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A ANP solicitou ontem (27/11), em um prazo máximo de 15 dias, esclarecimentos às principais empresas distribuidoras sobre os preços dos combustíveis. O pedido atende à  atribuição legal da Agência de zelar pela proteção do consumidor quanto a preços, qualidade e oferta de produtos, prevista na Lei N º 9478/97 e na Resolução CNPE N º 4/2002.A Agência tem adotado várias medidas para dar maior transparência à  formação de preços e solicitado informações dos agentes periodicamente. Dessa forma, foi observada a redução significativa de preços da gasolina A pela Petrobras, sem que essa decisão tenha chegado ao consumidor final.De acordo com a pesquisa de preços divulgada pela ANP na semana passada, o valor da gasolina C*, que estava, na média nacional, em R$ 2,1381, no dia 18 de setembro, tinha se reduzido para R$ 1,6761. No entanto, apenas R$ 0,04 tinham sido repassados ao consumidor final. O último acompanhamento da ANP, divulgado esta semana, indica que embora o preço da gasolina C* tenha caído cerca de R$ 0,51 nos dois últimos meses, só cerca de R$0,26 foram repassados pelas distribuidoras. O consumidor final, por sua vez, somente constatou uma redução da ordem de R$ 0,10 nos preços praticados na bomba.* O preço da gasolina C é composto por 73% do preço da gasolina A praticado pela Petrobras (venda às distribuidoras) mais 27% do preço do etanol. O valor não considera tributos. Fonte: ANP.  

A nova edição do boletim Transporte em Movimento, divulgada pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) nesta quarta-feira (28), mostra o potencial de desenvolvimento do setor com a implementação das propostas elencadas no Plano CNT de Transporte e Logística. Lançado em agosto, o Plano previu a necessidade de 2.342 projetos de integração nacional para todos os modais de transporte, com investimentos mínimos de R$ 1,36 trilhão.  Para o modal aéreo, o Plano apresenta 219 projetos aeroportuários, divididos entre adequação e construção de aeroportos. De acordo com o Transporte em Movimento, com as intervenções, o país poderia operar um total de 208 aeroportos. Isso aumentaria a cobertura do transporte aéreo em 63,8%. Atualmente, 127 terminais de cargas e de passageiros estão em funcionamento no Brasil.Já no ferroviário, os 440 projetos indicados no Plano têm potencial para aumentar em 90% a densidade da malha ferroviária no Brasil. A extensão de trilhos em operação passaria dos atuais 29.074 km para 55.156,8 km. Dessa forma, a densidade sairia de 3,4 km para 6,5 km de trilhos por 1.000 km² de área territorial. Os investimentos previstos para o modal no Plano CNT somam um total de R$ 531,97 bilhões. O trabalho também elenca a necessidade de 193 projetos para adequação das hidrovias brasileiras, totalizando investimentos de R$ 147,57 bilhões. O boletim Transporte em Movimento indica que, após os aportes, a extensão economicamente navegável chegaria a 35.576,13 km – atualmente, são 19.464 km -, praticamente dobrando a densidade hidroviária no país (de 2,3 km para 4,2 km por 1.000 km2 de área territorial).Por fim, para o modal rodoviário, o Plano CNT elencou 981 projetos de adequação e construção de rodovias em todos os estados do Brasil, somando quase 90 mil km e R$ 500 bilhões em investimentos. Os projetos de construção e pavimentação de rodovias somam 20.810,5 km. Segundo o Transporte em Movimento, com eles, a malha rodoviária pavimentada chegaria a 234.263,3 km e passaria da densidade atual de 25,1 km/1.000 km² para 27,5 km/1.000 km².  A CNT também prop ôs a duplicação de 26.637,8 km de rodovias. Hoje, a extensão das rodovias duplicadas representa 5,2% do total de rodovias pavimentadas do país. Considerando todos os projetos propostos, essa parcela aumentaria para 17,6%. Em alguns modais percebe-se um aumento expressivo da infraestrutura disponível. Por outro lado, verifica-se que, mesmo com o montante de investimento proposto, a disponibilidade da infraestrutura no Brasil ainda ficaria muito aquém da observada em outros países. Isso demonstra o resultado de décadas de baixo investimento no setor de transporte e reforça o fato de que tais investimentos são, em sua maioria, de longo prazo. Por isso, é importante que o governo adote uma política de planejamento do setor que atravesse mandatos e que possa, de fato, tornar-se uma política de Estado , diz o boletim.  O documento também sugere que o governo deve retomar o planejamento sistêmico de longo prazo e aprimorar a Política Nacional de Transportes. Além disso, deve estabelecer metas claras de curto, médio e longo prazos e aprimorar aspectos regulatórios a fim de se viabilizar e atrair os investimentos necessários, principalmente por parte da iniciativa privada. Fonte: Agência CNT de Notícias.  

