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Com a chegada dos feriados de fim de ano e o aumento no fluxo de veículos nas estradas, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) reforçará em todo o país a segurança em trechos estratégicos das rodovias, enfatizando as ações preventivas para redução da violência e acidentes de trânsito. A meta é garantir a segurança viária, o conforto e a fluidez do trânsito.
Segundo informações da PRF, a fiscalização e o policiamento serão intensificados por meio de rondas ostensivas nas rodovias e do posicionamento estratégico de viaturas e policiais ao longo dos trechos mais movimentados e considerados pontos críticos, pelo alto índice de acidentes e pela elevada taxa de cometimento de infrações de trânsito.
Entre as orientações da PFR para quem vai viajar, figura a revisão preventiva do veículo mesmo para pequenas viagens. Os cuidados incluem pneus em bom estado e a calibragem adequada; revisão do motor, com óleo e nível da água do radiador corretos; equipamentos obrigatórios, como pneu estepe, macaco, triângulo e chave de roda, limpadores de para-brisa e luzes do veículo.
É preciso ainda lembrar de manter os faróis acesos para ser visto pelos outros carros e sempre prestar atenção às placas de limite de velocidade e condições de ultrapassagem. Nos dias chuvosos o cuidado deve ser redobrado, com a velocidade moderada, andando sempre à direita da via, mantendo distância segura do outro veículo que segue na frente e evitando manobras e freadas bruscas. Todos os ocupantes do veículo devem usar o cinto de segurança.
Hipnose rodoviária
A Polícia Rodoviária Federal orienta os motoristas para que programem paradas a cada três horas no caso de viagens mais longas para evitar a hipnose rodoviária, estado em que os olhos se mantêm abertos, mas sem percepção do que está acontecendo. Nesses casos, a pessoa sente sono e tem perda de reflexos e de força motora.
“Buscar evitar, na medida do possível, os horários de pico. Dirigir cansado ou com sono aumenta o risco de o motorista cometer erros”, diz a PRF.
A Arteris, concessionária que administra 3.200 km de rodovias nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Paraná, lembra que o motorista deve listar as praças de pedágio do trajeto para planejar seus gastos e evitar muito tempo de manuseio com o dinheiro.
A empresa indica que, sempre que possível, o motorista utilize as cabines de cobrança automática para agilizar o percurso e evitar o contato com o papel-moeda.
A concessionária também alerta para que o excesso de peso seja evitado, já que o freio é afetado pela carga extra, principalmente em regiões de serra, podendo causar problemas mecânicos e acidentes. Fonte: Agência Brasil.

