PaginaPosts

Líder de caminhoneiros quer 180 dias sem reajuste do diesel e avisa: Governo não tem para onde correr

Uma nova reunião entre representantes de caminhoneiros e entidades do setor de abastecimento e transporte com o governo, prevista para as 14h desta quinta-feira (24) no Palácio do Planalto, vai dizer se a crise do combustível vai se aprofundar ainda mais ou se as greves e bloqueios de rodovia começaráo a diminuir. Fruto da nova política de preços da < http://congressoemfoco.uol.com.br/tag etrobras/ >Petrobras , que varia conforme a alta do dólar e a oscilação do preço do barril de petróleo, o aumento do diesel e outros combustíveis balança o país nos últimos dias e, diante da resistência da estatal, tem colocado sob risco de colapso diversos nichos da economia popular. Mas a petrolífera e o próprio Executivo não têm outra alternativa senão recuar, dizem líderes dos transportadores de carga, e garantir estabilidade dos valores por ao menos seis meses.Um deles disse ao Congresso em Foco ter recebido informações de que outras categorias vão iniciar suas próprias greves a partir desta, o que pode apertar o nó no pescoço do governo Michel Temer (MDB). Abatido por denúncias de corrupção e por impopularidade recorde, o emedebista cedeu a auxiliares e a caciques de sua base aliada no Congresso a tarefa de fazer frente ao impasse.  Presidente da União Nacional dos Caminhoneiros (Unicam), José Araújo Silva foi à  primeira reunião na Casa Civil, que consumiu três horas no final desta quarta-feira (23), e depois fez um relato sobre a situação de fragilidade do governo frente à  ação de milhares de caminhoneiros mobilizados pelo país. Daqui para frente não vamos abrir não. Tem que mudar. Eles viram que, com o país parado, não é brincadeira. Tem pessoas que estão aqui [em Brasília] e foram viajar, mas estão voltando para o hotel porque no aeroporto não tem querosene para os aviões, pois os caminhões [transportadores] estão parados lá em Goinia, não conseguem passar. O governo entendeu que não tem para onde correr. O que estamos percebendo é que a sociedade também vai entrar nessa história , declarou o dirigente ao Congresso em Foco, pouco depois da reunião na Casa Civil com ministros e deputados.A estratégia parece ter surtido efeito: o próprio Temer admitiu ter pedido trégua aos caminhoneiros, na tentativa de reativar a atividade. Nada feito. Está difícil para o governo. Lá [na Casa Civil] ficaram mais ou menos uns 30 deputados para ver o que eles vão fazer no Congresso para ajudar a encontrar uma saída, fazer uma lei. Nós queremos um plano de governo para o setor de transporte rodoviário de cargas, e disso não vamos abrir mão de forma alguma. Isso já está bem claro para eles , acrescentou.O presidente da Unicam já avisou que paliativos como os que estão em curso no Congresso, por meio de votação de projetos, não serão bem recebidos. Ontem, como parte das primeiras providências ensaiadas por Executivo e Legislativo, deputados < http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/camara-aprova-reoneracao-da-Folha-com-isencao-de-piscofins-no-diesel/ >aprovaram o projetoque, entre outras disposições, reduz benefícios fiscais concedidos pelo governo a vários setores da economia e promove alterações na legislação que < http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias etrobras-anuncia-reducao-de-10-no-diesel-e-congelamento-do-preco-por-15-dias/ >reduzem o preço do óleo diesel . A proposição, que põe fim à  desoneração da Folha de pagamento em 56 setores, aguardava votação há pelo menos um mês, e só com o agravamento da situação foi pautada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).A providência legislativa, até se tornar lei depois de também passar pelo Senado, revela-se inócua, diz José Araújo. Para o dirigente, a Petrobras tem que reduzir o preço do combustível a patamares aceitáveis, de maneira simples, clara e direta. Isso [votação projetos] não adianta. O que nós queremos é que, a cada seis meses, não aumente o óleo diesel , resumiu o líder de classe.José Araújo relatou que, em determinados momentos da primeira reunião na Casa Civil, o clima ficou tenso. A possibilidade de intervenção de forças policiais e do próprio Exército para debelar ações como bloqueios de rodovias chegou a ser cogitada, mas