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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) de ontem (5), oito tomadas de subsídios com objetivo de obter contribuições da sociedade para o processo de revisão quinquenal de concessionárias da segunda etapa do programa de concessões rodoviárias e da Eco 101.De acordo com a Resolução n º 1.187/2005, a ANTT deve realizar revisões a cada cinco anos, no que se refere a obras e serviços constantes do Programa de Exploração da Rodovia (PER), a fim de fazer ajustes necessários ao atendimento dos usuários, preservando o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão.O período de contribuições vai das 8h da manhã do dia 7/3 até as 18h do dia 8/4. As formas de envio das sugestões estão descritas em cada uma das tomadas de subsídio, conforme links abaixo: Autopista Fernão Dias (BR-381/MG/SP De Belo Horizonte a São Paulo): < http://www.antt.gov.br articipacao_social/tomadas/0012018.html >Tomada de Subsídios n º 001/2018 Autopista Fluminense (BR-101/RJ Divisa RJ/ES Ponte Presidente Costa e Silva): < http://www.antt.gov.br articipacao_social/tomadas/0022018.html >Tomada de Subsídios n º 002/2018 Autopista Litoral Sul (BR-116/376 R e BR-101/SC Trecho Curitiba alhoça): < http://www.antt.gov.br articipacao_social/tomadas/0032018.html >Tomada de Subsídios n º 003/2018) Autopista Régis Bittencourt (BR-116/SP R São Paulo Curitiba): < http://www.antt.gov.br articipacao_social/tomadas/0042018.html >Tomada de Subsídios n º 004/2018) Autopista Planalto Sul (BR-116 R/SC Curitiba Divisa SC/RS): < http://www.antt.gov.br articipacao_social/tomadas/0052018.html >Tomada de Subsídios n º 005/2018 Rodovia do Aço (BR-393/RJ Divisa MG/RJ Entroncamento BR-116): < http://www.antt.gov.br articipacao_social/tomadas/0062018.html >Tomada de Subsídios n º 006/2018 Rodovia Transbrasiliana (BR-153/SP Divisa MG/SP Divisa SP R): < http://www.antt.gov.br articipacao_social/tomadas/0072018.html >Tomada de Subsídios n º 007/2018 Eco 101 (BR-101/ES/BA Entroncamento BA-698 Divisa ES/RJ): < http://www.antt.gov.br articipacao_social/tomadas/0082018.html >Tomada de Subsídios n º 008/2018 Mais informações, acesse < http://www.antt.gov.br/ >www.antt.gov.br Fonte: ANTT.

O desempenho do mercado de caminhões no mês passado mais uma vez apresentou trajetória de recuperação, como mostra o balanço divulgado pela Fenabrave. Embora as 4.106 unidades vendidas em fevereiro tenham representado uma queda de 10,6% em relação a janeiro, o volume negociado apontou um crescimento de 57,26% sobre o mesmo período de 2016, quando os emplacamentos somaram pouco mais de 2.600 caminhões.No acumulado dos dois primeiros meses do ano, outra alta expressiva, de 56,71% com 8.699 caminhões vendidos contra os 5.551 licenciados um ano antes. O crescimento de 1% do PIB nacional, depois de dois anos de queda, reforça nossas expectativas de retomada da economia e, principalmente, do mercado automotivo , observa Alarico Assumpção Júnior, presidente da Fenabrave. Esse crescimento reflete diretamente na confiança do consumidor sobre a decisão de compra de bens .O mês passado também sinalizou que a disputa entre as fabricantes com o aquecimento do mercado será cada vez mais acirrada ao longo do ano.A Mercedes-Benz ainda lidera no acumulado do ano com 30,3% do mercado (2.636 caminhões negociados), mas teve de se contentar com a vice-liderança em fevereiro. A MAN/Volkswagen ocupou o topo da lista no período com 1.301 unidades vendidas, o que representou participação de 31,7% no mercado total de caminhões do mês, enquanto a rival vendeu 1.187 unidades, fatia de 28,91%.Fevereiro também registrou o avanço da Scania para o terceiro lugar do ranking, tirando da Ford Caminhões o seu tradicional posto. A marca de origem sueca negociou 548 caminhões contra 415 da fabricante de são Bernardo do Campo (SP), resultados que proporcionaram participações de 13,35% e 10,11%, respectivamente.Outra ameaça sueca que incomoda a Ford é a Volvo, pois em fevereiro ambas registraram o mesmo volume de emplacamentos, embora no acumulado do bimestre a vantagem ainda permaneça com a marca do oval azul (988 unidades), porém já em quarto lugar, atrás da Scania (1.046 unidades).O ranking de fevereiro segue com a DAF em quinto lugar, com 119 unidades vendidas e fatia de 2,90%; Iveco (2,78%), com 114 caminhões licenciados e Agrale (0,10%), que vendeu quatro veículos. Fonte: Estradáo/Estadão.