O Banco Central (BC) manteve a estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA – a inflação oficial do país) em 4,39%, em relação à semana passada, de acordo com informações do Boletim Focus divulgado hoje (28). Com periodicidade semanal, o documento reúne as projeções para os principais indicadores da economia.
O indicador ultrapassa o centro da meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional para este ano, de 4%. Se considerada a margem de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, o índice, porém, permanece dentro da meta, já que pode variar de 2,5% a 5,5%.
A projeção para 2021 foi reduzida, de 3,37% para 3,34%. Já o índice esperado para 2022 e 2023 permaneceu inalterado, de 3,50% e 3,25%, respectivamente.
Outro parâmetro adotado pelo mercado financeiro é a taxa básica de juros, a Selic, que consiste no principal instrumento usado pelo BC para alcançar a meta de inflação. Nesta edição, a taxa prevista para 2021 foi elevada de 3% para 3,13% ao ano. Quanto a 2022 e 2023, a expectativa é de que seja de 4,5% ao ano e 6% ao ano.
No último dia 9, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC anunciou a decisão, tomada em unanimidade, de manter a Selic em 2% ao ano. A redução da Selic favorece o barateamento do crédito e leva a um menor controle da inflação, o que estimula a produção e o consumo. Apesar disso, os bancos consideram também outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como o risco de inadimplência, a margem de lucro e despesas administrativas.
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando a Selic é mantida, o comitê considera que ajustes anteriores foram suficientes para manter a inflação sob controle.
Atividade econômica e dólar
O mercado financeiro manteve em 4,40% o valor referente à retração da economia, mensurada a partir do Produto Interno Bruto (PIB), que resulta da soma de todas as riquezas do país. A expectativa de crescimento para 2021, por sua vez, permaneceu sem ajustes, em 3,5%. Para os anos de 2022, o ajuste é 3,46% para 3,49%, enquanto manteve em 2,50% para 2023.
Segundo o boletim Focus, a cotação do dólar para o final deste ano apresentou leve queda, de R$ 5,15 para R$ 5,14. Para o fim de 2021, o BC manteve em R$ 5, enquanto diminuiu de R$ 4,98 para R$ 4,95 o valor estimado para 2022. Fonte: Agência Brasil.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (22/12), a Agenda Regulatória para o próximo biênio: 2021-2022. De acordo com a Deliberação nº 529/2020, serão cinco eixos temáticos, cujos projetos foram definidos a partir de propostas apresentadas pelas áreas técnicas da Agência, pelos entes regulados e pela sociedade, culminado com o seguinte portfólio:
Eixo Temático 1 – Temas Gerais: Para o primeiro, os principais projetos são:
I – Comissões Tripartites;
II – Atualização e simplificação dos normativos que tratam sobre análise de transferência de concessão e/ou controle em concessionárias de ferrovias e de rodovias;
III – Regulamentação da adesão à Plataforma Consumidor.gov.br;
IV – Regulamentação do processo de aplicação da penalidade de caducidade no âmbito da ANTT;
V – Revisão do processo administrativo ordinário de que trata a Resolução nº 5.083, de 27 de abril de 2016; e
VI – Sandbox Regulatório.
Eixo Temático 2 – Exploração da Infraestrutura Rodoviária Federal: Em relação ao segundo tema, serão prioridades:
I – Adequação dos procedimentos de execução de obras e serviços;
II – Regulamento das Concessões Rodoviárias – RCR; e
III – Alteração de Regras de Reequilíbrio Contratual e aperfeiçoamento de mecanismos de governança sobre transações com partes relacionadas em concessões rodoviárias.
Eixo Temático 3 – Transporte Rodoviário de Passageiros: No que se refere ao terceiro, serão seis assuntos principais:
I – Revisão do Marco Regulatório do Serviço de Transporte Regular Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros;
II – Revisão da Regulamentação que trata das Medidas Administrativas e Penalidades Aplicáveis pela ANTT – Regular;
III – Revisão do Marco Regulatório do Serviço de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros sob regime de Fretamento;
IV – Revisão da regulamentação que trata das medidas administrativas e penalidades aplicáveis pela ANTT no transporte rodoviário coletivo interestadual semiurbano de passageiros;
V – Consolidação e Aperfeiçoamento do marco regulatório do transporte rodoviário coletivo interestadual semiurbano de passageiros; e
VI – Reestruturação do Sistema de Monitoramento do Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual Semiurbano de Passageiros.
Eixo Temático 4 – Transporte Ferroviário de Cargas e Passageiros: Conforme o quarto eixo, serão oito projetos em foco:
II – Regulamentação das Operações Acessórias no Transporte Ferroviário de Cargas;
III – Revisão das normas que disciplinam os procedimentos a serem adotados pelas Concessionárias de Serviços Públicos de Transporte Ferroviário de Cargas no transporte de produtos perigosos;
IV – Revisão das normas que regulamentam a contratação e manutenção de seguros pelas Concessionárias de Prestação de Serviços Transporte Ferroviário de Cargas associados à Exploração da Infraestrutura;
V – Regulamentação sobre a reversibilidade de bens no âmbito das concessões ferroviárias;
VI – Revisão das normas que disciplinam os procedimentos a serem seguidos pelas concessionárias de serviços públicos de transporte ferroviário na obtenção de autorização da ANTT para execução de obras na malha objeto da Concessão;
VII – Regulamentação da destinação dos Recursos para Desenvolvimento Tecnológico – RDT e dos Recursos para Preservação da Memória Ferroviária – RPMF; e
VIII – Regulamentação sobre faixa de domínio das concessões ferroviárias.
Eixo Temático 5 – Transporte Rodoviário de Cargas: Por fim, o quinto eixo englobará três temáticas:
I – Revisão das normas atinentes ao Vale-Pedágio;
II – Revisão das normas que disciplinam o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas; e
III – Revisão das Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos.
A Agenda Regulatória – A agenda é um instrumento que indica as matérias de cunho regulatório que, após serem estudadas, podem resultar em novas regulamentações ou revisão das existentes. O levantamento de temas é a primeira etapa de elaboração da Agenda Regulatória. Nessa fase, são identificados todos os assuntos que possam fazer parte. Por isso a participação social é tão importante. É nesse momento que os entes regulados, usuários, servidores e sociedade em geral indicam o que precisa ser melhorado na atuação da ANTT para os próximos dois anos.
Além disso, a Agenda Regulatória é, anualmente, foco de revisão ordinária ou, eventualmente, de revisões extraordinárias, com o intuito de atualização e adaptação da priorização de temas ao contexto do país.
Neste biênio, o conteúdo da Agenda Regulatória está alinhado com o Plano de Gestão Anual (PGA) 2021, que por sua vez está integrado ao Plano Estratégico da ANTT, em uma proposta de trabalho denominada Gestão Estratégica Integrada. Nessa ideia, as ferramentas de planejamento institucional estão todas interligadas, permitindo melhor controle e previsibilidade nas ações da Agência, para alcance de seus objetivos estratégicos.Fonte: ANTT.