O relatório País estagnado: um retrato das desigualdades brasileiras 2018, divulgado nesta segunda-feira (26) pela organização não governamental Oxfam Brasil, mostra que entre 2016 e 2017 a redução da desigualdade de renda no Brasil foi interrompida pela primeira vez nos últimos 15 anos – reflexo direto da recente recessão econômica. A estagnação fez com que o Brasil caísse da posição de 10 º para 9 º país mais desigual do planeta no ranking global de desigualdade de renda de 2017. Vivemos uma crise econômica recente muito severa que gerou uma onda de desemprego. Essa onda reduziu a renda geral do Brasil, sobretudo a renda da base da pirâmide social, os primeiros a sofrerem nos tempos de crise. E como efeito, houve aumento da desigualdade da renda do trabalho, aumento da pobreza e a estagnação da equiparação de renda entre os gêneros, além de um recuo na equiparação de renda de negros e brancos. Esse cenário é o que compõe o país estagnado estampado pelo relatório , avalia o autor do relatório e coordenador de campanhas da organização no Brasil, Rafael Georges.Retração da rendaEm 2017, os 50% mais pobres da população brasileira sofreram uma retração de 3,5% nos seus rendimentos do trabalho. A renda média da metade mais pobre da população foi de R$ 787,69 mensais, menos que um salário mínimo. Por outro lado, os 10% de brasileiros mais ricos tiveram crescimento de quase 6% em seus rendimentos do trabalho. A renda média dessa parcela da população foi de R$ R$ 9.519,10 por mês, conforme dados da PNAD/IBGE.O número de pessoas pobres também cresceu no período. Havia 15 milhões de pessoas pobres no Brasil em 2017, o que corresponde a 7,2% da população – aumento de 11% em relação a 2016, quando havia 13,3 milhões. considerado pobre quem sobrevive com renda de até US$ 1,90 por dia, cerca de R$ 7, conforme critério do Banco Mundial.Georges argumenta que do ponto de vista estrutural, o Brasil está tendo que aprender a dura lição de que conquistas sociais se perdem muito rapidamente. A distncia entre os mais ricos e os mais pobres vinha diminuindo há 15 anos no Brasil desde 2002, conforme o índice de Gini de rendimentos totais per capita, medido pelas Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílio (PNAD-IBGE). Em 2017, nós voltamos para os mesmos níveis de 2012 em termos de porcentagem da população na pobreza. A menor taxa foi em 2014, em 2015 ela subiu um pouco e em 2016 e 2017 ela saltou. Em dois anos, voltamos cinco. Esse movimento nos lembra que é importante adotar medidas estruturais. O Brasil aprendeu a combater a desigualdade por meio do incremento de renda, o que é importante, mas renda não é tudo. importante garantir uma infraestrutura social por meio da oferta de serviços de saúde e educação, principalmente, com aumento de investimentos nessas áreas , defendeu.Impostos para os mais ricosPara viabilizar mais investimentos sociais, o relatório aponta mudanças no atual sistema tributário que permitiriam ao Brasil avançar dois a cinco anos no quesito redução de desigualdades, considerando a média anual de redução verificada desde a Constituição de 1988. A questão fiscal é fundamental. não dá para fazer políticas sociais sem que as contas estejam equilibradas. Esse é um ponto pacífico e a Oxfam parte disso. O que não dá também é deixar de fora da equação os benefícios dos gastos sociais. A questão fiscal não é puramente fiscal, ela é social acima de tudo , defendeu.O relatório aponta inúmeras medidas para a redução das desigualdades no Brasil, entre elas a criação de metas para diminuir, o aumento real do salário mínimo, o estabelecimento de metas para o fim da discriminação salarial em função de raça e gênero e a revogação da Emenda Constitucional 95/2016, que instituiu o Teto de Gastos. Mas a principal recomendação da Oxfam para lidar com o desafio é a redução da carga tributária indireta no país, que pesa especialmente sobre os mais pobres. O Brasil nunca seguiu o princípio constitucional de que a capacidade contributiva precisa ser respeitada. O conjunto da obra do sistema tributário nacional é regressivo, o que é inconstitucional. Existe uma necessidade urgente que o Brasil repense o sistema tributário e redistribuia a conta, reduzindo o peso da tributação indireta, sobre bens e serviços, e aumentando a tributação sobre renda individual e patrim ônio , explicou Rafael Georges.Entre os países da OCDE, o Brasil é o que menos tributa renda e patrim ônio. Enquanto no Brasil a cada R$ 1 que é arrecadado, R$ 0,22 vêm de impostos sobre a renda e do patrim ônio, na média dos países essa parcela equivale a R$ 0,40 para cada R$ 1 pago em tributos. Nos Estados Unidos, por exemplo, 59,4% da arrecadação vêm de impostos sobre a renda e o patrim ônio da população.Procurado, o Ministério do Desenvolvimento Social não se posicionou sobre o relatório e informou que ainda não havia analisado os dados divulgados. Fonte: Agência Brasil.  

