BTP fará teste do bafômetro em motoristas

O Programa de Prevenção ao Uso de Álcool e Drogas no Ambiente de Trabalho da BTP tem como objetivo promover, cada vez mais, um ambiente de trabalho seguro para todos. De acordo com comunicado do terminal, segurança faz parte de todas as iniciativas da empresa.

A próxima etapa do programa é a ampliação do Teste do Bafômetro para os motoristas externos que acessarem a BTP, a partir do próximo dia 24 de julho.

Os testes serão realizados por sorteio, em local reservado, por um profissional habilitado, com materiais descartáveis e dentro dos padrões de Segurança e Saúde da BTP. Os motoristas que se recusarem a realizar o teste ou testarem positivo, não serão autorizados a entrar no terminal, de acordo com o Código de Trânsito Interno da BTP disponível na cartilha do motorista. O time do terminal entrará em contato com a transportadora responsável e comunicará o ocorrido.
Em caso de dúvidas, entre em contato com a Central de Relacionamento com o Cliente pelo telefone (13) 3295-5000, opção 1.

Fonte: BTP/ Sindisan.

 

PGFN vai averbar inscrição de dívida ativa no Renavam

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai passar a encaminhar certidões de dívida ativa para a averbação na base de registro de automóveis – Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) – como forma de evitar a transmissão fraudulenta de bens e reforçar a transparência da dívida ativa.

Funciona assim: as certidões de dívida ativa, conforme autoriza o art. 20-B, §3º, inc. II, da Lei nº 10.522/2002, podem ser averbadas nos órgãos de registro de bens e direitos sujeitos a arresto ou penhora, servindo de garantia para futura execução fiscal.

A medida é preventiva e busca promover a transparência da dívida ativa e evitar alienações fraudulentas – prática de venda ou permuta de um bem a terceiro com o objetivo de se esquivar da execução fiscal – resultando em danos aos cofres públicos.

Além disso, evita que terceiros de boa fé se envolvam em eventual discussão judicial por ter adquirido o bem de um devedor da União, por não saber que aquele bem estava sujeito à penhora por execução fiscal.

Ampla defesa

O devedor será notificado, via postal ou na caixa de mensagens do Regularize, sobre o procedimento administrativo. Feita a notificação, será aberto prazo para defesa; ou, a qualquer tempo, o contribuinte poderá pagar ou negociar a dívida para que a anotação seja retirada do registro do bem.

E o terceiro que adquiriu um bem que, posteriormente, teve uma anotação eletrônica, também poderá se manifestar. Nesse caso, não haverá notificação prévia da PGFN e nem prazo determinado.

O serviço já está disponível no portal Regularize (https://www.gov.br/pgfn/pt-br/servicos/orientacoes-contribuintes/defesa-averbacao-pre-executoria). A PGFN também preparou um documento com perguntas frequentes neste link: https://www.gov.br/pgfn/pt-br/servicos/orientacoes-contribuintes/como-regularizar-as-pendencias-de-divida-ativa-perante-a-pgfn-3.pdf

Sobre a iniciativa

A averbação pré-executória está prevista no art. 20-B, §3º, inc. II, da Lei nº 10.522/2002 e no Capítulo V da Portaria PGFN nº 33, de 2018, que regulamenta os procedimentos de inscrição em dívida ativa.

Importante destacar que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da medida, com a consideração de que a averbação, embora promova transparência e segurança para as negociações entre particulares, não torna o bem indisponível.

Fonte: Fazenda Nacional.

Operações do Pix à noite terão limite de R$ 1 mil a partir desta segunda (4)

 

A partir de hoje (4), as transferências e pagamentos feitos por pessoas físicas entre as 20h e as 6h terão limite de R$ 1 mil. A medida foi aprovada pelo Banco Central (BC) em setembro, com o objetivo de coibir os casos de fraudes, sequestros e roubos noturnos.

As contas de pessoas jurídicas não foram afetadas pelas novas regras. A restrição vale tanto para transações por Pix, sistema de pagamento instantâneo, quanto para outros meios de pagamento, como transferências intrabancárias, via Transferência Eletrônica Disponível (TED) e Documento de Ordem de Crédito (DOC), pagamentos de boletos e compras com cartões de débitos.

O cliente poderá alterar os limites das transações por meio dos canais de atendimento eletrônico das instituições financeiras. No entanto, os aumentos serão efetivados de 24 horas a 48 horas após o pedido, em vez de ser concedidos instantaneamente, como era feito por alguns bancos.

As instituições financeiras também devem oferecer aos clientes a possibilidade de definir limites distintos de movimentação no Pix durante o dia e a noite, permitindo limites mais baixos no período noturno. Ainda será permitido o cadastramento prévio de contas que poderão receber Pix acima dos limites estabelecidos, mantendo os limites baixos para as demais transações.

