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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPA) e Secretaria de PPI vão leiloar a Concessão da Rodovia de Integração do Sul (RIS) BR-101/290/386/448, localizada no Rio Grande do Sul. O certame será realizado nesta quinta-feira (01/11/2018), na B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo). Os trechos que serão concedidos totalizam 473,4 km, sendo 87,9 km na BR-101, 98,1 km, na BR-290, 21,6 km, na BR-448 e 265,8 km na BR-386. O edital está publicado (http://www.antt.gov.br/rodovias/RIS.html) e prevê investimentos de R$ 7,8 bilhões pelo período de 30 anos. Fonte: ANTT.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, autorizou o emplacamento de veículos no Brasil com o novo modelo de placas do Mercosul. A decisão foi tomada a pedido da União, e permanece até que seja julgada em todas as instncias a ação civil pública que questiona a adoção das placas. Suspensão temporária a decisão do presidente do STJ suspende a liminar de desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF1), no último dia 10. Na ocasião, a Desembargadora Federal Daniele Maranhão Costa citou duas causas para a suspensão das placas do Mercosul: na resolução que implementou as novas placas, o Denatran ficaria responsável por credenciar as fabricantes de placas, mas o Código de Trânsito estabelece que esta função é dos Detrans; o modelo de placa foi adotado antes que o sistema de consultas e troca de informação das novas placas fosse implantado.Para o TRF1, seria preciso concluir, primeiro, o novo sistema eletrônico de informações.No pedido de suspensão da liminar, a União afirma que essa suspensão prejudica os estados que já iniciaram o trabalho de troca das placas. O Rio de Janeiro foi o primeiro estado a começar o emplacamento.A ação civil pública que pedia a suspensão do emplacamento foi ajuizada pela Associação de Fabricante de Placas de Santa Catarina, questionando duas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre a implementação do novo modelo de placas e do sistema integrado de consultas de veículos do Mercosul.Para o ministro Noronha, existe um potencial lesivo na liminar do TRF1, com danos à  economia pública que podem vir da paralisação do emplacamento. Atente-se, nesse ponto, não apenas para os altos valores já investidos pela União na efetivação do novo formato já parcialmente implantado em alguns estados da federação, como é o caso do Rio de Janeiro, com cerca de 118 mil veículos já circulando com a placa nova , disse.Além disso, Noronha também ressaltou avanços tecnológicos das novas placas, como a possibilidade de criação do banco de dados unificado, e afirmou ser inviável retornar ao estado prévio à  implementação do sistema, em virtude dos investimentos e mudanças realizados .Prazo para adoção era 1 º de dezembroSegundo a decisão do Denatran de antes da suspensão, os estados deveriam implementar o novo padráo de placas até 1 º de dezembro.Elas só serão obrigatórias para carros novos, transferidos de munícipio ou de proprietário, e em outras situações que exigem a troca de placas.A placa do Mercosul foi lançada em 2014. De lá para cá, as novas patentes tiveram o prazo de adoção adiado três vezes.O novo padráo tem quatro letras e três números, diferente do modelo usado até então, com três letras e quatro números.Outra diferença é que a cor do fundo das placas será sempre branca. O que varia, é a cor da fonte. Para veículos de passeio, cor preta, para veículos comerciais, vermelha, carros oficiais, azul, em teste, verde, diplomáticos, dourado e de colecionadores, prateado. Fonte: G1.

