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As concessionárias integrantes do Programa de Concessão de Rodovias do Governo do Estado de São Paulo implantam nesta sexta-feira (27/04) operações especiais para garantir maior conforto, segurança e agilidade aos usuários que vão viajar no fim de semana prolongado do Dia do Trabalho. As empresas que administram os 8,3 mil quilômetros de rodovias concedidas no Estado esperam aumento do fluxo a partir das 13h de sexta-feira e entre 6h e 15h de sábado (28/04). Aproximadamente 2 milhões de veículos devem circular pelas rodovias que têm acesso à  região Metropolitana de São Paulo.  A ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) alerta sobre os cuidados a serem tomados em caso de neblina. O período de maior incidência de neblina já terminou, mas em algumas regiões do Estado, o fen ômeno climático ainda tem sido observado com certa frequência, como por exemplo, no Sistema Anchieta-Imigrantes. Quando a visibilidade for prejudicada, o motorista deve reduzir gradualmente a velocidade e manter aceso o farol baixo tanto de dia quanto de noite. Por medida de segurança nunca se deve parar na pista ou ligar o pisca-alerta com o veículo em movimento.  LITORAL.  Entre 190 e 230 mil veículos devem deixar a capital paulista em direção ao Litoral pelo Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI). A concessionária espera, de 0h de sexta-feira (27) até às 23h59 de terça-feira (1 º), a descida entre 190 mil e 320 mil veículos em direção à  Baixada Santista. A concessionária também programou operações especiais cujo objetivo é atender da melhor forma possível a demanda de veículos nos diferentes sentidos e garantir a qualidade e conforto dos motoristas durante todo o trajeto da viagem.   O maior volume de veículos em direção ao Litoral é aguardado para ocorrer na tarde de sexta-feira (27), quando será montada a Operação Descida (7×3), a partir das 16h. A operação ficará em vigor até 18h do mesmo dia, voltando a ser implantada no sábado (28), entre 7h e 18h, e, se necessário, também no domingo (29), das 10h às 12h. Durante esta operação, os veículos que seguirem em direção ao Litoral poderão utilizar as pistas sul e norte da via Anchieta e também a pista sul da rodovia dos Imigrantes. Para subir, os usuários poderão seguir apenas pela pista norte da rodovia dos Imigrantes.  No retorno dos usuários em direção a São Paulo, o tráfego deve se intensificar na tarde de domingo (29), a partir das 19h, quando está prevista a implantação da Operação Subida (2×8), que permanecerá em vigor até às 22h. Já os usuários que deixarem para subir a Serra na terça-feira (1 º) contaráo com a Operação Subida implantada a partir das 10h com previsão de encerramento às 20h.   Nesta operação, a subida será feita pelas duas pistas da rodovia dos Imigrantes e pela pista norte da via Anchieta. A descida será realizada somente pela pista sul da Anchieta. importante destacar que a inversão de sentido das rodovias do SAI, durante as operações de tráfego, ocorre apenas no trecho de Serra entre os km 40 e o km 55 da Via Anchieta, e do km 40 ao km 57 da rodovia dos Imigrantes.No Sistema Anchieta-Imigrantes, onde a ocorrência de neblina é mais frequente, a concessionária Ecovias e a Polícia Militar Rodoviária podem realizar a Operação Comboio, ação na qual os carros que seguem sentido litoral são represados nas praças de pedágio (km 31 da Anchieta e km 32 da Imigrantes) sempre que a visibilidade fica abaixo de 100 metros. Os veículos saem escoltados por viaturas da Polícia Rodoviária e da concessionária a uma velocidade máxima de 40 km/h como medida de segurança.  