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A Prefeitura de Santos vai ampliar em 24% o número de vagas para estacionamento regulamentado na Cidade a partir do ano que vem, subindo de 1.284 para 1.594 310 a mais. A medida está prevista no contrato de concessão do estacionamento rotativo para a iniciativa privada. Há licitação em andamento para que o sistema se torne digital, acabando com o cartão de papel. A empresa vencedora será conhecida no próximo dia 22 de outubro.  Ganha a que repassar a maior porcentagem do que arrecadar com a exploração do sistema ao Município. O índice não pode ser inferior a 27,06%. Ao terceiro mês de concessão, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) vai demarcar mais 50 vagas no Centro, 60 no Gonzaga e 200 na Vila Mathias e entorno da Rua Carvalho de Mendonça. Parar nesses espaços requer pagamento obrigatório de R$ 2,50 por uma hora (renovado uma única vez pelo mesmo valor).Segundo a CET-Santos, o novo modelo permitirá a aquisição de créditos por meio de loja virtual (APP), portal web ou lojas físicas. Eles serão comercializados pelo mesmo preço dos cartões atuais, porque, segundo o presidente da companhia, Rogério Vilani, baratear significaria incentivar os motoristas a estacionarem na rua, o que iria contra a política de mobilidade.  A CET aponta uma série de benefícios com o novo sistema, que deve entrar em operação em até três meses. Um deles é a agilidade na busca das vagas, em razão da ferramenta apresentar um mapeamento das ruas onde há maior oferta de espaços (não haverá sensor em cada vaga, apenas uma estimativa por localidade).  Outra vantagem é a ampliação do tempo de uso da vaga sem a necessidade de retornar ao veículo, por meio da renovação de créditos pelo app. Um alerta será acionado quando o tempo de permanência máximo, de duas horas, estiver se esgotando. O veículo deverá trocar de vaga a cada duas horas (mantendo a regra atual).Motoristas que não têm smartphones poderão utilizar os pontos de venda para adquirir tíquetes eletrônicos virtuais, em sistema similar à  compra de crédito para o celular. Esses postos estaráo instalados nas áreas de estacionamento regulamentado. Basta informa a placa.  ObrigaçõesA empresa vencedora da licitação fará a operação e manutenção do sistema na Cidade. A CET responderá pelo gerenciamento do serviço e continuará fiscalizando. A concessionária também deverá revitalizar a sinalização (horizontal e vertical), com serviços de pintura e instalação de placas de acordo com a legislação de trânsito, nas áreas com vagas de regulamentado.  Parte dos 40 operadores de tráfego que atuam de forma dedicada no sistema regulamentado, realizando a venda de cartões e o controle do uso dos espaços, serão direcionados para atividades diversas como as que visam a melhoria da fluidez, o atendimento a ocorrências e monitoramento do viário. Apenas 10 devem continuar na atividade, porque as multas continuaráo sendo feitas manualmente por eles. não vamos autorizar a empresa a processar multas, apenas a CET fará isso. Nenhuma infração será lavrada sem a presença do agente no local. A empresa deverá ter veículos com câmeras OCR, para ler placas. Dessa forma, quando chegar a informação de desrespeito ao sistema, o agente será enviado ao local , explica Vilani.  Segundo ele, o serviço também terá um telefone disponível para caso de falhas no sistema digital. Tem todo um critério para prestar o serviço, com punições. Mas a única forma que nosso agente tem para saber se o usuário comprou o crédito é pelo sistema, se ele não funcionar também não conseguimos fiscalizar. Então não falha só para o usuário . Fonte: A Tribuna.  

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) p ôs fim ao questionamento de terminais que atuam no Porto de Santos sobre o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre áreas do complexo marítimo. Na última quinta-feira (20), a Corte negou, por unanimidade, provimento aos embargos declaratórios apresentados por entidades do setor. Com isso, a Prefeitura pretende começar a execução judicial e o protesto das dívidas ativas das empresas que estão em atraso em relação ao tributo. Essa decisão reforça aquilo que já havia sido decidido: o IPTU é devido e quem tiver terrenos vai ter que pagar , afirmou a procuradora-geral municipal Renata Arraes. Confira a íntegra da matéria em:< 1>< #0000FF >http://www.atribuna.com.br/noticias/noticias-detalhe orto%26mar/supremo-rejeita-questionamentos-de-terminais-sobre-cobranca-de-iptu-portuario/?cHash=04253afbabd86cbdea852acf15afd113Fonte: A Tribuna.  

