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O presidente da CNT (Confederação Nacional do Transporte) e dos Conselhos do SEST e do SENAT, Vander Costa, participou, ontem (1º), de encontro virtual sobre as diferentes propostas de reforma tributária que estão em discussão no Congresso Nacional.
Promovido pela Organização da Cooperativa Brasileira (OCB), o evento contou com representantes de diversas entidades patronais: CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), CNSeg (Confederação Nacional das Seguradoras), CNCom (Confederação Nacional da Comunicação Social, CNI (Confederação Nacional da Indústria) e CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde) – além da própria OCB.
Foram abordados aspectos da PEC n.º 45 (Câmara), da PEC n.º 110 (Senado), e do Projeto de Lei n.º 3.887, do governo. O eventual aumento da carga tributária é preocupação comum de todos os setores da economia. Nesse sentido, o presidente da CNT, Vander Costa, comentou que um aumento da carga tributária impactaria fortemente o setor de serviços, o que refletiria no preço do consumidor final. As entidades ficaram de fazer uma atuação conjunta a fim de estruturar uma agenda de interesse comum. Fonte: Agência CNT.

Duas áreas para movimentação de celulose na margem direita do Porto de Santos vão a leilão nesta sexta-feira (28). Com investimentos previstos de R$ 380 milhões, a exploração dos terminais STS 14 e STS 14A será licitada na B3, em São Paulo, a partir das 10h.
As instalações, que são contíguas, serão licitadas separadamente. Um mesmo proponente pode disputar as duas áreas, mas arrematar somente uma delas. Vence quem der o maior valor de outorga a partir de R$ 1,00.
Os arrendamentos terão prazo de 25 anos, podendo ser prorrogados, sucessivamente, até o limite máximo de 70 anos. Além dos investimentos mínimos de R$ 380 milhões previstos nos editais, os negócios poderão envolver ainda desembolsos adicionais para acessos rodoferroviários da ordem de R$ 40 milhões.
“Com os novos terminais, Santos recuperará celulose de sua área de influência que, por falta de capacidade, migra para ser escoada por outros portos. Os investimentos consolidarão Santos como o principal corredor de exportação de celulose no País, além de inaugurar a lógica de clusterização de áreas por tipo de carga, uma das diretrizes do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) recém-homologado pelo Ministério da Infraestrutura”, diz o presidente da Santos Port Authority (SPA), Fernando Biral, destacando que a clusterização permitirá maior produtividade da operação. “Outro ponto forte é o escoamento 100% ferroviário nos acessos da celulose aos terminais, uma operação mais limpa e com redução de custos”, afirma Biral.
Esses são os primeiros arrendamentos de áreas do Porto de Santos desde 2010 em que as outorgas irão para os cofres da Autoridade Portuária, o que dará capacidade de reinvestimento no próprio Porto. Nos últimos certames licitatórios (realizados em 2015 e em 2019), os recursos foram para o caixa do Tesouro.
Os futuros terminais pagarão dois valores de arrendamento à SPA ao longo do contrato: um fixo e um variável. No STS 14, serão R$ R$ 199.512,51 mensais e R$ 1,72 por tonelada movimentada. No STS 14A, serão R$ 170.238,20 e R$ 1,46, respectivamente. Assim, somente a título de arrendamento fixo a SPA receberá R$ 110,9 milhões durante os 25 anos.
O STS 14, com 44.550 m², poderá movimentar aproximadamente 2,5 milhões de toneladas/ano, com investimento de R$ 186,9 milhões. O STS 14A, com 45.177 m², terá a mesma capacidade e investimento de R$ 193 milhões.
Em ambos os casos, os investimentos mínimos envolvem obras de construção de armazém, aquisições de conjuntos de pontes rolantes com cobertura para área de recepção ferroviária e de equipamentos para carregamento e transporte, além de remoção de equipamentos remanescentes nas áreas.
A sessão pública dos leilões será transmitida ao vivo, via streaming, pelo site http://www.tvb3.com.br e pelo canal da B3 no YouTube. Fonte: SPA.