A CCR NovaDutra realiza, a partir de quinta-feira (1 º), uma operação especial de orientação e atendimento aos usuários que trafegarem pela rodovia Presidente Dutra durante o feriado de Finados. A operação contará com equipes extras do SOS Usuário em pontos estratégicos da rodovia; papa-filas nos pedágios; dicas de segurança, entrevistas ao vivo e informações sobre as condições de tráfego na programação da CCRFM 107,5; além de distribuição de folhetos nos pedágios, alertando sobre o uso do acostamento.Expectativa de Tráfego A expectativa da Concessionária é que, no trecho paulista da rodovia, o tráfego fique intenso entre 10h e 22h de quinta-feira (1/11) e entre 6h e 19h de sexta-feira, dia 2. No retorno, o tráfego deve ser maior no domingo (4/11), das 12h às 22h.No trecho fluminense, a previsão é de tráfego intenso entre 9h e 22h de quinta-feira (1/11) e entre 7h e 19h de sexta-feira (2/11). No retorno, o tráfego deve ser maior no domingo (4/11), das 10h às 22h.Trecho paulistaDevem deixar São Paulo pela via Dutra cerca de 295 mil veículos, entre a zero hora de quinta (1/11) e a meia-noite de sexta (2/11).Saída de São Paulo (horários de pico):Quinta-feira (1/11) – das 10h às 22h previsão de 9.848 veículos por hora.Sexta-feira (2/11) – das 6h às 19h – previsão de 7.829 mil veículos por hora.Volta para São Paulo (horários de pico):Domingo (4/11) – das 12h às 22h – previsão de 9 mil veículos por hora.Trecho fluminenseDevem deixar o Rio de Janeiro pela via Dutra em torno de 188 mil veículos, entre a zero hora de quinta (1/11) e a meia-noite de sexta (2/11).Saída do Rio de Janeiro (horários de pico):Quinta-feira (1/11) – das 9h às 22h previsão de 6.200 veículos por hora.Sexta-feira (2/11) – das 7h às 19h – previsão de 5 mil veículos por hora.Volta para o Rio de Janeiro (horários de pico):Domingo (4/11) – das 10h às 22h – previsão de 6 mil veículos por hora.Programe seu retornoA CCR NovaDutra alerta os motoristas que, para maior conforto, evitem trafegar no domingo (4/11), das 16h às 20h, horário de aumento do volume de veículos na rodovia. Fonte: CCR Nova Dutra.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) prop ôs em reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (29) a expansão da adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado no Brasil, de maneira gradual e progressiva. Os membros também deliberaram sobre a resolução para a nova política de comercialização do petróleo e gás natural destinados à  União.Expansão do biodiesel ao diesel até a mistura de 15% (B15)Pela primeira vez, a mistura do biodiesel ao diesel terá um cronograma previsível por vários anos seguidos. A proposta do CNPE estabelece que a adição de biodiesel cresça um ponto percentual ao ano, passando do atual patamar de 10% (mistura B10) para 11% (mistura B11) em junho de 2019. Sucessivamente, a ampliação será feita até março de 2023, quando todo o diesel comercializado ao consumidor final conterá 15% de biodiesel. A evolução está condicionada à  conclusão e resultados dos testes determinados.A estimativa é que a produção do biodiesel brasileira passe de 5,4 para mais de 10 bilhões de litros anuais, entre 2018 e 2023. Esse crescimento representa um aumento de 85% da demanda doméstica, o que deve consolidar o Brasil como um dos maiores produtores de biodiesel no mundo.Nova política de comercialização do petróleo e gás natural da União pela PPSAO Conselho estabeleceu nova resolução com revisões de regras e diretrizes para venda dos volumes de petróleo da União nos contratos de partilha de produção pela empresa Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA). A medida viabiliza a contratação do agente comercializador e incentiva a venda preferencialmente por leiláo com objetivo de maximizar os benefícios arrecadatórios para sociedade brasileira. Com a proposta, fica revogado a Resolução N º 12, de 14 de dezembro de 2016.Os recursos obtidos pela comercialização do petróleo e gás da União serão destinados ao Fundo Social criado pela Lei n º 12.351, de 2010, para fins de desenvolvimento social e regional, na forma de programas e projetos nas áreas de combate à  pobreza e de desenvolvimento da educação, cultura, esporte, saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Fonte: Ministério de Minas e Energia.  

A taxa de desemprego ficou em 11,9% no terceiro trimestre deste ano. O índice, medido pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-C), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é inferior aos 12,4% registrados no segundo trimestre deste ano e no terceiro trimestre do ano passado.A população desocupada ficou em 12,5 milhões, ou seja, 3,7% a menos do que no segundo trimestre deste ano e 3,6% a menos do que no terceiro trimestre de 2017.Já a população ocupada somou 92,6 milhões de pessoas, um aumento de 1,5% tanto em relação ao segundo trimestre deste ano quanto em relação ao terceiro trimestre de 2017.A Pnad-C também avaliou neste trimestre a taxa de subutilização da força de trabalho, que é o percentual de pessoas desocupadas, que trabalham por menos horas do que poderiam ou que estão na força de trabalho potencial.Comparação numéricaA taxa ficou em 24,4% no terceiro trimestre deste ano, abaixo do 24,6% do trimestre anterior e relativamente estável em relação ao 23,9% do terceiro trimestre do ano passado.A população subutilizada somou 27,3 milhões de pessoas, estável em relação ao trimestre anterior, mas 2,1% superior ao terceiro trimestre de 2017.O número de pessoas desalentadas (aquelas que não procuram emprego porque acham que não vão conseguir) ficou em 4,8 milhões, estável em relação ao trimestre anterior e 12,6% acima do mesmo trimestre de 2017 (4,2 milhões).Já a taxa de desalentados entre o total da força de trabalho foi de 4,3%, relativamente estável em relação ao segundo trimestre deste ano (4,4%) e acima dos 3,9% do terceiro trimestre do ano passado.O rendimento médio real habitual dos trabalhadores no terceiro trimestre ficou em R$ 2.222, estável em ambas as comparações. Também manteve estabilidade a massa de rendimento real habitual (R$ 200,7 bilhões). Fonte: Agência Brasil.  

