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Receita Federal libera programa do Imposto de Renda Pessoa Física de 2018

O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2018, ano base 2017, estará disponível nesta segunda-feira (26), a partir das 8h, no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). O prazo para a entrega da declaração começa no próximo dia 1 º e vai até 30 de abril.Está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2017, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50.  A Receita Federal espera receber, este ano, 28,8 milhões declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), 300 mil a mais do que em 2017 (28,5 milhões).A declaração poderá ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda para  ts e celulares. Por meio do aplicativo, é possível ainda fazer retificações depois do envio da declaração.Outra opção é mediante acesso ao serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no site da Receita, com uso de certificado digital.Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas: residentes no Brasil que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à  incidência do imposto ou que realizaram operações em bolsas de valores; que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural; que tiveram, em 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; que passaram à  condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro; ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país , no prazo de 180 dias contados do contrato de venda.Multa por atrasoA multa para quem apresentar a declaração depois do prazo é de 1% por mês de atraso sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20%.DeduçõesAs deduções por dependente estão limitadas a R$ 2.275,08. As despesas com educação têm limite individual anual de R$ 3.561,50. A dedução de gastos com empregadas domésticas é de R$ 1.171,84.Novidades deste anoO painel inicial do sistema terá informações das fichas que poderão ser mais relevantes para o contribuinte durante o preenchimento da declaração.Neste ano, será obrigatória a apresentação do CPF para dependentes a partir de 8 anos, completados até o dia 31 de dezembro de 2017.Na declaração de bens, serão incluídos campos para informações complementares, como números e registros, localização e número do Registro Nacional de Veículo (Renavam).Também será incluída a informação sobre a alíquota efetiva utilizada no cálculo da apuração do imposto.Outra mudança é a possibilidade de impressão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento de todas as cotas do imposto, inclusive as que estão em atraso. Fonte: Agência Brasil.

Jungmann vai chefiar novo Ministério da Segurança Pública

O Palácio do Planalto decidiu remanejar o atual ministro da Defesa, Raul Jungmann, para o comando do novo Ministério Extraordinário da Segurança Pública, que será criado por medida Provisória a ser assinada hoje (26) pelo presidente Michel Temer.A informação foi confirmada áAgência Brasil pelo gabinete do Ministério da Defesa. O anúncio oficial é esperado para as próximas horas. No lugar de Jungmann, assumirá o atual secretário-geral do Ministério da Defesa, general Joaquim Silva e Luna, que já foi chefe do Estado-Maior do Exército.A criação da nova pasta foi antecipada pelo próprio Temer, na última sexta-feira (23). Na ocasião, o presidente explicou que o ministério vai coordenar as ações de segurança pública em todo o país. Esse ministério vai fazer reuniões permanentes com governadores e secretários de segurança , disse em entrevista ao vivo áRádio Bandeirantes. E completou: Esse ministério vai coordenar a área de inteligência, porque também não basta colocar policial na rua com fuzil, precisa desbaratar o crime organizado , afirmou.Ao falar sobre a questão financeira, Temer disse que a nova pasta pode implicar mais gastos para administração pública, mas isso se justifica pela importncia do trabalho a ser feito na área da segurança.Jungmann está à  frente do Ministério da Defesa desde maio de 2016, quando tomou posse prometendo dar prosseguimento aos projetos estratégicos das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica). Durante sua gestão, comandou a organização do emprego de efetivo militar na segurança dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro e o processo de retirada das tropas brasileiras do Haiti. Em setembro de 2016, cerca de 25 mil militares deram apoio logístico à  realização das eleições municipais em 409 localidades de 14 estados, garantindo a segurança do pleito. Jungmann também chefiou ações de reforço militar na segurança pública do Amazonas, Maranhão, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e nos prédios públicos da Esplanada dos Ministérios, durante protestos em maio de 2017, e as ações de varredura e inspeção em presídios estaduais.Pernambucano, foi eleito deputado federal três vezes; vereador em Recife (PE), onde atuou nas áreas de mobilidade urbana, saúde pública, do meio ambiente e patrim ônio histórico-cultural; ex-secretário estadual de Planejamento (1990-1991); ministro do Desenvolvimento Agrário do governo Fernando Henrique Cardozo, além de ter presidido o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Fonte: Agência Brasil.

