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A ANP desinterditou ontem (29) as instalações da Refinaria de Paulínia (Replan) não afetadas pelo acidente ocorrido no dia 20/8. A desinterdição ocorreu após verificação das condições de segurança do isolamento das unidades envolvidas no acidente por uma equipe da Agência. A Petrobras também já havia enviado toda a documentação exigida pela ANP.A refinaria havia sido interditada no dia 24/8, com o intuito de garantir a segurança operacional das instalações e evitar novos acidentes, diante da possível retomada da operação das unidades não afetadas. A medida cautelar de interdição não incluiu as operações de tancagem e utilidades não afetadas pelo acidente.Também está em andamento o processo administrativo de investigação de incidente realizado pela ANP. Fonte: ANP.  

A taxa de desemprego do país caiu 0,6 ponto percentual e fechou o trimestre encerrado em julho em 12,3%, comparativamente ao trimestre imediatamente anterior (12,9%). Ainda assim, o país ainda tem 12,9 milhões de pessoas desempregadas.Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada hoje (30), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Quando comparada ao trimestre maio-julho do ano passado, quando a taxa de desocupação era de 12,8%, a redução na taxa de desemprego chegou a 0,5 ponto percentual.Mesmo com uma população desocupada de 12,9 milhões de pessoas, o número significa uma queda de 4,1% em relação ao trimestre fevereiro-abril, quando a população desempregada era de 13,4 milhões. Também é 3,4% menor do que quando comparado ao mesmo trimestre do ano anterior, quando havia 13,3 milhões de desocupados. Fonte: Agência Brasil.  

Quem tem débito com a Prefeitura de Santos e quer aproveitar os descontos de juros e multas oferecidos por meio de refinanciamento, deve correr. O prazo de adesão ao Refis para dívida inscrita até 31 de dezembro de 2017 termina nesta sexta-feira (31) e não haverá prorrogação.O programa prevê descontos na multa moratória, que variam de acordo com a forma de pagamento: 100% (conta única), 80% (12 parcelas) e 40% (30 parcelas), além de abatimentos nos juros na ordem de 50% (cota única), 40% (12 parcelas) e 30% (30 parcelas).  O valor inicial da dívida e a referente correção monetária seguem sem alteração. O benefício é válido para débitos tributários (IPTU, ISS e outros) e não tributários (multas e outros). O Refis é mais uma chance de o contribuinte acertar as contas com o fisco municipal. Para dívidas mais antigas, o valor do desconto chega a 30% do total da dívida no pagamento à  vista , pontua o secretário de Finanças Maurício Franco.  Para aderir ao Parcelamento da Dívida Ativa pela Internet, é preciso ter em mãos o número da Inscrição Mobiliária, Inscrição Imobiliária ou Número da Dívida Ativa e acessar aqui: http://www.santos.sp.gov.br/?q=content/divida-ativaOutra opção é se dirigir à  Seção de Cobrança da Dívida Ativa (Secodi), da Procuradoria Fiscal, no posto do Poupatempo (Rua João Pessoa, 246), até sexta-feira, das 8h às 17h. Fonte: Prefeitura de Santos.  

O edital de licitação para a quarta etapa das obras da Nova Entrada de Santos foi publicado na última segunda, dia 27, no Diário Oficial. A entrega dos envelopes está marcada para o dia 28 de setembro. Esta fase do empreendimento compreende uma ponte sobre o Rio são Jorge, interligando a Rodovia Anchieta com a Avenida Beira Rio, que está sendo construída no bairro do Bom Retiro. Esperamos ter a definição da empresa em até 60 dias, se não houver interposições , diz Wagner Ramos, gestor das obras da entrada da Cidade, considerando prazos para possíveis recursos até a assinatura do contrato com a empreiteira vencedora do processo.A ponte terá 600 metros de comprimento. Serão duas pistas separadas, cada uma com duas faixas no padráo rodoviário (3,5 metros de largura cada). A iluminação será de LED. Rotatórias nas duas extremidades da estrutura complementam o projeto.Além de facilitar o acesso à  Rodovia Anchieta, a nova estrutura vai integrar o corredor de ônibus que passará pelos bairros Piratininga e são Manoel, chegando ao Bom Retiro.O custo estimado da obra é de R$ 113 milhões, valor que integra os R$ 290 milhões investidos pelo Município, com financiamento pela Caixa Econômica Federal por meio do programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2 Mobilidade, do governo federal. O tempo estimado de execução é de dois anos.MEIO AMBIENTE Em proteção ao meio ambiente, a ponte possuirá tubulações para drenagem da pista. Em caso de vazamento de óleo proveniente de algum veículo, o líquido é direcionado para uma caixa retentora. Objetivo é evitar que algum tipo de produto seja lançado às águas do Rio são Jorge. Fonte: Prefeitura de Santos.  