A Petrobras reduziu em 0,59% o preço da gasolina em suas refinarias, depois de manter o preço estável por mais de uma semana.Com o reajuste, que entra em vigor amanhã (25), o litro do combustível recuará de R$ 2,2514 para R$ 2,2381.Apesar da queda do preço, o combustível acumula uma alta de 4,7% em setembro, o que significa um aumento acumulado de 10 centavos por litro. Fonte: Agência Brasil.  

Quando o assunto são mortes no trânsito, o Brasil ainda figura entre os primeiros países do continente americano em acidentes fatais. Segundo dados do Ministério da Saúde, mais de 37 mil pessoas morrem a cada ano vítimas de acidentes nas estradas brasileiras.Além das fatalidades e riscos para a saúde, os cofres públicos também sofrem com a ausência de segurança viária. Por ano, acidentes de trânsito custam cerca de R$ 40 bilhões para o Estado, de acordo com levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).O governo brasileiro, sociedade civil, polícias rodoviárias e conselhos de trânsito contam com um aparato legal para tentar reduzir o número de mortes no trânsito. A Lei n º 13.614/2018, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidência da República em janeiro deste ano, cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans).O Pnatrans vai propor metas anuais para cada estado e o Distrito Federal. O objetivo é reduzir as fatalidades no prazo de dez anos. As metas serão fixadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Conatran), que vai reunir propostas dos conselhos de trânsito nos estados e DF; da Polícia Rodoviária Federal e da sociedade civil.Uma das principais ações dentro do programa é a unificação das informações sobre acidentes fatais de trânsito nos níveis municipal, estadual e federal dentro de um único banco de dados.Primeiros passosO governo federal, por meio do Ministério das Cidades, estabeleceu uma parceria com o Instituto Tellus, a Consultoria Falconi e a Cervejaria Ambev para implementação do Pnatrans. As entidades iráo coletar informações e estatísticas de segurança viária junto aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) em nove estados e no Distrito Federal. A partir disso, o governo terá um diagnóstico inicial da segurança viária no Brasil e poderá identificar, sobretudo, as principais causas dos acidentes.Em seguida, o trabalho de diagnóstico será feito nos 16 estados restantes. De acordo com o Ministério das Cidades, uma vez que os dados estiverem compilados, será definida e implantada uma metodologia de coleta, tratamento e divulgação dos dados nacionais, além de metodologias de desdobramento, e comunicação das metas a serem definidas. Fonte: Governo do Brasil.  

Santos lidera a lista de cidades mais verticalizadas do Brasil. o que revelou uma pesquisa inédita realizada pelo ZAP Imóveis, que detalhou os dados do último Censo realizado pelo IBGE e criou o ranking.De acordo com o levantamento, 63% da cidade de Santos é verticalizada. Para chegar ao resultado, o grupo ZAP dividiu o número de prédios pelo número de -casas.O levantamento segue com Balneário Camboriú (SC), com 57%, Porto Alegre (RS), com 47%, Vitória (ES), com 43% e Niterói (RJ), com 42%.De acordo com o economista do Grupo ZAP, Sérgio Castelani, esses dados demonstram que o mercado de imóveis em Santos teve investimentos importantes nas últimas décadas. A alta taxa de verticalização demonstra que os incorporadores vêm investindo na cidade , analisa.Para o especialista, o cenário também é positivo para quem procura por um apartamento. Para quem compra, o mercado apresenta uma oferta grande que ajuda nos preços e modelos de imóveis. Isso é importante, pois torna o mercado mais competitivo , expõe.Ainda no top dez, aparecem empatadas com 38%, a cidade paulista são Caetano do Sul, a capital carioca Rio de Janeiro e a catarinense Florianópolis; seguidas da mineira Viçosa (36%) e da catarinense são José (34%). Com isso, observamos que os destaques se concentram nas regiões sudeste e sul do País. Isso ressalta a importncia econômica dessas regiões para o mercado imobiliário , detalha Castelani.Além disso, as cidades litorâneas lideram o ranking. Os dados indicam que esses municípios também são muito atrativos para o mercado de apartamentos , ressalta.Mais de 90 mil apartamentosA pesquisa também analisou as cidades com mais domicílios tipo apartamento. Nesse quesito, Santos é a única cidade não capital que aparece entre as dez primeiras posições, com 91 mil unidades.São Paulo ficou na liderança, rompendo a barreira de um milhão de apartamentos. Na sequência estão Rio de Janeiro (806 mil), Belo Horizonte (251 mil), Porto Alegre (237 mil), Salvador (204 mil), Brasília (198 mil), Curitiba (152 mil), Fortaleza (126 mil), Recife (124 mil) e Santos (91 mil). A importncia econômica dessas cidades reflete os altos investimentos realizados em moradia e, consequentemente, a elevada quantidade absoluta de apartamentos , finaliza o economista. Fonte: Diário do Litoral.  

A Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos lançou, no último dia 4, edital para licitação do sistema de estacionamento rotativo digital. O novo modelo, mais moderno, permitirá a aquisição de créditos por meio de loja virtual (APP), portal web ou, ainda, lojas físicas. Eles serão comercializados pelo mesmo preço dos bilhetes, que hoje custam R$ 2,50 para o período de uma hora. Atualmente, o sistema funciona nos bairros Centro, Gonzaga, Boqueiráo, Vila Mathias e eixo Carvalho de Mendonça.  A CET-Santos aponta uma série de benefícios com a introdução do novo sistema, previsto para entrar em operação em até três meses. Um deles é a agilidade na busca das vagas, em razão da ferramenta apresentar um mapeamento das vagas onde há maior oferta de espaços, evitando a circulação desnecessária do veículo. Outra vantagem é a ampliação do tempo de uso da vaga sem a necessidade de retornar ao veículo, por meio da renovação de créditos pelo app. Aos desatentos, um alerta será acionado quando o tempo de permanência máximo, de duas horas, estiver se esgotando.  A fim de democratizar o uso dos espaços públicos, que é o principal objetivo do Estacionamento Regulamentado, a rotatividade será controlada. Um veículo deverá trocar de vaga a cada duas horas (mantendo a regra atual), contribuindo para aumentar a oferta de espaços e oportunidades e otimizando o acesso da população aos serviços que se concentram nessas áreas. Outro ponto favorável é o fim dos erros de preenchimento (da placa) ou de campos raspados indevidamente, o que hoje geram multas ou a perda do bilhete que precisa ser substituído.  Motoristas que não têm smartphones poderão utilizar os Pontos de Venda (PDV) para adquirir tíquetes eletrônicos virtuais, em sistema similar à  compra de crédito para o celular. Esses postos estaráo instalados nas áreas de Estacionamento Regulamentado (ER), com distncia máxima de 200 metros entre um e outro. FLANELINHAs A substituição gradual do talonário físico para o crédito virtual eliminará a atuação irregular dos flanelinhas, que cobram preços abusivos pelo bilhete e fazem reservas não autorizadas das vagas, o que tornará o sistema mais seguro. A falsificação de cartões, já cada vez menos frequente, também terá fim com o uso da tecnologia.  AGENTES DE TRá‚NSITo Parte dos operadores de tráfego que atuam de forma dedicada no sistema regulamentado, realizando a venda de cartões e o controle do uso dos espaços, serão direcionados para atividades diversas como as que visam a melhoria da fluidez, o atendimento a ocorrências e monitoramento do viário.  LICITAá‡áƒo A empresa vencedora da licitação terá a concessão para fazer a operação e manutenção do sistema de estacionamento regulamentado na Cidade. A CET responderá pelo gerenciamento do serviço e, como órgáo responsável pelo trânsito, continuará fiscalizando as áreas de ER. A licitação ocorre na modalidade concorrência, valendo como critério para julgamento o maior percentual de repasse mensal, para o Município, da receita bruta auferida no mês com a exploração do sistema, índice que não poderá ser inferior a 27,06%.A informatização do ER permitirá à  CET o controle da operação e do monitoramento. Além da implantação do modelo eletrônico para aquisição de tíquete virtual para uso do sistema, a empresa contratada arcará com todos os custos para funcionamento (equipamentos, programas, funcionários etc.).  Também providenciará a revitalização da sinalização (horizontal e vertical), com serviços de pintura e instalação de placas de acordo com a legislação de trânsito, nas áreas com vagas de regulamentado. E, ainda, fará a manutenção regular dos locais sinalizados. A ativação do modelo eletrônico será precedida de ampla campanha educativa, informando à  população as formas de utilização do sistema, tudo sob responsabilidade da contratada.A sessão pública da licitação será realizada no dia 22 de outubro, 14h, na CET-Santos, na Vila Mathias.  Fonte: Prefeitura de Santos.  

O índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial, registrou taxa de 0,09% em setembro deste ano. O índice é inferior ao observado em agosto deste ano (0,13%) e em setembro do ano passado (0,11%). O dado foi divulgado hoje (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).O IPCA-15 acumula taxas de 0,86% no terceiro trimestre, 3,23% no ano e 4,28% em 12 meses.A queda da taxa da prévia de agosto para a prévia de setembro foi provocada principalmente pelos alimentos, que registraram deflação (queda de preços) de 0,41%. A alimentação no domicílio ficou 0,7% em setembro, devido aos recuos de preço de produtos como cebola (-18,51%), batata-inglesa (-13,65%), leite longa vida (-6,08%) e carnes (-0,97%).Por outro lado, evitaram uma queda maior da inflação o aumento do custo de despesas pessoais (0,46%), habitação (0,30%), transportes (0,21%) e saúde e cuidados pessoais (0,26%). Fonte: Agência Brasil.  

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB n º 1830/2018, que altera o procedimento de despacho aduaneiro de exportação.As alterações são necessárias em virtude de a nova sistemática do Portal Ênico de Comércio Exterior prever a seleção de DU-E com pendências de tratamento administrativo para o canal de conferência laranja, ainda que não seja necessária a realização de análise documental por parte da Receita Federal do Brasil.  A alteração objetiva esclarecer que, em tais situações, tornam-se desnecessárias a distribuição da declaração para o Auditor-Fiscal da Receita Federal e a sua análise documental.  Acesse a Instrução Normativa no link: < http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=95071 >http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=95071 Fonte: Receita Federal.

