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Notícias em destaque – 3 posts

Voto em trânsito pode ser solicitado até 18 de agosto

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Eleitores e eleitoras que estiverem fora de seu domicílio eleitoral no dia da votação poderão votar em trânsito nas capitais e nos municípios com mais de 100 mil eleitores. A solicitação deve ser feita, pessoalmente, até 18 de agosto, em qualquer cartório eleitoral, com apresentação de documento oficial com foto.

Se a cidade escolhida estiver dentro do mesmo estado de seu domicílio eleitoral, a pessoa poderá votar para todos os cargos em disputa – deputado federal, deputado estadual, senador, governador e presidente. No entanto, quem estiver em outro estado poderá votar apenas para presidente.

Transferência temporária

Além do voto em trânsito, no mesmo período (18 de julho a 18 de agosto), também é possível solicitar a transferência temporária de seção eleitoral no caso de eleitores e eleitoras com deficiência ou mobilidade reduzida, que poderão optar por uma seção eleitoral acessível, caso não estejam inscritos em uma delas.

A medida também pode ser requerida por:

  • Presos provisórios e adolescentes sob custódia em unidades de internação;
  • Membras e membros das Forças Armadas, das polícias federal, rodoviária federal, ferroviária federal, civis e militares, dos corpos de bombeiros militares, das polícias penais federal, estaduais e distrital, agentes de trânsito e guardas municipais que estiverem em serviço no dia da eleição;
  • Juízas e juízes eleitorais, servidoras e servidores da Justiça Eleitoral e promotoras e promotores eleitorais designados para trabalhar no dia da eleição.
  • Mesários, mesárias e pessoas convocadas para apoio logístico que atuarão em local de votação diverso de sua seção de origem, como nas mesas instaladas nos estabelecimentos penais e de internação de adolescentes, também poderão solicitar transferência temporária. No entanto, o prazo é mais dilatado: até 26 de agosto.

A desistência para votar em trânsito também pode ser requerida até 18 de agosto. A pessoa transferida temporariamente estará desabilitada para votar na sua seção de origem.

Fonte: TRE-SP.

Lei de Uso e Ocupação do Solo – revisão entra em fase final: audiência será em 1º de agosto

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A Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) de Santos está em processo de revisão e, respeitando o princípio da participação social e o disposto no Plano Diretor vigente, a Câmara Municipal de Santos realizará audiência pública devolutiva (audiência final, onde a reclamações e sugestões populares entram em discussão) no dia 1º de agosto, segunda-feira, a partir das 19h.
A LUOS regulamenta a forma como a cidade será ocupada: o quanto se pode construir e onde, bem como os parâmetros para essa ocupação. Ela é complementar ao Plano Diretor e estabelece critérios de uso e de ocupação do solo urbano, com o objetivo de orientar e ordenar o crescimento da cidade.
A proposta de revisão apresentada pelo Poder Executivo está disponível para consulta nos links abaixo e os interessados podem vir à Câmara para a audiência. Quem não puder acompanhar presencialmente, tem as opções de transmissão simultânea pela TV aberta canal 36.1; NET canal 504; Vivo canal 11; e nos canais da Câmara Municipal de Santos no YouTube e Facebook.

Fonte: Câmara de Santos.

Aposentados podem pedir desconto de IPTU em Santos até dia 29

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Aposentados e pensionistas que solicitam pela primeira vez o abatimento de 50% no valor do IPTU e da Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar (TRLD) em Santos para o exercício de 2023 têm até o dia 29 de julho para protocolar o pedido no Poupatempo (Rua João Pessoa, 246, Centro).

Para ter direito ao benefício é necessário ter renda familiar de até seis salários mínimos e apenas um imóvel, sendo este a própria moradia. Também não será concedido o abatimento para os que tiverem débitos do imposto predial e nem da TRLD com a Administração.

Caso o interessado não possa comparecer no Poupatempo até o próximo dia 29, deverá designar um representante, munido de procuração simples.

O decreto com as informações completas sobre o desconto pode ser consultado na edição do Diário Oficial de Santos de 28 de abril, à página 3.

