PaginaPosts

Foi transformada em lei a Medida Provisória 838/18, que concede subvenção para a venda e a importação do óleo diesel de uso rodoviário. A Lei 13.723/18 foi publicada na sexta-feira (5) no Diário Oficial da União, com vetos à  coleta de informações, pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), sobre a formação de preços praticada por agentes de mercado.A subvenção do diesel foi uma das principais reivindicações dos caminhoneiros, cuja greve em fins de maio provocou crise de abastecimento de combustíveis e de produtos em todo o País.O total de recursos direcionado à  subvenção será de R$ 9,5 bilhões e ela será limitada a R$ 0,30 por litro do combustível. O benefício vale até 31 de dezembro de 2018. Caberá à  ANP estabelecer um preço de referência (vinculado ao preço real na refinaria) e um preço de comercialização para as distribuidoras de forma regionalizada.A iniciativa do governo não impede o aumento do preço do óleo diesel em razão das condições de mercado do setor (valor do petróleo, do óleo refinado e alta do dólar). O texto apenas concede um desconto pago com recursos do Orçamento federal para manter o compromisso de redução de R$ 0,46 nas bombas dos postos.Com a sistemática, já regulamentada pelos Decretos 9.403/18 e 9.454/18, se houver aumento do preço de referência, atualizado diariamente, o preço de comercialização também aumentará, para manter fixo o desconto de R$ 0,30.A cada mês também serão acrescentados ao preço de referência os valores de PIS asep e Cofins, incidentes sobre a receita da subvenção econômica, apurados no período mensal anterior.Se ao final do ano houver crédito para a União em razão da sistemática de cálculo, os beneficiários terão 15 dias úteis para recolher os valores ao governo.O texto prevê ainda que, se o dinheiro para a subvenção acabar antes de 31 de dezembro, o programa de subsídios também se encerrará.VetoO texto enviado ao Palácio do Planalto para sanção previa a possibilidade de exigência, por parte da ANP, do fornecimento de informações sobre a política de formação de preços de agentes de mercado, incluindo seus componentes e respectivos graus de participação, de comercialização às distribuidoras de combustíveis, segmentados por ponto de comercialização, produto e demais condições relevantes. A previsão era de que a agência divulgaria periodicamente relatório com análise dessa política de formação de preços.Mas os dispositivos foram vetados depois de consulta ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Na justificativa para o veto, consta que a regra é inconstitucional e não está adequada aos critérios de necessidade e de proporcionalidade. Ademais, podem se configurar também contrários ao interesse público, na medida em que diminuiráo a atratividade do mercado para os atuais e novos agentes, com consequente diminuição de competitividade no setor , diz a razão para o veto. Fonte: Agência Câmara.  

O índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, ficou em 0,48% em setembro, após ter registrado deflação de 0,09% em agosto, segundo divulgou nesta sexta-feira (5) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).Este resultado é o maior para um mês de setembro desde 2015, quando o IPCA ficou em 0,54%, e foi puxado pela alta dos preços de transportes e combustíveis.No acumulado nos 9 primeiros meses do ano, a alta é de 3,34%, acima do 1,78% registrado em igual período de 2017.No acumulado em 12 meses, o índice ficou em 4,53%, acelerando frente aos 4,19% dos 12 meses imediatamente anteriores. a primeira vez no ano que o IPCA em 12 meses fica acima do centro da meta do Banco Central, que é de 4,5% para o ano, com margem de 1,5 ponto percentual para mais ou menos.O resultado veio acima do esperado pelo mercado, mas não deve pressionar o Banco Central a elevar a taxa básica de juros diante do desemprego elevado e da ainda lenta recuperação da economia. A Selic está na mínima histórica de 6,50%, e a expectativa do mercado é de que termine o ano neste patamar.Pesquisa da Reuters apontou que a expectativa de analistas era de alta de 0,41% em setembro, acumulando em 12 meses alta de 4,45%. Fonte: G1. Confira a íntegra em: < 1>https://g1.globo.com/economia/noticia/2018/10/05/inflacao-oficial-fica-em-048-em-setembro-diz-ibge.ghtml 

