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Através da Portaria Presidência n.243, de 31/07/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que entra em vigor a partir da data de sua publicação, foi revogada a Portaria Presidência n.224 de 26/06/2024, que dispõe sobre a suspensão do par.4º do art.2º da Portaria Presidência n.46/2024.

 

Dessa forma, o Domicílio Judicial Eletrônico (DEJ) voltou a funcionar normalmente.

 

A suspensão temporária do DJE decorreu de solicitação do Conselho Federal da OAB à presidência do CNJ em razão da possibilidade da parte ter acesso a intimações em processos onde já existe advogado constituído nos autos o que poderia acarretar prejuízos processuais.

 

De acordo com a Portaria Presidência 243, de 31/07/2024, houve a implementação no sistema do DJE de funcionalidade que realiza o barramento de abertura de início de contagem de prazo pela parte quando existirem advogados cadastrados nos autos do processo, garantindo maior segurança jurídica e observância dos direitos dos advogados e das partes envolvidas.

 

O Domicílio Judicial Eletrônico é uma ferramenta eletrônica e gratuita, disponibilizada através de uma plataforma tecnológica desenvolvida pelo CNJ, que visa facilitar e agilizar as consultas e recebimento de citações, intimações e demais comunicações processuais.

A adesão ao DJE é obrigatória a todos os tribunais brasileiros exceto o Supremo Tribunal Federal e encontra previsão no artigo 246 do CPC e na Resolução 455 do CNJ.

 

O cadastramento na plataforma digital do CNJ e utilização do DEJ é obrigatório pelas empresas de médio e de grande porte desde 31/05/2024 e opcional para: I- as microempresas e empresas de pequeno porte que possuem endereço eletrônico cadastrado no sistema integrado da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), nos termos previstos no § 5º do art. 246 do CPC/2015; e II- as pessoas físicas.

Caso não tenha sido feito o cadastramento até a 31/05/2024 o mesmo será compulsório através dos dados da Receita Federal.

 

Para mais informações acesse o material produzido pela FETCESP:  https://fetcesp.com.br/artigo-domicilio-judicial-eletronico-dje/

 

E os links abaixo:

https://domicilio-eletronico.pdpj.jus.br/

https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/domicilio-judicial-eletronico/

https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/12/manual-do-usuario-domicilio-judicial-eletronico-ed2.pdf

https://www.youtube.com/watch?v=cqYFRk8q-4I

https://www.youtube.com/watch?v=K3pN4af09Lc

https://www.youtube.com/watch?v=Ay8rILWFAiY

https://www.youtube.com/watch?v=JniJlst8fYY

https://www.youtube.com/watch?v=Hp_-e7c-yts

https://www.youtube.com/watch?v=WeZ3a_FCt5I&t=10s

 

Fonte: Narciso Figueirôa Junior – Assessor Jurídico da FETCESP

 

 

APS terá acesso a informações da PRF e esta ao sistema de agendamento de caminhões do Porto de Santos

A Autoridade Portuária de Santos (APS) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciaram uma ação conjunta visando o rastreamento e segurança no fluxo de caminhões que se dirigem ao Porto de Santos.

 

Trata-se de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado no dia 24 de julho passado, com o objetivo de compartilhar informações e sistemas, que contribuirão para a produção do conhecimento de inteligência e o planejamento de ações visando a mobilidade, combate à violência no trânsito e enfrentamento à criminalidade, além de proporcionar o rastreamento dos caminhões com destino ao complexo portuário de Santos, desde sua origem.

 

“Esta parceria é mais um avanço nas ações da APS no sentido de disciplinar e trazer mais eficiência e segurança no trabalho dos valorosos caminhoneiros que atuam no Porto de Santos “, afirmou o presidente da APS, Anderson Pomini.

O ACT possibilitará, também, a realização de vistorias e treinamentos em conjunto, quando necessário.

 

Fonte: APS

Nova regra do Ministério do Trabalho prevê que as empresas testem seus colaboradores uma vez a cada dois anos e seis meses, no mínimo

 

Motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas e coletivo de passageiros, que trabalham na condição de empregados, terão que fazer exames toxicológicos “surpresas”.

A regra passou a valer na última quinta-feira (1º), após uma alteração feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego na regulamentação.

 

Como vai funcionar?

Segundo a portaria 612/2024, publicada em abril, as empresas deverão selecionar os trabalhadores de forma aleatória, mediante sorteio.

Os motoristas deverão ser testados pelo menos uma vez a cada dois anos e seis meses.