A previsão de tráfego da Ecopistas, concessionária do corredor Ayrton Senna/Carvalho Pinto, para o feriado do Dia do Trabalho é de que entre 840 e 910 mil veículos passem pelas quatro praças de pedágio, nos dois sentidos, de 27 de abril a 1 º de maio. O movimento esperado para a praça de pedágio de Itaquaquecetuba, na rodovia Ayrton Senna, é de que entre 180 e 222 mil veículos deixem a capital com destino ao interior e às praias do litoral norte. Ao longo do feriado prolongado, no sentido interior, a movimentação deve ser maior das 15h às 18h de 27 de abril (sexta-feira) e das 10h às 14h do dia 28 (sábado). Em direção à  capital, a previsão é de que o tráfego seja mais intenso entre 12h e 19h do dia 1 º (terça-feira).NA Rodovia dos Tamoios cerca de 117 mil veículos devem utilizar as pistas rumo ao Litoral Norte durante o fim de semana prolongado. A operação especial do feriado do Dia do Trabalho na Rodovia dos Tamoios terá início na sexta-feira (27/04), a partir das 13h, com a implantação de uma faixa adicional na pista de descida do trecho de Serra (do km 68 ao km 81). Esta faixa estará disponível até às 17h de sábado (28). Para o retorno do feriado, na terça-feira (01/05), a pista de subida voltará a ter sua configuração normal, com duas faixas de rolamento, ficando a pista de descida com uma faixa. Em caso de necessidade, veículos extras (guinchos) serão colocados à  disposição dos usuários e, junto com o aumento de efetivo, iráo suprir o acréscimo de demanda por serviços. Entre 12h de sexta-feira (27/04) e 13h de quarta-feira (02/05), as obras que interferem no tráfego da pista no trecho de Serra e nos demais trechos da rodovia serão interrompidas, exceto no domingo (29/04) e na segunda-feira (30/04), quando as obras poderão ocorrer, condicionadas ao fluxo de tráfego.INTERIOR.  A previsão é que até 830 mil veículos passem pelo Sistema Anhanguera-Bandeirantes entre saída e chegada à  Capital, no período de cinco dias: de sexta-feira, 27 de abril, e terça-feira, 1 º de maio. Para sexta-feira o tráfego será mais intenso entre 14h e 20h, enquanto no sábado a expectativa de maior movimento seja entre 9h e 14h. Para a viagem de retorno, o período de maior fluxo será entre 11h e 22h de terça-feira. No domingo (29) e na terça-feira (1 º de maio), das 14 às 22 horas, os caminhões que se destinam à  Capital pela Rodovia dos Bandeirantes (SP-348) devem utilizar a Via Anhanguera (SP-330) no trecho do km 48 ao km 23, entre Jundiaí e São Paulo, acessando a rodovia pela Saída 48 da Bandeirantes. O desvio tem como objetivo melhorar a distribuição do tráfego. A concessionária prestará apoio à  fiscalização feita pela Polícia Militar Rodoviária.O SistemA Castello Branco-Raposo Tavares deve receber 550 mil veículos durante o feriado do Dia do Trabalho. A concessionária ViaOeste espera tráfego intenso na sexta-feira entre 10h e 23h no sentido interior. E no sábado entre 08h e 15h também para quem segue para o interior. Para o retorno à  Capital, na terça a previsão é de fluxo intenso entre 10h e 23h.  RODOANEL.  Durante o feriado deverão passar 516 mil veículos pelo Trecho Sul e 162 mil pelo Trecho Leste. Destes, a concessionaria prevê que 172 mil veículos deverão utilizar o Rodoanel para descida ao Litoral (sentido Anchieta e Imigrantes).Os períodos de maior fluxo devem ser na sexta-feira, entre 07h e 10 e entre 16h e 21h; e no sábado, entre 10h e 12h e entre 16h e 21h. Na terça-feira entre 7h e 10h e entre 16h e 21h. Nos dias de maior fluxo, a SPMar implantará a operação papa-fila com objetivo de agilizar a venda e cobrança de cupons de pedágios, minimizando a formação de filas na aproximação da praça de pedágio do km 70 onde se concentra o maior volume de tráfego em épocas de feriados – que proporciona o acesso à  Rodovia dos Imigrantes no sentido litoral.  No Trecho Oeste estima-se que cerca de 850 mil veículos utilizem a rodovia entre a prá³xima sexta e terça-feira. O maior movimento estará concentrado na sexta-feira, entre 16h e 21h, sentido Litoral Sul (entre Castello e Raposo). Na volta do feriado, a previsão é de tráfego normal em ambos os sentidos.  Fonte: Artesp.