O Senado aprovou ontem (26) a Medida Provisória (MP) 959/20, que estabelece regras para os bancos federais pagarem os benefícios aos trabalhadores atingidos pela redução de salário e jornada ou pela suspensão temporária do contrato de trabalho em razão da pandemia de Covid-19.
A MP também previa o adiamento da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que regulamenta o uso de dados pessoais de clientes e usuários por empresas públicas e privadas. Esse artigo foi excluído do texto.
Como o texto da MP foi alterado em diversos pontos, a medida passou a tramitar na forma de projeto de lei de conversão na Câmara. Aprovado pelo Senado, o projeto foi enviado para sanção do presidente Jair Bolsonaro, sem nenhuma referência ao adiamento da LGPD.
Em razão da interpretação divulgada pela imprensa de que a LGPD entraria em vigor nesta quinta-feira, o Senado divulgou nota para esclarecer que a medida provisória continua em vigor até a sanção do projeto de lei de conversão pelo presidente da República. Sendo assim, a lei só poderá entrar em vigor após a sanção do projeto, que tem o prazo de 15 dias úteis.
A MP adiou a vigência da lei para maio de 2021. Na Câmara, o prazo havia sido encurtado para 31 de dezembro deste ano, em votação realizada nesta terça-feira (25).
Questão de ordem
Em atendimento a questão de ordem apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e a solicitações de lideranças partidárias, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, declarou a prejudicialidade do dispositivo sobre o adiamento da LGPD, que passou a ser considerado “não escrito” no projeto.
Em sua questão de ordem, Eduardo Braga citou itens do regimento interno que impedem o Senado de deliberar sobre matéria já decidida pelos parlamentares. Davi Alcolumbre lembrou que, em maio, o Senado aprovou destaque do PDT e do MDB que mantinha a vigência da Lei 13.709/18, para agosto deste ano.
Durante a votação, Davi Alcolumbre explicou que não há previsão de nenhuma penalidade a empresas e pessoas quanto à entrada em vigor da LGPD. A Lei 14.010/20, adiou de 1º de janeiro de 2021 para 1º de agosto de 2021 a vigência das sanções que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ainda pendente de instalação, pode aplicar nos órgãos, entidades e empresas que lidam com o tratamento de dados.
“Teremos a visualização de regras claras para todas as empresas e pessoas a partir de agosto de 2021, prazo para adequação e modernização à nova normatização”, afirmou o presidente do Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.

O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional duas propostas que destinam juntas mais de R$ 577,5 milhões para investimentos de estatais ligadas aos ministérios da Infraestrutura e da Defesa. A ideia é reforçar projetos prioritários com recursos próprios ou oriundos do Tesouro Nacional e do cancelamento de outras dotações.
O PLN 27/20 abre crédito suplementar de R$ 502,6 milhões em favor das companhias Docas do Ceará, do Espírito Santo, da Bahia, do Pará e do Rio Grande do Norte; para a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); e para a Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron).
O PLN 26/20 abre crédito especial de R$ 74,9 milhões em favor da Companhia Docas do Rio Grande do Norte e da Infraero. No caso da Infraero, os recursos serão destinados a obras relacionadas à concessão dos aeroportos de Confins (MG) e do Galeão (RJ).
Ao justificar as duas propostas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, ressaltou a necessidade de ajustes no Orçamento de 2020 porque alguns gastos não estavam previstos na época da apresentação do projeto de lei ao Congresso.
Tramitação
As propostas devem ser agora analisadas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, que ainda não foi instalada nesta sessão legislativa. Depois seguirão para discussão e votação por deputados e senadores em sessão conjunta.
Ato da Câmara dos Deputados e do Senado regulamentou a deliberação remota, pelo Congresso, de propostas de leis orçamentárias enquanto durar o estado de calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus, em casos de urgência ou relacionados ao combate da Covid-19 e com apoio de líderes partidários.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, na reunião de Diretoria de ontem (11/8) , uma publicação mensal de uma lista com as informações (Nome / Razão Social, nº RNTRC, data do primeiro cadastro do transportador e Validação do RNTRC) dos transportadores cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). A divulgação será feita no Portal de Dados Abertos da ANTT .
O objetivo da publicação é atender à transparência ativa de dados de interesse coletivo ou geral, nos termos da Lei nº 12.527 / 2011 (Lei de Acesso à Informação). De acordo com nota técnica da ANTT, os dados referentes ao RNTRC são de interesse público e, ao mesmo tempo, sua divulgação não afronta os direitos comerciais das empresas. Conforme o documento, trata-se de direito fundamental de acesso à informação para o cidadão e à publicidade dos atos do serviço público.
Consulta sobre RNTRC – Além dos novos dados que serão disponibilizados mensalmente no Portal de Dados Abertos da ANTT, uma Agência publica, em seu portal eletrônico, dois tipos de consultas:
1) Consulta estatística (sem qualquer identificação dos transportadores)
https://public.tableau.com/profile/antt1720#!/vizhome/RNTRCemNmeros/Dashboard
Nessa consulta, é possível ter acesso às seguintes informações:
– Quantidade de transportadores inscritos (por categoria de transportadores) e veículos cadastrados no RNTRC.
– Perfil da frota cadastrada no RNTRC (quantidade de veículos por tipo e idade média por
tipo);
2) Consulta específica (Consulta Pública do Transportador)