depois os ânimos serenaram. Teve bate-boca, mas todo mundo entendeu. Agora, a sociedade está ajudando. Se pararmos mesmo, para o Brasil inteiro. E está sendo gozado que até motoristas de táxi, de Uber, motoqueiros estão todos nos apoiando. As pessoas passam batendo palmas para os caminhoneiros, dando água, dando bolacha. Está uma coisa muito bonita. Depois de tantos anos nós chegarmos onde queríamos chegar e fazermos esse Brasil crescer com trabalho. não é com sacanagem, esse não é o caminho , ponderou.Quarto diaAs mobilizações entram no quarto dia e estão em curso em quase todos os estados do país. Basicamente focados na interrupção do abastecimento e no bloqueio de rodovias, os protestos são encabeçadas pela Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), com apoio de diversas outras entidades do setor, como a própria Unicam e a Confederação Nacional dos Transportes (CNT), que representa principalmente os empresários da área. Segundo informações veiculadas pela imprensa nos últimos dias, variam entre 200 e 300 os focos de protestos.Além dos contratempos na locomoção decorrentes dos bloqueios em estradas, a crise dos combustíveis provoca desabastecimento, falta de gasolina em postos (com consequente formação de filas nos que têm o produto), cancelamento de voos em aeroportos e alta de preços de produtos diversos. E abusos diversos. Em águas Claras, cidade nos arredores de Brasília, o funcionário de um posto foi flagrado quando reajustava o litro da gasolina comum para R$ 9,99. O vídeo já começou a viralizar nas redes sociais.ReaçãoOntem (quarta, 23), diante da determinação dos caminhoneiros em não ceder, a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu duas decisões judiciais determinando o imediato desbloqueio de rodovias federais que ligaram o estado de Santa Catarina ao município de Uruguaiana, no Rio Grande do Sul. O uso de força policial foi autorizado.Em outra frente, a AGU também conseguiu liminar para garantir o abastecimento de combustível no Aeroporto dos Guararapes, em Pernambuco, que havia sido interrompido após bloqueio de caminhoneiros na via de acesso ao terminal.  Desde a última segunda-feira (21), o órgáo reverteu na Justiça nove obstruções de rodovias federais em Paraná, Minas Gerais, Goiás, Santa Catarina, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Sul, Rond ônia e Distrito Federal. Outras ações estão em curso.Mesmo diante do esforço da AGU, a mobilização nacional dos transportadores avança e parece sensibilizar outros setores da sociedade, também vítima da alta do preço de combustíveis. Por outro lado, todas as providências do governo esbarram na insatisfação da categoria. Sequer o anúncio feito ontem (quarta, 23) pelo presidente da Petrobras, Pedro Parente, serviu para arrefecer os ânimos dos caminhoneiros. Ele comunicou, em entrevista coletiva, que haverá redução de 10% no preço do óleo diesel cobrado nas refinarias &; ajuste que, na verdade, será um paliativo a perdurar apenas por 15 dias, além de representar só R$ 0,26 a menos no litro do combustível.O líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), entrou em campo para < http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/lider-do-governo-juca-apoia-proposta-de-randolfe-que-fixa-teto-de-icms-para-os-combustiveis/ >anunciar apoio ao projeto de resolução do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que pretende barrar aumentos no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente nas operações internas com combustíveis.  A proposição fixa alíquota máxima para cobrança do ICMS, hoje responsável por 30% do preço total pago pelo consumidor nas bombas. Mas já há quem diga que a fixação de alíquota vai levar à  redução na arrecadação das gestões estaduais, causando reação negativa em governadores.Conhecedor da distncia que separa o Congresso da realidade do setor de transporte de cargas, José Araújo faz menção ao pedido do governo para que os caminhoneiros interrompessem a greve por uma semana, para que negociações pudessem avançar, e aproveitou para denuncia a postura do Executivo até hoje. Estamos há anos discutindo esse problema com o governo e ninguém nunca deu bola , concluiu. Fonte: Congresso em Foco/ UOL.\r\n

Câmara aprova projeto que reduz beneficiados por desoneração e dá isenção tributária ao diesel

