PaginaPosts

Elemento essencial para a integração entre os diferentes modos de transporte e para a melhoria da acessibilidade das pessoas e das cargas nos centros urbanos, a PNMU (Política Nacional de Mobilidade Urbana), instituída pela lei n° 12.587/2012, ainda está longe de ser efetivamente implementada. Levantamento realizado pelo Ministério das Cidades aponta que somente 5% dos municípios possuem Plano de Mobilidade Urbana, sendo que o prazo para que todas as cidades com mais de 20 mil habitantes finalizem seus projetos termina em 2019.  De acordo com a CNT, o não atendimento ao dispositivo legal tem várias razões, entre elas a falta de qualificação Técnica das prefeituras para o desenvolvimento dos estudos, bem como a falta de recursos para viabilizar as ações necessárias. Além disso, o governo federal oferece pouca coordenação e incentivo à  implementação da lei.  A política tem como diretrizes a priorização dos modos de transporte não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público sobre o individual. Entretanto, a Confederação alerta que o governo segue na contramão do que a lei preceitua adotando políticas, como, por exemplo, a redução da alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre os veículos automotores. Em maio de 2012, cinco meses após a promulgação da PNMU, o governo baixou a alíquota dos veículos de até mil cilindradas. Esse tipo de medida é prejudicial à  mobilidade urbana, porque estimula a motorização individual, o que favorece a queda da demanda pelo uso de ônibus e de Metrôs. Isso compromete a gestão financeira das empresas de transporte e acaba dificultando a realização de investimentos , adverte o diretor-executivo da CNT, Bruno Batista.  A Confederação considera emergencial, além do fim dos incentivos fiscais ao uso de veículos individuais, a disposição de apoio técnico e financeiro aos municípios com mais de 20 mil habitantes para o desenvolvimento dos planos de mobilidade; linhas de incentivo para a renovação da frota de ônibus; expansão dos sistemas metroferroviários; implantação de sistemas de BRT; incentivo à  utilização de veículos elétricos; garantias para revisões periódicas das tarifas de transporte público; e  manutenção da desoneração da Folha de pagamentos para as empresas de ônibus e Metrô. O detalhamento está no material O Transporte Move o Brasil Propostas da CNT aos Candidatos , entregue a todos os presidenciáveis. Confira a matéria completa em http://www.cnt.org.br/imprensa/noticia lanos-mobilidade-nao-sao-implementados-propostas-transporteFonte: Agência CNT.

O custo de contratação de navios de contêineres despencou 24 por cento ante o pico de vários anos, enquanto as taxas cobradas por navios de matérias-primas recuaram 10 por cento ante máximas em cinco anos, em novos sinais de desaceleração do comércio global com implicações.Enquanto o mundo segue concentrado nas perdas dos mercados acionários nesta semana, a queda nas taxas de fretes, que ocorre em meio à  guerra comercial travada pelos Estados Unidos contra a China, além da desvalorização de moedas de mercados emergentes e condições mais restritas de crédito, é um presságio de desaceleração do crescimento econômico global.No início das cadeias de fornecimento, os navios graneleiros transportam as matérias-primas, como carvão e minério de ferro, das minas para as fundidoras, enquanto os navios de contêineres completam o ciclo transportando a grande maioria dos bens manufaturados globais das fábricas para os consumidores.Os fretes de navios graneleiros e de contêineres subiram para picos em vários anos mais cedo neste ano, mas despencaram desde a guerra comercial entre os Estados Unidos e China se agravou, com ambos os lados impondo altas tarifas de importação sobre centenas de produtos. O achatamento do índice de fretes de graneis secos no Báltico e do índice de contêineres sinalizam com certeza para uma desaceleração da economia global , disse Ashok Sharma, diretor da contratadora de cargas BRS Baxi, em Cingapura.Frederic Neumann, codiretor da Asia Economic Research do HSBC em Hong Kong, afirmou que o comércio global está esfriando depois de um forte desempenho nos últimos dois anos .Ele afirmou que a desaceleração da demanda na Europa e China, dificuldades nos mercados emergentes, bem como as tensões comerciais entre EUA e China estão contribuindo para a desaceleração e acrescentou que o efeito completo disso ainda não foi sentido .O índice Harpex Container, que acompanha mudanças semanais nos preços de frete de navios de contêineres, caiu em quase 25 por cento desde junho, quando estava em um pico de sete anos, para 516 pontos.Já o Freightos Baltic Index, um índice global de contêineres lançado em Cingapura em 2017, subiu para um recorde em agosto, mas desde então caiu 5,4 por cento, para 1.583 pontos.Os movimentos no mercado de contêineres tendem a refletir mudanças nas economias desenvolvidas enquanto no caso dos navios de granéis sólidos representam mais países emergentes, afirmam analistas de logística.O Baltic Dry Index, que mede custos de frete para navios que transportam minério de ferro, carvão e outros minerais, caiu 13 por cento depois de atingir o maior pico desde janeiro de 2014.Leszczynski afirmou que a queda nos fretes de granéis secos está mais relacionada a tendências nos mercados emergentes, onde as moedas de países como a ándia, Indonésia e Paquistão despencaram contra o dólar este ano, reduzindo a capacidade de pagamento de importações.Por outro lado, os fretes de petroleiros estão se segurando, conforme companhias tentam comprar o maior volume possível de petróleo antes da reimposição de sanções dos Estados Unidos contra as exportações do Irá, em 4 de novembro.Porém, o sinal de risco para a economia global continua. O frete de petroleiros tipicamente tem uma defasagem de alguns trimestres em relação ao índice de granéis sólidos , disse Sharma, do BRS Baxi. Fonte: Reuters.  