O Rodízio Municipal de Veículos em São Paulo continuará em vigor no período das festividades do Natal e do Ano-Novo e no mês de janeiro de 2021, ao contrário do que ocorreu nos anos anteriores. Também continua valendo o rodízio de placas para veículos pesados (caminhões) e as demais restrições da Zona de Máxima Restrição à Circulação de Caminhões (ZMRC) e da Zona de Máxima Restrição ao Fretamento (ZMRF). A medida foi tomada com base nas recomendações das autoridades de saúde do município.
A restrição é válida de segunda-feira a sexta-feira, exceto feriados, e impede os veículos de circularem no chamado Centro Expandido e no Mini Anel Viário, formado pelas marginais Tietê e Pinheiros, avenidas dos Bandeirantes e Afonso D´Esccragnole Taunay, Complexo Viário Maria Maluf, avenidas Tancredo Neves e Juntas Provisórias, Viaduto Grande São Paulo e avenidas Professor Luís Inácio de Anhaia Melo e Salim Farah Maluf.
Nas segundas-feiras estão proibidos de circular veículos com placas de final 1 e 2; nas terças às de final 3 e 4; nas quartas, 5 e 6; nas quintas não circulam veículos com final 7 e 8 e nas sextas, os de placa com final 9 e 0.
O descumprimento dessa norma implica em infração de trânsito de nível médio, resultando em multa no valor de R$ 130,16 e acréscimo de quatro pontos no prontuário do motorista. Fonte: Agência Brasil.