Na semana passada, o BC estabeleceu medidas adicionais de segurança para o sistema instantâneo de pagamentos, que entrarão em vigor em 16 de novembro. Uma delas é o bloqueio do recebimento de transferências via Pix a pessoas físicas por até 72 horas, caso haja suspeita de que a conta beneficiada seja usada para fraudes. Fonte: Agência Brasil.

Climatempo disponibiliza aplicativo com previsão de risco de alagamento

O Verão 2020 está sendo marcado por chuvas fortes e alagamentos mais frequentes em diversos bairros da cidade de São Paulo. Segundo o CGE – Centro de Gerenciamento de Emergências, a capital paulista teve alagamentos em 12 dias do mês de janeiro. Nos 10 primeiros dias de fevereiro ocorreram 160 pontos de alagamento sendo 103 intransitáveis. A previsão da Climatempo indica que a cidade de São Paulo terá mais chuva frequente em fevereiro, com um acumulado final estimado em torno dos 300mm. Este volume representa um pouco mais de chuva do que foi observado em janeiro e aumenta ainda mais o alerta para o risco de novos alagamentos e outros transtornos causados pelo excesso de chuva.
Com o intuito de fornecer informações sobre grandes tempestades na região metropolitana de São Paulo, a Climatempo lançou a ferramenta Pédagua para monitorar e informar a população sobre o risco de alagamento na região metropolitana de São Paulo em dias de chuva. O aplicativo facilita o planejamento diário sobre o deslocamento e a logística das empresas que são impactadas direta ou indiretamente por alagamentos e chuva forte.
Solução estratégica em dados climáticos para as empresas
Prevenção de acidentes no trânsito, melhoria nos processos internos e ajustes em preços dinâmicos estão cada vez mais inseridos no planejamento diário de diversas companhias que operam nas grandes cidades. O Pédagua se torna um excelente parceiro para ajudar na solução da gestão de risco ocasionada pela chuva forte. O serviço pode ser facilmente consumido através de API Application Programming Interface através do site advisor.climatempo.com.br e facilmente conectado em qualquer solução que tenha acesso a internet. “Estamos trabalhando cada vez mais com informações com foco na otimização dos processos, seja ele operacional, publicitário ou de negócios” comenta o head of digital da Climatempo, Rafael Bruno.
O que é o Pédagua e como funciona?
O Pédagua é uma solução inovadora que cruza um complexo Big Data com diversas informações meteorológicas como, imagens de satélite e de radares meteorológicos, histórico de alagamento, mapa pedológico e mapa da drenagem de esgoto cruzado com técnicas de machine learning, inteligência artificial e informações colaborativas que são geradas através do Twitter e no próprio app Pédagua, isto permite que o usuário evite regiões que já foram ou que podem ser impactadas por alagamentos e contribui para que a mobilidade urbana seja feita com mais segurança. O monitoramento ocorre em tempo real, com atualização a cada 10 minutos e sua resolução pode chegar até 150 metros.
A utilização da tecnologia de ponta nos permite que algoritmo aprenda e disponibilize informações de previsão mais assertiva com até uma hora de antecedência, auxiliando gestores na tomada de decisão.”Prever alagamento é um desafio imenso, utilizar machine learning com inteligência artificial foi a saída para criar um serviço inovador a partir da correlação de diversas informações, o que torna a entrega dos resultados mais eficiente e interessante para quem realiza o planejamento da operação diária”, explica Bruno.
Participação colaborativa é o diferencial do App Pédagua
O aplicativo Pédagua conta com a colaboração de informações dos internautas. O MVP Minimum Viable Product foi lançado no início do ano na plataforma Android e já conta com mais de 10 mil usuários conectados, os quais podem reportar alagamentos em tempo real enriquecendo ainda mais o algoritmo. “O Pédagua é a junção da ciência e da participação da sociedade para diminuir o impacto dos alagamentos nas grandes cidades”, conclui Rafael Bruno. Fonte: Diário do Litoral.