Cartas que pedem atualização de dados bancários junto à  Receita Federal são falsas, alerta o próprio órgáo. Em nota divulgada hoje (5), a Receita diz que contribuintes têm recebido cartas por via postal, na própria residência, intimando-os a regularizar os dados cadastrais. Nessa correspondência, há um endereço eletrônico para acesso e atualização dos dados. Apesar de conter a marca da Receita Federal, a carta é uma tentativa de golpe e não é enviada pelo órgáo nem tem sua aprovação. A orientação ao contribuinte é que, caso receba esse tipo de correspondência, destrua e jamais acesse o endereço eletrônico indicado , diz a nota.A carta diz que foram detectadas inconsistências no cadastro referentes aos dados bancários declarados e que isso levou o contribuinte a constar na lista da malha fina da Receita Federal . A correspondência indica um endereço falso para que a correção seja feita.A Receita Federal orienta que consultas, alterações de informações ou download de programas sejam feitos apenas pelo endereço oficial do órgáo: < http://idg.receita.fazenda.gov.br/ idg.receita.fazenda.gov.br . Caso entre em outro endereço eletrônico, o contribuinte estará sujeito a vírus e malwares, que podem roubar seus dados pessoais, bancários e fiscais.  Caso o contribuinte não consiga utilizar os serviços virtuais oficiais, ele deve procurar um Centro de Atendimento ao Contribuinte nas unidades da Receita Federal. Nenhum outro site ou endereço na internet está habilitado a fazer procedimentos em nome da Receita Federal.O órgáo esclarece ainda que solicita os dados bancários apenas em duas situações: para fins de débito automático ou depósito de restituição do Imposto de Renda. Em ambos os casos, a informação é fornecida na Declaração do Imposto de Renda e pode ser alterada por meio do Extrato da Dirpf no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). Fonte: Agência Brasil.

A CNt (Confederação Nacional do Transporte) divulga amanhã, terça-feira (6), às 11 horas, os resultados da 135ª Pesquisa CNT/MDA, durante entrevista coletiva em Brasília.   A pesquisa traz as preferências eleitorais dos entrevistados em cenários de primeiro e segundo turnos de votação para as eleições de 2018.  O levantamento também aborda a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo TRF-4 e a opinião dos entrevistados sobre a sua participação nas próximas eleições.Além disso, traz avaliações do governo federal e do desempenho pessoal do presidente Michel Temer; avaliações dos governos estaduais e municipais, bem como a opinião dos entrevistados sobre emprego e renda, saúde, educação, segurança e imigrantes venezuelanos.  A pesquisa CNT/MDA ouviu 2.002 pessoas, em 137 municípios de 25 Unidades Federativas, das cinco regiões do país. Fonte: Agência CNT de Notícias.

Trabalhadores portuários da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) estão, desde à  0 hora desta segunda-feira (5), em greve. A paralisação deve durar 24 horas. A decisão foi tomada durante assembleia, na noite de domingo (4).Os trabalhadores, que reclamam da falta de aumento salarial referente ao acordo coletivo de 2017, estão concentrados nesta manhã em frente à  entrada da presidência na sede da Codesp.Segundo o presidente Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport), Everandy Cirino dos Santos, a adesão dos trabalhadores chegou a 80%. A categoria entrou nesta segunda com dissídio coletivo no Tribunal Regional do Trabalho, em São Paulo. A expectativa é que seja marcada uma conciliação, que a Justiça apresente uma proposta aos trabalhadores. Aí futuramente, se tiver alguma novidade, vamos chamar a categoria para avaliar a necessidade de uma nova paralisação, por tempo indeterminado, ou para acatar uma possível decisão (judicial) .Ainda segundo Santos, a decisão da greve já havia sido aprovada em assembleia no dia 21 de fevereiro e foi tomada porque a Codesp não cumpriu o acordo coletivo de trabalho do ano passado, que prevê aumento salarial retroativo a 1 de junho de 2017 .Conforme o sindicalista, em setembro de 2017, o acordo coletivo foi assinado, mas uma cláusula especificava que, após 90 dias, as partes, sindicatos e empresa negociariam o índice para o reajuste salarial a ser pago de forma retroativa. Porém, até hoje, aguardamos que o Governo autorize a Codesp a conceder o aumento salarial . Fonte: A Tribuna.

