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Representantes de 17 setores da economia lançaram, ontem (11), um manifesto em favor da continuidade da desoneração da folha de pagamento. O documento defende a aprovação do projeto de lei 334/2023, do senador Efraim Filho (União Brasil-PB), que prorroga até 2027 o benefício fiscal, iniciado em 2011. O grupo se chama Desonera Brasil.

“A política de desoneração da folha de pagamentos trouxe resultados expressivos para a economia do país ao reduzir o custo laboral e proporcionar maior dinamismo às empresas”, diz o texto. Os setores que assinam o documento empregam mais de 8,9 milhões de trabalhadores e incluem áreas como tecnologia da informação, construção civil, comunicação social, transporte público, têxteis, couro, calçados e call center. : https://www.r7.com/r7/media/pdf/manifesto-desoneracao-da-folha.pdf?_gl=1*1t5sqhg*_ga*YW1wLVBYN0hXaTNjYk5DVHRHMllvdjZPV1E.

“Estudos recentes comparam efeitos sobre o emprego formal e a competitividade entre o grupo de setores desonerados, em relação ao grupo não contemplado pela política, e demonstram que a manutenção da desoneração não somente aumentou o emprego formal como também resultou em incremento da competitividade desses setores na economia brasileira”, afirma o manifesto.

Para a presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), Vivien Mello Suruagy, sem a desoneração o setor fica em estado de alerta e segura a abertura de novas vagas de emprego. “Nós precisamos que seja votada essa lei. Nós precisamos de apoio do governo. Essa indefinição que nós estamos passando agora envolve não contratar pessoal, ficar indefinido se vamos demitir ou não. Nós vamos ter que demitir em torno de 450 mil pessoas em nosso setor — um setor que é estratégico para o país, que é o setor de telecomunicações [se a desoneração não for prorrogada]”, afirma.

‘Baixa competitividade do custo laboral brasileiro’

O texto do manifesto critica ainda a “baixa competitividade do custo laboral brasileiro”, o que, segundo os representantes dos setores econômicos, “impõe ao Brasil uma tímida participação no comércio internacional de bens e serviços de alto valor agregado e baixíssima inserção em cadeias globais de produção — 105ª posição no Índice de Eficiência do Mercado Laboral”.

“Em momento histórico de desaceleração global do crescimento econômico, com um aumento do número de desempregados, a mera cogitação de aumento do custo do trabalho, previsto para ocorrer em dezembro de 2023, deveria ser objeto de profunda atenção dos formuladores de políticas públicas”, defendem os representantes.

Em entrevista à Record TV, o senador Efraim Filho, que é presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), disse que o grupo tem defendido a aprovação da prorrogação da desoneração da folha em um projeto de lei fora da reforma tributária. “Para que dê segurança jurídica aos 17 setores que mais empregam no Brasil. A gente não pode atravessar o ano com dificuldade em garantir que empresas possam ampliar negócios, abrir filiais, preservar empregos, gerar oportunidades que são importantes para pais e mães de família colocar o pão na mesa de casa”, afirmou o parlamentar.

Sobre a desoneração

Atualmente, 17 setores da economia têm direito à isenção da folha. Criada pela lei 12.546/2011 com o objetivo de estimular a geração e a manutenção de empregos, além de aumentar a competitividade das empresas por meio da diminuição dos custos com funcionários, a desoneração consiste em um mecanismo que permite às empresas pagar alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de 20% sobre as folhas de pagamento.

Quando a medida entrou em vigor, 56 setores eram contemplados, mas o ex-presidente Michel Temer (MDB) sancionou, em 2018, uma lei que removeu 39 segmentos do regime. A medida valeria até 2021 e foi prorrogada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).

A contribuição não deixa de ser feita, apenas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.

São beneficiados os seguintes setores: calçados, call center, comunicação, confecção, construção civil, construção de obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

Fonte: NTC&Logística.

O Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão (Sindestiva) realiza, nesta sexta-feira (1), uma manifestação no Porto de Santos. A categoria decidiu, na última nesta terça-feira (26), pelo início de uma greve por tempo indeterminado.
A paralisação é uma resposta à decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que entra em vigor nesta sexta, e permite que os terminais de contêineres do Porto possam utilizar apenas trabalhadores portuários avulsos vinculados (contratados com base na CLT).
Os manifestantes se reuniram, a partir das 7 horas, em frente ao Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo). O presidente do Sindestiva, Rodnei Oliveira da Silva, o Nei da Estiva, falou que já havia um acordo entre trabalhadores e operadores portuários sobre a questão, que não foi respeitado.
“A lei diz, em seu artigo 40, que o trabalhador portuário poderá trabalhar como avulso e vinculado. Por isso, foi estabelecido num acordo coletivo de trabalho, por dois anos, que nós trabalharíamos com 50% de mão de obra vinculada, sendo trabalhadores de estiva com registro e cadastro no Ogmo. E, também, trabalhadores avulsos. Por isso esse acordo, que nós buscamos e as partes fecharam, teria que ter sido prorrogado. É ele que teria que ter sido mantido para que nós tivessemos, realmente, uma paz no Porto de Santos”, disse o presidente do Sindestiva.
Segundo o sindicalista, os operadores dos terminais induziram o Tribunal Superior do Trabalho ao erro, ao interpretar a lei como “contratação de trabalhadores vinculados ou avulsos”, ao invés de “trabalhadores vinculados e avulsos”.
“Eles não se conteram com o que já tinham e queriam mais. Foram buscar decisões judiciais descabíveis levando, inclusive, o Judiciário ao erro. Está no processo, bem claro, quando eles querem mostrar o artigo 40. Ao invés de mostrar ‘e’, eles fazem a leitura do ‘ou’. Eles tiveram êxito em derrubar a liminar que mantinha o percentual de 25% de trabalhadores avulsos. Mas nós temos, e é importante a sociedade saber, o julgamento do mérito ainda. Temos fé que vamos reverter (a decisão) e o Judiciário fará justiça”, completou Nei.
O percentual de avulsos e vinculados nas operações é uma disputa antiga entre estivadores e empresas. Em 2015, uma sentença do TST acabou com a proporção de 50/50 (o terminal teria 50% de sua mão de obra integrada por avulsos e 50% por vinculados) e estipulou um calendário de transição. Hoje, as instalações podem atuar com 75% de empregados próprios, contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e 25% via Ogmo.
Houve um princípio de tumulto quando os sindicalistas tentaram entrar no terminal da Libra para chamar os avulsos que estavam embarcados para participar do movimento, além de checar uma denúncia de possível exploração do trabalho. Segundo eles, os funcionários estariam trabalhando sem ser respeitadas as horas de descanso. A entrada dos membros do Sindestiva foi negada.
A Guarda Portuária convocou Nei da Estiva para conversar com a delegada federal, na sede da Companhia Docas de Santos (Codesp). A delegada foi solidária a manifestação, mas pediu cautela aos sindicalistas porque, caso eles entrassem no Porto, seria configurado crime federal e eles teriam que ser detidos.
Foi negociado, então, que a Polícia Federal fará a vistoria para averiguar se há algum desrespeito às relações de trabalho. O Sindestiva fará um Boletim de Ocorrência contra a negativa de entrada por parte do diretor do terminal.
A Autoridade Portuária emitiu uma nota em que informa que atuará, em conjunto com as demais autoridades competentes, por meio da Cesportos (Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis), para garantir a plena operação do Porto de Santos.
Outro lado
Em nota, o Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp) disse que, desde de julho de 2018, tais empresas informaram que estavam aguardando a apresentação de uma proposta, para a possibilidade de continuidade na utilização de trabalho de estiva na forma de avulsos, posterior a março de 2019, sem que fosse encaminhada qualquer proposta. A apresentação da proposta, mesmo com a extrema proximidade quanto ao prazo legal para o novo sistema, foi avaliada pelas empresas na expectativa que houvesse possibilidade de sua aplicação.
Segundo o sindicato, entretanto, a proposta recebida “mantém a posição intransigente, de negar a aplicação da decisão judicial e ainda exigir o retorno de 50% das operações com estivadores avulsos”. Em análise inicial, o Sopesp alegou que a proposta é inviável, pois continua exigindo uma equipe excessiva e valor de remuneração fora da realidade quanto à necessidade de competitividade do Porto de Santos, frente a outros portos e terminais privados.
Nesta manhã, a categoria dos operadores portuários informou que as empresas já realizam 100% de suas operações com estivadores vinculados, desde o período de trabalho que se iniciou 1 hora da manhã desta sexta-feira. Fonte: A Tribuna.