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A partir de deste mês, o SEST SENAT amplia o seu portfólio de serviços para atender ainda mais às empresas do transporte. O Avalia Motorista é um serviço de avaliação prática de motoristas de caminhão e ônibus que pode fazer parte de processos seletivos de motoristas das mais diversas empresas brasileiras.

Agora, as unidades operacionais podem ofertar simuladores para avaliar a competência técnica dos candidatos a motorista na prática e descobrir quem é o mais habilitado para dirigir a frota.

O grande diferencial do Avalia Motorista está no alto grau de conhecimento que o SEST SENAT tem em relação ao setor transportador, às suas necessidades e aos perfis ideais para os profissionais do transporte.

O Avalia Motorista funciona assim:

1. A empresa entra em contato com o SEST SENAT para solicitar acesso a um simulador de direção, que será usado como uma etapa no processo seletivo dos motoristas.
2. O SEST SENAT cria um roteiro de teste prático no simulador, de acordo com as necessidades e as dificuldades exigidas no processo seletivo.
3. Em seguida, é aplicado o teste em um simulador de uma Unidade do SEST SENAT, para todos os candidatos selecionados pela empresa.
4. Para finalizar, é elaborado um relatório de análise da performance de cada candidato, indicando quem está e quem não está apto para ser aprovado.

Com o Avalia Motorista, o empresário conseguirá tomar a melhor decisão na hora de contratar um motorista, com base na análise das habilidades práticas do profissional. Além disso, as empresas contam com a qualidade do SEST SENAT em um serviço inédito no mercado.

Entre em contato com a unidade mais próxima e conte com o Avalia Motorista na hora de realizar os processos seletivos da sua empresa.

Na Baixada Santista, o Sest Senat está disponível em São Vicente, Guarujá e Praia Grande.

Acesse e saiba mais: https://www.sestsenat.org.br/unidades

Fonte: Sest Senat.

Aconteceu na última sexta-feira (10) a primeira edição do Conselho Nacional de Estudos em Transportes, Custos, Tarifas e Mercado – CONET&Intersindical de 2023, sediado nas dependências da NTC&Logística, em São Paulo. O evento contou com mais de 700 inscritos entre participantes presenciais e on-line.

A programação contou com a participação de empresários, representantes de entidades sindicais do transporte de cargas brasileiro e de convidados dos principais órgãos do judiciário e executivo nacional para debater o setor e apresentar a pauta referente a pesquisa com o Índice Nacional dos Custos de Transporte (INCT) do último semestre. O Sindisan esteve representado pelo presidente, André Neiva; pela vice-presidente, Roseneide Fassina; e pelos diretores José Douglas Raimundo e Luciano Cacciatore.

O congresso é realizado duas vezes ao ano com o objetivo de divulgar pesquisas nacionais sobre tarifas, frete, legislação e políticas públicas voltadas ao transporte rodoviário de cargas (TRC), e abrir espaço de debates com as lideranças do segmento para analisar temas considerados por eles como recorrentes e importantes. Iniciando as programações do evento, foram chamados a mesa de debates o presidente da NTC&Logística, Francisco Pelucio, o presidente da CNT, Vander Costa, vice-presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, o presidente do FETCESP, Carlos Panzan, presidente do SETCESP, Adriano Depentor, presidente da CIT, Paulo Vicenti Caleffi e o primeiro palestrante do dia, o ministro do tribunal superior do trabalho, Alexandre Luiz Ramos.

Índices:

De acordo com o Comunicado do Conet, nos últimos 12 meses o setor de transporte rodoviário de carga teve a seguinte inflação:

17,01% para o segmento de carga lotação ou fechada (INCTL –  Índice Nacional de Custos do Transporte de Carga Lotação) e,

– 10,60% para o segmento de carga fracionada (INCTF – Índice Nacional de Custos do Transporte de Carga Fracionada).

No final do texto, clique e confira a íntegra do comunicado.

Na abertura do evento, o presidente Pelucio destacou que o intuito era ouvir e debater as demandas do transporte rodoviário de cargas na busca de melhorias e soluções. “Os temas que serão discutidos são de extrema importância para o nosso setor, espero que todos tirem o melhor proveito desse momento”, comentou.

Na oportunidade, ele comentou também sobre a alegria de ser o presidente nos 60 anos da NTC&Logística. “Em 2023 a entidade completa 60 anos e estamos preparando em setembro uma grande programação onde todos estão convidados. Para mim é uma alegria ser presidente no ano desse marco tão importante para entidade”.