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei 8456/17, do Poder Executivo, que acaba com a desoneração da Folha de pagamento para a maioria dos setores hoje beneficiados. O substitutivo do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), também isenta o óleo diesel das alíquotas do PIS e da Cofins até 31 de dezembro de 2018. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado.  A isenção de tributos para o óleo diesel não estava prevista inicialmente no relatório antecipado sobre desoneração e provocou muita polêmica em Plenário. Para o relator, a diminuição temporária desses tributos não impede a necessidade de debater a política de preços da Petrobras .  As alíquotas do PIS e da Cofins tinham subido em julho de 2017 no âmbito do esforço fiscal do governo para cumprir o deficit primário de R$ 139 bilhões. A previsão de arrecadação à  época era de R$ 10,4 bilhões. Entretanto, para a isenção proposta, o relator estimou em R$ 3 bilhões a renúncia, que será coberta pelo aumento da arrecadação com o fim da desoneração para a maior parte dos setores atualmente beneficiados. TecnologiA O substitutivo do deputado Orlando Silva mantém na tributação sobre a receita bruta as empresas de tecnologia da informação (TI) e da comunicação (TIC), com alíquota de 4,5%; o teleatendimento (call center), com imposto de 3%. As empresas estratégicas de defesa ficaráo com alíquota de 2,5% sobre a receita bruta.  Esta última alíquota é a mesma para a maior parte dos setores incluídos pelo relator em relação à  previsão inicial do Executivo: couro, confecção e vestuário, carroceria de ônibus, máquinas e equipamentos industriais, móveis, indústria ferroviária, fabricantes de equipamentos médicos e odontológicos, fabricantes de compressores e setor têxtil.  ônibus, calçados, artigos têxteis usados, transporte rodoviário de cargas e serviços auxiliares ao transporte aéreo de carga e de passageiros regular pagaráo o tributo com alíquota de 1,5% sobre a receita bruta. Em relação à  versão anterior, o relator reinseriu na desoneração da Folha as companhias aéreas de transporte regular de passageiros e carga, também com alíquota de 1,5%.  Outra novidade é a inclusão das empresas de reparos e manutenção de aeronaves e de embarcações (2,5%); todas as embarcações (2,5%); e o varejo de calçados e acessórios de viagem (2,5%). Nos pautamos em três critérios: setores que mais empregam, setores que sofrem concorrência desleal de produtos importados e setores estratégicos para o desenvolvimento de tecnologia, inclusive o setor de defesa , explicou Silva.  Na alíquota de 1%, o relator manteve os produtores de carne suína e avícola e o pescado. TransporteOrlando Silva incorporou ao substitutivo partes do projeto original que preveem a contribuição sobre a receita bruta mensal para as empresas de transporte coletivo de passageiros rodoviário, metroviário (Metrô) e ferroviário, que pagaráo 2%; de construção civil e de obras de infraestrutura, que pagaráo 4,5%; e de comunicação (como rádio, TV aberta, editoras, portais de internet), que pagaráo 1,5%. MP anterior Esse projeto substitui a Medida Provisória 774/17, cuja vigência foi encerrada ano passado sem que o texto fosse a voto. Na época, o governo recusou a manutenção de diversos setores nesse modo de tributação, segundo previa o projeto de lei de conversão do senador Airton Sandoval (MDB-SP).  Segundo o texto, ficam de fora da desoneração o setor hoteleiro, o comércio varejista (exceto calçados) e alguns segmentos industriais, como automóveis.  Também ficaráo de fora da desoneração da Folha os seguintes setores:- transporte marítimo de passageiros e de carga na navegação de cabotagem, interior e de longo curso;- navegação de apoio marítimo e de apoio portuário;- empresas que realizam operações de carga, descarga e armazenagem de contêineres em portos organizados;- transporte ferroviário de cargas;- prestação de serviços de infraestrutura aeroportuária. Após 90 dias da publicação da futura lei, as empresas que saírem da tributação sobre a receita bruta pagaráo à  Previdência Social contribuição de 20% sobre a Folha de pagamento. Esforço fiscal A desoneração da Folha foi instituída pela Lei 12.546/11 como a principal política tributária do governo da presidente Dilma Rousseff para estimular a economia, que permitia a substituição da contribuição sobre a Folha de pagamento das empresas por uma contribuição sobre a receita bruta. Como os recursos das contribuições se destinam ao financiamento da Seguridade Social, cabe ao Tesouro Nacional compensar a perda de arrecadação.  Quando o projeto foi apresentado, em setembro de 2017, o efeito líquido estimado pelo governo com a reoneração era de redução da renúncia fiscal (ou aumento da receita) de R$ 10 bilhões em todo o ano de 2018, de R$ 10,8 bilhões em 2019 e de R$ 11,7 bilhões em 2020.  Entretanto, com as mudanças e o atraso na volta da cobrança sobre a Folha de pagamento, a nova estimativa não foi divulgada. Competição com importadosCom o fim da desoneração para os setores que competiam com produtos importados, o texto original do Projeto de Lei 8456/17 revogava a cobrança do adicional de 1% sobre a alíquota da Cofins-Importação, instituída pela Lei 10.865/04.  Essa cobrança foi criada para tornar equitativa a tributação sobre a receita bruta, tanto no mercado interno quanto na importação.  Devido à  mudança proposta pelo relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), de manter alguns desses setores com tributação sobre receita bruta, a alíquota adicional também foi mantida sobre os importados equivalentes. Fonte: Agência Câmara de Notícias.

