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Apesar de o governo buscar alternativas para minimizar a queda de investimentos em infraestrutura, apenas 1,8% (R$ 4,10 bilhões) do total de R$ 233,57 bilhões (valores corrigidos pela inflação) que vieram de concessões e permissões realizadas de 2001 a julho de 2021 foram despendidos de volta no setor. A análise está no estudo Infraestrutura de Transporte – Investimento e Financiamento de Longo Prazo, lançado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) nesta terça-feira, 5 de outubro. A publicação faz parte da série Transporte & Desenvolvimento.

No período analisado, grande parte da fonte de recursos de concessões e permissões foi direcionada para o pagamento da dívida nacional (R$ 65,50 bilhões). Esse capital também foi despendido em outras áreas, tais como encargos especiais de indenizações e restituições (R$ 41,71 bilhões) e de compensações ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) (R$ 17,70 bilhões). Em 2021, até o momento, praticamente toda a despesa dos valores oriundos de concessões e permissões foi alocada para pagamento da dívida.

“A infraestrutura de transporte é a base para o funcionamento da economia. Dessa forma, quanto mais ela for desenvolvida, maior será a interação entre pessoas e mercados e, consequentemente, melhor será o desempenho socioeconômico. Descompassos de investimento prejudicam empresas e o crescimento do país. Garantir múltiplas formas de financiamento é essencial”, ressalta o presidente da CNT, Vander Costa.

A publicação também apresenta os desafios do país e as ações do governo para tentar criar tanto um ambiente de negócios atrativo para o capital privado quanto para a retomada da participação pública em infraestrutura. Foram avaliadas as experiências internacionais que ilustram casos de concessões de rodovias, com exemplos de países como Chile, África do Sul, Austrália, México e Colômbia.

Observa-se um importante aumento da participação privada em investimentos por meio de concessões, bem como na captação de recursos, especialmente pelo mercado de capitais nos últimos anos. O volume de debêntures incentivadas direcionadas especificamente para o transporte teve um pico de R$ 6,5 bilhões em 2019 e, até junho deste ano, representou um montante de R$ 5,0 bilhões (valores corrigidos pela inflação).

Apesar desse cenário positivo, o Estado tem uma responsabilidade fundamental e inalienável no investimento do setor, uma vez que a maioria da estrutura viária está sob gestão pública. Para completar, existe uma grande parte da malha viária sem atratividade para ser concedida e que permanece sob responsabilidade pública e demanda investimentos para sua manutenção e ampliação.

Os dados relacionados na publicação apontam ainda que, como política pública, o processo de ampliação da malha nacional foi colocado em segundo plano. Instituições públicas, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), acompanham a tendência do governo de baixa no investimento em infraestrutura. O desembolso total do Banco para a infraestrutura no transporte, em 2020, foi de apenas 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) — uma redução substancial em relação ao ano de 2010, de 0,9%.

A CNT defende que é necessária uma complementaridade entre as partes, com o seguimento e expansão da participação privada e a retomada do direcionamento público de recursos e de investimentos no setor. Em relação ao processo de concessões, o Brasil precisa continuar avançando, gerando maior segurança jurídica nos contratos e definindo com maior clareza a matriz de risco dos projetos, visando aumentar a sua rentabilidade e atratividade para os investidores. Para isso, se torna valiosa a análise da experiência internacional, de modo a trazer insumos sobre exemplos a serem seguidos e evitados.

Acesse o estudo aqui

Fonte: Agência CNT.

Com o objetivo de refletir melhor os custos de transporte na definição do piso mínimo de frete, a ANTT realizará Processo de Participação e Controle Social referente à proposta de revisão da tabela vigente, cujos novos valores serão válidos para o próximo ciclo, com início em 20 de janeiro de 2022.
Basicamente, o novo cálculo considera dois tipos de informação: coleta de dados de mercado, para atualização do valor das principais variáveis que compõem os custos de transportes – a citar o preço do óleo diesel, pneus, salário do motorista e valores de aquisição dos veículos; e, aplicação do IPCA, para os demais parâmetros. Desta forma, será possível conferir maior aderência da tabela de piso mínimo às variações de mercado ocorridas no ciclo vigente.