DOCUMENTOS

Último comprovante de rendimento mensal e o do cônjuge ou companheiro(a), se houver

Última declaração do IR, com o protocolo de entrega

Título de propriedade do imóvel

Conta de luz (comprovante de residência) com no máximo 2 meses

CPF, RG ou CNH (do cônjuge ou companheiro(a), se houver)

Certidão de casamento ou averbação de divórcio com o respectivo formal de partilha ou escritura pública correspondente

Certidão de óbito (se o pedido for feito pelo pensionista, com o respectivo formal de partilha ou escritura pública correspondente)

Carnê do IPTU do último exercício

Outros documentos podem ser solicitados durante a análise do processo.

Fonte: Prefeitura de Santos.

Venda de caminhões usados cai 23,6% no primeiro semestre de 2022

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A venda de caminhões usados recuou 23,6% no primeiro semestre de 2022. No acumulado de janeiro a junho, as lojas multimarcas negociaram 153.623 unidades. Ou seja, 47.391 a menos que nos seis primeiros meses de 2021. Os dados são da Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores (Fenauto), federação que reúne as associações de empresas do setor.

Da mesma forma, houve queda nas vendas em junho. Segundo a Fenauto, suas associadas negociaram 29.872 caminhões usados no mês passado. Portanto, o número representa retração de 1,7% ante as 30.402 vendas feitas em maio. Além disso, houve redução na comparação com junho de 2021. Ou seja, quando 37.624 unidades foram vendidas. Assim, a retração foi de 20,6%.

Segundo o presidente da Fenauto, Enilson Sales, a queda tem a ver com a “acomodação do mercado de usados. “Ele diz que isso é normal após períodos de alta demanda.” Seja como for, os caminhões usados mais transferidos foram Ford Cargo, com 11.885 unidades, Ford F-4000, com 8.014, e Volvo FH, com 7.413.

Juros altos impactam venda de caminhões usados

Conforme Sales, a retração está ligada a fatores como desabastecimento e alta no preço dos usados. Além disso, ele aponta a alta taxa de juros como um complicador. A queda nas operações de financiamento confirma a análise. Segundo dados da B3, o número de negócios envolvendo pagamento a prazo recuou 12,6% no acumulado de janeiro a junho de 2022.

Porém, o presidente da Fenauto diz que a tendência é de alta no segundo semestre. “Historicamente, o mercado fica mais aquecido a partir de julho. O Brasil funciona mais rapidamente nesse período do ano”, afirma.

Contudo, Sales avalia que há muitas incertezas no horizonte. De acordo com ele, problemas ligados à falta de abastecimento, inflação e alta de juros podem impactar o setor. Portanto, se esse cenário continuar, haverá queda na venda de caminhões usados.

Fonte: Estradão/ Estadão.

Alerta Paulicon: Informações sobre Licença Especial de Trânsito Para Produtos Perigosos (LETPP), na Capital

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Esta assessoria jurídica recebeu alguns relatos de empresas associadas informando que estão conseguindo renovar a LETPP sem a instalação do Tag Brasil-Id pela Moovii, desde que tenham o Plano de Atendimento Emergencial (PAE) válido junto a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA).

Também tivemos acesso a um e-mail respondido pela própria CET, confirmando a informação.

Entramos em contato por telefone com o Gestor de Trânsito da CET/GSU-Produtos Perigosos, Sr. Edson Feliciano Pinto, o qual confirmou que a empresa deve optar em fazer a requisição da LETPP apresentando o PAE emitido pela SVMA ou o PAE emitido pelo órgão ambiental estadual, isso de acordo com o artigo 5º do Decreto nº 60.169/2021, sendo que apenas na segunda opção é obrigatório o Tag Brasil-Id.

Por ora é o que temos a relatar, qualquer novidade informaremos.

Fonte: Campoi, Tani & Guimarães Pereira Sociedade de Advogados

Assessoria Jurídica Sindisan.

Aplicativo possibilita acesso a informações importantes de rodovias federais sob jurisdição do DNIT

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Com o objetivo de otimizar o atendimento prestado aos usuários de rodovias federais sob jurisdição do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o aplicativo DNIT na Estrada (DnE) possibilita aos condutores o acesso a informações atualizadas sobre as condições das estradas e dados referentes a socorro mecânico, postos de polícia, postos de combustíveis, pontos de paradas de descanso, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e outros serviços ao longo dos segmentos.