DNIT alerta para trecho de rodovia em MT danificado pela chuva

A Superintendência Regional do DNIT em Mato Grosso informa que devido ao tráfego intenso e pesado e às fortes chuvas, sendo que nas últimas 48h o índice pluviométrico foi superior à  400 mm, o trecho entre os Km 1.084 e Km 1.094 da BR-163, entre a cidade de Guarantá do Norte e a divisa do Pará, e um trecho de 300 metros no Km 1.115 da mesma rodovia, encontra-se com o pavimento severamente danificado.não há interdição no trecho, porém, o DNIT/MT pede aos usuários cautela ao passar pelo local.  A empresa responsável está mobilizada e executando os serviços de reparos emergenciais. A recuperação definitiva será realizada tão logo houver condições climáticas favoráveis.  Fonte: DNIT.

Projeto concede gratuidade na concessão de CNH para pessoas de baixa renda desempregadas

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8837/17, do deputado Carlos Souza (PSDB-AM), que cria a Carteira Nacional de Habilitação Social, para beneficiar com a gratuidade da habilitação pessoas de baixa renda que estiverem desempregadas há mais de um ano.A gratuidade abrange todo o processo de aquisição da CNH, incluindo os custos com autoescolas e demais encargos. O benefício, no entanto, mantém a obrigatoriedade de realização de todos os exames necessários e indispensáveis para a habilitação na categoria pretendida, que serão realizados por entidades públicas ou entidades credenciadas.Pelo texto, a comprovação de baixa renda se dará com a inscrição do interessado no Cadastro Ênico do Governo (Cad Ênico).O projeto prevê ainda que o governo federal poderá firmar convênios com estados, municípios e entidades públicas credenciadas para implementar a CNH Social. O objetivo é facilitar a inserção de pessoas no mercado de trabalho, uma vez que a CNH constitui uma oportunidade a mais de conseguir trabalho, de exercer uma atividade econômica , disse. TramitaçãoO projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara Notícias.

Temporal interdita rodovia, derruba casas e causa morte em Ubatuba

Um temporal causou inundações, deslizamentos e derrubou casas, entre a noite desta quinta-feira (22), e a madrugada desta sexta-feira (23), em Ubatuba, no Litoral Norte do Estado. Duas pessoas foram soterradas num deslizamento.De acordo com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, uma mulher de 55 anos morreu. O marido dela foi retirado com vida e levado em estado grave para a Santa Casa da cidade. Em outro deslizamento, uma mulher de 45 anos foi retirada com vida e também está hospitalizada. Em poucas horas, choveu cerca de 200 milímetros no município.Equipes da prefeitura e da Defesa Civil passaram a noite dando atendimento às famílias atingidas. De manhã, 14 famílias continuavam desabrigadas. O deslizamento de um barranco interditou totalmente a Rodovia Rio-Santos, na altura de Ubatuba a via foi liberada por volta das 6 horas desta sexta-feira. Fonte: A Tribuna.

