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Nova Entrada de Santos: obras contra enchentes no Rio Saboó entram em nova etapa

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As obras de combate às enchentes na Entrada de Santos seguem avançando. O serviço em andamento, no Rio Saboó, para ampliar em cinco vezes a capacidade de drenagem das águas da chuva e rios em direção ao estuário, entrou em nova etapa nesta semana.

Galerias duplas de drenagem formadas por aduelas de concreto (blocos pré-fabricados com que se encaixam formando grandes tubulações) começaram a ser implantadas sob as avenidas Eng. Augusto Barata/Antônio Alves Freire (Avenida Portuária), no bairro Porto Saboó.

A obra consiste na construção de um canal de retenção e instalação de galerias e tubos sob a Avenida Portuária. E ainda na implantação de canal com cestos, grades e comportas junto à foz do rio, por onde seguem as águas das chuvas e nascentes do morro e do bairro Saboó.

INVESTIMENTO

Na obra do Rio Saboó, iniciada em outubro do ano passado e que tem prazo previsto de entrega de 12 meses, estão sendo empregados R$ 25 milhões. Os serviços, a cargo do Terminal Ecoporto, são fiscalizados pela Secretaria de Infraestrutura e Edificações.

Trata-se de cumprimento ao Plano Judicial de Compensação Coletiva firmado com a Justiça e o Ministério Público Federal, com anuência da Autoridade Portuária e participação do Município.

GALERIAS COM 126 ADUELAS

As aduelas medem 4m de largura por 2m de altura e 1m de comprimento. Um total de 126 peças vai compor as duas galerias paralelas, com extensão de 68m cada. Foram fabricadas para suportar o trem de carga ferroviário mais pesado definido para o Brasil. Isso permitirá que, a qualquer tempo, seja dado prosseguimento aos planos federais de implantar mais ramais ferroviários para os novos terminais portuários do Porto Saboó.

“O trabalho no trecho sobre as avenidas está previsto para ser iniciado em julho e levará um mês para ser concluído. As obras serão executadas em conjunto com a implantação de duas linhas de tubos de aço carbono, com diâmetro de 2,60m cada”, informa o engenheiro Márcio Lara, gerente do Programa Santos Novos Tempos.

Os tubos servirão para o deságue da futura estação de bombeamento, a ser construída pela Prefeitura, dentro do Programa Santos Novos Tempos, com aprovação do Ministério do Desenvolvimento Regional.

DESASSOREAMENTO CONCLUÍDO

O desassoreamento do Rio Saboó está concluído. Os trabalhos foram realizados em área com largura na base de 26 metros e no topo de 47 metros, em uma extensão de 298 metros.

O trecho engloba a futura obra de bueiros triplos compostos por aduelas de concreto, que serão implantadas sob as linhas e pátio ferroviários e sob área de futuro alargamento, e a área onde atualmente começou a execução das galerias duplas com 126 aduelas.

Fonte: Prefeitura de Santos.

CNT manifesta apoio à Medida Provisória n.º 1.116/2022

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Carta aberta à sociedade brasileira sobre a medida provisória nº 1.116/2022

 

A Confederação Nacional do Transporte – CNT, entidade de representação das empresas de transporte do Brasil, vem manifestar apoio à Medida Provisória n.º 1.116/2022, que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens.

A MPV n.º 1.116/2022 tem o objetivo, dentre outros pontos, de ampliar o acesso de adolescentes e jovens ao mercado de trabalho por meio da aprendizagem profissional; garantir o cumprimento integral da cota de aprendizagem profissional; ofertar incentivos para a regularização da contratação de aprendizes; e estabelecer procedimento especial para regularização da cota de aprendizagem profissional dos setores que apresentem baixa taxa de contratação de aprendizes.

