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Prevista para durar 10 anos, a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) pode ser votada, nesta quarta-feira (9), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Os estados, o Distrito Federal (DF) e os municípios terão dois anos para elaborar e implantar seus planos de segurança, enquanto as ações projetadas em âmbito nacional serão avaliadas anualmente. Demanda estabelecida pela Constituição Federal, esse conjunto de políticas integra projeto de lei da Câmara (< http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/132922 >PLC 19/2018 ), de iniciativa da Presidência da República, com aprovação recomendada pelo relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).Em seu relatório, Anastasia lista cinco virtudes da proposta. Além de também criar o Sistema Ênico de Segurança Pública (Susp) inspirado no Sistema Ênico de Saúde (SUS) , integra todos os entes federados na implementação de ações para o setor; busca capacitar, proteger e valorizar seus profissionais; estimula a articulação, a colaboração, o compartilhamento de informações, a cooperação, a integração entre agentes e órgáos de segurança, inclusive o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin); estabelece mecanismos de avaliação e controle social, com participação popular. O projeto é conveniente e oportuno. Há muitos anos a comunidade de segurança pública reclama da falta de uma política e de um plano nacional para o setor. Além disso, até hoje não foi editada a lei prevista no art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a organização e o funcionamento dos órgáos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades , avaliou o relator.Meios e estratégiasO ponto de partida para viabilizar a política é a atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos órgáos de segurança pública e defesa social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, em articulação com a sociedade. O projeto prevê, inclusive, o auxílio da União aos entes federados que não tiverem condições de implementar o Susp.O órgáo central do Susp será o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Caberá ao ministério fixar as metas do Plano Nacional de Segurança Pública, a serem avaliadas anualmente. Os integrantes desse sistema poderão atuar nas vias terrestres e aquáticas, portos, aeroportos e terminais rodoviários. Outra preocupação é estabelecer mecanismos de controle e transparência das ações em segurança pública, regulando a atuação do controle interno, dos órgáos de correição e das ouvidorias.Um rol de meios e estratégias de implementação da política também é trazido pelo PLC 19/2018. A definição do novo Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp) vai passar a abranger informações sobre armas, munições, impressões digitais e perfis genéticos. Outros referenciais para fomentar ações serão os planos decenais e o sistema nacional de informações e de gestão de segurança pública e defesa social; o plano nacional de enfrentamento de homicídios de jovens; mecanismos estruturados por órgáos de prevenção e controle de atos ilícitos contra a administração pública relativos à  ocultação ou dissimulação de bens, direitos e valores.Fundos e valorização profissionalEsse esforço de aperfeiçoamento do aparato de segurança pública conta ainda com o suporte dos fundos de financiamento da segurança pública e defesa social: o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP); o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen); e os fundos estaduais, distrital e municipais. O PLC 19/2018  também estabelece que as transferências de recursos para o Funpen e o FNSP serão de execução obrigatória, não podendo, portanto, sofrer contingenciamento (retenção) pela União.A capacitação e a valorização do profissional em segurança pública e defesa social são prioridades na proposta. Estão entre os meios e as estratégias para implementação da política nacional: o Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional (Sievap); a Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança pública (Renaesp); e o Programa Nacional de Qualidade de Vida para os Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida).   ArticulaçãoO Susp, segundo a proposta, também terá como integrantes a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Ferroviária Federal, as polícias civis, as polícias militares, os corpos de bombeiros militares, as guardas municipais, os agentes penitenciários, os peritos, os agentes de trânsito e as guardas portuárias.Se estados, Distrito Federal e municípios deixarem de alimentar o Sinesp, ou não respeitarem o prazo de dois anos para elaboração de seus planos de segurança, poderão ficar impedidos de receber financiamento federal para programas do setor;Todos os entes federados terão permissão para criar conselhos permanentes de segurança pública e defesa social que deverão contar com representantes governamentais junto ao Susp; membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e de entidades e organismos sociais vinculados à  segurança pública. O mandato dos conselheiros será de dois anos, permitida uma recondução;Está prevista ainda a implementação de programas articulados com escolas, sociedade e família para prevenção da criminalidade. Poderá ser instituída a disciplina prevenção da violência nos currículos escolares;O Susp deverá pautar sua atuação pelos seguintes princípios: proteção dos direitos humanos; respeito aos direitos fundamentais; promoção da cidadania e da dignidade da pessoa humana; resolução pacífica de conflitos; uso proporcional da força; participação e controle sociais; e proteção, valorização e reconhecimento dos profissionais de segurança pública Fonte: Agência Senado.