Ministério do Trabalho publica regras sobre a fiscalização do FGTS e das Contribuições Sociais

A Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho (MTb), publicou a Instrução Normativa (IN) n º 144, de 18 de maio de 2018, que dispõe sobre a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e das Contribuições Sociais sobre a remuneração mensal do trabalhador.As novas regras foram publicadas em razão das novidades trazidas pela Lei de Modernização Trabalhista (Lei n º 13.467/2017) e da implantação do eSocial, e aplicam-se também às microempresas e empresas de pequeno porte naquilo em que não forem incompatíveis com as disposições legais especiais.A Instrução Normativa entrou em vigor hoje (21/05), data de sua publicação no Diário Oficial da União.Veja a íntegra da IN n º 144/2018 clicando aqui:< http:/ esquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=96&data=21/05/2018 >http:/ esquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=96&data=21/05/2018Fonte: Informe CNT/ Fetcesp.  

Segundo grupo de empresas deve fornecer dados para o eSocial a partir de julho

As empresas com faturamento abaixo de R$ 78 milhões incluindo os integrantes do Simples Nacional e MEIs (microempreendedores individuais) com funcionários e empregadores pessoas físicas deverão se adequar, a partir de 16 de julho, ao programa eSocial.   Obrigatório desde janeiro deste ano para as empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões, o programa é a nova forma de prestação de informações relacionadas ao universo do trabalho, integrando a rotina de mais de 18 milhões de empregadores e 44 milhões de trabalhadores. Trata-se de um projeto conjunto do governo federal que conjuga Receita Federal, Ministério do Trabalho e Caixa Econômica Federal e que possibilitará que todas as empresas brasileiras cumpram suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de forma unificada e organizada. O envio de dados está sendo feito em três etapas (empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões; demais empresas privadas; e entes públicos), cada qual com cinco fases. Na primeira fase, o sistema recebe apenas as informações cadastrais dos empregadores e as relativas às suas tabelas, tais como estabelecimentos, rubricas, cargos etc. Na segunda, é feito o envio dos eventos não periódicos dados sobre os trabalhadores e seus vínculos trabalhistas (admissões e desligamentos, por exemplo). Na sequência, passa a ser obrigatório o envio das Folhas de pagamento, e, em uma quarta fase, a Guia de Informações à  Previdência Social será substituída pelo novo sistema. Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.   De acordo com a Receita Federal, é importante que as empresas se antecipem à  exigência governamental. Para isso, o sistema conta com uma etapa preparatória de qualificação cadastral, na qual é possível enviar as informações para o governo sem ter nenhum efeito jurídico. Quando for totalmente implementado, em vez de preencher 15 obrigações separadamente como Rais (Relação Anual de Informações Sociais) e Dirf (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) , o abastecimento de dados será feito em um único sistema. As empresas que não enviarem os dados em atendimento ao cronograma estão sujeitas à  multa e a penalidades legais. Segundo a Receita Federal, as práticas em desacordo com a legislação realizadas em qualquer uma das cinco fases impossibilitaráo a empresa de seguir adiante no processo de envio de obrigações. Fonte: Agência CNT.