A modernização da aprendizagem profissional proposta pela Medida Provisória confere maior efetividade ao programa, pois fomenta a contratação dos jovens que estão ou passaram por vulnerabilidade social; possibilita a ampliação da vigência do contrato de aprendizagem; e permite que as empresas regularizem pendências relativas à aprendizagem, trazendo mais eficiência e eficácia ao programa.

Ademais, as inovações sobre as normas de aprendizagem são fruto de um amplo diálogo social, com a participação do Conselho Nacional do Trabalho, fórum oficial do governo federal responsável por propor diretrizes para a elaboração dos planos, dos programas e das normas sobre políticas públicas em matéria trabalhista. O colegiado é tripartite e conta com a participação das 6 (seis) Confederações de empregadores mais representativas e as 6 (seis) Centrais Sindicais com maior número de sindicato filiados, caracterizando um Colegiado plural, nos termos da Convenção 144 da Organização Internacional do Trabalho – OIT.

Apesar de todos esses avanços, é importante ressaltar que a MPV 1.116/2022 prescinde de aprimoramento no Congresso Nacional, pois o setor do transporte tem uma situação singular na aprendizagem, visto que a maior parte de seus empregados exercem cargos incompatíveis com a aprendizagem.

O Código Brasileiro de Trânsito e a legislação trabalhista exigem requisitos específicos para se tornar um motorista profissional de ônibus ou caminhão. Tais exigências não dialogam com a aprendizagem, ademais, a atividade ocorre em ambiente externo não controlado pelo empregador.

Por isso, defendemos a exclusão dos motoristas e dos cobradores da cota da aprendizagem, estabelecendo assim, um parâmetro adequando para as vagas de aprendizagem no setor de transporte.

Brasília, 23 de junho de 2022.

 

VANDER COSTA

Presidente

Fonte: CNT.

Acordo entre MInfra e Sistema CNT vai fortalecer desenvolvimento do setor de infraestrutura

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Acordo de cooperação técnica assinado na última quarta-feira (15) vai reforçar a política nacional de desenvolvimento e fortalecimento da infraestrutura de transportes no país. O objetivo da parceria entre Ministério da Infraestrutura e o sistema da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) prevê o desenvolvimento de diversas ações educativas e cursos de formação, de capacitação e de reciclagem, beneficiando todos os integrantes do setor.

Na área de trânsito, por exemplo, a parceria envolve a formação e capacitação de condutores por meio de cursos, educação para o trânsito, acesso a sistemas etc. Também garantirá apoio na promoção dos encontros regionais de educadores de trânsito, reuniões entre órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito que realizam trabalhos voltados à educação para o trânsito e assuntos atinentes ao tema segurança no trânsito.

De acordo com o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, a parceria com o Sistema CNT contribuirá para a formulação de políticas públicas que protejam e fortaleçam o segmento. “A sociedade hoje reconhece o quão essencial é o transporte e nós trabalhamos para permitir o pleno desenvolvimento dele. A qualidade dos trabalhos desenvolvidos pelo sistema é indiscutível, o que torna a parceria com o MInfra uma grande conquista para todos”, disse.

Com o acordo, que tem 12 meses de vigência e não envolve transferência de recursos entre as partes, será possível aperfeiçoar processos, normas e marcos regulatórios. Também vai fornecer subsídios para a elaboração de um planejamento integrado de transportes.

Fonte: Ministério da Infraestrutura.

ANTT altera as tarifas de pedágio da Via Costeira

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, através da Deliberação nº 200/2022, a aprovação da 1º Revisão Ordinária e o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) da BR-101/SC, explorado pela concessionária Catarinense de Rodovias S/A – Via Costeira.

A aplicação do Índice de Reajuste Tarifário (IRT), de 1,21128, representa o percentual positivo de 11,30%, correspondente a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período. Com isso, a tarifa de pedágio passa de R$ 2,14409 para R$ 2,35534. A publicação altera, em consequência, a TBP reajustada, após arredondamento, para categoria 1 de veículos, de R$ 2,10 para R$ 2,40, como consta na tabela anexa abaixo:

A deliberação entra em vigor à zero hora do dia 16 de junho de 2022.