Pelo menos cinco terminais portuários estão à  venda ou em busca de novos sócios nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste do País. Os empreendimentos que já têm bancos contratados para buscar investidores devem movimentar mais de R$ 3 bilhões, segundo fontes a par do assunto. Os negócios têm atraído grupos internacionais da ásia, Europa e Oriente Médio que atuam no setor portuário, de navegação e no agronegócio.Entre os ativos negociados está o Terminal Portuário Santa Catarina (Tesc), da Logz empresa formada por fundos de investimentos administrados pela BRZ. O empreendimento está localizado no complexo portuário de são Francisco do Sul (SC) e tem tradição na operação de contêineres, granéis sólidos, produtos siderúrgicos e cargas de projeto.Avaliando em cerca de R$ 300 milhões, o ativo tem sido analisado pela gigante japonesa Marubeni. A trading multinacional já atua no porto catarinense por meio do Terlogs, um terminal de gráos adquirido em 2011. Com a aquisição do Tesc, a empresa amplia sua capacidade de exportação no Brasil. Procuradas, a Marubeni não quis falar do assunto e a BRZ disse que não comenta boatos de mercado. Segundo uma fonte, a venda do ativo faz parte de uma estratégia de saída do fundo do investimento, já maturado.A lista de ativos à  venda ou em busca de parceiros inclui também os dois terminais de contêineres da Wilson Sons, que devem valer mais de R$ 1 bilhão, segundo fontes do setor. O Tecon Rio Grande e o Tecon Salvador têm sido cobiçado por grupos mundiais de logísticas como a PSA, de Cingapura, DP World, de Dubai, CMA CGM, de origem francesa, e China Merchants.Uma fonte ligada ao grupo chinês afirmou que o negócio está em fase de due diligence (auditoria dos ativos) e ofertas não vinculantes sem compromisso formal de compra. Mas a participação da asiática, que acabou de comprar o TCP, de Paranaguá, por R$ 2,9 bilhões, ainda não definiu sua participação na disputa. A expectativa é que as negociações em torno dos terminais se arrastem até o fim do ano.Segundo um executivo do setor, o grupo mais ativo nas conversas com a Wilson Sons é a DP World. A empresa comprou a participação da Odebrecht na Embraport, no ano passado, e se tornou a única dona do terminal de contêineres, em Santos. Em nota, o grupo afirmou que não comenta especulações. PSA e CMA CGM também foram procuradas, mas não quiseram falar das negociações.Uma fonte ouvida pelo Estado afirma que, no caso da Wilson Sons, a venda de ativos pode estar relacionada à  expansão dos armadores no setor portuário brasileiro, como a BTP, em Santos, e Itapoá, em Santa Catarina. Nos dois casos, os terminais têm como sócios empresas de navegação o que acaba garantindo carga para os terminais. Em nota, a Wilson Sons afirmou que ainda não foi tomada uma decisão sobre os ativos nem se alguma transação ocorrerá. Estão sendo avaliadas alternativas estratégicas pela diretoria da companhia, que poderão incluir alienação dos referidos ativos e/ou a atração de parceiros estratégicos. QualidadePara o consultor Nelson Carlini, ex-presidente da CMA CGM, depois de vários investimentos feitos nos últimos anos, o Brasil tem uma grande capacidade instalada e terminais de excelente qualidade. Esses ativos, construídos com dinheiro privado, podem representar boas oportunidades de negócios. Além das ofertas de Tesc e da Wilson Sons, há ainda o terminal da Libra, no Rio, cuja venda faz parte do plano de recuperação judicial da empresa para reduzir a dívida. O empreendimento está sendo avaliado pelos mesmos grupos de olho nos ativos da Wilson Sons.Outro que busca sócios é o projeto Porto Pontal Paraná, que vai movimentar contêineres e exigirá investimentos de cerca de R$ 1,5 bilhão. Os executivos responsáveis pelo terminal não quiseram falar sobre as negociações. Fonte: Estadão.  

Projeto em análise no Senado pode prevenir acidentes causados por vidros elétricos de fechamento automatizado, que não exigem a pressão contínua do botão. o PLS 150/2018 torna obrigatória a presença de proteção antiesmagamento em veículos com vidros elétricos e outros dispositivos, como tetos solares, quando houver fechamento com automação.O sistema antiesmagamento garante que o vidro do carro pare de subir ao detectar a presença de algo que impeça o fechamento completo. Quando isso acontece, o sentido é invertido, ou seja, o dispositivo volta a abrir a janela automaticamente. A ausência desse tipo de proteção pode levar a acidentes graves e até à  morte por estrangulamento, especialmente de crianças.De acordo com o autor do projeto, senador José Pimentel (PT-CE), a presença desses dispositivos de segurança já é prevista em umA < http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/Resolucao4682013.pdf >resoluçãode 2013 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Os efeitos da resolução, explicou o senador, passaram a valer em 2017, mas algumas empresas têm recorrido à  Justiça contra a obrigatoriedade dos dispositivos.Uma das alegações mais comuns é de que o Contran não tem poder para editar essas regras. Pimentel afirma que, para preencher essa lacuna, é preciso transformar em lei o conteúdo da resolução, com ajustes no texto para evitar dúvidas de interpretação que pode servir como brechas para o descumprimento da norma.AcidentesAo apresentar o texto, Pimentel afirmou que, nos Estados Unidos, nos últimos 15 anos, mais de 80 crianças foram vítimas desse tipo de acidente. No Brasil, apesar de não haver uma estimativa em números, há vários casos noticiados pela imprensa. Os cinco casos citados pelo senador vitimaram crianças e um adolescente com deficiência.A proteção contra esmagamento é exigida para vidros, tetos e painéis elétricos com automação para o fechamento, seja por controle remoto ou pela função one-touch (toque único) dos botões internos de comando. Vidros com acionamento manual ou com acionamento elétrico que não tenham esse tipo de automação não precisaráo da proteção.O projeto está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde tem como relator o senador José Agripino (DEM-RN). Fonte: Agência Senado.