Questões de natureza burocrática são um dos principais entraves ao modal aquaviário. Uma das reclamações mais recorrentes do setor diz respeito ao excesso de trâmites e de documentos necessários para a conclusão das operações portuárias. Na navegação de cabotagem, por exemplo, realizada na costa brasileira, os procedimentos muitas vezes se assemelham aos do longo curso, o que acaba onerando o seu funcionamento e tornando-o menos eficiente. Para que os processos se tornem mais simplificados nos portos e TUPs (Terminais de Uso Privado), a CNT (Confederação Nacional do Transporte) considera primordial a efetivação do programa Porto sem Papel em todos os portos do país, como consta no documento O Transporte Move o Brasil Propostas da CNT aos Candidatos .  O programa consiste na implantação de um sistema único de gestão de informação e de documentos necessários à  liberação de mercadorias nos portos brasileiros. No total, a iniciativa, lançada em 2011, foi implementada em 35 portos, sendo 34 públicos e um privado Terminal Portuário de Pecém (CE), que é um TUP. Entretanto, o país possui 266 instalações portuárias, incluindo portos públicos marítimos, portos públicos fluviais, TUPs e instalações portuárias públicas de pequeno porte. Isso significa que parcela ínfima do setor portuário brasileiro aderiu ao programa.  Segundo o portfólio do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), a segunda fase do programa está em fase de execução. Ela prevê a instalação do sistema nos demais terminais de uso privado do país, além do aumento da integração com os sistemas dos órgáos anuentes e modernização tecnológica para melhoria na experiência do usuário. O investimento previsto pelo governo é de R$ 153,2 milhões, com abrangência em 16 estados brasileiros.   O excesso de burocracia prejudica a competitividade dos nossos portos, sobretudo em relação à  cabotagem, e reforça o desbalanceamento da matriz do transporte de cargas. O modal responde por somente 13,6% do volume transportado no país, ainda que tenha um potencial muito maior. Precisamos alavancar o programa Porto sem Papel para dar mais agilidade ao setor , avalia Bruno Batista, diretor-executivo da CNT. Fonte: CNT. Confira a íntegra em: http://www.cnt.org.br/imprensa/noticia orto-sem-papel-essencial-fim-gargalos 

As empresas que fazem serviços de carga/descarga no Teval (terminal da Libra na região do Valongo) devem ficar atentas. Das 21 horas do próximo dia 11 até as 5 horas do dia 15, o trânsito na rua Cristiano Otoni, que dá acesso à  empresa, estará interditado para troca da pavimentação e adequação da sinalização ferroviária.Neste período, o tráfego será desviado para a avenida Martins Fontes e o retorno deverá ser feito próximo ao monumento do Peixe. A passagem de caminhões na avenida Martins Fontes será permitida durante as obras.Técnicos da Secretaria de Assuntos Portuários, Indústria e Comércio (Sapic) estiveram reunidos com representantes do Sindisan para detalhar os serviços. Fonte: Sindisan.  

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou a audiência pública n º 13/2008 para colher sugestões e contribuições às minutas de edital e contrato para a concessão da BR-101/SC, no trecho entre Paulo Lopes (SC) e são João do Sul (SC), divisa com o estado do RS. As sessões públicas vão ocorrer em Brasília (DF), no dia 15 de outubro, em Florianópolis (SC), no dia 17 de outubro, e em Criciúma (SC), no dia 18 de outubro.  O período para envio de contribuições vai até às 18h do dia 9 de novembro. As informações específicas sobre a audiência, bem como as orientações sobre a participação da sociedade civil estão disponibilizadas na página da agência. Mais detalhes em www.antt.gov.br Fonte: CNT.

A Lei Eleitoral (Lei 9.504/97) é clara: é vedado portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas e filmadoras dentro da cabine de votação. Logo, estão proibidas as chamadas selfies ao votar.Segundo resolução (Lei 23.554/17) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também são vedados na cabine equipamento de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto. Cabe aos mesários de cada seção eleitoral guardar esses objetos enquanto o eleitor estiver votando.O objetivo das normas é preservar o sigilo do voto, impedindo, por exemplo, que os eleitores comprovem que votaram em um determinado candidato por terem sido pagos para isso. O registro de imagem que indique em quem o eleitor votou poderia ser usado na troca por promessa de emprego, cestas básicas, entre outras possibilidades.A pena prevista no Código Eleitoral (Lei 4.737/65) para a conduta de violar ou tentar violar o sigilo do voto é detenção até dois anos. O candidato que arregimentar eleitor, além de estar sujeito à  detenção de seis meses a um ano, pode ser punido com multa no valor de R$ 5 a R$ 15 mil.A proibição já existia no pleito de 2014. Mas a Agência Câmara registrou, na cobertura das eleições daquele ano, que muitos eleitores ignoraram a proibição do TSE e usaram os smartphones para tirar selfies no momento da votação e postaram as fotos nas redes sociais.  Aplicativo para denúnciasPara denunciar essa e outras condutas irregulares à  Justiça Eleitoral, o cidadáo pode utilizar o aplicativo Pardal, disponível para download gratuito nas lojas virtuais Apple Store e Google Play. A ferramenta, desenvolvida pela Justiça Eleitoral, possibilita aos eleitores atuar como fiscais da eleição. Fonte: Agência Câmara.  