A Diretoria-Geral da ANTT enviou o Ofício n º 177/2018/DG/ANTT para o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carreiro. O objetivo do documento foi solicitar a atenção do tribunal para a Concorrência n º 01/2018, relativa à  contratação de serviços técnicos especializados de engenharia consultiva de apoio à  supervisão dos trechos das rodovias federais concedidas à  iniciativa privada. Considerando a importncia e relevância dessa contratação para o alcance dos objetivos da missão institucional da ANTT, bem como os valores e a abrangência dos serviços a serem contratados, viemos solicitar atenção no sentido de autorizar o apoio da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil (Seinfra/TCU) no exame e na confirmação da correção dos procedimentos já adotados e os a adotar por esta Agência, em todas as etapas da citada concorrência, durante e até a conclusão do processo , requisita o documento.A Agência tem buscado mais interação com a corte de contas no sentido de dar maior celeridade para os processos da ANTT que passam pelo tribunal, e estreitar o relacionamento entre as duas instituições. Fonte: ANTT.

A Petrobras registrou lucro líquido de R$ 6,961 bilhões no 1 º trimestre de 2018, alta de 56% frente ao mesmo período do ano passado (R$ 4,45 bilhões) e o melhor resultado dos últimos 5 anos.Trata-se do maior lucro nominal desde o 1 º trimestre de 2013, quando petroleira registrou ganhos de R$ 7,69 bilhões, segundo dados da provedora de informações financeiras Economatica. Este é também o melhor resultado trimestral desde o início a Lava Jato, cuja primeira operação foi realizada em março de 2014.No 4 º trimestre de 2017, a estatal tinha registrado prejuízo líquido de R$ 5,477 bilhões. No consolidado de 2017, a Petrobras teve prejuízo líquido de R$ 446 milhões, acumulando 4 anos consecutivos de perdas. são resultados bem robustos , avaliou o presidente da companhia, Pedro Parente, ao comentar os resultados. Questionado se a Lava Jato ficou para trás, o executivo se limitou a dizer que a empresa hoje é uma empresa muito melhor preparada .As vendas da Petrobras cresceram 9% no 1 º trimestre ante os 3 primeiros meses de 2017, para R$ 74,46 bilhões. Na comparação com o 4 º trimestre, entretanto, houve queda de 3% na receita.Segundo a Petrobras, o crescimento do lucro no 1 º trimestre foi determinado pelos seguintes fatores:Aumento dos preços internacionais do petróleo, que resultou em maiores margens nas exportaçõesGanho de R$ 3,223 bilhões com a venda dos campos de Lapa, Iara e CarcaráMaior lucro com vendas combustíveis e derivadosMaiores margens e volumes na comercialização de gás naturalMenores gastos com ociosidade de equipamentos e redução das despesas Estamos cumprindo à  risca o que prometemos no nosso plano de negócios anunciado em 2016 e o resultado do primeiro trimestre mostra que as escolhas têm sido acertadas e que o esforço tem valido a pena. Com este resultado, consolidamos a trajetória de recuperação da Petrobras , destacou Parente em comunicado.Ao comentar os resultados, Parente disse que o aumento no preço do petróleo contribuiu para o resultado do 1 º trimestre, mas ponderou que seria totalmente injusto dizer que foi só isso, até porque este resultado de 2013 [maior lucro nominal antes deste ano] foi alcançado com o petróleo a mais de US$ 100 o barril. Então, a gente vê que consegue alcançar um resultado comparável com um preço do barril de petróleo muito mais baixo , destacou.Redução do endividamentoA dívida líquida da Petrobras encerrou o 1 º trimestre em R$ 270,7 bilhões, ante e R$ 280,7 bilhões em dezembro do ano passado. Em dólares, a queda do endividamento líquido foi de US$ 84,8 bilhões para US$ 81,4 bilhões, representando uma redução de 4%, segundo a estatal.O lucro de juros antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) ajustado somou R$ 25,67 bilhões, alta de 2% ante os R$ 25,25 bilhões no primeiro trimestre de 2017.Para reduzir o nível de alavancagem, a Petrobras tem como meta vender US$ 21 bilhões em ativos no biênio de 2017 e 2018. Na semana passada, a estatal anunciou a abertura do processo para vender o controle das refinarias Abreu e Lima e Landulpho Alves, no Nordeste, e Alberto Pasqualini e Presidente Getúlio Vargas, no Sul.O diretor financeiro da companhia, Ivan Monteiro, enfatizou que o programa de parcerias e desinvestimentos viabilizou a redução da dívida, garantindo o resultado positivo neste primeiro trimestre. Se a companhia se mantivesse com a dívida muito alta, ela seria praticamente toda impactada pelo pagamento de juros , disse. Fonte: G1.