As encomendas internacionais que chegarem ao Brasil pelos Correios passam agora a ser taxadas por uma cobrança do despacho postal. O valor cobrado será de R$ 15. Segundo a empresa, o prazo de entrega do objeto passa a contar a partir da data da confirmação do pagamento.Nos últimos anos, o serviço era cobrado apenas para os objetos tributados pela Receita Federal. Os Correios informaram que, com o aumento das importações, a empresa precisou injetar mais recursos na operação para manter o padráo do serviço.  A empresa esclareceu ainda que o despacho postal não é o mesmo serviço de frete. Refere-se às atividades de suporte ao tratamento aduaneiro, como recebimento dos objetos e inspeção por raios-X, formalização da importação no sistema da Receita Federal e tratamento de eventuais inconformidades (objetos proibidos, perigosos ou com exigências específicas).Rastreamento de produtosOs destinatários que estiverem aguardando encomendas do exterior devem acessar o rastreamento de objetos no link (https://www2.correios.com.br/sistemas/rastreamento/) e realizar o pagamento do despacho postal por meio de boleto ou cartão de crédito.Outras informações e orientações sobre os procedimentos para pagamento e liberação das encomendas estão disponíveis no link: https://www.correios.com.br/encomendas-logistica/minhas-importacoes Fonte: Extra.  

Os auditores fiscais da Receita Federal de todo o País mudaram o modelo de paralisação da categoria e adotaram o formato Meta Zero nas delegacias e demais setores de arrecadação e operação-padráo em portos, aeroportos e zonas de fronteiras. A mudança, definida em assembleia no último dia 23, passou a vigorar na terça-feira (28).A expectativa da categoria na Baixada Santista é a de que, enquanto durar a operação-padráo, ocorra atraso na liberação de cargas na Alfândega no Porto de Santos. Os serviços considerados essenciais continuaráo sendo mantidos na Alfândega, como a liberação de medicamentos, insumos hospitalares e animais vivos. Ainda não foi definido quando o modelo será adotado. Fonte: A Tribuna. Leia mais em: http://www.atribuna.com.br/noticias/noticias-detalhe/sindical/auditores-fiscais-planejam-operacao-padrao-no-porto-de-santos/?cHash=7a888434af78f67b7338682b10274819 

Nestas quarta e quinta-feiras, 29 e 30, os caminhoneiros que estiverem viajando pela via Dutra poderão participar de mais uma edição do programa Estrada para a Saúde , desenvolvido pelo Instituto CCR e realizado pela CCR NovaDutra com patrocínio da Mercedes-Benz. A atividade acontece no km 81,9, sentido Rio de Janeiro (norte), no posto de combustíveis Arco áris localizado em Roseira (SP), das 11h às 21h.  No local, os caminhoneiros poderão realizar exames gratuitos de saúde, como aferição de pressão arterial, testes de colesterol, glicemia e visão, e contaráo, também, com o corte de cabelo e vacinação. A ação tem a parceria do Centro Educacional Futura de Pindamonhangaba. Para orientar os motoristas sobre a ação, serão instaladas faixas na rodovia, além de informações nos Painéis de Mensagens Variáveis (PMVs). Fonte: CCR Nova Dutra.  

