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A Santos Port Authority (SPA) estabeleceu, por meio da Resolução 59.2020, de 24 de abril último, novas normas de atracação e prioridades de acesso de embarcações para operação nas instalações do Porto de Santos. As novas disposições alteram resolução da extinta Portobrás que regulava a atividade há mais de 40 anos. “As novas normas representam mais um passo importante na modernização das atividades do Porto”, afirma o presidente da SPA, Fernando Biral.
O novo regramento foi concebido a partir das melhores práticas internacionais e discutido com a comunidade portuária, por meio de consulta pública no mês de fevereiro, que teve objetivo de dar absoluta transparência às alterações e estabelecer uma harmonização dentre os usuários do Porto. As novas normas já estão adequadas para quando houver a entrada em operação do VTS (Vessel Traffic Service, Serviço de Tráfego de Embarcações, em português).
Dentre as novidades, fica determinado um novo plano para amarração de navios, com sugestões de arranjos para os diversos berços, contemplando, inclusive, navios com 366 metros de comprimento total, os chamados LOA 366 (do inglês, “lenght overall”). As mudanças consideraram relatórios técnicos e observação das melhores práticas de amarração no último ano.
A nova resolução prevê a inclusão de movimentação mínima, por meio de tabela de produtividade de acordo com o tipo de carga, gerada a partir das estatísticas de operação em berços públicos, permitindo um controle mais eficiente e proporcionando a otimização da ocupação dos espaços públicos.
Outra novidade é a Requisição Virtual de Atracação, estabelecendo que as demandas de atracação sejam aceitas somente por meio eletrônico, inicialmente via e-mail e por sistema próprio no futuro, possibilitando um ambiente mais transparente para todos. A medida possibilitará alinhar os processos com as novas tecnologias disponíveis, instituindo o fim das reuniões presenciais. Fonte: Autoridade Portuária de Santos.

O número de aulas para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vai ser reduzido a partir desta segunda-feira (16). A mudança determinada pelo governo federal em junho passado também altera o processo para obter a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor), documento exigido para guiar cinquentinhas, como são conhecidos os ciclomotores com motor de até 50 cm³.
Entenda as mudanças em detalhes:

CNH (categoria B, carros)
– acaba a exigência de uso do simulador nas autoescolas para quem quiser tirar a CNH na categoria B. Fazer aulas no aparelho passa a ser facultativo;
– com isso, cai o número de horas/aulas obrigatórias. Ele passará de 25 para 20 horas. É a mesma carga-horária de antes de o simulador ter sido adotado.

ACC (cinquentinha)
– durante 1 ano, quem quiser guiar cinquentinhas poderá fazer as provas teórica e prática sem ter feito aulas. Somente se for reprovado, terá de passar por aulas práticas;
– a partir de setembro de 2020, voltam a ser exigidas as aulas, mas o número vai cair de 20 para 5 horas, sendo que uma delas dever ser noturna.
no exame prático, o candidato poderá usar seu próprio ciclomotor — desde que o veículo tenha, no máximo, 5 anos de uso.

Rio Grande do Sul mantém simulador
Por decisão liminar, em agosto, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), manteve a obrigatoriedade de realizar aulas em simulador para obter a CNH no Rio Grande do Sul.
A ordem foi dada após uma ação movida pelo Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do estado (SindiCFC-RS). Essa solicitação tinha sido negada em primeira instância.
Governo diz que custo vai cair
Na época em que as alterações para habilitação foram anunciadas, o governo disse que elas tinham como objetivo desburocratizar esses processos e reduzir custos.
“O simulador não tem eficácia comprovada, ninguém conseguiu comprovar que é importante para o condutor. Nos países ao redor do mundo não é obrigatório, mesmo em países com excelentes níveis de segurança no trânsito”, disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, em junho.
O secretário-executivo do ministério, Marcelo Sampaio, disse que esperava que autoescolas que saíram do mercado pudessem voltar com o fim do simulador, o que, segundo ele, também deve contribuir para baixar os custos para tirar habilitação. Fonte: G1. Confira a íntegra em: https://g1.globo.com/carros/noticia/2019/09/16/fim-da-exigencia-de-simulador-para-cnh-e-suspensao-de-aulas-para-cinquentinha-valem-a-partir-desta-segunda.ghtml