https://consultapublica.antt.gov.br/Site/ConsultaRNTRC.aspx/ConsultaPublica/
Essa consulta tem como objetivo possibilitar aos contratantes de serviço de transporte rodoviário de cargas pesquisando um determinado transportador está inscrito ou tem junto à ANTT.
Política de Dados Abertos – A Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, instituída pelo Decreto n ° 8.777 / 2016, tem o objetivo de aprimorar a cultura de transparência pública ao estabelecer regras para publicações, em formato abelos peloos eó produzido oel administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Já o Plano de Dados Abertos (PDA) é o instrumento de planejamento e coordenação das ações de disponibilização de dados, em formato aberto, com vigência de dois anos, a contar de sua publicação. Trata-se, portanto, do documento orientador para as ações de implementação e promoção de abertura de dados, obedecidos os requisitos de qualidade e com vistas à facilidade de compreensão e a reutilização das informações.
O PDA / ANTT foi publicado no dia 15/5/2019, por meio da Deliberação DG nº 517 . A ANTT criou o Portal de Dados Abertos , onde são disponibilizadas como bases previstas no PDA. Ao longo do próximo biênio (2019-2021), uma sociedade vai acompanhar e poder explorar as bases em arquivo com formato editável.
O Portal de Dados Abertos passa por um processo evolutivo constante para que o volume de dados públicos oferta crescente a cada biênio, à medida que novos planos anteriores obrigatórios pela Diretoria e publicado pela ANTT, como é o caso das novas informa opções sobre.
O PDA/ANTT encontra-se disponível em https://dados.antt.gov.br/. As informações também podem ser acessadas no Portal Brasileiro de Dados Abertos.
Saiba mais sobre o PDA/ANTT 
Fonte: ANTT.

Realizado há quase 50 anos pela Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística – NTC&Logística, o Conselho Nacional de Estudos em Transporte, Custos, Tarifas e Mercado – CONET sempre reuniu empresários e lideranças do setor para debates, análises e divulgações de estudos. Com duas edições anuais, o encontro é dividido em dois eventos tradicionais: o CONET, voltado para a discussão empresarial de custos, em que o DECOPE da NTC&Logística apresenta as pesquisas de mercado e apontam os direcionamentos relacionados ao frete e a INTERSINDICAL que discute e busca soluções para os assuntos mais relevantes do setor.
Diante da pandemia do novo coronavírus, a NTC&Logística optou por não cancelar a divulgação dos estudos do CONET do último semestre de 2020 e realizará no próximo dia 20 de agosto, a partir das 14h, a primeira edição ONLINE do evento, a fim de trazer os resultados que impactam o transporte rodoviário de cargas.
A Intersindical, ficará para edição 2021 do evento que está previsto para acontecer no mês de março em Belo Horizonte, onde a entidade acredita que poderá se reunir novamente com os representantes de entidades de todo o Brasil.
O presidente da NTC&Logística, Francisco Pelucio comentou, “com certeza teremos mais um evento rico em informações importantes para os transportadores, faço o convite para todos os diretores da NTC, presidentes de federações e sindicatos e todos os empresários do setor para participarem”.
Pela primeira vez na história, o evento será realizado online, desde sua criação o objetivo sempre foi percorrer o Brasil debatendo e apresentando temas do segmento do transporte rodoviário de cargas (TRC) para os empresários do setor, onde já passou por diversas cidades brasileiras, como Bento Gonçalves, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, João Pessoa, São Luís, Vitória, Natal, São Paulo, Salvador, Rio de Janeiro e Rio Quente.
As inscrições do evento são limitadas e a renda será revertida para os projetos da Ação do Bem 2020, beneficiando as ações sociais que estão sendo desenvolvidas pelos núcleos da COMJOVEM por todo o Brasil.
Inscrições: entre em contato com a NTC&Logística pelo telefone (11) 2632-1500,
por Whatsapp (11) 99215-1576 ou envie e-mail para: atendimento@ntc.org.br
Fonte: NTC&Logística.