O motorista deve preparar o bolso na hora de abastecer o tanque do carro: o preço médio da gasolina pode subir até 5 centavos nas bombas da região nos próximos dias. O reajuste decorre da maior fatia cobrada de impostos estaduais sobre o produto, válido desde segunda-feira nas refinarias paulistas. A correção é apontada como reflexo do aumento no custo do combustível, considerado o maior desde o início da série histórica da Agência Nacional do Petróleo e Gás Natural (ANP), em 2004.  O levantamento mensal do órgáo federal indica que o valor médio do litro da gasolina encerrou setembro a R$ 4,499 um aumento de 3,34% em relação a agosto, quando o insumo era vendido a R$ 4,354.  No acumulado do ano, a gasolina subiu quase 50% nas refinarias, conforme cálculos do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). Valorização do petróleo no mercado internacional e disparada do dólar explicam a correção, até dez vezes acima da inflação do período.não estão descartados novos aumentos, apesar de a Petrobras manter inalterado o preço da gasolina nas refinarias vendida a R$ 2,2159. Isso porque, na segunda-feira, a Secretaria Estadual da Fazenda aumentou a fatia cobrada em impostos estaduais sobre o combustível. Fonte: A Tribuna.Leia mais em: http://www.atribuna.com.br/noticias/noticias-detalhe/cidades/nos-proximos-dias-gasolina-deve-ficar-mais-cara-na-baixada-santista/?cHash=cc972e39b66f92d9f7c6bd4bf2de9342 

A Anvisa reduziu o passivo de pedidos de análise para licença de importação (LI) referentes a produtos para a saúde, alimentos, cosméticos e saneantes. De acordo com o órgáo, o número de processos que aguardavam o início da avaliação Técnica caiu de 13.905 para 6.868, em setembro deste ano. Isso representa uma queda de 50,6%, afirma a Gerência Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (GGPAF) da Anvisa.Os dados referem-se ao passivo de petições de LI existente até o dia 19 de setembro, comparado com as informações do dia 20 de setembro data que marca o início da adoção da estratégia da gestão de risco, estabelecida pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 228, de maio deste ano. Portanto, o balanço refere-se a antes e depois da adoção dessa medida.Segundo a norma, alguns dos critérios usados na gestão de risco são: análise da classe e classificação de risco do produto; finalidade da importação; condições de armazenagem e transporte; histórico da empresa e do produto, entre outros. Os critérios podem ser utilizados de forma isolada ou combinada.O objetivo do uso desses critérios é priorizar petições referentes a produtos de risco sanitário aceitável, que podem ter pedidos analisados com mais facilidade e rapidez. A gestão de risco atende às necessidades de padronização e racionalização de processos para distribuição e análise para licença de importação, bem como dá mais segurança ao trabalho executado pelos servidores, sem perder de foco a qualidade, a eficácia e a segurança dos produtos.Outro ponto importante é que a agilidade dessas análises pode reduzir o tempo de armazenagem e, consequentemente, o preço final do produto.Ações da AnvisaA estratégia da gestão de risco foi implementada na rotina da Agência por meio da adoção de teletrabalho, com metas de produção, e de postos virtuais criados para analisar os processos com mais celeridade. Após um período de testes, os postos passaram a aplicar os critérios de gestão de risco no dia 20/9, atendendo a demandas relacionadas aos seguintes itens: produtos para a saúde, alimentos, cosméticos e saneantes. De modo geral, os pedidos são referentes a produtos de risco sanitário aceitável e já regularizados fora do Brasil.Para fazer tudo isso funcionar, a RDC 228 estabeleceu quatro canais de entrada para petições de LI no Brasil (verde, amarelo, vermelho e cinza), sendo que cada um deles representa um nível de complexidade de análise, que vai do mais simples (verde) ao que exige inspeção e outras medidas antes da liberação do produto (cinza).A Anvisa informa que esse primeiro balanço de dados sobre redução do passivo para início de análise trata somente das demandas que entraram pelo canal verde (documentação simplificada).Separadamente, os itens de alimentação tiveram queda de 67,1% nas demandas.   Confira abaixo um quadro com informações sobre o impacto das medidas da Anvisa nas filas de distribuição dos processos de anuência de importação.   border= 1 >