Comissão de Infraestrutura do Senado aprova indicado à  Diretoria da ANTT

Por unanimidade, a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou, nesta terça-feira (22/5), o indicado ao cargo de diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Weber Ciloni. O próximo passo é a votação no Plenário da Casa Legislativa.Segundo Weber Ciloni, a ANTT tem evoluído na modelagem dos contratos de outorga, com o objetivo de desenvolver a infraestrutura logística terrestre do país. O indicado afirmou que espera contribuir para a regulação e fiscalização sob a competência da autarquia federal.CurrículoWeber Ciloni é, atualmente, diretor de Aeroportos da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); atuou no gerenciamento do programa para eliminação de gargalos, extensões e terminais na hidrovia Tietê-Paraná; em consultoria e assessoria Técnica em empreendimentos habitacionais da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo; e na supervisão e fiscalização de obras de reformas e adequações de edificações no mercado privado.Ciloni também já foi diretor de Operações da Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo e secretário municipal de serviços públicos de Araraquara (SP). Fonte: ANTT.

Polícia Rodoviária registra mais de 120 manifestações; Petrobras anuncia redução no diesel

Pouco mais de 24 horas após o início da greve dos caminhoneiros, a Petrobras anunciou redução dos preços dos combustíveis. O diesel cairá 1,54% e será vendido a R$ 2,3351 nas refinarias. A redução da gasolina é de 2,08%, para R$ 2,0433. Segundo a estatal, a queda é em função da variação do dólar.No seu segundo dia, a greve ganhou força. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), no final da manhã de ontem (22),123 pontos de manifestações, em 18 estados. Minas Gerais (22), Paraná (22) e Santa Catarina (17) são os que têm mais protestos.O movimento tem como principal reivindicação a baixa dos preços do óleo diesel. Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em junho do ano passado, o preço médio do diesel comum nas bombas variava de R$ 2,833 no Sul a R$ 3,197 no Centro-Oeste. E o do S10 era R$ 2,969 no Sul e R$ 3,328 no Centro-Oeste. Em julho, foi implantada a nova política de reajuste da Petrobras, que prevê a paridade dos preços com os do mercado internacional. Na última pesquisa da ANP, feita de 13 a 19 de maio, o diesel comum custava R$ 3,432 no Sul e R$ 3,796, no Centro-Oeste. E o S10, R$ 3,542 e R$ 3,796, respectivamente.O aumento varia de 15% a 21%.De acordo com a Agência Brasil, o presidente da Petrobras, Pedro Parente, diz que o governo não considera mudar a política de reajustes.Em ofício enviado ao governo na semana passada, a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) pede a isenção de PIS, Cofins e Cide sobre o óleo diesel utilizado por transportadores Autônomos. A associação também propõe medidas de subsídio à  aquisição de óleo diesel por meio da criação de um Fundo de Amparo ao Transportador autônomo.Segundo a Agência Brasil, o ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha, disse que o governo está preocupado com o aumento constante do preço dos combustíveis, mas ressaltou que ainda não há uma definição do que será feito.Durante teleconferência com a imprensa estrangeira, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse nesta segunda-feira (21) que o governo examina a redução de tributos incidentes sobre os combustíveis.APOIOO movimento dos caminhoneiros conta com o apoio das transportadoras. O presidente do Sindicato das Empresas de Transportes do Paraná (Setcepar), Marcos Egídio Battistella, diz que a greve é justa e que as empresas também sofrem com o aumento do diesel. E a política de reajustes, praticamente diários, prejudica as negociações de frete com os embarcadores. Deveria ter um intervalo mínimo de 30 dias para os ajustes nos preços , defende.Segundo Battistella, com os protestos, o Brasil praticamente parou . De certa forma as empresas aderiram não mandando os caminhões para as estradas. O movimento está mostrando a força do setor , declara. Ele afirma que a indústria sentiu o impacto da greve. Já temos clientes com problemas porque não recebem as matérias-primas . Fonte: Carga Pesada.