A proposta será colocada em consulta pública muito em breve. Acompanhe as notícias pelo site e faça sua contribuição.
Os Pisos Mínimos de Frete (PMF) – A Lei nº 13.703, de 08 de agosto de 2018, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), determinou que compete à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT publicar norma com os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas definidas no art. 3º da Lei.
O parágrafo 1º do artigo 5º da Lei nº 13.703/2018 estabelece que a ANTT deverá publicar nova tabela com os coeficientes de pisos mínimos atualizados, até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano, estando tais valores válidos para o semestre em que a norma for editada. Por sua vez, o parágrafo 2º do artigo 5º estabelece que na hipótese de a norma não ser publicada nos prazos estabelecidos no § 1º, os valores anteriores permanecerão válidos, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou por outro que o substitua, no período acumulado. Fonte: ANTT.

O setor de transporte acaba de ganhar um material de referência sobre a Lei nº 13.709/2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Trata-se do “Guia de Boas Práticas de Proteção de Dados no Setor de Transporte”, disponibilizado pelo Sistema CNT na última sexta-feira (1º). A obra está organizada em três blocos de assuntos: 1) Considerações iniciais; 2) Protocolos gerais; e 3) Protocolos especiais. 

Baixe aqui o e-book “Guia de Boas Práticas de Proteção de Dados no Setor de Transporte” 

“O setor de transportes tomou a dianteira em um trabalho de formulação de um guia de boas práticas sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados. Esse guia é um documento que pretende auxiliar empresas e profissionais do transporte a aplicar a LGPD da forma mais precisa e adequada possível, levando em conta as especificidades do setor”, esclarece o advogado e professor Danilo Doneda.

Um dos coordenadores da publicação, Doneda destaca o pioneirismo da iniciativa. “Com esse guia, o Sistema CNT dá o recado firme e forte de queo setor está na vanguarda da aplicação da nova lei, que é tão importante para o cidadão, para sociedade e para o mercado”, afirma o especialista, que também é membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.

“Com o advento da LGPD, a transparência, como um princípio básico, tornou-se ainda mais premente para as empresas que lidam com os dados pessoais dos seus clientes, fornecedores e colaboradores”, comentou o presidente da CNT, Vander Costa, durante o evento de lançamento do e-book. “O que parecia ser trivial deve ser encarado com cuidado redobrado pelo setor transportador. Afinal, a percepção dos dados pessoais como um ativo de valor intangível ganhou dimensão e forma”, alertou.

Desde a entrada em vigor da legislação, em setembro de 2020, o Sistema CNT trabalha para aproximar o tema da proteção de dados à realidade do transporte. Com esse intuito, já havia publicado o e-book “LGPD no Setor de Transporte – Orientações para a Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”, que também pode ser baixado no site da CNT.

Fonte: Agência CNT.

A Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística – NTC&Logística vem a público informar a grave situação que o setor está enfrentando e que vem se agravando a cada dia.

Nos últimos quinze meses, nosso segmento, além de enfrentar os reflexos diretos da pandemia, vem sendo impactado negativamente pelas importantes mudanças no cenário macroeconômico.

Os principais itens que formam o custo das operações de transporte, sofreram elevados aumentos de preço, tais como:

• ​O óleo diesel, que representa em torno de 46,08% do custo direto, subiu 49,7% no período;
  • Os juros básicos (SELIC) nos últimos seis meses evoluíram de 2% para 8,5% (projeção para outubro/21). Os spreads bancários também subiram cerca de 2 pontos percentuais;
  • Os preços de caminhões e implementos rodoviários aumentaram mais de 50%;
  • A inflação setorial superou 30% no período

Este cenário se agrava com a prática cada vez mais difundida pelos usuários de fazer BID’s frequentes e aumentar os prazos de pagamentos, muito longos em alguns setores, enquanto os itens mais relevantes dos custos da atividade são materializados imediatamente (diesel, pedágios, mão de obra, entre outros).

A prática de prazos longos vai no sentido oposto à racionalidade dos custos logísticos, já que são sustentados pelos transportadores, que têm menos acesso ao crédito, arcando ainda, com taxas reconhecidamente elevadas. Este modelo transfere para os transportadores o ônus de financiamento das vendas, além do elevado custo dos investimentos.

A capacidade de investimento do setor ficou substancialmente reduzida, com a elevação dos preços dos ativos e do custo de capital, já que as margens de lucro do segmento são historicamente baixas.