Os exames também precisam ser realizados antes da admissão e no desligamento do funcionário.

 

Os testes devem ser custeados pela empresa, que não pode incluir no sorteio motoristas que:

– Fizeram o exame pré-admissional nos últimos 60 dias ou;

– Estão afastados de suas funções, seja por qualquer razão.

 

A empresa poderá incluir no sorteio o trabalhador que já tenha realizado o exame dentro do período de dois anos e seis meses. Os motoristas selecionados serão notificados pelo empregador e farão o exame em um laboratório credenciado pelas autoridades de trânsito.

O laboratório deve emitir um relatório detalhando tudo o que aconteceu durante o teste. Toda a documentação referente aos exames toxicológicos deve ser incluída no eSocial, para maior transparência e facilitando a fiscalização por parte dos órgãos trabalhistas.

 

Segundo a regulamentação, a norma busca controlar os riscos no ambiente de trabalho devido ao uso de substâncias psicoativas.

Em caso de resultado positivo, a empresa deve providenciar uma avaliação clínica do motorista para verificar a possibilidade de dependência química.

 

Nessas situações, a empresa deve:

– Emitir o Comunicado de Acidente do Trabalho – CAT, caso haja suspeita de que a dependência tenha origem ocupacional;

– Afastar o empregado do trabalho;

– Encaminhar o empregado à Previdência Social, para avaliação de incapacidade e definição da conduta previdenciária a ser definida após a realização da perícia;

– Reavaliar, se for o caso, os riscos ocupacionais e as medidas de prevenção pertinentes no Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR.

 

Fonte: SETRANS 

A Seção Especializada (SE) do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) decidiu que o cônjuge do sócio executado não pode, automaticamente, ser incluído no polo passivo da execução, ou seja, como devedor. A inclusão somente é autorizada se ficar provado que o cônjuge se beneficiou da atividade comercial desenvolvida pelo executado. 

 

Essa norma abrange também a pessoa que possui união estável com o executado.

“Não há necessidade de inclusão do (a) cônjuge ou companheiro (a) da (o) sócia (o) executada (o) no polo passivo da execução para que se diligencie no sentido de averiguar eventual patrimônio comum do casal”, afirmou o Colegiado.

Ainda que existam bens adquiridos na constância do casamento e mesmo na hipótese de matrimônio contraído em regime de comunhão total ou parcial de bens, ressaltou a SE, “presume-se que o cônjuge ou companheiro não se beneficiou da atividade econômica desenvolvida pela pessoa jurídica executada”.

A relatora do acórdão, desembargadora Marlene Teresinha Fuverki Suguimatsu, apontou que a possível circunstância de os bens do devedor e de seu cônjuge se comunicarem, por força do regime adotado na celebração do casamento, “não significa que também haja comunicação das dívidas contraídas pela pessoa jurídica da qual os executados são sócios”.

A decisão, em julgamento realizado em 24 de maio de 2024, refere-se a um agravo de petição interposto pela autora contra decisão do juízo de primeiro grau, que indeferiu a inclusão no polo passivo das esposas dos sócios executados de uma empresa de terceirização de serviços de limpeza de Foz do Iguaçu. A SE manteve a decisão de origem.

O Colegiado reafirmou o seu entendimento predominante sobre a matéria: (…) “Presume-se que a dívida de um dos cônjuges não favoreceu o outro, salvo prova em contrário. O entendimento está sedimentado na Orientação Jurisprudencial 22, VII, da SE, com a seguinte redação:

 

OJ EX SE – 22: EMBARGOS DE TERCEIRO

[…]

VII – Preservação da meação. Prova do favorecimento do cônjuge. Ausente prova em contrário, presume-se que o cônjuge não se beneficiou da atividade comercial desenvolvida pelo executado, quando, então, deve-se proteger a meação”.

Portanto, a SE decidiu, tão somente, pela realização de consultas patrimoniais em nome das esposas dos executados, competindo ao juízo de origem deliberar sobre a conveniência de penhora da meação em relação aos bens localizados: “Em relação ao pedido de busca de bens em face das cônjuges, no entendimento do Colegiado é possível realizar pesquisa patrimonial em nome do cônjuge do executado, com vistas a atingir o patrimônio comum do casal, desde que comprovado o regime de comunhão parcial ou total de bens, possibilitando-se, assim, a penhora da meação. Nesse sentido é a OJ EX SE 22, inciso VI:

VI – Possibilidade de penhora. Preservação da meação de bem indivisível. A necessidade de se preservar o direito do cônjuge à meação não inviabiliza a penhora sobre determinado bem, uma vez que do produto da arrematação ou adjudicação separa-se o valor correspondente ao limite da meação. ”

 

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região Paraná

 

Resultado aponta dobro da movimentação anual, após 15 anos

 

A movimentação de cargas no mês de junho atingiu 16,3 milhões de toneladas, crescimento de 4,6%, elevando o acumulado no semestre para 89,1 milhões de toneladas, um aumento de 10,2% sobre o mesmo período do ano passado. Tanto o resultado mensal, quanto o semestral, foram as maiores marcas para os períodos já registradas no Porto de Santos.

