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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (7) a Medida Provisória 843/18, que cria o Rota 2030, um novo regime tributário para as montadoras de veículos no Brasil com a contrapartida de investimentos em pesquisa e desenvolvimento de produtos e tecnologias. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado.Segundo projeções da Receita Federal, a renúncia fiscal com o texto original da MP seria em torno de R$ 2,11 bilhões em 2019 e de R$ 1,64 bilhão em 2020.Para 2018 não há renúncia, pois as deduções no Imposto de Renda e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas vale apenas a partir do próximo ano. Estimativas do setor indicam que os investimentos em desenvolvimento deveriam ser de R$ 5 bilhões em três anos para contar com os incentivos.Aprovada na forma do projeto de lei de conversão do deputado Alfredo Kaefer (PP-PR), a MP provocou polêmica em Plenário porque o relatório incluiu vários temas estranhos ao texto encaminhado pelo governo, como desoneração da Folha de pagamentos para indústria moveleira, diminuição de tributos para quadriciclos e renovação de programa de restituição de tributos.Dois temas foram excluídos por destaque dos partidos. Um destaque do Psol retirou a possibilidade de aplicação, a dívidas maiores que R$ 15 milhões, de condições mais vantajosas aplicáveis apenas às dívidas de até R$ 15 milhões no âmbito do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), previsto na Lei 13.496/18.Já o destaque do DEM retirou do texto o dispositivo que permitia a montadoras do Centro-Oeste (Suzuki e Mitsubishi, localizadas em Goiás) contar com incentivos fiscais maiores que os usufruídos por elas atualmente.Os incentivos atuais são de 32% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e passariam a ser iguais aos do Nordeste (125% a 75%, decrescentes).ImportadosQuanto aos veículos e peças importados, um destaque do PCdoB, aprovado por 151 votos a 145, retirou seus importadores dos beneficiários do Rota 2030. Segundo o governo, eles foram incluídos para evitar questionamentos contra o incentivo governamental em fóruns mundiais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC), órgáo no qual o programa anterior, Inovar- Auto, foi condenado.A fase de habilitação e apresentação de projetos do Rota 2030 pelas montadoras depende de regulamento do Poder Executivo.O programa tem como objetivos apoiar o desenvolvimento tecnológico, a inovação, a melhoria da eficiência energética e da qualidade dos veículos. Emenda do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) incluiu como diretrizes do programa o incremento da produtividade das indústrias para a mobilidade e logística; a capacitação Técnica e a qualificação profissional e a expansão ou manutenção do emprego no setor de mobilidade e logística. Esse trecho substitui outras diretrizes, como automatizar o processo de manufatura e a integração da indústria automotiva brasileira às cadeias globais de valor.RequisitosOs participantes deverão seguir requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos novos no País, incluindo tratores, ônibus, caminhões e veículos especiais.Esses requisitos serão estabelecidos em regulamento e referem-se à  rotulagem veicular, à  eficiência no consumo e ao desempenho associado a tecnologias assistivas à  direção.Serão considerados ainda parâmetros relacionados à  quantidade e à  qualidade, aferida pelo atendimento de padrões internacionais e pelo desenvolvimento de projetos. Caberá ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços verificar o cumprimento dos requisitos, definindo ainda os prazos e o registro dos compromissos da indústria. Fonte: Agência Câmara Notícias.  

A Serasa Experian colocou no ar, nesta semana, a versão on-line do Feiráo Limpa Nome (https://www.serasaconsumidor.com.br/limpa-nome-online/). Por meio da plataforma é possível renegociar dívidas em atraso e obter descontos de até 95% e prazos maiores de pagamento. A ferramenta fica no ar até 1° de dezembro.Para participar é preciso entrar no site do feiráo e fazer uma consulta no CPF para saber se há dívidas pendentes e quais são elas. O site vai pedir um cadastro do consumidor e, após esse procedimento, ele irá oferecer propostas para regularizar os atrasos.No ano passado, 1,5 milhão de negociações foram feitas. A maioria dos acordos, 30,5% deles, foi feita com bancos e financeiras. A lista segue com cartões de crédito de lojas (26,6%), empresas de telefonia e internet (19,4%), recuperadoras de crédito (16,6%), varejo (3,3%), pequenas e médias empresas (2,6%). Fonte: Governo do Brasil.  