A ARTESP Agência de Transporte do Estado de São Paulo informou a concessionária Rodovias das Colinas sobre não conformidades apuradas na Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto (SP-300) durante fiscalização Blitz Olho Vivo realizada ontem. A concessionária pode ser penalizada com multa de até R$ 659 mil, caso não execute os reparos dentro dos prazos previstos em contrato. Os agentes da ARTESP constataram 23 não conformidades no trecho da rodovia entre Jundiaí e Itupeva. A equipe de fiscalização da Blitz percorreu também o trecho da SP-300 concedido à  Autoban, que não apresentou nenhuma irregularidade todas as não conformidades estavam somente no trecho da Colinas.A maior parte dos registros identificados pela fiscalização se refere a danos no pavimento, como buracos e pequenas depressões. Os prazos para que a concessionária realize os reparos e readequações das não conformidades variam de 24 horas a 30 dias e, caso queira, ela pode apresentar justificativas dos problemas apontados na Blitz.Pente-fino. A concessionária Rodovias das Colinas é responsável pela administração, manutenção e operação de 307,1 quilômetros de pistas no Estado. Além do trecho da SP-300 entre o km 64,6 e o km 103 e entre o km 108,9 e 158,65, a concessionária opera parte das rodovias SP-075, SP-127 e SP-280 (Castello Branco) e a interligação SPI-102/300.O trecho fiscalizado nesta terça-feira totalizou cerca de 32 quilômetros de pista, considerando os dois sentidos da SP-300 percorridos pela equipe de fiscais. Além dos problemas no pavimento, a vistoria identificou uma não conformidade relativa ao sistema de drenagem.Balanço.  Desde o início da concessão, a ARTESP aplicou multas à  Rodovias das Colinas que somam R$ 10,4 milhões. Nos últimos 12 meses, A concessionária recebeu 55 notificações relacionadas a buracos na faixa de rolamento, falta de varredura de áreas pavimentadas, reparo de defensa metálica e irregularidades na sinalização horizontal e nos veículos operacionais.Os fiscais e técnicos da Agência percorrem mensalmente todos os 8,3 mil quilômetros da malha rodoviária sob concessão no Estado de São Paulo verificando as condições do pavimento e outros quesitos, exigindo reparos no menor tempo possível. Sempre que os prazos e exigências contratuais não são cumpridos, multas são aplicadas. Fonte: Governo de SP.

A CNT (Confederação Nacional do Transporte) externou ao novo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, as preocupações da entidade com a grave situação de insegurança que assola o setor transportador do Brasil.Em documento enviado ao governo federal nessa quarta-feirA (28), a CNT apresentou dados da violência nos últimos anos e solicitou agendamento de audiência com o titular da nova pasta para sugerir ações destinadas à  construção de políticas públicas que apontem para a solução do problema.  O país atingiu a alarmante marca de 2.165 ônibus incendiados de forma criminosA entre os anos de 2004 e 2018, de acordo com a NTU (Associação Nacional das Empresas dos Transportes Urbanos).Além disso, foram registrados 24.563 roubos de cargas em 2016, segundo dados da NTC&Logística (Associação Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas e Logística). Isso representou prejuízo de R$ 1,3 bilhão. A quantidade de ocorrências corresponde a um aumento de 27,5% em relação a 2015. Rio de Janeiro e São Paulo somam 80,6% dos casos.  Os números também apontam para o crescimento dos casos de roubos de cargas na navegação, cuja estimativa de prejuízo anual é de R$ 100 milhões apenas na região Amaz ônica, onde as ocorrências quadruplicaram entre 2015 e 2016. Os principais alvos das quadrilhas são combustíveis e produtos eletroeletrônicos fabricados no Polo Industrial de Manaus. Fonte: Agência CNT.

