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A ANP realizou ontem, (13/11), audiência pública sobre a resolução que atualizará o marco regulatório para obtenção de autorização de operação de instalações de armazenamento de derivados de petróleo e biocombustíveis. A audiência também colheu subsídios sobre autorizações de operação para instalações localizadas em aeródromos. A visão da ANP na modernização da regulação é fazer um trabalho que conduz o setor à  prosperidade e, consequentemente, traz benefícios para a sociedade. Essa visão inclui a simplificação regulatória, a transparência e a atração de investimentos , afirmou o diretor Felipe Kury na abertura do evento.A proposta da ANP altera a resolução atual sobre o tema (Resolução ANP n º 42, de 18 de agosto de 2011), com o objetivo de atualizar essa regulação e simplificar procedimentos. A minuta de resolução tem como foco o bin ômio desburocratização-segurança operacional, refletindo a preocupação com a segurança das instalações e das operações.A medida impacta diversos agentes da cadeia de abastecimento, como distribuidores de combustíveis líquidos automotivos e de aviação, de solventes, de asfaltos e de gás liquefeito de petróleo, além de produtores, coletores e rerrefinadores de óleos lubrificantes e transportadores-revendedores-retalhistas (TRR).Além das diretrizes da Agenda Regulatória 2017/2018 da ANP de simplificação administrava e redução dos custos regulatórios, a proposta se pauta ainda no Decreto n º 9.094/2017, aplicável a todas as entidades da Administração Pública Federal, que determina procedimentos de simplificação burocrática no atendimento prestado aos particulares, incluindo a racionalização das normas mediante a consideração de seus efeitos práticos tanto para a Administração quanto para os usuários.O tema esteve em consulta pública por 30 dias, entre outubro e novembro/2018, período durante o qual foram recebidas 62 contribuições.As contribuições recebidas durante a consulta e a audiência públicas serão avaliadas tecnicamente para elaboração do texto final da resolução, que será publicada após análise jurídica e aprovação pela Diretoria da ANP. Fonte: ANP.  

Informamos a todos que, mesmo com os feriados dos dias 15 e 20, o atendimento do sindicato será realizado normalmente nos dias 16 e 19, das 8 às 17h30.Nossa sede estará fechada apenas nas datas da Proclamação da República (15) e Dia da Consciência Negra (20).Desejamos bom descanso a todos! 

Em setembro, as vendas varejistas tiveram queda de 1,3%, frente a agosto, após crescimento de 2%. O recuo se deu em seis das oito atividades levantadas na Pesquisa Mensal de Comércio, divulgada hoje pelo IBGE.O maior impacto veio da queda de 1,2% nas vendas de hipermercados, supermercados, alimentos, bebidas e fumo. Segundo a gerente da pesquisa, Isabella Nunes, o recuo foi impulsionado pelo fim da deflação dos preços dos alimentos: a inflação estava em -0,7 em julho, -0,6 em agosto, e em setembro estabilizou em zero , explica.Isabella destaca a estabilidade do comércio em comparação com setembro do ano passado (0,1%), quando o mercado de trabalho começou a dar sinais de recuperação. Foi um mês especialmente forte, após dois anos de recessão, quando as famílias apertaram os cintos e postergaram as compras , lembra Isabella. Além disso, a liberação de recursos livres do FGTS permitiu que muitas pessoas pagassem suas dívidas e se tornassem mais propensas ao consumo. Isso gerou uma base de comparação bastante elevada , esclarece a pesquisadora. Fonte: Agência IBGE.  

Um erro de grafia levou a Polícia Rodoviária Federal (PRF) a apreender uma carreta-baú com 700 mil maços de cigarros contrabandeados, nesta segunda-feira, 12, na rodovia Régis Bittencourt (BR-116), em Registro, interior de São Paulo. Parado numa fiscalização de rotina, no km 439 da rodovia, o condutor informou que levava uma carga de bobinas de papel. No documento fiscal, no entanto, estava escrito bubina papel (celulose) , com a letra o trocada pelo u .O erro grosseiro chamou a atenção dos policiais, pois constava como emitente da nota uma empresa de grande porte, sujeita a controles rigorosos de qualidade em seus processos. Ao abrirem a carroceria, os agentes verificaram que o baú estava abarrotado com 1,4 mil caixas com cigarros de origem ilegal. A carga e o veículo foram apreendidos. A carreta tinha placas de Ibitinga, no interior de São Paulo.O motorista contou que havia sido contratado para levar o carregamento desde o Paraná, até Belo Horizonte. Ele já havia sido detido, cinco meses antes, pelo transporte ilegal de cigarros contrabandeados. Conforme a PRF, a BR-116 se tornou rota para escoamento de cigarros contrabandeados do Paraguai. Somente este ano, foram apreendidos 1,81 milhão de maços transportados pela estrada. Fonte: Estadão.  