O início da safra brasileira de gráos deste ano já trouxe ao Porto de Santos um acréscimo expressivo na movimentação de cargas. A projeção feita pela Gerência de Estatísticas da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) já apontava um novo recorde em março, indicando 11,2 milhões t, mas a expectativa foi superada e o número foi o maior já registrado para um mês de primeiro semestre: 12,24 milhões de toneladas. O acumulado do ano já supera em mais de 10% o movimento recorde do 1 º trimestre do ano passado.O movimento de cargas no Porto de Santos em março/2018 foi 12,7% superior ao registrado em março do ano passado (quando o número foi 10,86 milhões de toneladas). Nos embarques, o crescimento foi de 11%, chegando a 9,02 milhões t (no mesmo mês de 2017 foi 8,12 milhões t). Nos desembarques, o incremento foi ainda mais expressivo: 17,7%, com a marca de 3,21 milhões t (ante 2,73 milhões t movimentadas em março do ano anterior).Os embarques do complexo soja (gráos e farelo) foram os principais alavancadores do recorde. O número é o maior já registrado em um mês no Porto de Santos: 4,58 milhões de toneladas, 13,2% maior que o recorde anterior registrado em março do ano passado. O açúcar, por sua vez, obteve um crescimento de 2,5% em relação ao ano anterior, marcando 1,09 milhão t (em março/2017 foi 1,06 milhão t), o 2 º produto mais embarcado no mês. O 3 º produto no ranking é a celulose, com 421,5 mil toneladas, crescimento de 73,7% em relação a março do ano passado (242,5 mil t).Outro destaque é o adubo. A carga registrou seu melhor desempenho histórico para o mês, com 247,2 mil toneladas (aumento de 31,9% em relação a março/2017, quando o movimento foi de 187,5 mil t). a 4ª carga de maior movimentação no geral e a 1ª em desembarques. A 2ª neste fluxo foi o enxofre, com crescimento de 19,7% e movimento de 177 mil t (em março de 2017 o registro foi de 147,8 mil t). em 3ª posição nos desembarques ficou o trigo, que também marcou seu recorde para o mês, com 112,5 mil toneladas (crescimento de 89,2% em relação a março/2017, que obteve 59,4 mil toneladas).Movimento acumulado de cargas no anoO primeiro trimestre de 2018 registrou 30,91 milhões de toneladas, resultado recorde para o período. O crescimento em relação aos três primeiros meses de 2017 foi de 10,8%.Os embarques chegaram a 21,93 milhões de toneladas, crescimento de 11,6% em relação a 2017. O complexo soja, com um crescimento de 6,4%, foi o produto mais embarcado, com 8,07 milhões de toneladas, seguido de açúcar (3,05 milhões t) e milho (1,41 milhões t).Os desembarques no período chegaram a 8,97 milhões de toneladas, crescimento de 9% em relação a 2017. O produto com maior movimentação no período foi o adubo, com 780,1 mil toneladas, queda de 17,8% em relação ao 1 º trimestre de 2017. Em 2 º ficou o enxofre, com 626 mil toneladas, crescimento de 19,6% sobre o acumulado de 2017.O fluxo de navios registrou aumento. Foram 438 atracações em março deste ano ante 414 no mesmo mês do ano passado. No trimestre, 2018 registrou 1.230 atracações, contra 1.163 no ano passado.ContêineresO movimento de contêineres registrou 24,1% de crescimento no mês e 18,2% no acumulado do ano. O primeiro trimestre de 2018 apresenta movimentação de 998.097 teu (844.083 teu no mesmo período de 2017). No mês, a movimentação foi de 354.621 teu, contra 285.828 teu em março/2016. TEU (Twenty-foot Equivalent Unit) é a unidade padráo para contêineres, equivale a um container de 20 pés. Fonte: Codesp.

A Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5906 no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar dispositivos da Lei 10.233/2001, que criou a Agência Nacional de Transportes Terrestres, e da Resolução ANTT 233/2003, que regulamenta a imposição de penalidades por parte da agência, no que se refere ao transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.O objetivo da entidade é fazer com que o STF defina que a competência normativa atribuída à  ANTT pelas disposições legais não autoriza a definição de infrações administrativas e cominação das sanções correspondentes mediante norma regulamentar, mas somente a edição de normas secundárias para integração e fiel execução das disposições legais. Em nosso modelo constitucional de separação de Poderes, somente ao Poder Legislativo cabe, mediante a edição de lei formal, a criação de direitos e obrigações. Por outro lado, ao Poder Executivo cabe a competência regulamentar, atinente à  expedição de normas para fiel execução das leis, sem a possibilidade de inovar na ordem jurídica mediante criação de direitos e obrigações em caráter primário, salvo nas hipóteses restritas do inciso VI do artigo 84 da Constituição da República , argumenta a Abrati.A entidade sustenta que, na condição de autarquias especiais, integrantes da administração pública indireta, não parece razoável supor que o poder normativo conferido às agências reguladoras seja superior ao estabelecido pela Constituição ao chefe do Poder Executivo. Como não houve pedido liminar, o relator da ADI, ministro Marco Aurélio, pediu informações ao Congresso Nacional e à  Presidência da República, e determinou que a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República se manifestem sobre a matéria. Fonte: STF.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou novo plano de outorgas que trata da alteração de aspectos regulatórios das concessões rodoviárias federais administradas pela ANTT. Cinco novidades faráo parte dos próximos contratos, que constam na Deliberação ANTT n º 183/2018 e na Nota Técnica n º 01/2018/COOUT/SUINF. Plano de outorgasAs mudanças realizadas no modelo vigente tiveram por finalidade trazer melhorias regulatórias aos contratos de concessão, atendendo a preocupações trazidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no âmbito do processo de concessão da Rodovia de Integração do Sul (RIS): BR&;101/RS (de Torres até Osório); BR-290/RS (de Osório até Porto Alegre); BR-386/RS (de Canoas até Carazinho); BR-448/RS (de Porto Alegra até Sapucaia do Sul). O posicionamento firmado por esta Agência atua no cerne do modelo de concessão e tem o efeito de aprimorar o arranjo contratual, fazendo avançar o modelo regulatório vigente e atrelando boas práticas às futuras outorgas rodoviárias. As principais alterações, aprovadas pela Diretoria Colegiada da ANTT, são apresentadas a seguir e terão efeitos sobre a modelagem das novas concessões federais, incluindo a concessão da RIS: – Novas intervenções de ampliação de capacidade (como duplicações e faixas adicionais) não previstas no contrato, necessárias em função da superação do tráfego previsto, serão acionadas por meio do atingimento de gatilhos de volume de tráfego medidos na rodovia. – – O custeio das obras será feito por meio de modelo de compartilhamento de risco entre concessionária e poder concedente. Assim, receitas tarifárias que excederem a projeção de demanda do poder concedente poderão ser revertidas para custear esses novos investimentos. – Será instituído novo modelo de estoque de obras de melhorias (como interconexões em desnível, passarelas, vias marginais), com quantitativo de obras previamente definido no contrato e mediante custos parametrizados, podendo ser acionado pela Agência quando a obra for entendida necessária, sem onerar antecipadamente o usuário. – A prorrogação contratual será limitada a 5 anos, podendo haver também extensão de prazo, limitada a 10 anos, exclusivamente para comportar novos investimentos. – Investimentos não previstos no contrato somente poderão ser incluídos por meio de revisões quinquenais, precedidas de audiência pública, permitindo ampla participação da sociedade no processo e conferindo segurança à  gestão contratual. – A inclusão de contornos rodoviários será condicionada á  demonstração da vantajosidade e realização de audiência pública prévia. A compensação financeira da concessionária será relativa somente à  diferença de custo entre o contorno e a solução original já prevista no contrato na travessia urbana. Fonte: ANTT.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) obteve nesta ontem (24) uma vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) que irá permitir aos produtores rurais exportarem cargas vivas pelo porto de Santos (SP).A entidade havia entrado no STF com ação questionando uma lei municipal, publicada no último dia 19, que proibiu o trânsito de cargas vivas em Santos. Na ação, a CNA alegou que a lei é inconstitucional e cria empecilhos desastrosos para o comércio exterior brasileiro, uma vez que proíbe o trânsito para a embarcação de carga viva em um dos maiores portos da América Latina . Essa decisão do ministro Edson Fachin traz segurança jurídica para o setor agropecuário, na medida que garante amplo acesso do escoamento da produção dos produtores rurais brasileiros , afirmou o chefe da Assessoria Jurídica da CNA, Rudy Maia Ferraz.Boa parte das exportações de gado vivo tem como destino países árabes que têm seus próprios métodos para abate, o que justifica a demanda de exportações de animais vivos pelo Brasil.A cidade tem o maior porto do país, responsável por boa parte das exportações da produção brasileira, mas a proibição do trânsito desse tipo de carga nas vias urbanas e de extensão urbana do município iria afetar o acesso aos terminais portuários.  Na semana passada, o presidente da CNA, João Martins, alertou o prefeito do município sobre as consequências negativas da lei. Qualquer medida que afete ainda que minimamente – a cadeia de exportação já internamente implementada trará imensurável prejuízo e danos irreparáveis, tais como a quebra de produtores de bovinos de corte e o fechamento de empresas exportadoras , disse Martins em ofício enviado ao prefeito. Fonte: CNA. Foto: A Tribuna.