Nossos votos de sucesso a Jair Messias Bolsonaro, eleito pela vontade da maioria dos brasileiros. A expectativa do setor transportador é de que, daqui para a frente, todos se unam em favor do bem comum, em busca de harmonia social e da retomada do desenvolvimento econômico do Brasil.Vencido o período eleitoral, realizado em ambiente totalmente democrático, no qual as ideias e projetos puderam ser amplamente debatidos, é hora de seguir em frente e reconstruir o nosso país.Nós, transportadores, acreditamos no Brasil e no povo brasileiro. Estamos à  disposição do novo governo para, juntos, traçarmos os melhores caminhos para o país.  Conte conosco, presidente!Clésio AndradePresidente da CNT Confederação Nacional do TransporteFonte: CNT.

Pela primeira vez na história do Porto de Santos, o total acumulado de cargas movimentadas até o mês de setembro ultrapassou a marca de 100 milhões de toneladas. Com quase 100,4 milhões de toneladas operadas, o complexo santista emplaca um novo recorde para o período, registrando crescimento de 2,8 por cento sobre o verificado em igual período de 2017, até então o maior movimento verificado até setembro. Com esse total, projeta-se o fechamento de 2018 em cerca de 132,290 milhões de toneladas, novo recorde anual, superando em de 1,87 por cento o total de 2017.A expressiva marca de 24.232.060 toneladas do chamado complexo soja, composto pela mercadoria em gráo e farelo, apontando crescimento de quase 20 por cento em relação ao ano passado, foi decisiva para alcançar o novo recorde no acumulado do período. O crescimento de 53,1 por cento nos embarques de celulose (3.342.709 toneladas) também foi destaque.Com 33.922.903 toneladas movimentadas em contêineres, registrando crescimento de 3,6 por cento e 3.091.227 TEU, apontando incremento de 9,4 por cento, a participação dos contêineres também foi significativa para a quebra do recorde.No movimento mensal, o Porto de Santos registrou o total de 11.579.406 toneladas, o segundo melhor da história, 5,4% a menor que a maior marca para setembro, registrada no ano passado (12.243.774 toneladas). O resultado ficou 1,03 milhão de toneladas abaixo da expectativa inicial. A expansão de 293,2% nos embarques de soja a granel (+249.352 t), de 56,7% dos embarques de farelo de soja a granel (+231.541 t) e de 129,3% da celulose (+236.022 t) contribuíram para impedir uma queda mais significativa do resultado mensal.O fluxo de navios registrou queda de 4,3 por cento no mês, com 399 embarcações atracadas, e de 3.646 no acumulado, com aumento de 0,3 por cento.  Fonte: Codesp.  