Entenda o ABC das rodovias brasileiras

Quem viaja de caminhão, de ônibus, de moto ou de carro com frequência está acostumado com os termos BR-163, BR-381, BR-230, BR-464. Mas será que mesmo os viajantes mais rotineiros conhecem a lógica por trás dos nomes das rodovias brasileiras?Longe de serem uma mera sopa de letras e de números, os critérios para os nomes das rodovias federais brasileiras as famosas BRs são estabelecidos no PNV (Plano Nacional de Viação) e representam um insumo valioso sobre o posicionamento do motorista que atravessa o território nacional. Entender a lógica por trás disso pode evitar complicações de percursos ante o emaranhado de caminhos disponíveis nos quatro cantos do país.As duas letras características que identificam as rodovias federais (BR) sempre vêm acompanhadas de mais três algarismos. O primeiro indica o tipo da rodovia, e os dois seguintes definem a posição, a partir da orientação da rodovia em relação à  capital federal, Brasília, e aos limites norte, sul, leste e oeste.  O raciocínio funciona da seguinte forma: as rodovias que começam com o algarismo 0, como a BR-060, ligam Brasília ao restante do país são as chamadas rodovias radiais , configurando um círculo em torno da capital federal. A numeração dessas vias varia no sentido horário, a partir de Brasília. Já as que começam com o algarismo 1 (BR-101, BR-116) são classificadas como longitudinais (que possuem orientação no sentido norte-sul).   Há ainda as rodovias que possuem diretriz de traçado no sentido transversal (oeste-leste), mais conhecidas como transversais, cujo primeiro algarismo é 2, como a BR-230, BR-262 e BR-290. Outro tipo de rodovias são as diagonais, que começam pelo algarismo 3, por exemplo, BR-304, BR-324 e BR-364. Elas podem ser de dois tipos: orientadas na direção nordeste para a sudoeste ou no sentido noroeste para o sudeste.Por fim, ainda existem as rodovias de ligação, que começam pelo algarismo 4. Elas apresentam-se em qualquer direção, geralmente ligando rodovias federais, ou pelo menos uma rodovia federal a cidades ou pontos importantes ou ainda a fronteiras internacionais. QuilometragemEssencial também para a orientação dos motoristas é a contagem da quilometragem das rodovias. Ao contrário do que muita gente pensa, ela não é cumulativa de uma Unidade da Federação para outra. Segundo o Dnit, toda vez que uma rodovia inicia dentro de uma nova Unidade da Federação, a quilometragem começa novamente a ser contada a partir de zero. O sentido da contagem segue sempre o sentido descrito na divisão em trechos do PNV. Nas rodovias radiais, o ponto inicial é o anel rodoviário de Brasília, seguindo em direção aos extremos do país. O quilômetro zero de cada Estado é o ponto da rodovia mais próximo à  capital federal. Nas longitudinais, por exemplo, o sentido de quilometragem vai do norte ao sul. As únicas exceções a esse caso são a BR-163 e BR-174, cujo sentido de quilometragem vai do sul ao norte.Nas transversais, a orientação seguida é do leste para o oeste. As diagonais, por sua vez, têm a quilometragem iniciada no ponto mais ao norte da rodovia, indo em direção ao ponto mais ao sul. Mas existem exceções, como a BR-307, a BR-364 e a BR-392. Nas de ligação, geralmente, a contagem da quilometragem segue do ponto mais ao norte para o ponto mais ao sul. No caso de ligação entre duas rodovias federais, a quilometragem começa na rodovia de maior importncia. Fonte: Agência CNT.

Programa do IRPF será liberado na segunda; envio da declaração começa no dia 1 º

O prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) começa no próximo dia 1 º e vai até o dia 30 de abril deste ano. O programa de preenchimento da declaração estará disponível na próxima segunda-feira (26).Estão obrigados a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis em 2017, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50.O painel inicial do sistema terá informações das fichas que poderão ser mais relevantes para o contribuinte durante o preenchimento da declaração.Neste ano, será obrigatória a apresentação do CPF para dependentes a partir de 8 anos, completados até o dia 31 de dezembro de 2017.Na declaração de bens, serão incluídos campos para informações complementares, como números e registros, localização e número do Registro Nacional de Veículo (Renavam).Também será incluída a informação sobre a alíquota efetiva utilizada no cálculo da apuração do imposto.Outra mudança é a possibilidade de impressão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento de todas as quotas do imposto, inclusive as que estão em atraso.  Fonte: Agência Brasil.

Cegonheiros voltam a protestar nas ruas do Recife

Após seis meses, o Sindicato dos Transportadores Autônomos e Micro Empresas de Veículos Congêneres do Estado de Pernambuco (Sintraveic) volta a ocupar as ruas do Recife, na manhã desta quinta-feira (22), em protesto contra o processo de contratação da Fiat em Goiana. Os cegonheiros estão concentrados em frente ao Classic Hall, na Avenida Agamenon Magalháes, em Olinda, e prometem sair em carreata pelas ruas do Centro do Recife.O Sintraveic volta a protestar na cidade após uma determinação da Justiça de Pernambuco para retirar os veículos das vias da cidade, em agosto do ano passado. A representação da categoria acusa a Fiat, responsável pela fábrica da Jeep em Goiana, de descumprir um acordo feito com o governo em que garantiria 80% da mão de obra pernambucana no setor dos transportes.HistóricoA mobilização dos cegonheiros começou no dia 31 de Julho do ano passado, na região central do Recife, e só acabou 18 dias depois após cumprimento de decisão judicial. Eles ocuparam ruas e pontes dos bairros de são José e Santo Antônio. Na época, Justiça de Pernambuco determinou que a categoria deixasse a área imediatamente.EntendaQuando iniciava suas operações em Pernambuco, no primeiro semestre de 2015, a Sada empresa de logística fornecedora da Fiat ysler, detentora da Jeep já havia enfrentado protestos de caminhoneiros que reivindicavam a totalidade das vagas de emprego para pernambucanos. Mais de dois anos depois, motoristas de caminhões-cegonha voltaram a se manifestar na área central do Recife e em Boa Viagem, na Zona Sul, ao longo de uma semana, evidenciando uma briga entre sindicatos.Logo ao chegar ao Estado, a transportadora abriu 20 vagas para motoristas, sob o critério de que morassem em Pernambuco pelo menos desde 2011, o que evitaria a contratação de candidatos de outros estados atraídos pelas oportunidades geradas pela instalação da fábrica. Já naquela época, o Sindicato dos Transportadores de Veículos de Pernambuco (Sintrave-PE) se apegou ao argumento de que o Polo Automotivo de Goiana recebeu incentivos fiscais para se instalar no Estado e que, por isso, deveria como contrapartida contratar mão de obra local. Fonte: Blog do Caminhoneiro.

