Autor: SINDISAN

A Receita Federal excluiu 521.018 micro e pequenas empresas que não quitaram os débitos com o Simples Nacional, regime especial de tributação para as pessoas jurídicas de menor porte.Em setembro, 732.664 empresas haviam sido notificadas de débitos previdenciários e não previdenciários com a Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Quem não regularizou a situação foi excluído em 1 º de janeiro.As empresas excluídas devem R$ 14,46 bilhões ao Simples. Elas podem pedir a reinclusão no regime especial até 31 de janeiro, desde que quitem os débitos antes dessa data. A dívida pode ser paga à  vista ou seguir o parcelamento ordinário, em até cinco anos, com pagamento de multas e juros.A consulta à  situação fiscal da empresa e os pedidos de regularização podem ser feitos por meio do Portal do Simples Nacional na internet.Regime simplificado de pagamentos de tributos federais, estaduais e municipais, o Simples Nacional beneficia micro e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. Fonte: Estadão.  

Na manhã desta quinta-feira, representantes da Prefeitura Municipal de Santos participaram de reunião no Sindisan a fim de explicar aos transportadores algumas mudanças que estão sendo praticadas no trânsito, em virtude das obras realizadas na entrada da cidade.A principal dificuldade será a do acesso de veículos bitrem e Rodotrem, da Anchieta para a Avenida Nossa Senhora de Fátima.Durante a obra, o desvio não terá raio de curvatura que permita o acesso desses tipos de veículos e, por isso, a recomendação da Prefeitura é que o acesso seja realizado pela Marginal Direita da Via Anchieta, na altura do Jardim Casqueiro.Fonte: Sindisan

O litro do diesel negociado hoje (10) nas refinarias está mais caro. De acordo com a Petrobras, o preço do combustível passou de R$ 1,8545 para R$ 1,9009. O diesel não aumentava desde 1° de janeiro, quando subiu de R$ 1,8088 para R$ 1,8545.No fim de dezembro, a Petrobras anunciou a aprovação de mecanismo financeiro de proteção complementar à  política de preços do diesel. Segundo a empresa, o mecanismo objetiva permitir a opção de adotar períodos de estabilidade no preço do produto por prazos curtos, em até sete dias consecutivos, em momentos em que houver forte oscilação nas cotações internacionais do derivado e do câmbio. O mecanismo de proteção já existe para a gasolina.  A estatal vai definir o momento de aplicação do mecanismo ao produto, quando for registrada elevada volatilidade. O objetivo é evitar uma eventual alta volatilidade em períodos curtos de tempo, como a provocada pela passagem de furacões no Golfo do México , destacou a Petrobras.A empresa Informou também que isso será feito sem abrir mão da paridade dos preços internacionais, o instrumento derivativo, a ser aplicado por não mais do que sete dias consecutivos, permitirá à  empresa obter um resultado financeiro equivalente ao que alcança com a prática de reajustes diários .A Petrobras ressaltou que o preço do diesel se refere ao produto que é vendido nas refinarias para as distribuidoras e representa apenas uma parcela do valor do combustível vendido nos postos ao consumidor final. Na composição de preços ao consumidor entram ainda o custo do biodiesel, os tributos e as margens de distribuidoras e revendedores.Fonte: Agência Brasil NTC&Logística