Portanto, visando preservar a viabilidade econômica das empresas para que continuem a prestar serviços dentro de padrões de sustentabilidade e ética, a entidade lembra aos seus associados ser recomendável:

• Que procurem adequar os prazos de pagamento de seus serviços aos ciclos financeiros efetivos das operações. As referências legais preveem sempre o pagamento de fretes à vista;
• Incorporarem na formação de seus preços, itens de custo real de financiamento, que viabilizem no médio prazo a renovação das frotas;
• Ao contratarem serviços, considerarem garantias de produtividade, como meio de compensar a perda econômica decorrente de eventuais fatores externos, não previstos;
• Que incluam nos contratos de prestação de serviços, cláusula estabelecendo recomposição imediata das tarifas em função da variação do preço do diesel.

A logística, elo fundamental ao bom desenvolvimento de todas as cadeias produtivas, só será eficiente se houver um relacionamento justo e equilibrado entre os embarcadores e os operadores do sistema.

Brasília, 29 de setembro de 2021

Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística – NTC&Logística

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (27) a Medida Provisória (MP) nº 1.051, que instituiu o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e). O texto havia sido aprovado pelo Senado Federal no início do mês e aguardava sanção presidencial.

O DT-e vai unificar mais de 30 documentos, entre eles obrigações administrativas, informações sobre licenças e condições contratuais, além do valor do frete e dos seguros. Para o governo federal, que enviou a proposta ao Congresso Nacional, o documento era uma forma de desburocratizar, simplificar e reduzir custos do modal rodoviário no país.

A implantação do documento agora seguirá um cronograma definido pelo governo federal, que ainda vai regulamentar a nova lei. Administrações municipais e estaduais poderão firmar convênios com o Estado para incorporar outras informações de competência desses entes federativos, como especificações sobre tributos e demais obrigações relacionadas ao transporte de cargas.

O governo federal também informa que o DT-e deve reduzir a média de seis horas que o caminhão fica parado em postos de fiscalização para apresentação de documentos, inclusive com análise remota, sem a necessidade de apresentação presencial. O emprego de tecnologia da informação nas operações de transporte, que incluirá os setores ferroviário e aquaviário, deve ajudar na formatação de um banco de dados sobre movimentação de cargas em território nacional.

Vetos

Após manifestação técnica de ministérios, o presidente da República vetou alguns dispositivos da MP aprovados pelo Congresso. Um deles é o trecho que estabeleceria a ampliação do benefício tributário relativo à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que passaria a alcançar qualquer pessoa jurídica que contratasse serviços de transporte de carga. Segundo o governo, a medida acarretaria em renúncia de receita sem que estivesse acompanhada de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro e de suas medidas compensatórias.

Outro ponto objeto de veto foi o dispositivo criaria obrigações para o Poder Executivo federal, como a manutenção e a utilização de uma rede específica de apoio à fiscalização do transporte rodoviário de carga. O dispositivo, segundo o governo, violaria o princípio constitucional da separação dos Poderes ao usurpar a competência privativa do Presidente da República.

NTC&Logística participou do processo

Por sugestão da NTC&Logística foi acolhida emenda anistiando as indenizações decorrentes de infrações do piso mínimo de frete, impostas pela Lei 13.703/2018. A lei sancionada estabelece anistias das indenizações por infração até 31 de maio de 2021, significa dizer que as indenizações pelas empresas no período de julho de 2018 até 31/05/2021 não serão devidas.

O Presidente da NTC&Logistica Francisco Pelucio destaca o trabalho da entidade nessa emenda que veio para eliminar a insegurança jurídica que a lei do piso mínimo impunha ao transportador enquanto não há julgamento da constitucionalidade da mesma, “Mais uma vez a NTC trabalhando em prol do desenvolvimento do setor, buscando segurança jurídica para o TRC, proporcionando assim, mais investimentos no que é relevante para continuarmos contribuindo com o país”.

Fonte: Agência Brasil e NTC&Logística.

O Sistema CNT promove, em 30 de setembro, a partir das 14h30, um webinar para marcar o lançamento da publicação “Guia de Boas Práticas de Proteção de Dados no Setor de Transporte”. Trata-se de um volume concebido para auxiliar os transportadores no processo de adequação à Lei n º 13.709/2018.

O seminário contará com a presença de autoridades, representantes do setor, especialistas em proteção de dados pessoais e do presidente da CNT (Confederação Nacional do Transporte), Vander Costa. Ao final da jornada, os inscritos receberão um certificado de participação.

