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No próximo dia 16, às 15 horas, os integrantes da Comjovem Sindisan (Comissão de Jovens Empresários) estaráo reunidos no sindicato. A reunião, coordenada por Luciano Cacciatore, é aberta aos associados interessados.O objetivo do grupo, que tem polos nas bases do TRC do estado de São Paulo e também em todas as regiões do País, é a formação de novas lideranças para o setor e a troca de experiências.Para fazer parte, entre em contato pelo e-mail comjovem@sindisan.com.brFonte: Sindisan.  

O Sindisan, face a inúmeras queixas sobre os Depots, quanto a horários reduzidos de funcionamento (em média 7 horas por dia); 2.   Vistorias de unidades de carga sobre veículos em aguardo, quando da incidência de avaria(s), até que o responsável assuma por escrito seu pagamento; 3.   Falta de janelas em números suficientes à  demanda; 4.   Ausência de área de estacionamentos; 5.  Ausência do comprovante do horário de chegada, entrada e saída do veículo transportador, quando da saída do terminal; 6.   Indisponibilidade de containers disponíveis nos critérios do Booking .  Protocolou junto a ANTAQ denúncia sobre os assuntos acima citados e foi aberta vistoria Técnica e documental junto à  MSC e seus Depots.Ocorre que, na sequência do processo, coube ao Sindisan anexar provas (evidências) dos problemas enfrentados por seus associados, a fim de poder a ANTAQ realizar inspeção dos casos identificados e, se necessário, lavrar Termo de Ocorrência e Auto de Infração.Diante disso, solicitamos às empresas associadas, nos enviem por e-mail (secretaria@sindisan.com.br) evidências, tais como: e-mails, contendo o histórico completo da tratativa do problema; intercâmbios; tickets de recepção ou de entrega; rejeição de recebimento de unidades de cargas; cobranças de lavagens; no caso da falta de janelas imediatas, enviar o print da tela do sistema; e outros documentos referentes ao assunto.Ressaltamos que, sem tais evidências, não haverá denúncia formalizada e o processo será arquivado, perdendo o TRC uma excelente oportunidade única de trazer o problema Depots ao alcance da ANTAQ, a qual está buscando adentrar neste segmento e normatizar critérios que, até então, o segmento nunca obteve.Contamos com a colaboração de todos no sentido de unirmos esforços em torno das evidências em números significativos e abraçar a causa em prol de melhoria ao segmento. Fonte: Sindisan.

A juíza Olga Vishnevsky Fortes, da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo, entendeu que a autora de uma reclamação deve responder pelas custas e honorários advocatícios devidos à  parte contrária calculados sobre os pedidos não acolhidos.A reclamante pedia verbas por aviso prévio, assédio moral, intervalo intrajornada e horas extras de sobrejornada. Requereu os benefícios da justiça gratuita e honorários advocatícios, com o valor da causa em  R$ 2.295.080,29.Ao analisar o caso, Olga decidiu pelo deferimento parcial dos pedidos e, com base na reforma trabalhista, dividiu os honorários com as partes de acordo com os pedidos indeferidos.Os artigos que permitem a condenação do trabalhador ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios estão no Supremo Tribunal Federal, em ação direita de inconstitucionalidade sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. Até o momento, o STF divergiu sobre a possibilidade aberta com a reforma trabalhista.De um lado, o relator defendeu os dispositivos que colocam ônus ao trabalhador é uma forma de fazê-lo pensar de forma mais responsável antes de ingressar com uma demanda. Com voto divergente, o ministro Luiz Edson Fachin considerou inconstitucional a mudança na CLT, defendendo o acesso à  Justiça.No caso paulista, Olga autorizou o desconto dos créditos da autora. Tendo em vista o percentual de sucumbência de cada uma das partes em relação ao pedido, condeno a autora a pagar o valor equivalente 5% incidente sobre o valor do pedido em que sofreu a derrota de honorários sucumbenciais para o patrono da Reclamada e condeno a Ré a pagar o valor equivalente a 5% incidente sobre o valor do pedido em que sofreu derrota , determinou.Segundo a advogada Tatiana Garrido, do Garrido, Focaccia, Dezuani e Sanchez Advogados, responsável pela defesa da empresa ré, a sentença vai ao encontro do que era pretendido com a reforma trabalhista, sobre evitar a propositura de lides aventureiras e em valores não condizentes com o direito demandado pelo empregado .Já na opinião do advogado Silvio de Souza Garrido, a novidade da reforma não impede o acesso à  Justiça, apenas impõe que não se demande além do que tem direito a receber, sob pena de sucumbir em sua pretensão e ter que pagar honorários à  parte adversa. a regra que vigora na Justiça Comum e que faz com que os pedidos sejam muito mais próximos da realidade . Fonte: Conjur.  