O próximo leiláo para venda de trigo foi marcado para esta terça-feira (13) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Ao todo, 10,5 mil toneladas do produto que estavam em estoques públicos em Ponta Grossa (PR) serão comercializadas em pregáo eletrônico.Estudos do órgáo apontam que a medida não vai interferir no preço praticado pelo mercado. Os interessados precisam estar cadastrados no sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais (Sican), além de estar em dia com o Sistema de Registro e Controle de Inadimplentes da Conab (Sircoi). Fonte: Conab.  

Aditamentos em contratos para a execução da dragagem do canal de navegação do Porto de Santos, firmados entre a Van Oord Operações Marítimas e a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), estão entre os documentos sob análise da Polícia Federal (PF), no âmbito da Operação Nereu. Essas investigações deram origem à  Operação Tritão, na qual sete pessoas foram presas, entre elas, diretores e outros executivos da Autoridade Portuária, acusados de participar de um suposto esquema de corrupção, o Codespgate.De acordo com o inquérito, aditamentos de contratos celebrados entre a Codesp e a Van Oord passaram a ser analisados pela PF após o alerta da representante do Tesouro Nacional no Conselho Fiscal (Confis) da Autoridade Portuária, Fabiana Vieira de Lima. Em outubro de 2016, a executiva encaminhou um ofício à  Controladoria Geral da União (CGU) em que apontou contratações que deveriam ser auditados. Entra eles, a da empresa de dragagem.  são dois contratos a serem auditados. Um deles foi firmado em 10 de abril de 2015. E previa a realização da manutenção das profundidades do trecho 1 do Porto de Santos. Os trabalhos deveriam ser concentrados no canal de navegação, que vai da entrada da Barra de Santos (área de fundeio dos navios, em frente à  Baia de Santos) até a região na direção do Entreposto de Pesca.  O valor inicial deste contrato era de R$ 19,8 milhões e ele era válido por seis meses. Por conta disso, em 6 de outubro do mesmo ano, a Autoridade Portuária e a Van Oord assinaram um termo aditivo. Neste caso, não houve reajuste de preço. Então, a empresa continuou realizando a dragagem do trecho 1 do cais santista por mais seis meses, recebendo R$ 19,8 milhões.  Já em 8 abril de 2016, a Docas e a empresa de dragagem assinaram um segundo aditivo ao contrato. Neste caso, o valor total foi alterado para R$ 24,3 milhões sem que fosse alterado o plano de execução do serviço e a vigência.Dois meses depois, foi realizado um terceiro aditamento. Nele, foram alterados os locais que passariam por obras de dragagem. Além do trecho 1, todo o restante do canal de navegação do cais santista, da área em frente ao Entreposto de Pesca até a região na direção da Alemoa, passaram a ser dragados pela empresa.  Apesar da extensão da área na qual seriam removidos os sedimentos, houve uma redução do volume a ser dragado, de 1,5 milhão de metros cúbicos para 940 mil metros cúbicos. Por conta disso, o valor do contrato passou para R$ 24,1 milhões. Fonte: A Tribuna.  Confira a íntegra em:http://www.atribuna.com.br/noticias ortoemar/opera%C3%A7%C3%A3o-trit%C3%A3o-investiga-contratos-de-dragagem-da-codesp-1.2816 

Desde ontem (12/11), a ANP passou a divulgar todas as segundas-feiras a média semanal dos preços de paridade de importação (PPI), para a gasolina, o diesel, o querosene de aviação (QAV) e o GLP, referente à  semana anterior.O objetivo é fornecer aos consumidores uma referência de formação dos preços dos combustíveis no País, utilizando como base os valores divulgados pela S&P Global Platts.Para a gasolina, o QAV e o diesel, serão divulgados os preços de paridade de importação nos portos de Itaqui, Suape, Aratu, Santos e Paranaguá, incluindo os custos estimados de movimentação e armazenamento nos terminais que constam na Resolução ANP n º 743/2018.Os preços do GLP serão os referentes à  PPI nos portos de Suape e Santos, considerando a mistura de 70% de propano e 30% de butano. No caso do diesel, os preços por região para efeito do pagamento da subvenção econômica, segundo a fórmula de precificação estabelecida na Resolução ANP n º 743/2018, já são publicados na página sobre a Subvenção à  comercialização de óleo diesel.Todos os preços divulgados não incluem tributos.Essa iniciativa faz parte do processo de aumento da transparência na formação e divulgação de preços conduzido pela ANP para possibilitar que o consumidor possa entender e acompanhar a variação dos preços dos combustíveis.As informações serão publicadas semanalmente na página sobre Referência para precificação de combustíveis: http://www.anp.gov.br recos-e-defesa-da-concorrencia recos/referencia-para-precificacao-de-combustiveis Fonte: ANP.  

A DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A, em parceria com o DER – Departamento de Estradas de Rodagem, iniciou, no dia 8/11, o monitoramento educativo do peso dos caminhões que utilizam a Travessia são Sebastiáo/Ilhabela.O objetivo da ação é explicar aos motoristas que transportam cargas, sobre a importncia de respeitar o limite de peso de seus veículos.   Neste primeiro momento, multas não serão aplicadas. O caminhão que for flagrado com excesso de carga será impedido de embarcar na Travessia para chegar a Ilhabela, até que o volume excedido seja retirado e o peso esteja dentro dos padrões.  O excesso de peso nos caminhões impede que outros veículos sejam transportados na mesma embarcação, diminuindo a capacidade operacional do sistema de Travessia. Além disso, causa um desgaste maior das estruturas de acesso, como pontes, rampas e flutuantes, e exige mais do sistema mecânico das embarcações, aumentando o índice de problemas técnicos e, consequentemente, das manutenções.A ação conjunta também pretende conscientizar o caminhoneiro, mostrando que carregar quantidade de carga além do normal poderá acarretar danos ao próprio caminhão e colocar a vida do condutor e de outros motoristas em risco.Conheça os limites de peso da Travessia são Sebastiáo/Ilhabela no link: http://www.dersa.sp.gov.br/travessias/travessias-automoveis/sao-sebastiao-ilhabela e: Dersa.

Um levantamento realizado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), com base em informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho, aponta que 10% dos empregos com carteira assinada criados no País entre novembro de 2017 e setembro de 2018 correspondem a postos de trabalhos intermitente e parcial. Essas modalidades foram incorporadas ao mercado de trabalho pela Reforma Trabalhista, que completou um ano neste domingo, 11 de novembro.Em números absolutos, existe um saldo de 372.748 vagas formais geradas no período. Dessas, 23.758 foram empregos celetistas de trabalho intermitente, e 12.138, de jornada parcial. Isso significa que 35.896 novos contratos foram possibilitados pela Reforma Trabalhista.Segundo a assessoria econômica da Federação, apesar do porcentual parecer tímido, já se nota utilidade e aplicação prática às novas propostas da Reforma Trabalhista. Os números do Caged mostram que houve e há interesse de empresários e empregados nas novas modalidades de contratação, mas um ano ainda é pouco tempo para o mercado se adaptar a alterações tão significativas.Essa realidade era esperada pela FecomercioSP, que sempre defendeu o quanto a modernização da legislação trabalhista seria parte de um processo de melhoria do ambiente de negócios da relação entre capital e trabalho, apesar de não ser solução definitiva ao processo de desemprego no País. Para a Entidade, a Reforma Trabalhista disponibilizou entre empregadores e empregados regras mais claras, modernas e flexíveis, o que possibilitou sua aplicação na prática.A Federação reforça que ainda há grande espaço para crescimento e maior utilização das novas regras, sejam de tipos de contrato de trabalho, sejam possibilidades de desligamentos, como as de comum acordo entre as partes.Trabalhos intermitente e parcial O trabalho intermitente é uma modalidade em que as partes estabelecem um contrato que deve ser firmado por escrito e registrado na carteira de trabalho, com detalhes sobre o local e o prazo para pagamento da remuneração. O trabalhador deve ser convocado com três dias corridos de antecedência e tem 24 horas para responder ao chamado.As novas regras determinam ainda que o período de inatividade não será remunerado ou considerado tempo à  disposição do empregador. Com isso, o trabalhador poderá, quando não convocado, trabalhar para outros empregadores, independentemente de serem do mesmo ramo de atividade. Um ano depois da última convocação ou do último dia de serviço prestado, se não houver contato entre as partes, o contrato de trabalho será rescindido.Em relação aos direitos, a FecomercioSP explica que o trabalhador tem assegurados todos aqueles garantidos pela Constituição Federal. Ademais, o valor da hora não pode se inferior ao pago aos demais empregados que exerçam a mesma função, tampouco ao valor por hora do salário mínimo. O adicional noturno, se a jornada for realizada nesse horário, também é obrigatório.Já o trabalho em regime de tempo parcial se define como a jornada cuja duração não exceda 30 horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a 26 horas mensais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.A Entidade destaca ainda que, para o exercício da profissão de comerciário, somente é permitida a alteração da jornada de trabalho normal (oito horas diárias e 44 semanais) mediante convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. Fonte: Fecomércio.  

O Diário Oficial do Estado publicou no sábado (10) o anúncio de reabertura da licitação para obras do segundo trecho do VLT da Baixada Santista, com 8km e 14 estações: Xavier Pinheiro, Universidades I, Mercado, Paquetá, Poupatempo, Mauá, são Bento, Valongo, José Bonifácio, Bittencourt, Campos Sales, Universidades II, Carvalho de Mendonça e Tamandaré.  O investimento previsto é de R$ 280 milhões, com prazo de execução de 30 meses.  O edital completo estará disponível para download dos interessados no site da EMTU (www.emtu.sp.gov.br) a partir de amanhã (13/11) até 12/12. A sessão pública para entrega das propostas das empresas interessadas está marcada para 13 de dezembro, na sede da EMTU em são Bernardo do Campo (rua Joaquim Casemiro, 290). A EMTU apresentou ao Tribunal de Contas do Estado os esclarecimentos solicitados após o TCE ter suspendido o edital em agosto passado. Fonte: EMTU.