A partir desta terça-feira (27), o litro da gasolina nas refinarias passará de R$ 1,5556 para R$ 1,5007. A redução foi anunciada pela Petrobras e representa corte de 3,53%. Com o novo preço, a queda acumulada no mês é de 19,42%.O repasse dos reajustes da Petrobras nas refinarias aos consumidores depende dos distribuidores. Influenciam no preço final da gasolina o custo do etanol anidro, impostos e contribuições como ICMS, Cide, PIS asep e Cofins, além do lucro de distribuidores e revendedores. De acordo com a estatal, a gasolina abastece hoje cerca de 60% dos veículos de passeio no Brasil.  Desde o ano passado, a Petrobras passou a adotar uma nova política de reajuste, que prevê mudanças de valores com maior periodicidade, o que também impacta os preços praticados no mercado internacional.Fonte: Governo do Brasil.  

Maior terminal de contêineres da América do Sul, a Brasil Terminal Portuário (BTP), localizado na região da Alemoa, no Porto de Santos, conseguiu liberar, na Justiça, neste mês, a cobrança da Taxa de Segregação e Entrega, também conhecida como Taxa de Manuseio de Terminal 2 ou, na sigla em inglês, THC2. A tarifa tem como objetivo remunerar os custos pelo manuseio de carga do navio na instalação portuária. No mês passado, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) havia vetado a prática.  O entendimento do Cade é de que a BTP é monopolista no mercado de movimentação de contêineres em seu terminal portuário e, ao mesmo tempo, concorrente de instalações retroportuárias na armazenagem de caixas metálicas. Em seu voto, o conselheiro Paulo Burnier argumentou que essa estrutura permite que o terminal imponha a cobrança da taxa adicional, o que aumenta artificialmente os custos de rivais e configura ilícito concorrencial por abuso de posição dominante.No entanto, o terminal portuário recorreu. De acordo com a decisão da juíza Raquel Soares Chiarelli, da 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, a empresa apontou a necessidade de concessão de medida de urgência para suspender a decisão proferida pela autarquia federal, que determinou a suspensão da cobrança de qualquer valor a título de supostas despesas adicionais para entrega de contêineres, a recinto alfandegados, independentes da zona de influência do Porto de Santos, tendo em vista o volume das operações realizadas no terminal e os vultosos prejuízos suportados .O pedido foi parcialmente deferido. Apesar de suspensa a decisão do Cade, o processo administrativo aberto no órgáo continua em andamento.  A decisão da juíza foi motivada por um entendimento adotado pelo Tribunal Regional Federal da 3 º região em caso semelhante. Neste caso, a deliberação foi a do desembargador Souza Prudente. não sendo a segregação e a movimentação de contêineres previstas dentro do contrato de arrendamento como serviço básico de movimentação (horizontal), deve ser cobrada a THC-2 daqueles que dele se beneficiam, sob pena de sufragar-se o enriquecimento sem causa. Estando a Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo, a Autoridade Portuária de Santos) a fiscalizar e fixar valores para esse serviço complementar, não é dado ao Cade imiscuir-se em setor concedido, ignorando fortemente a atuação da agência reguladora – Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) , destacou o magistrado em um caso semelhante ao da BTP.  O diretor-presidente da Brasil Terminal Portuário, Antonio Passaro, destacou que a tarifa é cobrada pelo serviço que fazemos em nossas instalações , prática também observada em portos de outros países. E criticou o entendimento do Cade contra a taxa. Está tentando regular o regulador , afirmou, em referência à  Antaq, que regula o preço do THC2. Fonte: A Tribuna.  