A falta de licenciamento pode deixar de ser infração gravíssima, punida hoje com multa, apreensão e remoção do veículo para o depósito do Detran. Essa mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB Lei 9.503, de 1997) está na pauta de votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).Caso seja aprovado, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 309/2017 deverá garantir esse alívio ao condutor sem o licenciamento. Se aprovado e não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o projeto será examinado, em seguida, pela Câmara dos Deputados.A proposta mantém a ausência de registro do veículo como infração gravíssima, sujeita às penas já descritas. Mas insere um novo dispositivo no CTB, pelo qual a falta de licenciamento passa a ser infração média , punida apenas com multa. Aprovado nosso projeto, a falta de licenciamento do veículo não mais será motivo para que o proprietário fique sujeito à  dureza da pena de remoção do veículo ao pátio do Detran , reforça o autor do PLS 309/2017, senador Sérgio Petecáo (PSD-AC), em sua justificativa.ArbítrioPetecáo procura deixar claro que considera razoável e não pretende eliminar a exigência de licenciamento anual do veículo como pré-requisito para sua circulação. O parlamentar critica, entretanto, artifício adotado por alguns estados de usar a apreensão do veículo pela falta de licenciamento para forçar seus proprietários a pagarem tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais em atraso.Ao avaliar que essa prática fere direito fundamental dos cidadáos , Petecáo observou que, muitas vezes, o condutor está em dia com o pagamento de taxas e tributos de trânsito, mas o Detran atrasa o envio do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). O fato acaba sujeitando-o ao arbítrio da apreensão veicular .CoaçãoO relator do PLS 309/2017, senador Wilder Morais (DEM-GO), concordou com os argumentos expostos por Petecáo e recomendou sua aprovação. não pode a Administração Pública utilizar a apreensão do veículo como penalidade ou coação para obrigar o condutor ao pagamento das multas e débitos tributários, uma vez que há meios legítimos para cobrança judicial do débito , afirmou Wilder no parecer.Ainda para o relator, a medida defendida pela proposta tem o mérito de resguardar o princípio do não-confisco previsto pela Constituição federal. Fonte: Agência Senado.  

Foi publicada no site da Receita Federal a Solução de Consulta Interna Cosit n º 13, de 18 de outubro de 2018, que dispõe sobre os critérios e procedimentos a serem observados para fins de exclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição para o PIS asep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), no regime cumulativo ou não cumulativo, à  luz do julgamento do Recurso Extraordinário n º 574.706 R pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entre outras disposições, a SCI Cosit n º 13/2018 estabelece que:- o montante a ser excluído da base de cálculo mensal da contribuição é o valor mensal do ICMS a recolher apurado da pessoa jurídica, referente ao mesmo período de apuração das Contribuições;- o valor mensal do ICMS a recolher, deverá ser segregado entre as diversas bases de cálculo mensal das contribuições, uma vez que na escrituração das contribuições a pessoa jurídica apura diversas bases de cálculo, conforme o código de situação tributária (CST) atribuído às receitas auferidas;- a referida segregação do ICMS mensal a recolher, para fins de apropriação da parcela a excluir em cada uma das bases de cálculos das contribuições, será determinada com base na relação percentual existente entre a receita bruta referente a cada um dos tratamentos tributários (CST) correspondentes às contribuições e a receita bruta total, auferidas em cada mês;- para fins de proceder ao levantamento dos valores de ICMS a recolher, apurados e escriturados pela pessoa jurídica, devem-se preferencialmente considerar os valores apurados na escrituração fiscal digital do ICMS e do IPI (EFD-ICMS/IPI). A referida SCI objetiva esclarecer os procedimentos a serem adotados no âmbito da Receita Federal, no tocante ao cumprimento de decisões judiciais transitadas em julgado referente à  matéria.Ressalte-se que, nos termos do art. 19 da Lei n º 10.522, de 2002, as decisões do STF desfavoráveis à  Fazenda Nacional, sob o rito de repercussão geral, só vinculam em caráter amplo e definitivo a Receita Federal no tocante à  constituição e cobrança de créditos tributários, bem como nas decisões sobre as matérias julgadas, após a manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Fonte: Receita Federal.  

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta semana, no Diário Oficial da União (DOU), a Audiência Pública n º 14/2018, com o objetivo de colher sugestões e contribuições à  proposta de Resolução que estabelece os procedimentos a serem seguidos pelas concessionárias de Rodovias Federais para apresentação dos projetos e Planejamentos Anuais dos investimentos previstos nos Programas de Exploração das Rodovias Federais, assim como de novos investimentos, fixando diretrizes para o início e conclusão de obras e serviços nos Sistemas Rodoviários federais concedidos.O período para envio de contribuições será das 9 horas do dia 24 de outubro de 2018 até as 18 horas do dia 7 de dezembro de 2018 (horário de Brasília).A sessão presencial da AP 14/2018 acontecerá em Brasília/DF, conforme as informações abaixo:Data: 5 de novembro de 2018Horário: 14 às 18 horasLocal: Auditório Eliseu ResendeEndereço: Setor de Clubes Esportivos Sul, Lote 10, Trecho 03 – Projeto Orla 8 Edifício Sede da ANTT – 1 º subsoloPara mais informações acesse www.antt.gov.br em Participação Social e clique em Audiência Pública n º 014/2018. Fonte: ANTT.