Caminhoneiros mantêm greve à  espera de acordo sobre diesel

Na tentativa de encerrar A greve dos caminhoneiros, que já atinge 24 estados, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, anunciou, ontem (22), que o governo vai zerar a cobrança da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre o diesel. Imp ôs, no entanto, uma condição: que o Congresso aprove A reoneração da Folha de pagamento. Hoje fechamos um acordo com os presidentes da Câmara e do Senado , disse Guardia. Uma vez aprovada a reoneração, sairemos com o decreto zerando a Cide. O governo está cauteloso porque zerar a Cide amplia a perda de arrecadação em um momento de aperto fiscal. A estimativa é de uma perda de R$ 2,5 bilhões com a Cidemas, mas de um ganho de R$ 3 bilhões com a reoneração.A reação do Congresso, porém, se mostra inconclusiva. Logo após o anúncio, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que pretende colocar o projeto em votação na próxima semana.Porém, ao fim da noite, Maia deu uma nova declaração: que incluiria a redução da PIS/Cofins do diesel no projeto de reoneração da Folha o que ampliaria a perda fiscal.Por sua vez, o relator da proposta de reoneração, deputado Orlando Silva (PC do B-SP), disse que não quer limitar a queda do tributo ao diesel. Vou tentar ver se fica de pé uma abordagem que inclua o gás de cozinha e gasolina , disse Silva. As conversas prosseguem nesta quarta (23).Os caminhoneiros pedem mudanças na política de reajuste dos combustíveis da Petrobras (medida que o governo refuta) e redução da carga tributária para o diesel (que está em negociação).  A nova política de reajustes, adotada pela Petrobras em julho do ano passado, é bem-vista por investidores por acompanhar o padráo adotado em outros países. Alterá-la agora seria interpretado como intervenção do governo na estatal.  Com essa nova política, os valores dos combustíveis sofrem alterações diárias que acompanham a cotação internacional do petróleo e a variação do câmbio.  Como o dólar e o preço do óleo tiveram repiques, o valor do diesel saltou. Em um mês, o litro do diesel na bomba subiu 4,9%, de R$ 3,42 para R$ 3,59, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo).  Mexer nos tributos significa tirar receita pública quando o Estado opera no vermelho mas sobrou apenas essa linha de ação. Quase 30% do valor do diesel na bomba é composto por tributos federais e estaduais. No caso da Cide, pela regra, a cada metro cúbico de diesel vendido, R$ 50 são retidos ou R$ 0,05 por litro.Pessoas que participam das conversas afirmam que o governo também estuda zerar a Cide sobre a gasolina e pretende discutir com os estados uma forma de reduzir o ICMS sobre combustíveis.A informação de que a Cide sobre o diesel pode ser zerada, porém, não animou os integrantes da paralisação. A adesão tem aumentado e amanhã [quarta] vai piorar. Infelizmente. Tivemos a informação de que querem tirar a Cide, sem negociar com a gente. Ela é 10% [do problema], não vai ajudar, tem de tirar tudo [impostos] , disse áFolha José da Fonseca Lopes, presidente da Abcam.  De acordo com Fonseca, preocupa o fato de o movimento não ter sido chamado para sentar com o governo. [Os manifestantes] Acham o governo está fazendo pouco-caso e que o movimento não vai levar a nada. Se amanhã pegar no breu, vai parar tudo, vai parar os cinco dias. não é isso que nós queremos. Mas é o que o governo está tentando , disse Fonseca.  Nesta quarta, o preço do diesel cai pela primeira vez desde o dia 10. A redução é simples de entender: houve uma redução do câmbio. Essa política funciona tanto em momentos de alta quanto de baixa , disse o presidente da Petrobras, Pedro Parente. Fonte: Folha de S. Paulo.