O presidente da CNT, Vander Costa, afirmou que  “estamos em um ano desafiador, onde a CNT vem articulando com o governo federal para garantir que os assuntos mais importantes para o setor tenham prioridade. O trabalho desenvolvido pela NTC com o CONET e a Intersindical é de grande importância para o desenvolvimento do transporte de cargas”.

Apresentações e Palestras

O Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Alexandre Luiz Ramos, iniciou a primeira bancada de debates abordando o tema designado e a importância dessa discussão: “Primeiramente gostaria de agradecer a oportunidade deste evento, para debatermos os principais assuntos do judiciário, que foi por muito tempo considerado inacessível, e o quanto é importante dialogarmos com os setores para compreender melhor como a lei pode ser aplicada para pautas como a NR 16, periculosidade e tanque de combustível para o transporte rodoviário de cargas”, comentou o ministro.

Ainda neste primeiro debate, Alexandre Ramos ainda complementou sobre os tópicos como as operações do transporte de inflamáveis e o aumento da capacidade do tanque de combustível complementar.

O debate foi iniciado posteriormente com o assessor jurídico da NTC&Logística, Narciso Figuerôa Júnior, que realizou suas considerações sobre a palestra e também a leitura de algumas perguntas da plateia: “Gostaria de parabenizar o ministro pela brilhante palestra, e considerar que o setor do transporte entende que há um equívoco na jurisprudência do TST ao considerar que a existência de tanque de combustível com capacidade superior e 200 litros equipara-se à condição de periculosidade de transporte de inflamáveis. A NR 16, antes da sua alteração pela Portaria 1.357/19, que incluiu o subitem 16.1.1, já dispunha que as quantidades de inflamáveis contidas nos tanques de consumo próprio dos veículos, não serão consideradas para fins de pagamento do adicional de periculosidade”.

Dando sequência ao evento, foram chamados à mesa o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira e Ana Paula Pellegrina Lockmann, desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região para abordarem o tema sobre as negociações coletivas no TRC – Prevalência do Negociado sobre o Legislado junto aos presentes.

“A questão da segurança jurídica envolve diretamente o tema do negociado sobre o legislado e a segurança jurídica é o princípio fundamental do direito que deve ser discutida em todos os setores”, comentou o desembargador.

Em seguida, para discorrer sobre a pauta, a desembargadora Ana Paula Lockmann realizou suas considerações e apresentou pontos necessários para o entendimento do assunto sobre o intervalo intrajornada e seus desdobramentos, principalmente para o TRC, dentre outros tópicos.

Continuando a programação, foi realizada a última palestra da manhã, com o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Breno Medeiros, que abordou em sua fala sobre o controle eletrônico da jornada do motorista.

“Me sinto feliz de estar junto às entidades de classe e nomes que representam um importantíssimo setor ao nosso país, queremos pensar em produtividade e benefícios ao nosso país, por isso a importância de falarmos sobre essa questão do controle de jornada dos motoristas para os empregadores e empregados”, pontuou o ministro.

No período da tarde, a programação de palestras foi retomada com o chefe de departamento de clientes e relacionamento institucional do BNDES, Tiago Peroba, que elucidou em sua fala sobre as linhas de financiamento, principalmente para os caminhões, para o auxílio dos projetos de inovação realizados por micro, pequenas e médias empresas (MPMEs).

O Assessor Técnico da NTC&Logística, Lauro Valdívia, destacou Índice Nacional do Custo do Transporte de Carga Fracionada e suas variáveis e como esses números influenciam as operações de transporte rodoviário de cargas, além de apresentar os números da pesquisa sobre defasagem dos fretes e tendências do mercado. Ele discorreu sobre todos os principais pontos que impactam as operações de transporte rodoviário de cargas e também a manutenção das empresas.

O Comunicado Oficial do Conet foi lido pela assessora jurídica da NTC&Logística, Gildete Menezes. Por fim, o diretor da NTC&Logística, Tayguara Helou, explicou sobre a política dos documentos eletrônicos e a logística sem papel e o ponto de vista de mercado para o TRC.

Clique e confira o comunicado do CONET.

Fonte: NTC&Logística/ Sindisan.