A Raízen Combustíveis, joint venture formada entre Cosan (< https://br.reuters.com/finance/stocks/overview?symbol=CSAN3.SA >CSAN3.SA ) e Shell (< https://br.reuters.com/finance/stocks/overview?symbol=RDSa.L >RDSa.L ), assinou contrato para aquisição da totalidade do negócio de downstream da Shell na Argentina, em um acordo que totaliza 950 milhões de dólares e deve ser concluído no segundo semestre deste ano.A aquisição, antecipada pela Reuters em agosto do ano passado, envolve 100 por cento das ações de emissão da Shell Compaá±ía Argentina de Petróleo e da Energina Compaá±ía Argentina de Petróleo, abarcando os negócios de refino de petróleo, distribuição de combustíveis, operação de postos revendedores, entre outros.De acordo com a Raízen, a operação de downstream da Shell na Argentina conta com uma refinaria, uma rede de 645 postos de combustíveis com venda de aproximadamente 6 bilhões de litros por ano, ocupando o segundo lugar no mercado com aproximadamente 20 por cento de participação, entre outros ativos.As companhias adquiridas registraram receitas líquidas de 3,3 bilhões de dólares (proforma considerando os negócios adquiridos) no ano fiscal terminado em dezembro de 2017. Esta transação representa uma oportunidade importante de crescimento para a Raízen, ampliando e replicando seu modelo de sucesso implementado no Brasil. A transação também fortalece o negócio das companhias adquiridas, além de permitir sinergias operacionais, financeiras e de marketing , destacou a empresa, acrescentando que a Shell continuará presente no mercado argentino como acionista da Raízen.Ainda segundo a joint venture entre Cosan e Shell, o valor da compra assume que as companhias adquiridas não possuem endividamento e está sujeito a ajustes de variações de capital de giro e pelo montante de dívida líquida no fechamento .A expectativa é de que, após a Raízen assumir o negócio da Shell na Argentina, sejam celebrados diversos contratos com empresas do Grupo Shell, em condições de mercado, incluindo um acordo de suprimento para importação de hidrocarbonetos e a licença da marca Shell na Argentina.A Raízen projeta uma geração de caixa medida pelo lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) potencial de 250 milhões de dólares no primeiro ano após a compra dos ativos da Shell na Argentina. Fonte: Reuters.

Começa no dia 1 º de maio deste ano a terceira fase de implantação do eSocial para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões. Agora, essas companhias deverão incluir informações relativas às suas Folhas de pagamento no sistema, os chamados eventos periódicos .O Comitê Gestor do eSocial orienta que os dados dos eventos de Folha devem abranger todo o mês de maio, desde o dia 1 º e, caso haja desligamento entre 1 º e 7 de maio, o evento deverá ser enviado a partir do dia 8, incluindo as informações de verbas rescisórias. Os eventos não periódicos, como admissões, afastamentos e férias, além dos eventos iniciais e de tabelas, continuam sendo recebidos pelo sistema.O eSocial é um sistema de registro de informações criado para desburocratizar a administração de informações relativas aos trabalhadores. O cronograma contempla três grupos (grandes empresas, demais empresas privadas e entes públicos), sendo que cada um tem cinco fases. Quando totalmente implementado, o eSocial substituirá 15 prestações de informações ao governo por apenas uma.O programa começou em janeiro deste ano com o grupo das companhias que faturaram mais de R$ 78 milhões em 2016. Em janeiro, elas passaram para a Receita cadastros do empregador e tabelas e, em março, enviaram informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos. Estima-se que esse primeiro grupo seja composto por 14,4 mil empresas.As grandes empresas ainda terão de cumprir outras duas obrigatoriedades, segundo o cronograma da Receita Federal: em julho de 2018, elas faráo a substituição da Guia de Informações à  Previdência Social (GFIP) e compensação cruzada e, a partir de janeiro de 2019, passaráo a informar os dados de segurança e saúde do trabalhador.Confira a seguir o cronograma de implantação:Grupo 1 Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhõesFase 1: janeiro/2018 apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas.Fase 2: março/2018 nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos.Fase 3: maio/2018 torna-se obrigatório o envio das Folhas de pagamento.Fase 4: julho/2018 substituição da GFIP (Guia de Informações à  Previdência Social) e compensação cruzada.Fase 5: janeiro/2019 na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.Grupo 2 Demais empresas privadas, incluindo Simples, MEIs e pessoas físicas (que possuam empregados)Fase 1: julho/2018 apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas.Fase 2: setembro/2018: nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos.Fase 3: novembro/2018 torna-se obrigatório o envio das Folhas de pagamento.Fase 4: janeiro/2019: substituição da GFIP (Guia de informações à  Previdência Social) e compensação cruzada.Fase 5: janeiro/2019 na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.Grupo 3 Entes públicosFase 1: janeiro/2019 apenas informações relativas aos órgáos, ou seja, cadastros de empregadores e tabelas.Fase 2: março/2019 nesta fase, entes passam a ser obrigados a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgáos (eventos não periódicos). Ex: admissões, afastamentos e desligamentos.Fase 3: maio/2019 torna-se obrigatório o envio das Folhas de pagamento.Fase 4: julho/2019 substituição da GFIP (guia de informações à  Previdência) e compensação cruzada.Fase 5: julho/2019 na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.Fonte: Fecomércio.