O Brasil deverá colher 265,9 milhões de toneladas de grãos na safra 2020/2021, sendo 9 milhões de toneladas (3,5%) a mais na comparação com a temporada de 2019/2020. A projeção integra o 3º Levantamento da safra de grãos 2020/21, divulgado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) nesta quinta-feira (10).
Apesar de o montante ser 3,1 milhões de toneladas menor em relação a novembro, decorrente da falta de chuvas na região Sul, a perspectiva continua sendo de novo recorde.
De acordo com a Conab, há previsão de crescimento de 1,6% da área cultivada, totalizando 67 milhões de hectares.
A soja e o milho correspondem a 89% da produção de grãos. Para a soja, é estimado crescimento de 3,3% na área e a produção pode chegar a 134,5 milhões de toneladas, colocando o país como o maior produtor mundial da oleaginosa. Para a safra total de milho primeira, segunda e terceira safras, a produção estimada soma 102,6 milhões de toneladas. Segundo a Conab, mesmo com o aumento de preços no mercado externo e maior demanda da indústria de proteína animal, não há risco de desabastecimento de milho no país.
Outras produções
A produção total de feijão no país, somando-se as três safras, continua estimada em 3,1 milhões de toneladas. Dessa produção, 1,9 milhão de toneladas é de feijão-comum cores, 516,8 mil toneladas de feijão-comum preto e 686,7 mil toneladas de feijão-caupi ou macaçar.
Quanto ao arroz, o crescimento é de 3,2% na área e a produção está estimada em 10,9 milhões de toneladas, sendo que 10 milhões de toneladas sairão de áreas irrigadas e 900 mil toneladas, de áreas de sequeiro. O preço do produto está estável e a colheita deve ter início em janeiro de 2021.
Para o algodão, a Conab estima redução de 8,1% na área a ser cultivada e a produção de pluma é prevista em 2,7 milhões de toneladas.
O trigo está em fase final de colheita (safra 2020), com o volume de produção estimado em 6,2 milhões de toneladas.
Exportação
O levantamento mantém a tendência de recorde nas exportações da pluma de algodão. Até novembro deste ano, o total embarcado foi de 1,75 milhão de toneladas, 31% a mais do que o acumulado no mesmo período no ano passado.
Em relação ao milho, foram exportadas 27,7 milhões de toneladas no ano-safra atual, o que representa 20% a menos que no mesmo período do ano-safra anterior. Foi mantida a previsão de exportações em 34,5 milhões de toneladas até o fim de janeiro, quando termina a temporada. Em novembro, os embarques alcançaram 4,8 milhões de toneladas, 19% a mais que no mesmo período do ano passado.
Para a soja, a Conab estima 83,6 milhões de toneladas em vendas para o mercado externo, sendo que, até novembro, já foram exportadas 82,9 milhões de toneladas. Confirmado esse número, haverá recorde da série histórica. Para o próximo ano, são esperadas cerca de 85 milhões de toneladas, o que representaria aumento de 1,67%.
Por fim, para o arroz, a reversão do saldo da balança comercial mensal prevista para o período se confirmou, com as exportações de novembro fechando em 72,7 mil toneladas contra uma importação próxima a 188 mil toneladas. Fonte: Gov.br

A Assessoria de Comunicação e a Superintendência de Tecnologia da Informação apresentam evoluções no novo Portal da ANTT. Agora, o usuário que for trafegar pela área de rodovias (https://portal.antt.gov.br/web/guest/rodovias) terá uma surpresa em sua experiência de navegação, pois o campo destinado a rodovias está com novidades.
O sítio agora é integrado ao Centro Nacional de Supervisão Operacional – CNSO (https://portal.antt.gov.br/web/guest/centro-nacional-de-supervisao-operacional), permitindo que o usuário acesse os painéis de inteligência da ANTT, visualizando dados atualizados sobre atendimento médico e socorro mecânico, obras e melhorias executadas nas concessões, localização das praças de pedágio, estatísticas sobre acidentes e acompanhamento de ações ambientais e sócio educativas.
Navegar pela área de rodovias do Portal da ANTT tornou-se mais simples e intuitivo, agregando transparência e responsabilidade ética. Fonte: ANTT.

A ANTT, através da portaria 447/2020 de 04/12/2020, publicada no Diário Oficial da União em 07/12/2020, prorroga por tempo indeterminado a validade dos Certificados do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas que venham a vencer antes da conclusão dos trâmites inerentes à Audiência Pública nº 008/2020. A Audiência Pública 008/2020 será virtual, e acontecerá por meio de videoconferência no dia 26/01/2021, das 15h às 17h.