Confira aqui  a tabela com os novos valores.

Revisões e reajustes

A ANTT, por força de lei, realiza anualmente o reajuste e a revisão das tarifas de pedágio das rodovias federais concedidas. Essas alterações tarifárias são aplicadas no aniversário do início da cobrança de pedágio.

As alterações de tarifa da Concessionária são calculadas a partir da combinação de três itens previstos em contrato:

Reajuste: tem por intuito a correção monetária dos valores da tarifa e leva em consideração a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Acontece uma vez ao ano, sempre no aniversário do início da cobrança de pedágio.

Revisão: visa recompor o equilíbrio econômico-financeiro celebrado no contrato de concessão.

Arredondamento tarifário: tem por finalidade facilitar a fluidez do tráfego nas praças de pedágio e prevê que as tarifas devem ser múltiplas de R$ 0,10. Os efeitos econômicos do arredondamento são sempre compensados no processo de revisão subsequente. Ou seja, se neste ano a tarifa foi arredondada para cima, no próximo, o arredondamento será decrescente.

Fonte: ANTT.

IPCA de maio coloca em evidência o impacto da crise dos combustíveis para o transportador

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O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de maio, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi menor do que o de abril, o que significa recuo na inflação de um mês para o outro. O que poderia ser uma boa notícia para o transporte deve ser visto com cautela. A avaliação faz parte doRadar CNT do Transporte – IPCA Maio de 2022, divulgado nesta sexta-feira, 10, pela Confederação Nacional do Transporte.

O levantamento da CNT mostra que os combustíveis tiveram aumento de 1% em maio. Embora o percentual seja menor do que a inflação registrada em abril (3,2%), um recorte a longo prazo específico para o óleo diesel mostra que, nos últimos 12 meses, o principal insumo do setor transportador acumula alta de 52,27%. Esse percentual está bem acima do índice geral no mesmo período, de 11,73%.

Quando observados os subitens específicos do transporte no IPCA de maio, chamam a atenção os aumentos do gás veicular (14,88%) e do óleo diesel (3,72%). Na prática, essa variação reduz as margens das operações para o transportador e tem consequências para toda a economia, uma vez que o diesel é o principal combustível utilizado para o transporte de mercadorias e passageiros.

A maior parte dos 377 bens pesquisados na cesta de produtos do IPCA teve aumento de preço em maio, o que corresponde a 72,4% desses itens (índice de difusão). Embora tenha reduzido em relação a abril, esse resultado indica significativa disseminação das pressões inflacionárias.

Caso a escalada de preços continue, duas consequências deverão ser mais sentidas no curto prazo. Em primeiro lugar, as margens do setor serão encolhidas, prejudicando a realização dos serviços. Em segundo, deverá haver alguma correção nas tarifas de transporte, o que tende a ser percebido por meio do encarecimento dos produtos transportados e das passagens, impactando o poder de compra da população. Motivos suficientes para manter a preocupação do setor.

A persistência da inflação, especialmente dos combustíveis, preocupa as empresas transportadoras, em função da dificuldade de se renegociar contratos e repassar o aumento de custos do frete de cargas e transporte de passageiros. Causa apreensão, também, em função da política monetária restritiva para conter a inflação, que deve levar o Banco Central a elevar ainda mais a taxa básica de juros da economia brasileira (Selic).

Nos próximos dias 14 e 15 de junho será realizada a 247ª reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), órgão do Banco Central, quando é provável que ocorra mais uma rodada de elevação da Selic. Há indicação de que a meta da taxa deve se consolidar em 13,25% ao ano, com uma expectativa de inflação de 8,89% ao final de 2022, ainda muito acima do centro da meta estabelecida, de 3,50%. Desde maio de 2020, este índice tem se distanciado da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de modo que, neste mês, se encontra 8,23% acima do valor perseguido pela autoridade monetária.

