Autor: SINDISAN

A prorrogação do prazo para a adoção do novo relógio de ponto eletrônico enfraqueceu as disputas judiciais contra a Portaria n 1.510, de 2009, do Ministério do Trabalho e Empre, que disciplina o uso do equipamento. As empresas não têm conseguido derrubar a exigência. Mas estão obtendo sentenças que as livram da obrigação de imprimir comprovantes dos horários de entrada e saída de trabalhadores. O início de vigência da norma passou de 26 asto de 2010 para 1 de março deste ano. A partir desta data, as companhias terão ainda mais 90 dias para se adaptar. As sentenças beneficiam o Sindicato dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre e o Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado do Rio Grande do Sul. As decisões foram proferidas pelo juiz Volnei de Oliveira Mayer, da 23ordf; Vara do Trabalho de Porto Alegre. Ele entendeu que a Portaria n 1.510 extrapola o poder de regulamentar ao exigir a impressão. Por isso, determinou que os agentes fiscais do trabalho se abstenham de autuar, multar e impor penalidades s empresas associadas aos sindicatos. As autuações podem chegar a R$ 4 mil por visita e por estabelecimento. Nas decisões, o magistrado afirma que a norma não pode estabelecer novos direitos e deveres, como o dever de o empregador fornecer comprovante, recibo pelo tempo despendido, ou o direito de o empregado receber este comprovante. Isso porque não haveria previsão em lei para que esse procedimento seja adotado. O arti 74 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), segundo ele, prevê apenas que os estabelecimentos com mais de dez trabalhadores são obrigados a controlar a jornada de trabalho em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho. Porém, o órgão não poderia introduzir uma nova obrigação, como o fornecimento de comprovante impresso. Na Justiça, as empresas argumentam que haveria um consumo desnecessário de papel com a obrigatoriedade de impressão de comprovantes. E que a medida está na contramão da atual política de preservação ambiental. Por outro lado, o Ministério do Trabalho alega que o objetivo é evitar fraudes no controle da jornada de trabalho. Fonte: Valor Econômico.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) registrou minor-latin489.387: ; transportadores de carga para terceiros junto ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC), iniciado em 2009. O número inclui tanto os transportadores recadastrados quanto os novos registros inscritos. Também foram registrados minor-latin1.329.390b veículos transportadores de carga para terceiros no Brasil. O prazo para o cadastro minor-latindas empresas transportadoras rodoviárias de cargas, das cooperativas de transporte rodoviário de cargas e dos transportadores autônomos que integram o transporte rodoviário de cargas terminou em 31 de dezembro do ano passado. Do total de registros emitidos, minor-latin417.957 são de transportadores autônomos, minor-latin71.227 são de empresas de transporte de cargas e minor-latin203 são pertencentes s cooperativas. Também foram registrados : 10

Os proprietários de veículos de transporte de carga com placas de final 0 têm até 31 de dezembro para fazer o recadastramento do Registro Nacional do Transporte Rodoviário de Carga (RNTRC). Aqueles que não atualizarem o documento ficam sujeitos fiscalização a partir 1 de janeiro de 2011. Empresas devem procurar o Sindisan. Já os autônomos, precisam se dirigir ao Sindicam. Mais informações pelo 2101-4745.

Após reunião realizada na última quinta-feira com o Comitê de Usuários de Portos e Aeroportos do Estado de São Paulo (Comus), representantes da Autoridade Portuária e de entidades ligadas ao complexo portuário decidiram realizar reuniões pelo Interior do Estado para orientar os donos das cargas sobre o momento certo para o envio dos caminhões para o Litoral. Vazios , – O encontro contou com a apresentação de associados do Sindisan, que fizeram um amplo estudo sobre o atendimento nos terminais de contêineres vazios. Ricardo Lattanzi, Alex Augusto e Leonardo Sorbello mostraram as principais deficiências do sistema e apontaram sugestões para solucioná-las. A principal dela, que ficou de ser estudada pelos presentes, é a ampliação do horário de atendimentos dos depots, que atualmente não funcionam no horário noturno. Fonte: A Tribuna e Sindisan.

ISO 9000, ISO 14000, OHSAS 18001, ISO 28000, Sassmaq. Com certeza, você já ouviu falar em algumas destas certificações. Mas, você sabe para que serve cada uma, quanto custa e quais as vantagens de implantá-las em sua empresa? As respostas para estas perguntas serão detalhadas , no próximo dia 6, as 17h30, pela empresa , BC Consult. O objetivo da programação é mostrar formas de gerir a empresa de modo mais seguro, favorecendo a capacidade e a credibilidade comercial da organização. Os consultores darão dicas de avaliação de riscos de segurança, mostrando os melhores caminhos a seguir. A atividade será realizada no auditório do Sindisan e será seguida de coquetel. A participação é gratuita. , Interessados podem se inscrever pelo 2101-4745. Fonte: Sindisan.

Com o objetivo de mostrar população o quanto é pa de imposto em cada um dos produtos que consumimos diariamente, o Núcleo de Jovens Empreendedores da Associação Comercial de Santos, com apoio da Comissão de Jovens Empresários do Sindisan (Comjovem), do Núcleo de Jovens do Ciesp Santos e Cubatão e do Lions, realizou, no último sábado, o Feirão do Imposto. A ação visou despertar o brasileiro no susto, mostrando o peso dos impostos no orçamento. Diversas pessoas passaram pelo estande, que ficou montado na Praça das Bandeiras, no gonzaga. Apenas para se ter ideia, do valor de uma lata de refrigerante, 45,8 são impostos. Fonte: A Tribuna.

No próximo dia 30, o atendimento nos terminais de contêineres vazios será a pauta da reunião do Comitê de Usuários dos Portos e Aeroportos do Estado de São Paulo (Comus). A iniciativa partiu de um grupo de associados do Sindisan, que elaborou um estudo com análise da situação atual e sugestões de melhorias. A apresentação, que está marcada para as 17 horas, ficará a cargo de Ricardo Lattanzi, Leonardo Sorbello e Alex Augusto, acompanhados do presidente do Sindisan, Marcelo Marques da Rocha. O Comus fica na Associação Comercial de São Paulo, rua Boa Vista, 51, 11 andar, Centro ; SP. Fonte: Comus.

Na última quarta-feira, dia 18, o Ministério do Trabalho e Emprego divulgou a portaria nº 1987, que altera o prazo para o início da obrigatoriedade do Registrador Eletrônico de Ponto (REP) para 1 de março de 2011. A data anterior, prevista na Portaria/MTE N 1.510, de 21 de agosto de 2009, era 25 de agosto de 2010. O objetivo da nova portaria é consolidar as leis do trabalho, aprovadas pelo Decreto-Lei n 5.452, de 1 de maio de 1943. Confira abaixo a PORTARIA No- 1.987 na íntegra GABINETE DO MINISTRO

O Sindisan será o anfitrião da reunião mensal da Federação das Empresas de Transporte de Carga do Estado de São Paulo (Fetcesp) de agosto. O encontro está marcado para a próxima sexta-feira, dia 6, na unidade de São Vicente do Sest Senat. Desde já, a diretoria do sindicato dá as boas-vindas aos presidentes do Interior que estarão presentes ao encontro.