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A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) rejeitou o Projeto de Lei http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/CONSUMIDOR/507458-PROJETO-PROIBE-SEGURADORAS-DE-CARROS-DE-NAO-COBRIREM-DANOS-DECORRENTES-DE-VANDALISMO.html 4388/16 , do deputado Wilson Filho (PTB-PB), que obriga as companhias seguradoras a cobrirem os prejuízos causados a veículos por atos de vandalismo isolados ou em manifestações públicas. A comissão rejeitou também um projeto apensado, o PL 4549/16, do deputado Dr. Jorge Silva (SD-ES), que prevê a cobertura de danos a veículos em decorrência de fen ômenos da natureza e do clima.O relator da matéria na CFT, deputado Lucas Vergilio (SD-GO), argumentou que o consumidor teria de pagar um preço maior pelo seguro se essas coberturas fossem incluídas nos contratos. Além disso, segundo ele, haveria uma elevação dos casos de fraudes contra as seguradoras, pois pessoas de má-fé poderiam aproveitar situações de tumulto em protestos públicos para danificarem os seus próprios veículos e receberem o pagamento de indenizações.De acordo com Lucas Vergilio, o artigo 757 do Código Civil (Lei  http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2002/lei-10406-10-janeiro-2002-432893-norma-pl.html 10.406/02 ) deixa claro que as seguradoras só têm a obrigação de cobrir os riscos predeterminados em contrato. Já os riscos extraordinários, segundo ele, devem permanecer excluídos da cobertura pelo fato de serem imprevisíveis. Eventos ou convulsões da natureza ou tumultos, vandalismo, motins, greves, locautes e quaisquer outras perturbações de ordem pública, das quais o segurado não participe, são riscos extraordinários ou catastróficos; logo, não fazem parte da natureza do seguro, sendo impossível compará-los ao incêndio, colisão, roubo e furto, entre outros , explicou o relator.Lucas Vergilio lembra que a atividade de seguro é exercida sob o princípio do mutualismo, ou seja, de contribuição coletiva que leva um grupo de segurados a aportar somas para a formação de um fundo que irá repor a perda futura, incerta e eventual de alguns segurados . As seguradoras administram esse fundo comum, concebido após cálculos que avaliam estatísticas e probabilidades de materialização dos riscos. Para operar o seguro, projetar seu custo e o valor de seu prêmio, é imprescindível que o risco esteja predeterminado e delimitado no contrato e que conste cláusula de exclusão de cobertura , conclui o relator.Tramitação os projetos principal e apensado (PL 4388/16 e PL 4549/16) tinham caráter conclusivo; mas, como receberam pareceres divergentes nas Comissões de Defesa do Consumidor (aprovação) e de Finanças e Tributação (rejeição), precisaráo ser votados também no Plenário da Câmara, depois de passarem pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Fonte: Agência Câmara.

Trabalhadores vinculados ao Sindicato dos Estivadores de Santos (Sindestiva) iniciaram uma greve de 24 horas em três terminais privados do Porto de Santos, na manhã desta sexta-feira (20).Inicialmente, havia sido deliberado em assembleia na terça-feira (17) que o protesto da categoria seria em todos os terminais, porém os operadores do cais público protocolaram nesta quinta-feira (19) uma contraproposta à  categoria, o que a fez excluí-los do protesto.Sandro Olimpo da Silva, o Cabeça, diretor beneficente e de comunicação do Sindestiva, reforça que a greve ocorre somente em terminais privados. Recebemos ofício dos operadores do cais público com a intenção de negociar, então vamos negociar a campanha salarial com eles a partir de terça-feira (24) .Para esta sexta, além da mobilização em frente à  sede do sindicato, os trabalhadores planejam uma passeata à  tarde, na Ponta da Praia. Como somente o cais público está querendo negociar com os trabalhadores, não há como anular a hipótese de uma nova greve nos terminais de contêineres, a não ser que eles venham para mesa (negociar) com os trabalhadores . Fonte: A Tribuna.