A estimativa de instituições financeiras para a inflação este ano caiu pela quinta vez seguida.De acordo com pesquisa do Banco Central (BC), divulgada hoje (26), em Brasília, o índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA a inflação oficial do país) deve ficar em 3,94%. Na semana passada, a projeção estava em 4,13%.Para 2019, a projeção da inflação passou de 4,20% para 4,12%. não houve alteração na estimativa para 2020: 4%. Para 2021, passou de 3,90% para 3,86%.A meta de inflação, que deve ser perseguida pelo BC, é 4,5% este ano. Essa meta tem limite inferior de 3% e superior de 6%.Para 2019, a meta é 4,25% com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. Já para 2020, a meta é 4%, e, para 2021, 3,75%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para os dois anos (2,5% a 5,5% e 2,25% a 5,25%, respectivamente).Taxa básica de jurosPara alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 6,5% ao ano.Para o mercado financeiro, a Selic deve permanecer em 6,5% ao ano até o fim de 2018.Em 2019, a expectativa é de aumento da taxa básica, terminando o período em 7,75% ao ano. A previsão anterior era 8% ao ano. Para o término de 2020 e 2021, a expectativa segue em 8% ao ano.Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) aumenta a Selic, a meta é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à  produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação.A manutenção da taxa básica de juros, como prevê o mercado financeiro este ano, indica que o Copom considera as alterações anteriores suficientes para chegar à  meta de inflação.Crescimento econômicoAs instituições financeiras ajustaram a estimativa para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, de 1,36% para 1,39% em 2018.Para os próximos três anos, a estimativa segue em 2,50% nos próximos três anos.Dólar a R$ 3,70A expectativa para a cotação do dólar segue em R$ 3,70 no fim deste ano, e passou R$ 3,76 para R$ 3,78, no término de 2019. Fonte: Agência Brasil.  

A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que impede a retirada de circulação de veículo registrado que não esteja devidamente licenciado.Segundo o texto aprovado, a remoção do veículo ocorrerá apenas quando a ausência de licenciamento for constatada em nova abordagem do condutor no prazo de 15 dias até 12 meses após a data da primeira infração.  Atualmente, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), o veículo só pode ser licenciado após a quitação de todos os tributos, encargos e multas, de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.O relator, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), fez um paralelo entre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para sustentar que o não pagamento do IPTU não impede o proprietário de utilizar seu imóvel até que todos os débitos sejam quitados.  Segundo ele, impedir o licenciamento anual por conta de débitos e sujeitar o cidadáo a perder o direito a utilizar bem do qual é proprietário configuraria um confisco. Reconhecemos que os tributos, encargos e multas incidentes sobre o veículo podem e devem ser cobrados de seu proprietário, mas, para isso, o Poder Público dispõe de instrumentos próprios e de legislação específica , disse.O texto aprovado é um substitutivo de Macris ao Projeto de Lei 8152/17, do deputado Fábio Sousa (PSDB-GO). Originalmente, o objetivo do projeto é dar ao proprietário do veículo o direito de fazer o licenciamento anual sem a necessidade de pagamento de outros débitos (impostos e multas).TramitaçãoA proposta será ainda analisada de forma conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara.  

