A fim de facilitar a compreensão das transportadoras sobre as áreas com restrições de acesso na Grande São Paulo, o Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo e Região (SETCESP) criou o Guia de Restrições de Veículos de Carga. O material, atualizado periodicamente, surgiu pela variação de regras existentes de município para município e busca reuni-las em um só lugar.
Baseado nas disposições do Guia de Restrições, 76% dos municípios analisados contam com Vias Estruturais Restritas (VER), proibições ao trânsito de caminhões em áreas com grande fluxo em período de pico e em pontes ou viadutos. Outro destaque é que 50% das regras preveem impedimento de circulação por 24 horas. A partir desse mapeamento, é evidente a influência dessas leis tanto na rotina do transportador quanto na vida da população em geral, já que afetam o preço e o tempo de entrega das mercadorias.
Adriano Depentor, presidente do conselho superior e de administração do Setcesp, observa as disparidades normativas como um desafio para o setor: “Como são muitas regras, acontece de o motorista só descobrir uma proibição na tentativa de acesso, ou até mesmo ser penalizado por infrações que nem sabia que existiam. A intenção do guia é justamente prevenir essas duas situações”.
O guia busca resolver essas questões pouco propagadas ao esclarecer alguns pontos, como o tamanho e as especificidades da circulação do Veículo Urbano de Cargas (VUC) ⎯ veículo de menor porte para regiões com grande fluxo de pessoas e comércio. Apesar de delimitar comprimento, largura e peso do veículo na capital paulista, as determinações não se aplicam nas Vias Estruturais Restritas (VERs), caso em que é necessário cadastramento prévio com a prefeitura.
Mesmo que sejam elaborados planejamentos que evitem vias com proibições, o que pode tornar o percurso mais longo e mais caro para empresas e consumidores, o problema está na desorganização regional e na falta de harmonia dessas leis.
Por exemplo, em Franco da Rocha, o peso limite de veículos de carga no município é de 15 toneladas, apesar de Guarulhos permitir apenas 4,5 toneladas. Em relação ao comprimento dos veículos, algumas cidades não estabelecem um tamanho máximo e outras aceitam apenas Veículos Urbanos de Transporte (VUCs) com até 7,20 metros – e há ainda locais em que esse limite é menor, com 6,30 metros. O número de eixos do caminhão também é determinado: apesar de Juquitiba permitir até mais quatro eixos, Mairiporã admite apenas mais dois eixos.
O guia compila todas essas informações em um material de fácil consulta para o transportador. Atualmente, é amplamente utilizado no dia a dia operacional, com mais de 1.700 downloads realizados.
Cajamar e Caieiras são cidades vizinhas com diferenças em suas regulamentações. Enquanto Cajamar especifica um peso limite, Caieiras limita o comprimento e a quantidade de eixos dos veículos. “Cada município tem sua legislação própria e, além disso, são aprovadas leis, decretos e portarias aos quais não conseguimos fácil acesso para consulta. É essa lacuna que o guia vem para preencher e que precisa receber mais atenção”, destaca Adriano.
A atualização do conteúdo é tão importante quanto sua criação para a modernização e para a introdução de normas. Entre os relatórios de 2019 e 2023, houve um aumento de 31% das cidades presentes no material, além da formação de novas áreas de restrição em diversas localidades.
“Precisamos lembrar que o nosso país é majoritariamente mantido pelo transporte rodoviário, então a falta de uma normatização nacional, ou pelo menos estadual, para essas restrições é desvantajosa para a logística considerando a extensão nacional. O guia é um passo muito importante para atualização nas empresas, mas acredito que os municípios devem se unir, inserir a parte impactada na discussão e abrir o debate sobre possíveis melhorias legislativas do setor”, finaliza o presidente.
O Guia de Restrições de Veículos de Carga foi realizado pelo SETCESP em parceria com o Instituto Paulista do Transporte de Cargas (IPTC). O material pode ser acessado e baixado gratuitamente pelo link.
Fonte: Setcesp.