Cinco meses após o fim do imposto sindical, com a entrada em vigor da nova legislação trabalhista, sindicatos de todo o País têm conseguido liminares na Justiça para manter a contribuição, que é uma de suas principais fontes de receita. Segundo levantamento online feito por advogados de associações de trabalhadores, já são 123 decisões a favor dos sindicatos, sendo 34 em segunda instncia a pesquisa não informa as decisões contrárias. O Judiciário não tem um levantamento oficial sobre o tema, mas já houve liminares derrubadas em segunda e terceira instncias.  Em Santa Catarina, de acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª região, que contabilizou os processos, são 54 decisões favoráveis às entidades de trabalhadores até agora e apenas uma contra. A judicialização da briga em torno da contribuição obrigatória é o segundo passo dos sindicatos na tentativa de manter suas receitas. O primeiro foi a realização de assembleias extraordinárias para votar a continuidade da contribuição. Os sindicatos defendiam que, se a contribuição fosse aprovada em assembleia, ela se tornaria válida para toda a categoria. A decisão na assembleia, porém, não obrigava a empresa a reter o valor o que levou as entidades a entrarem na Justiça.  Por enquanto, ao menos um sindicato do País saiu vitorioso dessa briga e deverá receber, até o fim deste mês, a quantia equivalente a um dia de trabalho de cada funcionário. O caso envolve o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de São Paulo (STIA) e a empresa de laticínios Vigor.O STIA conseguiu, no mês passado, uma liminar em primeira instncia que obriga a Vigor a reter a contribuição dos funcionários da fábrica de são Caetano do Sul (SP) e repassar o valor à  entidade. A empresa afirma que por hora, cumpre decisão liminar , mas que aguarda posição definitiva do Poder Judiciário. O sindicato espera receber o dinheiro dos cerca de 650 empregados até o próximo dia 30. O STIA entrou com 53 processos na Justiça, cada um contra uma empresa diferente. Por enquanto, foram seis liminares favoráveis.No Rio, o Sindicato dos Comerciários, um dos maiores da cidade, também entrou com diversas ações ao mesmo tempo. Foram 30 até agora e seis liminares favoráveis.Em sua briga na Justiça, os sindicatos têm se valido de um documento da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) que afirma que a contribuição sindical tem natureza de imposto e, portanto, só pode ser modificada por uma lei complementar a reforma trabalhista se deu por meio de uma lei ordinária. O texto da Anamatra, porém, não tem valor legal.  Do outro lado da briga, as empresas Aliança Navegação e Logística e a Hamburg Sá¼d foram as que conseguiram a maior vitória até agora. Elas foram as primeiras a obter, em terceira instncia, a suspensão da liminar que favorecia o sindicato de seus funcionários. As empresas informaram que recorreram após os trabalhadores reclamarem voluntariamente da liminar.Para o jurista Ives Gandra da Silva Martins, a empresa que não recorrer das liminares favoráveis aos sindicatos pode ter problemas no futuro. Se o sindicato perder em juízo, os empregados podem entrar na Justiça cobrando esse valor da empresa, e não do sindicato, e também pedindo indenização por danos morais . Para Gandra, o fim da obrigatoriedade da contribuição é constitucional. A lei consagra o princípio constitucional de que a associação ao sindicato é livre. Portanto, não pode ter contribuição obrigatória .O advogado Fabio Chong, sócio do L.O. Baptista Advogados, destaca que o assunto só deve ser resolvido após discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). Até agora, 15 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) questionando o fim do imposto sindical foram protocoladas no Supremo.  Por enquanto, diante de liminar favorável aos sindicatos, o advogado Rodrigo Baldo, do escritório Miguel Neto, orienta que as empresas peçam para os trabalhadores fazerem um documento caso sejam contrários à  retenção da contribuição.Fonte: Estadão(< http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,justica-mantem-contribuicao-sindical-extinta-pela-reforma-trabalhista,70002276138 >http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,justica-mantem-contribuicao-sindical-extinta-pela-reforma-trabalhista,70002276138 )

O Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), vinculado à  Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo, entregou a versão final do Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Baixada Santista. A iniciativa foi elaborada em parceria com a Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem) e conta com financiamento do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro).Para o diretor-presidente do IPT, Fernando Landgraf, o sucesso do plano, entregue em 4 de abril, ocorrerá com planejamento e parcerias. não existe uma solução única. preciso compor com as várias possibilidades, considerando os aspectos sociais, econômicos, ambientais e políticos, pois esse também é um pilar da sustentabilidade , destaca.A pesquisadora Cláudia Teixeira, coordenadora do projeto, ressaltou que esforços na redução da geração de resíduos, sobretudo com a situação de esgotamento do aterro Sítio das Neves, em Santos, são essenciais para uma gestão adequada do lixo na região. Temos que reunir gestores públicos, cooperativa de catadores e recicladores, iniciativa privada e a população no esforço para mudarmos hábitos, incrementarmos as políticas públicas no segmento e investir na educação ambiental. Qualquer alternativa tecnológica a ser seguida passa, necessariamente, pela separação dos resíduos: recicláveis, rejeitos e orgânicos , avalia a pesquisadora Cláudia Teixeira.A cerim ônia de entrega do plano contemplou a última ação do projeto do IPT. Anteriormente, o instituto tinha apresentado os resultados à  população em audiência pública realizada na cidade de Praia Grande, em 7 de março. Fonte: Governo de SP.

Começam a valer nesta quinta-feira (19) as mudanças no Código de Transito Brasileiro (CTB) que aumentam a punição e diminuem as brechas para motoristas embriagados ou drogados que causarem acidentes com vítimas no trânsito.Sancionada em dezembro passado, a alteração define que motoristas bêbados enquadrados na lei de trânsito por homicídio culposo (sem intenção de matar) cumpram pena de 5 a 8 anos de prisão, além de o direito de dirigir suspenso ou proibido.Antes, a pena por causar acidente com morte era de 2 a 4 anos, o que permitia que o delegado responsável pelo flagrante estipulasse uma fiança, que poderia liberar o motorista imediatamente.Com a elevação da pena, o delegado não pode mais determinar a fiança porque a lei permite isso apenas em crimes com pena máxima de 4 anos.Agora, apenas um juiz poderá decidir pela liberdade ou não do motorista, seja por meio de habeas corpus, pedido de liberdade Provisória ou de relaxamento da prisão.Como o crime continua apontado como culposo no Código de Trânsito, segue existindo a possibilidade de converter a pena de prisão em pena alternativa, como pagamento de cestas básicas ou trabalho comunitário.Se deixar feridosNos casos em que há lesão corporal culposa (feridos sem intenção), a punição para o motorista passou de 6 meses a 2 anos para 2 a 5 anos. Nestes casos, o delegado também não poderá conceder fiança. não tinha o constrangimento de ficar preso , explica Anna Julia Menezes, advogada criminalista.Com a pena aumentada, não é possível pedir a suspensão condicional do processo. Voltada a pena igual ou inferior a 1 ano, ela dá a possibilidade de evitar o processo e manter o motorista como réu primário com o cumprimento de certas condições, como pagamento de multa.Se for pego no baf ômetroNada muda com relação a multas e punições administrativas aos motoristas flagrados bêbados, tenham se envolvido em acidente ou não.A punição para quem for pego no baf ômetro é multa de R$ 2.934,70, além da suspensão da carteira de habilitação por 1 ano. E é a mesma para quem se recusa a fazer o teste.O baf ômetro não é a única forma de constatar embriaguez: quaisquer sinais que indiquem alteração da capacidade psicomotora podem servir de prova pela autoridade no local. Cavalo de pau vira crimeA nova redação da lei também transforma a exibição ou demonstração de perícia ao volante em crime, no mesmo artigo que fala sobre corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada , os famosos rachas .De acordo com advogados, essas exibições e manobras podem ser um cavalo de pau , acelerar muito cantando os pneus, empinar a moto ou qualquer manobra radical que crie alguma situação de risco. Fonte: G1.