Para acessar o DnE não é necessário estar conectado à internet, basta que o usuário do serviço tenha feito previamente o planejamento da viagem ainda online. Isso porque a ferramenta permite o cadastro da rota a ser percorrida no app e nos locais sem cobertura de rede. O banco de dados cadastrado mostrará, por meio de geolocalização, as informações dentro de um raio de 100 quilômetros.

Cadastro de estabelecimentos

O aplicativo DnE também informa aos cidadãos opções de serviços como postos de combustível, oficinas mecânicas e hospitais. Os usuários podem informar ao Departamento se os estabelecimentos listados estão de acordo com o detectado nas rodovias, e os responsáveis pelos estabelecimentos podem realizar cadastro ou atualizar informação dos respectivos serviços pelo aplicativo.

Canal de atendimento em tempo real

O DNIT atualizou sua ferramenta virtual (chatbot) para que os usuários tenham atendimento facilitado em tempo real e humanizado, por meio do chatbot Denise ou pelo app DnE, quando os assuntos forem relacionados a multas, Autorização Especial de Trânsito (AET) e Ouvidoria.

Por acesso via web (site DNIT e Portal de Multas) e pelo aplicativo DnE, o cidadão tem duas formas de atendimento: a inicial, via Denise (nível 1 de atendimento), com o intuito de dar celeridade ao processo; e o nível 2 de atendimento, humanizado, para as dúvidas específicas que não são respondidas no nível 1. As formas de atendimento visam a otimização do processo de obtenção da informação.

Fonte: DNIT.

PGFN vai averbar inscrição de dívida ativa no Renavam

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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai passar a encaminhar certidões de dívida ativa para a averbação na base de registro de automóveis – Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) – como forma de evitar a transmissão fraudulenta de bens e reforçar a transparência da dívida ativa.

Funciona assim: as certidões de dívida ativa, conforme autoriza o art. 20-B, §3º, inc. II, da Lei nº 10.522/2002, podem ser averbadas nos órgãos de registro de bens e direitos sujeitos a arresto ou penhora, servindo de garantia para futura execução fiscal.

A medida é preventiva e busca promover a transparência da dívida ativa e evitar alienações fraudulentas – prática de venda ou permuta de um bem a terceiro com o objetivo de se esquivar da execução fiscal – resultando em danos aos cofres públicos.

Além disso, evita que terceiros de boa fé se envolvam em eventual discussão judicial por ter adquirido o bem de um devedor da União, por não saber que aquele bem estava sujeito à penhora por execução fiscal.

Ampla defesa

O devedor será notificado, via postal ou na caixa de mensagens do Regularize, sobre o procedimento administrativo. Feita a notificação, será aberto prazo para defesa; ou, a qualquer tempo, o contribuinte poderá pagar ou negociar a dívida para que a anotação seja retirada do registro do bem.

E o terceiro que adquiriu um bem que, posteriormente, teve uma anotação eletrônica, também poderá se manifestar. Nesse caso, não haverá notificação prévia da PGFN e nem prazo determinado.

O serviço já está disponível no portal Regularize (https://www.gov.br/pgfn/pt-br/servicos/orientacoes-contribuintes/defesa-averbacao-pre-executoria). A PGFN também preparou um documento com perguntas frequentes neste link: https://www.gov.br/pgfn/pt-br/servicos/orientacoes-contribuintes/como-regularizar-as-pendencias-de-divida-ativa-perante-a-pgfn-3.pdf

Sobre a iniciativa

A averbação pré-executória está prevista no art. 20-B, §3º, inc. II, da Lei nº 10.522/2002 e no Capítulo V da Portaria PGFN nº 33, de 2018, que regulamenta os procedimentos de inscrição em dívida ativa.

Importante destacar que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da medida, com a consideração de que a averbação, embora promova transparência e segurança para as negociações entre particulares, não torna o bem indisponível.

Fonte: Fazenda Nacional.