“Os recordes batidos pela movimentação de carga reforçam a importância do Porto de Santos para o Brasil e para o mundo e comprovam o acerto das medidas tomadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos, em perfeita sintonia com as prioridades da gestão da Autoridade Portuária de Santos, que promove investimentos inéditos em infraestrutura e também na expansão da capacidade do maior Porto do Hemisfério Sul”, afirmou o presidente da APS, Anderson Pomini.

 

O resultado do 1º semestre de 2024 ultrapassa toda a movimentação de 2009 (83,2 milhões de toneladas), o que aponta que o Porto de Santos, em 15 anos, duplicou sua movimentação anual.

 

As cargas do agronegócio continuam à frente desse desempenho. Os embarques de açúcar, com 12,0 milhões de toneladas (+48,6%); celulose, com 3,8 milhões de toneladas (+4,3%); carnes, com 1,2 milhão de toneladas (+27,5%); e café em grãos, com 1,2 milhão de toneladas (62,0%) foram os destaques no semestre. Sobressaíram, também, os embarques de óleo combustível, com 1,9 milhão de toneladas (+6,4%), e gasolina, com 645,1 mil toneladas (+71,3%).

 

A carga conteinerizada apresentou um excelente desempenho no semestre, com 2,6 milhões de TEU (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés) operados nos dois fluxos (embarque e desembarque), crescimento de 16,5% no semestre. Em junho foram operados 439.614 TEU, aumento de 13,8%.

 

Nas descargas, o óleo diesel e gasóleo apresentou o melhor desempenho, com 1,3 milhão de toneladas (+66,9%).

 

Os embarques somaram nos primeiros seis meses do ano 66,6 milhões de toneladas (+10,7%) e as descargas 22,5 milhões de toneladas (+8,5%).

 

Os destaques no mês de junho foram para o açúcar, com 2,6 milhões de toneladas (+8,4%); celulose, com 601,6 mil toneladas (+14,4%); carnes, com 201,0 mil toneladas (+24,6%); e café em grãos, com 176,8 mil toneladas (+45,1%).

Em junho, os embarques atingiram 12,2 milhões de toneladas (+1,8%) e as descargas 4,0 milhões de toneladas (+14,3%).

O fluxo de navios atingiu no semestre 2.777 embarcações atracadas, crescimento de 4,3%.

 

Granéis sólidos – apresentaram alta de 4,0% no acumulado do semestre (46,3 milhões t) em comparação com 2023, caracterizando-se como a melhor marca para o período. Destaque para as exportações de açúcar e farelo de soja. A participação da soja em grãos nesse volume foi de 51,1%; do açúcar 22,5%; da soja peletizada (farelo) 10,7%, do milho 2,6% e do fertilizante 7,2%.

Granéis líquidos – resultado 6,7% superior ao primeiro semestre do ano passado, atingindo 9,6 milhões de toneladas, melhor marca para o período. A participação das cargas no volume global de granéis líquidos foi de 4,9% para o óleo diesel e gasóleo; 3,7% para o óleo combustível; 2,4% para os sucos cítricos; 1,4% para a gasolina; 1,1% para a soda cáustica e para o álcool.

Corrente Comercial – A participação acumulada de Santos na corrente comercial brasileira foi de 28,9%. Cerca de 24,0% dessas transações comerciais com o exterior que passaram pelo Porto de Santos tiveram a China como país parceiro. São Paulo permanece como o estado com maior participação nas transações comerciais com o exterior pelo Porto de Santos (43,8%).

Fonte: Porto de Santos

A paralisação está prevista para os dias 31 de julho e 1° de agosto

 

Entidades que trabalham no Porto de Santos estão em alerta após Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação anunciar uma paralisação de 48 horas da categoria nos dias 31 de julho e 1° de agosto.

 

O diretor do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Santos e Região, Hugo Evangelista, acredita que essa paralisação pode ocasionar uma sobrecarga no complexo portuário e que a capacidade operacional dos terminais será impactada.