Entre os dias 22 de outubro e 17 de dezembro a Advocacia-Geral da União (AGU) e instituições financeiras faráo um mutiráo em São Paulo para facilitar e agilizar os pagamentos aos poupadores que tiveram perdas relativas aos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991). O calendário inicial foi definido ontem (9) entre as partes que celebraram o acordo, em reunião na AGU, em Brasília.O acordo é relativo à  correção de aplicações na poupança durante a entrada em vigor dos planos econômicos e vale para quem ingressou com ações coletivas e individuais na Justiça e também seus herdeiros. Ao todo, a compensação deve injetar R$ 12 bilhões na economia e beneficiar cerca de 3 milhões de pessoas.O primeiro mutiráo será realizado no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), central de São Paulo, unidade da federação que concentra a maior parte dos poupadores que serão reparados. De acordo com a AGU, outras cidades deverão receber os mutirões a partir de novembro. O calendário ainda será divulgado.Os representantes das instituições financeiras se comprometeram a disponibilizar funcionários para o mutiráo, que ficaráo responsáveis por conferir a documentação apresentada pelo poupador para solicitar o pagamento. A ideia é fazer audiências a cada 20 minutos para viabilizar o pagamento aos poupadores que comprovarem o direito à  reparação.Em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal validou o acordo firmado entre Federação Brasileira de Bancos (Febraban), AGU, Banco Central, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo) sobre os planos econômicos.A adesão ao acordo é voluntária e também poderá ser feita pelo site. Após o cadastro, que deve feito pelos próprios poupadores ou seus representantes legais (advogados, defensores públicos ou herdeiros), cada banco terá até 60 dias para analisar e validar a documentação. Em caso de negativa do banco, o interessado pode recorrer. De acordo com a AGU, com o mutiráo, o prazo pode cair para até 15 dias.Os poupadores têm até o dia 1 º de março de 2020 para aderir ao acordo, que equivale a dois anos após a homologação pelo STF. Fonte: Agência Brasil.  

O Presidente da República, Michel Temer, sancionou a Lei n º 13.726/18 que elimina a exigência de reconhecimento de firma por parte de órgáos públicos. Também não serão necessários para os órgáos e entidades dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com o cidadáo a autenticação de cópia de documento, juntada de documento pessoal do usuário, apresentação de certidáo de nascimento, apresentação de título de eleitor e apresentação de autorização com firma reconhecida para viagem de menor se os pais estiverem presentes no embarque.A lei, aprovada na Câmara e no Senado no mês passada, tem como objetivo a racionalização de atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos estados e do Distrito Federal e dos Municípios mediante a supressão ou a simplificação de formalidades ou exigências desnecessárias ou superpostas , descreve o texto publicado no Diário Oficial.  A nova regra torna responsabilidade do funcionário público, seja ele federal, estadual ou municipal, a comparação entre os documentos originais e suas cópias. Com isso, pretende-se facilitar a checagem da autenticidade dos dados dos trabalhadores, assim como a confirmação da semelhança entre as assinaturas presentes nos documentos e as escritas na frente do servidor.Também foi instituído pela lei o Selo de Desburocratização e Simplificação, que é destinada a reconhecer e a estimular projetos, programas e práticas que simplifiquem o funcionamento da administração pública e melhorem o atendimento aos usuários dos serviços públicos . Fonte: Correio Braziliense.  