Banco do Brasil tem lucro líquido de R$ 11,1 bilhões em 2017

O Banco do Brasil registrou lucro líquido ajustado (resultado sem itens extraordinários) de R$ 11,1 bilhões em 2017, valor 54,2% maior que o verificado em 2016. O lucro líquido sem ajuste ficou em 11,01 bilhões, com expansão de 37,1%.Segundo o banco, o resultado teve impacto, principalmente, do aumento das rendas de tarifas, da redução das despesas de provisão (recursos reservados para o caso de inadimplência) e das despesas administrativas.As receitas do banco com tarifas cresceram 9% em 2017 (R$ 25,794 bilhões), comparado ao ano anterior (R$ 23,794). De acordo com o relatório de análise de desempenho do banco, esse crescimento foi resultado dos esforços de aumento do relacionamento com os clientes e da qualificação das contas correntes com maior uso de produtos e serviços . O banco destacou as tarifas relacionadas à  administração de fundos (26,5%), reflexo da elevação dos recursos administrados que passaram de R$ 730,9 bilhões em dezembro de 2016 para R$ 864,5 bilhões no final do ano passado, com alta de 18,3% em 12 meses.No quarto trimestre de 2017, o lucro líquido ajustado foi de R$ 3,2 bilhões, o que mostra desempenho 82,5% superior ao do mesmo trimestre do ano anterior – R$ 1,7 bilhão – e o maior resultado trimestral desde 2012. Esse crescimento foi motivado pela expansão dos negócios, controle de despesas administrativas e, principalmente, pela redução das despesas com provisões, em razão da melhoria da qualidade da carteira .CréditoA carteira de crédito ampliada (empréstimos mais as operações com títulos, valores mobiliários privados e garantias) chegou a R$ 681,3 bilhões no quarto trimestre, ante R$ 677 bilhões do trimestre anterior.O saldo da carteira de crédito rural ampliada alcançou R$ 159,7 bilhões, o que representa crescimento de 6,1% em relação ao mesmo trimestre de 2016. Segundo dados do Sistema Nacional de Crédito Rural, o Banco do Brasil tinha 60% de participação nos financiamentos desse segmento em dezembro de 2017.Redução da inadimplênciaNo quarto trimestre de 2017, a inadimplência das operações acima de 90 dias ficou em 3,7%. Foi o segundo trimestre consecutivo de redução. Em junho, a inadimplência estava em 4,1% e, em setembro, em 3,9%.As despesas com provisão caíram pelo quarto trimestre consecutivo. Em 2017, o banco registrou provisões no total de R$ 25,3 bilhões, valor 19,9% inferior se comparado com o de 2016. Fonte: Agência Brasil.

Temer cogitou imposto para Segurança Pública, diz Maia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quarta-feira (21) que o presidente Michel Temer (MDB) apresentou, em conversas nos últimos dias, a ideia de se criar um imposto para custear gastos com segurança pública. Para o parlamentar, entretanto, a proposta é inviável. Expliquei: é inviável, porque, por lei, tem que ser (valer) para o próximo ano e, por emenda constitucional não pode por causa do decreto (que autorizou intervenção federal na segurança do Estado do Rio) , declarou Maia em rápida entrevista na Câmara. O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB), por sua vez, afirmou não ter conhecimento sobre a possibilidade de se criar o imposto, não tenho conhecimento de nada nesse sentido. Nunca ouvi falar nada sobre isso , declarou. A assessoria do Planalto informou que não comentaria a declaração de Maia. Fonte: veja.com