A Transportes SANCAP comunica o falecimento do Dr. Miguel Kodja Neto, ocorrido na manhã desta 4ª. feira,dia 24.O corpo será velado a partir das 16 horas de hoje, dia 24, no Memorial Necrópole Ecumênica. O endereço é Rua Nilo Peçanha, 50 – Marapé Santos.A cerim ônia de cremação será realizada amanhã, dia 25, às 11 horas, no mesmo local.

A obrigação tributária não pode ter caráter de confisco. O entendimento, já histórico do Supremo Tribunal Federal, foi aplicado pelo ministro Gilmar Mendes para manter decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que reduziu multa de ICMS de 400% para 20%.A empresa pediu na Justiça a anulação do débito fiscal, alegando entre outras coisas que a multa de 400% cobrada pelo Fisco paulista era confiscatória. A empresa foi representada pelo advogado Augusto Fauvel de Moraes, do Fauvel e Moraes Sociedade de Advogados.A sentença manteve a cobrança da dívida, mas reduziu a multa para 20%. Embora tenha previsão legal e vise a dissuadir e punir, no percentual adotado se mostra desproporcional e com efeitos confiscatórios, mormente em se considerando que se trata de empresa de pequeno porte , diz a sentença.A Fazenda de São Paulo recorreu, mas o Tribunal de Justiça manteve a decisão, entendendo que a penalidade aplicada pelo Fisco foi excessiva, ultrapassando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. De acordo com o TJ-SP, a multa não pode ser de um valor que inviabilize as atividades da empresa.Novamente, a Fazenda recorreu, levando o caso para o Supremo alegando que o princípio da vedação ao confisco aplicado às multas seria uma forma de sonegar tributos, já que as multas moratórias constituem o meio mais eficaz de combate à  sonegação.Porém, o ministro Gilmar Mendes, em decisão monocrática, entendeu como correta a decisão que reduziu o valor da multa. Verifico que o Tribunal de origem não divergiu do entendimento firmando por esta Corte, no sentido de que é permitida a redução da penalidade de multa em virtude de descumprimento de obrigação tributária com base no princípio da vedação do confisco , afirmou o ministro, negando seguimento ao recurso.Clique aqui para ler a decisão de Gilmar Mendes:https://www.conjur.com.br/dl/decisao-confiscatoria-multa-icms.pdfFonte: Conjur.  

Os Correios suspenderam a taxa extra de R$ 3, cobrada de encomendas destinadas à  região metropolitana do Rio de Janeiro, por causa do alto índice de roubo de cargas.  O valor a mais foi instituído em abril deste ano, para cobrir os gatos da estatal com segurança privada para os veículos de entrega.  De acordo com os Correios, a taxa extra vai deixar de ser cobrada a partir do próximo dia 16 de novembro. O anúncio foi feito nessa segunda-feira (22), pelo presidente da estatal, Carlos Roberto Fortner, após encontro com o secretário de Segurança do Rio, general Richard Nunes.  De acordo com Fortner, a taxa não pode ser retirada de imediato porque os Correios tem contratos em vigor com as empresas de segurança, que precisam ser rescindidos, além da necessidade do pagamento de todas as garantias trabalhistas, incluindo aviso prévio.  O presidente dos Correios explicou que os índices de assaltos a carteiros e roubos de cargas no Grande Rio caíram expressivamente ao longo deste ano e estão em um patamar equivalente ao registrado em 2012.  Segundo Fortner, a estatal arrecadava cerca de R$ 120 mil, por dia, com a taxa extras. Fonte: Radioagência Nacional.  