A CCR NovaDutra mantém o reforço da operação especial de atendimento aos motoristas, passageiros e peregrinos que seguem com destino a cidade de Aparecida (SP). Entre os dias 1 º e 9 de outubro a Concessionária registrou 2.727 romeiros sentido a Aparecida, além das 927 já computadas no mês de setembro.   Durante a operação, a Concessionária posiciona viaturas do SOS Usuário em locais estratégicos ao longo da Via Dutra, em especial nas proximidades da Basílica de Nossa Senhora Aparecida. O reforço operacional na via Dutra acontece até a segunda-feira (15/10) após o feriado. < Orientação para romarias a pé Desde o mês de setembro a CCR NovaDutra realiza sua campanha de segurança, alertando os motoristas sobre a presença de romeiros a pé no acostamento da via Dutra e reforça suas ações na semana que antecede o feriado. Esta semana a Concessionária monitora diversos grupos com destino a Aparecida, no Alto Tietê e principalmente no Vale do Paraíba.Para informar os motoristas, nas praças de pedágio, a Concessionária realiza a distribuição de 50 mil folhetos e, na programação da CCRFM 107,5, reforça o alerta por meio de plantões ao vivo, dicas de segurança e divulgação dos trechos onde há peregrinos a pé. Há, ainda, os painéis de mensagens variáveis (PMVs) e faixas refletivas afixadas ao longo da rodovia para orientar os motoristas.As equipes do SOS Usuário também abordam os grupos de romeiros a pé, organizadores e carros de apoio na rodovia. Folhetos com orientações sobre a Rota da Luz SP e de como se comportar na rodovia são distribuídos pelas equipes de inspeção da Concessionária. Fonte: CCR Nova Dutra.  

Dos 57,2 mil quilômetros de rodovias federais pavimentadas no Brasil, sob a administração do DNIT, 33,7 mil (59%) estão em bom estado de conservação, conforme mostra a segunda edição do ICM índice de Condição da Manutenção (ICM), divulgada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes nesta quarta-feira, 10/10. A pesquisa é feita pela autarquia com o objetivo de manter uma radiografia atualizada das condições da malha federal e utilizar as informações apuradas na tomada de decisões sobre investimentos como obras de implantação, pavimentação, duplicação e manutenção da malha.Esta segunda rodada de pesquisa revelou ainda que 18% das rodovias estão em estado regular; 10%, ruim; e 13%, péssimo. No primeiro levantamento, que refletia o estado da malha federal no primeiro trimestre de 2017, 67,5% das rodovias estavam em bom estado; 21%, regular; 7%, ruim; e 5%, péssimo.Clique e acesse o IMC 2018: http://www.dnit.gov.br/icm/icm-2018ORá‡AMENTO CAI Os dados mostram queda na qualidade da malha. A queda coincide com a diminuição dos recursos destinados à  infraestrutura rodoviária. Nos últimos quatro anos, a média do orçamento do Ministério dos Transportes para o setor rodoviário caiu 28%, passando de R$ 9,66 bilhões, entre 2011 e 2014, para R$ 6,97 bilhões, de 2015 a 2018.A redução provocou uma variação negativa de 22% nos recursos para manutenção e conservação das rodovias no comparativo entre esses dois períodos citados. No entanto, nos últimos quatro anos, o ministério tem direcionado mais da metade do seu orçamento (54%, em média) para a manutenção da malha federal. Apesar do contingenciamento, garantimos os investimentos para a conservação e manutenção da malha, o que é prioritário para evitar a degradação do patrim ônio público e também para garantir segurança a quem viaja , afirmou o ministro dos Transportes, Portos e Aviação, Valter Casimiro, informando que este esforço pode ser verificado se comparados os investimentos em manutenção e conservação em 2011 e este ano. Enquanto há oito anos o ministério investia 42,7% de seu orçamento em manutenção e conservação, este ano está investindo 58,5% para o mesmo fim.METODOLOGIA O ICM é obtido a partir da soma do índice do pavimento com o índice da conservação. O primeiro índice tem peso de 70% na nota final. Se o ICM for menor do que 30, a rodovia é considerada em bom estado de conservação e requer apenas serviços de conserva rotineira. Se for entre 30 e 50, a rodovia está em situação regular e requer serviços de conserva leve. Se for entre 50 e 70, o estado é ruim e requer serviços de conserva pesada. Se o ICM for maior que 70, a rodovia está em estado péssimo e requer intervenção pesada.Os critérios para avaliação do pavimento consideram a ocorrência e a frequência de defeitos no pavimento, enquanto os critérios para avaliação da conservação analisam a roçada (altura da vegetação), a drenagem (dispositivos superficiais) e a sinalização (elementos verticais e horizontais).Uma pista em boas condições não tem buracos, com poucas ocorrências de remendos e/ou trincas; tem canteiros centrais e áreas vegetais laterais podadas; e sinalização visível. Por outro lado, uma pista com vários remendos, panelas (cavidades), de sinalização precária e mato alto pode ser considerada ruim ou mesmo péssima.Para fazer o levantamento, uma equipe Técnica do DNIT percorre de cada rodovia da malha federal pavimentada, quilômetro por quilômetro, fazendo um georreferenciamento das estradas por satélite. As rodovias em pista simples são avaliadas em um sentido, considerando as duas faixas. As em pista dupla nos dois sentidos, de forma independente. Depois disso, os dados são registrados no aplicativo criado pela área de engenharia do DNIT para conclusão do levantamento e elaboração do relatório. Fonte: DNIT.  