 

 

As 16 regiões administrativas do Estado de SP vão receber a visita do novo secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Jorge Lima. O objetivo é ver de perto as vocações de cada área para, desta forma, construir projetos econômicos com a participação de empresários.

A informação foi dada a um grupo de empresários, na manhã desta quinta-feira, na Capital, quando o secretário apresentou os projetos da pasta e a equipe técnica qualificada que irá auxiliar na execução dos trabalhos. O presidente do Sindisan, André Luís Neiva, esteve presente à programação.

Como explicou Neiva, ficou evidente que o foco é trabalhar forte na capacitação da população. “Conforme nos foi apresentado, a iniciativa privada já garantiu um investimento de R$ 20 bilhões para desenvolver a economia estadual. A ideia principal é propiciar a geração de empregos”.

Ainda de acordo com o presidente do Sindisan, a gestão do governo estadual será baseada nos 3 D´s. “Tudo será feito com diálogo, dignidade e desenvolvimento”, explicou.

Durante a programação, o secretário Lima informou que uma das metas da pasta é digitalizar cada vez mais a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp). Alguns dos serviços já estão disponíveis no aplicativo Poupatempo Digital: consulta do nome empresarial, emissão de ficha cadastral simples e emissão de certidão simplificada. A ideia é agilizar os serviços e trazer rapidez ao cidadão.

Representantes da Jucesp, da InvestSP e da Desenvolve SP, todos órgãos vinculados à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, participaram da programação.

Decisão importante

O ICMS não pode mais ser alterado sem consentimento da Alesp. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jorge Lima, “esta sanção demonstra claramente nossa visão para o desenvolvimento do estado”.

O governador Tarcísio de Freitas sancionou, na última segunda-feira (06/02), o Projeto de Lei nº 82/2021 que revoga o artigo 22 da Lei nº 17.293/2020. Essa legislação dava poder ao executivo do Estado de São Paulo de alterar as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços – ICMS sem o aval da Assembleia Legislativa.

“Sancionamos a lei que permitia ao governo do Estado fazer o aumento do ICMS sem a chancela da ALESP. Estamos devolvendo o poder da ALESP, porque o nosso compromisso é com a redução nos impostos e da carga tributária”.

Fonte: Sindisan.

Na foto: Marcelo Medeiros, diretor do SDAS; André Neiva, presidente do Sindisan; Carlos Melo, presidente do SDAS; e José Douglas Raimundo, diretor do Sindisan.

 

Fomento na geração de conhecimentos sobre infraestrutura; inovação para o desenvolvimento econômico do país; além de assuntos jurídicos e logísticos. Tudo isso e muito mais estarão na pauta do Brasil Export.

Ontem (7), durante solenidade realizada no Clube Naval, em Brasília, foi apresentado o calendário de eventos do principal fórum nacional de logística, infraestrutura e transportes do país. O presidente do Sindisan, André Luís Neiva, e o diretor José Douglas Raimundo participaram da programação.

E o pontapé inicial será dado no próximo dia 27, com o 1º Encontro de Soluções Tecnológicas para o Setor Logístico/Portuário, em São Paulo (SP).

As atividades foram compartilhadas pelo CEO do Brasil Export, Fabrício Julião. Os fóruns contemplam as regiões Sul, Sudeste, Nordeste, Norte, Centro-Oeste e a capital federal. No exterior, além de mais uma edição em Portugal, haverá dois encontros inéditos: um no Uruguai (Mercosul Export) e outro em Singapura.

Durante a solenidade, que recebeu mais de 400 profissionais entre autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de especialistas do setor, foram apresentados os conselheiros eméritos do Brasil Export, que vão participar de todos os eventos e fóruns regionais para discutirem assuntos jurídicos, de infraestrutura e logística.

No encontro, Fabrício Julião reforçou que há 350 conselheiros espalhados pelo Brasil e no exterior e aproveitou para anunciar que também haverá o lançamento de conselhos seccionais.

A expansão do fórum permanente foi destaque na fala do presidente do Conselho Nacional do Brasil Export, José Roberto Campos.

“Foi um sucesso a expansão do Brasil Export, que começou no período da pandemia, com tudo virtual e, mesmo assim, alcançamos índice de presença muito significativo. O que nasceu de uma semente de santistas virou um evento com participação de zonas muito importantes no Brasil”.