A nova tarifa do transporte coletivo municipal ( ônibus e lotação) de Santos, no litoral de São Paulo, passará de R$ 4,05 para R$ 4,30 a partir de domingo (13). Os créditos eletrônicos já depositados no cartão transporte (CT) serão convertidos em número de passagens pelo valor anterior (R$ 4,05). O decreto de reajuste está publicado na edição desta quarta-feira (9) do Diário Oficial eletrônico.O contrato de permissão do transporte coletivo prevê o reajuste anual da passagem. De acordo com a empresa, vários fatores contribuíram para a definição do novo valor: os sucessivos aumentos do preço do combustível; a elevação de outros insumos (pneus e peças) que compõem o custo da tarifa; os gastos com a Folha de pagamento e benefícios dos funcionários da permissionária e, também, a queda no número de passageiros transportados.Aos domingos, segue valendo a meia tarifa para o pagamento com CT comum. E, com o desconto de 50%, os estudantes, devidamente matriculados em cursos regulares, pagaráo R$ 2,15.FrotaEm Santos, todos os coletivos contam com rede de wi-fi e cerca de 75% da frota operacional, de 273 coletivos, dispõe de ar condicionado. Desde o fim de julho, está em funcionamento a biometria facial em todos os coletivos. A tecnologia identifica os usuários beneficiados com isenção (pessoas com deficiência) e aqueles que têm desconto (estudantes), sendo um instrumento para coibir fraudes no sistema.< Fonte: G1

Empresas vêm recorrendo contra a ANTT por multas recebidas de evasão de balança. Essa semana, uma delas ganhou em primeira instncia e teve os autos de infração cancelados. Fonte: NTC&Logística

não há vínculo de trabalho entre o membro de uma cooperativa e o tomador de serviços, decidiu a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Os ministros citaram as leis que aprovaram a terceirização de atividades-fim para defender que não houve ilicitude na contratação de uma auxiliar de enfermagem de São Paulo que teria sido obrigada a se associar à  Cooperativa de Trabalho de Profissionais da área de Saúde (CooperSaud) para prestar serviço à  Home Health Care Doctor Serviços Médicos Domiciliares.De acordo com o relator da ação, ministro Caputo Bastos, o artigo 5 º da Lei 5.764/1.971, garante que as cooperativas podem adotar como objeto qualquer tipo de serviço, operação ou atividade, donde se conclui inexistir empecilho legal para a constituição das chamadas cooperativas de trabalho ou cooperativas de mão de obra, nas quais um grupo de pessoas de determinada categoria profissional se unem para prestar serviços a terceiros, em troca de uma contraprestação pecuniária . Para estes casos, o artigo 442 da Consolidação das Leis do Trabalho determina que não há vínculo entre o sócio cooperado e o tomador de serviços.O único caso em que poderia ser aceito o vínculo é quando ocorrer fraude para ocultar uma relação direta de trabalho. No entanto, as duas leis de 2017 que disciplinaram a terceirização (a Lei 13.429 e a Lei 13.467) chamada irrestrita somadas ao entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, de que podem ser terceirizadas mesmo as atividades-fim, permite que seja afastada a suspeita de ilicitude nesse caso.A decisão foi tomada por unanimidade. Com informações da assessoria de imprensa do TST.Fonte: Conjur NTC&lOGáSTICA

Situação acontece devido ao vazamento de gás natural, no sábado (5); interdições programadas para terça-feira (8) foram adiadas Motoristas que passam pela saída de Santos, na manhã desta segunda-feira (7), precisam de paciência. Isso porque, devido ao < https://www.atribuna.com.br/cidades/santos/obra-causa-vazamento-de-g%C3%A1s-na-entrada-de-santos-1.9013 > bloqueio da Avenida Bandeirantes e de uma faixa da Avenida Martins Fontes, após um vazamento de gás natural , o tráfego ficou sobrecarregado. Por conta da situação, as interdições para a construção de um viaduto no trecho, programados para terça-feira (8), foram adiadas.Para que os reparos pudessem ser feitos, segundo informações da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), foi preciso bloquear, também, um faixa da Avenida Martins Fontes, no sentido Santos/São Paulo, além do acesso para a Rodovia Anchieta de quem vem da Zona Noroeste pela Avenida Nossa Senhora de Fátima.Os bloqueios não têm previsão de serem encerrados, uma vez que, ainda segundo a CET, depende de verificação junto a Comgás, empresa responsável pela tubulação perfurada no acidente, sobre o andamento dos reparos dos danos.A companhia ainda diz que os motoristas encontram uma melhor alternativa saindo da Cidade ou pela Avenida Engenheiro Augusto Barata, na Alemoa, ou por São Vicente. Agentes seguem no trecho com interdições para orientar os motoristas.Além disso, segundo Vagner Ramos, gestor Obras Entrada de Santos, o acidente fez com que as interdições programadas para a construção do viaduto que ligará a Avenida Martins Fontes à  Avenida Nossa Senhora de Fátima, tiveram que ser adiadas. Ainda não há uma nova data para quando elas ocorrerão.Fonte: A Tribuna

O Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, anunciou neste sábado (5) a indicação de Casemiro Tércio Carvalho para presidir a Companhia de Docas do Estado de São Paulo (Codesp). A decisão ocorre um dia após o< https://www.atribuna.com.br/noticias ortoemar/diretor-presidente-da-codesp-deixa-o-cargo-nesta-sexta-feira-1.8891 > pedido de afastamento de Luiz Fernando Garcia, solicitado na sexta-feira (4) , via carta de exoneração.Com a indicação de Casemiro, agora, o Comitê de Elegibilidade deverá analisar o nome, conforme prega a Lei das Estatais. A indicação também deverá ser submetida ao Conselho de Administração da Companhia para que a nomeação seja efetivada.Tércio foi presidente do Porto de são Sebastiáo e e ex-diretor do Departamento Hidroviário do Estado de São Paulo. Ele também teve atuação nos últimos dois mandatos do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB).Fonte: A Tribuna

A exigência de assinatura de empregado no cartão de ponto não está prevista em lei e, por isso, não pode ser invalidada como prova. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho validou os cartões de ponto de um empregado do Metrô Rio que estavam sem sua assinatura.A decisão determinou que a apuração das horas extras leve em conta os horários ali registrados, inclusive nos meses em que os controles não estavam assinados.Segundo o relator do caso, ministro Walmir Oliveira da Costa, a apresentação dos controles de frequência pelo empregador gera presunção de veracidade da jornada registrada, conforme prevê a Súmula 338, itens I e II, do TST.   Caberia, então, ao empregado, ainda segundo o ministro, comprovar a falta de fidedignidade do horário registrado, o que deve ser aferido em concreto no caso .Após citar decisões das Turmas do Tribunal nesse sentido, o ministro ressaltou que a jurisprudência do TST é firme no entendimento de que a ausência de assinatura nos cartões de ponto não justifica sua invalidação nem autoriza a inversão do ônus da prova.HistóricoDe acordo com o processo, o juízo de primeiro grau condenou a empresa a pagar horas extras relativas aos meses que não estavam assinados. No recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª região, a concessão metroviária do Rio de Janeiro argumentou que o empregado teria admitido, em depoimento, a correção dos horários de entrada e saída dos controles de frequência.Ao julgar o caso, o TRT manteve a sentença, considerando que o reconhecimento da validade dos registros de frequência somente atingiria os documentos assinados pelo empregado. Segundo o acórdáo, sem a chancela do empregado, os registros são meros controles unilaterais do empregador.No recurso ao TST, a empresa sustentou a falta de dispositivo de lei que exija o controle de horário assinado pelo empregado para lhe emprestar validade. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.Processo: 302-72.2010.5.01.0051Fonte: Conjur Fetcesp

O preço da gasolina negociada hoje (3) nas refinarias está mais baixo: o litro passou de R$ 1,5087 para R$ 1,4675 . A última redução no preço do combustível ocorreu no dia 28 de dezembro do ano passado, quando passou de R$ 1,5554 para R$ 1,5087. De acordo com a Petrobras, a política de preços da empresa para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras tem como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais destes produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias, por exemplo . Segundo a estatal, essa paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à  livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos . A Petrobras informa ainda que, o preço considera uma margem que cobre os riscos (como volatilidade do câmbio e dos preços) . Fonte: Agência Brasil