A Confederação Nacional do Transporte – CNT realiza diversos estudos sobre o setor de transporte no Brasil e, para o caso específico deste projeto, o que se busca é conhecer o perfil dos caminhoneiros em todo o Brasil. Serão entrevistados 1.066 profissionais em 56 pontos de coleta.Essa pesquisa tem por objetivo avaliar o perfil dos caminhoneiros com questões sobre a profissão, benefícios, dificuldades enfrentadas e aspectos sobre saúde, hábitos alimentares e relacionamento com entidades do setor de transporte.O Instituto MDA Pesquisa foi contratado para ser o responsável pela coleta das informações, que ocorrerá no período de 29 de agosto a 9 setembro de 2018, em todo o território nacional.Sua opinião é de grande importncia, pois contribuirá para o fortalecimento do setor de transporte no Brasil.Para a sua comodidade e segurança, os profissionais da MDA estaráo identificados com crachá e munidos desta carta de apresentação. Caso ainda persista qualquer dúvida, o(a) Sr.(a) poderá contatar diretamente a CNT por meio do telefone (61) 2196-5718 e confirmar as informações contidas neste comunicado e esclarecer eventuais dúvidas.Agradecemos antecipadamente a sua colaboração, que nos auxiliará para a melhoria do setor de transporte em nosso país. Fonte: CNT.  

A Petrobras informou nesta terça-feira que ainda busca o ressarcimento de mais de 40 bilhões de reais referentes a indenizações e multas no âmbito da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que revelou um imenso esquema de corrupção na petroleira estatal.Em comunicado ao mercado, a companhia disse que, na esfera cível, participa em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e/ou a União em 16 ações de improbidade administrativa, buscando o adequado ressarcimento dos prejuízos decorrentes dos atos de fraude e corrupção praticados em seu desfavor .Nesses casos, a empresa diz solicitar ressarcimento pelos pagamentos de vantagens indevidas, bem como a devolução de todo o lucro auferido pelas empresas em decorrência dos ilícitos, representando até o momento 10,9 bilhões de reais a título de indenização e 31,2 bilhões relacionados à  possível aplicação de multas.Em paralelo, a Petrobras disse atuar, na esfera penal, como assistente de acusação em 53 ações propostas pelo MPF. Na condição de vítima dos ilícitos cometidos… o valor dessa condenação será revertido em favor da Petrobras, após o encerramento completo da discussão judicial… Apenas após o esgotamento dos recursos às instncias superiores, a companhia estará habilitada a executar tais valores, hoje no montante aproximado de 1 bilhão de reais .Até o momento, já foram devolvidos aos cofres da Petrobras em decorrência de acordos de colaboração e leniência e repatriações mais de 2,5 bilhões de reais.A última restituição ocorreu em 9 de agosto, no valor de 1 bilhão de reais. Fonte: Reuters.  

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou hoje (28) no Diário Oficial da União (DOU) a resolução que estabelece metodologia de cálculo da subvenção do óleo diesel a partir do próximo dia 31. A concessão valerá até o fim do programa de subvenção do produto.As modificações ocorreram após período de consulta pública da minuta de resolução que trata do assunto. Neste período, a ANP ouviu as principais reivindicações dos agentes de mercado.Os agentes alegaram que o preço de referência usado pelo órgáo regulador para calcular a subvenção não correspondia à  realidade, o que tornaria o subsídio do governo insuficiente para cobrir os custos de importação, podendo levar ao desabastecimento do mercado.Entre as principais mudanças estão a substituição dos indicadores utilizados para calcular a paridade de importação nos portos de Itaqui, Suape, Paranaguá e Santos; a inclusão dos custos de movimentação e armazenagem nos terminais portuários; a consideração dos custos de logística interna para entrega em cada uma das regiões do país; e a separação das bases regionalizadas Sudeste e Centro-Oeste. Clique e conheça a metodologia: http://www.anp.gov.br/images/releases/2018 reco-referencia/res743_2018.pdfFonte: Agência Brasil.