A um mês das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o governo federal adiou o início do horário de verão para o dia 18 de novembro. O texto com a decisão será publicado no Diário Oficial da União. A data final para o horário de verão foi mantida para o terceiro domingo de fevereiro de 2019.O pedido para mudar o início do horário de verão foi encaminhado pelo Ministério da Educação à  Presidência da República. As provas do Enem estão marcadas para os dias 4 e 11 de novembro em todo o país. A previsão é de que 5,5 milhões de estudantes participem.LocaisNo início do horário de verão, os relógios devem ser adiantados em uma hora. O horário é adotado nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal.Normalmente, a mudança de horário ocorre em outubro, mas no final do ano passado, o presidente Michel Temer assinou decreto adiando o início para novembro. Também houve uma discussão em torno da mudança de datas em decorrência do período eleitoral o primeiro turno é no próximo domingo, 7, e o segundo dia 28. Fonte: Agência Brasil.  

A Volkswagen Caminhões e ônibus anuncia o lançamento oficial da marca de peças remanufaturadas Volks Greenline. A empresa acelera no mercado nacional com cerca de 100 componentes remanufaturados, contemplando itens como motores, cabeçotes, turbos compressores, injetores de combustíveis, sincronizadores de transmissão e kits de embreagem, que compõem o portfólio de produtos e soluções no pós-vendas. A oferta desses produtos tem foco na redução do TCO (custo total de operação) e ao mesmo tempo, fomenta ações de sustentabilidade no mercado. A perspectiva para as peças remanufaturadas é bastante positiva, já que esses itens promovem ganhos operacionais e ambientais, trazem vantagens aos clientes e, combinados à  robustez dos produtos VW, são aliados nas mais diversas aplicações , comenta Osmany Baptista, gerente executivo de Operações de Peças e Acessórios da VW Caminhões e ônibus.A linha de itens remanufaturados da montadora passa por um processo industrial de desmontagem do produto usado, que inclui limpeza de cada parte, reparação ou substituição de componentes danificados, testes de qualidade do produto e remontagem para que apresente perfeitas condições de funcionamento. Além de reduzir significativamente o consumo de recursos naturais e energia utilizados na produção, reduz a quantidade de resíduos a serem dispostos em aterros.Vale destacar que a comercialização é à  base de troca. Para isso deve ocorrer a devolução do casco da peça antiga, o que oferece melhores condições comerciais para os clientes da marca, pois a redução de preço na comparação com uma peça nova pode chegar A  40%. Como resultados positivos, a montadora obteve 15% de crescimento no primeiro semestre de 2018 comparado ao ano anterior.Aproveitando o lançamento da marca de remanufaturados Volks Greenline, a Volkswagen Caminhões e ônibus também expande sua linha de produtos com o lançamento do motor Remanufaturado D08 em 5 configurações que atendem toda a linha de 4 e 6 cilindros para caminhões e ônibus desta motorização. A cobertura da garantia é de 12 meses sem limite de quilometragem, com excelente custo-benefício, além de maior disponibilidade para o cliente, o que reduz o tempo do veículo parado.O motor Remanufaturado D08 passa por um processo de aproveitamento de componentes como bloco, bielas, comando e virabrequim, acrescidos de componentes novos, caso de camisas do cilindro, bronzinas (mancal, biela e comando), pistões e outros.A linha de Peças Remanufaturadas Volks Greenline está disponível exclusivamente nos mais de 150 concessionários Volkswagen Caminhões e ônibus, distribuídos estrategicamente no Brasil, agregando valor ao veículo, redução no tempo de disponibilidade com garantia de 12 meses sem limite de quilometragem, além da qualidade aprovada Volkswagen. Fonte: Volkswagen.