As nove cidades da Baixada Santista receberam ontem, dia 23, R$ 15.009.564,53 em repasses de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) enviados pelo governo do Estado de São Paulo. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período 15 a 19 de ¬outubro.Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade. Os depósitos são realizados semanalmente por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar n º 63, de 11/01/1990.No estado, o valor distribuído às prefeituras foi de R$ 437,50 milhões. O valor recebido pela Baixada Santista compreende a 3,43% do total repassado a todos os municípios paulistas.Cubatão é a líder em arrecadação na região. A cidade recebeu R$ 5.258.618,22. Em segundo lugar ficou Santos, com R$ 4.036.309,08. Guarujá aparece em terceiro lugar com R$ 1.899.425,17 e Praia Grande em quarto com R$ 1.317.959,07.Outras cidades que tiveram repasses expressivos foram São Vicente, com $1.252.183.20 e Itanhaém, com R$ 382.914,52. Bertioga recebeu R$ 355.018,61; Peruíbe R$ 282.867,58 e Mongaguá R$ 224.269,08.AcumuladoNos últimos nove meses, a Secretaria da Fazenda depositou R$ 20,47 bilhões aos municípios paulistas. A Baixada Santista recebeu R$721.788.916,55 desse montante.Assim como neste mês, Cubatão e Santos foram as principais beneficiadas pelos repasses do ICMS. A primeira recebeu R$ 252.994.801,67, enquanto a segunda obteve R$ 194.108.686,33.Agenda TributáriaOs valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS.Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à  liberação das operações com importações.índice de Participação dos MunicípiosOs repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3 º).Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3 º, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual n º 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual n º 8.510, de 29/12/93. Fonte: Diário do Litoral.  

Utilizar a tecnologia para que os caminhões que trazem cargas para o Porto de Santos não retornem vazios aos seus pontos de origem faz parte de um projeto que está em desenvolvimento pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), a estatal que administra o complexo portuário.  O plano da Autoridade Portuária é criar um mecanismo que garanta o encontro de quem precisa contratar um transporte de carga com o prestador deste serviço. o Sistema de Apoio ao Frete de Retorno (Safre).  Além de promover essa integração, com ele poderá ser possível baratear o custo do frete (uma das principais reivindicações das empresas do setor). Melhorar as condições de trabalho dos caminhoneiros, tornar o cais santista uma opção mais atrativa e ampliar a movimentação de cargas também estão entre os benefícios do sistema. Fonte: A Tribuna.Leia mais em: < http://www.atribuna.com.br/noticias/noticias-detalhe orto%26mar/codesp-desenvolve-sistema-de-apoio-ao-frete-de-retorno/?cHash=16719b975d5dfb3fa85282dd339563b3 >http://www.atribuna.com.br/noticias/noticias-detalhe orto%26mar/codesp-desenvolve-sistema-de-apoio-ao-frete-de-retorno/?cHash=16719b975d5dfb3fa85282dd339563b3