A transformação digital no transporte de cargas já vem sendo sentida e absorvida pelas empresas ao longo dos últimos anos. Mesmo com certa cautela, os gestores observam a importância destas ferramentas para que as operações sejam mais ágeis e tragam comodidade para o cliente e também inovação para as corporações.
Diante desta pandemia que atinge o mundo, muitos de nós, ou quase todos, tiveram que desenvolver alguma estratégia que envolvesse a tecnologia, impulsionado de alguma forma os processos digitais na sua empresa ou projetos. Dando de vez espaço para os sistemas digitais e online.
Pensando nisso, e acompanhando de perto as tendências de mercado, trazendo para o universo transportador, o Instituto COMJOVEM de Desenvolvimento Mercadológico da NTC&Logística, desenvolveu um Ebook, projeto que consiste em livro digital que pode ser lido em equipamentos eletrônicos e além de sua abrangência ser maior e com custo menor, ou em alguns casos sem nenhum valor envolvido, contribui também para o meio ambiente, uma vez que papel é um grande poluidor, sem contar que o uso de água nestas impressões ultrapassam os milhares de litros, já que o processo químico para deixar as folhas claras exige diversas lavagens.
O projeto desenvolvido pelo grupo de jovens empresários consiste em um conteúdo de dicas para as empresas do setor, falando sobre recursos de aplicativos, softwares e programas que podem ser usados pelas empresas para contribuir com essa transformação digital que tanto queremos, precisamos e faz diferença no dia a dia das empresas.
Segundo o coordenador do Instituto COMJOVEM, Luiz Gustavo Nery, “O objetivo é mostrar para os empresários, que independente do tamanho da sua empresa ou do seu momento dentro do processo tecnológico, é possível desenvolver tecnologia dentro das empresas e que isso é importante, uma vez que todas foram obrigadas a acelerar esse processo diante da pandemia”. Nery ainda reforça que o setor de transporte está se comportando de maneira diferente, “Acompanhar times online já é realidade e antes isso não era nem possível imaginar, mais uma vez provando que as empresas estão preparadas para introduzir cada vez mais tecnologia, esperamos que esse material possa trazer luz a recursos que podem ajudar cada vez mais as transportadoras”.
Uma pesquisa encomendada pelo Facebook IQ ao Ibope Inteligência nos mostrou que 28% das pessoas no Brasil já estão fazendo mais compras online desde o início da pandemia. Ou seja, os planejamentos das empresas, que foram pensados antes da Covid-19, já não são apropriados no contexto atual e nem serão para o cenário pós-crise, com consolidação de comportamentos.
“Percebemos que esse momento fez com que as coisas ficassem mais rápidas e a interação com as pessoas também, podemos ver até nas reuniões que antes era preciso pegar avião, se deslocar, agora conseguimos fazer tudo através da tela”, comenta o presidente da NTC&Logística, Francisco Pelucio que vê com bons olhos todas essas novidades tecnológicas.
Confira aqui o E-book https://www.portalntc.org.br/images/jce/E-BOOK.pdf
Fonte: NTC&Logística.

