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O ministro da Infraestrutura do governo Bolsonaro, Tarcísio Gomes de Freitas, disse que seu objetivo é retomar o modelo inicial de agência de transporte, implementado em 1999, e unificar a área de ferrovia, rodovia e portos. Segundo o ministro, o modelo atual “deu ruim”. O ministro, que participou nesta tarde de evento promovido pelo Credit Suisse, entretanto, ponderou que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deve ficar de fora.
“Agências hoje estão criando dificuldade. Regulação criou intervencionismo, tem regulação demais. Tem regulação em excesso”, defendeu. O ministro explicou que a fusão será feita por meio de um projeto de lei no Congresso e acrescentou que a mudança vai incorporar “todas as coisas boas” do atual Projeto de Lei das Agências, como “o critério para escolha de dirigentes. Me refiro à autonomia das agências, unificação de carreiras. Isso é importante”, disse.
Sobre a Anac, o ministro disse que ela não fará parte dessa única agência, uma vez que o setor é bastante diferente e tem uma forte regulação internacional. “Existe uma aderência a normas internacionais muito maior”, disse. Fonte: Correio Braziliense.

Governador paulista defende medida como solução para o ‘alto custo’ do complexo e o fato de ser ‘ineficiente’

Defensor das privatizações, o governador João Doria (PSDB) pedirá ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) que o Porto de Santos seja repassado à iniciativa privada. O chefe do Executivo estadual disse que o complexo santista é “ineficiente” e tem “alto custo”.

O líder paulista falou primeiro sobre o assunto durante a posse do presidente eleito, em Brasília, na última terça-feira, e voltou a se pronunciar em entrevista coletiva realizada nesta quarta-feira (2), no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo.

Como o Porto está subordinado ao Governo Federal (a Companhia Docas do Estado de São Paulo, administradora do complexo marítimo, é controlada pelo Ministério da Infraestrutura), Doria não possui poder de decisão. Resta ao governador atuar politicamente para defender sua posição, como ele garante que fará.

“O Porto de Santos será tema de uma conversa nossa com o presidente Jair Bolsonaro. Eu já antecipei, numa breve conversa com o ministro [da Economia] Paulo Guedes, que nossa posição é pela privatização”.

Para Doria, o processo poderia até ocorrer em duas etapas: com a transferência da administração para o Governo do Estado (a estadualização do complexo) e, na sequência, o repasse à iniciativa privada.

O governador quer que o complexo santista “tenha uma condição equivalente à dos melhores portos asiáticos, em especial ao de Cingapura, referência internacional em qualidade, eficiência e baixa custo”.

Foi nesse momento que o governador fez críticas ao modelo atual do Porto. “Como está é que não pode ficar. Ele tem alto grau de ineficiência, custo elevadíssimo e crítica generalizada de todas as empresas que o utilizam para exportar ou para o receptivo das importações brasileiras”.

Apesar das declarações do governador, o Porto tem apresentado índices de eficiência compatíveis com o mercado asiático, especialmente alguns de seus terminais. Segundo especialistas, o problema do complexo – e o que justifica sua perda de eficiência e seu custo – está principalmente na sua infraestrutura de acesso, tanto a marítima (nos últimos anos, houve interrupções nas obras de dragagem) como a terrestre (rodoviária e ferroviária), questões que estão sob a responsabilidade do poder público.
Regionalização

A retirada do Porto de Santos das mãos do Governo Federal é uma possibilidade que ganhou força no ano passado.

Em setembro, durante a 16ª edição do Santos Export Brasil – Fórum Internacional para a Expansão dos Portos Brasileiros, evento realizado pelo Grupo Tribuna, o então secretário nacional de Portos, Luiz Otávio Campos, disse que a regionalização do cais santista dependia apenas de uma solicitação do Governo do Estado.

Campos sustentou que, para passar a gestão do Porto para estado e municípios, não seria necessária alterações na lei e disse que a regionalização reduziria a burocracia.

No fórum, empresários do setor alertaram que a regionalização não resolveria os problemas logísticos.

Fonte: A Tribuna

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