Termina amanhã a consulta pública do edital de licitação para a implantação e operação de postos de serviços com área de descanso para caminhoneiros no Rodoanel Mário Covas (SP-021). As contribuições podem ser feitas até as 18 horas desta sexta-feira, dia 20. Por ser um projeto de concessão pioneiro no Brasil, bastante complexo e de muita relevância é de extrema importncia a participação da sociedade civil através de sugestões, questionamentos e outros tipos de contribuições por intermédio da consulta pública. Serão implantados pelo menos um posto de serviços em cada um dos trechos do Rodoanel Norte, Sul, Leste e Oeste. Por ser a primeira concessão desse tipo no País, a participação da sociedade na consulta pública é de extrema importncia. Com essas contribuições poderemos aprimorar a proposta , afirma o diretor geral da ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), Giovanni Pengue Filho. Até hoje a implantação de postos de serviços nas rodovias ocorre apenas por autorização do Poder Público, sem qualquer ingerência do Estado no tipo de serviços a serem prestados no local. O modelo de concessão proporcionará ao Estado estabelecer os requisitos mínimos para o funcionamento desses estabelecimentos , destaca Pengue Filho. A fiscalização sobre esses serviços também será mais eficiente, pois será feita por uma agência reguladora. Com o modelo de concessão, o Estado define quais os serviços mínimos que quer no local e como devem ser prestados, e indica a área pública para implantação dos postos. Sempre com a ideia de qualidade no atendimento oferecido. A iniciativa privada investe nas exigências estabelecidas pelo Poder Público e pode explorar aquela área ao longo do contrato , explica Pengue Filho.  A consulta pública tem o objetivo de ampliar as contribuições da sociedade para subsidiar a modelagem jurídica, Técnica e econômico-financeira do projeto. Instrumento de transparência e participação social, a consulta permite que os interessados encaminhem suas contribuições a respeito das minutas do edital e seus anexos, bem como seus pedidos de esclarecimento a respeito dos documentos apresentados.  Como participar.  A proposta de concessão está em consulta pública disponível no site da ARTESP www.artesp.sp.gov.br , em transparência/consultas públicas. Podem participar dela pessoas físicas ou jurídicas interessadas na matéria. Os interessados em apresentar contribuições poderão fazê-lo analisando os documentos que estão disponíveis no site da ARTESP. O endereço eletrônico para o envio das contribuições é novasconcessoes@artesp.sp.gov.br. O edital será publicado, abrindo a concorrência, tão logo as contribuições sejam analisadas.Modelo proposto.  O projeto colocado em consulta pública propõe que os postos sejam divididos em dois lotes. Isto é, serão dois contratos. Cada empresa ou consórcio vai administrar dois postos de serviços. A concessionária dos postos deverá implantar infraestrutura para abastecimento dos diversos tipos de combustíveis, além de oferecer serviços mínimos obrigatórios, como, por exemplo, apoio de borracharia, auto elétrico, mecânica, área de alimentação e loja de conveniência. No perímetro específico das áreas de descanso para caminhoneiros há previsão de um pátio iluminado com segurança patrimonial 24 horas, monitoramento por câmeras, portaria para controle de entrada e saída e pontos de energia elétrica para cargas refrigeradas. Além disso, haverá tanque para lavagem de roupas, sala de descanso, refeitório, telefone público e serviço de internet gratuita. A concessão será pelo prazo de 30 anos.  O modelo de concessão permitirá, ainda, que o vencedor da licitação, a seu critério, desenvolva empreendimentos com finalidade associada e que tragam benefícios diretos aos usuários do trecho e/ou melhorem a fluidez da rodovia, como implantação de centros de compras, além de outras atividades com potencial para gerar receita adicional. Os terrenos identificados como aptos a receber os postos foram selecionados por levantamento técnico feito pela Dersa, Cetesb e ARTESP.Com a conclusão do Trecho Norte, o Rodoanel terá 180 quilômetros de extensão (considerando os acessos), sendo responsável pela ligação das principais rodovias que passam pela região Metropolitana de São Paulo. O segmento com maior fluxo é o Trecho Oeste, por onde passam diariamente 95 mil veículos em média. No Trecho Sul são 52 mil por dia; e no Leste, 24 mil. Quando for inaugurado, o trecho Norte deve receber inicialmente 20 mil veículos em média por dia. A implantação desses postos de serviço e áreas de descanso para caminhoneiros aumentará o conforto e a segurança dos usuários do Rodoanel, com oferta de serviços de qualidade. Fonte: Artesp.