Confira os detalhes no Radar CNT do Transporte – IPCA Maio 2022: https://cnt.org.br/documento/ced535f6-d202-4a7e-928e-da3904fa3a32

Fonte: Agência CNT.

Com atuação da CNT, STF valida prevalência de acordos trabalhistas sobre a legislação vigente

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Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram, na quinta-feira (2), que os acordos e convenções coletivas trabalhistas se sobrepõem à legislação existente, desde que o negociado não afaste direitos trabalhistas previstos na Constituição, como salário, seguro-desemprego, licença-maternidade e FGTS. Para chegar até esse julgamento, várias instituições trabalharam para colaborar com a decisão. A CNT atuou como amicus curiae (amigo da corte), a fim de que fossem prevalecidas as condições negociadas nos referidos instrumentos coletivos, de forma a conferir efetividade ao comando normativo do art. 7º, XXVI, da Constituição Federal.

Da mesma forma, outros direitos que estão em leis ordinárias também podem ser retirados via negociação entre empregados e empregadores, como horas-extras, intervalo intrajornada, horário de almoço, negociação dos percentuais de adicionais de insalubridade e periculosidade.

Foi fixada a seguinte tese em sede de repercussão geral no tema 1046: “São constitucionais os acordos e as convenções coletivas que, ao considerarem a adequação setorial negociada pactuam limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas independentemente da explicitação especificada de vantagens compensatórias desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis”.

O caso chegou até o STF após o TST (Tribunal Superior do Trabalho) ter afastado a aplicação de norma coletiva que previa a supressão do pagamento do tempo de percurso por uma empresa que ofertava o transporte para deslocamento dos empregados ao trabalho, pelo fato de estar situada em local de difícil acesso e de o horário do transporte público ser incompatível com a jornada de trabalho.

Até a Reforma Trabalhista de 2017, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) previa que esse tempo de percurso, chamado de “horas in itinere”, deveria ser remunerado pelo empregador, por se considerar tempo à disposição. Com a reforma, essa previsão foi revogada. Contudo, continuou em vigência a Súmula 90 do TST, que assegurava que o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, servido ou não por transporte público regular, e para o seu retorno, era computável na jornada de trabalho.

Em sua decisão, o ministro relator do processo, Gilmar Mendes, entendeu que a questão se vincula diretamente ao salário e à jornada de trabalho, temáticas em relação para as quais a Constituição autoriza a elaboração de normas coletivas de trabalho – razão pelas quais devem prevalecer sobre a jurisprudência existente, ressaltando, porém, que que a redução de direitos por acordos coletivos deve respeitar as garantias constitucionalmente asseguradas aos trabalhadores.

Fonte: Agência CNT

Carteira Nacional de Habilitação tem novo modelo

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A partir de hoje (1º), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passa a ser emitida em novo formato. De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o documento ficará “mais moderno” e, cumprindo determinações legais, possibilitará o uso do nome social e da filiação afetiva do condutor que assim desejar.

Foi também incorporado um código internacional utilizado nos passaportes, que permite ao condutor embarcar em terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros. Como terá informações impressas em inglês e francês, além do português, o documento facilitará o uso em outros países.

As mudanças estavam previstas desde dezembro de 2021, quando o Conselho Nacional de Trânsito publicou a Resolução nº 886, que regulamenta especificações, produção e expedição da CNH.

A substituição da CNH não é obrigatória. Ela será implementada de forma gradual para novas habilitações, na medida em que os condutores venham a renovar ou emitir a segunda via do documento.

Conforme previsto na resolução – que detalha os itens de segurança que passarão a ser adotados e apresenta como será o visual do documento -, a nova versão da carteira trará uma tabela para identificar os tipos de veículos que o condutor está apto a conduzir, bem como informações sobre o exercício de atividade remunerada do motorista e possíveis restrições médicas.