A Prefeitura de Santos ofereceu descontos e a possibilidade de parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos terminais do Porto de Santos, que devem cerca de R$ 300 milhões aos cofres municipais. O Executivo promete encaminhar, na próxima semana, um projeto de lei à  Câmara Municipal com as condições que serão oferecidas às empresas que atuam no cais santista.Após quase 20 anos de debates, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, no último dia 12, que os terminais portuários públicos terão de pagar o IPTU referente às áreas da União que ocupam. A medida, de caráter definitivo, foi confirmada por unanimidade.  Na última sexta-feira (20), o prefeito de Santos Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) se reuniu com executivos de entidades que representam instalações portuárias para discutir o pagamento desses débitos. Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Associação Brasileira de Terminais de Líquidos (ABTL), Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra) e Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp) participaram do encontro, no Paço Municipal. O que a Prefeitura vai fazer é dar um desconto nas multas e nos juros e parcelar (o IPTU) para estimular as empresas a cumprirem com a sua obrigação, assim como faz todo ano com os contribuintes pessoa física e jurídica. Criar esta condição especial com o objetivo de que nós tenhamos receita no caixa da Prefeitura , destacou Barbosa.Segundo o prefeito de Santos, as regras estabelecidas para os terminais portuários serão as mesmas aplicadas aos munícipes, dentro do Programa de Parcelamento de Débitos da Prefeitura. A expectativa é de que a Administração Municipal amplie em R$ 13 milhões a sua receita com o pagamento do IPTU por parte das instalações que atuam no cais santista.  Para que isto aconteça, a Prefeitura vai encaminhar, na próxima segunda-feira, uma minuta do projeto de lei às associações que participaram da reunião. As entidades poderão dar as suas contribuições até a sexta-feira. Em seguida, o projeto será encaminhado à  Câmara. Tudo está sendo feito de forma equilibrada, ponderada, mas evidentemente nós não podemos abrir mão de cumprir com agilidade e celeridade uma decisão judicial que já está proferida pela maior instncia do poder judiciário do Brasil que é o STF .Disputa jurídicaDesde 2000, a Prefeitura de Santos cobrava, na Justiça, o pagamento do IPTU pelos 59 terminais portuários do município. O principal argumento é que as áreas, apesar de públicas, são arrendadas iniciativa privada e os terminais portuários públicos, empresas que exploram os terrenos para atividades econômicas com fins lucrativos.Em 6 de abril do ano passado, a maioria dos magistrados considerou a tese sugerida pelo ministro Luís Roberto Barroso, de que a imunidade recíproca, prevista no art. 150, VI, b, da Constituição, não se estende a empresa privada arrendatária de imóvel público, quando seja ela exploradora de atividade econômica com fins lucrativos. Nessa hipótese é constitucional a cobrança do IPTU pelo Município .  Fonte: A Tribuna.