As restrições à  circulação de caminhões nas principais regiões metropolitanas do país podem representar custos adicionais de até 20% no valor do frete. Em alguns municípios, transportadores passaram a incluir no custo do transporte a TDE (Taxa de Dificuldade de Entrega) e a TRT (Taxa de Restrição ao Trânsito) esta com impactos no valor do frete de até 15%. As taxas são motivadas por fatores, como recebimento precário, que acaba gerando longas filas no abastecimento; e recebimento fora do horário comercial, que obriga os motoristas a aguardarem a liberação para a entrega da carga em locais, muitas vezes, inseguros, com riscos de roubo da mercadoria.As informações constam do estudo Logística Urbana Restrição aos Caminhões?, divulgado na última segunda-feira (16) pela CNT (Confederação Nacional do Transporte). O trabalho analisa o abastecimento de sete regiões metropolitanas: São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Goinia (GO), Recife (PE) e Manaus (AM). As entregas em meio urbano podem representar até 28% do custo total do transporte. As dificuldades encontradas nas cidades afetam o nível de serviço oferecido e condicionam, em última instncia, o preço final dos produtos.De acordo com a professora do Departamento de Engenharia de Transportes e Geotecnia da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), Leise Kelli de Oliveira, o custo adicional é consequência dos transtornos enfrentados nas regiões centrais. Caminhões ficam presos nos congestionamentos e gastam mais combustível. Além disso, as condições de tráfego impactam a depreciação do veículo, e empresas arcam com encargos trabalhistas devido às restrições. Sem falar nas limitações quanto ao tamanho dos caminhões, que fazem com que o empresário tenha que adquirir uma nova frota , observa. Ela pondera que a falta de vagas para carga e descarga faz com que os motoristas estacionem de forma irregular e levem multas, o que também gera impactos no custo do transporte. O preço dos produtos poderia ser menor se não fossem todas essas variáveis , acredita.  Para o diretor-executivo da CNT, Bruno Batista, a falta de planejamento e de participação do setor transportador na definição das regras de circulação nas cidades também acaba gerando distorções nos valores do transporte .  Outros pontos levantados pelo estudo da Confederação para o acréscimo do custo são: carência de dados e de estudos para embasar políticas públicas em áreas urbanas, baixa prioridade dos planos de mobilidade nos municípios para atender as demandas do transporte de cargas, falta de divulgação das regras de cada local e baixo investimento em obras de infraestrutura, principalmente em anéis viários.  Fonte: Agência CNT.