Precisa da certidáo de propriedade do veículo? A boa notícia é que não precisa sair de casa ou gastar dinheiro. O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) oferece o documento de forma online e sem custo em seu portal www.detran.sp.gov.br. Só em 2018, o serviço online foi requisitado 75.735 vezes.Na página, há duas opções. Uma é a certidáo negativa de propriedade, que atesta a inexistência de veículo em nome do cidadáo – documento que pode ser utilizado na hora de obter benefícios ou bolsas de estudos junto a diferentes instituições.A segunda é a certidáo positiva de propriedade, necessária para quem viaja para outro país por um longo período e tem de comprovar que tem bens em seu nome, como garantia de regresso, ou precisa atestar que tem veículo próprio para uma vaga de emprego, por exemplo. fácil emitir e validar a certidáo com alguns cliques no portal do Detran. Quem recebe o documento pode atestar sua veracidade por meio do código verificador que vem no próprio documento, tudo isso de forma gratuita e online , ressalta Maxwell Vieira, diretor-presidente do Detran.SP.Como solicitar – Para pedir as certidões basta clicar em Serviço Online na página do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br) e depois na coluna Veículos . Feito isso, escolha a opção Seu Veículo pesquisas e certidões para obter a certidáo positiva ou negativa de propriedade de veículo. preciso ter cadastro, a partir do número do CPF, e senha para fazer a solicitação. Fonte: Detran SP.  

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai realizar a Audiência Pública n º 015/2018, com o objetivo colher sugestões para revisão da Resolução ANTT n º 3.665/2011, que atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos.O período para envio das contribuições será das 10 horas (horário de Brasília) do dia 26 de novembro de 2018 até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 10 de janeiro de 2019.A sessão presencial será realizada no dia, horário e local a seguir indicados:SERVIá‡OSessão presencial: 13 de dezembro de 2018Horário: das 14 às 18 horas (horário de Brasília)Local: Auditório do Edifício Sede da ANTTCapacidade: 350 pessoasEndereço: SCES Trecho 3, Lote 10 – Polo 8 do Projeto Orla, Brasília – DF CEP: 70200-003As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a realização e participação da audiência, estaráo disponíveis, na íntegra, no endereço eletrônico http://www.antt.gov.br, a partir das 10 horas (horário de Brasília) do dia 26 de novembro de 2018.  Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail: ap015_2018@antt.gov.brFonte: ANTT.  

O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) é importante fonte de recurso para que a Prefeitura administre e realize melhorias na Cidade. Quem deixa de pagar pode ter o nome incluído na Dívida Ativa, o que pode levar a cobrança judicial (execução fiscal), protesto, restrições de crédito etc.Para consultar se o nome está na Dívida Ativa, basta acessar: http://www.santos.sp.gov.br/?q=content/divida-ativA  site onde é possível também gerar boletos para pagamento de dívidas de tributos e taxas municipais.Também é possível quitar a dívida comparecendo ao atendimento da Procuradoria Fiscal no Poupatempo de Santos (Rua João Pessoa, 246, Centro Histórico), munido de documentos que comprovem o vínculo com o débito a ser parcelado.Até o momento, a Administração arrecadou R$ R$ 384,6 milhões com o IPTU 2018. Já no ano passado, a Prefeitura obteve aproximadamente R$ 425 milhões com o imposto. Houve uma inadimplência de aproximadamente 13% do valor total lançado, ou seja, R$ 62 milhões deixaram de ser aplicados em áreas como saúde, educação, desenvolvimento social e zeladoria, consideradas prioritárias para aplicação do imposto. Fonte: Prefeitura de Santos.