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A safra de gráos 2018/2019 deverá atingir entre 233,7 e 238,3 milhões de toneladas, produção que representa um aumento entre 2,5 a 4,5% em relação ao período anterior. A estimativa foi divulgada hoje (8) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).  Segundo o órgáo, mais de 80% da oleaginosa já foi plantada em Mato Grosso, devido ao aumento das chuvas na região. Em 2017, a essa altura do ano, o volume era de 40,5%. Com uma área que deve ficar entre 35,4 e 36,1 mil hectares, a produção de soja ficará entre 11,6 e 119,3 milhões de toneladas.Quanto ao milho, a previsão é de uma colheita de 90 a 91 milhões de toneladas, rendimento obtido a partir de uma área que deve variar entre 16,7 e 16,8 mil hectares. ဠépoca do levantamento, a área destinada ao cereal já atingia, em Minas Gerais, 45% do total esperado e, no Rio Grande do Sul, 70,4%.Segundo a Conab, é a nona vez que se registra a expansão da área dedicada ao plantio de gráos. A soja é a principal cultura que puxa esse aumento de área, principalmente em área de fronteira agrícola , afirmou o superintendente de Informações do Agronegócio da Conab, Cleverton Santana. Mas, ao plantar soja, isso puxa outras culturas também para o futuro. Milho, em primeira safra, também, em algumas regiões, tem aumentado área , acrescentou, esclarecendo que a segunda safra ainda precisa ser avaliada.Algodáo e feijáoAo lado do milho e da soja, a lavra do algodáo também tem prosperado, resultando em um incremento de sua área, que pode chegar a 1,4 milhão de hectares. Com a ampliação do perímetro, a expectativa é de uma colheita 16,7% maior do que a anterior, chegando a 2,3 milhões de toneladas.O balanço da Conab aponta, ainda, para uma recuperação na área de plantio e na produção do feijáo. Segundo os pesquisadores da instituição, a melhora se deve a um crescimento da plantação de feijáo-caupi na primeira safra, principalmente na Bahia.Segundo Cleverton Santana, a maior incidência de chuvas traz preocupação somente quanto às culturas de inverno, que ainda estão em colheita e que podem ter sua qualidade prejudicada. Na avaliação da Conab, mesmo com as adversidades, o trigo tende a apresentar um melhor desempenho na safra deste ano. Fonte: Agência Brasil.  

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (7) a Medida Provisória 843/18, que cria o Rota 2030, um novo regime tributário para as montadoras de veículos no Brasil com a contrapartida de investimentos em pesquisa e desenvolvimento de produtos e tecnologias. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado.Segundo projeções da Receita Federal, a renúncia fiscal com o texto original da MP seria em torno de R$ 2,11 bilhões em 2019 e de R$ 1,64 bilhão em 2020.Para 2018 não há renúncia, pois as deduções no Imposto de Renda e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas vale apenas a partir do próximo ano. Estimativas do setor indicam que os investimentos em desenvolvimento deveriam ser de R$ 5 bilhões em três anos para contar com os incentivos.Aprovada na forma do projeto de lei de conversão do deputado Alfredo Kaefer (PP-PR), a MP provocou polêmica em Plenário porque o relatório incluiu vários temas estranhos ao texto encaminhado pelo governo, como desoneração da Folha de pagamentos para indústria moveleira, diminuição de tributos para quadriciclos e renovação de programa de restituição de tributos.Dois temas foram excluídos por destaque dos partidos. Um destaque do Psol retirou a possibilidade de aplicação, a dívidas maiores que R$ 15 milhões, de condições mais vantajosas aplicáveis apenas às dívidas de até R$ 15 milhões no âmbito do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), previsto na Lei 13.496/18.Já o destaque do DEM retirou do texto o dispositivo que permitia a montadoras do Centro-Oeste (Suzuki e Mitsubishi, localizadas em Goiás) contar com incentivos fiscais maiores que os usufruídos por elas atualmente.Os incentivos atuais são de 32% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e passariam a ser iguais aos do Nordeste (125% a 75%, decrescentes).ImportadosQuanto aos veículos e peças importados, um destaque do PCdoB, aprovado por 151 votos a 145, retirou seus importadores dos beneficiários do Rota 2030. Segundo o governo, eles foram incluídos para evitar questionamentos contra o incentivo governamental em fóruns mundiais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC), órgáo no qual o programa anterior, Inovar- Auto, foi condenado.A fase de habilitação e apresentação de projetos do Rota 2030 pelas montadoras depende de regulamento do Poder Executivo.O programa tem como objetivos apoiar o desenvolvimento tecnológico, a inovação, a melhoria da eficiência energética e da qualidade dos veículos. Emenda do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) incluiu como diretrizes do programa o incremento da produtividade das indústrias para a mobilidade e logística; a capacitação Técnica e a qualificação profissional e a expansão ou manutenção do emprego no setor de mobilidade e logística. Esse trecho substitui outras diretrizes, como automatizar o processo de manufatura e a integração da indústria automotiva brasileira às cadeias globais de valor.RequisitosOs participantes deverão seguir requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos novos no País, incluindo tratores, ônibus, caminhões e veículos especiais.Esses requisitos serão estabelecidos em regulamento e referem-se à  rotulagem veicular, à  eficiência no consumo e ao desempenho associado a tecnologias assistivas à  direção.Serão considerados ainda parâmetros relacionados à  quantidade e à  qualidade, aferida pelo atendimento de padrões internacionais e pelo desenvolvimento de projetos. Caberá ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços verificar o cumprimento dos requisitos, definindo ainda os prazos e o registro dos compromissos da indústria. Fonte: Agência Câmara Notícias.  