O Ministério da Infraestrutura certificou nove locais como pontos de parada e descanso para motoristas de transporte de cargas e passageiros nas rodovias brasileiras. A portaria foi publicada ontem (6) no Diário Oficial da União.
Foram certificados os estabelecimentos que cumpriram integralmente os requisitos e condições mínimas sanitárias, de segurança e conforto estabelecidos por atos normativos dos ministérios da Infraestrutura e da Economia. A certificação tem validade por quatro anos e pode ser renovada sucessivamente.
Também foram certificados de forma provisória os locais que, no momento de vistoria, não estavam adequados quanto à disponibilidade de água quente no chuveiro, suporte para sabonete e toalhas e sinalizações indicativas. Nesse caso, a certificação vale por um ano e não pode ser prorrogada.
Em fevereiro deste ano, o governo definiu os atos a serem adotados pelas empresas para o reconhecimento e a certificação dos pontos de parada e descanso. Os formulários de requerimento estão disponíveis no site do Ministério da Infraestrutura.
Em março, o governo já havia certificado 12 pontos de parada e descanso. Todos eles, incluindo os certificados nesta quinta-feira, são postos de combustíveis e estão localizados nos estados da Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Sergipe.
De acordo com a lei que trata da profissão de motorista (Lei nº 13.103/2015), o condutor é obrigado, dentro de 24 horas, a ter no mínimo de 11 horas de descanso, que podem ser fracionadas. O primeiro período, entretanto, deve ser de no mínimo oito horas ininterruptas de descanso.
É proibido ao motorista profissional dirigir por mais de cinco horas e meia ininterruptas veículos de transporte rodoviário coletivo de passageiros ou de transporte rodoviário de cargas. Fonte: Agência Brasil.

Nesta semana os Núcleos da COMJOVEM da FETCESP receberam as doações arrecadadas durante a Campanha do Agasalho realizada em junho último. Dois núcleos já fizeram as entregas. A COMJOVEM do Sindisan (Litoral Paulista) fez a doação para o Lar Residencial para Idosos no Gregório Antunes, em Guarujá. A COMJOVEM do Sindicamp (Sindicato de Campinas), entregou os kits ao Lar dos Velhinhos de Campinas.
A Campanha do Agasalho da FETCESP e da Comjovem Regional arrecadou R$ 10 mil reais, sendo comprados 600 cobertores laváveis e apropriados para uso em hospitais e instituições e 600 máscaras de tecido laváveis. A meta inicial, de comprar 300 cobertores para asilos, foi ultrapassada em 100%.
Confira as instituições que estão recebendo as doações no Estado de São Paulo:

Fonte: Fetcesp.

O Ministério da Infraestrutura (MInfra) vai atestar com o selo “Infra + Integridade” as empresas mais comprometidas com a transparência em suas gestões, que incluem iniciativas de conformidade, responsabilidade social, sustentabilidade, e prevenção à fraude e à corrupção. A ideia é incentivar as empresas a carregarem uma marca que funcione como uma espécie de “certificado de integridade e governança”. A portaria que regulamenta o selo foi assinada pelo ministro Tarcísio Gomes de Freitas e publicada na última sexta-feira (24).
A iniciativa é o sétimo pilar do programa Radar Anticorrupção, criado pelo MInfra com o objetivo de aprimorar a gestão pública e dificultar os desvios de conduta e de recursos públicos. Desde sua criação, há um ano, já foram realizadas mais de 500 análises de integridade e encaminhadas 260 denúncias às autoridades policiais e órgãos de controle.
COMPLIANCE – De acordo com a subsecretária de Conformidade e Integridade do MInfra, Fernanda Costa de Oliveira, o selo Infra + Integridade será uma forma de fomentar nas empresas a implementação de programas de compliance. “Para ter direito a este selo, as empresas interessadas deverão passar por uma rigorosa avaliação documental de conduta e idoneidade. Uma das vantagens para as empresas é que este selo servirá como um reconhecimento de boas práticas em gestão, principalmente no mercado internacional”, explicou Fernanda.
Entre os objetivos da premiação estão a conscientização das empresas sobre seus papeis no enfrentamento de práticas ilícitas e antiéticas, o reconhecimento de práticas de integridade e sustentabilidade no setor de infraestrutura, além de mitigar os riscos de ocorrências de fraude e atos de corrupção. “Esse é mais um passo do nosso programa de transparência na gestão, que agora é estendido às empresas que prestam serviços ao Governo Federal. É uma maneira que encontramos de incentivar uma cultura de ética e valores nas administrações privadas”, declarou Tarcísio.
O selo terá duração de um ano e as empresas contempladas poderão divulga-lo em seus portfólios, documentos, materiais informativos e sites institucionais. Todas as informações e regulamento para participar da premiação podem ser encontrados em www.infraestrutura.gov.br/selointegridade
Fonte: Ministério da Infraestrutura.