Desde as 9 horas desta terça-feira, dia 8, está disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais, referentes aos exercícios de 2008 a 2017.O crédito bancário para 125.569 contribuintes será realizado no dia 15 de maio, totalizando R$ 200 milhões. Desse total, R$ 85.314.569,52 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei n º 9.784/99, sendo 23.957 contribuintes idosos e 2.140 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à  página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para ts e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. Fonte: Receita Federal.  

Apesar da base de comparação ainda ser baixa, o balcáo de negócios com caminhões se mostrou movimentado no mês passado. De acordo com o balanço da Fenabrave, a federação que reúne as concessionárias do País, em abril os licenciamentos somaram 6.233 unidades, avanços de 78,41% sobre os emplacamentos registrados no mesmo mês do ano passado, de 3.488 caminhões, e de 4,27% em relação aos 5.968 vendidos em março.No acumulado de janeiro a abril, o mercado absorveu 20.891 caminhões ante os 13.159 emplacamentos apurados no mesmo quadrimestre de um ano antes, variação que representou expansão de 56,76% nas vendas.Segundo as projeções revisadas da Fenabrave, o segmento de caminhões deve registrar alta 17% nos emplacamentos de 2018, para 60.919 unidades emplacadas. No início do ano, a federação estimava crescimento menor, de 9,5%. A queda na inadimplência aliada ao recuo da taxa de juros vem contribuindo com o setor automotivo como um todo , avalia Alarico Assumpção Júnior, presidente da Fenabrave. Atualmente, a inadimplência da carteira de crédito, com recursos livres para pessoas físicas, é 2,5%, e para pessoas jurídicas, 3,6%. Estes resultados são os menores desde abril de 2011, fatores que favorecem a oferta de crédito pelas instituições financeiras .Nos primeiros quatro meses do ano, a Mercedes-Benz segue na liderança das vendas com 6.068 caminhões emplacados ou 29,05% do mercado. A Volkswagen Caminhões e ônibus, na vice-liderança, encerrou o período com 26,04%, (5.441 unidades licenciadas), a Volvo com 13,06% (2.729), a Scania com 11,79% (2.464) e a Ford, em quinto lugar, vendeu 2.244 caminhões, o que representou participação de 11,68%. Fonte: Estradáo/ Estadão.

O Porto de Suape teve lucro de R$ 11,2 milhões em 2017, o que representa queda de 12,8% em relação ao ano anterior. Apesar de ter apresentado crescimento de 13% na receita líquida devido ao movimento portuário recorde, o resultado final foi pressionado pelo pagamento de R$ 22 milhões relativos à  ação judicial que condenou o porto a pagar indenização. O resultado operacional foi melhor no sentido que teve receita melhor do que em 2016 e as despesas cresceram abaixo da inflação. Isso foi possível por causa da movimentação portuária, com maior repercussão de movimentação de contêiner. Nós tivemos despesas extraordinárias decorrentes de ação judicial do passado, que chegou a um acordo para pagamento do passivo. Isso acabou afetando o lucro , analisa o vice-presidente de Suape, Marcelo Bruto.O desempenho de 2017 do complexo portuário está em balanço que foi aprovado com ressalvas. Entre as observações dos auditores, está a necessidade de realizar teste de recuperabilidade de ativos fixos, necessário para verificar se os valores de determinados ativos poderão ser recuperados por uso ou venda, e estudos de reavaliação da vida útil de parte dos bens. Esse estudo precisa ser feito para que a depreciação seja baseada no tempo de vida útil definido , explica o sócio-diretor da JBG & Calado, Emílio Calado.Além disso, o porto precisa apresentar documentos que detalhem os valores informados de R$ 21,6 milhões relativos a processos judiciais em tramitação.Segundo Marcelo Bruto, será aberta licitação ainda este ano para contratar empresa que vai fazer o teste de recuperabilidade de ativos fixos e a reavaliação da vida útil para ter os valores atualizados.Sobre os documentos relativos a processos judiciais em tramitação, ele diz que o esforço também está sendo feito para avaliar todo o contingente de ações e processos judiciais que estão em curso na empresa, como os muitos processos de reintegração de posse.RECURSOSHá ainda uma ressalva sobre recursos da União e da Petrobras que foram utilizados em obras no porto (algumas já finalizadas), mas que não podem levar baixa no balanço enquanto o governo federal não aprova a prestação de contas, um processo moroso, segundo explica Bruto.Por fim, os auditores no balanço apontam para saldo a pagar ao fornecedor Van Oord, antigo responsável pela dragagem do canal de acesso externo do porto. Hoje, as duas empresas estão em litígio. Suape questiona esse passivo. Mas por uma questão de conservadorismo e de prever contingências, fica no balanço até a solução do litígio , complementa o vice-presidente.  Na avaliação do sócio da Cescad, o consultor Flávio Cesário, a situação do Porto de Suape é boa atualmente. O custo e as despesas representam 58% e 24% da receita líquida, respectivamente. Fonte: Jornal do Commércio.