Governo de SP investe R$ 12,6 milhões em operação inteligente de segurança nas rodovias

O Governador João Doria anunciou na última sexta-feira (16) que as rodovias estaduais vão receber uma operação inteligente para aumentar a segurança pública e rodoviária nas estradas.
Para isso, foram anunciados 1,3 mil tablets e 1,3 mil impressoras portáteis para registrar autos de infração, além de 220 equipamentos em pontos fixos com OCR (reconhecimento óptico de caracteres) e outros dois móveis para leitura de placas em rodovias estaduais. Com a tecnologia, melhorará ainda mais o sistema de segurança pública nas rodovias paulistas. Isso agiliza processos.
Com todo o sistema integrado, esses policiais terão rápido acesso aos registros criminais, como roubo, furto e alertas criminais, e administrativos dos veículos, como o IPVA e o licenciamento, disse Doria. O sistema contará ainda com uma Central do DER conectada aos bancos de inteligência da PM (Copom), Polícia Civil, Justiça, Detran (Prodesp) e do próprio DER.
Essa nova operação conta com tecnologia desenvolvida pela Prodesp, empresa do Governo do Estado.
Assim, os dados flagrados em placas de veículos com irregularidade são enviados automaticamente aos tablets mais próximos da localidade da ocorrência. Todos os tablets já estão em uso.
Há no Estado 548 equipamentos OCR em operação, e outros 220 estarão em funcionamento até novembro. A tecnologia auxilia no trabalho de inteligência e valoriza o profissional.
Segurança pública precisa de estatística comparada e, por isso, precisamos de dados sobre os comportamentos no trânsito, os períodos e os locais, afirmou o Secretário da Segurança Pública, General João Camilo Pires de Campos. Foram investidos R$ 12,6 milhões nesse sistema para estruturar uma matriz logística na malha viária estadual paulista e estabelecer soluções inteligentes de segurança.
Isso é possível por meio de uma parceria entre a Secretaria de Logística e Transportes, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-SP), com o Comando do Policiamento Rodoviário de São Paulo.
O objetivo é trazer a tecnologia a serviço dos usuários das rodovias paulistas, resultando em melhores condições de segurança e mais conforto nos deslocamentos rodoviários. Todo esse processo faz com que a gente possa oferecer uma maior segurança e gestão das estradas.
Nós estamos colocando também o conceito de inteligência artificial para que seja possível simular situações e ter uma visão preditiva dos eventos nas rodovias, disse o Secretário de Logística e Transportes, João Octaviano. Tecnologia OCR Os 220 aparelhos com a tecnologia OCR (Optical Character Recognition) ou LAP (Leitura Automática de Placas) serão instalados em locais estratégicos apontados pela Polícia Militar Rodoviária nas rodovias estaduais paulistas.
O mapeamento desses pontos fecha um cerco das principais entradas e saídas do Estado de São Paulo, facilitando ações táticas dos policiais, que passam, a partir de agora, a contar com informações em tempo real dos veículos rastreados pelos equipamentos OCR. Além desses 220 pontos, São Paulo já possui 549 aparelhos com a mesma tecnologia espalhados por suas rodovias. Os agentes rodoviários terão fácil acesso ao sistema operacional dos 1.300 tablets recebidos.
Eles indicarão, além dos dados básicos sobre a fiscalização dos motoristas no cumprimento das leis de trânsito, dados vinculados à Segurança Pública, como registros criminais do veículo (roubo, furto e alertas internos) e irregularidades administrativas do carro (como não pagamento de IPVA e licenciamento).
Toda esta agilidade na consulta e obtenção de informações relevantes aumenta consideravelmente a segurança viária. Tablets e impressoras portáteis O projeto de uso dos tablets e impressoras no trabalho dos agentes rodoviários e todo o sistema que compõe sua operacionalização é pioneiro nas rodovias estaduais paulistas.
Os 2.600 equipamentos, entre 1.300 tablets e 1.300 impressoras, foram espalhados pelos cinco batalhões de Policiamento Rodoviário existentes no Estado e daí para seus pelotões e companhias.
A tecnologia presente nos equipamentos foi desenvolvida pela Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp). Outro ponto de destaque é que o uso do tablet reduzirá erros na emissão de multas rodoviárias, já que o sistema operacional do tablet é inteligente e possui o autopreenchimento com dados base (número da CNH, placa do veículo, código da rodovia).
Agilidade e eficiência
Com o início da operação dos equipamentos nas rodovias estaduais paulistas, previsto para setembro, os condutores e proprietários de veículos também serão beneficiados pela redução no tempo de postagem e recebimento de seus autos de infração. Hoje, há uma janela que vai de 30 a 40 dias para que a multa chegue à residência do proprietário.
O novo sistema operacional permitirá que o usuário tenha em até sete dias o auto de infração em sua residência, o que proporcionará maior agilidade e eficiência caso sejam necessárias medidas administrativas como defesa do auto de infração ou mesmo recurso. O usuário poderá também solicitar a sua autuação de imediato quando a fiscalização for realizada presencialmente por um agente rodoviário.
Para tanto, as viaturas estarão equipadas com as impressoras portáteis também entregues ao Comando de Policiamento Rodoviário.
Fonte: Assessoria de Imprensa DER SP.