O encontro virtual será gratuito e transmitido ao vivo pelo canal da CNT no YouTube.

Para receber o link, clique aqui e faça sua inscrição: https://eventos.cnt.org.br/

Os inscritos também receberão o guia em primeira mão.

Fonte: Agência CNT.

Muita emoção marcou a solenidade da entrega da Medalha do Mérito do Transporte Rodoviário de Carga Paulista Adalberto Panzan, realizada pela Fetcesp de forma híbrida, na última sexta-feira (17). A solenidade marcou o Dia Nacional do Transportador Rodoviário de Carga.

O presidente da Fetcesp, Carlos Panzan, iniciou o evento comentando o importante momento do retorno de atividades presenciais. Destacou que durante o período de pandemia o TRC não parou e da mesma forma a Fetcesp. “Quero deixar uma mensagem de otimismo com o futuro do nosso país e do setor de transporte rodoviário de cargas. Vamos superar a pandemia. A retomada econômica virá e com ela o crescimento das nossas empresas, que seguirão contribuindo para o desenvolvimento do país, a geração de empregos e de riqueza para os brasileiros”.

O presidente da CNT, Vander Costa, falou dos trabalhos da Confederação na representação do setor, destacando algumas reuniões com parlamentares e integrantes do executivo nacional, para tratar da desoneração da folha, DT-e e outras questões.

Medalhas

Carlos Panzan, acompanhado dos vice-presidentes Urubatan Helou e Laércio Lourenço, fez as entregas das Medalhas Mérito do TRC Paulista Adalberto Panzan.

Categoria Líder Classista do TRC: Tayguara Helou –  presidente do Conselho Superior e de Administração do SETCESP (Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região).

Categoria Empresário do TRC: Renato Magnani – presidente do Conselho de Administração da Morada Logística.

Categoria Personalidade Pública: Waldomiro Pompiani Milanesi – coordenador do Procarga/SP.

Categoria Profissional do TRC: Antonio Nelson Caires – assessor jurídico do SETCARP (Sindicado das Empresas de Transporte de Cargas de São José do Rio Preto e Região).

 Homenagem

A Fetesp ainda fez duas homenagens. Para marcar o aniversário de 58 anos da NTC&Logística, o presidente Carlos Panzan entregou placa comemorativo ao presidente da Associação, Francisco Pelucio.

A outra foi para o presidente Da West Air Cargo Ltda, Hélio José Rosolen, como reconhecimento da Fetcesp aos importantes serviços gratuitos na distribuição e logística de insumos e vacinas contra covid 19.

Sindisan

O presidente do Sindisan, André Luís Neiva, participou da programação acompanhado dos membros da diretoria Roseneide Fassina e Vicente Aparício Y Moncho.

Fonte: Fetcesp.

O presidente Jair Bolsonaro aprovou a decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de reduzir o teor do biodiesel no óleo diesel de 13% para 10%. A mudança vale para o 82º Leilão de Biodiesel, destinado ao suprimento dos meses de novembro e dezembro de 2021.

A Resolução nº 16/2021 foi aprovada pelo CNPE no último dia 6 e publicada ontem(13) no Diário Oficial da União com o despacho presidencial.

De acordo com o governo, a redução tem por objetivo evitar “incremento excessivo” no preço do diesel ao consumidor final, “o que implicaria em efeitos negativos à economia do país”. “A medida decorre dos efeitos da valorização do custo do óleo de soja nos mercados brasileiro e internacional, combinados com a desvalorização cambial da moeda brasileira frente ao dólar, que tem impulsionado as exportações de soja e também encarecido o valor do biodiesel produzido nacionalmente”, explicou a Secretaria-Geral, em nota.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), que preside o CNPE, a redução do teor de biodiesel na mistura é “momentânea e temporal”. A pasta espera “em breve, com as condições adequadas”, aumentar a produção e uso dos biocombustíveis no Brasil, de acordo com os objetivos da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).

A soja é a principal matéria-prima do biodiesel brasileiro, com cerca de 71% na composição. O restante é oriundo de sebo bovino e outros óleos.

A pasta destacou ainda que o novo modelo de comercialização do biodiesel, definido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em substituição aos leilões públicos, entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2022, com a contratação direta entre o produtor de biodiesel e o distribuidor de combustíveis. A ação regulatória da agência deve ser concluída até outubro deste ano.