Centro Público de Trabalho e Emprego oferece banco de currículos de PCDs

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Areta e Gisellyn auxiliam as empresas no preenchimento de vagas para PCD

 

Pela legislação, empresas com mais de 100 funcionários são obrigadas a ter Pessoas com Deficiência (PCD) em seu quadro de pessoal. A regra está na Lei 8.213/91, que prevê as disposições referentes ao Plano de Benefícios da Previdência Social e trata dos direitos do PCD em relação ao trabalho.

Para auxiliar os empregadores a cumprirem as exigências, o Centro Público de Trabalho e Emprego de Santos conta com um banco de currículos de PCDs. O serviço é gratuito e oferece uma assessoria completa às empresas.

Como explica Areta Amorozo, representante do Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT), basta que a empresa interessada entre em contato com o posto e preencha o formulário detalhando as especificações da vaga a ser ocupada pelo PCD. “Com base nos dados, tentamos encontrar os currículos que sejam mais adequados e encaminhamos para seleção”.

Ainda no Centro Público, funciona o Meu Emprego Inclusivo, programa do Estado que atende as pessoas com deficiência, orienta, capacita e encaminha para o mercado de trabalho. Gisellyn Ribeiro, uma das responsáveis pelo atendimento no local, detalha que, para ser considerada PCD e poder ocupar uma vaga neste padrão, a pessoa precisa ter um laudo com CID (Classificação Internacional de Doenças) que esteja enquadrado.

“A pessoa com deficência  é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual em interação com uma ou mais barreiras pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”, explica Gisellyn. É importante destacar que não é toda pessoa que possui CNH de PCD que está apta a ocupar estas vagas, é preciso estar atento ao CID.

O que diz a lei:

Cota de PCDs a ser cumprida pelas empresas:

de 100 até 200 empregados – 2%;

de 201 a 500 – 3%;

de 501 a 1.000 – 4%;

de 1.001 em diante – 5%

Surpreendente

Trabalhando há muitos anos com a colocação de PCDs no mercado de trabalho, Gisellyn afirma que os empregadores podem se surpreender com estes profissionais. “No passado, havia uma cultura de o PCD ficar em casa, os pais protegiam, tinham até medo que eles saíssem sozinhos”.

Ela continua: “hoje este perfil mudou. Temos PCDs com formação superior em diversas áreas, pós-graduados e cada vez mais interessados em trabalhar”.  O PAT tem cerca de 600 currículos cadastrados.

Dentre os serviços oferecidos pelo Meu Emprego Inclusivo, a especialista destaca o Emprego Apoiado. “Damos todo o suporte à empresa, fazemos a sensibilização dos funcionários que vão receber o PCD e ainda acompanhamos o novo funcionário por um período de adaptação”.

Gisellyn ressalta a importância de não tratar estes profissionais com capacitismo. “É uma pessoa normal e ela quer ser vista assim. Não é um herói porque tem uma deficiência. E não é para ninguém ficar tratando como criança”.

Onde procurar:

Precisa preencher uma vaga PCD?

Procure os contatos abaixo, todos no Centro Público de Trabalho e Emprego:

PAT:

aretaamorozo@santos.sp.gov.br

3223-3915 – segunda à sexta, das 9 às 17 horas

Meu Emprego Inclusivo:

Gisellyn – (13) 99140-9528

Ethel – (13) 99709-6946.

Fonte: Sindisan.

NTC&Logística realiza Conet & Intersindical, em São Paulo

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A NTC&Logística convida para a segunda edição do CONET de 2022, que será realizado nos dias 04 e 05 de agosto, no hotel Grand Hyatt São Paulo. A edição acontecerá de forma 100% presencial, obedecendo todos os protocolos de segurança.
O evento tradicional da NTC&Logística já possui 50 anos de história e tem como objetivo debater e apresentar temas do segmento do transporte rodoviário de cargas para representantes de entidades e empresários do segmento transportador, trazendo também os resultados dos estudos da área técnica da entidade e que impactaram o TRC no último semestre.
Obs.: O ingresso contempla a entrada para os 2 dias de evento e refeição inclusa para os 2 jantares servidos durante o evento, sendo o jantar do último dia com a entrega da Medalha do Mérito do Transporte NTC 2022 – mais informações, acesse: https://www.portalntc.org.br/eventos/medalha_de_merito-ntc_2022/

Para reservas de hospedagem, no hotel do evento: https://www.hyatt.com/pt-PT/group-booking/SAOGH/G-EANT

Mais informações: (11) 2632-1500.

PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR

CONET – PRIMEIRO DIA – 04.08.2022

12h30 – Credenciamento
13h30 – Abertura CONET
1. Pesquisa CNT Perfil Empresarial – Transporte Rodoviário de Cargas
Palestrante: Bruno Batista – Diretor Executivo da CNT
2. Cenário Macroeconômico e Perspectiva para 2023
Palestrante: Thiago Angelis – Economista do Banco Bradesco
3. Índice de Variação do INCT – Índice Nacional de Custos do Transportes e Apresentação da Pesquisa sobre Defasagem dos Fretes e Tendências – NTC
Palestrante: Eng.° Lauro Valdívia – Assessor Técnico da NTC&Logística
4. Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas
Palestrante: Sr. Felipe Queiroz – Secretário Nacional de Transporte Terrestre- SNTTT
5. Discussões / Sugestões / Encaminhamentos
18h00 – Encerramento

INTERSINDICAL – SEGUNDO DIA – 05.08.2022
08h30 – Abertura Intersindical
09h00 – Painel Roubo de Cargas
Palestrante: Coordenador Sr. Roberto Mira – Vice-Presidente de Segurança da NTC&Logística
1. Ações de Integração Nacional no Combate ao Roubo de Cargas
Palestrante: A cargo do Comitê Gestor – Ministério da Justiça e Segurança Pública
2. Aperfeiçoamento da Legislação Penal Aplicável aos Delitos Cargas
Palestrante: Senador Wellington Fagundes – Presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura – FRENLOGI
3. Debates
12h30 – Intervalo para Almoço
14h30 – 4. Balanço das Negociações Coletivas do TRC em 2022
Palestrante: Dr. Narciso Figueirôa Junior – Assessor Jurídico da NTC&Logística
5. Documento de Transporte Eletrônico – Implementação e Impacto no TRC
Palestrante: Gabriel Valderrama – Assessor da Secretaria Executiva do Ministério da Infraestrutura
17h00 – Encerramento
20h00 – Jantar Medalha de Mérito do Transporte NTC

Fonte: NTC&Logística.

COMUNICADO TÉCNICO – Reajustes do diesel e do dissídio salarial

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Sempre alegando a busca de maior aderência dos preços do mercado doméstico, no curto prazo, ao mercado internacional, bem como a melhora da sua competitividade, a Petrobras, que praticamente detém o monopólio do refino de petróleo brasileiro, anunciou, em 17 de junho de 2022, mais um reajuste para o diesel, o quarto do ano.

Observa-se que o setor empresarial do transporte rodoviário de carga, em sua grande maioria, compra o combustível diretamente das distribuidoras através de contratos firmados. Nesse caso, os repasses têm como base os reajustes nas refinarias.

Levando-se em consideração que os dois primeiros reajustes do ano já devem ter sido repassados, verifica-se que o acumulado dos últimos dois aumentos atinge em 24,4% (14,26% sobre 8,87%) os transportadores rodoviários de carga e os impacta em 8,5% (35% em média sobre% 24,4%).

Além dos aumentos do diesel que o setor enfrenta, no mês de junho, o segundo maior custo do TRC também aumentou após o dissídio da categoria. O reajuste salarial médio ficou em 12,0% e, como este custo representa em média 20%, o seu impacto no setor ficou em torno dos 2,4% (20% sobre 12,0%).

Assim, sem considerarmos a subida dos demais de custos, como o dos veículos, pneus, manutenção etc., esses dois representam para o TRC um crescimento de 10,9% para o TRC.

Para um setor em que, em condições normais de mercado, o lucro gira na casa de 5,0%, não há mais a possibilidade do setor absorver este impacto sem repassá-los.

Mais uma vez, alertamos aos transportadores e aos embarcadores que acertem o mais rápido possível o repasse destes valores que, infelizmente, são muitos e altos, para que seja mantido o equilíbrio do mercado do transporte rodoviário de carga.

Brasília, 28 de junho de 2022.

Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística – NTC&Logística