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou nesta quarta-feira (24) a suspensão das placas do Mercosul, após acatar liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF-1), do último dia 11 de novembro, que pediaEm comunicado, o Contran disse que aguarda no mérito ou em instncia superior a possível mudança da decisão final .Veja comunicado do Contran: O Contran entende que a suspensão pode gerar grandes prejuízos técnicos e econômicos no país. A medida acarreta a impossibilidade de novos emplacamentos e transferências de veículos no estado do Rio de Janeiro. Desde 2014 o poder público e a iniciativa privada se preparam para a adesão do Brasil ao sistema proposto pelo Bloco.Para o órgáo, a determinação também traz reflexos para as empresas fabricantes e estampadoras de placas que investiram na modernização e segurança fabril para a adoção da nova placa. Comprometendo, assim, o cumprimento da Resolução 033/2014, que trata da Patente e Sistema de Consulta sobre Veículos do Mercosul. Pedido de suspensãoO pedido de suspensão foi feito pela associação das empresas fabricantes e lacradoras de placas automotivas de Santa Catarina, a Aplasc.As placas começaram a ser instaladas no Rio de Janeiro há um mês, em 11 de setembro. Até 1 º de dezembro, todos os demais estados deveriam fazer o mesmo.De acordo com a decisão da Desembargadora Federal Daniele Maranhão Costa, do TRF-1, há duas causas para a suspensão. A primeira é que, na resolução que implementou as placas Mercosul, o Denatran ficaria responsável por credenciar as fabricantes de placas.No entanto, segundo a desembargadora, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece que esta função é dos Detrans.O texto diz ainda que a União não traz nenhum argumento que legitime a transferência de atribuição quanto ao credenciamento das empresas pelo Denatran, embora traga como justificativa a necessidade de solucionar problema relacionado ao direcionamento das atividades a determinadas empresas e o monopólio existente no setor. A juíza ainda conclui, dizendo que, sem adentrar na pertinência dessas afirmações, o fato é que não pode, a despeito de solucionar um problema, criar outro, abstraindo da previsão expressa em lei que diz ser dos Detrans a competência para a atividade de credenciamento. A outra razão, segundo a desembargadora, é que o Brasil deveria ter implantado o sistema de consultas e troca de informação das novas placas antes que as placas passassem a ser adotadas nos veículos, como diz o trecho abaixo: impensável a adoção de um novo modelo de placas automotivas, que com certeza vai gerar gastos ao usuário, sem a contrapartida da implementação do sistema de informação integrado, sob pena de inverter indevidamente a ordem das coisas, pois a mudança do modelo visa a viabilizar a integração das informações com vistas à  maior segurança e integração entre os países signatários do tratado. Histórico das placas do MercosulO prazo para que todos os estados adotem as placas do Mercosul é 1 º de dezembro. Elas só serão obrigatórias para carros novos, transferidos de munícipio ou de proprietário, e em outras situações que exigem a troca de placas.As novas patentes foram lançadas em 2014, e tiveram o prazo de adoção adiado três vezes.O novo padráo tem quatro letras e três números, diferente do modelo usado até então, com três letras e quatro números.Outra diferença é que a cor do fundo das placas será sempre branca. O que varia, é a cor da fonte. Para veículos de passeio, cor preta, para veículos comerciais, vermelha, carros oficiais, azul, em teste, verde, diplomáticos, dourado e de colecionadores, prateado. Fonte: G1.  

Para continuidade às obras de reformulação da entrada de Santos, a Ecovias, concessionária que administra o Sistema Anchieta-Imigrantes, realizará o bloqueio total da marginal sul da via Anchieta, na altura do km 63+500, para a remoção da rampa de acesso à  passarela de pedestres, existente local. A interdição vai ocorrer nesta quinta-feira (25), das 9h30 às 15h.A rampa atual será substituída por uma Provisória até a conclusão de instalação da nova passarela no local. Portanto, a passarela existente continuará disponível normalmente para uso dos pedestres. As obras estão estabelecidas em contrato com o Governo do Estado de São Paulo, sob fiscalização da Artesp (Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo).  Os usuários que estiverem trafegando pela marginal sul da Anchieta, em direção a Santos ou ao bairro do Alemoa, serão orientados a seguir pela pista expressa da via, na altura do km 63+300, onde haverá sinalização indicando o desvio.Na direção de Cubatão, os usuários que seguirem pela Rua Bores Kafman ou saírem da Avenida Nossa Senhora de Fátima, pela marginal, deverão acessar o viaduto sentido Porto Alemoa (Dr. Paulo Bonavides), até a rotatória, retornar e seguir novamente pelo viaduto Dr. Paulo Bonavides.Já os usuários que saírem das empresas, localizadas na marginal sul da via Anchieta, que seguirem para Santos ou Porto Alemoa, deverão seguir até o km 63 e acessar a pista expressa.Além disso, permanece, até às 17h do próximo domingo, 28 de outubro, a interdição parcial da rua Augusto Scaraboto, localizada ao lado do viaduto Alemoa. O bloqueio ocorre para facilitar os trabalhos de supressão vegetal e início da execução das fundações de um novo viaduto. Neste local não foi necessário qualquer desvio para acessar a via.  Ainda durante o mês de outubro, a Ecovias dará continuidade nos serviços de fundação da passarela no km 62 e do viaduto no km 65, de uma galeria de concreto e à  implantação de um canal de drenagem, ambos localizados sob a alça de acesso ao viaduto Alemoa na altura do km 64+500 da via Anchieta, sentido Litoral. Além de dar sequência à  implantação do canteiro de obras que será instalado na altura do km 64+300 da via Anchieta.A concessionária também segue em tratativas com a CPFL para, em breve, iniciar os trabalhos de remanejamento das interferências (postes de energia elétrica) para dar continuidade às próximas etapas das obras. Também estão em andamento as tratativas junto à  Comgás e SABESP para as devidas ações a serem tomadas nas redes sob suas alçadas.  Com investimentos de R$ 270 milhões, a entrada de Santos está sendo totalmente remodelada entre o km 59 e km 65 da rodovia Anchieta, para que o tráfego de entrada e saída da cidade ocorra apenas pelas pistas centrais, enquanto fluxo para o porto e do porto se dê pelas laterais. Para isso, a via marginal da Anchieta, que atualmente opera em mão dupla, será adaptada para funcionar apenas no sentido do Litoral, enquanto a SP-148, sob jurisdição do DER, será adequada para operar apenas na direção da capital.  As obras preveem ainda a construção de três viadutos, nos km 62, km 64+560 e km 65, a implantação de vias locais para facilitar o acesso aos bairros Jardim Piratininga, Jardim são Manoel e são Jorge, uma ciclovia do km 60 ao km 65 da rodovia, ligando Jardim Casqueiro e Vila dos Pescadores, em Cubatão, à  malha cicloviária de Santos e a implantação de duas novas passarelas nos km 62+500 e km 64+350, em substituição às existentes nestes locais. A nova configuração elimina os conflitos viários existentes atualmente, melhora o acesso da via Anchieta aos bairros do entorno e à  zona portuária, aumenta a capacidade de tráfego na região e oferece mais segurança viária aos usuários da rodovia. Fonte: Ecovias.  