A nova CNH adotará nova cor. Além do verde, terá também o amarelo e novos elementos gráficos para dificultar a falsificação e fraudes. O documento terá um QR Code e poderá ser expedido nos formatos físico, digital ou ambos.

Fonte: Agência Brasil.

FETCESP lança o 1º PremiAR – Transportando um Mundo Verde

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A FETCESP, entendendo a importância da contribuição do transporte rodoviário de carga para com o Meio Ambiente e como Gestora do Programa Despoluir no TRC no Estado de São Paulo, lança o 1º PremiAr – Transportando um Mundo Verde.

A premiação busca valorizar as empresas comprometidas com a preservação do meio ambiente e que utilizam o Programa Despoluir para o controle da emissão dos poluentes de suas frotas.

O presidente da FETCESP, Carlos Panzan, destaca a importância de mostrar a sociedade que as empresas estão preocupadas com a questão ambiental, em especial com a emissão de poluentes da frota movida a diesel. “Buscamos ainda incentivar a adoção do Despoluir para um número maior de empresas”.

Inscrições

Conforme o regulamento, podem se inscrever no 1º PremiAr – Transportando um Mundo Verde:

-Empresas transportadoras de cargas com frota mínima de 5 veículos do Ciclo Diesel; Empresas que participam do Programa Despoluir há pelo menos 12 (doze) meses;

-Empresas associadas aos Sindicatos filiados à FETCESP: SETRANS, SETCATA, SETCAR, SINDBRU, SINDICAMP, SINDISAN, SINDETRAP, SINDECAR, SETCAPP, SINDETRANS, SETCARP, SETCESP, SETCARSO, SINDIVAPA;

-Empresas que tiveram sua frota aferida pelo no mínimo 2 (duas) vezes no período de 1º de agosto de 2021 a 30 de julho de 2022.

As inscrições podem ser feitas até o próximo dia 31 de julho.

Despoluir

Através do Programa Despoluir, a FETCESP realiza o monitoramento das emissões de poluentes nas frotas das empresas do setor de transporte, verificando se a quantidade de material particulado emitido pelos motores dos veículos do Ciclo Diesel está de acordo com os limites estabelecidos pelo Conoma (Conselho Nacional de Meio Ambiente).

A seriedade e comprometimento do Programa Despoluir tem o reconhecimento da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) que credenciou a FETCESP no Programa de Melhoria da Manutenção de Veículos Diesel da Companhia (PMMVD).

O Programa Ambiental do Transporte é desenvolvido pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) e pelo SEST SENAT, desde 2007, em parceria com a FETCESP e demais federações distribuídas em todo o Brasil, com o objetivo de buscar de solucionar os impactos ambientais advindos do transporte.

Clique aqui e conheça detalhes do 1º PremiAr – Transportando um Mundo Verde: https://premiarfetcesp.com.br/

Fonte: FETCESP.

Celulose cresce 57% e puxa alta na movimentação do Porto de Santos no 1º quadrimestre

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A celulose foi o grande destaque na movimentação de cargas no Porto de Santos durante o primeiro quadrimestre, ao somar 2,6 milhões de toneladas, alta de 57% sobre o mesmo período de 2021. O diretor-presidente da Santos Port Authority (SPA), Fernando Biral, frisa que “esse resultado confirma a estratégia acertada de captação de investimentos privados por meio dos leilões de arrendamentos, a exemplo das áreas STS 14 e STS 14A para celulose que, juntas, envolvem aportes de R$ 380 milhões”.

No total, a SPA endereçou a realização de um pacote de 11 leilões desde 2019 que, juntos, garantirão a contratação de R$ 7,1 bilhões em investimentos. Seis deles já foram realizados, entre os quais os STSs 14 e 14A, e outros cinco estão programados para atender diversos segmentos de cargas.