“Ousar e contribuir”

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e presidente da Academia Brasileira de Direito Portuário e Marítimo (ABDPM), Guilherme Augusto Caputo Bastos, ressaltou a importância do fórum e afirmou que o propósito da academia, lançada na segunda-feira (6), é ousar e contribuir com diálogos em prol do país. Ele elogiou ainda o conselho do Brasil Export e assumiu o compromisso de aliança para fazer a nação prosperar no mundo portuário e marítimo.

“Nós da academia aguardamos que possamos ser ouvidos no Brasil Export, através do conselho muito bem presidido pelo desembargador Celso Peel (presidente do Conselho Jurídico do Centro de Estudos Brasil Export), e trazer as experiências de tantos magistrados, advogados e especialistas do mundo portuário e marítimo”.

Ambiente de escolhas

O ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, elogiou a formulação das agendas do fórum em todas as regiões do país e disse que a iniciativa “oportuniza o setor público e privados a pensarem, fazerem escolha e construir um ambiente de escolhas em um país de muitas diferenças e sempre desafiador na construção de políticas de consenso”.

Góes ressaltou a qualidade da equipe do governo de Luiz Inácio Lula da Silva por agregar pessoas com experiências e vivências em regiões distantes dentro do Brasil.

O ministro destacou ainda que a pasta tem recebido missões permanentes e diárias do presidente Lula e que é preciso criar ambientes de debates para buscar alternativas prioritárias no desenvolvimento regional.

“Precisamos dialogar com a sociedade civil, com os empreendedores, nas mais diversas esferas, recompor conselhos, fóruns”.

“Olhar para frente”

O ministro de Porto e Aeroportos, Márcio França, contou sobre a sua história e carreira na pauta de portos, destacou as atividades da pasta com portos e aeroportos fazem parte da soberania nacional, e encerrou o evento de lançamento do calendário de fóruns do Brasil Export com a afirmação de que há disposição do governo federal para acertar.

“Temos disposição para poder acertar e aquele instante de discórdia ficou para trás, vamos olhar para frente e, sempre, com entendimento”.

Solidez

O presidente do Sindisan, André Luís Neiva, destacou a importância do evento. “Cada vez mais, fica evidente o fortalecimento e a consolidação deste fórum. Tivemos a presença das mais importantes autoridades do setor e este networking é fundamental para o desenvolvimento de novas ações na nossa entidade”, afirmou o presidente.

Fonte: BE News e Sindisan.

Na foto: Neiva e José Douglas ladeando Fabrício Julião, CEO do Brasil Export.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a CCR RioSP, concessionária responsável pela BR-116/101/RJ/SP, iniciaram ontem (30) a operação assistida do Free Flow, o primeiro sistema de pagamento eletrônico de pedágio sem paradas do Brasil.

Os pórticos estão instalados em Paraty/Km 538; em Mangaratiba/Km 447; e em Itaguaí/Km 414, no trecho fluminense da BR-101 (Rio-Santos).
Durante o mês de fevereiro, serão feitas as análises de fluxos e passagens com TAGs ou placas dos veículos, sem nenhuma cobrança. E após eventuais ajustes nos equipamentos, a concessionária estipula o início da cobrança a partir de março.

Como funciona o Free Flow:
·        O sistema Free Flow substitui as convencionais praças de pedágio e permite uma viagem sem paradas ou diminuição de velocidade para a passagem pelos pórticos.
·        Os motoristas devem apenas respeitar os limites de velocidade dos respectivos trechos das rodovias.
·        O sistema funciona por meio de pórticos com tecnologia de última geração que identificam, classificam os veículos e cobram a tarifa eletronicamente, conforme o tipo e o número de eixos.
·        O sistema eletrônico de cobrança de tarifa traz para o cliente da rodovia conforto, fluidez de tráfego e economia de combustível.
·        Na BR-101, a cobrança não será por quilômetro percorrido.

Como pagar a tarifa Free Flow:
·        Todos os veículos com TAG terão desconto de 5% na tarifa de pedágio.