Abaixo está transcrito o texto original da Portaria 447/2020:
PORTARIA Nº 447, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE CARGAS – ANTT, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42 da Resolução ANTT nº 4.799, de 27 de julho de 2015, e tendo em vista o que consta do Processo nº 50500.128787/2020-62 e na NOTA TÉCNICA SEI Nº 5800/2020/SUROC/DIR, de 04 de dezembro de 2020, resolve:
Art. 1º Prorrogar, por tempo indeterminado, a validade dos Certificados do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas que venham a vencer antes da conclusão dos trâmites inerentes à Audiência Pública nº 008/2020, aprovada pela Deliberação ANTT nº 494, de 02 de dezembro de 2020.
Parágrafo único. A prorrogação de que trata o caput produzirá efeitos até a conclusão do Processo de Participação e Controle Social conduzido na Audiência Pública nº 008/2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
ROSIMEIRE LIMA DE FREITAS
O link original da Portaria 447/2020 publicada no Diário Oficial da União pode ser acessado através da URL https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-447-de-4-de-dezembro-de-2020-292448726. O link para a Audiência Pública 008/2020 publicado no Diário Oficial da União pode ser acessado pela URL https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/aviso-de-audiencia-publica-n-8/2020-292233927
Fonte: Sitcarga.

Nesta sexta-feira (04/12), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União (DOU), o aviso de Audiência Pública nº 8/2020, que propõe a revisão da Resolução nº 4.799/2015, a qual estabelece procedimentos para inscrição e manutenção do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC).
A última revisão à Resolução nº 4.799 aconteceu em 2015 e, ao longo desses cinco anos, foram observadas oportunidades de aperfeiçoamentos que possibilitarão melhor aplicação e acompanhamento da norma pelo mercado, bem como o ajuste da regra à realidade atual.
Para entender mais sobre o procedimento de audiência pública, assista ao vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=0dNGuXsG_dc

Para saber como enviar sua contribuição, acesse o tutorial do Sistema ParticipANTT:

 https://www.youtube.com/watch?v=r66Gh4nsnRI&list=PLhwzArnfqls_O8mkrQNrcUHEQO9KaV1tx&index=1

Serviço:
Evento: Audiência Pública nº 8/2020
Período de Contribuições: 14/12/2020 a 04/02/2021
Sessão Pública Virtual: 26/01/2021
Obs: O endereço eletrônico da videoconferência será divulgado no dia 25 de janeiro de 2021 no portal da ANTT.
Mais informações sobre a matéria e as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a realização e participação da audiência estarão disponíveis no sistema ParticipANTT.
Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail:
ap008.2020@antt.gov.br
Fonte: ANTT.

O Porto de Santos atingiu em outubro a melhor marca na movimentação de contêineres para o mês ao alcançar 383.933 TEU (medida padrão referente a contêiner de 20 pés), alta de 0,2% sobre o recorde anterior, alcançado no mesmo mês de 2019. A marca consolida a tendência de alta dessa carga, que oscilou negativamente em meados do ano e reverteu a queda em setembro. Em tonelagem, a carga conteinerizada também bateu recorde para o mês, com 4,3 milhões de toneladas.
De acordo com o presidente da Santos Port Authority (SPA), Fernando Biral, o bom desempenho reflete o início da retomada econômica – os contêineres movimentam as cargas de maior valor agregado. “A movimentação de contêineres foi bastante afetada pela pandemia, com a redução de viagens dos navios e menor produção industrial, mas os números apontam para a recuperação da demanda no Brasil e no mundo”, avalia Biral.
O movimento acumulado do ano registrou 122,5 milhões de toneladas, crescimento de 8,7% na base anual e recorde para o período de dez meses. O resultado foi puxado pelos embarques (exportação), que atingiram 90,4 milhões de toneladas, alta de 13,3%. Já as descargas (importações) registraram 32,2 milhões de toneladas, queda de 2,5%.
Os embarques de soja e de açúcar se destacaram como as duas cargas mais movimentadas no complexo portuário, com 21,1 milhões de toneladas e 20,1 milhões de toneladas, altas de 19,9% e 68,1%, respectivamente.
Apresentaram bom desempenho, também, a celulose, com 4,7 milhões de toneladas e aumento de 16%; o farelo de soja a granel, com 5,8 milhões de toneladas e crescimento de 15%; e o óleo combustível, com 1,8 milhão de toneladas e crescimento de 72,9%.
No período, o Porto manteve a liderança na participação da corrente de comércio brasileira, respondendo pela movimentação do equivalente a 28,4% do total das trocas comerciais.