Para receber e escoar a movimentação com fluidez e eficiência, já se encontra no Tribunal de Contas da União (TCU), em fase final de avaliação, o projeto da nova Ferrovia Interna do Porto de Santos (Fips), que expandirá a capacidade anual do modal de 50 milhões de toneladas para 115 milhões de toneladas nos próximo cinco a dez anos. A Fips exigirá investimentos estimados em R$ 891 milhões.

Todos esses investimentos vêm se refletindo na movimentação de cargas que continuou a crescer no primeiro quadrimestre. No período, o Porto registrou alta de 7,0% em relação a janeiro-abril de 2021 e atingiu 52,5 milhões de toneladas, a maior marca para o período.

As exportações responderam pela maior parcela desse volume, somando 37,8 milhões de toneladas (+7,5%). As importações, por 14,6 milhões de toneladas (+5,8%). O maior volume de carga acumulado do quadrimestre coube à soja, com 14,0 milhões de toneladas, alta de 8,1% sobre igual período do ano passado. O farelo de soja totalizou 2,8 milhões de toneladas, crescimento de 46,8% na base de comparação anual.

O resultado de abril totalizou 13,8 milhões de toneladas, ficando 0,2% acima do mesmo mês do ano passado e caracterizando-se como a maior marca para o mês.

Os fertilizantes cresceram 86,7% no mês, para 644,7 mil toneladas, e 37,1% no quadrimestre, chegando a 2,9 milhões de toneladas. Os embarques de óleo diesel e gasóleo também se destacaram no mês e no quadrimestre, com crescimentos de, respectivamente, 97,3% e 31,1%.

As operações de cargas conteinerizadas em abril também tiveram um bom desempenho, chegando a 415,5 mil TEU (contêiner padrão de 20 pés), crescimento de 8,7% sobre mesmo mês de 2021, mantendo-se como a maior marca para essa carga nesse período.

No acumulado do quadrimestre a movimentação de contêineres somou 1,6 milhão de TEU, ligeira queda de 0,4% em relação ao primeiro quadrimestre do ano passado. Mesmo assim, foi a segunda maior marca para esse intervalo.

Os granéis sólidos atingiram 26,8 milhões de toneladas, alta de 10,4% sobre o mesmo período do exercício passado, registrando a maior marca para o primeiro quadrimestre. Os granéis líquidos acumularam 6,0 milhões de toneladas no quadrimestre, com crescimento de 2,4%, garantindo também o melhor desempenho para o período.

O número de navios atracados no Porto no quadrimestre chegou a 1.640, crescimento de 2,4% sobre a mesma base de 2021.

Corrente Comercial

A participação do Porto de Santos na corrente comercial brasileira em abril se manteve próxima a um terço, chegando a 29,8%. Parcela de 32,6% das transações comerciais com o exterior que passaram pelo complexo portuário de Santos em 2022 teve a China como país parceiro. São Paulo se manteve como o Estado com maior participação nas transações comerciais com o exterior por meio do Porto de Santos (51,6%).

Fonte: SPA.

Receita Federal alerta para o fim do prazo de adesão ao Relp

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A Receita Federal alerta que acaba no dia 31 de maio o prazo para que micro e pequenas empresas, inclusive o MEI, possam parcelar suas dívidas pelo Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). Até a última quinta-feira (19), mais de 100 mil empresas já haviam aderido ao programa.

Podem ser parcelados pelo Relp todas as dívidas apuradas pelo Simples Nacional até o mês de fevereiro de 2022. A adesão pode ser feita pelo e-CAC, disponível no site da Receita Federal ou pelo Portal do Simples Nacional.

O pagamento poderá ser realizado em até 180 vezes, com redução de até 90% (noventa por cento) das multas e juros, dependendo do volume da perda de receita da empresa durante os meses de março a dezembro de 2020 (calculado em relação a 2019). Parcelamentos rescindidos ou em andamento também poderão ser incluídos.

O parcelamento de débitos já inscritos em Dívida Ativa da União deve ser negociado junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Fonte: Receita Federal.