O presidente interino dos Correios, Carlos Fortner, afirmou que está mantida a decisão de fechar agências, mas que ainda analisa quais delas terão as atividades encerradas. No último sábado, a Coluna do Estadão revelou que a diretoria da empresa aprovou, em fevereiro, proposta de fechamento de 513 agências, com demissão de servidores. Fortner nega que o número esteja fechado.  Ele diz que o total pode aumentar ou diminuir, a depender do resultado de um estudo que deve ficar pronto nesta semana. O executivo quer analisar todas as agências que estão na lista de encerramentos. A partir da lista, que ainda está sendo validada, nem sei se serão 500 (encerramentos), talvez termine com 400. Eu vou ainda avaliar uma por uma , disse. Filiado ao PSD, partido do ministro das Comunicações, Gilberto Kassab, Fortner diz não saber quando será efetivado no cargo. Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista:Estado: Em fevereiro, quando o sr. era vice-presidente, a diretoria dos Correios aprovou para maio o início do fechamento de agências e demissão de funcionários. Como isso vai ocorrer?Carlos Fortner: Receberei nesta semana as fichas de cada uma dessas agências e avaliaremos todas. Tudo isso será repassado ao Ministério das Comunicações e ao Planejamento. Terá uma apresentação ao TCU. Esse prazo de maio que está indicado é um cronograma (inicial). algo que ficará para a partir do segundo semestre.Quantas agências vão ser fechadas? Quando foi apresentada a primeira tabela aprovou-se um número de 513 originalmente eram 752. Pedi um aprofundamento para a área responsável. Quero que me convençam de uma a uma. Hoje, estamos revisando todo o estudo para chegarmos a uma planilha conclusiva.  Quem fará esse novo estudo?A área Técnica. um ato discricionário meu e foi informado aos vice-presidentes. As agências que tivermos dúvidas quanto à  rentabilidade ou o impacto que o fechamento pode causar na região sairáo da lista.O senhor vai revogar a decisão que foi tomada?não. O que eu vou fazer é analisar agência por agência.  O documento já aprovado indica as agências num anexo, define cronograma a partir de maio para iniciar o fechamento delas e fala em demissões.Sem dúvida. A diretoria da área fechou o estudo das 513 agências. Nós validamos o estudo e, a partir dali, eu entendi que era necessário conhecer agência por agência.Qual será o critério para fechar as agências?Tem agência a 50 metros uma da outra. Copacabana, no Rio de Janeiro, tem agências a um quarteiráo da outra. Isso não é cabível numa empresa que quer ser modernizada, que quer estar saudável. A partir da lista, que ainda está sendo validada, nem sei se serão mesmo 500 (encerramentos), talvez termine com 400. Eu vou ainda avaliar uma por uma.Haverá etapas?Pedi para separar em fases. A primeira é agência própria que sombreia (está próxima de) outra agência própria que funciona em imóvel alugado. Devolvo o imóvel e corto custo. não tem demissão nenhuma nessa etapa, absorvo essas pessoas em outra agência. Nos lugares em que tenho agências de pouco movimento e que tenha outra próxima, não tem porque manter (as duas abertas).No documento de fevereiro falava-se que, para ser rentável, os Correios precisavam demitir.  De fato, não consegue (ser rentável sem demitir). O fechamento de agências vai, inevitavelmente, significar a liberação de excedente de mão de obra. O número de 5 mil pessoas (a serem demitidas) seria para o caso de fechamento de 752 agências (primeiro corte proposto, que já foi descartado).  O estudo de fevereiro inclui o fechamento da agência central de Belo Horizonte.  não tenho essa definição. Esse cronograma que está definido a partir de maio é um erro da área Técnica. Vou dividir em fases. Vamos fazer por Estado.O senhor tem um limitador da lei eleitoral e não pode fazer demissões depois de junho.Se eu não conseguir fazer agora, vou respeitar a lei eleitoral. O que eu posso fazer? não se trata de uma empresa privada. um trabalho que estava sendo feito com todo cuidado.A medida vai favorecer os franqueados?não há favorecimento aos franqueados. Em alguns casos pode até ser que a agência seja absorvida por uma dessas. As franqueadas prestam um bom serviço, fazem parte da rede de atendimentoEntão, por enquanto, não haverá demissões?Tem uma série de etapas antes de chegar na demissão motivada, em que se oferece ao atendente a oportunidade de trabalhar em outras áreas. Na primeira etapa não tem demissão (significativa). Pelo estudo ainda preliminar, são umas 60.No entanto, o documento que o sr. ajudou a aprovar fala em demissões, e não em transferências de função.No limite é exatamente isso. Mas, se o pessoal se dispuser a trabalhar em outra área, a gente aproveita. Fonte: Estadão.