O índice de Preços ao Consumidor (IPC), medido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) na cidade de São Paulo, caiu 0,42% em fevereiro, ante uma alta de 0,46%, em janeiro. Em fevereiro do ano passado, a taxa teve queda de 0,08%. No acumulado do ano, o índice teve alta de 0,04% e nos últimos 12 meses, de 2,07%.Quatro dos sete grupos de despesas pesquisados indicaram redução de preços. A principal influência na deflação foi constatada no grupo alimentação, que passou de uma alta de 1,15% em janeiro para uma queda de 0,95% em fevereiro.Em habitação, o índice recuou 0,44%, ante uma queda de 0,17% em janeiro; também houve uma diminuição mais expressiva nos itens despesas pessoais (de -0,79% para -0,84%) e vestuário (de -0,18% para -0,24%).Houve inflação, porém menor do que no mês anterior, nos demais grupos de transportes (de 1,63% para 0,45%), saúde (de 0,31% para 0,29%) e educação (de 3,02% para 0,01%).Fonte: Agência Brasil.

O Governo do Estado, em parceria com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), deflagrou nesta sexta-feira (2) mais uma etapa da operação coordenada de combate a fraudes em postos de combustíveis. A ação também envolve as Secretarias da Justiça (IPEM e Procon), da Segurança Pública (Polícias Civil e Militar) e da Fazenda.O objetivo é identificar fraudes de qualidade e de volume na comercialização de combustíveis que causem prejuízo ao consumidor e à  saúde pública, além de irregularidades na venda de produtos em lojas de conveniência desses estabelecimentos. No período da manhã, os fiscais estiveram em três postos. Um estabelecimento foi flagrado com lacres violados e fraude volumétrica, enquanto outro estava fechado.Oito operações desse gênero foram realizadas a partir de agosto de 2016. Desde então, já foram fiscalizados cerca de 700 postos, mais de 8.700 bombas e encontradas irregularidades em cerca de mil equipamentos.Em razão de fraudes volumétricas, quatro postos (dois da capital e dois do interior) tiveram os cadastros no ICMS cassados em fevereiro e não podem mais funcionar. A cassação ocorreu com base na Lei 16.416/17, editada para punir os estabelecimentos que se utilizam de irregularidades para cobrar do consumidor mais do que foi efetivamente abastecido no veículo. Legislação anterior já previa a cassação da licença no caso de fraude de qualidade no produto comercializado. Fonte: Governo de SP.

O pagamento do primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2018, ano-base 2017, será feito no dia 15 de junho, informou a Secretaria da Receita Federal nesta sexta-feira (2). O calendário com as datas das restituições foi publicado no Diário Oficial da União .Pelas regras, os idosos com mais de 60 anos têm prioridade no recebimento das restituições, sendo assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos, aos contribuintes portadores de deficiência física ou mental, aos portadores de moléstias graves e aos contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.Depois desses contribuintes, as restituições serão pagas pela ordem de entrega da declaração do Imposto de Renda, desde que o documento tenha sido enviado sem erros ou omissões.Os valores das restituições do Imposto de Renda são corrigidos pela variação dos juros básicos da economia, atualmente em 6,75% ao ano.Veja as datas de pagamento dos lotes de restituição do IR neste ano:1 º lote, em 15 de junho de 2018;2 º lote, em 16 de julho de 2018;3 º lote, em 15 de agosto de 2018;4 º lote, em 17 de setembro de 2018;5 º lote, em 15 de outubro de 2018;6 º lote, em 16 de novembro de 2018; e7 º lote, em 17 de dezembro de 2018.A expectativa é de que 28,8 milhões de contribuintes entreguem a declaração, 340 mil a mais do que o registrado no ano passado.O contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo fica sujeito ao pagamento de multa de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo, correspondente a 20% do imposto devido.Quem deve declarar?Deve declarar o IR neste ano quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2017. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado.Também devem declarar:Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;Quem obteve, em qualquer mês de 2017, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à  incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;Quem teve, em 2017, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;Quem tinha, até 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;Quem passou à  condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2017.Quem optar pela declaração simplificada abre mão de todas as deduções admitidas na legislação tributária, como aquelas por gastos com educação e saúde, mas tem direito a uma dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitada a R$ 16.754,34, mesmo valor do ano passado. Fonte: G1.