“A proposta visa tornar o modelo mais aderente ao novo cenário downstream [atividades de pós-produção, como refino, transporte e comercialização de produtos petrolíferos], mais aberto e mais dinâmico, permitindo, entre outros aspectos, o estabelecimento de contratos de longo prazo, dando maior previsibilidade ao mercado e beneficiando produtores, distribuidores e consumidores”, explicou o MME.

Fonte: Agência Brasil.

O Governo Federal deu passo decisivo, ontem (8), para garantir transporte sustentável, rápido e seguro a passageiros, trabalhadores e usuários que precisam acessar o Aeroporto de Guarulhos. Em solenidade realizada na manhã desta quarta-feira (8), foi assinado o termo aditivo ao contrato de concessão do aeroporto, incluindo a obrigatoriedade de a concessionária GRU Airport construir e operar o Automated People Mover (APM).

Trata-se de solução 100% automatizada que vai conectar os terminais de passageiros do aeroporto à estação da Linha 13-Jade, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). A iniciativa faz parte do Setembro Ferroviário, temporada de ações federais para incentivar o transporte por trilhos no país.

“Esse é o primeiro investimento obrigatório previsto em contrato de concessão no setor aeroportuário por meio de aditivo contratual. Esse instrumento vai possibilitar que parte da outorga que a concessionária do aeroporto pagaria à União seja usada na obra do People Mover, uma obra muito aguardada pela população”, destacou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. Estão previstos R$ 271,7 milhões de investimentos no novo transporte, que busca solucionar um problema antigo: a deficiência no acesso do público aos terminais de passageiros de Guarulhos.

ECONOMIA DE TEMPO – Hoje, o acesso é feito por modal rodoviário, obrigando os usuários a se deslocarem da Estação Aeroporto da Linha 13-Jade, localizada no limite do sítio aeroportuário, até os terminais de passageiros de Guarulhos em ônibus oferecidos pela concessionária. Além de arrastarem malas durante o deslocamento e da possibilidade de pegarem circulares cheios, os passageiros perdem tempo no trajeto: só para chegar ao terminal 2, o de maior movimento no aeroporto, a viagem chega a 10 minutos.

Com o People Mover, o público fará apenas uma baldeação e será deixado na porta de cada um dos terminais de passageiros. Como o sistema tem capacidade para transportar 2 mil usuários por hora em cada direção, o tempo de viagem e de espera será de 6 minutos.

TECNOLOGIA – Com zero emissão de poluentes, o People Mover também beneficiará o meio ambiente: a redução no número de veículos circulando nas imediações do aeroporto diminuirá, consequentemente, a emissão de CO2 e dos congestionamentos verificados na região.

O modelo do novo transporte é baseado na tecnologia Aeromovel, similar à adotada com sucesso em aeroportos internacionais, como os de Atlanta, Chicago, Nova Iorque e San Francisco, nos Estados Unidos. Consiste em um meio de transporte automatizado em via elevada exclusiva e segregada, que usa propulsão pneumática, sem motores ou transmissão embarcados, resultando, assim, em baixo consumo energético e baixo custo construtivo por utilizar estruturas leves e esbeltas. Ele utiliza rodas e trilhos de aço, e sua propulsão pneumática é localizada fora dos veículos.

Em Guarulhos, o sistema terá estações nos três terminais do aeroporto e junto à CPTM, onde conectará os passageiros com a linha 13 do trem. Com 2.731 metros de extensão, contará com três veículos para 200 usuários cada. Eles contam com espaço para acomodar bagagens, equipados com ar-condicionado, wi-fi, som ambiental e painel de informações conectado ao aeroporto.

A previsão é que as obras comecem em janeiro e durem 24 meses. Um pool de empresas assina o empreendimento, formando o Consórcio AEROGRU. Participam Aerom, HTB, FBS e TSINFRA, com seus parceiros estratégicos Schneider Electric, Minerbo Fuchs, Certifer e Marcopolo Rail. Segundo a concessionária do terminal aeroportuário, o APM contará com tecnologia brasileira e a certeza de uma solução segura e sustentável, que coloca o Brasil e o Aeroporto de Guarulhos na vanguarda mundial de mobilidade.

Fonte: Ministério da Infraestrutura.