A Petrobras reduzirá o preço médio da gasolina nas refinarias em 0,48% a partir desta quinta-feira (8). Com a alteração, o valor médio do combustível cairá de R$ 1,7165 para R$ 1,7082 por litro, o menor valor desde 14 de abril (R$ 1,7072).Trata-se do 3 º corte na semana. Na véspera, a estatal já tinha anunciado uma redução de 0,74%, e na segunda-feira tinha diminuído o preço da gasolina em 6,35%, no maior corte já feito pela estatal desde o anúncio de uma política de reajustes até diários do combustível. Fonte: G1. Confira a íntegra em: < 1>https://g1.globo.com/economia/noticia/2018/11/07 etrobras-anuncia-3a-reducao-na-semana-no-preco-da-gasolina-nas-refinarias.ghtml 

As inscrições estão abertas para o 12 º Fórum de Gestão e Conectividade de Frotas que será realizado nos dias 12 e 13 de novembro na Amcham, em São Paulo/SP.   O evento é dinâmico e alinhado às necessidades do mercado, e que vem buscando a cada edição melhorar o seu nível de discussões e conteúdo, promovendo a troca de conhecimentos e experiências em um ambiente de integração e network profissional, com o objetivo de apresentar as melhores práticas, inovações e tendências do mercado de gestão de frotas.A realização e comercialização é da OTM Editora. A FETCESP é uma das apoiadoras do evento.InformaçõesData:12 e 13 de Novembro de 2018eventos@otmeditora.com Telefone (11) 5096-8104Local: Amcham Rua da Paz, 1431,Chácara Sto. Antônio São Paulo/SP.Confira a programação completa no site da OTM. https://otmeditora.com/?portfolio=forum-de-gestao-e-eficiencia-de-frotasFonte: Fetcesp.  

O índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país, ficou em 0,45% em outubro. a maior taxa para o mês desde outubro de 2015 (0,82%). O índice ficou abaixo do 0,48% de setembro.O IPCA foi divulgado hoje (7), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. O indicador acumula inflação de 3,81% no ano e de 4,56% em 12 meses.CausasOs principais responsáveis pela inflação de outubro foram os gastos com transportes e alimentação. Os transportes, por exemplo, tiveram alta de preços de 0,92%, puxada principalmente pelos combustíveis (2,44%).Foram observados aumentos de preços no etanol (4,52%), óleo diesel (2,45%), gasolina (2,18%) e gás veicular (2,45%). Apesar disso, todos eles tiveram uma inflação mais moderada do que em setembro.Já o grupo alimentação e bebidas apresentou alta de preços de 0,59%, motivada por produtos como o tomate (51,27%), batata-inglesa (13,67%), frango inteiro (1,95%) e carnes (0,57%).Os demais grupos de despesa tiveram as seguintes taxas em outubro: habitação (0,14%), artigos de residência (0,76%), vestuário (0,33%), saúde e cuidados pessoais (0,27%), despesas pessoais (0,25%), educação (0,04%) e comunicação (0,02%). Fonte: Agência Brasil.  

A partir das 9 horas de sexta-feira, 9 de novembro, estará disponível para consulta o sexto lote de restituição do IRPF 2018. O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017.O crédito bancário para 1.142.680 contribuintes será realizado no dia 16 de novembro, totalizando mais de R$1,9 bilhões. Desse total, R$206.822.287,22 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que tratam o art. 16 da Lei n º 9.250/95 e o Art. 69-A da Lei n º 9.784/99, sendo 4.554 contribuintes idosos acima de 80 anos, 35.235 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.750 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 18.750 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à  página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento.Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para ts e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. Fonte: Receita Federal.  

