O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, autorizou o emplacamento de veículos no Brasil com o novo modelo de placas do Mercosul. A decisão foi tomada a pedido da União, e permanece até que seja julgada em todas as instncias a ação civil pública que questiona a adoção das placas. Suspensão temporária a decisão do presidente do STJ suspende a liminar de desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF1), no último dia 10. Na ocasião, a Desembargadora Federal Daniele Maranhão Costa citou duas causas para a suspensão das placas do Mercosul: na resolução que implementou as novas placas, o Denatran ficaria responsável por credenciar as fabricantes de placas, mas o Código de Trânsito estabelece que esta função é dos Detrans; o modelo de placa foi adotado antes que o sistema de consultas e troca de informação das novas placas fosse implantado.Para o TRF1, seria preciso concluir, primeiro, o novo sistema eletrônico de informações.No pedido de suspensão da liminar, a União afirma que essa suspensão prejudica os estados que já iniciaram o trabalho de troca das placas. O Rio de Janeiro foi o primeiro estado a começar o emplacamento.A ação civil pública que pedia a suspensão do emplacamento foi ajuizada pela Associação de Fabricante de Placas de Santa Catarina, questionando duas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre a implementação do novo modelo de placas e do sistema integrado de consultas de veículos do Mercosul.Para o ministro Noronha, existe um potencial lesivo na liminar do TRF1, com danos à economia pública que podem vir da paralisação do emplacamento. Atente-se, nesse ponto, não apenas para os altos valores já investidos pela União na efetivação do novo formato já parcialmente implantado em alguns estados da federação, como é o caso do Rio de Janeiro, com cerca de 118 mil veículos já circulando com a placa nova , disse.Além disso, Noronha também ressaltou avanços tecnológicos das novas placas, como a possibilidade de criação do banco de dados unificado, e afirmou ser inviável retornar ao estado prévio à implementação do sistema, em virtude dos investimentos e mudanças realizados .Prazo para adoção era 1 º de dezembroSegundo a decisão do Denatran de antes da suspensão, os estados deveriam implementar o novo padráo de placas até 1 º de dezembro.Elas só serão obrigatórias para carros novos, transferidos de munícipio ou de proprietário, e em outras situações que exigem a troca de placas.A placa do Mercosul foi lançada em 2014. De lá para cá, as novas patentes tiveram o prazo de adoção adiado três vezes.O novo padráo tem quatro letras e três números, diferente do modelo usado até então, com três letras e quatro números.Outra diferença é que a cor do fundo das placas será sempre branca. O que varia, é a cor da fonte. Para veículos de passeio, cor preta, para veículos comerciais, vermelha, carros oficiais, azul, em teste, verde, diplomáticos, dourado e de colecionadores, prateado. Fonte: G1.
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