Audiência Pública vai debater Lei de Uso e Ocupação do Solo

Na sexta-feira, dia 25, a Câmara de Santos promove audiência pública sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo. Técnicos da Prefeitura estaráo presentes para explicar todas as questões relativas ao Projeto.A programação, com participação do vereador Zequinha Teixeira, terá início às 14h30, no Auditório Zeny de Sá Goulart. O endereço é Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 1. Fonte: Vereador Zequinha Teixeira.

Temer desiste de concorrer à  Presidência e vai anunciar Meirelles como candidato do MDB, diz fonte

O presidente Michel Temer anunciará nesta terça-feira, em evento do MDB, sua decisão de não concorrer à  Presidência da República, e apresentará o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles como o candidato do partido, disse à  Reuters uma alta fonte do governo.Temer já vinha dando indicações de que teria desistido da ideia de se apresentar como candidato, mas, apesar da pressão da bancada parlamentar do MDB, que queria uma solução rápida para a questão, parte de seu círculo mais próximo ainda queria que o presidente esperasse para tomar uma decisão.De acordo com uma segunda fonte ouvida pela Reuters, havia uma esperança de que a campanha pela comemoração dos dois anos de governo trouxesse algum f ôlego a Temer nas pesquisas eleitorais.O presidente, no entanto, decidiu não esperar e irá fazer o anúncio durante o encontro de apresentação do documento Caminho para o Futuro , uma plataforma de governo do MDB que será apresentada na manhã desta terça-feira em Brasília, de acordo com a primeira fonte.Nas pesquisas eleitorais mais recentes, Temer aparece com no máximo 2 por cento das intenções de voto. Meirelles tem 1 por cento, mas rejeição menor que a do presidente. Segundo levantamento DataFolha de abril, 64 por cento dos eleitores não votariam em Temer de jeito nenhum, enquanto a rejeição ao ex-ministro é de 17 por cento.Apesar da baixa intenção de voto nas pesquisas, Meirelles vem afirmando que o potencial de crescimento de sua candidatura é enorme , porque, de acordo com o ex-ministro, ele é pouco conhecido e, entre os que o conhecem, seu percentual de voto é muito alto .Nas últimas semanas o presidente passou a levar Meirelles para eventos públicos, como cerim ônia de entrega de residências populares, e fez elogios públicos ao ex-ministro, dando a indicação de que ele seria o candidato presidencial do MDB.Meirelles se filiou ao partido no início de abril, deixando o comando do Ministério da Fazenda, com a expectativa de se lançar como concorrente ao Planalto. O ex-ministro vinha aguardando a decisão de Temer sobre concorrer ou não, reconhecendo que o presidente tinha prioridade.Em entrevista recente à  Reuters, o ex-ministro apontou que aposta na economia como solução para os problemas do Brasil, inclusive a radicalização que divide o país, e que se vê como um candidato que pode conversar com todos os lados, da direita à  esquerda. Fonte: Reuters.

Câmara discutirá aumento de preço dos combustíveis

Em nota à  imprensa divulgada nesta segunda-feira (21), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou a realização de umA comissão geral no próximo dia 30 de maio, quarta-feira, para debater os sucessivos aumentos dos preços dos combustíveis no País.  Serão convidados para participar do debate representantes da Petrobras, de distribuidoras, de postos, do governo e especialistas do setor. Durante as comissões gerais, qualquer convidado pode utilizar as tribunas do Plenário para expor ideias e opiniões. O objetivo, segundo Maia, é buscar ações imediatas para enfrentar a crise geopolítica global que encarece os combustíveis.Em mensagem nas redes sociais, Maia sustenta que, no curto prazo, o governo federal deve avaliar a possibilidade de zerar A Cide e diminuir o PIS/Cofins . E acrescenta que os estados podem avaliar o mesmo para o ICMS .Segundo Maia, essas são ideias de políticas compensatórias para enfrentar o momento atual. E estão distantes do congelamento de preços que vimos no passado .ParalisaçõesEntidades, como a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) e a Associação Brasileira de Caminhoneiros (ABCam), ameaçam paralisar as atividades hoje em protesto contra o aumento do preço do óleo diesel. Eles afirmam que o diesel representa 42% dos custos do negócio e reivindicam isenção de impostos sobre o insumo.  Fonte: Agência Câmara Notícias.