• Os veículos leves têm desconto progressivo a partir da segunda até a trigésima passagem, desde que realizadas no mesmo local/sentido, dentro do mês vigente. Os descontos podem variar entre 5 e 70%.
  ·        Há duas maneiras de funcionamento: uma pela leitura de uma TAG previamente instalada no para-brisa; outra pela leitura da placa dos veículos;
  ·        No primeiro caso, a passagem será cobrada direto na fatura da operadora de TAG com o desconto previsto para o usuário frequente, que pode alcançar até 70%;
  ·        Cliente de TAG terá desconto de 5% mesmo com uma passagem ao mês;
  ·        Já para o motorista que não tem TAG instalada no para-brisa, o pagamento da tarifa poderá ser feito por WhatsApp/Chatbot, App ou portal web da concessionária, além da carteira digital, por meio de PIX ou cartão de crédito;
  ·        A tarifa deve ser paga em até 15 dias corridos após a passagem;
  ·        Ao não efetuar o pagamento, o condutor estará cometendo infração de trânsito, prevista no art. 209-A da Lei nº 9.503 de setembro de 1991, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
  ·        Os valores da tarifa ainda não foram publicados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

  Campanha educativa na rodovia:

Para orientar sobre o Free Flow, a concessionária está com ações educativas nos locais em que a operação assistida vai funcionar. As ações de comunicação também incluem mensagens nas principais rádios do eixo, ativações em postos de serviços, hotéis, empresas e faculdades e já acontecem desde o dia 14/1. https://mostbet-games.net/bn/

Para mais informações, o usuário da Rio-Santos pode acessar o exclusivo do Free Flow. O endereço é www.ccrriosp.com.br/freeflow

Fonte: ANTT.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, durante a Reunião de Diretoria realizada na última quinta-feira (19/01), a alteração do Anexo II da Resolução 5.867/2020, que trata dos coeficientes dos pisos mínimos, referente ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC).

A Resolução nº 6.006, publicada no Diário Oficial da União de 20/01, apresenta as tabelas completas com os novos coeficientes e destacados em: (A) transporte rodoviário de carga – lotação, (B) operações em que haja a contratação apenas do veículo automotor de cargas, (C) transporte rodoviário de carga – lotação de alto desempenho e (D) operações em que haja a contratação apenas do veículo automotor de cargas de alto desempenho.

A nova proposta é resultante do processo de participação e controle social instituído por meio da Audiência Pública nº 11/2022. O cálculo do reajuste foi embasado pela metodologia atualmente vigente, estabelecida pela Resolução ANTT nº 5.867, e, também, considerando a análise das contribuições recebidas durante o período da AP º 11/2022.

Foram considerados os valores dos insumos mercadológicos e outros insumos não operacionais que foram levantados por meio de pesquisa primária e secundária e atualizados pelo IPCA para mesma data-base de nov/2022. Para o cálculo do valor final, foi utilizado o valor do Diesel S10 mais recente publicado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), conforme previsto pela PNPM-TRC. Com efeito, a média de reajustes varia entre 8,35% e 13,19%, a depender da tabela aplicada, conforme disposto abaixo:

Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas – A Resolução ANTT nº 5.867, de 2020, estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos Pisos Mínimos, referente ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, estabelecida na Lei nº 13.703/2018, que em seu Parágrafo 1º do Artigo 5º estabelece a periodicidade ordinária de revisão da referida tabela.

Clique e veja a íntegra da Resolução nº 6.006.

Fonte: ANTT.

Será realizado, no dia 10 de fevereiro, o Conselho Nacional de Estudos em Transporte, Custos, Tarifas e Mercado – NTC Intersindical. A programação acontecerá de forma híbrida.

Com mais de 50 anos de história, o tradicional evento da NTC&Logística tem como objetivo debater e apresentar temas do segmento do transporte rodoviário de cargas para representantes de entidades e empresários do segmento transportador, divulgando os resultados dos estudos da área técnica da entidade e que impactaram o TRC no último semestre.

Acesse e faça sua inscrição.

Fonte: NTC&Logística.

A oitava edição do Informe Especial CNT já está disponível. A publicação apresenta as mudanças realizadas e o quadro com a composição atual de todos os ministérios, com o detalhamento da estrutura das pastas de maior importância para o setor transportador, como os ministérios dos Transportes; dos Portos e Aeroportos e das Cidades.

O informe traz, ainda, informações sobre os ocupantes das entidades estatais de interesse para o desenvolvimento do setor, como a Petrobras, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.

Clique aqui para acessar o Especial CNT.

Fonte: Agência CNT.

O Porto de Santos movimentou 162,4 milhões de toneladas de carga em 2022. Em relação a 2021, o resultado apresentou um crescimento de 10,5%. Os embarques avançaram 15,1%, chegando a 118,7 milhões de toneladas, e os desembarques totalizaram 43,7 milhões de toneladas.