A entrada de Santos vai passar por um processo de obras que vão alterar completamente o sistema viário. Para a realização destes trabalhos, será necessária a interdição de algumas vias, o desvio do trânsito para outras, entre outras alterações.Para detalhar o projeto, técnicos da Prefeitura de Santos estiveram no Sindisan na tarde de ontem quando reuniram representantes de entidades ligadas ao transporte rodoviário de carga.Como explicou o arquiteto Wagner Ramos, da Secretaria de Governo, o projeto, incluindo todas as etapas, terá o custo total de R$ 290 milhões. Entre os trabalhos estaráo novos corredores de ônibus, passarela, alça de acesso, ciclovia e drenagem. Vamos precisar da compreensão e colaboração das empresas afetadas , afirmou.Representantes dos caminhoneiros Autônomos presentes fizeram diversos questionamentos e puderam esclarecer dúvidas sobre o projeto.As obras deverão ter início dentro de 20 dias e todas as interdições serão informadas pela equipe da Administração Municipal. Fonte: Sindisan.

Realizado em conjunto com a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, este evento acontece nas dependências do Congresso Nacional, no dia 9 de maio. O objetivo é reunir o empresariado do setor de transportes de cargas, lideranças, parlamentares, autoridades governamentais, integrantes do meio acadêmico, técnicos especializados e a sociedade em geral, a fim de discutir atividades que viabilizem propostas referentes às áreas voltadas ao setor de transporte de cargas.  O evento tem como propósito, debater de forma produtiva, questões fundamentais para o desenvolvimento do País no que diz respeito ao transporte rodoviário de cargas.Interessados podem fazer inscrição pelo link:http://ntc.ensina.gersin.com.br/#/evento?Codigo=149620ec-3665-4fa8-99aa-4e62e98ef676Fonte: NTC&Logística.

A Justiça de São Paulo tornou réus seis ex-presidentes do Metrô por improbidade administrativa pela compra de 26 trens por R$ 615 milhões que ficaram sem uso porque a linha 5-Lilás não estava pronta.Quem virou réu:Clodoaldo Pelissioni – atual secretário de Transportes Metropolitanos e ex-presidente do MetrôPaulo Menezes de Figueiredo – atual presidente do MetrôSérgio Avelleda – ex-presidente do Metrô e atual chefe de gabinete da Prefeitura de SPJorge Fagali – ex-presidente do MetrôPeter Walker – ex-presidente do MetrôLuiz Antonio Pacheco – ex-presidente do MetrôJurandir Fernandes – ex-secretário de Transportes MetropolitanosLaércio Biazzotti – ex-executivo do governo de São PauloDavid Turubuk- ex-executivo do governo de São PauloAlém dos nove réus, o Metrô também terá que responder na Justiça.Na decisão, o juiz Adriano Marcos Laroca afirma que segundo informações Técnicas constantes dos autos, o teste definitivo do trem só poderia ser realizado na própria linha e, mesmo estando os trens parados sem uso em diversos locais, há mais ou menos quatro anos, além de outros desgastes do produto adquirido, e também o serviço de assistência Técnica que pode ter sido afetado, exigindo nova contratação .Em 2010, o governo de São Paulo determinou paralisação das obras da linha onde os trens seriam usados por causa das denúncias de irregularidades no processo de licitação. Recentemente, os responsáveis pelas obras foram condenados.Mesmo com as obras paradas, o governo Geraldo Alckmin (PSDB) comprou os trens em 2011. Na ação, que agora foi aceita, o promotor Marcelo Millani afirmou que os trens estão abandonados e foram vandalizados . A denúncia foi antecipada pelo Jornal Hoje em 2016.A investigação apontou ainda que os trens novos têm bitolas (distncia entre os trilhos) diferentes da usada na linha, informação que o Metrô nega. Na decisão judicial, o juiz diz que agora essa questão poderá ser esclarecida.A Linha-5 Lilás liga o extremo sul de São Paulo a região central. A obra foi prometida para 2014 e teve a estação Moema inaugurada em abril, na última semana de Geraldo Alckmin no cargo de governador.A TV Globo e o G1 procuraram o Metrô, a Secretaria de Transportes Metropolitanos e a chefia de gabinete da Prefeitura de São Paulo, onde está Sérgio Avelleda, ex-secretário de Transportes da capital, o ex-secretário Jurandir Fernandes, mas não obteve resposta até as 11h. Fonte: Globo.com