revisão contratual no Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo e, a partir dos contratos firmados em 2017, ocorrerá a cada quatro anos. “Estamos incorporando todos os mecanismos disponíveis no âmbito regulatório, jurídico e tecnológico para aprimorar a prestação de serviço dentro do programa de concessão, oferecendo aos usuários a garantia de uma estrada segura, com melhor fluidez dentro das necessidades de cada localidade e redução de acidentes. E, ainda, possibilitando desenvolvimento para as regiões servidas pelas rodovias concedidas, com geração de emprego, fomentando os empreendimentos e o comércio. Faremos isso com ajuda da sociedade e a consulta pública serve para ouvir as demandas e incorporar o que for possível dentro da viabilidade técnica”, afirma Milton Persoli, diretor-geral da ARTESP.
Durante os últimos três anos, a concessionária Entrevias recebeu, por meio da plataforma SISDEMANDA, pleitos de usuários, autoridades municipais e representantes de entidades da região para novos investimentos e melhorias nas rodovias sob sua administração. Todas as contribuições foram avaliadas sob o ponto de vista técnico e consideradas pertinentes ou não justificáveis. “Agora, vamos receber as contribuições da consulta pública, avaliar e incorporar ao contrato o que for pertinente conforme estudo técnico. É possível que uma obra considerada obrigatória no plano de investimento inicial tenha sua função revista e, eventualmente, seja substituída por outra mais importante ou adequada à rodovia”, explica Joel Ferreira, coordenador da comissão da 1ª Revisão Ordinária.

Entrevias
Responsável pela operação, manutenção e modernização do lote Rodovias do Centro-Oeste Paulista, com um total de 570 quilômetros de vias no eixo entre Florínea, na divisa com o Paraná, e Igarapava, na divisa com Minas Gerais, a concessionária Entrevias deve realizar investimentos de R$ 3,9 bilhões na restauração de rodovias, ampliação da malha viária e implantação de tecnologias e inovações que contribuem para prestação de serviços de alta qualidade aos usuários. A concessionária emprega 2.509 profissionais ao longo da malha administrada.

Cronograma
A participação na consulta pública é aberta ao público em geral. Os interessados devem consultar os documentos e encaminhar suas contribuições, críticas e sugestões para ARTESP clicando aqui:
http://www.artesp.sp.gov.br/Style%20Library/extranet/transparencia/audiencias-e-consultas-publicas.aspx

A previsão é de que o resultado esteja concluído em junho de 2021. Fonte: Artesp.

 

Port Community System: plataforma que integra sistemas para facilitar o transporte marítimo será implantada no Porto de Itajaí

A comunidade portuária de Itajaí e Navegantes está preparando a implantação de seu Port Community System (PCS). O PCS é uma plataforma eletrônica que reúne e integra as informações e sistemas dos envolvidos com o comércio marítimo: importadores, exportadores, portos, órgãos fiscalizadores, agentes marítimos, armadores, operador e terminais portuários, Autoridade Portuária, entre outros.
“Os nossos clientes poderão acompanhar em tempo real a situação de sua carga e os procedimentos e trâmites necessários para seu encaminhamento conferindo mais transparência a esses processos. Isso nos torna mais competitivos em relação ao todo, porque cada vez mais essas informações, que são estratégicas, precisam estar online”, destaca o Eng Marcelo Werner Salles, Superintendente do Porto de Itajaí.
O objetivo de um Port Community System é reduzir o tempo e o custo das operações de importação e exportação e com isso melhorar a eficiência dos portos e dessas operações.
“Com os serviços disponibilizados nessa plataforma e a integração desses agentes, será possível automatizar e simplificar os processos e com isso reduzir o tempo no trânsito de cargas. A nossa meta é reduzir dois dias na importação e um dia na exportação”, explica Guilherme Malimpensa Knoll, Diretor Geral de Engenharia da Superintendência do Porto de Itajaí.
No Brasil estão sendo implantados quatro PCS: Itajaí, Santos, Rio de Janeiro e Suape. Cada um deles é desenvolvido para atender as necessidades específicas de sua comunidade, por isso sua gestão e desenvolvimento é coordenada por um Comitê de Governança composto por pessoas que atuam naquela comunidade portuária.
“O PCS não pertence a um agente específico, ele pertence à comunidade e nessa fase de desenvolvimento é que vamos definir como será o modelo de governança e como será a administração dele. Até mesmo a participação na plataforma não será obrigatória para nenhum desses atores”, aponta Guilherme.
Ele acredita que a adesão ao sistema acontecerá em função das facilidades que ele irá trazer a esses processos, que será seu principal atrativo.
A Superintendência do Porto de Itajaí, enquanto Autoridade Portuária, participa do Comitê de Governança e também nos grupos de mapeamento. Esses grupos são responsáveis por mapear os processos prioritários e identificar as melhorias possíveis dentro de cada um deles.
É a partir dessas informações e para atender a essas demandas que a plataforma eletrônica será criada.
O Port Community System é um projeto implementado e facilitado por um consórcio de empresas, liderado pela Palladium, com supervisão do Governo Federal e coordenaçãoda CONAPORTOS (Comitê de Integração de Sistemas da Comissão Nacional das Autoridades nos Portos).
O projeto é uma iniciativa do governo britânico através do Prosperity Fund, um fundo de cooperação para apoiar o crescimento econômico e a prosperidade inclusiva de países em desenvolvimento. A melhoria da eficiência nos portos brasileiros é um dos objetivos específicos do Brasil Trade Facilitation, um programa do Prosperity Fund dedicado exclusivamente ao Brasil.
“Quando o Ministério da Infraestrutura elencou quatro portos para iniciar a implantação do PCS no Brasil e tivemos a grata satisfação de estarmos incluídos entre esses quatro portos nós ficamos muito felizes dada a essa diversificação de atividade que nós temos aqui. Nós somos um porto público, mais seis TUPs, cinco CLIAs, mais de 100 terminais retroportuários, EADIFs (estações aduaneiras frigorificadas), terminais de contêineres. Enfim toda uma infraestrutura voltada para o comércio exterior e ter um sistema de controle e gerenciamento do tudo e isso é muito importante como um avanço tecnológico num mundo de portos 4G que já estão migrando parta o 5G”, finaliza Salles. Fonte: Porto de Itajaí.