Em quatro anos, o crescimento acumulado foi de 22%, considerando o montante de 133,2 milhões de toneladas movimentadas em 2018, o que representa um crescimento anual de 5,1%. Desde 2019 a SPA vem batendo recordes sucessivos, ano após ano.

Contêiner – Na movimentação de contêineres, o Porto de Santos chega à sua marca recorde, e simbólica, de 5 milhões de TEU (unidade equivalente a 1 contêiner de 20 pés) no ano, o que significa aumento de 21% em quatro anos e de 3,2% em relação a 2021. Vale lembrar que o Porto está chegando perto de sua capacidade máxima para movimentação de contêineres, que é de 5,3 milhões de TEUs/ano. Dessa forma, por meio do último Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ), aprovado em 2020, a SPA realizou 5 leilões e endereçou mais 6 projetos para atender as demandas do Porto. Entre estes projetos previstos está o novo terminal de contêineres, STS 10, que aumentará a capacidade para esta carga em 2,3 milhões TEU/ano, retirando o risco do Porto em operar no seu limite de capacidade para contêineres.

Principais cargas – As mercadorias do agronegócio continuaram a se destacar no acumulado do ano, principalmente a soja em grão (+9,6%), o milho (+80,8%), a celulose (+59%), sucos cítricos (+9,6%) e as carnes (+20%).

A movimentação no mês de dezembro também bateu sua maior marca para o mês, atingindo 12,1 milhões de toneladas. Para contêineres, foram 375,7 mil TEU movimentados no mês.

Atracações – O fluxo de navios nos 12 meses do ano foi de 5202 atracações, crescimento de 7,1% em relação a 2021.

Corrente Comercial – A participação do Porto de Santos na corrente comercial brasileira, ao longo de todo ano de 2022, concentrou 28,8% da fatia nacional.

Fonte: SPA.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu a Consulta Pública nº 1/2022, com o objetivo de revisar a Resolução ANTT nº 5.624, de 21 de dezembro de 2017, que aborda os Processos de Participação e Controle Social (PPCS) da ANTT.

O prazo para o envio de contribuições vai até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 24 de fevereiro de 2023.

Os documentos e as demais orientações referentes à Consulta Pública estão disponíveis no Sistema ParticipANTT, no local destinado à Consulta Pública nº 1/2022.

Para entender mais sobre o procedimento de Consulta Pública, assista ao vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=SacXbDn_o98&list=PLhwzArnfqls_O8mkrQNrcUHEQO9KaV1tx&index=6

 

Para saber como enviar sua contribuição, acesse o tutorial do Sistema ParticipANTT.

Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail cp001_2022@antt.gov.br.

Proposta – Uma das principais alterações sugeridas na minuta da nova norma de participação social se refere à obrigação de linguagem cidadã nos documentos elaborados pela ANTT, a fim de que o seu conteúdo seja de fácil entendimento para todos os tipos de público. Assim, os documentos produzidos pela Agência e disponibilizados à população, no curso de um PPCS, deverão estar em linguagem coloquial, sempre que possível.

Outra relevante inovação da nova resolução permitiria que as contribuições escritas possam ser enviadas por outros canais digitais, como as redes sociais, além do Sistema ParticipANTT. A implementação dessa alternativa necessitaria de justificativa nos autos do processo, em relação aos benefícios, bem como de cadastro prévio do usuário interessado.

Além disso, uma importante mudança levantada diz respeito à avaliação das contribuições. A análise técnica, segundo a proposta, deverá apresentar, sempre que possível, evidências que embasem o acolhimento ou não acolhimento das contribuições recebidas, especialmente as não acatadas, deixando claras as razões técnicas para a não aceitação.

A minuta também prevê que a equipe responsável pelo PPCS publique previsão de data para disponibilização do relatório final do evento, considerando o tempo entre o fim do período das contribuições e a aprovação do respectivo relatório pela Diretoria Colegiada da Agência.

Conforme ressalta a área técnica da ANTT, “todas as alterações propostas visam ampliar as possibilidades de participação, bem como trazer robustez nas respostas que a Agência oferece e ampliar a transparência dos processos”.

Para conferir a proposta completa da revisão da resolução sobre PPCS, acesse o Sistema ParticipANTT. https://participantt.antt.gov.br/Site/AudienciaPublica/VisualizarAvisoAudienciaPublica.aspx?CodigoAudiencia=520

Fonte: ANTT.