Ele ressaltou que sem a liberação de mercadoria, os despachantes não podem seguir com o desembaraço da carga.

 

O diretor-executivo do Sindicato das Agências de Navegação Marítimas do Estado, José Roque, instruiu as empresas a anteciparem as solicitações de livre prática dentro de 72 horas para mitigar os impactos.

Ele afirma que a maior dificuldade será para navios que precisam de inspeção sanitária de bordo, que são agendadas no sistema Porto Sem Papel e realizadas com navio atracado.

Roque solicitou à Gerência de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados e ao Supervisor da Anvisa que permita que o certificado seja emitido remotamente aos navios sem doença a bordo.

 

O especialista em Comércio Exterior e diretor da AGL Cargo, Jackson Campos, afirma que muitas cargas ficarão presas no Porto esperando fiscalização, o que pode representar um represamento de contêineres.

Ele avalia que os terminais de Santos tenham capacidade para aguentar dois dias de paralisação. Mas que esses custos extras serão repassados para o consumidor no produto.

 

A Autoridade Portuária de Santos informou que não comenta sobre as relações de trabalho entre os demais entes do Porto e seus colaboradores.

 

Fonte: Diário do Litoral

Setor une forças para reduzir emissões e impulsionar um futuro mais sustentável

Em decisão conjunta ao Acordo de Paris, que é um tratado internacional sobre mudanças climáticas, adotado em 2015, o Brasil se comprometeu a reduzir suas emissões de gases de efeito estufa (GEE) em 50% até 2030 e alcançar a neutralidade de carbono até 2050. O setor de Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) no Brasil, reconhecendo a urgência da questão climática e seu papel crucial na emissão de GEE, coloca entre suas principais pautas a transição energética. Responsável por cerca de 20% das emissões totais do país, de acordo com o Boletim Ambiental do Despoluir, Programa Ambiental do Transporte, da Confederação Nacional do Transporte (CNT), o setor tem um papel fundamental no cumprimento dessas metas.

Por meio de um esforço conjunto entre empresas, governo e entidades de pesquisa, o TRC busca descarbonizar suas operações e contribuir para um futuro mais verde. Com foco em um setor mais sustentável, o Sindicato das Empresas do Transporte Rodoviário de Cargas de São Paulo e Região (Setcesp) vem se destacando na temática e possui uma Comissão de Sustentabilidade que discute assuntos relevantes, realiza eventos e dissemina informações para o setor.

 

De acordo com a coordenadora da Comissão de Sustentabilidade do Setcesp, Fernanda Veneziani, a entidade possui uma série de iniciativas que visam a sustentabilidade.

“A Comissão de Sustentabilidade do Sindicato promove reuniões mensais sobre os mais diversos temas envolvendo este universo. Além disso, a entidade organiza eventos como o Encontro ESG e o Prêmio de Sustentabilidade, cujos objetivos são disseminar conhecimento sobre práticas sustentáveis e novas tecnologias para incentivar as empresas do setor às rotinas responsáveis”.

 

Para o vice coordenador da Comissão de Sustentabilidade do Setcesp, Ricardo Melchiori, o segmento de Transporte Rodoviário de Cargas vem fazendo sua parte.

“Muitas empresas já adotaram nas suas operações processos e equipamentos na sua frota própria que geram menos impactos ao meio ambiente. Desde a otimização dos usos dos recursos, até os programas de renovação de frota, com a adoção de veículos leves, com propulsão a motores elétricos e os pesados, com uso de gás natural ou biometano e também a troca por veículos mais novos, mesmo que movidos a diesel, porém com tecnologia mais moderna que reduz a emissão de GEE”, explica.

 

Veneziani explica que o futuro do setor de transportes em relação à emissão de poluentes aponta para uma redução significativa, não existindo apenas uma única solução eficiente, mas diversas opções de acordo com cada ramo de atividade dentro do setor. Neste sentido, a transição energética no TRC aparece como a solução para conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental.

 

Essa mudança envolve a adoção de tecnologias e combustíveis menos poluentes, como biocombustíveis, veículos elétricos e veículos híbridos.

“A transição energética é crucial para a redução das emissões de gases de efeito estufa, pois, com a adoção de fontes de energia mais limpas e renováveis pode-se mitigar as mudanças climáticas e reduzir as emissões, promovendo o uso mais sustentável de recursos naturais e reduzindo a poluição do ar, solo e água”, conta Veneziani.