A Serasa Experian colocou no ar, nesta semana, a versão on-line do Feiráo Limpa Nome (https://www.serasaconsumidor.com.br/limpa-nome-online/). Por meio da plataforma é possível renegociar dívidas em atraso e obter descontos de até 95% e prazos maiores de pagamento. A ferramenta fica no ar até 1° de dezembro.Para participar é preciso entrar no site do feiráo e fazer uma consulta no CPF para saber se há dívidas pendentes e quais são elas. O site vai pedir um cadastro do consumidor e, após esse procedimento, ele irá oferecer propostas para regularizar os atrasos.No ano passado, 1,5 milhão de negociações foram feitas. A maioria dos acordos, 30,5% deles, foi feita com bancos e financeiras. A lista segue com cartões de crédito de lojas (26,6%), empresas de telefonia e internet (19,4%), recuperadoras de crédito (16,6%), varejo (3,3%), pequenas e médias empresas (2,6%). Fonte: Governo do Brasil.  

A Petrobras reduzirá o preço médio da gasolina nas refinarias em 0,48% a partir desta quinta-feira (8). Com a alteração, o valor médio do combustível cairá de R$ 1,7165 para R$ 1,7082 por litro, o menor valor desde 14 de abril (R$ 1,7072).Trata-se do 3 º corte na semana. Na véspera, a estatal já tinha anunciado uma redução de 0,74%, e na segunda-feira tinha diminuído o preço da gasolina em 6,35%, no maior corte já feito pela estatal desde o anúncio de uma política de reajustes até diários do combustível. Fonte: G1. Confira a íntegra em: < 1>https://g1.globo.com/economia/noticia/2018/11/07 etrobras-anuncia-3a-reducao-na-semana-no-preco-da-gasolina-nas-refinarias.ghtml 

As inscrições estão abertas para o 12 º Fórum de Gestão e Conectividade de Frotas que será realizado nos dias 12 e 13 de novembro na Amcham, em São Paulo/SP.   O evento é dinâmico e alinhado às necessidades do mercado, e que vem buscando a cada edição melhorar o seu nível de discussões e conteúdo, promovendo a troca de conhecimentos e experiências em um ambiente de integração e network profissional, com o objetivo de apresentar as melhores práticas, inovações e tendências do mercado de gestão de frotas.A realização e comercialização é da OTM Editora. A FETCESP é uma das apoiadoras do evento.InformaçõesData:12 e 13 de Novembro de 2018eventos@otmeditora.com Telefone (11) 5096-8104Local: Amcham Rua da Paz, 1431,Chácara Sto. Antônio São Paulo/SP.Confira a programação completa no site da OTM. https://otmeditora.com/?portfolio=forum-de-gestao-e-eficiencia-de-frotasFonte: Fetcesp.  

O índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país, ficou em 0,45% em outubro. a maior taxa para o mês desde outubro de 2015 (0,82%). O índice ficou abaixo do 0,48% de setembro.O IPCA foi divulgado hoje (7), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. O indicador acumula inflação de 3,81% no ano e de 4,56% em 12 meses.CausasOs principais responsáveis pela inflação de outubro foram os gastos com transportes e alimentação. Os transportes, por exemplo, tiveram alta de preços de 0,92%, puxada principalmente pelos combustíveis (2,44%).Foram observados aumentos de preços no etanol (4,52%), óleo diesel (2,45%), gasolina (2,18%) e gás veicular (2,45%). Apesar disso, todos eles tiveram uma inflação mais moderada do que em setembro.Já o grupo alimentação e bebidas apresentou alta de preços de 0,59%, motivada por produtos como o tomate (51,27%), batata-inglesa (13,67%), frango inteiro (1,95%) e carnes (0,57%).Os demais grupos de despesa tiveram as seguintes taxas em outubro: habitação (0,14%), artigos de residência (0,76%), vestuário (0,33%), saúde e cuidados pessoais (0,27%), despesas pessoais (0,25%), educação (0,04%) e comunicação (0,02%). Fonte: Agência Brasil.  

A partir das 9 horas de sexta-feira, 9 de novembro, estará disponível para consulta o sexto lote de restituição do IRPF 2018. O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017.O crédito bancário para 1.142.680 contribuintes será realizado no dia 16 de novembro, totalizando mais de R$1,9 bilhões. Desse total, R$206.822.287,22 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que tratam o art. 16 da Lei n º 9.250/95 e o Art. 69-A da Lei n º 9.784/99, sendo 4.554 contribuintes idosos acima de 80 anos, 35.235 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.750 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 18.750 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à  página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento.Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para ts e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. Fonte: Receita Federal.  

Começou a valer, na manhã desta segunda-feira (5), o novo esquema de trânsito na Ponta da Praia, em Santos, para acesso à  travessia de balsas para Guarujá. O objetivo é diminuir o movimento na Praça Almirante Gago Coutinho, onde fica o Mercado de Peixe.Agentes da Companhia de Engenharia de Trânsito (CET-Santos) estão no local para orientar os motoristas sobre as mudanças, mas não há muita lentidáo neste início de novo esquema. Alguns condutores aproveitam para parar e receber orientações dos fiscais de trânsito.MudançasA principal novidade é que, na Avenida Almirante Saldanha da Gama, a partir da Avenida General San Martin (Canal 7), só poderá seguir em frente quem for acessar a balsa. Já os motoristas que quiserem seguir nessa direção, mas não forem atravessar o Estuário deverão, obrigatoriamente, entrar no Canal 7 e depois seguir pela Avenida Rei Alberto I.Esta via passa a servir também para os condutores que têm preferencial na balsa. Nesses casos, o motorista deve ir pela Avenida Rei Alberto I e entrar à  direita no trecho da Praça Almirante Gago Coutinho que teve a circulação de mão invertida, do Mercado até o acesso à  área da Dersa.Motos e veículos com hora marcada continuam com o mesmo percurso anterior, seguindo por Avenida Rei Alberto I e Praça Almirante Gago Coutinho até o trecho de embarque.Para os demais usuários da travessia, o tráfego segue na Avenida Almirante Saldanha da Gama, sentido Ponta da Praia. Fonte: A Tribuna. Confira a íntegra em: < 1>http://www.atribuna.com.br/cidades/santos/sem-lentid%C3%A3o-come%C3%A7a-novo-esquema-de-acesso-%C3%A0-travessia-de-balsas-para-guaruj%C3%A1-1.1639 