Desde janeiro, usuários das rodovias paulistas podem obter documento fiscal da comprovação de pagamento por meio das páginas da internet das concessionárias. Em agosto de 2017, a Receita Federal publicou instrução normativa estabelecendo emissão de documento fiscal ou equivalente em praças de pedágio a partir de janeiro. No dia 15 de dezembro, nova instrução normativa foi publicada pelo Diário Oficial da União contemplando a possibilidade de que o documento seja fornecido posteriormente ao pagamento nas praças de pedágio e disponibilizado ao usuário via internet. O serviço é oferecido por todas as 22 concessionárias que operam no Estado de São Paulo e também pelas concessionárias federais e de outros estados.O Documento Fiscal Equivalente DFE que é entregue atualmente nas praças de pedágio já é suficiente para a prestação de contas de despesas. Desde janeiro, ao acessar o site da concessionária, o usuário já pode também emitir um documento fiscal equivalente complementar em que constem informações adicionais como CPF ou CNPJ e o número da placa do veículo. A emissão documento fiscal estará disponível até sete dias após o pagamento do pedágio em dinheiro ou por sistemas de cobrança automática.Para o usuário fazer a impressão do documento fiscal, deve seguir as seguintes orientações:1. Ao passar por uma praça de pedágio e pagar sua tarifa na cabine manual, guarde o Documento Fiscal Equivalente DFE (recibo do pedágio) que comprova o pagamento;2. Acesse o website da Concessionária que administra a rodovia que você utilizou e informe os seguintes dados: número do DFE (recibo) de pagamento do pedágio, CPF ou CNPJ e placa do veículo.3. Usuários que pagarem pela cobrança automática poderão adotar o mesmo procedimento digitando no website o número do TAG (etiqueta eletrônica) ou da placa do veículo.4. O sistema gerará o documento fiscal que poderá ser impresso pelo usuário. Vale destacar que o documento fiscal estará disponível online até SETE dias para quem fizer o pagamento do pedágio em dinheiro e também para quem utiliza os sistemas de cobrança automática (tags/etiquetas eletrônicas).Nada muda em termos tributários, tanto para as concessionárias quanto para o Governo do Estado de São Paulo.  Dicas de segurança.  Para evitar acidentes e colisões nas praças de pedágio, os usuários das pistas automáticas devem estar atentos a algumas regras de segurança:- não entre na pista de pedágio automático se não tiver o tag ou se o tag estiver sem crédito ou desabilitado;- Respeite o limite de velocidade máxima de 40 Km/h ao passar pelo pedágio;- Mantenha distncia de pelo menos 30 metros do veículo que está a sua frente;- Na entrada e passagem pela pista automática, mantenha velocidade constante e dentro dos limites definidos;- Fique atento em relação a veículos pesados ou em alta velocidade na passagem pela pista automática, esses veículos podem ter capacidade de frenagem inferior a do seu veículo;- Caso a cancela não abra, aguarde as orientações de um funcionário da concessionária e mantenha o pisca-alerta do seu veículo ligado até o atendimento.Fonte: Artesp.

A Secretaria da Receita Federal informou nesta sexta-feira (20) que recebeu 15.979.418 declarações do Imposto de Renda até as 11h desta segunda-feira (23).De acordo com o Fisco, são esperadas < https://g1.globo.com/economia/imposto-de-renda/2018/noticia/receita-espera-receber-288-milhoes-de-declaracoes-do-imposto-de-renda-em-2018.ghtml >28,8 milhões de declarações que a Receita espera receber até o fim do prazo para entrega , no dia 30 de abril. Deste modo, ainda faltam ser entregues mais de 12,8 milhões de declarações.Para preencher a declaração, é preciso baixar o programa gerador no site da Receita Federal.  (www.receita.fazenda.gov.br). Se preferir, o contribuinte pode prestar contas por meio de aplicativos em ts e smartphones. < http://g1.globo.com/economia/imposto-de-renda/2018/ >SAIBA TUDO SOBRE O IMPOSTO DE RENDA 2018 O contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo fica sujeito ao pagamento de multa de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo correspondente a 20% do imposto devido.Quem deve declarar?Deve declarar o IR neste ano quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2017. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado.Também deve declarar:Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;Quem obteve, em qualquer mês de 2017, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à  incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;Quem teve, em 2017, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;Quem tinha, até 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;Quem passou à  condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2017.Quem optar pela declaração simplificada abre mão de todas as deduções admitidas na legislação tributária, como aquelas por gastos com educação e saúde, mas tem direito a uma dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitada a R$ 16.754,34, mesmo valor do ano passado. Fonte: G1.