Movimento mensal
Para o mês, outubro registrou variação negativa de 3,1% em relação ao mesmo mês de 2019, com 12,4 milhões de toneladas. Os granéis sólidos vegetais, que vinham mantendo sucessivos recordes a cada mês neste ano, tiveram queda de 7,7% em relação a outubro de 2019, com 6 milhões de toneladas. As exportações de açúcar alcançaram 2,6 milhões de toneladas, variação de 70,2%.
Os embarques no mês tiveram redução de 0,5% em relação a outubro de 2019, com 8,8 milhões de toneladas. Os desembarques reduziram 8,7% em relação ao mesmo mês de 2019, com registro de 3,6 milhões de toneladas.
O fluxo de navios em outubro foi de 403 e de 4.095 no acumulado do ano, queda de 5,4% e alta de 1,3%, nesta ordem. Fonte: Autoridade Portuária de Santos.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União de 26/11, a Deliberação nº 476/2020, que aprova a 12ª Revisão Ordinária, a 12ª Revisão Extraordinária e o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio (TBP), referente ao trecho concedido da BR-153/SP, divisa MG/SP – divisa SP/PR. O segmento é administrado pela Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S/A.
A norma altera a tarifa vigente, para a categoria de veículo 1, de R$ 5,20 para R$ 4,70, após o arredondamento, representando um decréscimo percentual de 9,62%, nas praças de pedágio P1, em Onda Verde/SP, P2, em José Bonifácio/SP, P3, em Lins/SP, e P4, em Marília/SP, na forma da tabela. Os novos valores entram em vigor a partir da zero hora de 28/11.
Alterações tarifárias
A ANTT realiza anualmente o reajuste e a revisão das tarifas de pedágio das rodovias federais concedidas. Essas alterações tarifárias são aplicadas no aniversário do início da cobrança de pedágio.
As alterações de tarifa da concessionária são calculadas a partir da combinação de três itens previstos em contrato:
Reajuste: tem por intuito a correção monetária dos valores da tarifa e leva em consideração a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Acontece uma vez ao ano, sempre no aniversário do início da cobrança de pedágio.
Revisão: visa recompor o equilíbrio econômico-financeiro celebrado no contrato de concessão.
Nas revisões ordinárias, são feitas as compensações na tarifa de pedágio por descumprimentos ou postergação de cláusulas contratuais, caso existam. Neste caso, pode haver, inclusive, decréscimo na tarifa básica, caso a fiscalização da ANTT verifique que a concessionária deixou de cumprir alguma obrigação prevista para aquele ano. Assim como o reajuste, a revisão ordinária acontece uma vez ao ano, sempre no aniversário do início da cobrança de pedágio.
As revisões extraordinárias podem ocorrer a qualquer tempo e abrigam os fatores de desequilíbrios derivados da inclusão de novas obrigações, não previstas inicialmente no contrato, a exemplo de inclusão de novas obras.
Arredondamento tarifário: tem por finalidade facilitar a fluidez do tráfego nas praças de pedágio e prevê que as tarifas devem ser múltiplas de R$ 0,10. Os efeitos econômicos do arredondamento são sempre compensados no processo de revisão subsequente. Ou seja, se neste ano a tarifa foi arredondada para cima, no próximo, o arredondamento será decrescente. Fonte: ANTT.