  O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6031) ajuizada, com pedido de medida cautelar, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A entidade contesta dispositivo da Lei federal n º 10.209/2001, que instituiu a cobrança do vale-pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de carga.De acordo com os autos, a obrigação de pagar pelo vale-pedágio foi atribuída pela norma ao proprietário originário da carga, chamado embarcador , que é o contratante do serviço de transporte rodoviário de carga. A CNI explica que equiparam-se ao embarcador o contratante do serviço de transporte rodoviário de carga que não seja o proprietário originário da carga, bem como a empresa transportadora que subcontratar serviço de transporte de carga prestado por transportador autônomo.Segundo a CNI, caso a norma seja descumprida haverá a aplicação de multa administrativa, que pode variar de R$550,00 a R$10.500,00, a ser aplicada ao suposto infrator pelo órgáo competente na forma disciplinada em regulamento. Sem prejuízo da multa, o artigo 8 º da lei instituiu uma indenização em quantia equivalente a duas vezes o valor do frete, a ser paga pelo embarcador ao transportador, no caso de não pagamento do vale-pedágio. Para a entidade, esse dispositivo viola os princípios da proporcionalidade e da igualdade, previstos nos artigos 1 º e 5 º, caput e inciso LIV, da Constituição Federal.A autora da ADI alega que a norma questionada associa a indenização devida ao transportador ao valor do frete, ocasionando um descolamento desproporcional do nexo causal . Conforme a CNI, o dispositivo também possibilita que dois transportadores, em situações idênticas, recebam indenizações distintas e discrepantes apenas em função do valor do frete que contrataram.Dessa forma, a confederação pede a concessão da medida cautelar para suspender os efeitos do artigo 8 º, da Lei n º 10.209/2001 até que o mérito desta ação seja julgado. Ao final, solicita a procedência do pedido para declarar a inconstitucionalidade ex tunc (com efeitos retroativos) do dispositivo.A ministra Cármen Lúcia é a relatora da ADI 6031. Fonte: STF.  

A Receita Federal iniciou mais uma etapa das ações do Projeto Malha Fiscal, agora com foco em sonegação fiscal relativa ao Imposto de Renda (IRPJ) e à  Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da pessoa jurídica.Os indícios constatados nessa ação surgiram a partir do cruzamento de informações eletrônicas com o objetivo de verificar a regularidade do cumprimento das obrigações tributárias relativas ao IRPJ e à  CSLL.A Subsecretaria de Fiscalização enviou cartas às empresas alertando sobre inconsistências encontradas entre as informações declaradas em DCTF quando confrontadas com as informações presentes na Escrituração Contábil e Fiscal (ECF). Após verificadas as inconsistências, o contribuinte deverá retificar as declarações e apurar os tributos decorrentes dessa retificação, com os devidos acréscimos legais. O contribuinte poderá se autorregularizar até 28/12/2018.A Receita Federal encaminhou, ainda, mensagem para a caixa postal dos respectivos contribuintes. Essa mensagem pode ser consultada por meio do e-CAC. No mesmo endereço eletrônico, o contribuinte poderá, também, consultar o Extrato da Malha Fiscal PJ onde consta o Demonstrativo com as inconsistências encontradas pelo Fisco e as orientações adicionais sua autorregularização.Nessa etapa, 8.076 contribuintes serão alertados por meio da carta e de mensagens em suas caixas postais e, mesmo aqueles que ainda não foram intimados, ao identificarem equívoco na prestação de informações à  Receita Federal, podem também promover a autorregularização, evitando, assim, autuações com multas que podem chegar a 225%, além de representação ao Ministério Público Federal por crimes de sonegação fiscal entre outros.O total de indícios de sonegação verificado nesta operação, para o período de 01/01 a 31/12/2014, é de aproximadamente R$ 983 milhões. Fonte: Receita Federal. Confira a íntegra em:< 1>http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2018/novembro/receita-federal-da-continuidade-as-acoes-de-malha-da-pessoa-juridicA