Começou a valer, na manhã desta segunda-feira (5), o novo esquema de trânsito na Ponta da Praia, em Santos, para acesso à  travessia de balsas para Guarujá. O objetivo é diminuir o movimento na Praça Almirante Gago Coutinho, onde fica o Mercado de Peixe.Agentes da Companhia de Engenharia de Trânsito (CET-Santos) estão no local para orientar os motoristas sobre as mudanças, mas não há muita lentidáo neste início de novo esquema. Alguns condutores aproveitam para parar e receber orientações dos fiscais de trânsito.MudançasA principal novidade é que, na Avenida Almirante Saldanha da Gama, a partir da Avenida General San Martin (Canal 7), só poderá seguir em frente quem for acessar a balsa. Já os motoristas que quiserem seguir nessa direção, mas não forem atravessar o Estuário deverão, obrigatoriamente, entrar no Canal 7 e depois seguir pela Avenida Rei Alberto I.Esta via passa a servir também para os condutores que têm preferencial na balsa. Nesses casos, o motorista deve ir pela Avenida Rei Alberto I e entrar à  direita no trecho da Praça Almirante Gago Coutinho que teve a circulação de mão invertida, do Mercado até o acesso à  área da Dersa.Motos e veículos com hora marcada continuam com o mesmo percurso anterior, seguindo por Avenida Rei Alberto I e Praça Almirante Gago Coutinho até o trecho de embarque.Para os demais usuários da travessia, o tráfego segue na Avenida Almirante Saldanha da Gama, sentido Ponta da Praia. Fonte: A Tribuna. Confira a íntegra em: < 1>http://www.atribuna.com.br/cidades/santos/sem-lentid%C3%A3o-come%C3%A7a-novo-esquema-de-acesso-%C3%A0-travessia-de-balsas-para-guaruj%C3%A1-1.1639 

  O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6031) ajuizada, com pedido de medida cautelar, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A entidade contesta dispositivo da Lei federal n º 10.209/2001, que instituiu a cobrança do vale-pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de carga.De acordo com os autos, a obrigação de pagar pelo vale-pedágio foi atribuída pela norma ao proprietário originário da carga, chamado embarcador , que é o contratante do serviço de transporte rodoviário de carga. A CNI explica que equiparam-se ao embarcador o contratante do serviço de transporte rodoviário de carga que não seja o proprietário originário da carga, bem como a empresa transportadora que subcontratar serviço de transporte de carga prestado por transportador autônomo.Segundo a CNI, caso a norma seja descumprida haverá a aplicação de multa administrativa, que pode variar de R$550,00 a R$10.500,00, a ser aplicada ao suposto infrator pelo órgáo competente na forma disciplinada em regulamento. Sem prejuízo da multa, o artigo 8 º da lei instituiu uma indenização em quantia equivalente a duas vezes o valor do frete, a ser paga pelo embarcador ao transportador, no caso de não pagamento do vale-pedágio. Para a entidade, esse dispositivo viola os princípios da proporcionalidade e da igualdade, previstos nos artigos 1 º e 5 º, caput e inciso LIV, da Constituição Federal.A autora da ADI alega que a norma questionada associa a indenização devida ao transportador ao valor do frete, ocasionando um descolamento desproporcional do nexo causal . Conforme a CNI, o dispositivo também possibilita que dois transportadores, em situações idênticas, recebam indenizações distintas e discrepantes apenas em função do valor do frete que contrataram.Dessa forma, a confederação pede a concessão da medida cautelar para suspender os efeitos do artigo 8 º, da Lei n º 10.209/2001 até que o mérito desta ação seja julgado. Ao final, solicita a procedência do pedido para declarar a inconstitucionalidade ex tunc (com efeitos retroativos) do dispositivo.A ministra Cármen Lúcia é a relatora da ADI 6031. Fonte: STF.  