O Brasil lançou uma denúncia contra a China na OMC (Organização Mundial do Comércio) para contestar as restrições chinesas às importações de açúcar, mostrou um documento publicado pela organização nesta segunda-feira (22).O Brasil disse estar questionando a medida de salvaguarda da China sobre o açúcar importado, a administração de sua cota tarifária e seu sistema de licenciamento automático de importação para o açúcar extra-cota.O recurso do Brasil à  OMC, confirmando o movimento aprovado pela Camex (Câmara de Comércio Exterior) em 31 de agosto, é uma resposta à  queda nas exportações brasileiras de açúcar desde que a China imp ôs uma tarifa adicional de 45% no ano passado.A tarifa foi reduzida para 40% em maio e será cortada para 35% em maio de 2019. A taxa é adicional à  tarifa regular para o açúcar, que é de 15% sobre as primeiras 1,945 milhão de toneladas e 50% sobre quaisquer importações fora dessa cota, disse o documento brasileiro.O acordo de salvaguardas da OMC permite que esse tipo de tarifa seja adotada temporariamente para conter um aumento súbito e imprevisto das importações que possa prejudicar os produtores nacionais.Mas há condições que precisam ser cumpridas para que as regras sejam aplicadas, e o Brasil disse que a China quebrou 12 regras da OMC com suas salvaguardas, cinco regras com suas cotas e 13 com seu sistema de licenciamento.O Brasil disse que o sistema de licenciamento automático de importações (AIL, na sigla em inglês), aplicado às importações fora da cota, não é automático. A aprovação é concedida apenas até o nível máximo aprovado pelo MOFCOM , disse o Brasil, referindo-se ao Ministério do Comércio da China. Além disso, sob o sistema AIL, se as importações aumentarem muito rapidamente, o MOFCOM pode reduzir ou interromper a emissão de licenças para importação de açúcar a qualquer momento. A China está, portanto, restringindo a importação de açúcar extra-cota. O Ministério do Comércio da China informou na semana passada que suas medidas de salvaguarda sobre as importações de açúcar estavam de acordo com as regras da OMC.Ao lançar uma disputa, o Brasil abriu uma janela de 60 dias para a China tentar resolver o assunto com negociações. Depois disso, o Brasil poderia solicitar um painel de disputas na OMC.Isso provocaria um litígio que levaria anos, mas poderia levar a China a ser obrigada a abandonar suas restrições ao açúcar ou enfrentar sanções comerciais em potencial, se ficar comprovado que suas políticas de açúcar infringirem as regras.O Brasil havia proposto que a China isentasse uma quantidade limitada de açúcar brasileiro da salvaguarda, mas a China resistiu ao plano, disse uma fonte próxima às negociações em abril. Fonte: G1.