 

Desafios

Entretanto, a implementação em larga escala da transição energética no TRC enfrenta desafios como o alto custo inicial de tecnologias e combustíveis alternativos, em que a viabilidade econômica da transição depende de políticas públicas de incentivo e da redução dos custos.

Veneziani explica que o Brasil tem feito progressos notáveis rumo à transição energética, esses esforços são significativos, mas ainda há um longo caminho a percorrer. Além dos obstáculos encontrados na adoção de biocombustíveis, a infraestrutura de recarga e abastecimento ainda são insuficientes para que transportadoras e empresas logísticas façam investimentos maiores em veículos híbridos e elétricos, principalmente em longas distâncias.

 

Soluções

Para superar esses desafios e garantir o sucesso da transição energética, medidas conjuntas são necessárias, como investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, incentivos fiscais e subsídios, campanhas de conscientização e treinamento.

Segundo Melchiori, uma das saídas para que a transição energética funcione de forma plena é ampliar as discussões sobre a otimização das operações de transportes e o plano de renovação da frota de transporte de carga do Brasil, não somente a das transportadoras, mas principalmente a dos autônomos.

 

“A frota de caminhões em circulação no Brasil possui 3,80 milhões de unidades, com idade média de 21,7 anos. Apesar de um crescimento de 11,76% nos últimos cinco anos, a taxa de renovação vem caindo, o que significa que os caminhões novos estão substituindo os mais antigos em um ritmo mais lento”, conta.

 

O vice-coordenador da comissão de sustentabilidade do Setcesp entende que é necessário diminuir drasticamente os veículos de carga que circulam vazios, pois eles geram emissões, mas não geram valor. Além disso, a renovação da frota precisa estar na pauta do governo federal.

Com o compromisso do setor e as ações em curso, espera-se que a transição energética no TRC acelere nos próximos anos. A expectativa é que aumente-se a participação dos biocombustíveis na matriz energética com o uso de biocombustíveis de segunda geração e avanços na produção de biometano que podem ampliar ainda mais a descarbonização do setor. Outro ponto que o setor valoriza é o aumento da frota de veículos elétricos e híbridos com expansão da infraestrutura de recarga que deve impulsionar a sua adoção.

 

Por fim, é fundamental que novas tecnologias surjam e tornem viáveis soluções inovadoras como veículos movidos a hidrogênio e combustíveis sintéticos que podem contribuir para a descarbonização do TRC.

“O Brasil tem mostrado liderança em várias áreas da transição energética, mas é necessário continuar avançando e enfrentar os desafios para garantir um futuro sustentável e energeticamente eficiente”, finaliza Veneziani.

 

Fonte: FETCESP

Equipamentos passam a funcionar a partir da próxima quarta em Vera Cruz, Marília, Iacri, Dracena e Itirapina

A partir da próxima quarta-feira (24), seis novos radares entrarão em operação em duas rodovias administradas pela concessionária Eixo SP.

Serão cinco na SP 294 – Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros e um na SP 310 – Rodovia Washington Luís. Os equipamentos iniciam fiscalização após homologação do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão responsável pela aplicação das multas.

A fiscalização terá início em dois pontos da SP 294 em Vera Cruz, um em Marília, em Iacri e em Dracena. Na SP 310, o início da operação será em trecho de Itirapina. A autorização para o início de operação dos radares foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (16). A instalação e a operação dos radares atendem a uma determinação do contrato de concessão.

 

Veja abaixo os locais onde começam a operar os novos equipamentos:

• SP 294 – km 434+000 (pista leste), em Vera Cruz – Limites: 110/90
• SP 294 – km 438+350 (pista leste), em Vera Cruz – Limites: 100/80
• SP 294 – km 448+200 (pista leste), em Marília – Limites: 80/80
• SP 294 – km 543+000 (pista oeste), em Iacri – Limites: 100/80
• SP 294 – km 650+400 (pista oeste), em Dracena – Limites: 60/60
• SP 310 – km 205+850 (pista norte), em Itirapina – Limites: 110/90

 

Sobre a Eixo SP

A Eixo SP Concessionária de Rodovias administra mais de 1.221 km de estradas que passam por 62 municípios da região de Rio Claro, no centro do Estado, até Panorama, no extremo oeste, na divisa com o Mato Grosso do Sul. O maior contrato sob supervisão da Artesp (Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo) terá investimentos na ordem de R$ 14 bilhões em obras de ampliação, conservação, além da modernização de serviços ao usuário.

Para mais informações ACESSE

 Fonte: Eixo SP