Foi publicada ontem, dia 8, no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB n º 1.836, de 2018, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte referente ao ano-calendário de 2018 Dirf 2019. O objetivo é possibilitar o correto cumprimento dessa obrigação acessória pelos declarantes previstos na norma.As duas alterações principais relativamente aos anos anteriores são:1 – previsão de obrigatoriedade de declaração das informações referentes aosbeneficiários de rendimentos de honorários advocatícios de sucumbência, pagos ou creditados aos ocupantes dos cargos de que trata o caput do art. 27 da Lei n º 13.327, de 2016, das causas em que forem parte a União, as autarquias e as fundações públicas federais; e2 – exclusão da obrigatoriedade de apresentação da Dirf 2019 pelas pessoas jurídicas de que trata a Lei n º 12.780, de 9 de janeiro de 2013, relacionadas à  organização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.A apresentação da Dirf 2019 é obrigatória para pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), ainda que em um único mês do ano-calendário, por si ou como representantes de terceiros.A Dirf 2019 deverá ser apresentada até as 23h59min59s do dia 28 de fevereiro de 2019 através do Programa Gerador de Declarações PGD Dirf 2019 de uso obrigatório a ser disponibilizado pela Receita Federal em seu site na internet, a partir do primeiro dia útil de janeiro de 2019.A aprovação do leiaute aplicável aos campos, registros e arquivos da Dirf 2019 para fins de importação de dados ao PGD Dirf 2019 será divulgada por meio de Ato Declaratório Executivo, a ser expedido por esta Coordenação-Geral de Fiscalização (Cofis). Fonte: Receita Federal.  

Apesar da queda de 0,3% na indústria nacional, a produção cresceu em nove dos 15 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)de julho para agosto deste ano. Segundo a Pesquisa Industrial Mensal Produção Física Regional, a maior alta foi observada em Mato Grosso (3%), seguido da Bahia (2,7%) e de Pernambuco (2,6%).Também apresentaram crescimento as indústrias do Ceará (1,5%), Rio Grande do Sul (0,8%), Paraná (0,7%), Minas Gerais (0,5%) e Goiás (0,2%). O IBGE também analisa o comportamento da indústria nos nove estados da região Nordeste como um todo. Nessa região, a produção cresceu 1,5%.Por outro lado, seis estados tiveram queda na indústria: Amazonas (-5,3%), Pará (-1,1%), Espírito Santo (-0,9%), São Paulo (-0,9%), Santa Catarina (-0,7%) e Rio de Janeiro (-0,3%).Outras comparaçõesNa comparação com agosto de 2017, a indústria cresceu em 11 dos 15 locais pesquisados, com destaque para Rio Grande do Sul (12,3%), Pernambuco (11,7%) e Pará (11%). Dos quatro locais em queda, o recuo mais acentuado foi observado no Amazonas (-6,7%).No acumulado do ano, também houve altas em 11 dos 15 locais pesquisados. Os maiores crescimentos foram registrados no Amazonas (10,9%) e Pará (9,2%). Quatro locais tiveram queda, as mais expressivas em Goiás (-3,6%) e no Espírito Santo (-3,4%).Já no acumulado de 12 meses, a produção cresceu em 13 locais. Amazonas e Pará tiveram os melhores desempenhos, com altas de 10,1%. Os dois locais em queda foram Espírito Santo (-3,1%) e Minas Gerais (-0,8%). Fonte: Agência Brasil.  

Nesta terça-feira (9/10), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realiza sessão presencial da Audiência Pública n º 012/2018, a fim de colher sugestões para implementação das medidas administrativas, coercitivas e punitivas necessárias ao cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. A sessão será no auditório da ANTT, em Brasília (DF), das 14h às 18h e será transmitida pelo Canal ANTT, no Youtube. Os interessados em participar e dar sugestões eletronicamente ainda podem fazê-lo no endereço: http://portal.antt.gov.br/index.php/content/view/54074.html  até o dia 10/10, quarta-feira, às 18h, ou protocoladas pessoalmente, na sede da Agência , no endereço: SUROC Audiência Pública 12/2018. Setor de Clubes Esportivos Sul SCES, Trecho 03, Lote 10, Projeto Orla Polo 8, Brasília/DF CEP: 70200-003. Fonte: ANTT.