A Receita Federal iniciou mais uma etapa das ações do Projeto Malha Fiscal, agora com foco em sonegação fiscal relativa ao Imposto de Renda (IRPJ) e à  Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da pessoa jurídica.Os indícios constatados nessa ação surgiram a partir do cruzamento de informações eletrônicas com o objetivo de verificar a regularidade do cumprimento das obrigações tributárias relativas ao IRPJ e à  CSLL.A Subsecretaria de Fiscalização enviou cartas às empresas alertando sobre inconsistências encontradas entre as informações declaradas em DCTF quando confrontadas com as informações presentes na Escrituração Contábil e Fiscal (ECF). Após verificadas as inconsistências, o contribuinte deverá retificar as declarações e apurar os tributos decorrentes dessa retificação, com os devidos acréscimos legais. O contribuinte poderá se autorregularizar até 28/12/2018.A Receita Federal encaminhou, ainda, mensagem para a caixa postal dos respectivos contribuintes. Essa mensagem pode ser consultada por meio do e-CAC. No mesmo endereço eletrônico, o contribuinte poderá, também, consultar o Extrato da Malha Fiscal PJ onde consta o Demonstrativo com as inconsistências encontradas pelo Fisco e as orientações adicionais sua autorregularização.Nessa etapa, 8.076 contribuintes serão alertados por meio da carta e de mensagens em suas caixas postais e, mesmo aqueles que ainda não foram intimados, ao identificarem equívoco na prestação de informações à  Receita Federal, podem também promover a autorregularização, evitando, assim, autuações com multas que podem chegar a 225%, além de representação ao Ministério Público Federal por crimes de sonegação fiscal entre outros.O total de indícios de sonegação verificado nesta operação, para o período de 01/01 a 31/12/2014, é de aproximadamente R$ 983 milhões. Fonte: Receita Federal. Confira a íntegra em:< 1>http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2018/novembro/receita-federal-da-continuidade-as-acoes-de-malha-da-pessoa-juridicA 

A produção industrial do Brasil terminou o terceiro trimestre com queda acima do esperado em setembro, depois de a fabricação de automóveis pressionar com força o setor no mês.Em setembro, a produção da indústria registrou perdas de 1,8 por cento em relação a agosto, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira.Esta foi a terceira queda seguida, período em que a produção acumulou redução de 2,7 por cento. O dado veio bem pior do que a expectativa em pesquisa da Reuters de recuo de 0,8 por cento.Na comparação com setembro de 2017, houve queda de 2,0 por cento, ante projeção na pesquisa de recuo de 0,4 por cento.O resultado mensal da produção industrial apresentou perdas de forma generalizada entre as categorias econômicas, tendo como destaque o recuo de 5,5 por cento na fabricação de Bens de Consumo Duráveis.Esse resultado foi influenciado, em grande parte, pela queda de 5,1 por cento na produção de automóveis, veículos automotores, reboques e carrocerias. A redução nas exportações de veículos, especialmente para a Argentina devido à  crise econômica naquele país, combinada a um ambiente de incerteza política e econômica que freia o investimento do empresário e as decisões do consumidor brasileiro contribuíram para a queda na produção de veículos, explicou o gerente da pesquisa, André Macedo, em nota.De acordo com o IBGE, foi verificado um grande número de fábricas de automóveis com paralisações ou férias coletivas no mês de setembro.Entre as outras categorias econômicas, os Bens de Capital, uma medida de investimento, apresentaram retração de 1,3 por cento, enquanto os Bens Intermediários tiveram queda de 1,0 por cento.As eleições presidenciais marcadas por fortes incertezas e associadas ao ritmo fraco da atividade vinham afetando o consumo e o ímpeto de investimentos no país. Os sinais ainda indicam fraqueza à  frente, uma vez que em outubro a confiança da indústria recuou pela terceira vez seguida diante da piora no cenário de negócios.Na mais recente pesquisa Focus realizada pelo Banco Central com economistas, a projeção é de uma expansão da indústria em 2018 de 2,71 por cento, com uma expectativa de crescimento do PIB de 1,36 por cento. Fonte: Reuters.