Um roubo de cargas na Linha Vermelha, altura da Maré, Zona Norte do Rio, deixou motoristas em pânico por volta das 9h30 desta segunda-feira (7). De acordo com os seguranças da empresa, o condutor do veículo foi levado pelos criminosos. Buscas estão sendo feitas na região.A via é um dos acessos da Baixada Fluminense ao Município do Rio e rota de quem chega à  cidade pelo Aeroporto Internacional Tom Jobim, na Ilha do Governador. Apesar do susto, a Linha Vermelha não chegou a ser interditada.Segundo informações da 17ª DP, criminosos armados assaltaram o veículo que transportava celulares e atiraram contra os seguranças que faziam a escolta. não há registro de feridos pelos disparos.Houve confronto, e os assaltantes fugiram levando a carga e o motorista para a comunidade Vila dos Pinheiros, na Maré. Fonte: G1.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), ligado ao Ministério de Minas e Energia, aprovou nesta sexta-feira (4) a 5ª rodada de licitação de blocos do pré-sal. O leiláo está previsto para o dia 28 de setembro, mas ainda precisa da aprovação da Presidência da República.Segundo o Ministério de  Minas e Energia, no leiláo serão ofertados os blocos denominados Saturno, Titá, Pau-Brasil e Sudoeste de Tartaruga Verde, localizados nas bacias de Campos e Santos, dentro do Polígono do Pré-sal e em área declarada estratégica.O leiláo proposto será no modelo de partilha da produção, que é usado em áreas do pré-sal e prevê que o vencedor entregue parte da produção dos campos de petróleo para a União.A área de Saturno estava prevista para ser licitada na 4ª rodada de leiláo do pré sal, agendada para junho, mas o bloco foi retirado após recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).Junto com Saturno serão licitadas duas áreas que foram excluídas pelo TCU do leiláo de petróleo e gás realizado no dia 29 de março.Análises do tribunal apontaram que seria mais vantajoso para o governo que as áreas fossem licitadas junto com o bloco de Saturno, sob o regime de partilha.Ainda segundo Ministério de Minas e Energia, está mantido para o dia 7 de junho a realização da 4 º Rodada de Partilha de Produção, que vai ofertar as áreas denominadas Itaimbezinho, Três Marias, Dois Irmãos, Uirapuru nas bacias de Campos e Santos. Fonte: G1.

No próximo dia 10 de maio, a partir das 14 horas, a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) realizará leiláo público, presencial e online, de diversos lotes de sucatas. O leiláo presencial ocorrerá na Associação Comercial de Santos, na Rua Quinze de Novembro, 137, no Centro de Santos/SP, e o online será transmitido pelo website < http://www.bigleilao.com.br/ >www.bigleilao.com.br . O certame será conduzido pelo leiloeiro oficial, Raphael Cavalli Yarid e para acompanhar ou oferecer lances online os interessados devem cadastrar-se naquele website, com antecedência de dois dias úteis da data do leiláo.Os materiais serão vendidos no estado em que se encontram, a quem ofertar o melhor lance, e a Codesp se reserva o direito de não liberar os lotes que não alcançarem os preços mínimos. As despesas com a remoção dos materiais arrematados serão de responsabilidade do comprador. Na eventual frustação do pagamento pelo arrematante, será considerado vencedor o lance subsequente inferior, respeitando um incremento estipulado pelo leiloeiro, desde que esse lance subsequente seja maior do que o valor mínimo estipulado pela Codesp.Os lotes serão organizados na ordem numérica, porém, o leiloeiro poderá, sem aviso prévio, acrescentar ou retirar, reunir ou separar qualquer lote, com autorização da Codesp.A vistoria prévia dos lotes ocorrerá no período de 7 a 10 de maio, das 08 às 11 horas e das 14 às 17 horas, nos seguintes locais: