Categoria: banner_slides_topo

Autoridades portuárias e gestores de terminais tiveram seus trabalhos e suas gestões reconhecidos pelo Ministério da Infraestrutura durante a terceira edição do Prêmio Portos + Brasil. A cerimônia que marcou o reconhecimento à excelência de todo o setor ocorreu na noite de ontem (23), em cerimônia realizada no Clube Naval, em Brasília.

A iniciativa é da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA/MInfra), que criou a premiação em 2020 como forma de avaliar o setor. O principal objetivo da premiação é estimular a busca permanente de excelência na gestão dos portos públicos do Brasil.  Para este ano, a novidade é a criação da categoria Avanço IGAP, que mostra os desempenhos do Índice de Gestão da Autoridade Portuária (Igap).

Em 2018, os portos organizados tiveram um prejuízo de quase R$ 1 bilhão. Porém, com a profissionalização da gestão e aplicação de práticas mais próximas de mercado, foi possível reverter o resultado para R$ 350 milhões de superávit. “Gestão é a palavra-chave do Ministério da infraestrutura. É um ministério com uma pegada quase empresarial, corporativa”, afirmou o secretário-executivo bruno Eustáquio.

“A boa gestão tem caráter sistêmico. Estamos comemorando a premiação da meritocracia, das boas práticas de governança e de transparência. Os portos são a solução de grande parte dos problemas do país, que estamos e resolvendo as demandas com altivez, resiliência, trabalho e conseguindo reagir aos gargalos provocados pela epidemia”, disse o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Mário Povia.

Premiados

Os portos organizados são avaliados em áreas que apontam as melhores práticas de gestão e consequentemente, melhores resultados. As nove categorias e os respectivos vencedores foram:

– Execução de investimentos planejados

1º – Complexo Portuário de Suape (PE)
2º – Porto do Itaqui – Emap (MA)
3º – Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA)

– Variação do Lucro Operacional (EBITDA)

1º – Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba)
2º – Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA)
3º – Porto do Itaqui – Emap (MA)

– Ranking do Índice de Gestão da Autoridade Portuária (IGAP)

1º – Porto do Itaqui – Emap (MA) e Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA)
2º – Complexo Portuário de Suape (PE)
3º – Santos Port Authority (SPA) e Companhia Docas do Pará (CDP)

– Crescimento da movimentação – Portos Públicos

1º – Companhia Docas de Santana – CDSA (AP)
2º – Porto do Itaqui – Emap (MA)
3º – Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa)

– Crescimento da movimentação TUP

Granel Sólido Agrícola
1º – Terminais Portuários Fronteira Norte – Terfron (PA)
2º – Terminal Bianchini de Rio Grande (TUP-TERBIAN)
3º – Terminal Portuário Bunge Alimentos

Granel Sólido Mineral
1º – Porto de Tubarão (ES)
2º – Terminal da Ilha Guaíba (Mangaratiba/RJ)
3º – Terminal Portuário de Pecém (CE)

Granel Líquido
1º – Terminal Portuário de Pecém (CE)
2º – Terminal de GNL – Baía de Guanabara (RJ)
3º – Terminal Aquaviário de Barra do Riacho (ES)

Container
1º – Terminal Portuário de Navegantes – Portonave (SC)
2º – Terminal Santa Clara (Rio Grande/RS)
3º – Super Terminais Comércio e Industria (Manaus/AM)

– Avanço IGAP

1º – Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia – SOPH (RO)
2º – Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern)
3º – Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ)

 Fonte: Ministério da Infraestrutura.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assinou, na última semana, a ordem de serviço para início das atividades técnicas visando a elaboração e atualização dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) em cerca de 13.800 quilômetros de rodovias federais. Os trechos a serem estudados estão distribuídos por todas as regiões do território nacional, subdivididos em 40 lotes.

O prazo de execução dos serviços do contrato é de 48 meses. Os Estudos são demandados de forma contínua, tendo em vista a necessidade de constatação da viabilidade técnica, econômica e ambiental para a execução de intervenções na infraestrutura de transportes. Entre os elementos a serem levantados no documento estão os estudos de tráfego, capacidade da rodovia e seu nível de serviço. São analisados, ainda, os estudos socioeconômicos, de engenharia e os ambientais necessários.

No DNIT, os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental têm como objetivo a identificação de alternativas viáveis para a sociedade e, consequentemente, fornecer subsídios para o desenvolvimento de etapas importantes de um empreendimento, tais como a elaboração do projeto de engenharia e o processo de licenciamento ambiental. Os estudos são realizados para avaliar os benefícios diretos e indiretos decorrentes dos investimentos na implantação de novas infraestruturas de transportes ou melhoramentos das já existentes. A avaliação apura os índices de viabilidade, verificando se os benefícios estimados justificam os custos com os projetos e execução das obras previstas.

Fonte: DNIT.

O governo editou na quarta-feira (18) uma medida provisória que desfaz a concessão de crédito tributário a empresas que comprem combustível para uso próprio em 2022. A MP 1.118/2022 retira da lei que desonerou tributos na compra de combustíveis (Lei Complementar 192, de 2022) a possibilidade de aferição de créditos tributários na aquisição de diesel, biodiesel, gás de cozinha e querosene de aviação.

Segundo nota da Secretaria-Geral da Presidência da República, a medida “explicita os benefícios aplicáveis a produtores e revendedores dos produtos referidos” — a isenção na cobrança de PIS e Cofins.

De acordo com o texto, a MP “não causa impacto fiscal”, pois a redação original da lei havia provocado “insegurança jurídica”, o que inibiu as empresas de buscarem crédito tributário.

Para o governo, a medida “consolida e esclarece a legislação” sobre o assunto. A Presidência da República alega que as vendas efetuadas com alíquota zero garantem a manutenção de créditos vinculados a essas operações apenas pelos vendedores.

Fonte: Agência Senado.